{
    "2008-09-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "657527": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nNomeia JANAINA LIMP GOMES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.443, de 21 de agosto de 2008 (Processo nº MP-2008.00084302).\r\n\r\nDesigna JANAINA LIMP GOMES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2008.00084302).\r\n\r\nNomeia QUEILA DE OLIVEIRA COUTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.443, de 21 de agosto de 2008 (Processo nº MP-2008.00084302).\r\n\r\nDesigna QUEILA DE OLIVEIRA COUTO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2008.00084302).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA para prestar auxílio aos Promotores de Justiça que atuam no \"Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro\", no dia 29 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento da Denúncia no 01/2007.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Itaocara, objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2006.001.26819.00.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 08 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 07 de setembro de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nQuebra DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00122434 (Interessado: Cláudio Serra Feijó - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 657527"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "657528": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00107168 (Requerente: Carla Borges Santana - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00125489 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a imediata instauração de sindicância para apurar conduta funcional.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.59835.00 - (Assunto: Sindicância) - Mantenho a decisão proferida à fl. 522.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00034473 - (Assunto: Sindicância) - Mantenho a decisão proferida à fl. 201.\r\n\r\nId: 657528"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "657529": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2007.00118527 (Noticiante: Junior) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 657529"
                    ],
                    "657530": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00017520\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviço de locação de veículos firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 022/2008, para alteração do subitem 3.2 do contrato para modificação da conta-corrente da contratada. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 08.09.2008\r\n\r\nId: 657530"
                    ],
                    "657531": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a SESSÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DOS GABINETES, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2008, às 14 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFica esclarecido que continuam franqueadas visitas aos gabinetes do novo prédio das Procuradorias de Justiça até o dia 12 de setembro de 2008, no horário de 11:00h às 13:00 horas e de 15:00h às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 657531"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "657532": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2009, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 10 de outubro de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 657532"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "657533": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de setembro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n08/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/09\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2008.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n29/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 657533"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "657534": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para encontro de trabalho, referente à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, no dia 10 de setembro de 2008, às 19:30 h, no CRAAI Macaé.\r\n\r\nId: 657534"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "657535": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da continuação do “Curso de Extensão em Direito do Consumidor” a realizar-se nos dias 12, 19 e 26 de setembro e 3, 10, 17 e 24 de outubro de 2008, das 9h00 às 13h00, com exceção da aula do dia 17 de outubro que ocorrerá das 8h00 às 13:30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCoordenação geral: Dr. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ.\r\n\r\nCoordenação institucional: Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n12/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nO Direito do Consumidor como Direito Fundamental \r\n\r\nDra. Claudia Lima Marques - Professora Titular da \r\n\r\nUFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nConceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.\r\n\r\nDr. Marcelo Junqueira Calixto - Advogado, Doutor em Direito pela UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nDireito do Consumidor e Defesa da Concorrência\r\n\r\nDra. Amanda Flávio de Oliveira - Professora Titular da UFMG e Doutora em Direito pela UFMG\r\n\r\n19/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 10h30\r\n\r\nPlanos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei n.º 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de \r\n\r\nplanos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.\r\n\r\nDr. Henrique Freire - Diretor Jurídico da AMIL\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nTipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei n.º 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDr. Roberto Castellanos Pfeiffer - Diretor do PROCON/SP e Mestre em Direito pela USP\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado. \r\n\r\nDra. Marcella Oliboni - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n26/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nResponsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador. \r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h00 às 13h00\r\n\r\nProteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa \r\n\r\nDr. Plínio Lacerda Martins - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais\r\n\r\n3/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h30\r\n\r\nRevisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão. \r\n\r\nDr. Carlos Santos de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ \r\n\r\nDr. Sylvio Capanema de Souza - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Advogado\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nSuperendividamento dos Consumidores \r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela UERJ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n10/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nProteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nDr. José Acir Lessa Giordani - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nResponsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nDr. José Carlos Maldonado de Carvalho - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade do Fornecedor e Flexibilização do Nexo Causal \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber - Advogado, Professor da PUC-RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 09h30\r\n\r\nOferta e publicidade. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n09h30 às 11h00\r\n\r\nAplicação do CDC aos bancos. CET (custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.\r\n\r\nDr. Werson Rego - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nServiços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.\r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nCrimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90. \r\n\r\nDra. Claudia das Graças Matos de Oliveira Barros - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos. \r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ\r\n\r\n10h00 às 11h30\r\n\r\nAnteprojetos de Reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos.\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nA atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de \r\n\r\ntermos de ajustamento de conduta (TACs). \r\n\r\nDr. Júlio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ\r\n\r\nId: 657535"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "657005": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 210/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.893-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MAURO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.486-1/2005 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO ANTÔNIO MAIA e por PAULO SANDRO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 657005"
                    ],
                    "657006": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 211/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.806-5/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 20/09/2008\r\n\r\nId: 657006"
                    ],
                    "657249": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 212/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.535-9/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por NEILTON MULIM DA COSTA.\r\n\r\nId: 657249"
                    ],
                    "657430": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 01/09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205180-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25208/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210034-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25231/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200646-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25232/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225164-3/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n25094/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n230808-8/2008\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24605/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n213351-8/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24683/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n213630-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24745/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n210715-0/1999\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24944/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n209232-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n25212/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n205609-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n25215/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200377-7/2005\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n24775/2008\r\n\r\n010.049.127-81\r\n\r\n200936-3/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n24690/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n203704-3/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n24865/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n222145-6/2008\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n24332/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n224865-2/2008\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n24832/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n229154-4/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n24949/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n250332-9/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n24877/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250950-5/2000\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n24991/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250950-5/2000\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n25001/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250950-5/2000\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n25004/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n234319-9/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n25095/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n106546-5/2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\n25265/2008\r\n\r\n022.721.487-00\r\n\r\n106547-9/2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\n25266/2008\r\n\r\n022.721.487-00\r\n\r\n230715-3/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n25218/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n213176-0/2003\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n24674/2008\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n226141-6/2007\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n24741/2008\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n223176-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n24616/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n221079-4/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n24843/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n219482-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n24545/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206261-2/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25141/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231379-2/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25144/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n210160-8/2007\r\n\r\nHILDEBRANDO MARTINI JÚNIOR\r\n\r\n24707/2008\r\n\r\n654.361.647-49\r\n\r\n203645-7/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n24519/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n229065-7/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n24738/2008\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n210548-6/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n24255/2008\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n208083-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n24520/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n110726-3/2006\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n24566/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n228191-5/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25102/2008\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n235971-4/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25164/2008\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n233571-8/2003\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25177/2008\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n232789-0/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25184/2008\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n200714-0/1997\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n25204/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n206941-0/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n23751/2008\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n100997-0/2005\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n24565/2008\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n200468-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n25112/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n200468-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n25119/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 657430"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "657398": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.328 - Nomeia INDIO DO BRASIL ROLIM, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2835/0-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Telecomunicações, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Manoel Cláudio dos Santos Pereira, matr. 02/3810/0-0, com validade a contar de 20.08.2008.\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.335 - Resolve nos termos do artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a MARIETE SILVA DIAS, cônjuge do ex-servidor Daniel Meirelles Dias, matr. 02/0572/3-5, com validade a contar de 23.07.2008.\r\n\r\nId: 657398"
                    ],
                    "657407": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.042-4/2008 - Nancy de Souza, matr. 02/3340/0-9; proc. TCE nº 303.570-1/2008 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0; proc. TCE nº 303.569-2/2008 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 657407"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "657358": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 61/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.310-5/2008\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS NACIONAL. \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 4, 6, 8, 9 e 11, com os percentuais de desconto de 44,95% (sobre a tabela de preços da editora Lúmen Júris), 42% (sobre a tabela de preços da editora Renovar), 45,86% (sobre a tabela de preços da editora Ímpetus), 41,80% (sobre a tabela de preços da editora Elsevier Campus) e 43,95% (sobre a tabela de preços da editora Juruá); II - EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., no item 10, com percentual de desconto de 40% (sobre a tabela de preços da editora Livraria do Advogado); III - DIAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., no item 3, com percentual de desconto de 32,72% (sobre a tabela de preços da editora Saraiva); IV - DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, nos itens 5 e 7, com os percentuais de desconto de 36,05% (sobre a tabela de preços da editora Forense) e 27,20% (sobre a tabela de preços da editora Malheiros); V - PMK DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA-ME, nos itens 1, 2 e 12, com os percentuais de desconto de 35,02% (sobre a tabela de preços da editora Atlas), 45,01% (sobre a tabela de preços da editora Fórum) e 31,01% (sobre a tabela de preços de outras editoras não relacionadas anteriormente). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nSubstituto do Pregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 657358"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "657357": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : EXTRATOS DE TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.559-6/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 18/2008.\r\n\r\nDATA : 29/08/2008.\r\n\r\nId: 657357"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "657517": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 09.09.2008 - TERÇA-FEIRA - ÀS 12h , NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 09 de setembro de 2008, terça-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 657517"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "657518": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 274/2008\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 433/2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 433/2008, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente pedido, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; GILBERTO PALMARES, Relator; PEDRO PAULO; PAULO MELO.\r\n\r\nOFÍCIO GD/Nº 62/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, concedida a licença, nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nSulamita do Carmo da Silva, na qualidade de Deputada Estadual dessa conceituada Casa Legislativa, lastreada no que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno e artigo 105 (II) da Constituição Estadual, vem requerer licenciamento de suas atividades parlamentares, para tratar de assuntos particulares, pelo período compreendido entre 04 e 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nCônscia do pronto deferimento do pleito suso referenciado, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 125/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente, para justificar a V.Exa. a minha ausência nas atividades desta casa nos dias 14, 21 e 26 de agosto de 2008, por compromissos externos do Mandato e da Presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento os protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO Nº 165/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a Vossa Excelência o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves as sessões plenárias dos dias 26, 27 e 28 de agosto do corrente ano, pois o mesmo encontrava-se em atividades externas no Município de Niterói.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 170/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 27 de junho de 2008, do Ofício nº 159-M, de 26 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2850, de 2005, de autoria Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2850/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em comento determina que a classificação de detentos, nas casas de custódia do Estado do Rio de Janeiro, não possa ser feita por facção criminosa, devendo obedecer, rigorosamente, o disposto na Lei n° 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP), que, em seu art. 5°, estabelece que dita classificação será promovida segundo os antecedentes e personalidades do preso.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que as unidades prisionais do Estado contam com Comissões Técnicas de Classificação, nos expressos termos do art, 6° da LEP, que, em atuação conjunta com o Juízo da Vara de Execuções Penais, promovem a classificação dos presos condenados e provisórios, de modo a elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade, conforme garantia dada pelo art. 5°, XLVI da Carta Federal.\r\n\r\nPor essa razão não me parece adequado estabelecer, por meio de legislação estadual, qualquer vedação à atividade dos membros da Comissão, visto que o legislador federal optou por atribuir a estes agentes, segundo exames científicos capazes de avaliar a personalidade e os antecedentes do preso, a melhor adequação do programa individualizador da pena.\r\n\r\nSuperada essa questão, vale ressaltar o dever do Estado de zelar pela proteção dos direitos do detento ou do presidiário, já que a prisão não deve impor restrições que não sejam inerentes à própria natureza da pena, resguardando, por um lado, a segurança daqueles que estão sob sua cautela, e, por outro, o princípio constitucional da dignidade humana.\r\n\r\nCom efeito, o veto ora proposto permite que se preserve não só a integridade física do preso - quando for o caso, mas também a Administração Pública de responder, futuramente, por possível inércia.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 171/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1046, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5293, de 18 de julho de 2008 que “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1046/07, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre o inciso III e §§ 5° e 6°, todos do art. 4°.\r\n\r\nO Projeto pretende criar o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo e articulado com o Ministério das Cidades, tendo por finalidade integrar e articular as políticas públicas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com participação social e gestão democrática.\r\n\r\nIsto com o intuito de se adequar ao disposto no inciso I do art. 43 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 c/c art. 1 ° da Resolução n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades.\r\n\r\nPois bem, sem perder o caráter participativo e plural, os Conselhos e Conferências integrantes dos demais níveis da Federação têm utilizado como parâmetro a estrutura do Conselho Nacional das Cidades. E justamente utilizando-a como referência, constata-se que a criação, na estrutura do CEC/RJ, de uma Coordenação Executiva (inciso III e §6°, ambos do art. 4°), em que lhe é atribuída a incumbência de propor a pauta para as reuniões, de assegurar as condições operacionais para funcionamento do CEC/RJ, bem como fazer cumprir as suas deliberações (§ 5° do art. 4°), vai de encontro ao proposto no modelo nacional.\r\n\r\nEm razão disso, diante da incompatibilidade acima explicitada, outra solução não resta senão a de vetar o inciso III e os §§ 5° e 6° do art. 4° do Projeto de Lei em análise, não havendo óbices legais à sanção dos demais dispositivos.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 172/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 865, de 2007, oriundo da Mensagem nº 31/07, de autoria Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5294, de 18 de agosto de 2008 que “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 173/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 714, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5295, de 26 de agosto de 2008 que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 174/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1669, de 2008, oriundo da Mensagem nº 31/2008, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5296, de 28 de agosto de 2008 que “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO Nº 206/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, justificar as ausências existentes nas seções plenárias, nos dias 07, 14, 19, 21 e 26 de agosto de 2008, por visitas necessárias realizadas ao interior do estado.\r\n\r\nRenovo as expressões de meu apreço e admiração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 255/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, reporto-me a V.Exa., para solicitar que seja abonada as minhas faltas nas sessões plenárias dos dias 14, 21, 26 e 28 de agosto do corrente, tendo em vista que nas respectivas datas estive presente em reuniões políticas no município de São Gonçalo.\r\n\r\nCerto de sua acolhida, aproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES Nº 2707/2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2008. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 647/2007.\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente,\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Oficio GP N. 251/2008\r\n\r\nProjeto de Lei n.647/2007, de autoria do Deputado Mário Marques\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e, em atendimento ao oficio em, epígrafe, estamos encaminhando as pareceres da Assessoria Jurídica, da área técnica e da Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas desta Fundação referentes ao Projeto de Lei supracitado que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção\".\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente \r\n\r\nFEEMA\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de'2008.\r\n\r\nRef. Ofício GP N° 251/2008\r\n\r\nSenhor Chefe da Assessoria Jurídica,\r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela ALERJ a esta Fundação para manifestação a respeito do Projeto de Lei n° 647/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção.\r\n\r\nEsta ASJUR foi instada pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL a se manifestar quanto à mencionada solicitação, sendo certo que cabe a essa Assessoria, dentro de sua competência, a análise dos aspectos legais.\r\n\r\nDa apreciação do referido Projeto de Lei, necessário se faz analisar, antes de tudo a competência para legislar sobre o tema. Ora, é própria Constituição Federal que define a competência concorrente da União e Estado para legislarem sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição (art. 24, VI, CRFB). Da mesma forma, define a competência administrativa comum de todos os entes da federação para proteger o meio ambiente como um todo e, em particular, os recursos naturais, a fauna e a flora e o controle da poluição (art. 23, III, VI e VIl, CRFB). A Carta Constitucional do Rio de Janeiro dispõe em seus artigos 73, incisos III, VI e VII e 74, incisos VI e VIII, no mesmo sentido. \r\n\r\nAssim sendo, não foram constatados aspectos que contrariem normas constitucionais ou infraconstitucionais, uma vez que o objeto do projeto é justamente, a proteção do meio ambiente. Inclusive, o projeto de lei vai de encontro ao princípio da prevenção, ao estabelecer condições e limites para o exercício de determinadas atividades.\r\n\r\nNão obstante, se faz necessário parecer técnico por analista ambiental desta Fundação para a análise dos aspectos técnicos do referido projeto de lei. Inclusive, cabe ser observado se as definições e parâmetros utilizados no projeto de lei ora em .análise são suficientes para atingir a finé3lidade da norma.\r\n\r\nPelo exposto, desde que atendida a observação mencionada, s.m.f, em nada se opõe ao referido Projeto de Lei. \r\n\r\nALICE NEVES BAPTISTA\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nMatr. 2704284-5\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 647/2007\r\n\r\nO projeto de lei em questão dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção.\r\n\r\nA idéia de atividades poluidoras hídricas possuírem caixa de inspeção nos parece apropriada, pois se teria um ponto de controle no descarte dos efluentes líquidos, nas possibilidades de lançamento: em rede de esgoto, rede pluvial ou corpo receptor direto. Entretanto, ressaltamos que muitas atividades dispõem de caixa de passagem, antes da saída da empresa, em que é possível observar a saída dos efluentes líquidos. Além disso, as empresas possuidoras de estação de tratamento já contam na etapa final do tratamento com um medidor de vazão, que fica contido em uma caixa e que serve de controle do efluente final lançado.\r\n\r\nA inclusão de atividade comercial abrange uma gama muito grande de empresas, como bares e restaurantes, que não necessariamente são poluidores de porte significativo. \r\n\r\nO termo esgotamento fluvial é inadequado tecnicamente, pois quer dizer que um rio é esgotado. O termo correto é lançamento no corpo receptor, pois abrange o descarte para rios, lagos ou mar.\r\n\r\nO detalhamento de como essa caixa de inspeção deve ser construída é inadequado, conforme citado no Artigo 2º. Deixar exposta a tubulação da saída da caixa de inspeção até a divisa do imóvel poder ser impossível, em termos de engenharia e segurança. Um canal contendo a tubulação poder tornar o trânsito no local inseguro em algumas empresas, mesmo dotadas de grelha servindo de abertura.\r\n\r\nA identificação das tubulações só tem sentido se essas ficarem expostas. Como já os posicionamos contrários à implantação de tubulação exposta, somos, consequentemente, contrários a sua identificação, podendo esta ser feita nas caixas de inspeção.\r\n\r\nA determinação de que deve ser instalada no mínimo uma caixa para cada tipo ou gênero de efluente significa que se quer evitar a diluição de efluentes, parece adequado, pois diferencia, por exemplo, o despejo orgânico do despejo inorgânico.\r\n\r\nA determinação de que a caixa de inspeção deverá ter tampa individual lacrada pela atividade estadual competente nos parece inexeqüível diante da infra-estrutura do Estado e do pouco efeito prático para o controle ambiental.\r\n\r\nA instalação de equipamentos de verificação ou monitoramento no interior das caixas de inspeção pelo órgão ambiental pela fiscalização nos parece inadequado, uma vez que esse órgão necessita que seus recursos sejam direcionados para avaliar a qualidade ambiental e não disporá de recursos para implantar equipamentos nas atividades poluidoras. Somos da opinião que a atividade poluidora deveria arcar com os custos de tal aparato.\r\n\r\nDiante do exposto nessa avaliação, somos contrários ao Projeto de Lei nº 647/2007 nos termos propostos.\r\n\r\nEm 23.07.08.\r\n\r\nANA LÚCIA A. CAVALLIERI\r\n\r\nAnalista Ambiental / Engenheira\r\n\r\nMatr. 3627453-8 FEEMA\r\n\r\nEMÍLIA A. F. LINS\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nMatr. 3627615-2\r\n\r\nDICAN-DECON-FEEMA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 271/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXMO DR. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Dr. Astério Pereira dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 271/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 272/2008 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR, JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA..\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Escritor e Diretor, José Carlos Aranha Manga, oriundo do Projeto de Resolução nº 632/2008.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 272/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 273/2008, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao América Futebol Clube, oriunda do Projeto de Resolução nº 801/2004.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 273/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PAL MARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n6781 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Funcionária da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Aspirante ODT CLARICE DE PAULA PINHEIRO, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6782 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Funcionária da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Aspirante ODT MICHELLE MACHADO CABRAL, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6783 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Aspirante ODT WILLIAM ALVES DOS REIS, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6784 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Funcionária da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Aspirante ODT CAMILLE DA SILVA ROCHA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6785 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 1º Sargento SAL WANDSON SANTOS DE FARIAS, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6786 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 1º Tenente MNT COM JOSÉ CARLOS REZENDE, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6787 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 1º Sargento SAU JOSÉ ENIR KÖHN, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\nQuebra 6788 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 1º Sargento SAU GLÁUCIO ROGÉRIO GUTERREZ DE CASTRO, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6789 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 1º Sargento SAU LUIZ EDUARDO DE SOUZA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6790 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 2º Sargento MNT COM CARLOS CIPRIANO MACHADO DE BORBA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6791 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 2º Sargento SAU ADONAI THOMÉ DA SILVA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6792 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 2º Sargento SAU PAULO SÉRGIO FERREIRA DE AZEREDO, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6793 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 2º Sargento MNT COM ALEXANDRE ALENCAR DE BRITTO, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6794 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 2º Sargento SAU CLAUDIO VINICIUS SAROLDI RAPOSO, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6795 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx 2º Sargento SAL ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6796 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Cabo INF JOSIMAR DE SOUZA MOTA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6797 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Cabo CAV RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6798 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Cabo MAT BEL ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6799 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Soldado NB GUILHERME ALMEIDA BRAGA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6800 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Soldado NB GEOVANE SILVA DOS SANTOS, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6801 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Soldado NB LUCIANO DA SILVA MOTA, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6802 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Soldado NB GABRIEL BARROS GALVÃO, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\n6803 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Funcionário da Odontoclínica Central do Exército - OCEx Soldado NB LEONARDO MEDEIROS RODRIGUES, pelo transcurso do décimo segundo aniversário de existência dessa Unidade de Saúde Militar.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n6839 - DE APLAUSO E LOUVOR a EMIL NUNES MOREIRA JÚNIOR, por sua dedicação e competência às funções que desempenha e desempenhou dentro desta Casa de Leis.\r\n\r\nId: 657518"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 764/2007, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado ROGÉRIO CABRAL (n°s 1 a 3)\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria do Deputado Rogério Cabral, apresentada ao Projeto de Lei nº 764/2007, que institui o programa estadual de inclusão digital do jovem residente na área rural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nAs emendas sugeridas alteram substancialmente a matéria tratada na proposição legislativa, ampliando de tal forma o número de pessoas beneficiadas, quando moradoras da área rural, que inviabilizariam o objetivo pretendido pelo autor. Melhor ainda é dizer que elas não contribuiriam para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer do Relator do Vencido é CONTRÁRIO às Emendas n°s 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 764/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Átila Nunes, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 764/2007, com voto em separado, Favorável, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 764/2007, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado ROGÉRIO CABRAL (n°s 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria do Deputado Rogério Cabral, apresentadas ao Projeto de Lei n° 764/2007, que institui o “Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo ilustre Deputado Rogério Cabral aperfeiçoam o projeto de lei em análise.\r\n\r\nAssiste razão ao autor das emendas, uma vez que amplia os benefícios do referido projeto a todos os residentes da área rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas Modificativas nºs. 1, 2 e 3.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2007, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 3.243 DE 06 DE SETEMBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que propõe acrescentar artigo à Lei Ordinária nº 3243, sancionada em 06/09/1999, pelo Excelentíssimo Senhor Governador Anthony Garotinho, a partir da aprovação nesta Casa de Leis do Projeto de Lei nº 2403/1998, do Ex-Deputado Sérgio Cabral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição é oportuna e necessária e não esbarra em preceitos constitucionais ou legais que impeçam o seu prosseguimento.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator do Vencido é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1015/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Átila Nunes, ao Projeto de Lei nº 1015/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO, membros suplentes, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1015/2007, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 3.243 DE 06 DE SETEMBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que acrescenta artigo à Lei n° 3.243, de 6 de setembro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é oportuna e necessária, e não esbarra em preceitos constitucionais ou legais que impeçam o seu prosseguimento. Porém, a redação do seu artigo 1° deve ser modificada. Com intuito de aprimorar o projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 1° - Acrescenta-se à Lei 3.234 de 06 de setembro de 1999, o seguinte artigo 2°, renumerando-se o ultimo.\r\n\r\n'Art. 2° - O aviso prévio a que se refere o art. 1° poderá também se dar através de contato telefônico, por meio eletrônico (e-mail), telemensagens ou outros meios que disponha o consumidor e que seja de conhecimento da concessionária'”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1015/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 322/2003, QUE “CRIA O PROGRAMA 'VIDA NOVA-MULHER' DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que cria o Programa “Vida Nova-Mulher” de apoio as mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, apresentado pela ilustre Deputada Inês Pandeló, é de extrema importância para garantir a assistência às mulheres mastectomizadas que precisam receber amparo psicológico e social, bem como exames periódicos que possam facilitar o monitoramento do processo de recuperação do câncer de mama. O estímulo aos grupos de mulheres mastectomizadas proporcionará a elevação da auto-estima, que certamente contribuirá no processo de recuperação. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 322/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 322/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e SHEILA GAMA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados RENATO DE JESUS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/08/2008. Dando inícios aos trabalhos, o Senhor Presidente designou o Senhor Deputado Paulo Melo como relator das emendas de Plenário e do mérito da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2008, de autoria dos Senhores Deputados Jorge Picciani e André Correa, que “DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO”, o qual solicitou a suspensão dos trabalhos para que pudesse oferecer o seu parecer. Solicitação esta acatada pelo Senhor Presidente. Retomada a reunião, após 45 minutos suspensa, é colocado em discussão e votação o parecer do Senhor Deputado Paulo Melo, FAVORÁVEL AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 4 E 5, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 6 A 11, que foi aprovado por unanimidade. Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente novamente suspendeu a reunião para que eu, DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA, matrícula nº 201.000-7 - Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\n(a)Deputado RENATO DE JESUS - Presidente\r\n\r\n(a)DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA -Secretária\r\n\r\nId: 657519"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2155/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12298/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.854-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12299/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN BALASSIANO, matrícula nº 412.920-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2157/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12366/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOELA GONÇALVES COUTINHO, matrícula nº 404.710-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2158/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12120/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº 407.645-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2159/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12121/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA MONTEIRO DE SENNA SANTOS, matrícula nº 411.681-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12122/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº 407.645-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA MONTEIRO DE SENNA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12123/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOACYR MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 412.921-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2162/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12324/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.854-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de JOANA DE SOUZA LOUREIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2163/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12507/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2164/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12518/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA CARNEIRO CORREA NADER, matrícula nº 400.725-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2165/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12519/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 407.510-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.08.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 245/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12506/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 04 de setembro de 2008, a funcionária CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.608-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEm 29.08.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 03/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento nº § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 11.135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSUSPENDER, com efeito a partir de 09 de agosto de 2008, os efeitos da Portaria “E”/GSN 002/97, que designou para responder pela Diretoria Geral de Administração, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.374-6. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.09.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3767/2008 - RENATA DA SILVEIRA LOPES DE FARIA\r\n\r\n3979/2008 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\n6563/2008 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6633/2008 - BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA\r\n\r\n8345/2008 - MARCIO LEMOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n8452/2008 - ROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA\r\n\r\n8629/2008 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n9218/2008 - EDSON CARVALHO\r\n\r\n9349/2008 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n9625/2008 - ARMANDO FERREIRA PINTO DE CASTRO\r\n\r\n10156/2008 - SILVIA GONÇALVES CAITANO\r\n\r\n10310/2008 - SANDRA BRUNO BARBIERI\r\n\r\n10463/2008 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n10482/2008 - PATRICIA PINHEIRO PARETO\r\n\r\n10704/2008 - RACHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n10718/2008 - STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO\r\n\r\n10802/2008 - LEA SOARES QUINTÃO PEREIRA\r\n\r\n10967/2008 - ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI\r\n\r\n11070/2008 - JACIRA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11076/2008 - MAX BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n11085/2008 - ALINE VITELBO DA SILVA\r\n\r\n11087/2008 - PRISCILA BARRADAS BARBOSA\r\n\r\n11162/2008 - ENILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n11171/2008 - MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO\r\n\r\n11524/2008 - MONICA SOUZA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10404/2008 - MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA\r\n\r\n11309/2008 - LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n11304/2008 - MARIA LUCIA TOSTO\r\n\r\n11347/2008 - KATIA DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n11348/2008 - CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n11350/2008 - ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n11352/2008 - ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n11376/2008 - IVANILDO EUZEBIO MATTOSO\r\n\r\n11380/2008 - VERA LUCIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n11403/2008 - HELIO CESAR MELO VIEIRA\r\n\r\n11404/2008 - ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n11409/2008 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n11413/2008 - CARLA ANDREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11468/2008 - RAUL COUTO MACHADO BELLO MACÊDO\r\n\r\n11491/2008 - CLAUDIO ANUNCIAÇÃO BARBOSA\r\n\r\n11517/2008 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n11522/2008 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n11642/2008 - IARA MARIA MANHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11954/2008 - MONIKE COSTA SILVA\r\n\r\n12006/2008 - VANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.09.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12211/2008 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 05.09.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12424/2008 - NELSON ORION FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 08.09.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7283/2008 - CARLOS ALBERTO SERDEZELO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 08/09/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12022/2008 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 657520"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "657521": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES A SEGUIR:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1 Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o programa bolsa aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que especifica e dá outras providências”;\r\n\r\n2 Projeto de Lei nº 1189/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Autoriza o poder executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos”;\r\n\r\n3 Projeto de Lei nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n4 Projeto de Lei nº 1623/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com os números dos telefones úteis de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos que prestam serviço de acesso a internet no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n5 Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COM A PRESENÇA DA EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA TERESA CRISTINA PORTO XAVIER.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 23ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de setembro de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 679/2008, do Deputado João Peixoto, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor José Hylen Gomes Ney”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 680/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Ana Carolina Barbosa de Souza”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 681/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Franz Gerhard Hillebrand”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 682/2008, do Deputado André do Pv, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Excelentíssima Dra. Valéria Dacheux Nascimento, Juiz Titular da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 683/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo médico, Dr. Benedicto Octaviano Balbino”.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/08\r\n\r\nPROCESSO 2226/08\r\n\r\nOBJETO : AQUISIÇÃO DE PNEU 195X65X15 ( QUANTIDADE 220 ) E PNEU 185X65X14 ( QUANTIDADE 248 ) .\r\n\r\nPARTES : ALERJ\r\n\r\nGP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/06\r\n\r\nPROCESSO Nº 12113/05\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PUBLICIDADE.\r\n\r\nPARTES : ALERJ\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº08/08 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) computadores portáteis (note book's).\r\n\r\nPROCESSO N°: 19323/2007 \r\n\r\nREQUISITANTE: COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/09/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/09/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nKAPX COM. SERV. LTDA - R$ 28.960,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - TERÇA-FEIRA, 09.09.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 12ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 05.09.2008)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 20ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 08.09.2008)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 36ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Situação trabalhista dos atendentes de telemarketing. (Edital D.O. 08.09.2008)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 6ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 09.09.2008)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 23ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 09.09.2008.)\r\n\r\nId: 657521"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "657307": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 109ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31.7.2008. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de julho de 2008, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Heráclito de Brito Gomes Júnior. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 87.018.535,79, elevando-o de R$ 1.878.000.000,00 para R$ 1.965.018.535,79, mediante a emissão de 473.978 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 183,591794889 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberação: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 29.7.2008, a seguir transcrita: “Vimos propor o aumento do Capital Social no valor de R$ 87.018.535,79, elevando-o de R$ 1.878.000.000,00 para R$ 1.965.018.535,79, mediante a emissão de 473.978 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 183,591794889 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 30.6.2008. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em conseqüência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.” Na seqüência dos trabalhos, os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 473.978 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizaram mediante a conferência de 4.051.681 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, de propriedade da Sociedade, de emissão da Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A., CNPJ nº 57.746.455/0001-78, pelo valor de R$ 87.018.535,79. As referidas ações, utilizadas pela Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., para integralização do aumento de Capital, foram avaliadas de conformidade com o disposto no Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, pelo critério contábil, pela Empresa GSRA Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Rio Branco, 116, 9º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 02.880.642/0001-58, CRC-RJ nº 003160-0, que por seu representante, senhor Ruy Cardoso Vasques, CRC-RJ nº 23.736-9, CPF 262.588.117-87, presente à Assembléia, apresentou o Laudo de Avaliação por ela elaborado, o qual foi aprovado em sua íntegra, sem quaisquer ressalvas, em especial quanto aos números nele contidos, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 87.018.535,79, consistente de 473.978 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (31.7.2008), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que, verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 1.965.018.535,79 (um bilhão, novecentos e sessenta e cinco milhões, dezoito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), dividido em 11.911.941 (onze milhões, novecentas e onze mil, novecentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; 4) que a acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. autoriza a Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Instituição Financeira Depositária das ações da Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A., a efetuar a transferência do referido investimento para a Bradesco Saúde S.A., nos registros da já referida Mediservive - Administradora de Planos de Saúde S.A., declarando a inexistência da incidência de imposto de renda na conferência das ações, efetuada com base no valor contábil do investimento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Marcos Suryan Neto; Empresa Avaliadora: GSRA Consultoria Empresarial, representada pelo senhor Ruy Cardoso Vasques. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ivan Luiz Gontijo Júnior - Diretor; Marcos Suryan Neto - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: BRADESCO SAÚDE S.A. - NIRE 33.3.0015954-1 - Protocolo: 00-2008/136192-0 - 25/08/2008. Certifico o deferimento em 26/08/2008 e o registro sob o número 00001832414. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 657307. Valor: R$ 3474,24"
                ],
                "657264": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 04 DE JUNHO DE 2008. Data, Hora e Local: aos 04 dias do mês de junho de 2008, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200. Presenças: (i) acionistas representando 97,43% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; (ii) os administradores da Companhia; e (iii) Sr. Roger Lahm, representante da empresa de auditoria Rokembach & Cia. Auditores. Mesa: Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente; Sra. Priscila Bühler, Secretária. Publicações: (1) o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2002, publicados no dia 30/06/2003, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial e o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no dia 09/04/2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; e, (2) Edital de Convocação publicado nos dias 19, 20 e 21/05/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. Ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002 e 31/12/2007; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007 e o pagamento de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos administradores. Voto múltiplo: não foi apresentada, por nenhum acionista, solicitação para a adoção do processo de voto múltiplo. Deliberações aprovadas por votação unânime: 1. Foram aprovadas, sem emendas ou ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002 e 31/12/2007. 2. Aprovada por unanimidade, conforme proposto pela administração, a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007, com ajustes de exercícios anteriores, no valor total de R$ 1.195.218,04 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, duzentos e dezoito reais e quatro centavos): (a) R$ 59.760,90 (cinqüenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos) para a Reserva Legal; (b) R$ 285.095,27 (duzentos e oitenta e cinco mil, noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, para pagamento de dividendos obrigatórios aos acionistas, o qual será pago no dia 30/06/2008, sem atualização; (c) e o saldo, de R$ 850.361,87 (oitocentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) para a Reserva para Futuro Aumento de Capital. 3. Eleitos por unanimidade para membros do Conselho de Administração, para o mandato de 01 (um) ano, os Srs. Ricardo Lins Portella Nunes, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 209.918.940-49, portador da Carteira de Identidade nº 5.001.398.774, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Matias José Bins nº 401, Bairro Três Figueiras, CEP 91330-290, para Presidente; Astir Brasil Santos e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob nº 017.788.030-91, portador da Carteira de Identidade nº 8.001.399.065, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua 14 de Julho nº 264, casa 4, Bairro Boa Vista, CEP 91340-430, para Conselheiro, e Cláudio Luiz da Silva Abreu, brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF sob nº 184.014.730-04, portador da Carteira de Identidade nº 1.021.621.733, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Dona Adda Mascarenhas de Morais nº 1.528, Bairro Jardim Sabará, CEP 91220-140, para Conselheiro. Os conselheiros ora eleitos, presentes na Assembléia Geral, declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de administrar a Companhia. 4. Fixada por unanimidade a remuneração global e mensal dos administradores (conselheiros de administração e diretores), em até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua retirada e distribuição, a partir do início das atividades sociais. 5. Foi autorizada a lavratura da ata na forma sumária dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Encerramento da Assembléia: nada mais tendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 04 de junho de 2008. (aa) Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente da Assembléia; Priscila Bühler, Secretária da Assembléia. Acionistas: PedraSul Construtora S.A., p. Ricardo Lins Portella Nunes, Diretor-Presidente. Ricardo Lins Portella Nunes, Astir Brasil Santos e Silva, Cláudio Luis da Silva Abreu. Declaração de Desimpedimento: Ricardo Lins Portella Nunes, Astir Brasil Santos e Silva e Cláudio Luiz da Silva Abreu. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 04 de junho de 2008. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente da Assembléia. Priscila Bühler - Secretária da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rioest Estacionamentos S.A. Certifico o deferimento em 23/06/2008 e o registro sob o número 1811494 e data de 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 657264. Valor: R$ 3234,00"
                ],
                "657363": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) a constituição do Consórcio Energia do Açu; (b) a ratificação da concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da MPX Pecém Geração de Energia S.A. (“MPX Pecém”) e da Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda. (“Diferencial”) junto ao Banco Citibank S.A. relativas às operações de hedge para a proteção contra possíveis flutuações cambiais e de juros internacionais (LIBOR); (c) a aprovação da Política de Tesouraria, com o objetivo de regulamentar o investimento dos recursos da Companhia; (d) a aprovação da participação da Companhia como patrocinadora de programas ambientais; (e) a formação de um Conselho Consultivo Sócio-Ambiental. V. DELIBERAÇÕES: Pela unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar a constituição do Consórcio Energia do Açu, no qual figurarão como consorciadas a Companhia, com 99% de participação, e a Oil & Power Consultoria de Energia Ltda., com 1% de participação; (b) Ratificar a concessão de garantia (fiança) à MPX Pecém e à Diferencial com relação à obrigações junto ao Banco Citibank S.A. relativas às operações de hedge para a proteção contra possíveis flutuações cambiais e de juros internacionais (LIBOR); (c) Aprovar a Política de Tesouraria, com o objetivo de regulamentar o investimento dos recursos da Companhia, nos termos apresentados pela Diretoria; (d) Aprovar a participação da Companhia como patrocinadora de programas ambientais, autorizando a Diretoria a praticar todos os atos necessários a tanto; e (e) Aprovar a constituição de um Conselho Consultivo Sócio-Ambiental que apoiará a empresa em iniciativas e projetos de cunho sócio-ambiental, sendo aprovada a indicação dos membros que o comporão. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VII. PRESENÇAS: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Raphael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001833407 em 28/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 657363. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "657213": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 657213. Valor: R$ 2981,88"
                ],
                "657248": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94\r\n\r\nNIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 10 horas do dia 06 de agosto de 2008, na sede da companhia, à Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: A totalidade dos Membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: A distribuição de dividendos aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 4.509.908,21, correspondente ao valor de R$ 0,086006216 por ação do capital social, deliberados com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária de 22 de abril de 2008 e referentes ao resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. O pagamento dos dividendos ora deliberados será realizado diretamente aos acionistas nesta data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. (ass.) Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich; Conselheiros: Clayton Paiva, Carlos César Moreira Padilha, Francisco Antonio Veiga de Medeiros e Sandra Maria Albuquerque Torreão. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001831470, em 22/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 657248. Valor: R$ 963,60"
                ],
                "657331": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nPORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nFLORESTA, ÀS 15h00min, DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária, o crédito, à data-base de 15/08/2008, e pagamento aos acionistas no próximo dia 27/08/2008, do montante de R$ 273.402.260,16 (duzentos e setenta e três milhões, quatrocentos e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), a título de dividendos, calculado à razão de R$ 1,52 (um real e cinqüenta e dois centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 2º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 06 de agosto de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter e Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter e Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 06 de agosto de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001831884, em 25/08/2008. Protocolo nº 00-2008/135924-1, em 22/08/2008. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 657331. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "656862": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0026757-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 228, sala 404, nesta Capital, às 11:00 horas. QUORUM: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. CONVOCAÇÃO: Aviso dirigido a todos os acionistas. MESA: Ronaldo Carvalho da Silva, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 17 de abril de 2008. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2007; b) Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2010, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, a quem caberá a Presidência do órgão, e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG Nº 11.642.890-5/IFP-RJ e do CPF Nº 213.323.987-15, residente e domiciliada à Rua Barão de Lucena Nº 43, apt. 501, Rio de Janeiro-RJ, que exercerá a função de Diretora sem designação específica; e c) Fixar a verba global anual a ser distribuída entre os membros da Diretoria, a título de remuneração, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ESCLARECIMENTOS: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31/12/2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Docas Investimentos S.A., acionista, Ronaldo Carvalho da Silva, Presidente, e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 21/08/2008 sob o Nº 1831062. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 656862. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "656872": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA JB S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.485.665/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0026840-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Paulo de Frontin Nº. 568 fundos (parte), nesta Cidade, às 11:00 horas. QUORUM: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. CONVOCAÇÃO: Aviso dirigido a todos acionistas. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 04 de julho de 2008. MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos, decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2007; b) Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2010, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, a quem caberá a Presidência do órgão, e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG Nº 11.642.890-5/IFP-RJ e do CPF Nº 213.323.987-15, residente e domiciliada à Rua Barão de Lucena Nº 43, apt. 501, Rio de Janeiro-RJ, que exercerá a função de Diretora sem designação específica; e c) Fixar a verba global anual a ser distribuída entre os membros da Diretoria, a título de remuneração, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Alterar o endereço da Sucursal de São Paulo/SP para a Rua Gomes de Carvalho Nº. 1327, 1º, 2º e 13º andares, Vila Olímpia, CEP: 04547-005. ESCLARECImentoS: Os lucros apurados no exercício encerrado em 31/12/2007 foram destinados a amortização da conta de prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Companhia Brasileira de Multimídia, Nelson Sequeiros R. Tanure e Docas Investimentos S.A. A presente cópia é fiel da ata Lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 21/08/2008 sob o Nº 1831060. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 656872. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "655583": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA 347ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, na qualidade de Secretário-Geral Corporativo, para os devidos fins, que o Conselho de Administração de FURNAS Centrais Elétricas S.A, em reunião levada a efeito na sede social da Empresa, aos vinte e dois dias do mês de julho de 2008, com início às 15h, sob a presidência do Sr. Pedro Carlos Hosken Vieira, e com a presença dos senhores Alexandre Meira da Rosa, Armando Casado de Araújo e Francisco Romário Wojcicki, membros do Conselho de Administração, estando ausentes, por motivo justificado, os Conselheiros Luiz Paulo Fernandez Conde e Ricardo de Gusmão Dornelles, deliberou, dentre outros assuntos, nos termos dos artigos 12 e 16, parágrafo 1º inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, pela eleição do Sr. Márcio Antônio Arantes Porto, para Diretor de Construção de FURNAS, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se na data da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, ficando a Diretoria Executiva de FURNAS assim constituída: como Diretor-Presidente, o Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Engenharia, o Sr. Mário Márcio Rogar, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 207046, expedida pelo MAER, inscrito no CPF n° 259.171.967-53, domiciliado na Rua Tonelero, 89, apto. 401, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, o Sr. Fabio Machado Resende, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 19082-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 099.625.657-15, domiciliado na Rua Marechal Pires Ferreira, 79, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Gestão Corporativa, o Sr. Luis Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, analista de sistema, carteira de identidade M-5.307.664, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF n° 903.562.416-53, domiciliado na Rua Manuel Pereira Carneiro, 72, Jardim Paraíso, Elói Mendes, MG; como Diretor Financeiro, o Sr. Luiz Henrique Hamann, brasileiro, divorciado, administrador, carteira de identidade n° 1.108.279-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF n° 302.332.599-53, domiciliado no SQN 309, bloco C, apto. 101, Brasília, DF e como Diretor de Construção, o Sr. Márcio Antônio Arantes Porto, brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade nº 46368/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF nº 498.544.456-15, domiciliado na Rua Roberto Dias Lopes, 66, apto. 702, Leme, Rio de Janeiro, RJ, todos com mandato a findar-se na data da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. A deliberação acima é cópia fiel das que, dentre outras, foram tomadas na 347ª Reunião do Conselho de Administração de FURNAS Centrais Elétricas S.A., cuja ata, por mim lavrada, encontra-se arquivada na Companhia e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001830534 (20.08.2008). As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do artigo 142 da citada Lei.\r\n\r\nAna Luiza R. F. B. Werneck Genofre\r\n\r\nSecretário-Geral Corporativo\r\n\r\nId: 655583. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "656217": [
                    "V - Ata",
                    "*COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nDE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI\r\n\r\nCNPJ 05.408.189/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0027103-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008. Data e horário: às 10:00 horas do dia 11 de julho de 2008. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, parte. Mesa: Presidente: Ricardo E. Vieira Coelho. Secretário: Hisao Morioka. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 124 e pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e da distribuição de dividendos, se aplicável. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) a eleição do Sr. RYOTARO SUMI, japonês, casado, com escritório na Praia do Flamengo n° 200, 14º andar, parte, Flamengo, 22209-900, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) V514913-G e inscrito no CPF sob o nº 060.544.217-78; e a reeleição do Sr. JUMPEI KAKINUMA, Japonês, casado, inscrito no CPF sob o nº 051.743.377-06 e portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro nº V 158557-X, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228 - Ala A, 17º Andar, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade sem designação específica. Todos os Diretores ora reeleitos e eleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2008. Os Diretores ora reeleitos e eleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de realizar atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Foi dispensada a instalação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade, bem como a eleição de seus membros conforme facultado em lei; e (iii) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (aa) Ricardo E. Vieira Coelho - Presidente da Mesa; Hisao Morioka - Secretário de Mesa; Acionistas Presentes: (a) CDMPI Investment Co., Ltd. - Pp. Hisao Morioka; e (b) CDMPI Holding Co., Ltd. - P.p. Hisao Morioka; Diretores Presentes: Ryotaro Sumi e Jumpei Kakinuma. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Hisao Morioka, Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1829731 em 18/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 656217. Valor: R$ 2236,08\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 08/09/2008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "657312": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026990-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGOE, a realizar-se na Rodovia Presidente Dutra 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, em 23/09/2008, às 9h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório e contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendo; c) Eleição do Conselho da Administração; d) Fixação de honorários da administração; e) Assuntos gerais. São João de Meriti, 08/09/2008. Arthur Antonio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 657312. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "575789": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E GARAGE LUANDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.548.009/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E GARAGE LUANDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014290, com validade até 17 de junho de 2010, que a autoriza a realizar reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na RUA BARÃO DE MESQUITA, 1091 - GRAJAÚ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200173/2003)\r\n\r\nId: 575789. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "656029": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "L.F. Sistema Educacional S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.753.899/0004-30\r\n\r\nRelação de Concluintes EJA a Distância Ano 1999 - Cintia Silveira dos Santos; Thiago Rezende Kita; Ano 2000 - Richard José Costa; Ano 2001 - Flávia Lima Diniz; Leonardo Bastos Garrido Rodrigues; Miguel Evandro Souto Medeiros Junior; Ano 2002 - Antonio Augusto Rierl de Carvalho; Diana Alce Ferreira Amaral; Gabriele Nobre Agrizzi; Marcelo Mello Ventura; Priscila Machado Gutierrez; Rogerio Ferraz da Silva; Tais Pereira da Silva Monteiro; Ano 2003 - Alexandre de Moura Souza; Augusto Oliveira de Souza; Beatriz Pensalim de Menezes; Guilherme da Rocha Pinto; Ítalo Marques Amaral; José Eduardo Gomes Portugal; José Guilherme Leal de Azambuja; Marcos Luiz Eccard Vollú Junior; Michelle Bonotto Cabral; Paulo José Correa; Wandell Melo Lima; Ano 2004 - Douglas Silva Moura; Guilherme Manso Haddad; Ivan Guimarães Magalhães; Marcelo Josino da Silva; Ano 2005 - Aline de Melo Hegelstad; Bruno de Mendonça Novais; Camille de Oliveira Barcellos; Célia de Assis Costa Andrade; Décio Luiz Guimarães Espindola; Elizete Nascimento de Lemos; Fernanda Jamile Souza de Sá; Fillipe Vicente Silva do Nascimento; Gleice Silva Jesus; Greison Pereira Ribeiro; Gustavo Marins de Almeida; Henrique Silva de Andrade; Marcos Antonio Pereira Soares; Maria do Rosário Martins Lemos Alves; Mariana Cnninghan Carvalho; Michele Souza Moraes; Natalia da Costa Azevedo; Rafael Alves Amaral Gomes; Roberta Patricio Monteiro de Souza; Tiago Ribeiro Bastos; Vânia Alves dos Santos; Victor Campos Rodrigues; Wallace Santos Silva; Ano 2006 - Adinisia Miranda Paulo; Adriana de Souza Guimarães; Ailton Silva de Araújo; Aldenise Pereira da Conceição; Alessandra Guimarães Pimenta; Alessandro Alves de Souza; Altair Soares; Amina Tayo Bernardo Vidal; Anderson Souza Pereira; André Cruz Vieira; Antonio Marcos Espíndola Ventura; Bayron Gomes Rodrigues; Breno Torres de Oliveira; Bruno Almeida Boiça; Bruno Mesquita de Lima; Camila Leite Andrade; Carina do Amaral Franco; Carlos Alexandre de Faria Gonçalves; Carlos Eduardo Ferreira da Conceição; Carlos Eduardo Fratane Badini; Carlos Eduardo Siqueira da Silva; Caroline Vimecarte da Silva; Cícero Renan de Araújo; Cinthia da Silva Bezerra; Claudia Costa Aguiar Ramos; Claudio de Souza Carvalho; Daiana de Freitas Praxedes; Daniel Carrilho Hollanda; Deise dos Santos Silva; Dulcilene Pereira de Jesus; Edejan Souza da Silva; Edson Fonseca Souza; Eduardo Fernandes Pinto; Eduardo Gomes dos Santos; Elbson Mendes Rocha da Silva Pereira; Elizabeth Moraes Rosa; Elizangela Martins Rodrigues; Erivaldo Oliveira de Abreu; Erik Victor dos Santos Machado; Esmeralda Moreira da Silva; Evelyn Dantas da Silva Siqueira; Fabio Barbosa de Almeida; Fagner Magalhães Lopes; Fatima Cristina Lima dos Santos; Fernanda de Moura Costa; Fernanda Silva dos Santos; Fernando Sérgio Austregésilo Alves; Fernando William Dias de Farias; Flávia Ribeiro do Carmo; Francisca Clarice Alves de Lima; Gilmara Leite de Souza Rangel; Gracielle Pereira Carneiro; Írajalma Pereira Cavalcante; Jefferson Oliveira Sales; Karina Maria dos Santos Camargo; Leandro Pereira Brito; Lemuel da Silva Gonçalves; Leonardo Fernades Puntel; Leonardo Ramires Ramos; Manoel Tavares da Silva; Marcia Cristina Ribeiro; Marcos Antonio Ribeiro Magalhães; Maria Aparecida de Mattos dos Santos; Maria Aparecida Guerreiro de Abreu; Maria Aparecida Oliveira Araujo; Maria da Gloria Santos Rocha; Maria de Lourdes Araujo Alves; Matheus Stutz Couback; Meirilaine Furtado; Miguel Angelo Albino Rodrigues; Mirian Paes Rocha; Mirian Panema da Silva; Pablo Alves Pereira; Patrícia Tomas dos Santos; Pedro Ivo Carreira Baptita; Philipe de Souza Alcantara Pereira; Rafael Barbosa Lima; Rafael de Almeida Carnot; Rafael Franklin Medeiros; Rafaella Alves Serra; Raphael Ribeiro Carvalho Loureiro; Raquel da Silva Costa Soares; Reginaldo Elias de Souza Barros; Renan Azeredo; Renato Gomes Santos; Roberta Barcelos Moreira; Rose Daylla de Melo Filho; Ruth Mendonça da Silva; Sandra Cintia da Silva; Selma Ramoa de Brito; Simone Ramos de Souza; Sinésia Corrêa da Silva Alagoa; Sonia Lucia Chaves Balue; Tatiane Correia dos Santos; Tatiane Lendro de Abreu; Thiago da Ponte Pimenta; Tiago Antônio de Medeiros; Valdecy Araujo Silveira; Valesca Ferreira Prazeres; Vera Cardoso da Silva de Almeida; Victor Devillart Marinho; Walter Modesto de Sá; Mario Antônio da Silva Junior; Ano 2007 - Adriana Rodrigues da Silva; Ailton Miranda Conceição de Paiva; Alan da Silva Martins; Alex Sander dos Santos Pereira; Alexandre Igreaçu Coelho; Alexandre Muniz Soares; Altair Soares; Álvaro Lima Rodrigues de Brito; Amanda Douetts de Souza; Ana Carolina de Almeida Moraes Knosel; Ana Karine de Castro Costa Erico; Ana Maria Chaves de Queiroz Vieira; Anderson Fortunato dos Santos; Anderson Luiz Ferraz da Silva; Andre dos Santos Campos; André Luiz de Siqueira Costa; André Luiz dos Santos Vasconcelos; Anna Paula Araujo Vital; Antonio da Silva Relouça; Antonio Sousa de Abreu; Bianca Batista Xavier; Bruno Bittencourt da Rocha; Bruno Monteiro Leite; Carlos Alexander da Cunha Oliveira; Carlos Eduardo de Oliveira; Carlos Henrrique Corrêa Tibsqi; Cassia dos Santos Soares e Silva; Claudia Leal Coutinho; Claudia Monteiro Guimarães; Claudio Marcio de Andrade Costa; Claudio Ramon Villar Brasil; Cleber Mendes de Mendonça; Crispiniano Silva de Almeida; Cristina da Conceição Pinto; Daniel Nunes Ferreira; Daniel Pereira Calixto de Barros; Dayane Fernandes Barbosa; Diego Pereira de Moura; Dirceu de Oliveira Valente; Douglas Souza da Silva; Eduardo Magalhães Quintes; Eduardo Nunes Pereira; Elen Azevedo Lima; Elizabeth da Costa Castilho; Felipe Eduardo Gomes; Felipe Renê dos Santos Elias; Fernanda Alves Cerqueira; Flaviana Alice de Oliveira; Francielle Brasil Campagnucci; Francielly Oro; Gabriel Caetano Duque Estrada Tenorio Cavalcanti; Gabriel Nolasco Ferreira da Silva, Geraldo David de Lima; Geraldo Moreira de Almeida Neto; Gerlana de Loila Souza; Giennda Esteves Martins; Gilcimar França de Souza; Giliard Felipe Soares Fonseca; Gilmara Viana da Silva de Oliveira; Guilherme Novaes Brumatti; Hellen da Costa Ferreira de Souza; Ídaiana da Silva Fialho; Jonathan Curto Afradique; José Alexandre da Silva Junior; Lumara Teixeira Oliveira de Almeida; Marcela Bezerra Gotlib Costa; Marcelle Oliveira de Andrade; Marcelo Adriani da Cunha Freitas; Marcelo Guerreiro; Marcio Auday Postiglioni; Marcio Ayres Pedroso; Marcio Roberto dos Santos Tinoco; Marcio Sardinha Barreto; Marcio Teofilo do Valle; Marcos Vinicius Souza de Barros; Maria da Conceição Menezes Felix; Maria das Graças de Oliveira Magalhães; Maria das Graças Dutra Marins; Maria Elbe Josme de Souza Barroco; Maria Thereza Fortunato dos Santos; Marilene Ferreira da Silva; Maurilio Leandro Niedo Barreto; Michelle Monnerat Paciello; Miguel Pereira Frotté Mineiro; Onassis Baptista; Oziel Barbosa da Silva; Patricia Pinheiro Pires; Paulo Ricardo de Lima Villacorta; Pedro Simpson Wenzel; Rafaela Rodrigues da Silva; Rafaella Alves Serra; Ralph Brito da Silva; Ramon de Mendonça Pinheiro; Randa de Souza Barroco; Reginaldo da Silva Ferreira; Reinaldo Cerqueira; Renan Guedes da Silva; Robson fernando da Silva Guimarães; Robson Marques da Silva; Rodrigo Cesar Alvarenga Pacheco; Rosane Barbosa Soares; Rosangela de Oliveira Rego; Rosilaine Maria Lima dos Santos; Rubens Borges Fingolo; Sandro Antonio de Lima; Sebastião Gomes Rodrigues; Solange da Silva Moreira; Taina Pessanha da Silva; Thiago Bezerra de Souza; Valdecir Teixeira Leite Junior; Vera Lucia Muniz da Conceição; Walas Ribeiro Eccard; Walter da Rocha Pitta Neto; Wander Pereira Cortes; Washington Luiz Silva de Araujo; Ano 2008 - Alex Pessanha Lopes; Alexandre Nunes Teixeira; Aline de Andrade Soares; Aline Rocha Baceiredo; Amanda de Barcelos Guimarães Tian; Amanda Koch de Oliveira; Ana Maria Chaves de Queiroz Vieira; Ana Paula Lages Alves; Anderson Fortunato dos Santos; André de Souza Santiago Nasser; André Luiz Sanches Gomes; André Paulo da Silva; Antonio Fillipe Antunes Pinto; Barbara Cristina Nunes Arêas; Bruno Sinézio da Silva; Camilla Sobral Amaral; Carla Vanessa Soantos Narcizo; Carlos Alberto Ferreira; Cicéro Luiz Carvalho da S Mattos; Cinthia Aparecida Santos; David Edson Guimarães da Silva; Débora Aparecida de Castro; Débora Monteiro de Carvalho; Denise Berto da Rocha; Dyego de Oliveira Gonçalves; Edson Lima de Oliveira; Eduardo de Almeida Lopes; Eliseu Rodrigues Gonçalves; Erica Duarte Damatto; Everton Eberti de Almeida; Fabio dos Santos Ferreira; Fátima Maria Sarmento Morgado; Felipe Bruns Maia; Flavio Henrique Justino Velasco; Francisco Valdenir Barbosa Duarte; Gerci Candido Teixeira da Silva; José Gonçalves Bezerra; José Gonçalves de Lima; Josefa Zumira de Macedo; Keyza do Amaral Miranda; Leonor Alexandre Filho; Luan Azeredo Costa Soares; Luana do Nascimento Franco; Luciana Pereira de Oliveira; Luciene Silva Cazarotto; Luiz Henrique Telles da Silva Junior; Luiz Paulo Sá Melo; Mara Prado Rodrigues; Mar celli Cristina Campos Hotz; Marcos Vinicius Miranda Ribeiro; Marcos Vinicius Rodrigues da Silva; Mario Antonio da Silva Junior; Marta Gisele Cardoso; Mauricio Duarte Noronha; Michele de Jesus da Silva; Michelle Azevedo Souza; Michelle de Marins Marques; Natalia Regis Costa; Nilvane Sena dos Santos; Patricia da Silva Amaral; Paula Correa Gollarolti; Paulo Renan Carvalho Costa; Paulo Roberto Aquino Maciel; Pedro de Almeida Dias; Phamella de Menez Pereira; Philippo Alessandro Gomes Rodrigues; Priscila Pinto de Souza; Rafael Custódio de Mello; Rafael Silva Martins; Ramon de Arruda; Ramon Wamberg Faustino Lima; Raniery Tibau Rodrigues; Raphael Custódio de Araújo; Renata Menezes Esteves; Renata Vieira Antunes; Renato Sepulveda Barino; Renato Soares de Abreu; Ricardo Julio de Figueirõa; Ricardo Schliissel Junior; Rodrigo Batista Corrêa; Rodrigo da Cunha Couteiro; Rogerio Pereira Silva Santos; Sérgio Jeronimo de Melo; Sérgio Luis Soares Torres; Sergio Mendes Manhães; Sérgio Ricardo Ferreira de Araujo; Sérgio Roberto Jotta Mendesdos Santos; Sidarth de Moraes Ribeiro; Simone Rezende Gomes; Suelen do Vale Souza; Suellen Pinto Pereira; Sydney da Silva Dantas; Tadeu de Oliveira Barbosa; Tamillis Maria Andrade da Costa; Tatiana de Azevedo Maciel; Thainá Santos Moura; Thamiris Duarte Marques; Thiago Bornéo Rodrigues; Thiago da Silva Neves; Thiago Santos Moura; Tiago Amaral Rapozo; Tiago Teixeira da Costa; Vinicius Alves Oliveira; Wadison Zarôt Fauto; Wellington Cristovão da Silva; Wellington Dinis Barros. Ensino Médio Regular Ano 2002 - Sulamitha de Lima Morgado. Ano 2007 - Bianca Batista Xavier.\r\n\r\nId: 656029. Valor: R$ 5778,96"
                        ],
                        "644055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Mecânica Industrial do Ano Letivo de: 2008 - Aldo Silva; Alexandre Francisco de Andrade; Alcides da Rocha; Alonso Barbosa da Silva; Adriano Lucas; Alexandre da Costa Rodrigues; Carlos Henrique Pinto da Rocha; Carlos Alberto Diogo Bastos; Carlos Augusto da Silva Barros; Celso Santos de Oliveira; Claudinei Rodrigues Texeira; Diego de Lima Silva; Eduardo Anastácio Pereira; Enéas Ferreira da Silva; Eduardo de Oliveira Santos; Edson Salvim da Silva; Elson Luiz da Conceição Santos; Franklim Sousa Alves; Francisco Benedito das Chagas Filho; Fabio Acioli Moriggi; Flavio Ribeiro; Gustavo Coelho da Silva; Geneci Chrisostomo da Fonseca; Helio Freire França Filho; Inocêncio Jose da Silva Filho; Igor Alexandre Souza da Silva; Ivanilton Manoel Serino; Jaime Alves Dias Neto; Jadeir de Jesus Guimarães; João Paulo de Souza Machado; Jose Ricardo Lima de Almeida; Jefferson Teixeira Rosa; Jorge Luiz Ramiro Rodrigues; Jorge Luiz Rosa Gama; Jorge Carlos dos Santos Barbosa; Jose Vieira Maciel; Lissandro Conceição dos santos; Luciano da Silva Oliveira; Luiz Carlos de Jesus Maria; Marcos Vinicius Elpidio da Silva; Mauro Araujo de Souza; Marcelo Pe reira da Silva; Marcelo Vieira Salustiano; Marcelo Pereira Firmino; Mislene Cristina Araujo de Carvalho; Milton da Silva Junior; Marcos Costa dos Santos Junior; Marcelo Batista Fragoso; Mariel Gonçalves Magalhães; Paulo Cesar Martins; Rodrigo Jorge Varella Ferreira; Rodrigo de Lima Silva; Romario da Costa Oliveira; Sebastião Antonio da Cunha; Tiago Bezerra Menezes; Vitor Paulo da Silva Santos; Wanderley Alves da Silva; Wagner da Silva Conceição. \r\n\r\nId: 644055. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "654664": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014742, com validade até 01 de setembro de 2011, que a autoriza a implantar linha de transmissão de 345 KV, na SUBSTAÇÃO DE CRUZAMENTO -RODOVIA RJ 186, KM 83,65 - SÍTIO BOA VENTURA - DIVERSOS, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/203715/2007)\r\n\r\nId: 654664. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "651548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ CORDEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.474.450/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ CORDEIRO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014671, com validade até 15 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de torrefação e moagem de café, na RUA CORONEL JOSÉ OLIMPIO DE CARVALHO, 63 - RETIRO POETICO, município de CORDEIRO. (Processo nº E-07/200045/1999)\r\n\r\nId: 651548. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "654396": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065-33\r\n\r\nO Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado no Senac Cabo Frio, Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28907-410, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, em 2008, Aline Alves Emerique de Melo, Angélica Aparecida Silva do Carmo, Fabiana Lucia de Mendonça, Helma Teixeira da Silva, Julia Grazielly Lopes Garcia, Kamilla Lessa dos Santos, Rafaela Maria Vargas, Rodrigo da Silva Gabriel, Tatiana Pinto Mathias Madeira, e do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, em 2008, Alanderson Dias Ferreira, Alvaro Domingues da Silva, Carlos Eduardo da Silva Gimenez, Decio Ferreira Vidal Junior, Iranilde Cardozo Almeida, Isaac da Silva Bezerra, Nelson Assunção da Silva, Patrick Soares Claudino, Plinio Tedesco Aguiar, Rogerio Luiz Matos de Souza, Sergio Duarte de Souza, Silvio Marcelo Viana Goulart, Victor Pimentel Moraes. Ass: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg: SEEC 2339 / 89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg.: 4113 / MEC.\r\n\r\nId: 654396. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "649744": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "DESENVIX S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 00.622.416/0001-41\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESENVIX S/A torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201.653/08, Licença Prévia - LP para a implantação de Pequena Central Hidrelétrica - PCH Sossego, localizado no município de Macuco, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 649744. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "656511": [
                            "V - Convocação",
                            "SILVA PORTELA S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.265.950/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330013455-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem em AGE, a realizar-se às 9h do dia 25/09/2008 na sede social, Rodovia Presidente Dutra 2.461 para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria; b) Eleição Diretoria e fixação de seus honorários; c) Autorização existente no Artigo 11 dos Estatutos Sociais. RJ, 05/09/2008. Helio Portela da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 656511. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "654002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPLETIVO NOTA 10\r\n\r\nc.n.p.j. 05.637.116/0001 - 74\r\n\r\nrelação de alunos concluintes educação de jovens e adultos - ensino médio, segundo semestre 2007: Adriano Dutra Astine, Afonso Pires Vieira, André de Sant´ana, Bruna Lopes da Silva, Carlos Henrique de Souza, Douglas Carvalho Ribeiro de Souza, Érica Zamirate Murucci, Felipe Vidal Pereira, Gilsenir Silva de Souza, Gustavo Camilo Périco, Helina Monteiro Martins Ribeiro, Jaqueline Janiques de Carvalho Gonçalves, Lucilene Fernanda da Silva, Luiz Henrique Tavares de Almeida, Maicon dos Santos Teixeira, Marcelo Alves da Cunha, Mauricio Bruno Perico, Paulo Rogério Tavares Henrique Cardoso, Rafael de Souza Machado, Reginaldo Aguiar Carneiro, Rosane da Rocha Tavares, Samara dos Santos Nery Costa Farias, Tatiane Neves Maestrini, Tiago Garcia, Valdinei Fernandes Jovelino, Vitor de Abreu Freitas. primeiro semestre 2006 - educação de jovens e adultos - ensino médio: Adilson Cardoso Silveira, Alex dos Santos Davi, Bruno Moreira Raposo da Silva, Catarina de Oliveira Vaz Serrano, Leonardo Silva Dias, Marilia Ferreira de Souza, Michele Barboza de Azevedo, Miguel Carlos Paiva Ramos, Phillipe Aguiar de Oliveira, Renan Silva Pereira, Thaísa de Oliveira Omatsu, Tiago dos Santos Pereira, Tobias Dias Carvalho, Veronica Leontina Maria Cristiana Lidorio Vieira. primeiro semestre 2005 - educação de jovens e adultos - ensino médio: Alex da Silva Moreira, Bruno Ribeiro Batista Gonçalves, Cristiane Rosa Sampaio Gonçalves, Francisco Emanuel Muniz, Ivana de Medeiros Vieira Carvalho, Janio Adriano Lopes, Joaquim Mendes Oliveira, Josué de Carvalho, Marcos Felipe Rodrigues, Pietro Cantele Scarlatelli Gomes, Renata Ribeiro Pereira, Renato Assis Benazi, Rosilaine Vieira da Silva, Tiago Delgado Pereira, Vanessa Oliveira dos Santos. segundo semestre 2005 - educação de jovens e adultos - ensino médio: Cassiano Getulio de Mendonça, Claudenicio Luis de Miranda, Eduardo Ribeiro Tergolino, Emanueli Gonçalves Migueis, Francisco Emanuel Muniz de Carvalho, William Soares da Silva Souza. VIII fase primeiro semestre 2005 - educação de jovens e adultos - ensino fundamental: Amanda de Fatima Muniz Borges, Selma Cristina Passos de Souza Granja. Nadir Pacheco Faraco - Diretora - Registro 4775 MEC. \r\n\r\nId: 654002. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "641469": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARTINS E CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.309.047/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARTINS E CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014669, com validade até 14 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 800.000 tijolos/mês, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/Nº - KM 26 - SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203077/2005)\r\n\r\nId: 641469. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641106": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.014.003/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014668, com validade até 14 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 800.000 tijolos/mês, na ESTRADA LARGO DO GARCIA, 6 - LARGO DO GARCIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202266/2000)\r\n\r\nId: 641106. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ROSÁRIO E VIANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.114.134/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA ROSÁRIO E VIANA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014557, com validade até 07 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 800.000 tijolos/mês, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N - PAUS AMARELOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201006/2006)\r\n\r\nId: 641189. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "657019": [
                            "V - Estatuto",
                            "LIGA DE TERAPIA INTENSIVA DA FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS - LTI - FMP (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Av. Barão do Rio Branco, 1003 - Petrópolis/RJ, associação s/fins lucrativos c/objetivo de ensino, pesquisa e extensão na área e outras. Presidente: Letícia Roberta Sabioni.\r\n\r\nId: 657019. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "652179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.112.829/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014717, com validade até 25 de agosto de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA NALDY - LOTES 01 A 06, QUADRA 10 - JARDIM DO TREVO, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/203346/2005)\r\n\r\nId: 652179. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "651531": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.462.862/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014609, com validade até 12 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na RODOVIA BR-464, KM 14,5 - SANTA DALILA, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/203164/2007)\r\n\r\nId: 651531. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "657374": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76, e em Assembléia Geral Extraordinária, que serão realizadas, sucessiva e concomitantemente, no dia 25/09/2008, às 14:00h, na sede da Sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2007; e (II) Assembléia Geral Extraordinária: (II.a) aprovação dos valores dos ativos e passivos dispostos pela Companhia, em face do Estado do Rio de Janeiro, com homologação da formalização do instrumento de acerto de contas, celebrado entre a Companhia e o Estado do Rio de Janeiro para compensação desses ativos e passivos; (II.b) aprovação da avaliação dos bens representados por obras de arte integrantes do ativo imobilizado da Empresa, conforme valores definidos pela FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA; e (II.c) assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante)\r\n\r\nId: 657374"
                        ],
                        "657385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 51.077.576/0001-98\r\n\r\nEDITAL. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA torna público este edital, datado de 29.08.2008, que, a sociedade BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA, com sede na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 605 (parte) Ilha da Conceição - Niterói/RJ, NIRE 33.2080.2115-6, de 11.12.2007 - CNPJ/MF 03.562.124/0001-59 e única Unidade Armazenadora na filial localizada na Estr. de Guaxindiba, 39 - C2 e C3, Bom Retiro - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.622-030 - NIRE 33.9008.7978-2, de 04.10.2006 - CNPJ/MF 03.562.124/0009-06. Neste processo, de nº 00-2008/134095-8, de 20.08.2008, requer a expedição da Carta de Matrícula de Armazéns Gerais, sendo deferido por Decisão Singular, em 28.08.2008, nos termos do art. 1º, §1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, combinado com a Instrução Normativa DNRC nº 70 de 28/12/98 (publicada no DOU de 04/01/99), faz saber o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 29/08/2008. Felipe Izrael Morgensztern - Vice-Presidente Jucerja. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Ilmº Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA, com sede na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 605 (parte) Ilha da Conceição - Cidade de Niterói/RJ; CNPJ/MF nº 03.562.124/0001-59 e no NIRE 33.2080.2115-6 por despacho de 11/12/2007, vem através de seus sócios: 1 - WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º e 7º andares (partes), Rio de Janeiro/RJ; CNPJ/MF nº 51.077.576/0001-98 e no NIRE 33.2 0694114-2, tendo como representantes: Luiz Sérgio Fisher de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 03.181.371-0 da SSP/RJ, CPF nº 600.003.767-87, residente na Praça Atahualpa, 60 aptº 303 - Leblon/RJ, e Arnaldo Calbucci Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 88.572/D - CREA/SP, CPF nº 035.819.038-06, residente na Av. Sernambetiba, 3.600 - bloco 03/404 - Barra da Tijuca/RJ. 2 - PATRICK ROWAN HAMILTON-HILL, britânico, casado, comerciante, portador da carteira de estrangeiro RNE W570326-7 - SRE/DPMAF/DPF, CPF nº 630.641.117-87. residente na Rua Leôncio Corrêa, 136-Leblon/RJ; requerer para sua filial, situada a Estr. de Guaxindiba, 39 - C2 e C3, Bom Retiro - São Gonçalo/RJ - CEP 24722-030, CNPJ nº 03.562.124/0009-06 e NIRE nº 3390087978-2, Matrícula para funcionar como Armazém Geral e nestes termos faz-se a indicação para FIEL DEPOSITÁRIO da unidade armazenadora o Sr. Patrick Rowan Hamilton-Hill, acima qualificado. Nestes termos pede deferimento. Rio de Janeiro, 08/08/2008. WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA - Luiz Sérgio Fisher de Castro, Arnaldo Calbucci Filho. PATRICK ROWAN HAMILTON-HILL. REGULAMENTO INTERNO: PREÂMBULO: O Presente regulamento interno deverá ser aplicado à BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. CAPÍTULO 1 - DO DEPÓSITO. BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA., se encarregará do armazenamento de carga geral, nacionais ou nacionalizados. 1 - A BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. não aceitará para depósito (sob hipótese alguma) produtos e mercadorias que, eventualmente, sejam danosas ao meio-ambiente e ou a outros produtos armazenados. 2 - As mercadorias serão encaminhadas para os depósitos, de acordo com a natureza das mesmas e neles colocadas pela sua classificação, sempre a critério da BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. 3 - Os direitos e obrigações entre DEPOSITANTE e BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. terão início quando do começo de descarga da mercadoria ao solo da BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. 4 - Serão de inteira responsabilidade do DEPOSITANTE todas as informações contidas na documentação que acompanha a mercadoria. 4.1 - Os DEPOSITANTES são os únicos responsáveis pelos dados técnicos referentes às mercadorias, eximindo a BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA de qualquer responsabilidade sobre eles. 4.1.2 - O DEPOSITANTE se obriga a fornecer, quando solicitados pela BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA, os dados técnicos das mercadorias. 5- Concedido depósito, a documentação que acompanha a mercadoria servirá de Romaneio de Entrada e o Conferente de depósito assinará sobre carimbo o talão do transportador e o canhoto da Nota Fiscal que veio acompanhando a mercadoria. 6 - Cada remessa de mercadoria formará um lote que receberá um número inédito no livro de \"Entrada e Saída de Mercadoria\". 6.1 - Todo o relacionamento entre DEPOSITANTE e BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA deverá mencionar o número do lote. 6.2 - O 1º prazo de armazenagem terá início a contar da entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote e as taxações serão devidas pelo total do lote. CAPÍTULO 2 - DA EMISSÃO DE TÍTULOS: 1 - Mediante a apresentação de uma \"Requisição de Warrant\", devidamente preenchida pelo DEPOSITANTE, a BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominados \"Conhecimento de Depósito\" e \"Warrant\" e ainda uma cópia fiel do \"Warrant\" que permanecerá com a BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. 2 - A retirada parcial de unidade e quaisquer serviços que alterem marcação qualidade ou número dos volumes das mercadorias, não serão executados sem apresentação dos títulos acima para as devidas anotações. 3 - Os \"Conhecimentos de Depósito\" serão assinados por um conferente do Depósito e os Warrants, por um Gerente do Armazém Geral, regularmente registrado como fiel Depositário. CAPÍTULO 3 - DA ENTREGA DE MERCADORIA. 1 - BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA só entregará mercadorias, mediante ordens escritas e dadas pelo DEPOSITANTE. 2 - Só poderão assinar as ordens de retirada, as pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos da BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. 3 - A BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA deverá ser avisada, com, a necessária antecedência, toda vez que houver alteração com relação às pessoas autorizadas a assinar ordens de retirada. 4 - A descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. CAPÍTULO 4 - DOS SERVIÇOS INTERNOS. 1 - Todos os serviços serão executados por pessoal da BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA, facultando-se ao DEPOSITANTE a sua fiscalização. 2 - Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento, ou nos contratos entre DEPOSITANTE e BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA serão regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1102 de 21 de novembro de 1903 e demais legislação pertinente vigente no País. 3 - Este Regulamento Interno será aplicado em todos os Armazéns da empresa BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. situados no Estado do Rio de Janeiro. São Gonçalo/RJ 08 de agosto de 2008. Patrick Rowan Hamilton-Hill - FIEL DEPOSITÁRIO. CARACTERÍSTICAS DA UNIDADE ARMAZENADORA: 1. A área de armazenagem: Compreende um terreno de 30.000,00 m², cercado por muro de alvenaria, constando de 29.968 m² de praça de armazenagem a céu aberto com equipamentos para movimentação de cargas e 32,00 m² de sanitários, escritórios e vestiários. 2. Capacidade de armazenagem: 1600 containeres ou 25.000 toneladas de tubulações de aço ou equipamentos. 3. Natureza das mercadorias que recebe em depósito: a) containeres; b) Tubulações de aço; c) Conectores e acessórios; d) Equipamentos e ferramentas diversas. 4. Operações e serviços que propõe: a) Armazenagem de Containeres; b) Armazenagem de Tubulações e Equipamentos; c) Serviço de ovação e desova de Containeres depositados; d) Serviço de carga e descarga dos produtos depositados; e) Emissão de Conhecimento de Depósito e Warrants; f) Vistoria de Containeres com emissão de laudo de aprovação para utilização. 5. Segurança Contra Incêndio e Pânico: Extintores: a) 01 unidade CO2 de 6 kg, área de recepção, classe C; b) 01 unidade tipo AP 10 litros, área de recepção. Classe A; c) 02 unidades tipo PQS 6 kg, área manobras caminhões. Classe B e C; d) 02 unidades espuma líquida 50 litros. Área de estocagem de líquidos inflamáveis. Classe B. 6. A unidade destina-se à armazenagem de cargas em geral, de acordo com o Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. 7. Nada mais a ser esclarecido, damos por encerrado o presente trabalho que se compõe de uma única folha impressa de um só lado datado e assinada. São Gonçalo/RJ, 08/08/2008. Alberto de Campos Mello - CREA 18470D - 5ª Região. TARIFAS REMUNERATÓRIAS. ARMAZENAGEM: I - Container entregue na área de armazenagem. a) - 01 Container 20 pés - R$ 27,00 / unidade / dia. b) - 02 Container 40 pés - R$ 50,00 / unidade / dia. II - Tubulações, Equipamentos e Ferramentas. a) Por metragem ocupada - R$ 1,50 / m² / dia. CONDIÇÕES GERAIS. 1 - É garantido ao depositante ou seu representante, o direito de assistir aos trabalhos com mercadorias de sua responsabilidade. 2 - O horário normal oficial do armazém é de 00:00h às 24:00h, de Domingo a Sábado. 3 - O depositante poderá firmar contratos operacionais com os depositários, estabelecendo para estes casos uma tarifa específica englobando os serviços a serem prestados. 4 - Os serviços não previstos nestas tarifas poderão ser executados mediante prévio acordo entre depositante - armazém. São Gonçalo/ RJ, 08 de agosto de 2008. BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA - PATRICK ROWAN HAMILTON-HILL - FIEL DEPOSITÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio o original idêntico. Brasco Logística Offshore Ltda. Nº 5046 em 05/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 657385. Valor: R$ 5400,12"
                        ],
                        "657410": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 25/09/2008, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Limoges Participações S.A. (a “Incorporada”); (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a Incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela Incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a Incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto Social. RJ, 09/09/2008. Carlos Aguinaga. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 657410. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "651193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014606, com validade até 12 de agosto de 2010, que a autoriza a duplicação da Pista Sul da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho compreendido entre os quilômetros 219,20 e 227,24, na Serra das Araras, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 219.20 A KM 227.24, PISTA SUL - SERRA DAS ARARAS, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/201055/2005)\r\n\r\nId: 651193. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "642831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.309.047/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014617, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila em área de 5,20 ha, conforme processo nº 890.059/07 do DNPM, na FAZENDA COQUEIROS - PONTO DO COQUEIRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200783/2007)\r\n\r\nId: 642831. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "651779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIP 2000 - LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.486.261/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIP 2000 - LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014725, com validade até 26 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de lavagem e lubrificação de automóveis, motos, limpeza de bancos, na RUA JOVEM VIANA S/N, LOTE 31 - CENTRO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/203556/2002)\r\n\r\nId: 651779. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "641137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARROS HENRIQUE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.789.726/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARROS HENRIQUE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014554, com validade até 07 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 900.000 tijolos/mês, na ESTRADA LARGO DO GARCIA, S/N, ZONA RURAL - LARGO DO GARCIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/203655/2006)\r\n\r\nId: 641137. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "642805": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARROS HENRIQUE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.789.726/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARROS HENRIQUE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014684, com validade até 21 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 1,07 ha, conforme processo nº 890.193/07 do DNPM, na FAZENDA COQUEIROS - COQUEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201745/2007)\r\n\r\nId: 642805. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "606272": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.090.328/0002-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014420, com validade até 08 de julho de 2010, que a autoriza a localização da atividade de extração de areola, na ESTRADA VISCONDE DE ITABORAÍ - FAZENDA VISTA ALEGRE - VISCONDE DE ITABORAÍ, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/200953/2008)\r\n\r\nId: 606272. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "655876": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DARROW LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.051.491/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDARROW LABORATÓRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011697, com validade até 15 de abril de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de produção de medicamentos, correlatos, produtos dietéticos, insumos farmacêuticos, produtos de higiene e cosmético e fabricação de ampolas, na RODOVIA BR 040 KM 37- CENTRO, município de AREAL. (Processo No: E-07/203075/2003)\r\n\r\nId: 655876. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "657160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDP PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.112.302/0001-48\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL. Os sócios quotistas da EDP PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, empresa com sede à Av. Marechal Floriano, 19 - grupo 2201 - parte - Centro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 32.112.302/0001-48, deliberaram no dia 22/08/2008, pela redução do capital social de R$ 926.000,00 para R$ 26.000,00, nos termos do art. 1082, inciso I da Lei 10406/02, assim como, consolidação da alteração contratual adaptando ao novo capital social.\r\n\r\nId: 657160. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF N º 28.861.805/0001-49\r\n\r\nDÉCIMA, SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nAUGUSTO DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, engenheiro eletrônico, portador de cédula de identidade RG nº 11.201-DCREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.128.517-53, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa 3600 bl. 4 apto. 903, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nMARCELO BADIN DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 9010082-6-CREAA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 823.691.607-30, residente e domiciliado na Rua Isidoro Lopes, nº 460, Condomínio Santa Mônica Personal, Rio de Janeiro, RJ,\r\n\r\nALEXANDRE BADIN DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 6.014.449-0-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 851.283.847-72, residente e domiciliado na Rua General Guedes de Fontoura, nº 1.145, apto 202, Rio de Janeiro, RJ,\r\n\r\nPAUL GREGÓRIO JABLON, argentino, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade de estrangeiro RGE nº 1.176.305SR, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.842.217-34, residente e domiciliado na Rua Dra. Tavares de Macedo, nº 215, apto 1.103, Icaraí, Niterói, RJ e\r\n\r\nGRAÇA MARIA TROLLY DA SILVA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº 4.867.735-5-IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 485.194.217-68, residente e domiciliada na Rua Dra. Tavares de Macedo, nº 215, apto. 1.303, Icaraí, Niterói, RJ, \r\n\r\nÚnicos sócios componentes da sociedade por quotas de responsabilidade limitada que gira no Estado de São Paulo sob a denominação social de EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.861.805/0001-49, com sede na Rua Frei Jaboatão, nº 287, Bonsucesso, Rio de Janeiro RJ, CEP 21041-115, e com filial na Rua Sena Madureira, nº 796, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04021-051, com contrato social, arquivado e registrado na JUCERJA, sob o nº 3320103494-5, por despacho de 13 de junho de 1984, e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 00001652207, por despacho de 10 de novembro de 2006, têm entre si, justo e contratado alterar o contrato social pela seguinte forma:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nNeste ato os sócios resolvem encerrar as atividades da filial de São Paulo, localizada na Rua Sena Madureira, nº 796, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04021-051.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nDe comum acordo, os sócios resolvem nesta data reduzir o capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) dividido em 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo certo que cada sócio retirará a sua parte proporcional do capital, parte em mercadorias do estoque rotativo e parte em bens móveis e veículos, tudo a ser devidamente ajustado entre os sócios, por motivo de excesso de capital.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nPor força da redução do capital social, o mesmo ficará distribuído pelos sócios nas seguintes proporções:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\n%\r\n\r\nNº QUOTAS\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nAUGUSTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nMARCELO B.DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nALEXANDRE B. VASCONCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nPAUL GREGORIO JABLON\r\n\r\n04\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nGRAÇA MARIA TROLLY DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n72.000\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nParágrafo único: A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\n\r\nAs demais cláusulas do contrato social e posteriores alterações, inalteradas por este instrumento, ficam expressamente ratificadas em todos os seus termos.\r\n\r\nE por estarem assim ajustados, firmam o presente em três vias e em presença de duas testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nAUGUSTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCELO BADIN DE VASCONCELLOS\r\n\r\n----------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE BADIN DE VASCONCELLOS\r\n\r\n--------------------------------------\r\n\r\nPAULO GREGÓRIO JABLON\r\n\r\n------------------------------------------------\r\n\r\nGRAÇA MARIA TROLLY DA SILVA\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\n-------------------------------------\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Graça\r\n\r\nCPF: 424.713.977-00\r\n\r\nIdentidade: 048.539 CRC\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nAnilza Americano\r\n\r\nCPF: 537.222.217-49\r\n\r\nIdentidade: 81.271.959-9 DETRAN\r\n\r\nId: 641556. Valor: R$ 4264,92"
                        ],
                        "654662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014738, com validade até 01 de setembro de 2011, que a autoriza a implantar subestação de transformação de energia elétrica de 34,5 kv para 13,8 kv, na SUBESTAÇÃO DE CRUZAMENTO, SITIO BOA VENTURA RODOVIA RJ-186, KM 83,65 - CENTRO, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/202453/2007)\r\n\r\nId: 654662. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "656946": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO MARGARIDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 31.847.841/0001-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO LETIVO 2006: Carla Cristina Gonçalves da Silva, Clenilda Rosária Lopes Kienupp, Deuza Aparecida de Oliveira Ferreira, Rafaela Cristina Almeida da Silva. ANO LETIVO 2007: Aline de Souza Zimke. Inspetora: Sueli Laurindo de Moura; Diretora: Rosemary de Souza Martins Duque; Secretária Escolar: Silvana Trindade Loureiro.\r\n\r\nId: 656946. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "642720": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.783.777/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014622, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila em área de 13,50 ha, conforme processo nº 890.228/07 do DNPM, na IMÓVEL RURAL CARMO - CARMO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201694/2007)\r\n\r\nId: 642720. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "640276": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.783.777/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014550, com validade até 06 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 1.000.000 tijolos/mês, na AV. FRANCISCO G. DE FREITAS, S/N.º - ZONA RURAL - CARMO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200968/2006)\r\n\r\nId: 640276. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "656189": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Avenida Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2008: Kátia Duarte da Silva. Curso Técnico em Enfermagem, e módulos de Qualificação Profissional de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006: Conceição de Maria Pereira Gomes, Deni Pessanha dos Santos Manhães, Elaine Nascimento de Oliveira, Maria Lúcia Ribeiro de Freitas. Em 2007: Ana Paula da Silva, André Luiz Barbosa de Souza, Carla Beatriz Belo Pessanha, Creide Mara Pereira França, Ivanilda Medeiros de Sousa Oliveira, Laila Pereira da Silva. Em 2008: Hilda Regina Alves da Silva Santana, Iolanda Cardoso da Silva Rocha, Jordan da Silva Oliveira. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 656189. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "656515": [
                            "V - Convocação",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 26/09/2008, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385- Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4- Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 02/09/2008. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata.\r\n\r\nId: 656515. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "656644": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os debenturistas da 1ª e 2ª séries da 2ª Emissão de De bêntures da Lojas Americanas S/A (“Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2008, às 11:00 horas na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Edifício Bertolucci - ItaimBibi - São Paulo, para deliberar sobre proposta da Emissora de alteração de alguns itens referentes aos covenants financeiros, previstos na Escritura de Emissão de Debêntures. Em contrapartida a aceitação da proposta de mudança, a Emissora oferecerá um prêmio aos debenturistas. Tal proposta inclui a alteração, em conjunto, dos três itens a seguir: (i) alteração dos limites dos índices financeiros previstos na alínea “h” do item 4.18.1 da Escritura de Emissão; (ii) alteração da definição de “Dívida Líquida Consolidada” prevista no inciso V, da alínea “h”, do item 4.18.1 da Escritura de Emissão; e (iii) inserção de texto excluindo eventuais efeitos do cálculo do ajuste a valor presente - AVP (artigo 184 da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada pela Lei 10.303, de 31 de dezembro de 2001 e pela Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007) - nas definições de “EBITDA Consolidado dos últimos 12 meses”, “EBITDA trimestral”, “Resultado Financeiro Líquido Consolidado” e “Resultado Financeiro Líquido Consolidado dos últimos 12 meses”, todos previstos na alínea “h” do Item 4.18.1 da Escritura de Emissão. São Paulo, 08 de setembro de 2008. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 656644. Valor: R$ 1066,56"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "657409": [
                            "V - Extravio",
                            "Ernesto E.N.Lopez ME\r\n\r\nCNPJ.33.029.729/0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Empresa em epígrafe, situada à Rua Barão de Ubá,nº54-Pça da Bandeira - Rio de Janeiro,Cep.20.250-050, Inscrição Estadual 81684596, comunica o extravio dos seguintes documentos: Livro de Apuração do Icms, Registro de saída, Livro de entradas, Livro de Utilização de documentos e Termo de Ocorrência, Alvará e Cartão de inscrição do Iss do estabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 657409. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "657220": [
                            "V - Extravio",
                            "CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0003-20\r\n\r\nIE 81.243.871\r\n\r\nEXTRAVIO:Comunicamos que a 1ª, 3ª 5ª vias da nossa Nota Fiscal nº 50093 foi extraviada.O motorista da Transportadora Transanta Rita, relatou que não sabia onde havia colocado a Nota Fiscal. A 2ª via foi escriturada no livro de saídas nº 11, modelo 2, página 55.\r\n\r\nId: 657220. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "656893": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGA DESCARTÁSVEL DE 01 ML P/ INSULINA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/09/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:22/09/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/09/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 656893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "657332": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (CLASSIFICAÇÃO)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 029/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 8909/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - BAIRRO NOVO PARAÍSO.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP, no uso de suas atribuições legais, INFORMA que do julgamento das propostas das empresas habilitadas e considerando o circunstanciado em Ata datada de 08/09/2008, do processo em epígrafe, obteve-se a seguinte Classificação: 1º LUGAR: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. com o valor global de R$ 359.120,49, 2º LUGAR: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. com o valor global de R$ 363.663,83, 3º LUGAR: PLENAPLAN SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. com o valor global de R$ 376.556,36 e 4º LUGAR: TAT ENGENHARIA LTDA. com o valor global de R$ 446.324,00.\r\n\r\nAbre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, conforme disposto no Art. 109, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de Setembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 657332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "657048": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 032/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos de cimento CPII.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 22 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 657048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "657217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado em consultoria/gerenciamento e calibração de equipamentos médico-hospitalares assistenciais (Engenharia Hospitalar).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 24 de setembro de 2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 19 de setembro de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 388.623,27\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 657217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "657165": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 018/2008.\r\n\r\nProcesso nº 28632/08. \r\n\r\nObjeto: Obra de engenharia para reforma da Escola Municipal Paulo Roberto Azeredo - Bairro Pacheco - SG.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 24/09/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva. \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 657165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "657045": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de dois mil e oito, às 14 (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 013/2008, Processo nº 1506/2008, para aquisição de Cloro líquido sob pressão para cilindro de 900kg.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 657045. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "655979": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00054 de 1 de setembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições conferidas à Direção do Foro no art. 119 do Provimento 01/2001 - Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do ofício RJ-OFI-2008/09922, da 23ª Vara Federal. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Portaria nº RJ-PGD-2007/00080, exclusivamente no que tange ao mês de setembro de 2008 da Escala de Distribuição da Sede desta Seção Judiciária (Foro da Av. Rio Branco), de modo que os magistrados da 23ª Vara Federal atuem na função de Juiz Distribuidor em dias alternados, sem prejuízo de permanecer o Juiz Titular disponível para eventualidades. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 655979"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "656264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0016074-6 HIBORN DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1) À SEADI a fim de retificar o pólo passivo para União Federal, ante o disposto no art. 2o da Lei 11.457/2007.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) para ciência da sentença de fls. 1636/1644.\r\n\r\n2) Ante a certidão de fls. 1699/1700, digam as partes. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015844-0 SILVIO CESAR COSTA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls. 30, item 3.1.5 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2) Considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende possível o depósito na ação de conhecimento e, em sendo o depósito um direito do Autor, defiro o mesmo, nos termos da Súmula nº 112 do STJ, ficando suspensa a exigibilidade da quantia efetivamente depositada, a teor do disposto no art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, para que proceda ao depósito das quantias questionadas, referentes ao Imposto de Renda retido na fonte, na CEF, à disposição deste juízo, bem como esclareça o período transcorrido entre a admissão dos Autores no plano mantido pela empresa, a data em que aqueles passaram a ter direito ao resgate das contribuições, fornecendo, ainda, planilha, mês a mês, discriminando o valor das contribuições dos Autores e da patrocinadora vertidas ao plano.\r\n\r\nIntime-se o Delegado da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro para ciência do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0204486-2 VIRGILIO BARACHO DE MEDEIROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 225 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Virgílio Baracho de Medeiros do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 97.0008006-4 ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Cumpra-se a 1ª parte de fls. 363, em relação à União Federal.\r\n\r\nFls. 366/370 - Dê-se ciência às Autoras Maria Leonida Teixeira Santos, Mariza Cristina Ribeiro Reis, Odete Moreira dos Santos, Maria de Lourdes de Araújo Pinheiro Santos e ao Dr. Valentim Theóphilo dos Santos Filho do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016094-1 MOACIR AFONSO COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Junte o Autor cópia de sua certidão de casamento.\r\n\r\n2) Abra-se vista à União Federal, para que junte aos autos cópia do Parecer da Clínica Oftalmológica da Policlínica Militar do Rio de Janeiro, a que se refere o documento de fl. 08, bem como de cópia das folhas de alterações do Autor desde a incorporação.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026492-8 EDITH MARIA PIERI VALLADAO (Adv. FABIO LUPERCIO B. VALLADAO) x ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a União Federal a proceder à transferência/reversão, em favor da Autora, da pensão deixada por seu genitor Antônio Pieri Junior, em razão do óbito de sua mãe Edith Pieri, no valor correspondente ao soldo de 2º Sargento, observada a cota-parte a que faz jus, com o pagamento das diferenças devidas a este título, corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP nº 2180/2001, a partir da citação, sobre o total da condenação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso da metade das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021950-0 SUZETE FRANÇA CASTRO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027258-0 RAPHAELA FELISBERTO MOURA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida, designando o dia 20-10-08, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nForneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, devendo ser observado o disposto no art. 407 do CPC e informado se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015582-7 ERANDY DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOÃO VELOSO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, em reais, o valor pretendido a título de dano moral.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 00.0731940-1 ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x LETRA (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n1)Fls. 620, 690 e 721 - Anote-se.\r\n\r\n2)Ante o contido às fls. 660/666 e 677/681, comunicando o cancelamento da hipoteca gravada sobre os imóveis dos Autores LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, o processo restou sem objeto, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional postulada.\r\n\r\nDessa forma, excluo os Autores LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA do pólo ativo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-os nas custas judiciais, proporcionais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o Autor ROBERTO LUIZ MARQUES RODRIGUES, embora regularmente intimado, não se manifestou sobre o item 3º do despacho de fls. 687, conforme certidão de fls. 697, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e considerando a homologação do seu pedido de desistência às fls. 797/798, dos autos da ação cautelar em apenso (proc. nº 00.0710578-9), excluo-o do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o nas custas judiciais, proporcionais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n4) Tendo em vista que os Autores EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA, LUZIA RABELO, MARIO PEZZI FILHO e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA que eram os únicos mutuários de DELFIM, MORADA, LETRA e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, respectivamente, foram excluídos do processo pelas decisões de fls. 707, 715/716, 646 e item 2º desta, não há mais razão para que os referidos agentes financeiros permaneçam na relação processual, devendo ser excluídos do pólo passivo.\r\n\r\n5)Defiro a vista requerida às fls. 734, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e do pólo passivo os agentes financeiros DELFIM, MORADA, LETRA S/A e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n7) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018266-0 GUANAYRO CARLOS SOUZA FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO-UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação de rito ordinário (proc. nº 00.0731940-1).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0584336-7 ELAINE DA SILVA TRAJANO E OUTRO (Adv. CELIA COSTA MORAES, MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 220/222 - A questão já havia sido apreciada na decisão de fls. 203, item 1º.\r\n\r\nFls. 224/225 - Dê-se ciência às Autoras Renata da Silva Trajano e Elaine da Silva Trajano do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autor(as), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 88.0040726-9 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 293/294 - Dê-se ciência às Autoras Carmen Lucia de Oliveira Moraes e Marcela Eliane de Oliveira Moraes Furtado do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autor(as), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 89.0014734-0 HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspendo a presente execução no tocante aos Autores Hélio de Castro Alves Anísio, Yara Olga Coelho Scorzelli, Mucio Scevola Scorzelli e Fernando Durval de Lacerda, até prolação de sentença dos Embargos à Execução apensos (proc. nº 2008.51.01.016893-7).\r\n\r\nRegularize-se a representação do Espólio de Oscar Ferreira de Souza.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do item 2º, do despacho de fls. 450.\r\n\r\n15 - 99.0061388-0 RAMZA ELIAS CALLIL (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cumpra-se a 1ª parte de fls. 545, em relação à União Federal.\r\n\r\nFls. 548/549 - Dê-se ciência à Autora Ramza Elias Callil e à Drª Elena Maussa do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprovem, Autora e Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509452-0 ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora o comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 00.0920808-9 LUCY BUZAGLO KANER (Adv. SILVIA CRISTINA ROHRIG DA CRUZ LUESCHER) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Cumpra-se a 1ª parte de fls. 220, em relação à União Federal.\r\n\r\nFls. 223 - Dê-se ciência à Autora Lucy Buzaglo Kaner do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006832-3 JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (Adv. JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017384-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DATASUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016116-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FREE LOCK IMP/ EXP/ MANUTENCAO APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito dos valores contratados na conta da 1a Executada, juntando os respectivos extratos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000222-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE FIRMINO DA SILVA. . Designo o dia 22-10-2008, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000940-9 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 00.0710578-9 ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x LETRA (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x MORADA (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1)Fls. 1259, 1278 e 1290 - Anote-se.\r\n\r\n2)Ante o contido às fls. 660/666 e 677/681 dos autos da ação de rito ordinário em apenso, comunicando o cancelamento da hipoteca gravada sobre os imóveis dos Requerentes LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, o processo restou sem objeto, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional postulada.\r\n\r\nDessa forma, excluo os Requerentes LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA do pólo ativo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-os nas custas judiciais, proporcionais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3)Tendo em vista que os Requerentes EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA, LUZIA RABELO, MARIO PEZZI FILHO e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, que eram os únicos mutuários de DELFIM, MORADA, LETRA e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A respectivamente, foram excluídos do processo pelas decisões de fls. 1272, 1293/1294, 645/646, 1204/1205 e item 2º desta, não há mais razão para que os referidos agentes financeiros permaneçam na relação processual, devendo ser excluídos do pólo passivo.\r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e do pólo passivo os agentes financeiros DELFIM, MORADA, LETRA S/A e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n5)Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021132-8 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação de rito ordinário (proc. nº 00.0731940-1)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.016893-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS). . Aos Embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n26 - 00.0475546-4 MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. VALDIR VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 384/389. Tendo em vista que foi cumprido o julgado, como se verifica às fls. 472 e 495, e a manifestação do Reclamante quanto ao valor depositado pela Reclamada, como se verifica às fls. 557, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.N.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003220-6, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000989-9 UNIMED DE CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para anular as cobranças de Taxa de Registro de Produto por parte da ANS em face da Autora, com base em fatos geradores - protocolos de registros de produtos anteriores a 1º de janeiro de 2000.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 96.0019989-2 JOSE ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. NELSON DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0101775-7 MARILEA VENANCIO PORFIRIO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 287/293 reformar a sentença de fls. 273/282.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 273/282\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003487-4 MARIA DULCE CALIXTO BARCELLOS REP/ P/ ELI FERREIRA BARCELLOS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o contido às fls. 95, cumpra-se o item 2 de fls. 82.\r\n\r\nVinda a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004303-6 LEONARDO BARRETO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor em honorários, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019298-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,71. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, XI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022005-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,34. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, XI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.011513-3 HELIO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização material, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 108/110, para condenar os RÉUS na implantação de pensão indenizatória civil para fins de preservação do direito à saúde em favor de HELIO DA SILVA MORAES, ADENILSON CONCEIÇÃO ARAÚJO e JOSÉ PEDRO DE SOUZA, mensal, no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais);\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em danos morais em face da UNIÃO em relação a todos os AUTORES; e\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em danos morais em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em relação aos 1º e 2º AUTORES e PROCEDENTE, EM PARTE, em relação ao 3o AUTOR, para condenar o 2º RÉU a pagar-lhe a quantia de R$ 311.250,00 (trezentos e onze mil e duzentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir do mês seguinte ao da publicação da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno todos os AUTORES em honorários no valor de 10% sobre o valor da causa atualizado em face da UNIÃO e os 1º e 2º AUTORES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o ESTADO DO RIO DE JANEIRO em honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação em face do 3º AUTOR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010629-0 SIGRID MULLER (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 347,93. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nº 00715052-5, agência 0234, e de nº 10033239-0, agência 0222, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 22. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011441-9 SUSANNA MAIUOLO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,19. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à cader neta de poupança de nº 00956713-5, agência 0198, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, compensando-se eventuais creditamentos a esse título, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 19. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003253-5 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, DANIELLA CAMPOS PINTO) x SECRETARIO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, por força dos meios de prova de pagamento apresentados (fls.63), proibir a RÉ de deixar de expedir certidão negativa fiscal em favor da Impetrante desde que com base no apontado débito de IRRF, vencimento 03/03/1999, valor do principal R$ 27.591,35, conforme identificação do documento de fls.48.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARC INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI e 598 do C.P.C.. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.011621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x NEIDE PAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA COSTA FILHO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x IVONILDE BARBOSA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. (...) \r\n\r\n2. Ante o ofício acostado às fls. 125, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na pessoa do responsável pelo seu Departamento Jurídico.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 656264"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0047001-7 EDNA MOURA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0052041-0 SOLANGE DE MACEDO PAES E OUTROS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA, ELISABETH CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 273/274: anote-se. Defiro o pedido de vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a União Federal acerca da habilitação de Aline Paes Vitória Baltazar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019157-8 ESROM NASCIMENTO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 74: diante do evidente erro material, retifico o despacho de fls. 68, para determinar a prova pericial médica, mantendo como perito o Dr. Luís Fernando da Silva Bouzas.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para apresentar quesitos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000866-1 VALFRE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001169-1 ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, LINDBERG FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS). . Fls. 583: indefiro, pois à matéria já foi devidamente esclarecida segundo os dados técnicos necessários ao julgamento da lide, visto que o contrato é analisado e a perícia é feita com base na suas cláusulas e não naquelas em que a parte pretenda que prevalesçam sobre o estipulado no negócio jurídico. \r\n\r\nO laudo pericial encontra-se fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Ademais, o profissional nomeado pelo juízo é de sua confiança, não-ligado às partes, sendo por conseguinte isento de quaisquer interesse no processo.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que não ocorre cerceamento de defesa quando os quesitos formulados pelas partes são devidamente respondidos por perito oficial, ainda que contrariamente ao interesse de uma das partes.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareço que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive laudos apresentados por assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0007090-5 ALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010933-7 RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nRICARDO DE MORAES MONTEIRO ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da parte ré ao pagamento do valor das diferenças não creditadas em sua conta de caderneta de poupança nos percentuais de 8,04% em julho de 1987 e 20,37% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 15/26.\r\n\r\nCustas às fls. 27.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 39/52.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 36. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando recolher a pertinente diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815163-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THADEU DE JESUS E SILVA. . Defiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção, para que a OAB - RJ junte aos autos procuração original.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 98.0006306-4 EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o Perito acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, bem como as alegações da CEF de fls. 373/374.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016919-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO x EDNA MOURA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655418"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003250-6 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. 283: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado novas razões para dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 280, visto que já transcorreu mais de três meses desde a primeira publicação (07/05/2008).\r\n\r\nAssim, determino que a CEF apresente cópia integral de todo o processo de execução extrajudicial, na forma do Decreto-lei 70/66, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa que fixo, desde já, em 20% sobre o valor da causa, nos exatos termos do § único do artigo 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções de natureza criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nRessalto que a multa incidirá ao término do prazo suso mencionado.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0107896-9 ENEDINO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões).\r\n\r\nApós, considerando que não foram cadastrados os CPF dos autores quando da autuação do processo, remetam-se os autos a SEADI para que cadastre o CPF nº 025.841.077-91 referente ao Autor ENEDINO DE BRITO e CPF nº 064.861.187-68 do Autor JAIR DE BRITO.\r\n\r\nAlfim, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017661-5 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que a sentença de fls. 57/58, transitou em julgado e que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015653-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HERMANO ODILON DOS ANJOS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE ANTERO ALVES FREIRE (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . Assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para manifestação sobre o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . Assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para manifestação sobre o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005488-9 JOSE RICARDO BULLE REGO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010258-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA). . ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida nos embargos monitórios (fls. 30 da ação principal), com fulcro no art. 4º, da Lei 1.060/50 e art. 5º, LXXIV, da CF/88. \r\n\r\nDeverá a Secretaria proceder ao desentranhamento da manifestação de fls. 72 dos autos principais e acostá-la aos presentes autos, certificando o ocorrido na ação monitória. Deverá, ainda, certificar nos presentes autos a insubsistência da certidão de fls. 06.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo para 3C CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. EPP\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010538-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NILTON JOSE DE PAIVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . ISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016938-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x JOSE RICARDO BULLE REGO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 655419"
                            ],
                            "655420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023781-3 NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a decisão transitada em julgado, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da certidão de fls. 180, que noticia o extravio da petição protocolada em 23.10.2006, para querendo apresentar cópia da referida peça. \r\n\r\nII - Após, à União Federal para se manifestar acerca do mencionada certidão (fls. 180), no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010351-2 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal /AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009208-2 LUCIA PEREZ DOMINGUEZ URIBBE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . A fim de viabilizar a devida instrução probatória, deverá a CEF apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato de financiamento firmado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Perito a prestar os esclarecimentos requeridos as fls. 279/281, bem como a dizer se ratifica o laudo de fls. 190/205.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020472-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 335/391.Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 263, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023000-8 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x HEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA, RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Designo exame pericial a ser realizado no dia 14 de outubro às 16 horas, no consultório médico situado na Rua Bambina, nº 56, sala 202, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data do exame.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001695-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA-ACF PARQUE SAO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 192: Dê-se vista à ECT para manifestação sobre a informação prestada pela SRF, por 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006905-4 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção parar cumprimento do despacho de fls. 44.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA). . I - Manifeste-se a parte requerida (Laurinda de Freitas Silva) acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Fls. 141/142: A despeito de o Perito ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos que lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002420-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF acerca das certidões de fls. 34, 37 e 40.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 655420"
                            ],
                            "655421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0028999-5 FERNANDO DE FARIA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 266/273: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0044286-3 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 405/406: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025733-6 GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, FABIANA PRADO PERDIGAO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA, EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da renúncia noticiada às fls. 332/335, intime-se o réu Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial, por carta precatória, a regularizar sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001283-0 VANIR OLIVA DA SILVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 349: Dê-se vista à parte autora, para ciência.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007902-6 FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNo tocante à inversão do ônus da prova, também requerida pelo autor, esta constitui-se em regra de julgamento e não de produção de prova: “ a parte contrária não é obrigada a arcar com as despesas da prova requerida pelo Consumidor” (STJ . RESP 583142.2a. Seção. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06.03.06, p.148), razão pela qual indefiro o pedido de inversão de fls. 261/265.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013505-4 MOACYR GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 230/238: Digam os réus sobre a retificação do pedido de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019118-5 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor. \r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, também requerida às fls. 290/292, esta constitui-se em regra de julgamento e não de produção de prova: “a parte contrária não é obrigada a arcar com as despesas da prova requerida pelo Consumidor” (STJ . RESP 583142.2a. Seção. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06.03.06, p.148), razão pela qual indefiro a inversão.\r\n\r\nContudo, o autor requereu os benefícios da gratuidade de justiça na inicial, pedido que ora defiro, e assim, os honorários periciais serão pagos pela Direção do Foro. \r\n\r\nNomeio como perito o Dr. JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser oportunamente intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar sua proposta, ciente de que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019703-9 JORGE LUIZ VALLE DE SOUSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias. Na ocasião, deverá a CEF esclarecer se, agora, o imóvel já foi adjudicado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000868-8 HELOISA CESARIO ALVIM DE ARRUDA (Adv. NICOLAU OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou como os valores, e os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia, tendo o referido Setor encontrado valores praticamente idênticos aos da CEF.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012030-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDO DE A VITARI). . Determino a ECT que indique os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova pericial postulada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655421"
                            ],
                            "655422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a expedição de alvará em nome da Sociedade de Advogados como requerido às fls. 447, pois que de acordo com a decisão do RESP nº 654543, da Corte Especial do STJ, relatada pelo Ministro Luiz Fux, segundo a qual é permitida a expedição de alvará nestes termos, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione.\r\n\r\n2 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Risque a secretaria a cota lançada pelo procurador da parte autora, Dr. José Candido de Carvalho - OAB-RJ 43688-RJ, às fls. 229.\r\n\r\nII - O patrono da parte deve se abster de qualquer manifestação em cotas, sob pena de na sua reiteração ser-lhe aplicada multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 161 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, promova a aludida manifestação em termos.\r\n\r\nIII - Em seguida, intime-se a União Federal acerca do teor das requisições de pagamento a serem enviadas (fls. 228).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-se as requisições, suspendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019171-2 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . I - Fls. 114: indefiro, pois o pedido formulado importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência do patrono promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se renuncia o direito que se funda a ação, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003774-0 DURVAL DA SILVA FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0024019-7 ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Atenda a parte autora o requerido pelo Perito às fls. 448 (“acostar aos autos a declaração de reajuste salarial a partir da assinatura do contrato até a presente data”), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos.\r\n\r\nIII - Ressalto, por oportuno, que a fim de evitar o entrave da “máquina judiciária” o Autor deverá efetuar o depósito da parcela incontroversa, objeto da consignação, no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), diretamente nas agência da CEF, através de carnê a ser emitido por esta instituição financeira, com valor em branco, que será preenchido pela própria parte autora, devendo os referidos depósitos serem comprovados nos autos apenas quando for intimado a esse fim.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007861-3 AILSON MUNIZ VIANA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 203/228. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0022922-3 SANATORIO PSIQUIATRICO DE MENDES LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 319/330. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015050-7 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 91.0046289-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nIntime-se o perito, pessoalmente, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 207/211.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII- Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014581-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DURVAL DA SILVA FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber a apelação por falta de pressuposto objetivo recursal.\r\n\r\nA decisão que resolve a impugnação ao valor da causa não põe termo ao processo, mas tão-somente a um incidente processual. Destarte, o recurso contra ela cabível é o agravo de instrumento, e não a apelação.\r\n\r\nCom efeito, resta manifesta a ausência do pressuposto cabimento, por inadequação da via, assim como o erro grosseiro, à vista de que inexiste na decisão recorrida qualquer elemento objetivo que justifique a existência de dúvida sobre qual o recurso cabível, o que inviabiliza, por conseguinte, a aplicação do princípio da fungibilidade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, translade-se cópia de fls. 10 e da presente decisão para os autos principais. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 655422"
                            ],
                            "655423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0009165-4 ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, SAMUEL FEIGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 431: Indefiro, a expedição de ofícios para a localização dos autores ANTONIO CARLOS TABORDA e SILVA e ROBSON LINS DE OLIVEIRA posto que os mesmos são intimados através de seus respectivos patronos. Ademais cabe à parte interessada promover as diligências necessárias para o andamento do feito.\r\n\r\nIntimem-se os herdeiros de SALVADOR ESCOVINO FILHO e RUBENS DE OLIVEIRA a promover a habilitação no presente feito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPromovida a habilitação, dê-se vista a União.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0024556-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Ante a decisão definitiva proferida às fls. 300/301, não mais que se falar em execução provisória. \r\n\r\nSendo assim, decorrido o prazo recursal da sentença proferida nos autos da execução provisória em apenso, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 90 (noventa) dias, referente aos autores , nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), às contas vinculadas da parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEILSON FLAUDIVIO SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 205: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 202:\r\n\r\n“I - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 184/201. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021167-2 WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x SANDRA MAIA MENDEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fornecer o endereço da ré, no derradeiro prazo de 10(dez) idas.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012958-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, que se encontram apensados à presente, a execução definitiva já é possível, devendo o feito prosseguir naqueles autos, consoante os arts. 587 e 589, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais as peças necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023519-1 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 343/481: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial.\r\n\r\nO laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Ademais, o profissional nomeado pelo juízo é de sua confiança, não-ligado às partes, sendo por conseguinte isento de quaisquer interesse no processo.\r\n\r\nRessalto, desde já, que não ocorre cerceamento de defesa quando os quesitos formulados pelas partes são devidamente respondidos por perito oficial, ainda que contrariamente ao interesse de uma das partes.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareço que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nIntimem-se, após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001007-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TRIGO IMOVEIS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 133: anote-se\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 139:\r\n\r\n“Informo que os autos se encontram a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 58: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 58.\r\n\r\n“Fls. 56; Anote-se o novo Patrono.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 56, por 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, ratificar ou retificar o pleiteado às fls. 54.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509549-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CESAR DE OLIVEIRA THIMOTEO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 323 : anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 321\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655423"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017674-3 FABIO GARCEZ CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 157: Na há nos autos comprovação de que o advogado cientificou o mandante da renuncia, sendo esta inoperante.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 151/155, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009389-5 ONÉSIO DE CERQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 50/53.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0032424-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CORONAUTO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, sobre o certificado às fls. 236. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029412-0 CRISTINA MARIA PICANCO DE SEIXAS (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 171: A decisão de fls. 167/168 fica mantida, inclusive quanto a multa ali cominada, ante a ausência de razoabilidade do ora requerido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 136/138), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019359-9 EDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023248-9 ARGEMIRO SILVA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009989-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61: Defiro a emenda. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 59, pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007261-2 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 137/141, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027983-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x HUMBERTO MACEDO DA ROCHA. . Ante o certificado às fls. 36, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004416-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLA PEREIRA LEITE. . Fls. 120: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010876-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CLECIA MACEDO BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO MARCHESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que não há valor a executar a título de principal, bem como que o valor a ser pago a título de custas e honorários, é de R$ 5.426,43, nos termos dos cálculos de fls. 102/104 dos autos principais.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009618-0 MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 284: Defiro a parte autora o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810603-9 CORIOLANO ANGELO BONFIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 286 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001326-0 RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006463-9 JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015124-5 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUBENS MEYER LUZ E OUTRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Fls. 264: Intime-se a parte ré (CEF) para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 230.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002607-9 WELLINGTON DOS SANTOS LIMA (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 645: Comprove a Caixa Econômica Federal o depósito dos valores constantes dos cálculos de fls. 628/639 na conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 96.0076467-0 ADALCINDA LEITE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, o trânsito em julgado da sentença dos embargos (fls. 264/270) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0011112-3 ARNALDO AYRES DIONYSIO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 . Fls. 218/219: Cuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal trouxe aos autos o documento de fls. 168 e 172, comprovando que os autores Zamira Braga e Sérgio Luis Rodrigues assinaram termos de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001 para receberem seus valores nos termos e condições avençados. \r\n\r\nQuanto aos demais autores Arnaldo Ayres Dionysio, Élson Rodrigues Rosa e Sonia Maria Martins os valores devidos já se encontram creditados e desbloqueados em conta vinculada, conforme fls. 133 e 181.\r\n\r\nAssim, por considerar cumprida a obrigação, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 102: Ante o silêncio das partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.013938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAPRIND IMP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004347-8 LEANDRO DO ROSARIO VITALINO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO) x J.H.S. RODRIGUES. . Indefiro a suspensão requerida, uma vez que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 791 do CPC. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020535-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE ELIAS DE SOUZA E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 53, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031937-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIA MARIA RODRIGUES BELINGER. . Fls. 21-verso: Dê-se vista à parte: Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.013958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HELCIO FRANÇA ALVIM FILHO. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ERIC DE ASSUMPCAO VIEIRA. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.013992-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CELIA APARECIDA DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014475-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JOSE CARLOS LERBAK (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Compulsando os autos da execução individual, em apenso, processo nº 2007.51.01.002383-9, verifico que não constam nos mesmos cópia do mandado de citação da Fundação Nacional de Saúde referente à ação originária, autos do processo nº 99.0017374-0. Assim, intime-se a embargada a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie cópia da referida diligência, necessária à aferição dos cálculos exeqüendos pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 655579"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003195-0 CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009113-7 JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006337-0 ANTONIO CLIMACO FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028300-0 LINDONOR GASPAR DE SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021644-9 CLAUDIONOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027173-2 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003536-5 ANGELO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO, RENEE STEINBACK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 94.0008686-5 ADALCY PAES DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 96.0015841-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003061-8 DELPHINO OLIVIERI E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000978-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x J B NEVES SERVICOS DE POSTAGEM ME E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003160-4 CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008898-6 LUIZ CARLOS VICTORINO MARQUES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020115-8 CARMINE ATTILIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003406-3 ADANCAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA-SEFIA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-IRF-RIO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 97.0073374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DE MOURA REP/ P/ MARIA DE LOURDES (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031320-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 655986"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0011386-2 ROYAL COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Determino que os honorários devidos ao advogado do autor, por força da sucumbência do INSS nos embargos em apenso, sejam processados e decididos nestes autos.\r\n\r\nConforme se verifica da sentença ali proferida (cópia fl. 145), o INSS foi condenado em honorários, fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído (fl. 4, dos embargos) de R$ 1.000,00, resulta em um valor de R$ 100,00 (cem reais), à título de honorários, corrigíveis desde fevereiro/2001, data do protocolo dos embargos.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o resultado do julgamento da apelação cível interposta pelo INSS nos autos dos embargos em apenso, expeça-se o requisitório em favor de ROYAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 46.811,08, já incluídas as custas, atualizados até outubro de 2001, conforme cálculos de fl. 36/38 dos embargos em apenso.\r\n\r\n3) Expeçam-se também os requisitórios referentes a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 4.674,14, atualizados até outubro/2001, conforme fl. 36/38 dos embargos, bem como dos honorários referentes aos embargos, no valor de R$ 100,00, atualizados até fevereiro/2001. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, nestes autos e nos embargos em apenso, substituindo-se o INSS pela UNIÃO (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016289-3 LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNão obstante a certidão de fl. 14, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial do proc. 2008.51.01.016288-1 (6a VF), indicado no termo de fls. 12/13, bem como da inicial do proc. 2008.51.01.490108-8 (30a VF).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015544-0 MAURO DE MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, não obstante a informação de fl. 40, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc.00.0599390-3, indicado no termo de fl. 39.\r\n\r\nPor outro giro, os demandantes formularam na inicial, dentre outros, os seguintes pedidos: “sejam declaradas nulas as cláusulas abusivas e contrárias ao Direito, principalmente as que suscitam desvantagem excessiva ao consumidor, bem como aqueles que autorizam o banco a cobrar a dívida diretamente da requerente, bem como aplicar taxas de juros e/ou comissões a seus critérios com juros compostos e acima do limite constitucional; seja revisado o presente contrato para resgatar o equilíbrio contratual, nos moldes da boa-fé objetiva efetuando-se os descontos legais não defesos em lei a declaração de nulidade de todas as cláusulas acessórias consideradas ilegais e a incidência de juros legais; seja compelida a requerida a refazer os cálculos das prestações e do saldo devedor em conformidade com o contrato originalmente assinado e em consonância com as normas legais pertinentes e, caso, necessário, se permita a realização de perícia contábil.” (sic) \r\n\r\nDestarte, formule a parte autora pedido certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, de modo preciso, quais as cláusulas abusivas e contrárias ao Direito, que deseja sejam declaradas nulas, bem como em que termos deseja que o presente contrato seja revisado, indicando também quais as cláusulas acessórias que entende ilegais, além de esclarecer que normas legais devem ser aplicadas nos cálculos das prestações e do saldo devedor, para atender aos termos do inc. IV do art. 282, c/c art. 286, caput, parte inicial, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016274-1 LUCIA KNOPLECH (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido de gratuidade formulado na inicial, forneça a demandante, em 10 (dez) dias, cópia de seu último contra-cheque.\r\n\r\nOutrossim, a presente autora encontra-se divorciada, todavia seu esposo à época também figurava como comprador do imóvel em tela, conforme se depreende do instrumento de mútuo juntado aos autos (fl. 42).\r\n\r\nDestarte, esclareça a demandante, em 10 (dez) dias, se houve partilha dos bens, resultante de seu divórcio, devendo no mesmo prazo, em caso afirmativo, fornecer a respectiva relação dos bens partilhados.\r\n\r\nPor outro giro, verifico ter a parte autora pedido, de forma genérica, que a ré promovesse a “adequação do contrato em tratamento às normas de proteção contratual e demais garantias estipuladas pela Lei 8.078/90 aos consumidores”, sem contudo discriminar precisamente quais seriam tais normas e garantias.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quais a normas e garantias da citada lei que pretende sejam aplicadas, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item T da inicial (fl. 37).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0029506-2 EGENI GANON E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Recebo o agravo retido interposto pelo BACEN (fls. 2136/2142, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA (fls. 2125), por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista aos agravados (autores), para os efeitos do parágrafo segundo do artigo 523 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita ao início dos trabalho, tendo em vista que já houve resposta ao ofício de fl. 2128, e que já foram integralizados os honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009468-8 LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e na medida em que a Lei n.10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013404-2 ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de fls.49/51, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, c/c artigo 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, para dar efeitos infringentes à sentença, de forma a aguardar a resposta da embargada ao seu requerimento, bem como para que “seja suspenso o feito até o cumprimento da determinação desse MM. Juízo”.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da sentença (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016160-0 ARISMAR LIMA ASSUNCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 160/161: dê-se ciência à impetrante. \r\n\r\nQuebra 2) Folha 162: intime-se a mesma para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual concordância com o Demonstrativo de Valores apresentado pela Administração Militar às folhas 156/157. \r\n\r\nNeste caso, deverá apresentar memória de cálculo com o somatório dos valores, vez que se trata de mero cálculo aritmético, bem como requerer a execução, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x O SABOR DO CAFE LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 5 % (cinco por cento) do valor do débito.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 120.795,90. Anote-se na exordial.\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias para que a CEF promova a juntada da guia comprobatória do recolhimento das custas complementares, por força do novo valor atribuído, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nHavendo o cumprimento, citem-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026521-8 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . (...) vista (...) à parte autora.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027296-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, ante a isenção conferida à fl. 59.\r\n\r\nCondeno a parte autora em despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030843-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x S E Z FISIOTERAPIA E ATIVIDADES ALTERNATIVA. . Fls. 21/25: apesar da determinação para informar o endereço que possibilite a notificação da empresa requerida e o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, bem como para retificar o valor da causa, e para recolher a diferença de custas (fl. 20), observa-se que o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL-CREFITO-2, limitou-se a fornecer planilha atualizada do débito (fl. 27), a requerer a expedição de ofícios aos diversos órgãos para que informem o endereço atualizado da interpelada, alegando que teria esgotado as diligências para localizar o endereço, sem êxito (fls. 21/25).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, em razão do não atendimento às determinações deste juízo, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se os autos não forem retirados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030868-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REAGE SERVICOS FISIOTERAPIA LTDA ME. . Fls. 17/22: apesar da determinação para informar o endereço que possibilite a notificação da empresa requerida e o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, bem como para retificar o valor da causa, e para recolher a diferença de custas (fl. 16), observa-se que o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL-CREFITO-2, limitou-se a fornecer planilha atualizada do débito (fl. 22), a requerer a expedição de ofícios aos diversos órgãos para que informem o endereço atualizado da interpelada, alegando que teria esgotado as diligências para localizar o endereço, sem êxito (fls. 17/21).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, em razão do não atendimento às três determinações deste juízo, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se os autos não forem retirados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.009995-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ROYAL COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Apensem-se os presentes embargos à ação principal (AO 94.0011386-2).\r\n\r\nCertifique-se, naqueles autos, o julgamento da apelação cível, no sentido do desprovimento da mesma.\r\n\r\nDetermino que a execução da verba honorária devida pelo embargante nestes autos seja processada e decidida nos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nDê-se baixa, com o oportuno arquivamento destes autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015765-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n16 - 92.0075514-3 CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo destes embargos de “ELIZABETE DE ALMEIDA GONDIN FARIAS”, mantendo-se o já cadastrado CARLOS ALBERTO GILBERTO FARIAS.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, intimem-se os embargantes acima mencionados, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito dos honorários de sucumbência, prejuízos e demais despesas a que foram condenados (fls. 143 e 271).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BNDES para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655147"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0064214-7 ETHYFHARMA DO BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 25-01-2008 (fl. 192-verso), para atendimento ao despacho de fl. 192, que concedeu o prazo de 5 dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 12-08-2008, após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl. 197 ).\r\n\r\nConsiderando que a parte permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 6 meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, é possível constatar que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença tão-somente para reduzir a verba honorária devida pela União para 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAssim, foi mantido o julgado quanto à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda da espécie, desde o advento da Lei nº 9.250/95, tendo sido ressaltado (folha 186) que “...da leitura dos documentos acostados aos autos, é possível concluir que os Autores foram tributados na fonte, pela sistemática da Lei 7.713/88, até o ano de 1995. Logo, devem ser examinadas, em liquidação de sentença, as situações peculiares de cada Autor, comprovando-se o efetivo desconto em fonte. Caso contrário, sobre as parcelas deduzidas do cálculo do imposto de renda, haveria a incidência do tributo no momento do resgate, compensando-se, então, com as parcelas eventualmente a serem restituídas pela União Federal”.\r\n\r\nAcolhida a tese nos termos supramencionados, reconsidero parcialmente as decisões de folhas 250, 254, 260/261, 268 e 291, apenas no que diz respeito à determinação de liquidação por arbitramento e forma de cálculo do quantum debeatur, passando a fixar os critérios para o cálculo do indébito, de acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nInicialmente, as contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\nO valor apurado, consistente no crédito dos autores, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria dos demandantes, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pelos índices que corrigem o indébito tributário, segundo a jurisprudência do Egrégio STJ, quais sejam: IPC, a partir de janeiro de 1989 até janeiro de 1991; INPC, no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991; UFIR, no período de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995 e, TAXA SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nApós a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nEssa metodologia segue os parâmetros utilizados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tal como se infere da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA HAVIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO.\r\n\r\n1. O título executivo não fixou quais os critérios para cálculo do indébito. Nesse sentido, o valor correspondente às contribuições vertidas pela parte autora, no período entre 1989 e 1995 (ou até a data da sua aposentadoria se ocorrida em momento anterior), devidamente atualizado, constitui-se no crédito a ser deduzido. \r\n\r\n2. Esse crédito deve ser deduzido do montante correspondente às parcelas de benefício de aposentadoria complementar pretéritas para, então, calcular-se o valor do IR sobre o restante, que é a correta base de cálculo do tributo.\r\n\r\n3. Devem ser observados os rendimentos auferidos em cada ano-base, ou seja, se o crédito a ser deduzido for superior ao valor de complementação de aposentadoria percebido no primeiro ano-base a ser considerado, o saldo de crédito deve ser utilizado em relação ao ano-competência seguinte e, assim, sucessivamente, até esgotá-lo. Por exemplo: suponha-se que o crédito relativo às contribuições vertidas entre 1989 e 1995, corresponda a R$ 150.000,00, e que o beneficiário aposentou-se em 1º de janeiro de 1996, iniciando, assim, a percepção da aposentadoria complementar. Suponha-se, também, que o valor total do benefício suplementar, recebido naquele ano, seja de R$ 50.000,00. Assim, este último valor deve ser totalmente deduzido. Então, o imposto devido naquele ano é zero. Logo, o valor de IR que foi efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1996, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 100.000,00. No ano seguinte, repete-se a operação. Suponha-se que os rendimentos auferidos em 1997 correspondam a R$ 50.000,00. Este valor deve ser totalmente deduzido, o imposto devido será zero, e, por consequência, o IR efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1997, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 50.000,00. A operação deve ser repetida sucessivamente, até o esgotamento do crédito. Na hipótese de, após restituídos todos os valores pretéritos, ainda restar crédito, a dedução do saldo pode ser efetuada diretamente nas prestações mensais do benefício. Logo, o beneficiário não pagará IR, até o esgotamento do saldo a ser deduzido. Existindo valores depositados em juízo, os valores a restituir poderão ser levantados pela parte autora, diretamente da conta judicial.\r\n\r\n4. Deve-se, no entanto, observar que, se houver parcelas cujo direito à restituição encontra-se prescrito (se reconhecido), deve ser abatido do crédito o valor que seria deduzido naquelas competências, mas nada será restituído. \r\n\r\n5. No exemplo dado, foram utilizados valores históricos (sem atualização monetária) para facilitar a compreensão. Contudo, na prática, tratando-se de ação de repetição de indébito, todos os valores (crédito a deduzir, bases de cálculo e valores a restituir) devem ser corrigidos, desde cada incidência de IR, até a operacionalização da dedução descrita acima e, obviamente, até a efetiva restituição. \r\n\r\n6. Apelo improvido.” \r\n\r\n(TRF - 4.ª Região - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003804-4/SC - SEGUNDA TURMA - RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS -D.E. Publicado em 28/06/2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, o voto proferido pelo excelentíssimo Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, nos autos da APELACAO CIVEL 390677 2004.51.01.025226 - 8, in verbis:\r\n\r\n“Assim, a fim de que seja afastada a dupla tributação, conforme explicitado, a melhor solução seria - a partir da Lei 9.250/95 - declarar a não-incidência do I.R. sobre os aportes efetuados ao fundo de previdência, e que já tenham sofrido tributação na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nPara tal, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda que incida sobre os benefícios da aposentadoria complementar os valores correspondentes às contribuições já tributadas anteriormente, eis que não beneficiadas pela isenção.\r\n\r\nA restituição deve ser calculada nos termos abaixo.\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/95, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar, ou a data da efetiva cobrança do imposto, caso a complementação tenha se iniciado anteriormente à vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.”\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao Desembargador relator dos agravos de folhas 293 e 298, comunicando esta decisão. \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que confeccione e apresente seus cálculos, de acordo com as diretrizes supramencionadas. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007841-1 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, JORGE BLOISE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Retifico, devido a erro material, a sentença retro, eis que a execução foi proposta em face da CVM, e não da União, conforme equivocadamente constou ali.\r\n\r\nIntime-se por mandado a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014504-4 MAURO FERNANDES MEDIANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por MAURO FERNANDES MEDIANO, servidor aposentado do Banco do Brasil, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI. \r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a PREVI proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelo autor acima referido a título de complementação da aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à PREVI para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a ré União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022888-6 ALOYSIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 426 ) expeça-se o requisitório em favor de JOSE POLICARPO DA SILVA, no valor de R$ 6.238,88, atualizados até abril/2003, conforme cálculos de fl. 404.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 311,94, atualizados até abril/2003, conforme fl. 404. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007285-5 MAURICIO AVILA FALCAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008714-7 ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028594-2 LIGIA REGINA NUNES CORREA ANTUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509702-7 JOSE APARECIDO DA PAIXAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO). . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela ré EMGEA, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos de fls.343/378.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005896-2 CLECI CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folha 149: mantenho a decisão de fls. 30/32, por seus próprios fundamentos, mesmo porque já foi objeto de agravo de instrumento (fl. 39).\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela ré CEF, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados às fls. 100/148.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007258-2 SEBASTIAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que oportunamente deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 63, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para apresentar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014761-2 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta, na medida em que os demandantes são proprietários de três imóveis, sendo dois no Rio de Janeiro (Rua Delfim Carlos em Olaria e Av. Mal. Fontenele em Sulacap) e um em Cabo Frio, conforme documento de fl. 35.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, dona de pelo menos três imóveis, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016364-2 TEREZA CRISTINA MOURA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação dos réus em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende sejam os réus condenados, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 7 da inicial (fl. 14).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela ré CEF, em face da decisão de folha 324, que fixou o valor da multa pelo descumprimento do julgado em R$ 2.860,00, alegando, em apertada síntese, possibilidade de enriquecimento sem causa da parte autora, ante a desproporção do referido valor em relação ao principal, e ausência de ânimo negativo, por parte da Caixa, em relação ao cumprimento do comando emitido por este juízo.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nDesde outubro de 2004, a CEF vem sendo intimada para apresentar os extratos necessários ao cumprimento do julgado, através das decisões de folhas 225, 241, 250, 256, 269 e 271.\r\n\r\nAs decisões de folhas 301 (na qual foi cominada multa, no caso de descumprimento) e 303 dizem respeito somente ao depósito complementar de juros incidentes sobre o principal, sendo certo que este já havia sido depositado pela CEF.\r\n\r\nVerifica-se, entretanto, que este juízo cometeu um equívoco no período abarcado pela multa, eis que decorreram-se 173 dias, e não 143, até o cumprimento do determinado na decisão de folha 301.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de folhas 301, corrigindo tão-somente o erro material acima apontado. Outrossim, tendo em vista que a CEF não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 324, fixo a multa de R$ 286,00 (ressaltando-se que o valor seria maior ainda se tivesse sido computados os trinta dias a título de mora), equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 2860,00, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 3.146,00, atualizados até 08.07.2008.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003239-0 ZULEICA MACEDO LEITE (Adv. ZULEICA MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 201/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça à fl. 24. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007496-7 JOAO CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014979-7 JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JOSÉ MARIANO DE SOUZA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a correção dos expurgos inflacionários incidentes sobre sua conta fundiária.\r\n\r\nO feito fora encaminhado ao 5o JEF para verificação de prevenção com o processo anterior (proc. 2007.51.51.013238-1), conforme fls. 47, extinto sem julgamento do mérito pelo mesmo Juízo, nos termos do art. 44 da Consolidação de Normas da Justiça Federal.\r\n\r\nNão obstante a certidão de fl. 48 consignar que se tratava de demandas idênticas, em despacho de fls. 51, o 5o JEF determinou a ida dos autos à SEADI para livre distribuição, entendendo que inexistiria a hipótese de reunião dos feitos em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTodavia, em que pese o entendimento do Exmo. Juiz Federal do 5o JEF, o valor dado ao presente feito (R$ 21.000,00) fixa justamente a competência dos juizados especiais, haja vista encontrar-se em patamar inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, já citado, é claro no sentido de fixar o juízo prolator da sentença terminativa como prevento:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.[204]” \r\n\r\nAssim também estabelece o CPC:\r\n\r\n“Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nI - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)”\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)\r\n\r\nInsta acentuar, por oportuno, que tal entendimento encontra-se acolhido pela jurisprudência:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO No. 01 DA CORREGEDORIA DO TRF-2a REGIÃO - ART. 44 - PREVENÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nO juízo que julga extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material (art. 44 do Provimento no. 01 do TRF-2a Região).\r\n\r\nConflito procedente para declarar a competência do Juízo Federal da 16a Vara/RJ.\r\n\r\n(Conflito de Competência 2003.02.01.006227-8 - Relator: Desembargador Carreira Alvim - dj:08/09/2004 - votação unânime - TRF/2a Região).” \r\n\r\nNo caso em tela, a primeira ação havia sido extinta sem julgamento do mérito Portanto, a presente ação, idêntica à anterior, conforme certidão do próprio cartório, deve ser apreciada por aquele douto juízo do 5o JEF, mormente por possuir valor que escapa à competência das varas federais cíveis.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição ao 5o JEF, na qualidade de juízo prevento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000272-5 RAFAEL PIZZO DA CRUZ (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 71/81: recebo a apelação da União (AGU), no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002205-0 AGNALDO DE CAMPOS (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO, MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os embargos monitórios apresentados pelos réus Eletrobrás e União, conforme regra do artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.016963-2 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA) x AGNALDO DE CAMPOS (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO, MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO). . Manifeste-se a parte impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 8o da Lei 1060/50.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA, JORGE BLOISE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Retifico, devido a erro material, a sentença retro, eis que a execução foi proposta em face da CVM, e não da União, conforme equivocadamente constou ali.\r\n\r\nIntime-se por mandado a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS da sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018146-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. MARIA BESERRA SOARES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . Recebo a apelação da UNIÃO (PFN), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte embargada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 91.0026147-5 FRANCISCO PAULO MAGALDI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Fl. 383: Manifestem-se os sucessores dos falecidos autores FRANCISCO PAULO MAGALDI e DULO MODESTO DE ALMEIDA sobre a impugnação da UNIÃO à habilitação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na parte final de fl. 240, os cálculos da Contadoria (fls. 252/263), e os documentos apresentados pela UNIÃO (fls. 264/316), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815056-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILLIAM SANDERSON BOSCH. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 28.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADEMIR DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à CEF, conforme requerido pela patrona.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO E OUTRO x DJALMA SALOES MENDES E OUTRO. . Tendo em vista as certidões negativaS, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusão, tendo em vista o contido na certidão de fl. 276 e na petição de fl. 288.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033178-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTONIO PAULINO NETO. . Fl. 37: Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000495-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS EDUARDO MARIANO PORTELLA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de folhas 27 e 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656362"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0007411-3 EDUARDO DA SILVA BONELA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a UNIÃO (credora de honorários advocatícios) requer a intimação dos autores para pagamento da quantia de R$ 897,49 (fl. 247).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nNo caso concreto, é de observar-se que a parte devedora (autora) reside no Espírito Santo, o que sobrecarrega ainda mais a máquina judiciária, ante a necessidade de expedição de sucessivas cartas precatórias, sendo certo, ainda, que a execução foi iniciada há mais de 11 (onze) anos (fl. 85).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018890-7 ROBERTO DE ARAUJO (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003931-1 MARLY CORREA VILLELA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016443-9 ANTONIETA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a alegação da impossibilidade de ser estimado o valor do principal, acrescido de juros e correção monetária, deverá esclarecer a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 91.0112977-5 ALBINA VILANOVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Folha 188: defiro a liquidação do julgado, na modalidade de artigos, em razão da necessidade de se provar fato novo, qual seja, a documentação necessária a “restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, eis que a equivalência salarial deve corresponder à variação salarial da categoria funcional dos autores, devendo as prestações serem recebidas deste modo, devolvendo-se o que eventualmente tenha sido cobrado em excesso do autor, a ser apurado em liquidação de sentença” (fl. 111).\r\n\r\nPara tanto, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para apresentar proposta de honorários em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo, em caso de concordância, comprovar o depósito dos honorários, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019449-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS) x MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . 1) Folhas 90/93: deixo de receber a apelação da parte ré por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao principal, às custas e aos honorários, conforme determinado na sentença (fl 87).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CASA DA MOEDA DO BRASIL para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020347-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. . Expeça-se mandado para intime-se da empresa ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ECT ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 94.0048527-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x NELTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEUFE MARIA PERAZOLLO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ODACYR JOSE OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAISE DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA DE ZORZI OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x IRADY ZATTI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE DE ZORZI NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ERVINO PRESSER EINSFELD (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ANTONIO PICOLLI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIETA MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZETE MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MERCIO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEPART S/A (Adv. LUIZ ANTONIO CASTELLANO DE LAMEIDA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x EVERTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVIA AZEREDO SOUZA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 1651/1672: considerando o agravo de instrumento interposto pelo BNDES, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 1636, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 1674/1676: considerando o efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, suspenda-se este processo, até a decisão final do agravo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 95.0044250-7 MADEPART S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . 1)Folhas 713/716: defiro ao exeqüente BNDES o prazo de 10(dez) dias para proceder à sucessão processual dos espólios dos falecidos PAULO ROBERTO DE ZORZI, GILBERTO DE ZORZI e MARIO ANTONIO PICOLLI e EVERTON DE ZORZI, conforme requerido.\r\n\r\n2) Com relação ao requerimento do BNDES para expedição de nova carta precatória para citação da executada ELIANE DE ZORZI NESELO no mesmo endereço no qual tal diligência já foi efetuada sem êxito, por não ter sido localizada, verifica-se que não há qualquer evidência certificada pelo oficial de justiça no sentido da referida executada ter se evadido da citação (fl. 550 verso).\r\n\r\nEntretanto, apesar das referidas diligências terem restado negativas, o oficial deixou claro que aquele endereço seria a residência da executada.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o tempo decorrido desde então, defiro o requerimento do BNDES para determinar a expedição de nova carta precatória para citação da referida executada, nos termos do artigo 652 do CPC, de acordo com os cálculos exeqüendos apontados às fls. 648/650.\r\n\r\n3) No que se refere ao requerimento do BNDES para recadastramento dos presentes embargos, remetam-se os presentes autos à SEADI para:\r\n\r\na) alteração da classe para “cumprimento de sentença”, de acordo com o Provimento 50, de 11 de julho de 2008 da Corregedoria Geral da Justiça Federal, ;\r\n\r\nb) se possível, alterar a denominação dos pólos desta ação de 'autor” (até então embargante), para “executado”, bem como de “réu” (até então embargado, o BNDES) para “exeqüente”;\r\n\r\nc) complementar a modificação de “MADEPART S/A” para “MADEPART S/A-Administração e Participações”, neste processo e nos autos da execução em apenso, tendo em vista o documento de fl. 658.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 656363"
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                            "656415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000459\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015434-3 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 293/294, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013902-0 VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A teor do disposto no parágrafo 1 do artigo 739 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até a decisão final a ser proferida nos embargos em apenso (2008.51.01.015721-6).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016254-2 ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMARA DOS DEPUTADOS. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005499-3 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADE E OUTRO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016134-5 ADEMILSON PINTO DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES, MONICA CORDEIRO M DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.109) em favor do credor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021223-7 PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 90.0005258-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, para que, em 15 dias, informe a este Juízo:\r\n\r\nsobre a efetivação da transferência do valor referente ao processo 90.0004069-8, da 21a. Vara Federal, depositado indevidamente na conta 0625.005.143971-4 em jan/92, cuja cópia está à fl.304;\r\n\r\no saldo existente nas contas judiciais 0625.005.143971-4 e 0625.005.144614-1.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria o sobrestamento do feito até julgamento final do AI 2006.02.01.013801-6 e do AI 2006.02.01.11959-9.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011951-3 RMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo procedente o pedido concedendo a segurança para que, inexistente qualquer pendência em nome da RMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 07.309.129/001-25) até 31.01.2008, seja incluída no SIMPLES NACIONAL, não devendo ser óbice à sua inclusão a pendência referente à baixa no CNPJ da sua filial (Nº 07.309.129/0002-06), por ter sido requerida em 30.01.2008 (fl.21).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015229-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls.286.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já. o desentranhamento da documentação acostada, mediante recibo nos autos, exceto da procuração e da guia de custas, se requerido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016517-1 EDIMEA SOARES COUTINHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MORAES COUTINHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, onde a impetrante EDIMEA SOARES COUTINHO pretende assegurar sua habilitação para recebimento de pensão especial de ex-combatente, bem como o pagamento de atrasados desde a impetração do writ.\r\n\r\nAlega que é viúva do ex-combatente HENRIQUE COUTINHO, fazendo jus à pensão especial por morte, mas que, apesar disso, seu direito vem sendo sistematicamente negado pela Marinha do Brasil.\r\n\r\nApesar da impetrante ter acostado aos autos certidões que demonstram que seu falecido marido realizou duas viagens em área considerada zona de guerra (fls. 34 e 35), não instruiu o feito com documentação apta a demonstrar o indeferimento de seu pedido de pensão especial e qual a motivação para tal indeferimento.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal. Após, ao MPF. Em seguida, voltem conclusos os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032066-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRAZZIA TEREZA COHEN CONFETTURA. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 24/setembro/2008 às 13:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001976-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, RODRIGO DE SOUZA) x HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o cumprimento da diligência fora do horário regular, nos termos do art. 172, § 2º, do C.P.C.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009736-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 10% até a entrada em vigor do novo Código Civil (10.01.2003), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009791-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 20% até a entrada em vigor do novo Código Civil (10.01.2003), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009763-0 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0111199-0 GERALDO CORREA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos expeça-se RPV em favor do patrono no valor de R$ 1.807,08 que serão automaticamente atualizados..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE PATRON SZKLARZ E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Fls.142/145. Reporto-me aos despachos de fls. 135 e 139. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030046-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES DAUMERIE (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGADO).\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015721-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007394-0 PAULO DANIEL SANTOS E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reabro o prazo de resposta para a CEF, tendo em vista a informação retro (fl.95).\r\n\r\nRevogo o terceiro parágrafo do despacho de fl. 92, visto já terem sido expedidos os mandados citatórios.\r\n\r\nSolicite-se a devolução do MAN. 0024.001170-0/2008 sem cumprimento.\r\n\r\nApós juntada a contestação da CEF, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 656415"
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                                "EDITAL no. EDT.0024.000006-5/2008\r\n\r\n*02609002400000652008*\r\n\r\n??\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: O(A) DOUTOR(A) VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A), NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a ORDINÁRIA/IMÓVEIS, nº 2003.51.01.019003-9, movida pela MIZAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, em face de(o)(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA do(a) ré(u) BROC ENGENHARIA LTDA., CNPJ 39.162.474/0001-75, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certidão constante dos autos, para, querendo, contestar a ação em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, e, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, pela parte autoral, nos termos do art. 285 e 297 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de agosto de 2008. Eu, PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor(a) de Secretaria, o digitei e eu, VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Juiz(íza) Federal Substituto(a) desta 24a Vara, subscrevo.\r\n\r\nId: 656205"
                            ]
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ANTONIO JULIO SILVA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente a Autora da lavratura do termo de penhora à fl. 233.\r\n\r\nII - Fls. 243/244:\r\n\r\nTendo em vista que foi noticiado que o crédito referente à execução da Autora/GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA foi depositado e encontra-se bloqueado, conforme decisão à fl. 232, oficie-se à 2ª Vara Federal de Petrópolis para as providências cabíveis.\r\n\r\nFoi noticiado também que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nAssim, dê-se ciência ao Dr. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se comunicação da 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 98.0010826-2 JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 243 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao Dr. LUIZ ANTONIO CABRAL de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos Autores, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 99.0060393-1 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DECIO APARECIDO FUSCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 352/353 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado.\r\n\r\nO crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nAssim, dê-se ciência ao Dr. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPara o levantamento do crédito referente à execução do Autor/ DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA, por ter sido requisitório de natureza comum, deverá ser expedido alvará, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, retirado o alvará e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a prova pericial requerida pela autora à fl. 64, uma vez que se trata de questão unicamente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009387-1 MOZES FAIN (Adv. NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 117/118: Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, devendo a parte autora providenciar por si mesma a devolução dos valores equivocadamente recolhidos.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016371-0 DEPRA MADEIREIRA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Forneçam as Autoras, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandato.\r\n\r\nAtendido, cite-se.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0046963-5 ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 299 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. LOURDES DE MORAES JORGE de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 96.0076647-9 LUCIANO SILVA DE LIMA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem quanto ao interesse na restauração dos presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 97.0100041-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 1117/1120 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes restantes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 2291/2292: Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 28.192,86 (vinte e oito mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 2268, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. (mc)\r\n\r\n12 - 97.0102141-0 ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1344/1348 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes GILSON BARBOSA, GIDEÃO JOSE DO NASCIMENTO, DERCI TEIXEIRA, IVAN PEREIRA DA SILVA e GILSON MATHIAS COELHO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes GILSON BARBOSA, GIDEÃO JOSE DO NASCIMENTO, DERCI TEIXEIRA, IVAN PEREIRA DA SILVA e GILSON MATHIAS COELHO, que deverão ser intimados para ciência de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuebra II - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 97.0102571-7 ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 702/704 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM, ANTONIA BATISTA DE SOUZA e SAMUEL MELO DA MOTA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM, ANTONIA BATISTA DE SOUZA e SAMUEL MELO DA MOTA, que deverão ser intimados para ciência de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 97.0102618-7 ALUISIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 975/976 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ADRIANA MONTEIRO VINCLER e JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 97.0103196-2 ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, HUMBERTO LOPES LIMONGI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 368 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da parte incontroversa requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000775-0 WALMIR JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Fl. 567 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028597-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 582/592 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nEntretanto para o levantamento do crédito referente à APOSEN, por ter sido requisitório de natureza comum, deverá ser expedido alvará, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nFls. 559/580 - Indefiro a habilitação requerida, uma vez que se verifica que os requisitórios dos autores falecidos são de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes e não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nAssim, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006911-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . I - Fl. 907 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao Dr. SIDNEI CAMARGO FERNANDES de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009913-0 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I- Fl. 185 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. ROSANA ALVES RAMOS de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007069-3 JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 123 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. Rosana Alves Ramos de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003592-5 LUIZ RODOLFO REGIS QUINTANILHA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nA despeito de regularmente intimado, o Autor não deu cumprimento às determinações deste Juízo no sentido de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nÀ luz da análise sistemática do Código de Processo Civil, relativamente aos artigos 13 e 37, forçoso é admitir que carece o autor de representação postulatória, pressuposto inexorável de validade do processo, não podendo, pois, prosperar em relação ao mesmo a ação que ora tramita neste Juízo.\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora deferido e sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014935-9 JOSE ALEXANDRE FERREIRA MAIA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Haja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação dos fatos alegados, e considerando também a ausência do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo não estar configurada uma hipótese excepcional que justifique o sacrifício do contraditório e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.016377-0 GILBERTO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Haja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação dos fatos alegados, e considerando também a ausência do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo não estar configurada uma hipótese excepcional que justifique o sacrifício do contraditório e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 88.0001399-6 PROCTER E GAMBLE DO BRASIL LTDA (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, TULIO FREITAS DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 1555/1558 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 1560 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. DANIELA SARDINHA SEPULVEDA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 95.0008118-0 GRACINDA REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo a parte autora manifestado interesse no prosseguimento do feito, promova a restauração dos autos, na forma preceituada pelos artigos 1063 a 1069 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 97.0007799-3 ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x MARIA DO CARMO ARAUJO MOREIRA E SILVA E OUTRO (Adv. NEY MADEIRA, NEY MADEIRA JUNIOR, DINA GALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 469 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao Dr. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . I - Fl. 355 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008377-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 218 - Forneça a CEF os dados solicitados pela Contadoria, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024522-8 JAIME CECILIO PAIVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Fls. 81/83 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 97.0013680-9 ANDREA SANTANA DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 245 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020323-0 NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 234 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009092-3 LUCIANA DO REGO NOVAES (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fl. 149 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0014353-7 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA, OTAVIO HENNEBERG NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . I - Fl. 368 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 00.0204051-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Francisca Alves Barbosa e Outros, para a cobrança de valores decorrentes de uma nota promissória vencida e não paga.\r\n\r\nÀ fl. 93, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 00.0249942-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MANOEL MESSIAS VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Manoel Messias Victor, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Compra e Venda de Automóvel, com reserva de domínio”.\r\n\r\nÀ fl. 74, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 00.0436218-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Flávio de Holanda Cavalcante e Outro, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato Hipotecário”.\r\n\r\nÀ fl. 216, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 00.0485909-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GILBERTO VIEIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Gilberto Vieira de Lima, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo”.\r\n\r\nÀ fl. 71, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 00.0518672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IVAN MIRANDA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Ivan Miranda Rocha, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo”.\r\n\r\nÀ fl. 70, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 00.0518697-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOCENIRA MOTTA SABINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Jocenira Motta Sabino, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo”.\r\n\r\nÀ fl. 125, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 00.0540737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x HUGO GONCALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Hugo Gonçalves Gomes, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo sob Consignação”.\r\n\r\nÀ fl. 53, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 00.0606219-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORMA LOPES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Norma Lopes Figueiredo, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo”.\r\n\r\nÀ fl. 28, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 00.0609166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ROBSON NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Robson Nunes da Silva, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo sob Consignação”.\r\n\r\nÀ fl. 50, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 00.0623957-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MAURILIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Maurílio de Azevedo, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo sob Consignação”.\r\n\r\nÀ fl. 46, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 00.0711437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x WILSON WANDERLEY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Wilson Wanderley da Silva, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo sob Consignação”.\r\n\r\nÀ fl. 38, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 00.0732395-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, MARILDA AMORIM VIANNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x BENEDICTO FRANCISCO DE LIMA CHAVES E OUTRO (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Fls. 290/292 e 294/299 - Tendo sido expedido o edital, intime-se a CEF a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de proceder a sua retirada para publicação em jornal local, bem como agendar data para sua publicação junto à Imprensa Oficial, devendo retirar o boleto para pagamento da mesma.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 89.0039342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x JOAO DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de João de Carvalho Pereira e Outros, para a cobrança de valores decorrentes de Letra de Câmbio vencida e vinculada a Contrato Particular de Confissão e Renegociação de Dívida - Pessoa Física, com Garantia Fidejussória.\r\n\r\nÀ fl. 139, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 90.0009414-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE MENDES PASSARELLI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Jorge Mendes Passarelli e Outro, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente”.\r\n\r\nÀ fl. 96, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 96.0000396-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x IND/ E COM/ DE MALHAS NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Ind/ e Com/ de Malhas Nova Friburgo Ltda e Outros, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Mútuo”.\r\n\r\nÀ fl. 193, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 96.0076313-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GILBERTO DE MIRANDA AQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Gilberto de Miranda Aquino e Outro, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo”.\r\n\r\nÀ fl. 181, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 97.0003894-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VANDILSON SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Vandilson Silva dos Santos, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Mútuo”.\r\n\r\nÀ fl. 157, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 99.0015767-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x JARDANE DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Jardane da Silva Maciel, para a cobrança de valores decorrentes de nota promissória e contrato particular de confissão e renegociação de dívida”.\r\n\r\nÀ fl. 89, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005414-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELY SCHRAGO VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Ely Schrago Valença, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo Pessoal aos Aposentados”.\r\n\r\nÀ fl. 61, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Fl. 226 - Comprove a CEF, no prazo de 10 dias, a confirmação da ordem de transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora (quanto à transferência a ser realizada e a de fl. 177) e intime-se o executado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031954-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTINA BATISTA. . Ante a certidão da Secretaria, prossiga-se com a execução, na forma do art. 652, §1º, do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032152-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARNLEY VILLAS BOAS. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 38, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n57 - 2004.51.01.012018-2 LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS, JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO) x RONALDO BATISTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 325.\r\n\r\nII - Fls. 337/350: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao acautelamento do CD juntado à fl. 347.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.000500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação monitória em face de SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI, objetivando o pagamento do débito referente ao Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul.\r\n\r\nIntimada pessoalmente a CEF a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, certificou a Secretaria à fl. 112 o decurso do prazo concedido sem atendimento. \r\n\r\nAnte a falta de interesse processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inc. VI, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCondeno em custas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009279-5 RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 27 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 96.0015986-6 ARTHUR FURTADO BAPTISTA BARRETO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 295 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Patrono do Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.013811-3 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 176 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao Autor para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.016309-5 LUIZ FERNANDES PESSOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 24/09/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.016961-9 ROSANGELA MEDEIROS FERREIRA (Adv. RONALDO ANTONIO VERDIANO, LUIS ROGERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 656473"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "FORO DESEMBARGADORA FEDERAL MARILENA FRANCO\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\n35a VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 05 DE 5 de setembro de 2008\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA E A DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, respectivamente Juiz Federal Titular e Juíza Federal Substituta em auxílio na Trigésima Quinta Vara Federal, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um critério objetivo de divisão de processos entre juiz titular e juíza substituta, em atenção ao disposto no art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nCONSIDERANDO que o critério objetivo visa a atender ao princípio do juiz natural e ao princípio da celeridade processual, de forma a proporcionar rápida distribuição da justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 3o da Resolução Conjunta nº 1, de 9/4/2008, da Presidência e da Corregedoria Geral da 2a Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dra. Teresa Angela Bezerra de Menezes e Sousa foi designada para atuar em auxílio na 6a Vara Federal de Execução Fiscal, por meio do Ato nº 528, de 28/8/2008, da Corregedoria Geral da 2a Região;\r\n\r\nR E S O L V E M\r\n\r\nI - Fica estabelecido que durante o mês de setembro de 2008 o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular e a Juíza Federal Substituta em auxílio da Trigésima Quinta Vara se dará conforme a seguinte especificação:\r\n\r\nI.1 - O Juiz Federal Titular ficará responsável pelos processos de numeração finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8, desconsiderado o último dígito, cabendo à Juíza Federal Substituta os processos de numeração final 7 e 9, desconsiderado o último dígito;\r\n\r\nI.2 - Fica ressalvada a competência prevista no art. 3o da Resolução Conjunta nº 1, de 9/4/2008, da Presidência e da Corregedoria Geral da 2a Região, segundo o qual caberá à Juíza Federal em auxílio a prolação das sentenças não padronizadas dos processos de numeração ímpar, desconsiderado o último dígito.\r\n\r\nI.4 - A Juíza Federal em auxílio continuará, no período determinado pelo Ato nº 528, de 28/8/2008, da Corregedoria Geral da 2a Região, a presidir as audiências dos processos de numeração ímpar, desconsiderado o último dígito.\r\n\r\nI.3 - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal Titular da 35ª Vara Federal\r\n\r\nTEREZA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na 35ª Vara Federal e na 38a Vara Federal\r\n\r\nId: 656483"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO PAULO XAVIER MACEDO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, ELIANE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x FLAVIO LAMAS MARQUES (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES). . DESPACHO DE FLS.523, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 12/08/2008:\r\n\r\n“Fls.522: defiro a vista dos autos fora de cartório, conforme requerido pela defesa, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527694-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv. RONEI MUNIZ BOMFIM). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000143-3/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2001.51.01.527694-8, às fls.209, foi distribuída ao Juízo da 1a. Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG e autuada sob o nº 2008.38.13.003886-8, tendo sido designado para o dia 09/10/2008 às 15:30 horas, a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803684-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PAULO CESAR FRIZZERA ALBERTO (Adv. BENICIO DE SOUZA NUNES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000100-5/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.803684-0, às fls.189, foi distribuída ao Juízo da 4a. Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ e autuada sob o nº 2008.51.10.002790-5, tendo sido designado para o dia 10/9/2008 às 14:30 horas, a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 656350"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal / Fazenda Nacional à restituição em favor da parte autora do imposto de renda retido na fonte sobre as parcelas recebidas a título de auxílio-creche, atualizados segundo à taxa SELIC, desde quando indevidamente descontados, devendo, ainda, indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para pagamento, e, oportunamente, expeça-se alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERNANDES PEREIRA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007324/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, correspondente à quantia de R$ 8.320,82 (oito mil, trezentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 41/45, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA MUSTAFA MORAES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007323/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento dos valores correspondentes à pensão por morte devida à Autora, referentes aos meses de agosto de 1997 a dezembro de 1997. Deve ainda a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária, a partir da exigibilidade de cada parcela, e juros de 6% ao ano, a partir da citação. Ressalvo à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e sendo este devidamente cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BRITO ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007335/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007319/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA PAULA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularização da sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada de procuração, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar as contra-razões mencionadas à fl. 59.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA AUGUSTA MENDES LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA RAMOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007318/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDINALVA DE GOES VILLAS BOAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE AZEVEDO LUIZ (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007325/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007316/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.083511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SUELY AUGUSTO DA CRUZ (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007387/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.083511-2\r\n\r\nAUTOR: WANDA SUELY AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007393/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085622-0\r\n\r\nAUTOR: MYRIAM DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Segu ridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAM HERINES BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007390/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085788-0\r\n\r\nAUTOR: ESTEVAM HERINES BARBOSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENEZIANO CALIXTO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007391/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086436-7\r\n\r\nAUTOR: VENEZIANO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DO CARMO LIMA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007389/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086508-6\r\n\r\nAUTOR: IZABEL DO CARMO LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONÇALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007388/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086729-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007386/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086931-6\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRAZAO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007385/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088047-6\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FRAZAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA HOLANDA SAMPAIO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007392/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nQuebra O montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007336/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007341/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007339/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE MARIZE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007375/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0945/01203160-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.467,13 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), consoante cálculos de fls. 44/45 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até agosto/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007340/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.516358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FATIMA HERMES (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.516532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANNARINO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CABRAL PROENCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARRETO CORREA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BELTRAO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA DIVA LOUREIRO VIEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MIGUEL MIHESSEN E OUTRO (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007376/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/00950134-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 132,08 (cento e trinta e dois reais e oito centavos), consoante cálculos de fls. 50/51 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FIGUEIREDO GOICHMAN (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007374/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/0935385-1 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 648,44 seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 46/47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE CASTILHO NETO (Adv. ELIANE GOMES GASPAR MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007373/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0992/01282137-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.078,58 (um mil, setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 44/45 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS ANJOS PIMENTEL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007372/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0190/00331978-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.804,73 (um mil, oitocentos e quatro reais e setenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 38/39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON MEDEIROS DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA CRISTINA VIEIRA PEREIRA (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO NETO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE MELLO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKARDO TARO NONOMURA (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA LIA TEODORO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007343/2008 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027282-8\r\n\r\nAutor(a): RENATA LIA TEODORO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FONSECA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.028204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv. MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOEDI DA SILVA LIMA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA MARIA JUNQUEIRA SUSSEKIND PORTELLA (Adv. THIAGO VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.035224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLCINA MARIA DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.035757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.057935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO DE CARVALHO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.059010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANDRI DE ARAUJO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.067020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DOS SANTOS MENESES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NEVES MEDEIROS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007327/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA DE SAO CORNELIO DA SILVA (Adv. VERA FRAGA SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.074012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI BARBOSA DE LIMA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA ELEUTERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.074918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.077168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007334/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.084078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS INACIO DA CRUZ (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007326/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GOMES DA SILVA (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007320/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao ressarcimento do valor de R$ 13,80 (treze Reais e oitenta centavos) a título de danos materiais e / ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), / resultando no montante total de R$ 2.013,80 (dois mil e treze Reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.092343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007333/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.507698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GREGORI (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x BANCO BMG S/A E OUTRO. . Por essas razões, com respaldo no art. 273, I, do CPC, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para compelir o INSS a promover a imediata cessação dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário percebido pela Autora, referentes ao contrato nº 270261, firmado com o BANCO BMG S/A.\r\n\r\nDetermino, ainda, a exclusão do BANCO BMG S/A do pólo passivo da lide, face à responsabilidade objetiva do INSS, a quem recai o ônus decorrente de eventual falha quanto aos descontos consignados nos benefícios de seus segurados, garantido, todavia, o exercício do direito de regresso face ao estabelecimento bancário, caso entenda cabível na hipótese vertente, destacando que a permanência da instituição bancária na relação processual acarretaria evidente dilação do prazo necessário para a solução da controvérsia instaurada, visto que demandaria a expedição de Carta Precatória para todos os atos a serem promovidos nos autos, contrapondo-se ao princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir os Réus para, de forma solidária, custearem integralmente e promoverem a imediata realização do procedimento cirúrgico oftalmológico indicado para a patologia apresentada pelo Autor, conforme prescrição (fls. 22/24) e encaminhamento médico de fls. 26/28, indicando o Hospital dos Servidores do Estado para a execução do mencionado tratamento cirúrgico emergencial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Ilustríssimo Diretor do Hospital dos Servidores, ou quem lhe fizer as vezes, comunicando-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007337/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.023152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELUCIANA FERREIRA SANTOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.023856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007342/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.024220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY COUTO DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007332/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.027539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007338/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 656017"
                            ],
                            "656018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000469-2 CRISTIANO DE FREITAS PESSOA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 139: Diante do substabelecimento juntado à fl. 127, providencie o cancelamento da RPV expedida em favor do Dr. Almir Teixeira Alves (fls.137/138), e, em seguida, cadastre-se a RPV em nome do Dr. Salvatore de Assis Grande, OAB/RJ 89.304.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Salvatore de Assis Grande, para ciência de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013016-8 VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC, quanto ao pedido referente ao índice de 3,17%, e, no mais, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao índice de 28,86%, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.022933-1 LILIANE DA SILVA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a segunda Ré, Sra. Elaine da Silva, no endereço fornecido às fls. 70, que deverá oferecer contestação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121188-7 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129338-7 FRANCISCO FRANCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031440-5 JANETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007378/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.031440-5\r\n\r\nAUTOR: JANETE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032339-0 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte Ré, sobre o desarquivamento do feito, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052771-1 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056780-0 CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAbre-se vista à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor referente aos honorários de sucumbência, conforme determina decisão da 2ª Turma Recursal (fls. 100).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056782-4 MARCOS MANOEL ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131693-4 WHITE CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007377/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.131693-4\r\n\r\nAUTOR: WHITE CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.043865-5 LUIZ NEVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007380/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.043865-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014280-1 ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015663-0 CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Por estas razões, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO, e determino a remessa dos autos à SEADI - RIO BRANCO, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis, por medida de economia processual.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044480-5 RITA MARTA COSTA MELLO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055853-7 LILIANE FELIX DE LIMA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007379/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055853-7\r\n\r\nAUTOR: LILIANE FELIX DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055317-5 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . ....... Após, intime-se a autora, para que compareça na Secretaria deste 4o JEF, a fim de retirar uma via original da Certidão de Tempo de Contribuição, mediante certidão desta Secretaria, devendo permanecer nos autos a segunda via original do referido documento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 656018"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000602-6 MARCELO NEVES DE LIMA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 23/09/2008, às 13:00 hs., para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a CEF, no prazo de cinco dias, apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, as quais deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao 33º Batalhão de Polícia Militar, situado na Rodovia Governador Mario Covas (BR 101), Km 528, Mambucaba, Angra dos Reis/RJ, para intimação do Sargento Cosme e do Soldado Euller, para que compareçam a audiência na data designada, conforme requerido pelo autor, a fim de prestarem depoimento quanto aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 655964"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002689-3 MARLENE DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do parecer técnico e extratos a fls. 100, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se, incontinenti, ao órgão de origem do autor, solicitando a suspensão de futuros pagamentos na rubrica, a partir da décima segunda parcela, inclusive, para que não haja duplicidade nos pagamentos relativos ao resíduo, devendo informar a este Juízo acerca do cumprimento da determinação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEventual pagamento a maior deverá ser restituído em sede administrativa.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002977-1 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LUZ E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Deixo de receber o recurso interposto a fls. 36/38, ante a manifesta ausência de interesse recursal, uma vez que inexiste sentença a ser atacada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000509-9 CELINA DE CASTRO REZENDE (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Instadas as partes a apresentarem cópia da petição protocolizada no Setor de Distribuição de Volta Redonda em 02/05/2008, em razão do extravio do malote n. 43784, lacre n. 0257741, estas quedaram-se inertes.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fls. 62.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001955-4 JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexistem valores a título de atrasados, nos termos do histórico de créditos acostado a fls. 86/93, bem como o cálculo acostado a fls. 129/131.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão da Turma Recursal que reformou, em parte, a sentença de fls. 62/63 e, já tendo sido implantado o benefício em favor da parte autora em sede de antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a citação (05/12/2007) até a implantação do benefício (fls. 88/90).\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV da quantia devida ao autor.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem-me conclusos para o encaminhamento do RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x ROSILAINE APARECIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 117 - As parcelas vencidas serão objeto de pagamento após o trânsito em julgado da sentença, caso esta seja confirmada pela Eg. Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no último parágrafo do despacho de fls. 116.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003147-5 NELSON DE FREITAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão da Turma Recursal que manteve integralmente a sentença de fls. 122/124, requisite-se o cumprimento integral da prestação de fazer, no sentido na conversão do benefício auxílio-doença n.º 501.301.711-0 em aposentadoria por invalidez, a partir de 24/05/2007 (data da realização da perícia), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a cessação do benefício auxílio-doença (31/05/2006) até o seu restabelecimento judicial (fls. 118/121), bem como para o cálculo do valor das parcelas relativas às diferenças devidas em razão da conversão do benéfico auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data da realização da perícia judicial (15/08/2006) até a efetiva conversão do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV da quantia devida ao autor, dos honorários sucumbenciais, bem como para o ressarcimento do montante arbitrado a título de honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem-me conclusos para o encaminhamento dos RPV's ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado(s) o(s) valor(es) a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação dos depósitos e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003683-7 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000708-8 ELIZETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora, nos termos da decisão de fls. 36/37.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001055-5 ZILDA MARTINIANO REP/ P/ NEUZA GLORIA MATINIANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão da Turma Recursal que manteve integralmente a sentença de fls. 83/84 e, já tendo sido implantado o benefício em favor da parte autora em sede de antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a cessação do benefício (12/12/2003) até o seu restabelecimento judicial (fls. 80 e 89/94).\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência (fls. 109).\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem-me conclusos para o encaminhamento do RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001618-1 MAURICIO DE PAULA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Instadas as partes a apresentarem cópia da petição protocolizada no Setor de Distribuição de Volta Redonda em 02/05/2008, em razão do extravio do malote n. 43784, lacre n. 0257741, estas quedaram-se inertes.\r\n\r\nSendo assim, determino o prosseguimento do feito com a remessa dos autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a cessação do benefício auxílio-doença (15/03/2007) até o seu restabelecimento judicial (fls. 73), bem como para o cálculo do valor das parcelas relativas às diferenças devidas em razão da conversão do benéfico auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data da realização da perícia judicial (16/08/2007) até a efetiva conversão do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV da quantia devida ao autor, bem como para o ressarcimento do montante arbitrado a título de honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem-me conclusos para o encaminhamento dos RPV's ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado(s) o(s) valor(es) a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação dos depósitos e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001859-1 MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão da Turma Recursal que manteve integralmente a sentença de fls. 111/113, requisite-se o cumprimento da prestação de fazer consubstanciada na implantação do benefício de pensão por morte em favor da demandante, com DIB em 13/03/2007, no prazo de 30 (trinta dias). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 06/09, 15/18, 73, 111/113 e 126/128.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde 13/03/2007 até a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência, se houverem.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem-me conclusos para o encaminhamento do RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002824-9 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão da Turma Recursal que reformou, em parte, a sentença de fls. 61/62 e, já tendo sido implantado o benefício em favor da parte autora em sede de antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a citação (08/11/2007) até a implantação do benefício (fls. 77/79).\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV da quantia devida ao autor.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem-me conclusos para o encaminhamento do RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002871-7 DIRLENE MARTINS RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da cessação do benefício (30/05/2007 - fls. 109) até a implantação do benefício (fls.103).\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo ao montante devido a título de parcelas vencidas e o segundo concernente ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDepositado(s) o(s) valor(es) a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação dos depósitos e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002996-5 ALICE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Mendes) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 130.292.030-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002099-4 EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada ou documento equivalente apto a demonstrar a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558, de 22 de maio de 2007. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003590-0 LEIDIANE DA SILVA MACEDO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que modificou, em parte, a sentença proferida nestes autos, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada ou documento equivalente apto a demonstrar a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003591-2 BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que modificou, em parte, a sentença proferida nestes autos, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada ou documento equivalente apto a demonstrar a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001053-1 GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001322-2 SEBASTIAO ANDRADE FLORINDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reitere-se a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fls. 58.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cancele-se o alvará expedido com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001336-2 NILO DA GRACA FERREIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001869-4 ODIR CAMPOS (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO). . Deixo de receber o recurso da parte Ré interposto a fls. 49/58 em razão de sua intempestividade, uma vez que o termo inicial da contagem do prazo recursal ocorreu com a publicação da sentença, conforme certidão exarada a fls. 48 v.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 47/48.\r\n\r\nAdemais, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, consoante disposto no artigo 17, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada do documento equivalente apto a demonstrar o saque, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002148-6 JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDAO MEXAS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 57 - Malgrado o erro material constante na informação de fls. 54, no que tange ao número do processo e o nome da demandante, o seu conteúdo está absolutamente correto, uma vez que não foi juntado aos autos qualquer documento apto a demonstrar a existência da conta de poupança nos períodos vindicados.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002171-1 ANTONIO GOMES (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 47: Defiro. Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002389-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA REP/ P/ LUIZA HELENA RODRIGUES DE BARROS VIEIRA ALVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 20: Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2006.51.19.000710-2 JACY ALVES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002487-2 ALMIR MOTTA BOTELHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002776-9 FRANCISCO VIEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003000-8 TEREZA BRANDÃO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003200-5 NESIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001506-1 JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001575-9 NADIR DOS SANTOS CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002327-6 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002346-0 JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002420-7 ODETTE DE LEMOS SANTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS, MAGALY CORREA LAZZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido a fls. 21:\r\n\r\n“Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n38 - 2007.51.19.003037-2 NELCIRA ROSA MARTINS DINELLI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000178-5 SYLVIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001779-3 ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002154-1 FELIPE MOREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 637926"
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ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar à autora a atual competência do benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, ou seja, 31/10/2007, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (14/03/2008). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (13/03/2008), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001448/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do auxílio-doença à autora, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão. Condeno, ainda, ao pagamento das parcelas em atraso, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da suspensão, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001449/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do benefício de auxílio-doença ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE AZEVEDO LUCENA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2008 . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar à autora o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a contar do requerimento, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEI MARTINS COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a perícia para o dia 19/09/08, às 9h40.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a emenda à petição inicial apresentada a fls.35/36. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JORGE QUINTAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CELIA LIDUGERIO BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA NORA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ANDRADE HONORIO (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO NAZARETH (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 12/09/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA GUIMARAES LEOPOLDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DIAS DE PAULA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA ALVES JUNJER (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mario Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). . Fls. 148/149 - redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/08, às 14h30. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 655590"
                            ]
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                            "656284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0064396-3 SEBASTIAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\n1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 169/170, atualizados até 07/2008. Sendo: \r\n\r\nR$ 923,87 em favor de Antonia Paranhos Lucinda;\r\n\r\nR$ 923,87 em favor de Estelita das Dores Tavares;\r\n\r\nR$ 923,87 em favor de João Francisco Martins;\r\n\r\nR$ 923,87 em favor de Maria Adélia de Souza Gomes;\r\n\r\nR$ 923,87 em favor de Orlanda de Jesus Borges;\r\n\r\nR$ 923,87 em favor de Sebastião Ribeiro e \r\n\r\nR$ 554,33 em favor de Inês Bense da Silva.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentarem nos autos, caso ainda não tenham, cópia do CPF para que seja viabilizada a requisição.\r\n\r\n3 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n5 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001440-6 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELO BRAZ PEIXOTO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VICTOR VIANA DE PAULA E OUTRO (Adv. ANIVALDO DA SILVA PESSANHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 horas horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002245-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . Fls. 114 e 117/120 - Defiro a sucessão processual do réu Benedito Passarinho da Silva Gomes pelo espólio de Benedito Passarinho da Silva Gomes representado por Neiva Peres Gomes. Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa nos termos do art.652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se na forma do art.652, com as ressalvas do § único do art.652-A e do art.745-A, todos do CPC. Na hipótese de o executado não ser encontrado, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de bens do devedor, nos termos do art.653 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado informe nos autos o pagamento, reencaminhe segunda via do mandado inicial ao SEMCA a fim de proceder à penhora e avaliação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001284-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MANOEL S BRASIL FILHO - ME E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002139-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . Fls. 20 e 23/26 - Defiro a sucessão processual do réu Benedito Passarinho da Silva Gomes pelo espólio de Benedito Passarinho da Silva Gomes representado por Neiva Peres Gomes. Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa nos termos do art.652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se na forma do art.652, com as ressalvas do § único do art.652-A e do art.745-A, todos do CPC. Na hipótese de o executado não ser encontrado, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de bens do devedor, nos termos do art.653 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado informe nos autos o pagamento, reencaminhe segunda via do mandado inicial ao SEMCA a fim de proceder à penhora e avaliação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002552-0 VANIA CRUZ PINTO SOARES E OUTROS (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dias), para cumprir integralmente o despacho de fls.434, no sentido de juntar aos autos as cópias referentes ao processo nº95.0059615-6.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a divergência entre a sentença publicada no Diário Oficial e a sentença prolatada nestes autos, conforme certificado à fl. 60, declaro aquela sem efeito ao tempo em que determino seja registrada no Sistema Informatizado - Apolo - a sentença de fls. 56/58. Ato contínuo, publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário, movida por Magno César Ramalho Pereira em face da CEF - Caixa Econômica Federal, com o objetivo de que a ré proceda à revisão do saldo da conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos Planos Econômicos.\r\n\r\nProlatada sentença (fls. 23/24), posteriormente foi anulada por decisão de fl. 30.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 34/35 como emenda a inicial (fl. 37).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresenta contestação, fls. 39/42, em que afirma que a parte autora não firmou termo de adesão previsto no art. 6º da LC nº 110/2001 e que o prazo para tal adesão expirou-se em 31 de dezembro de 2003. No entanto, sendo, segundo a ré, de seu interesse, de forma harmoniosa por fim à lide propõe acordo nos mesmos moldes do termo de adesão. No mérito, argumenta ser devida apenas a correção referente aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nAd argumentandum, assevera ser incabível a condenação da CEF em honorários advocatícios, conforme o artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nÀs fls. 52/54, a parte autora manifesta-se no sentido de não ter interesse na proposta apresentada, requerendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2. FUDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão atinente à incidência dos índices de correção expurgados pelos diversos planos econômicos governamentais já foi pacificada pelo Pretório Excelso, tendo este afirmado que, com exceção do Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90), todas as demais variações na atualização monetária dos aludidos saldos de FGTS foram feitas de acordo com a legislação vigente à época, não se cogitando de violação de direito adquirido, porquanto inexistente este quanto a regime jurídico instituído em lei.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“EMENTA: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no que concerne aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saltos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II”.\r\n\r\n(STF-Pleno, RE nº 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ 13.10.2000)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 252 / STJ - Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nQuanto ao arbitramento de verba honorária, destaque-se que “o art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-40/2001, é norma especial em relação aos art 20 e 21 do CPC, aplicando-se às ações ajuizadas após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF” (STJ-REsp nº 913660/RJ, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.05.2007). Assim , in casu, sendo a sentença de procedência do pedido da parte autora, não há que se condenar a Caixa Econômica Federal no pagamento dos honorários uma vez que este feito foi ajuizado em março de 2007 (fl. 02).\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, conforme o artigo 269, I, do CPC, para condenar a CEF a corrigir a conta vinculada do FGTS referida na exordial, mediante incidência dos índices de 42,72% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,80% do Plano Collor I (abril de 1990), na forma epigrafada, sobre o saldo havido nas épocas respectivas, apurando-se as diferenças pertinentes, as quais, após, deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré a restituir as custas expendidas pelo autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.03.002192-0 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ. . \r\n\r\nFace ao certificado nos autos, a parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de prevenção (2003.51.03.002881-3).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656284"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0038536-0 TALIS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ROBSON DOS SANTOS TAVARES, MARCOS DA COSTA MORALES, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0047696-0 FABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença extintiva do feito reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, por meio da decisão de fls.193, para condenar o autor em honorários de sucumbência no valor de 1% do valor da causa.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos à União Federal/PFN para elaboração dos cálculos de execução do julgado e, inclusive, com imposição da multa de 10% prevista no art.475-J do Código de Processo Civil, requerendo o que entender processualmente cabível, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 99.0302685-4 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.007136-8, interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, em escaninho próprio, aguardando o trânsito em julgado do referido recurso.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0060629-4 AMARO LELIO DA COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o não cumprimento, pela parte autora, do despacho de fl. 110, a teor da certidão emitida pela Secretaria do Juízo às fls.110v, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001071-0 EDGARD MORISSON LOBO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se decisões finais a serem proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento n.º 2008.02.01.006861-8 e 2008.02.01.006862-0, interposto em face das decisões que inadmitiram o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, em escaninho próprio, aguardando o trânsito em julgado do referido recurso.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.001371-6 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Requer o autor que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nInstado a proceder à adequação do valor da causa, este atribui o valor de R$ 30.000,00, conforme petição de fl. 52.\r\n\r\nEntretanto tal valor não coaduna-se com o valor correto a ser atribuído à causa. Diante disso, oportunizo mais uma vez ao autor, à adequação do valor dado à causa, consoante prescreve o artigo 260 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0070359-5 ALTAIR DA SILVA FRANCA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES MAURICIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, condenatória em custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm assim sendo, requeiram os réus o que for processualmente cabível, no prazo de quinze dias, tendo em vista que os honorários foram fixados no patamar de 5% do valor da causa, pro-rata.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0049467-5 MARCELO BARROSO CARVALHO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.007319-5, interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, em escaninho próprio, aguardando o trânsito em julgado do referido recurso.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012566-6 HUGO LUIZ CONCEICAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, MARIA ALVINA HASS GONCALVES CURVO PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de fls.493/495 foi cassada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da decisão monocrática de fls.530/534, que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e determinou o retorno dos autos para que se promova a inclusão do INSS no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo do presente processo, em cumprimento à determinação exarada às fls.534.\r\n\r\nNo retorno dos autos, cite-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000281-3 ALBERTO ANTONIO HUNGRIA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - MACAE - EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 87/88, 104/106 e 108.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001657-2 NEUSA BRAGA HENTZY (Adv. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA, ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, MARIUZA CASTELLAR MESQUITA, VERA COELHO DE FREITAS, MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA, LUCIO AMARO PONTES BISSONHO, ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN, MARCOS DA COSTA MORALES, CLAUDINIER NEVES, RONALD DA SILVA ROSA, MARTA PEREIRA CHAGAS, SORY GOMES BARBOSA, GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL, FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES, LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA, MANUELLA SOARES NUNES FREITAS, MARCIO NEVES DE OLIVEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA, MARIO TERRA AREAS FILHO) x ROBERTO JORGE DE FARIA. . Ciência às partes da redistribuição da Ação de Usucapião a este Juízo Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se exclui da área usucapienda a parte que pertence à União Federal, nos termos do art.4º, do Decreto-Lei n.º 9760/46. Em caso positivo, que apresente nova planta fazendo alocação da área.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal/PFN, tendo em vista sua manifestação de fls. 83, a fim de que especifique, comprovadamente, qual área pertence à União Federal nos termos do art.4º, do Decreto-Lei n.º 9760/46.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001060-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE RENATO FONSECA PADILHA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, FERNANDO FARIA MILLER). . Ao impugnado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n13 - 97.0048966-3 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de improcedência de fls.40/41 foi cassada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da decisão de fls.87/88, que conheceu da apelação interposta pelo autor e determinou o retorno dos autos a este Juízo Federal para regular processamento.\r\n\r\nA complementação dos proventos de ex-ferroviários é encargo financeiro da União Federal, nos termo do art.1º do Decreto-Lei n.º 956/99 e artigos 5º e 6º da Lei n.º 8.186/91, enquanto que os procedimentos de manutenção e pagamento ficam sob responsabilidade do INSS, o que confere a esta autarquia federal legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em apreço.\r\n\r\nOutrossim, com o advento da Lei n.º 11.483/2007, o seu art.2º estabeleceu que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta (RFSSA) seja autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art.17 da referida lei.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que inclua o INSS no pólo passivo da presente demanda e que retifique a autuação da RFFSA, fazendo constar União Federal/RFFSA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, citem-se os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n14 - 99.0301431-7 LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 86, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 654922"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000098-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO). . Intimem-se os executados a manifestarem-se acerca da regularidade do parcelamento pela MP 303, comprovando-se, se for o caso, a continuidade do parcelamento, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 91.0063989-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 128/129 e 134 para os autos das execução fiscal nº 91.0063245-7.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n3 - 97.0047137-3 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 97.0047766-5 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003833-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às parte do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado de fls.121/122, 130, 139/141, 144, 214/216 e 216-verso para os autos da Execução Fiscal nº95.0060992-4.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001162-6 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 59/60 e 65 para os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.03002487-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001282-5 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial às fls.169/172, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fl.174 sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.001287-4 CERAMICA PIZZAIOLLO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às parte do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado de fls.52/53 e 58 para os autos da Execução Fiscal nº2000.51.03002255-0\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.002887-0 UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARCOS BRUNO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se às partes acerca da juntada do laudo pericial às fls.123/127, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fl. 129 sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000639-8 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nProceda-se ao traslado das cópias de fls. 67/68 e 73 para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5103000012-4.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000650-7 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial às fls. 254/257, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fls. 259/260 sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000962-4 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial às fls.258/261, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fl. 257 sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000966-1 EMPRESA DE CINEMAS SERCLA LTDA (Adv. JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, RODRIGO RUFINA, ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis sem nada requererem, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002488-1 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. VANESSA REIS SANTOS, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às parte do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado de fls. 104/106 e 111 para os autos da Execução Fiscal nº 98.0302940-1.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002490-0 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES, LUIS FELIPA CAMARA BORGES). . Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial às fls. 454/475, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela embargante.\r\n\r\nEm relação ao pedido do perito de fl. 177 sobre emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais, estes serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001566-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls.53/56 e 63 para os autos nº 91.0063776-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos desses embargos, já que a sentença de improcedência foi mantida, tendo o Tribunal alterado somente na parte que se refere aos honorários de sucumbência, afastando-os, conforme decisão de fls. 53/56.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001582-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado de fls. 54/57 e 66 para os autos 91.0063780-7.\r\n\r\nConsiderando o valor devido pela embargante a título de honorários de sucumbência (R$ 200,00 - fls. 24/26), manifeste-se a Fazenda sobre seu interesse na execução dos honorários.\r\n\r\nCaso haja desinteresse, dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001681-9 PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Cuida-se de execução de honorários de sucumbência devidos pela embargante/executada.\r\n\r\nRealizada a penhora, a embargante/executada oferece impugnação (fls. 100/101) alegando excesso de execução.\r\n\r\nRecebo a impugnação da executada e defiro efeito suspensivo.\r\n\r\nAo embargado/exeqüente para manifestar-se acerca da impugnação (fls. 100/102), no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador do Juízo para apurar o quantum devido pela executada/embargante a título de honorários, considerando na feitura dos cálculos o comando condenatório contido na sentença prolatada às fls. 75 e o valor da causa atribuído à fl. 08.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001888-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 67/70 e 75 para os autos nº 91.0063924-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001669-1 COOP FLUMINENSE DO PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, MARIA IVONE GOMES, LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a noticia de falecimento do representante legal da embargante nos autos dos embargos em apenso à fl. 14 (2006.51.03001670-8), faz-se mister a regularização da representação da embargante. Nos termos do art. 265, I do CPC suspendo o feito pelo prazo de 20 dias, a fim de que seja providenciada a regularidade de sua representação.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001670-8 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Até a presente data a embargante não regularizou sua representação processual, uma vez que a patrona subscritora da inicial não possui procuração para atuar nestes autos.\r\n\r\nAssim, concedo à parte autora o prazo de 10(dez) dias para juntar instrumento de procuração endereçado à advogada nos termos explicitados acima, sob pena de indeferimento da inicial. Tendo em vista a notícia de falecimento do embargante, sua representação há de ser regularizada, razão pela qual determino a juntada do termo de inventariante e cópia da identidade e CPF deste no mesmo prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000448-9 ANTONIO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Considerando o recolhimento das custas (fl. 186), recebo a apelação do embargante Jairo Barros Pereira no efeito devolutivo.\r\n\r\nConsiderando a decisão de fl. 175/176 que manteve a decisão interlocutória que deixou de receber a apelação do embargado ante a sua intempestividade, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 655101"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002093-9 FUGRO OCEANSATPEG S.A. (Adv. MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . \r\n\r\nDessa forma, passo a analisar a existência ou não de prevenção. \r\n\r\nPrevê o artigo 253, inciso II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.280/06, que\r\n\r\n“Artigo 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nO objetivo do legislador, ao estabelecer tal regra foi, evidentemente, preservar o s princípios da livre distribuição e do juiz natural, pondo-os a salvo de manobras com o objetivo de burlá-los. \r\n\r\nA exposição motivos do Projeto que resultou na Lei 11.280/2006 afirmou, a propósito:\r\n\r\n\"Art. 253. É alterado o caput do art. 253, a fim de que a distribuição seja feita por dependência não apenas nos casos de conexão ou continência com outro feito já ajuizado, como ainda nos casos de 'ações repetidas', que versem idêntica questão de direito. Evitar-se-ão, assim, as ofensas ao princípio do juiz natural, atualmente 'facilitadas' nos foros das grandes cidades: o advogado, ao invés de propor a causa sob litisconsórcio ativo, prepara uma série de ações similares e as propõe simultaneamente, obtendo distribuição para diversas varas. A seguir, desiste das ações que tramitam nos juízos onde não obteve liminar, e para os autores dessas demandas postula litisconsórcio sucessivo, ou assistência litisconsorcial, no juízo onde a liminar haja sido deferida. A alteração desse artigo do CPC foi inclusive sugerida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por ofício datado de 19-5-94, e encaminhado ao Conselho da Justiça Federal (of. 270/94 - Presi), com esse objetivo: obstar as 'distribuiçõesconduzidas'.\"\r\n\r\n\"As alterações ao artigo 253 do CPC ampliam os casos de distribuição por dependência, privilegiando o princípio do juiz prevento como sendo o 'juiz natural', assim sendo impedidas manobras tais como o ajuizamento sucessivo de demandas idênticas até ser 'encontrado' um juiz que defira a liminar pretendida pela parte.\"\r\n\r\nQuebra Sobre o mesmo assunto - prevenção -, dispõe o artigo 44, caput e parágrafo 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001):\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material. \r\n\r\n§ 1º . A inclusão de litisconsortes não afasta a aplicação do caput deste artigo, salvo em face dos litisconsortes ativos não constantes da ação originária que induziu à prevenção, em relação aos quais ocorrerá desmembramento e livre distribuição”.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos mencionados acima, bem como da análise das cópias de fls. 160/207, há prevenção da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos ao Juízo 8ª Vara Federal do Rio de Ja neiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655875"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRISSON NOGUEIRA CAMPOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 194/196, reconsidero o despacho de fl. 193.\r\n\r\nConsiderando que não há controvérsia quanto aos valores de cada parcela recebida sem correção, conforme se constata em planilhas de fls. 18/19 e 158/159, retornem os autos ao contador judicial para apuração do valor da liquidação, observando-se a correção monetária de cada parcela das referidas planilhas até o efetivo pagamento em janeiro de 2003, descontando-se do montante verificado o valor de R$ 9.132,00 comprovadamente pagos ao autor, conforme ficha financeira juntada em fl. 89. O saldo apurado deverá ser corrigido monetariamente até a data dos cálculos, observando-se os juros de 0,5 % somente a partir da citação, conforme acórdão de fl. 148/150. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que o advogado da Assistência Judiciária nomeado para atuar como Curador no presente feito, já representa a autora como advogado dativo, mediante isso, reconsidero o despacho de fl. 299 e nomeio Curador especial do autor o Dr. Ivan Felipe da Silva, OAB/RJ 127484. Intime-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.001444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.002604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA NASCIMENTO MORAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.002948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CELINA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x MARLI DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório da sua condição de pensionista de Sebastião Mathias Barbosa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x LETÍCIA DA SILVA SOUZA (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.003561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÁ SEDIS - DC para corrigir o nome da parte autora no pólo ativo da relação processual, devendo constar Eneína dos Santos Muniz, no lugar de Raimundo Nonato Monteiro. \r\n\r\nProvidencie a parte autora, em última oportunidade, o cumprimento do despacho de fl. 21, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se como determinado no despacho de fl. 21.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DA SILVA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 50, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.003605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DA SILVA HOTZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 46, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA GASPAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 53, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.003978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIMOES DOS SANTOS (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDI/DC para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nApresente a parte autora a de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA VAL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a parte autora se o ex-servidor firmou o acordo com a administração para percebimento da rubrica, apresentando documento comprobatório. \r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.004093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE MELO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 135, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FREIRE COUTINHO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANDRADE DO AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ANDRADE PIMENTEL TELES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 81, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pela perita manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 72, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pela perita, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pela perita, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA SENA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.225.969-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/11/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Nos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA SILVA LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pela perita, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS NONATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAIMUNDO DE SANTANA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOUTA DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SABINO DE SÁ (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nVerifica-se pelo teor da certidão retro, que a parte autora não atendeu a determinação emanada por este Juízo.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que a realização da perícia médica no presente feito, é ato necessário ao andamento do feito, fato que foi ignorado e não justificado, o que demonstra falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nMediante a necessidade de exame médico pericial nestes autos, e visando a celeridade processual, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora atenda o despacho de fl. 58, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MORIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se solicitação de honorários no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI INACIO PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MIRALDA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o tempo de contribuição do ex-segurado (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE LUNA DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 36/37, remetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua Wallace Silva Rodrigues de Souza no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CIMAS TEIXEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 02/10/2008 às 13:00 horas no consultório do perito do Juízo, nesta cidade, na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Dr. Almir Barbosa da Silva, nomeado neste ato, perito no presente feito. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00.\r\n\r\nCiente a parte autora que na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDeverá o perito responder ao quesito abaixo, além dos quesitos das partes, caso existentes, bem como complementar o laudo com as informações que considerar pertinentes ao caso.\r\n\r\nO periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCientes as partes da data acima designada. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECSANDRO FRANCILINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA ROSANA DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAULO GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 35, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA UNGER (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 03/10/2008, às 16:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICEA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Almir Barbosa da Silva, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA PURCINO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de reajuste do valor do seu benefício previdenciário, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AGUIAR PINTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 29/09/200/, às 14:00 horas para a realização da perícia, que a ser realizada na Ruas Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ, ficando ciente o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCientes as partes da data designada. Cientifique ainda a parte autora de que, para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA RIBEIRO FRANCO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE PINHO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AREDES DAS NEVES FILHO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado encontra-se afastado, reconsidero sua nomeação e em substituição nomeio, perito judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/10/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCientes as partes da data acima e, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 59 - 2008.51.68.003099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/12/2008, às 13:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/12/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IZIDRO GALDINO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 03/10/2008, às 15:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCIDE PINTO DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de janeiro de 2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a sua dependência econômica em relação ao ex-segurado Anderson Pinto Aramita de Souza.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEICAO CARDOSO ALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SALVADORA BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/12/2008, às 09:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Márcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.003541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GUEDES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/12/2008, às 09:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Márcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.003686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.68.003731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GOMES DE ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como pelo benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferida .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.68.003777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEUSA DE SOUSA (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nEm obediência aos princípios norteadores dos Juizados, determina a remessa dos autos À SEDIS/DC para inclusão de Aline de Sousa Moura no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nTratando-se de direitos colidentes, nomeio como curador especial da menor o Dr. Ivan Felipe Silva, advogado dativo desta Subseção, que após a juntada do mandado de citação terá o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da presente ação.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Petrópolis para, no prazo de 15 (quinze) dias, remeter a este Juízo cópia do processo administrativo referente ao NB 21/137.215.175-0. \r\n\r\nApós as respostas, dê-se vistas ao MPF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.003901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para autuar corretamente o pólo ativo da presente demanda, fazendo contar JUSTO FIRMINO PEREIRA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.68.003917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINO DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÁ SEDIS - DC para corrigir o número do CPF do autor, conforme documento juntado às fls. 32/33.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação à fl. 30, entre o feito ali relacionado e os presentes autos, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que os números de CPF são diversos. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINO DA SILVA ROSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CALMON (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.003999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY MODESTO MARQUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.004002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY REZENDE DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.004040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.68.004051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA MATTA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.68.004061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR REZENDE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias,04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.004062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, todavia fixo o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) como custas para recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.68.004063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICTOR DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.68.004065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DO CARMO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como pelo benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.68.004066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, todavia fixo o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) para custas para recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.68.006556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GOMES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/09/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.006570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MOURA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o contido na documentação de fls. 36/58.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INTECAP S/A (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Banco Intercap S/A para que apresente na Secretaria deste Juizado, no prazo de quinze dias, o original do contrato nº 56-024946-08\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.68.001460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem a data de saída da empresa VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.68.001908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANDERSON VILAS DUAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.487,43 (um mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (abril de 2008), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.002777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . \r\n\r\nÀ SEDIS/DC para retificação do nome da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS e do acordo judicial homologado perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nOficie-se a Subdelegacia do Trabalho em Duque de Caxias, instruindo o ofício com cópia do documento de fl. 9, para que informe, em 10 (dez) dias, sobre o julgamento do recurso interposto pela autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2008.51.68.002862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.68.002993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS MARTINS (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2008.51.68.003097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAX DE OLIVEIRA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO, DANNY SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2008.51.68.003115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDECLER ALVES COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.003149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n99 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.005261-6\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 232. Diga o Autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 656353"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000672-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSÉ ROBERTO MEIRELES (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP:\r\n\r\nRetire os presentes autos da pauta de audiências do dia 03/09/2008;\r\n\r\nConvolo o Sumário de Defesa em Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 24 de setembro de 2008, às 13 horas;\r\n\r\nIntimem-se o acusado JOSÉ ROBERTO MEIRELES e as testemunhas de defesa SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA e JORGE LUIZ NICOLAU para comparecerem à AIJ, ocasião em que será dada oportunidade ao acusado de ser novamente interrogado;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, ELAN RODRIGUES). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP:\r\n\r\nRetire os presentes autos da pauta de audiências do dia 03/09/2008;\r\n\r\nConvolo o Sumário de Defesa em Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 24 de setembro de 2008, às 13 horas e 30 minutos;\r\n\r\nIntimem-se a acusada KEILA MÁRCIA RODRIGUES POUBEL e a testemunha de defesa ANA PAULA DIAS PEREIRA para comparecerem à AIJ, ocasião em que será dada oportunidade à acusada de ser novamente interrogada;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 655234"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x PPM MINERACAO DE AREIA LTDA (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO). . \r\n\r\nTendo em vista as manifestações contidas, às fls. 148 e 150, designo o dia 12/11/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, com a manifestação do representante do “parquet” federal, o depoimento pessoal dos representantes dos réus, a oitiva de testemunhas elencadas, à fl. 148, e possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta, nos moldes do § 6º do art. 5º da Lei 7.347/85, tendo em vista o risco iminente de degradação ambiental da área em questão.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie(m)-se.\r\n\r\nNo que concerne à prova pericial, a mesma será analisada após a realização da audiência.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2002.51.03.002495-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x CLEONICE GOMES PINTO x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . Tendo em vista o advento da Lei 11.719/2008, e o certificado, à fl. 341 v., designo o dia 25/11/2008, às 13:00 horas para a Audiência una, na qual serão realizados os atos processuais restantes, na forma dos artigos 403 e seguintes mencionados no referido diploma legal.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x JOSE LUIZ MACHADO SARDENBERG (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. OSCAR BATISTA LIMA). . \r\n\r\nSegundo consta, à fl. 426 v., o advogado do réu não apresentou alegações finais, inobstante sua intimação por publicação, conforme fl. 422. \r\n\r\nEm prol do efetivo exercício da ampla defesa, conforme julgado do eg. TRF-2ª Região, HC 3053, processo: 200302010049500, a não apresentação da referida peça processual poderá ensejar substituição do patrono do réu, ou nomeação de defensor dativo, no caso do réu intimado a substituí-lo, silenciar-se.\r\n\r\nTodavia, com o advento da Lei 11.719/2008, a apresentação de alegações finais ocorre oralmente, em Audiência una, com fulcro no art. 403, mencionado no referido diploma legal.\r\n\r\nDo exposto, por questões de economia processual e de se dar eficácia à referida norma legal vigente, designo o dia 18/11/2008, às 13:00 horas, para a Audiência una, na qual serão realizados os atos processuais restantes, oportunidade em que deverá o advogado de defesa, sob pena de sua destituição, no presente feito, manifestar-se em alegações finais, na mesma, em conformidade com o supracitado diploma legal. \r\n\r\nPublique-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490057-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x SERGIO FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o advento da Lei 11.719/2008, designo o dia 02/12/2008, às 13:00 horas para a Audiência una, na qual serão realizados os atos processuais restantes, na forma dos artigos 402 e seguintes mencionados no referido diploma legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000353-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Considerando o advento da Lei 11.719/2008, cancelo a audiência designada para o dia 18/09/2008, redesignando-a para o dia 11/11/2008, às 13:00 horas, consignando que, além de ser realizado o sumário de acusação, na mesma Audiência (A.I.J.), serão realizados os atos processuais restantes, conforme dispõem os artigos 400 e seguintes mencionados no referido diploma legal.\r\n\r\nIntime(m)-se, devendo o OJA certificar a impossibilidade do réu constituir advogado, se for o caso. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie(m)-se, se necessário.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 655587"
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                            "653311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000108-0 OSVALDO DE AZEREDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000108-0\r\n\r\nAutor(a): Osvaldo de Azeredo\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Osvaldo de Azeredo, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 07/09.\r\n\r\nÀs fls. 11, a ré apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte autora. \r\n\r\nContestação da ré às fls. 41/42 .\r\n\r\nÀs fls. 163/167, há comprovação de que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 163/167 nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003853-3 DIRCE COUTINHO RIBEIRO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003853-3\r\n\r\nExeqüente: Dirce Coutinho Ribeiro\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nFlorinda Caldas ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, encontrando-se a mesma em fase de liquidação da sentença, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 138/139, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 140/141.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 138/139 e comprovado à fl. 140/141, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 140/141, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004705-4 VANDA MUNIZ CORREA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004705-4\r\n\r\nExeqüente: Vanda Muniz Correa e Outros\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nJose Muniz ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, encontrando-se a mesma em fase de liquidação da sentença, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 201, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 202/205.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 201 e comprovado à fl. 202/205, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 202/205, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000035-6 SILVIA DA ROCHA CARVALHO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n .º 2005.51.16.000035-6\r\n\r\nAutor: Silvia da Rocha Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nSilvia da Rocha Carvalho ajuizou a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nO Oficio Requisitório de Pagamento de fl. 203 comprova a satisfação do crédito autoral, nada mais sendo devido a arte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000772-0 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.16.000772-0\r\n\r\nAutor: Joselmo Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 129/131.\r\n\r\nParecer Contábil às fls. 140/143.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso, vez que, conforme informação do Sr. Contador Judicial, de fls. 1401, a variação da ORT/OTN é negativa em relação aos índices aplicados à época , pelo que a sua aplicação acarretaria um RMI inferior àquela originariamente concedida, fato este que prejudicaria o autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei e ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004745-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TEREZA BOTELHO DIAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 20035116004745-5\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Tereza Botelho Dias\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos à execução em face de Tereza Botelho Dias, ao argumento, em síntese, de ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, logo complementado pela União Federal, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 67/71.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito dos embargos opostos, o embargado aduz estarem corretos os cálculos judiciais, pugnando, ao final, pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso do embargado (fls. 67/71), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.16.001134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x EMILIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.001134-0\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Emiliano Jose dos Santos\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos à execução em face de Emiliano Jose dos Santos, ao argumento, em síntese, de ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, logo complementado pela União Federal, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 16/19.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito dos embargos opostos, o embargado aduz estarem corretos os cálculos judiciais, pugnando, ao final, pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso do embargado (fls. 16/19), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000262-4 JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000262-4\r\n\r\nAutor: JOSE BONIFÁCIO LOPES CARVALHO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza:Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOSE BONIFÁCIO LOPES CARVALHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre o abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação à parcela referente ao mês de janeiro de 2002, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária, vez que quando do ajuizamento da presente ação, em 24/04/2007, já vigorava o disposto no art. 168 do CTN, com a nova interpretação dada pelo art. 3º da LC 118/05.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Seção do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - aplica-se aos pagamentos anteriores à vigência da LC 118/05, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar de sua entrada em vigor;\r\n\r\n5 anos - aplica-se aos pagamentos efetuados a partir da vigência da supracitada lei, sendo tal prazo contado da data do pagamento.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de tributos sujeitos a lançamento por homologação, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) assentou o entendimento de que, no regime anterior ao do art. 3º da LC 118/05, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Assim, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n2. A norma do art. 3º da LC 118/05, que estabelece como termo inicial do prazo prescricional, nesses casos, a data do pagamento indevido, não tem eficácia retroativa. É que a Corte Especial, em sessão de 06/06/2007, DJ 27.08.2007, declarou inconstitucional a expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de\r\n\r\n25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do art. 4º, segunda parte, da referida Lei Complementar.\r\n\r\n3. Embargos de divergência a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - PRIMEIRA SEÇÃO, Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, EREsp 644736, DJU 17/12/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido começou a ocorrer, conforme comprova a parte autora por meio dos documentos de fls. 28/38, em janeiro de 2002, pelo que, conforme anteriormente esposado, sendo tal pagamento anterior à vigência da LC 118/05, o prazo prescricional será de 10 (dez) anos a partir do efetivo pagamento, motivo pelo qual não houve a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de férias não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licenças-prêmio e de férias acrescidas do respectivo terço constitucional - simples ou proporcionais - e não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor (abono pecuniário), por possuírem natureza indenizatória, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 694087/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 168/STJ.\r\n\r\n3. Entendimento deste Relator, com base nas Súmulas nºs 125 e 136/STJ e em precedentes desta Corte, de que a indenização especial, as férias e o abono pecuniário não-gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenização não é renda nem proventos. A denominada “indenização espontânea” também está no rol das que merecem ser isentadas da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n(AgRg nos EREsp 932030/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 14/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. APIPS. SÚMULAS 125 E 136/STJ. (...)\r\n\r\n2. A jurisprudência consolidada desta Corte considera isentos de imposto de renda os pagamentos decorrentes da conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não-gozados, aplicando, em tais casos, as Súmulas 125 e 136/STJ.\r\n\r\n3. O pagamento decorrente do não gozo das ausências permitidas ao trabalho (APIP) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tais pagamentos isentos de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator.\r\n\r\n(REsp 727079/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11/09/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada abono pecuniário de férias, correspondente ao pagamento das férias, acrescidas ou não de 1/3 constitucional, não-gozadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às férias não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às férias.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de antecipação de tutela, tenho que o mesmo não mereça prosperar, haja vista a inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que percebe o autor mensalmente seus vencimentos, podendo, em caso de descontos futuros pleitear judicialmente as diferenças devidas.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, no valor de R$ 5.590,32 (cinco mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 63/65, devidamente corrigidas e atualizadas pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000671-0 WANDERSON FERREIRA RANGEL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000671-0\r\n\r\nAutor: WANDERSON FERREIRA RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA RANGEL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 36, a ré manteve o autor em gozo de auxílio-doença até 12/03/2007 (fls. 36), o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nÀ exceção do laudo elaborado pela Perita do INSS, o laudo pericial, elaborado pelo Perito do Juízo, opinou pela incapacidade temporária da parte autora, conforme se infere às fls. 47/53, ante a enfermidade apresentada em sua coluna vertebral, com alterações degenerativas e comprometimento radicular cervico braquial paravertebral. Afirmou, ainda, o sr. Perito, que há prognóstico de agravamento da doença, sendo o requerente definitivamente incapacitado para a função que exerce atualmente, podendo, contudo, ser reabilitado em outra que não necessite de levantamento de peso.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, motivo pelo qual entendo como comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 12/03/2007 (fl. 36 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da suspensão indevida do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor devido ou a ser creditado (PAB), cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS no valor dos honorários periciais. Requisite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000904-7 VANDA MARIA CAETANO PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000904-7\r\n\r\nAutor: VANDA MARIA CAETANO PINTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando o dispositivo da sentença de fls. 39, verifico que não constou, erroneamente, a determinação de restauração dos presentes autos, bem como a determinação de baixa dos autos de nº 2004.51.66.000723-2, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, no que concerne à determinação de restauração dos presentes autos e baixa do feito de nº 2004.51.66.000723-2 , na forma abaixo descrita:\r\n\r\n“Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC, DECLARO A RESTAURAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS e DETERMINO A IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS DE Nº 2004.51.66.000723-2.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000170-0 NILSON LUCAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000170-0 \r\n\r\nAutor(a): Nilson Lucas\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária da parte autora (fls. 51/52), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000163-6 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 . Processo n.º 2008.51.66.000163-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 01/09/1979, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS(fls. 16), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000164-8 MARLENE LEMOS MOTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2008 . Processo n.º 2008.51.66.000164-8\r\n\r\nAutor: MARLENE LEMOS MOTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo da conta fundiária de seu falecido marido, Zedequias Mota, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 21/08/1967, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS(fls. 23). Posteriormente, optou novamente pelo FGTS, no contrato de trabalho que teve início em 01/07/1969. No entanto, nenhum dos dois vínculos empregatícios do falecido fundista tiveram duração superior ao prazo mínimo legal de três anos ininterruptos, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000167-3 JOSE GOMES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2008 . Processo n.º 2008.51.66.000167-3\r\n\r\nAutor: JOSÉ GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 02/09/1968, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS(fls. 15). No entanto, o contrato de trabalho do autor com a empresa FÁBRICA DE MÓVEIS VALÉRIA LTDA. durou somente até 06/08/1971, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária, por não ter ultrapassado o prazo mínimo legal de três anos ininterruptos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000168-5 SEBASTIAO FELOMENO DE MOURA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2008 . Processo n.º 2008.51.66.000168-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FELOMENO DE MOURA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que a sua admissão ocorreu em 01/02/1976, sendo também desta data a primeira opção pelo FGTS (fls. 15), razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 653311"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.64.000494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEGMAR GESSI DE MENEZES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MORAES SOUZA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ABREU DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY MARIA LAGOAS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOVATTE MACEDO (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA INDIO DO NASCIMENTO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FONSECA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n10 - 2008.51.64.000196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA BATISTA MARTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n11 - 2008.51.64.000202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n12 - 2008.51.64.000210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MENDONÇA DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n13 - 2008.51.64.000214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CRISTINA SOUZA FERREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n14 - 2008.51.64.000216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SOARES DE PINHO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n15 - 2008.51.64.000220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENILTA BASTOS DE ARAUJO SANTOS DUTRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n16 - 2008.51.64.000222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE CARDOSO DIAS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n17 - 2008.51.64.000224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n18 - 2008.51.64.000228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n20 - 2008.51.64.000236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY APARECIDA VIEIRA ROCHA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA PENHA GONÇALVES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.64.000021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.000327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé,14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifico que inexiste litispendência entre o presente feito e aqueles relacionados no termo de prevenção de fl. 11.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliatória.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para apuração dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n25 - 2008.51.64.000343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVerifico a inexistência de litispendência entre o presente feito e aquele relacionado no termo de prevenção de fl. 29. À SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliatória.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n26 - 2008.51.64.000409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifico a inexistência de litispendência entre o presente feito e aqueles relacionados no termo de prevenção de fl. 40. À SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliatória.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n27 - 2008.51.64.000757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILANE VIRGÍNIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LEITE PINTO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BEFF GOMES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.64.000055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL NETTO DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.64.000115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2008 . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.64.000125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIL BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.64.000127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMARIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.64.000129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ARAUJO SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.64.000131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA PROENÇA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.64.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA GALDINO PERES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n37 - 2008.51.64.000141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA POSES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n38 - 2008.51.64.000149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR BRANDÃO DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n39 - 2008.51.64.000151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIO SABINO DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n40 - 2008.51.64.000155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DIAS DE MEDEIROS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n41 - 2008.51.64.000157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO DE MARIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n42 - 2008.51.64.000167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.64.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE LYGIA DE MEDEIROS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.64.000233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO QUIRINO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.64.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SANTANA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.64.000365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.64.000489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCI DA SILVA RAMANELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.64.000491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIMAR GABRIEL DE OLIVEIRA PENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.64.000501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA FONTE LOPES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.64.000523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIDES SANTANA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.64.000585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY GUALANDI DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.64.000587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.64.000589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.64.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBATAO TELES CARDOSO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.64.000593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MIRANDA SANCHE (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.64.000617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS DA COSTA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.64.000619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.64.000621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HITLA ALZEMAN (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.64.000623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEI TEIXEIRA RIOS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.64.000628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISTOVAM DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.64.000637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVAL JOSE DA PONTE (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.64.000639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENAVIRGEM DOS SANTOS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.64.000675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.64.000677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTA BARRETO (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.64.000679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE LIMA FIALHO (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.64.000689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA PEREIRA LIMA VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.64.000749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILANE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.64.000799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINDA GAMA CARREIRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.64.000849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFFER SANTOS VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os autores, através de seu patrono, para que, em dez dias, regularizem sua representação processual, esclarecendo sob a guarda de quem se encontram, uma vez que o pai, enquanto preso, não poderá representá-los em Juízo, por força do disposto no artigo 8o da Lei n.º 9.099/1995 c/c o artigo 1o da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá emendar a inicial a fim de esclarecer a que título requer a concessão do benefício de auxílio-reclusão, porquanto na peça vestibular fundamenta o pedido com a situação de apenado em liberdade condicional e, ao mesmo tempo, instrui a exordial com atestado que o declara em regime semi-aberto.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.64.000226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 651349"
                            ],
                            "655123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000018-8/2008\r\n\r\n*02664140100001882008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000029-6, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FERREIRA MELLO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403580317, 7060403580406 e 7070400728299. , e que por encontrar-se o Executado MARCELO FERREIRA DE MELLO, CPF n° 845.554.677-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 14.875,11 (Quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e onze centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de julho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 655123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "656410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005495-5 JOSE HENRIQUE FIGUEIRA (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação de fls. 164/168, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDevolva-se, por carta com A.R., os documentos (atestados e fotos) que se encontram presos à contracapa dos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008481-9 SIRTES MAURICIO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 112/116 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.014455-6 DENISE DE CASTRO ANTUNES (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 82/85 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003202-0 LUIZANITA INCISI CORREA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001712-2 ERALDO SABINO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 74/78 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001782-1 FRANCISCO PARDO PEREZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 81/84 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005608-8 LENIRA CHAGAS FELIPE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000956-0 ELMAN BATISTA RAMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 37.413,12 (trinta e sete mil quatrocentos e treze reais e doze centavos). Anote-se.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nNão obstante, manifeste-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004081-3 JONY GARCIA NASCIMENTO SA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNão havendo outras questões a serem sanadas pelo perito, requisite-se o pagamento da verba honorária junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002448-1 ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os originais da procuração e da declaração de fls. 08/09. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002449-3 ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001300-6 DENY PIMENTA TINOCO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 458/465, aditada pela apelação do fl. 472, e de fls. 467/470 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.003781-7 EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 180/187 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000182-4 PAULO ROBERTO MORAES DE LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 298/317 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004551-0 CARLOS EDUARDO SIMAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 138/193 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004552-2 ALLINE DA SILVA ALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 129/184 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004719-6 FRANCISCO REGIVANO COSTA RODRIGUES (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x UFF- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo sido designado o dia 11/12/2008 às 8:00 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e as rés para ciência, sendo a UFF via mandado.\r\n\r\nInstrua-se os mandados com cópia do ofício de fl. 341.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000156-6 IARA GONDIM MONTEIRO (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo sido designado o dia 21/10/2008 às 10:00 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e a ré para ciência.\r\n\r\nInstrua-se os mandados com cópia do ofício de fl. 86.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002795-6 EMMANUEL DE ABREU (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 110/114 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.02.004311-2 EDGARD EURIPIDES BERNARDI (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 40/44 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004391-4 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 57/65 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004071-2 LOIMAR SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,86. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores LOIMAR e PATRÍCIA constante do processo 2006.5117.003184-6, declarando prejudicado o pedido de revisão formulado no processo 2000.5102.004071-2 e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CEF no processo 2002.5102.001026-1, para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida na ação possessória. Sem honorários nem custas, em virtude da gratuidade anteriormente deferida e da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003184-6 PATRICIA CRISTINA GRANJA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,95. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores LOIMAR e PATRÍCIA constante do processo 2006.5117.003184-6, declarando prejudicado o pedido de revisão formulado no processo 2000.5102.004071-2 e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CEF no processo 2002.5102.001026-1, para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida na ação possessória. Sem honorários nem custas, em virtude da gratuidade anteriormente deferida e da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2002.51.02.001026-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PATRICIA CRISTINA GRANJA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores LOIMAR e PATRÍCIA constante do processo 2006.5117.003184-6, declarando prejudicado o pedido de revisão formulado no processo 2000.5102.004071-2 e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CEF no processo 2002.5102.001026-1, para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida na ação possessória. Sem honorários nem custas, em virtude da gratuidade anteriormente deferida e da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002979-6 SILVIO PAULO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . ... intimem-se as partes a promover a restauração, atento aos artigos 1064 e 1065 do CPC, sob pena de extinção e baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.000749-5 JEDIVAL DA COSTA VILELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ... intimem-se as partes a promover a restauração, atento aos artigos 1064 e 1065 do CPC, sob pena de extinção e baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 656410"
                            ],
                            "656411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0041588-3 MARIA INES RODRIGUES CALDAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616118, para Maria Inês Rodrigues Caldas, nº 004616126, para Ercole Paulo Garofalo Giglio, nº 004616134, para Petrungaro Francesco, nº 004616142, para Michele Aloise e nº 004616150, para a advogada Cláudia Barbosa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001832-6 GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000859/2008 . A parte autora teve seu pedido julgado improcedente, bem como foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (fls. 159/162).\r\n\r\nIntimada para efetuar o recolhimento da condenação, a parte autora trouxe aos autos o comprovante do pagamento do valor referente aos honorários (fl. 181), tendo a União confirmado a quitação (fl.183,verso).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 87.0010495-7 EUNICE DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616606, para |Eunice dos Santos e nº 004616614, para o advogado Edson da Silva. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0032684-6 RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SALVADOR COSTA, FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 115. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido e a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 89.0041888-2 ALBERICO DE ANDRADE PINHEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO, EUCIR MARTINS DOS SANTOS). . Fl. 507. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido e a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 90.0031816-5 ARARAQUARA DE MARINS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616576, para Walkyria de Lima dos Santos. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0033026-2 HELENA GOUVEIA PIRES ALVES DO CARMO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004615715, para o advogado José Antônio de Miranda Lucchi. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0034291-0 LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004615871, para Luiz Otávio Teixeira de Souza, nº 004615880, para Ary Ribeiro, nº 004615898, para Neiva Martins da Silva, nº 004615901, para Maria José Teixeira da Costa, nº 004615910, para Manoel Batista de Medeiros e nº 004615928, para o advogado João Alves de Goes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0035146-4 ABIGAIL DA CUNHA VENDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616622, para Abigail da Cunha Venda. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0053232-0 AUREA DA SILVA DURVAL E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602814, para Áurea da Silva Durval, nº 003602822, para Manoel Tavares Barbosa e nº 003602830, para o advogado João Alves de Góes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0053511-7 MARIA HELIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0054242-3 LUCIA DA PENHA MUNIZ (Adv. CESAR SERRANO, IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616258, para Lucia da Penha Muniz e nº 004616266, para o advogado Cezar Serrano. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0056576-8 FRANCISCO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616193, para Francisco de Souza Tavares, nº 004616185, para Gelson da Silva, nº 004616207, para Geraldo José de Oliveira, nº 004616215, para Gilberto José Cordeiro, nº 004616169, para Dalciria Neves Dias, nº 004616223, para Helenice Conti, e nºs 004616231 e 004616177, para o advogado Carlos Eraldo Lopes. Os saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0056843-0 CARLOS ALBERTO OLIVA E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0057002-8 JOEL FREIRE DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 91.0057791-0 LIVIA SERODIO ABELHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 91.0058152-6 LEA BASTOS MACHADO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616100, para Lea Bastos Machado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0111903-8 FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 92.0113367-7 LEDIR FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 141/142. Mantenho a decisão de fl. 135 e indefiro o requerido pelas razões já expostas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 92.0113696-0 JUAREZ GONCALVES DIAS (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Fls. 73 e 75. defiro o desarquivamento requerido e a vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0113866-0 ADELINA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602865, para Adelina Carneiro do Nascimento e nº 003602873, para o advogado Teodoro Ricardo Selva de Mello. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 92.0114007-0 CARLOS AUGUSTO MENDES FRANCO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616096, para Cezar Augusto Mendes Franco e nº 004616088, para Carlos Augusto Mendes Franco. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 92.0114088-6 SIDNEA BRITO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 93.0080884-2 RITA PORFIRIO DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 93.0084488-1 JOAO DA COSTA CARDOSO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616568, para João da Costa Cardoso. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0030001-8 CASIANO MARTINEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616487, para Cassiano Martinez Martinez, nº 004616495, para George Alexandre Douglas Fox, nº 004616509, para Lucília Pacheco de Jesus, nº 004616517, para Sebastião Carneiro Nolasco e nº 004616525, para o advogado Itacolomi Lima Cardoso. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 94.0030356-4 CARLOS PIRES E OUTROS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616533, para Manoel Alves Junior, nº 004616541, para Christiane Louro Alves e nº 004616550, para Annik Louro Alves, O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0030514-1 NILTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA LUCIA VIANNA SILVA, MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA, TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004615847, para Henry Saxon Burges Fellows. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003315-0 LEORDINO PAES DE MAGALHAES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008611-7 MARIA DA CONCEICAO PINTO DE CASTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007771-3 LUIZA MARIA DA CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003325-7 LUIZ GOMES MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003621-0 ELIANE ANDRADE GUIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 95.0050180-5 IRIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0043294-7 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004591352, para Arlindo dos Santos e nº 004591077, para a advogada Adriana Monteiro Vincler. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nMantenho a suspensão da presente ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas mediante Precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 98.0205092-0 CHRYSTINA GOMES GONCALVES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 37 - 2000.51.02.006603-8 SALVADOR SALLES FRANCISCO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.006807-6 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução do julgado (honorários de sucumbência). Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005670-4 WANDER TRINDADE DE SOUZA (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução do julgado (honorários advocatícios). Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000265-7 GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o certificado retro, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.001636-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro o desarquivamento requerido e a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001305-2 RITA CRISTINA MIRANDA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro o desarquivamento e a vista, em cartório, salvo se for regularizada a representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.001716-1 FREDERICO PETER STRUBE E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0046916-6 ROSANGELA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nTrato de execução de sentença onde se condenou a CEF a repor expurgos de inflação nos depósitos de FGTS da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA multa imposta contra a CEF à fl. 183, pressupunha descumprimento doloso da devedora, diante da obrigação a que foi condenada. Uma vez intimada, a CEF efetuou prontamente o depósito de fl. 197, no valor que entendia devido. Depois, apurou-se que o fundista tinha outra conta vinculada, tendo a CEF efetuado o depósito da diferença (fl. 209).\r\n\r\nA multa astreintes pune o mau pagador, aquele que se esquiva, voluntariamente, do cumprimento de sua obrigação. No caso concreto, não restou comprovado nenhum comportamento doloso da CEF, tudo levando a crer que os cálculos iniciais desconsideraram, por mero equívoco, a existência de outra conta fundiária da autora.\r\n\r\nNão tem a multa o condão de onerar injusta e excessivamente o título executivo a que foi condenado o devedor, causando o enriquecimento sem causa do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a não incidência de multa e EXTINGO a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 98.0200153-8 HERVAL PIRES DE AMORIM (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 250/259). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n46 - 98.0201796-5 MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0203639-0 MARCIA DE FIGUEIREDO UCHOA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 217/220). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n48 - 99.0204531-6 GETULIO SANTOS ABREU (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Foi homologado acordo celebrado entre as partes em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0208328-5 RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se, via postal, o patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616070, para o advogado João Paulo Araújo de Freitas. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.002054-0 JULIETA PEREIRA POUBEL (Adv. ANDRE VIANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.005247-8 WANDERLINA COELHO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003618-8 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 54/59). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 90.0033572-8 MANOEL ALVES DA FONSECA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 91.0055121-0 PEDRO RIBEIRO VAZ (Adv. IZIDRO P. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JEANNE D'ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 91.0058332-4 HILDA DE SOUZA NAPOLES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616584, para Hilda de Souza Nápoles e nº 004616592, para o advogado Carlos Eraldo Lopes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 91.0141142-0 ZENAIDE CORREA VALENCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004466760, para Zenaide Correa Valença e nº 004615995, para o advogado Ary Marcos Varjão das Dores. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 91.0141346-5 LUBELIA VIDAL NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004615855, para Lubelia Vidal Nacif e nº 004615863, para o advogado Ary Marcos Varjão das Dores. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 92.0111482-6 NILSA CARDOSO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004615723, para Nilsa Cardoso da Silva e nº 004615731, para o advogado José Antônio de Miranda Lucchi. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 92.0115202-7 DAMASO SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 91.0141894-7 ADILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004616240, para Adilia dos Santos Cardoso. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.003138-8 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA, DIONE MOREIRA DE BRITO, luis henrique a. da silva, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista, em cartório, salvo se for regularizada a representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n62 - 2004.51.02.004922-8 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Defiro o desarquivamento e a vista, em cartório, salvo se for regularizada a representação processual. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 656411"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005564-6 HELIO JOSE STUTZ (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 495/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS: 1) a modificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de HÉLIO JOSÉ STUTZ levando em conta a correção monetária com base na ORTN/OTN dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que precedem os 12 (doze) últimos meses; 2) a retificar administrativamente a nova renda mensal inicial do benefício concedido ao autor, com a expedição de carnês de pagamento com base nos novos valores estabelecidos em razão da nova renda; 3) ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, computadas até a implantação do benefício com a RMI revista, corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) e acrescidas de juros fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC), respeitada a prescrição qüinqüenal; 3) ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo B)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.002520-4 GERLINDE HAUFF TOMLIN (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 490/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS: 1) a modificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de GERLINDE HAUFF TOMLIN levando em conta a correção monetária com base na ORTN/OTN dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que precedem os 12 (doze) últimos meses; 2) ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, computadas até a implantação do benefício com a RMI revista, corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) e acrescidas de juros fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC), respeitada a prescrição qüinqüenal; 3) ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo B)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002700-7 CLAUBER MELO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Considerando que o Estágio de Habilitação à Sargento está previsto para 29/09/08, intime-se a União Federal/AGU para que preste informações sobre o pedido de liminar no prazo de 10 dias. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012628-4 MARIA LUCILEDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 975/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra. Sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. Custas ex lege. P.R.I (TIPO A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001380-2 AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 434/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Anote-se na SEDNI a EMGEA como ré. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001318-5 LANCHONETE GUERZET LTDA ME (Adv. SAULO DARIO ALVES) x DELEGADO DA 2ª DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 988/992 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, indefiro a liminar e denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.002342-7 GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 984/987 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, indefiro a liminar e denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001958-8 ADMINISTRADORA JEAN LTDA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 1002/1007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003874-8 CARMEN TEIXEIRA RIMES DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 981/983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar restaurados os autos do processo nº 92.0114096-7, devendo o mesmo prosseguir com a citação inicial da União/AGU. Extraia-se traslado de cópia de todo este feito e restaure-se a distribuição daqueles autos. Custas ex lege. Arbitro, de ofício, o valor da causa em R$ 24.900,00. Ao SEDNI para proceder a baixa deste feito, mediante prévia anotação do valor ora atribuído à causa, bem como para autuar as peças trasladadas, de modo a receber o número do processo originário. Considerando que os autos desapareceram em poder do patrono da parte autora (fls. 30 e 36), condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Deixo de submeter ao duplo grau. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000098-8 HANS JURGEN BRAEMER JUNIOR (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA fim de dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 77, no tocante a comprovação do recolhimento de custas judiciais, foi procedida a intimação do advogado constituído nos autos para que informasse o endereço atualizado do autor. Não tendo sido localizado o causídico no endereço informado na exordial, não há como dar cumprimento a diligência determinada à fl. 77. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n11 - 90.0052536-5 MATHILDES FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 91.0053861-2 PAULO RABELLO CAMPOS E OUTRO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando a notícia de falecimento do causídico que atuou desde a fase de conhecimento, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que valor dos honorários seja devolvido ao erário. 2. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 3. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 651770"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0110898-2 SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Tendo em vista a petição de fl. 481, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos autores DEPÓSITOS DAS FÁBRICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA e CCJ CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência relativos aos autores do item 2, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais referentes aos autores do item 2, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0200894-0 VIACAO MAUA LTDA (Adv. MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 85/87.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002238-0 FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv. ADELINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 112/114, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000554-1 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CARLOS VAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 68 como aditamento à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia, bem como da inicial para instruírem a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001736-1 WALDEMIR BRANDAO (Adv. RENATA KARP MACEDO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópia da petição inicial para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a União Federal ser intimada a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 90.0033402-0 ELPIDIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Digam os habilitantes sobre a petição do INSS de fls. 124/125.\r\n\r\n7 - 95.0055372-4 ALTINEU GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls.31/35, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 96.0034524-4 JOSE ARI PRADO VALE E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 72/75, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 97.0043246-7 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 92/100.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.001860-4 JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Forneça a parte autora cópia dos cálculos do INSS de fls. 95/100, devendo incluir na conta o valor dos honorários. Após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003206-0 ALVARO MARTINS MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 112/156, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.004054-6 ABDIAS PESSOA DE ARAUJO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000768-9 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fls. 16 e 34 - Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o valor da causa, de acordo com o art. 259 e segs, do CPC.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001680-0 SAMUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, juntamente com sua defesa, o respectivo processo administrativo do benefício previdenciário.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001758-0 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0032418-9 ELISA KELLY (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se a apresentação da informações solicitadas.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000052-6 SUELY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001520-7 ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE AREA LEAO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 96.0034934-7 JURANDIR DA SILVA ELIAS E OUTROS x SILVIO BEZERRA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n20 - 97.0040454-4 MARIZE KLOPPER DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n21 - 97.0040596-6 ILBANIR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0042076-0 ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n23 - 97.0043070-7 FERNANDO BENVINDO FILHO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na decisão de fls. 197/201, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da CEF, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n24 - 99.0204838-2 MAURICIO PACHECO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 219/220.\r\n\r\n25 - 99.0204896-0 MARCIO PAIVA GRANDI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inversão do ônus da prova não se confunde com inversão de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nA Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se o perito.\r\n\r\n26 - 99.0208496-6 PEDRINA MARIA CORREA PINTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre os depósitos de fls. 315 e 316.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.002554-1 DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Inicialmente, destaco que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça, conforme certidão de fl. 370.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de ofício à Polinter, entendo desnecessário para solução da lide.\r\n\r\nPor seu turno, os quesitos de fls. 670/671 não são de contabilidade.\r\n\r\nApresente a parte autora os quesitos corretamente.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005060-2 ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001942-9 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não tendo a Rabat Construtora Ltda sido citada, não há como decretar sua revelia.\r\n\r\nO Juízo em outras ações onde a referida construtora figura no pólo passivo tem, por diversas vezes, tentado localizá-la, bem como seu representante, através da Receita Federal e outros órgãos. Porém, tais tentativas foram infrutíferas.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a parte autora o que for de direito em relação à ré Rabat Construtora Ltda.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.006862-3 IVA JOSE DA SILVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005698-4 HERMES ALEXANDRE DE BRITO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Promova a CEF o pagamento dos honorário advocatícios fixados na sentença.\r\n\r\nDeve a parte autora arcar com os emolumentos cartorários.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011702-7 FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017518-0 ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Apresente a CEF cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004810-5 HEITOR RUDOLFO VOLKART (Adv. JOSE MARIA FORTES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Apresente o autor Heitor Rodolfo Volkart declaração de hipossuficiência econômica ou pague as custas.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.000808-3 MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004520-0 ANTONIO AUGUSTO VALENTE DOS REIS E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Apresente o Banerj a prova documental que noticia à fl. 162.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 95.0050636-0 JOSE CARLOS BEDRAN E OUTROS (Adv. GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ELIESER MONTEIRO FREIRE, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada dos autores. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n39 - 95.0050890-7 CLAUDIO ROBERTO FAYAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a advogada da causa o contrato de honorários.\r\n\r\n40 - 95.0055288-4 ARAMIZ SILVANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n41 - 97.0046078-9 ALMIR DA CRUZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0206044-7 ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.000154-1 FRANCISCO WHITE RODRIGUES NOBRE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova o advogado da causa a execução de seus honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.003860-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.10.006548-5 UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 1379/1389, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, promovam os réus a execução dos honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.002804-0 ALZIRA DIAS RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Aguarde-se a apresentação da informações solicitadas.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.008808-5 ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAES DE SOUZA REP/ P/ MIRIAN LUCIA MORAES DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a CEF a evolução atualizada do contrato da parte autora já considerado o eventual acerto do saldo e encargos pelo pagamento , pela seguradora, do que era devido após o óbito.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000206-7 SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. GERALDO ARRUDA FIGUEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002962-0 CARLOS ANDRE DA LUZ DE CARVALHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Apresente a CEF os extratos da poupança da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003230-8 LILIANE ESCRIVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000885-2 EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SALVADOR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 26.000,00).\r\n\r\n2) Cumpra corretamente a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.001846-8 ROBERTA DOS SANTOS MATHEUS RAMOS (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n53 - 2008.51.02.002492-4 MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 99.0063972-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Diga a Emgea sobre a exceção de pré-executividade de fls. 112/118.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.000558-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE FERNANDES AZEVEDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.003446-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.006642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x RUBENS GREGORIO PINTO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES, ANA PAULA CORREA BUSCH). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido por Rubens Gregório Pinto, tendo em vista que o mesmo não é hipossuficiente economicamente, conforme contra-cheques de fls. 28/30.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a exceção de pré-executividade de fls. 19/39.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n58 - 2003.51.02.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 56.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2005.51.02.004100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDILSON PERES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x PAN E JOM MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003624-7 JULIANA DE CARVALHO FARIA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/61 e 69 - Defiro a devolução do prazo, em 30 (trinta) dias, para que a parte Autora cumpra o item 1 do despacho de fl. 62 em relação aos Autores: Julieta Rosa do Nascimento; Mariza dos Santos Ferreira; Charles Dias de Almeida e Clarisse Oliveira Ribeiro; bem como para emendar a inicial, conforme já determinado no item 2 do despacho de fl. 62.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 2007.51.02.000515-9 SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 88.0033708-2 DOCELINA DA CONCEICAO LEITE E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista a concordância do INSS com o requerido pelos autores Docelina da Conceição Leite, Max Thomaka e Horst Thomaka ás fls. 136/137, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 5.894,87.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos referidos autores e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n64 - 95.0050320-4 ORLIA VELOSO DIAS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 95.0051014-6 IRENE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 96.0032063-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DOCELINA DA CONCEICAO LEITE E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, GILZA MARIA ROCHA NOBRE). . Tendo em vista o requerimento dos autores, ora embargados, Docelina da Conceição Leite (sucessora de Jurandy Leite), Max Thomaka e Horst Thomaka (sucessores de Marinalva Alves Pereira Thomaka), aguarde-se a expedição das RPVs nos autos principais.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.007082-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Determino o prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004785-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EURAM DA COSTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição do INSS de fls. 24/54.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, diga a Contadoria Judicial sobre a referida petição.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 655741"
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                            "655973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0044356-9 FATIMA DO CARMO DURVALINO E OUTROS (Adv. MARIA REGINA FERNANDES, ORESTES CAVALCANTI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0034216-0 NAIR BIZZO FERREIRA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008130-2 MAURY MENEZES DA SILVA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS, MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0043306-4 ELIETE MELO DE JESUS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0046076-2 ANTONIO JOSE DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios dos autores Eliezer e Tauaira.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003240-3 MARIO JOSE PEREIRA BRAGA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0044158-0 ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, TIBERIO GALVAO BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 90.0031907-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS E OUTROS x CRESCENCIO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0030047-0 JONAS PORTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.001033-5 NANCY PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004401-0 ALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando tratar-se de causa cuja solução encontra-se há muito pacificada pelo C. STJ, tendo a pretensão dos segurados, inclusive, sido reconhecida por lei, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 273, II, do CPC, para determinar que o INSS revise a RMI do benefício autoral, por meio da aplicação do IRSM de 39,67% aos salários-de-contribuição sujeitos a reajuste em fevereiro de 1994, utilizados no respectivo cálculo.\r\n\r\n2. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\n3. Após a vinda da contestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0112813-4 LECI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004107-8 JUDITH MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 655973"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0034081-1 PEDRO CLEMENTE BEZERRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0034526-0 SEBASTIAO PACIELLO VALLE (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 98.0203460-6 VERONICA MARIA CUSTODIO E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008186-7 MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 208/214.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003431-6 LUCIDELI DE MENEZES BARRETO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 80/118.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.005651-9 NEUZA DA SILVA DANTAS (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 99/100, tenho como certo o montante total do débito em R$ 51.646,94 (CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), na forma dos cálculos de fls. 101/104, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001191-3 MIGUEL SILVA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo a decisão de fl. 132 por erro material.\r\n\r\nComo os filhos do autor não manifestam interesse em integrar o pólo ativo, à réplica no prazo legal. Após, digam as partes se pretendem produzir novas provas. No caso de ausência de nova prova, concluso para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0200837-2 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os demais documentos solicitados pela CEF e/ou ENGEA conforme requerido à fl. 325.\r\n\r\n9 - 99.0201531-0 CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002926-1 ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a solicitação da CEF, fls. 298/299, no sentido de trazer aos autos, documentos que atestam sua real variação salarial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003471-2 JOEL DE AZEVEDO SOARES (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 282, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000107-3 ESPERANCA LILIA DA CONCEICAO BERALDO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 198.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006045-1 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que comprove o pagamento dos honorários periciais em cinco parcelas fixas mensais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a 1ª parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005971-8 IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 128, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 128, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005773-5 SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado à fl. 104 pela CEF. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001341-3 ALINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 5 dias, se tem interesse no parcelamento dos honorários periciais, considerando a necessidade da prova requerida.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004485-9 MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 166, por conter erro material.\r\n\r\nFaculto à parte ré, pela última vez, manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0034805-7 PAULO ROBERTO DA COSTA CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a União para que forneça os dados requeridos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 99.0205804-3 MARCOS ESTEVES RODRIGUES (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Concedo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o depósito em duplicidade conforme requerido à fl. 293.\r\n\r\n20 - 99.0206163-0 GENI STOEBERL (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 163/164, tendo em vista que considerando que a CEF comprovou o depósito integral do valor da condenação, autorizo o seu levantamento pelo credor. Expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n21 - 99.0206693-3 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF na forma requerida à fl. 199, com o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixar multa diária no valor de R$ 200,00.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.001624-6 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora, sobre o alegado para CEF, fls. 274/275.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.02.003158-0 NADIR VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a decisão de fl. 952 proferida pela E.TRF da 2ª Região, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 827, arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005632-4 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003091-9 VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os extratos juntados aos autos pela parte autora às fls. 57/62, cumpra a CEF o despacho de fl. 49.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004390-2 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONICA DE PAULA VICINS DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa à fl. 35, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 97.0104513-0 JORGE CARLOS DA SILVA SERPA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO - BNRJ (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003081-6 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Fls. 206/228 e 233/235: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.02.000086-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 106, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001359-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ELIAS FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl. 77, onde a Oficial de Justiça informa que não foram encontrados bens penhoráveis, requeira a exeqüente o que venha lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004135-0 MARIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. MARCUS ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial em Engenharia. Nomeio como perito o Sr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado do encargo, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, a perícia em questão tem por base a Resolução n° 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos) tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor Geral comunicando.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALICE LOMELINO GONCALVES (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela autora, por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DAS DORES MARQUES DOS SANTOS. . Considerando a certidão negativa de fl. 31, requeira a parte autora o que melhor lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001697-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS. . Considerando a certidão negativa de fl. 30, requeira a parte autora o que melhor lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001698-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN. . Considerando a certidão negativa de fl. 41, requeira a parte autora o que melhor lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 95.0007817-1 SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (réu) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 97.0043767-1 MARIA LUZIA ABREU MEDEIROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 219. Assiste razão ao INSS, não havendo julgado a ser cumprido pela autarquia federal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 98.0206431-9 LUIZ ANTONIO PINTO LEAL E OUTRO (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 98.0207215-0 CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 99.0202883-7 VICENTE JORGE NETO E OUTRO (Adv. NILSON MORAES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 89.0043199-4 FRANCISCO TEIXEIRA RAEDER E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 655687"
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001548-0 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a requerente comprove o depósito preparatório pretendido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comprovação, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001561-3 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 88.0034151-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x PADARIA E CONFEITARIA DANIELLE LTDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO). . Aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos à Execução nº 92.0114127-0 do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em face do despacho proferido naqueles autos, conforme cópia juntada a fls. 234 desta.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n4 - 89.0042308-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x P.C. SVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO). . I - A fim de aperfeiçoar a penhora de fls. 140/144, expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda à nomeação de depositário para o(s) bem(ns) constrito(s), observada a indicação da exeqüente a fls. 154 de Paulo Roberto Soares da Sva. Devendo, ainda, o Oficial de Justiça intimar a pessoa nomeada a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. \r\n\r\nII - Oportunamente, dê-se vista ao(à) exeqüente para que esclareça sobre qual medida se refere o pedido formulado na alínea “b” de fls. 154, uma vez que há penhora efetivada nos presentes autos.\r\n\r\n5 - 95.0053386-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARMELITA DA SVA SAES) x MANUEL ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMENIO SOARES TOME (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado Armênio Soares Tomé, a fls. 118/123, apresenta Exceção de Pré-executividade e a fls. 125 requer o recolhimento do mandado de penhora e avaliação que se encontra com o Oficial(a) de Justiça, para que, de acordo com o executado, não ocorra constrição indevida de seus bens.\r\n\r\nNão há que falar em contrição indevida no presente caso. A simples apresentação de Exceção de Pré-executividade não é causa para suspensão dos atos de constrição determinados pelo Juízo na Execução Fiscal, vez que não é causa de suspensão da exigibidade do crédito tributário. Quando da apresentação da referida Exceção de Pré-executividade o mandado de penhora já se encontrava com o Oficial(a) de Justiça.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de recolhimento de mandado formulado a fls. 125.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a Exceção de Pré-executividade de fls. 118/123.\r\n\r\n6 - 95.0056082-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SVA AMENDOLA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A. . Deixo de apreciar a petição de fls. 207/212, uma vez que o que se pede já foi apreciado por este Juízo, conforme decisão de fls. 192/203, não havendo fato novo a ensejar o reexame da matéria. Por outro lado, deixo de receber a referida petição como Agravo Retido, conforme requerido a fls. 212, visto que intempestivo tal recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 192/203, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n7 - 96.0032596-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x NELSON DE SOUZA FHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA). . I - Defiro a substituição do bem penhorado pela penhora sobre os direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o automóvel marca Fiat Palio EL, placa KQM9479, como requerido. Intime-se a exequente.\r\n\r\nII - Observado o endereço de fls. 93, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 117 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0200988-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Considerando que o débito objeto da presente execução se refere à contribuição previdenciária, tendo em vista que para essas contribuições, de acordo com o art. 195, §11 da CRFB/88, é vedada a concessão de remissão ou anistia, e ainda, considerando que o somatório das inscrições cobradas na presente execução excedem o valor de R$ 10.000,00, indefiro o pedido de arquivamento sem baixa do presente feito formulado pela exeqüente a fls. 163.\r\n\r\nDesentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 151/153, tendo em vista que Gustavo Sebastião Lessa Rafare não é parte no presente feito. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutizá-la(s).\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 98.0204254-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x CEREAIS ESTRELA BRASEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - À exeqüente para requerer o que entender de direito, tendo em vista as penhoras de fls. 74/77 e 78/81.\r\n\r\n10 - 99.0201982-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HEIKO HOLTERS x METRAL CENTRO DE SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 99.0201982-0\r\n\r\nI - Ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Heiko Holters do pólo passivo, em cumprimento à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 20055102001198-9.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 112/115.\r\n\r\nII - Fls. 157. Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 160 e 161. Todavia, considerando que consta no registro junto ao DETRAN estar o veículo indicado a fls. 161 alienado fiduciariamente, recebo o pedido da exeqüente como se fosse de penhora sobre os direitos do executado Walter Araújo Magalhães, adquirente fiduciário, sobre o automóvel marca FIAT/UNO MLE EX, placa RJ CTI7501.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO veículo identificado na petição da exequente encontra-se alienado fiduciariamente. Precisamente por isso, deve recair a penhora não sobre o próprio veículo, mas sobre os direitos titularizados pelo(a) executado(a) decorrentes do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nO art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80 diz serem passíveis de penhora nas execuções fiscais os direitos e as ações.\r\n\r\nSegundo o Código Civ, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, unânime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido formulado pela exeqüente de penhora sobre os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária titularizados pelo(a) executado(a), adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel identificado acima, reiterando que a penhora deverá recair sobre tais direitos (art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80), e não sobre o veículo em si, que não integra o patrimônio do(a) executado(a). \r\n\r\nNo cumprimento do mandado de penhora decorrente desta decisão, observado o endereço indicado a fls. 101, ou seja, Rua Walter da Costa Dias, 190 casa 31 sobrado, Nova Cidade, São Gonçalo-RJ, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) não só da realização da penhora (e, portanto, da abertura do prazo para oposição de embargos), mas também de que, quitado o financiamento referente ao mencionado veículo, deverá comunicar imediatamente este juízo, bem como de que a posterior alienação do mesmo sem prévia autorização deste juízo configurar-se-á como fraude de execução, sendo ineficaz perante terceiros e podendo ensejar persecução criminal.\r\n\r\nIntime-se ainda o DETRAN, para os registros pertinentes.\r\n\r\nIII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido da exeqüente quanto ao veículo indicado a fls. 160, uma vez que consta registro de ocorrência de roubo/furto.\r\n\r\n11 - 99.0204068-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv. CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH). . \r\n\r\nProcesso: 99.0204068-3\r\n\r\nI - Considerando que, nos presentes autos, não foram outorgados poderes ao advogado subscritor de fls. 109, deixo de conhecer da comunicação de revogação de mandato.\r\n\r\nII - Fls. 116. Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", desentranhem-se as peças de fls. 116/117. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5a Vara para retirada das peças desentranhadas, fica a secretaria autorizada a inutizá-las.\r\n\r\nIII - Fls. 112. Tendo havido duplo leão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIV. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIV - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia út do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia út de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia út de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma digência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.002127-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SVA OLIVEIRA) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PAULO PEREIRA MAIA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . I- Reconsidero em parte o despacho retro, para determinar a remessa dos autos ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/FNDE, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Bras.\r\n\r\nII- À exeqüente sobre o leão negativo e sobre fls. 107/108, 114, 119/120 e 122/127.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.004421-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SVA VASCONCELLOS) x ELIANE MOCAIBER CARDOSO x LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RAEDER x IRAPOAM CARDOSO (Adv. TAINA MOCAIBER CARDOSO) x PADARIA E CONFEITARIA CARDOSO E RAEDER LTDA ME. . ...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 76/85 no que tange à alegada nulidade da CDA; CONHEÇO com relação aos demais requerimentos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo dos excipientes, bem como afasto a ocorrência da decadência e da prescrição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006182-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SVA VASCONCELLOS) x JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGALY GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GBERTO DE MIRANDA AQUINO). . I - Indefiro o pedido de citação por edital da co-responsável Jaqueline Ferreira Prates da Sva, uma vez que esta já foi citada, conforme fls. 134 verso.\r\n\r\nII - Considerando que a executada indicada no item I deste não foi mais localizada no endereço que consta nos autos, conforme digência negativa de penhora a fls. 187, e tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando, ainda, que, tendo sido citada, a executada Jaqueline Ferreira Prates da Sva deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibidade do(s) veículo(s) de fls. 194 e 195, bem como de indisponibidade dos direitos da referida executada, adquirente fiduciária, sobre o veículo de fls. 193. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nIII - Após, à exeqüente para comprovar que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 190, alínea “c” era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, não havendo fato novo que possibite o prosseguimento do feito, fica determinada a SUSPENSÃO dos procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RICARDO COSTA FONSECA E OUTRO (Adv. ANGELICA TERESA PEREIRA) x ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os co-responsáveis, por publicação, para que apresentam contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.009165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPOVSKY). . Tendo em vista o demonstrativo da dívida apresentado pela exeqüente (fl. 75), o qual demonstra que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002627-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x LAURO THONI (Adv. NO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. GULERMO FEDERICO RAMOS). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto por Lauro Thoni, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do ofício de fls. 416, suspendo os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nIII- Intime-se o(a) exeqüente para ciência deste e da decisão de fls. 450/455.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.02.006152-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WLIAN MARCONDES SANTANA). . Considerando o depósito efetuado pela executada em garantia do juízo, conforme guia de fls. 29, levante-se a penhora de fls. 79/82.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SYLVIO PICANCO NETTO (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . I - Fls. 16. Em 10 (dez), forneça o executado certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 12/13.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo indicado a fls. 17 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000301-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS AECIO RANGEL SVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça a fls. 160 e sobre o oferecimento de bens à penhora a fls. 163/164.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001756-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . A fim de aperfeiçoar a penhora de fls.61, determino o seguinte:\r\n\r\nexpeçam-se mandados de avaliação dos imóveis penhorados, situados nos municípios do Rio de Janeiro, de Itaocara, Macaé, Sva Jardim, Quissamã e Nova Friburgo, bem como de registro das penhoras. \r\n\r\nNomeio, como depositário dos imóveis penhorados, o presidente da empresa executada, Sr. Sílvio José Elia Galvão. Intime-se o depositário para ciência do encargo no endereço da inicial.\r\n\r\nO presente despacho deverá ser cumprido COM URGÊNCIA e INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005103-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000210-9 CARLOS AECIO RANGEL SVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002832-0 MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SVA VASCONCELLOS). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a embargada, ora apelada, já se manifestou quanto ao recurso da embargante, conforme fls. 129, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002514-5 MARCOS SERGIO DA SVA (Adv. MARCOS SERGIO DA SVA) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Recebo a apelação do(a) embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002094-6 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA, VANDERLEI TORRES BIBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Em face da certidão de fls. 66, e tendo em vista o decurso do prazo de 5 dias para entrega dos originais em juízo de petições transmitidas por meio eletrônico, conforme determina o art. 2º da Lei 9.800/99, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 64.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutizá-la(s).\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003393-0 WAL MART BRAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004858-0 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 330, I do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000484-2 ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Retornem os autos ao(à) exequente para cumprimento do ato ordinatório retro, devendo se manifestar sobre a petição de fls. 63 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001793-9 MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002176-1 FASHION HOUSE BOUTIQUE LTDA ME (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006680-0 FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia de fls. 20/22 para os auto da Execução Fiscal em apenso.,\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000896-7 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SVA SOARES). . I - Tendo em vista que Sendas Distribuidora S/A não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 64/73.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutizá-la(s).\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001089-5 GIOVANNI GARGANO BREDER (Adv. HENRIQUE TOSTES PADHA FHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . I - Ante o sêncio do(a) embargante, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.002410-9 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n36 - 2008.51.02.002934-0 ASSOCIACAO BRASEIRA DE ODONTOLGIA SECAO DE NITEROI (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I- Traslade-se, para os presentes Embargos à Execução, cópia de fls. 36/68 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII- Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, atribuindo valor à causa (inciso V do art.282 do CPC).\r\n\r\nIII- Atendido o item I, anote a secretaria o valor da causa atribuído pelo(s) embargante(s). Decorrido o prazo \"in albis\", anote a secretaria, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela. \r\n\r\nIV- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656220"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARROS VENTURA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, OSWALDO VENTURA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA PARANHOS (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nQuebra Após a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FERREIRA CHAVES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR DA SILVA ROCHA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BORGES DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PESSANHA SARAIVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAFIRA SOARES GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARMENIA COIMBRA MOURA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALIXTO LUCIANO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NUNES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALBA DE SOUZA BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.009002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR BELANDI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO BLANCO MARUJO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA SILVA CORREIA SOUSA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA NOVISKI GALLO (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 656393"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021110-5 EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv. IRAN MELO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002961-9 MARIA JOSE PIRES MENEZES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003125-0 LIA FARIA BRAZ (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003169-9 JOHN REED (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003260-6 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003275-8 MARGARITA CONSTANCA GOSENDE PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000123-4 WALNEI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000945-2 MARILZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001101-0 ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001186-0 JOSE DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001363-7 IGNEZ BITTENCOURT DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001420-4 LOUISA FARSOUN DORSA E OUTRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001422-8 MARLI FELICIO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001584-1 JOSE RODRIGUES COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001784-9 GRACIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001807-6 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002052-6 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv. LAVINIA MARTINS MATTOS, CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002097-6 PEDRO IVO KALIL GASPAR (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002146-4 AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002166-0 NORMA MARIA DE AMORIM FERREIRA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002191-9 GENIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002220-1 TERESA DE SOUSA DIAS E OUTRO (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002259-6 NEIZE MARIA FARSETTE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002418-0 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002534-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002553-6 VANESSA CECCHETTI ROCHA DE CASTRO JOSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002566-4 JOSEMIRA DA SILVA SODRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002577-9 MARIA BERNADETE PINTO DOS SANTOS (Adv. ALCINEO LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002715-6 CARMEM GOUVEA GOULART (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002772-7 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002876-8 CIRO JAIR VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002959-1 ASCANIO TAVARES GOMES E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003032-5 MARIA REGINA SAUERBRONN EBOLI (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003066-0 FERNANDA BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003086-6 REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003106-8 ORCHIDEA BENTO LARA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003270-0 MARIA JOAQUINA MENDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003288-7 EDITH ALVARO DE ARAUJO FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003293-0 LUCIA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003667-4 IVANIR SANTIAGO ROCHA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003748-4 MARIA ALICE DE JESUS RESENDE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004093-8 RAFAEL MARINS SCHUMANN (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004238-8 ALUISIO DANIEL REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004240-6 LINO CALVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004444-0 DILMA PINHO BELCHIOR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004535-3 JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004542-0 LENIRA DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005664-8 GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nId: 656396"
                            ],
                            "656402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005363-0 MARTHA HELENA LEAL ANTUNES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015356-9 MARIA GEDALVA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017256-4 VALMOR AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000702-8 JAYME CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003786-0 LIANA LEAL PARREIRAS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003267-0 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003307-7 JOAQUIM DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003874-9 REGINA CELIA DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004627-8 MARIA DA PENHA MARTINS QUITES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004787-8 MARIA JULIA DOMINGOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005511-5 MARIA INEZ HABIBE DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA O INSS:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006067-6 HULDA PINTO RABELO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006538-8 REGINA CARMEM RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.52.004945-6 JOSE JOAQUIM ROCHA LOPES (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.008495-0 REYNALDO BARCELLOS MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000971-2 ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.006232-9 ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000628-8 DIOMAR XAVIER PINHEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003912-9 ANDRE LUIZ VENANCIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.52.002208-3 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 656402"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002574-7\r\n\r\nAUTOR : FRENZY 100 CALÇADOS LTDA - EPP\r\n\r\nRÉUS : SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.º JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora o cancelamento do protesto da duplicata que alega indevido, bem como reparação por danos morais.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que foi surpreendida com o protesto indevido de título em seu nome, no qual constava como sacador a primeira ré e como apresentante a instituição financeira e correspondia, segundo alega, a duplicata fria, derivada de nota fiscal emitida sem lastro em qualquer operação comercial.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nAs duplicatas consubstanciam em títulos causais, não podendo ser emitidas sem a efetiva correspondência a uma venda de mercadorias ou a prestação de serviços, pressupostos econômicos e legais para a existência da cambial.\r\n\r\nAssim, o saque sem causa de duplicatas, além de não produzir qualquer efeito no campo do direito cartular, em vista da absoluta nulidade do título, caracteriza ilícito penal, gerando responsabilidade no campo civil e criminal pelo falso sacador. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se que está consubstanciada nos autos a emissão em nome da autora da duplicata nºs 5115/C, bem como da notificação do protesto efetuado pela primeira ré (fl.15) e a conseqüente inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (fl.17). \r\n\r\nA pessoa jurídica que desenvolve atividade empresarial precisa ter bom nome na praça para manter suas relações de crédito e firmar negócios com base na confiança. Por isso o protesto de títulos por falta de pagamento, quando indevido, certamente prejudica o bom andamento das relações negociais, além de ferir sua honra objetiva. \r\n\r\nAdemais, a partir do momento que um dos contratantes considera a relação obrigacional viciada e postula a prestação jurisdicional para ver declarada a pretendida nulidade e desconstituído o débito daí resultante, deve ficar suspensa a referida cobrança até a dirimência efetiva do conflito instaurado.\r\n\r\nA inclusão do nome da pessoa em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto a sua existência, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nNesse contexto, diante da impossibilidade da autora de produzir prova negativa e dos nefastos efeitos do protesto de títulos nas relações comerciais, uma vez que a empresa necessita de credibilidade para o giro comercial, assiste à autora o direito de obter a suspensão dos efeitos do protesto.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que proceda a suspensão do protesto em relação à duplicata de n.º 5115/C, com a conseqüente retirada do seu nome de qualquer cadastros de devedores, em razão da dívida relacionada com o título de crédito supramencionado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data das regularizações ora determinadas. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, citem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas apontadas como passíveis de conciliação, manifestem-se as rés sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, tragam as rés a fatura ou qualquer outro documento que comprove o vínculo contratual que autorizou a emissão da duplicata objeto desses autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada, por duas vezes, a esclarecer a situação de aposentado do de cujos, e ainda, seu vínculo com o INSS, apresentando documentação que a comprovasse, exigências necessárias à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MARTA VIDAL (Adv. HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a continuar a emitir talões de cheques em favor da autora, com o prazo de 10 (dez) dias para a emissão do primeiro talonário, até que a autora seja expressa e pessoalmente esclarecida sobre a política adotada pela instituição para a emissão dos mesmos, sendo-lhe assegurada forma alternativa e igualmente eficiente de movimentação de sua conta corrente, além de determinar que a ré proceda o cancelamento do cartão de crédito enviado à autora (cópia às fls. 09/10). Outrossim, condeno a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FONSECA PINTO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada, por duas vezes, a comprovar que requereu o benefício de pensão por morte na via administrativa, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2008.5152002464-0\r\n\r\nAUTORA: ALBERTINA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\n3. A parte autora deverá trazer na data acima documentos que comprovem a união estável e a dependência econômica.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 28 agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASCHA KNOLL POIAVA (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, RICARDO MACHADO CALDARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, em face da Empresa GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A., pela falta de informação e respeito no interior do aeroporto. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora indenização por danos morais, pelo atraso no vôo aéreo, devido à greve dos controladores, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (Verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do STJ).\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC, no que tange à condenação da Empresa GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. em pagar indenização, a título de danos morais, pelo atraso no vôo aéreo devido à greve dos controladores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE MORAES (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, incisos IV e VI do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA ROCHA BRITTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NOGUEIRA DYMACAU (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002383-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de pagamento do montante passivo pleiteado, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, bem como para que traga aos autos as fichas financeiras da remuneração percebida nos meses em que houve omissão até o mês em que foi efetivado o pagamento da gratificação ora pleiteada, cientificando-a de que o não atendimento à primeira exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo do passivo referente ao adicional de qualificação pleiteado, com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO CORREA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO N.º 20085152002711-2\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO DOS SANTOS SILVES, representado por VERA LÚCIA DOS SANTOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual pleiteia a parte autora o pagamento de seu benefício previdenciário indevidamente bloqueado pela ré, bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que o autor era dependente de seu genitor, sendo beneficiário de pensão por morte deixada pelo mesmo, conforme se depreende da declaração fornecida pelo próprio INSS á fl.23.\r\n\r\nVislumbra-se, pela consulta de cadastro de pagamento juntada à fl.21, que a autarquia previdenciária procedeu ao bloqueio do benefício recebido pelo autor referente à competência de junho de 2008, bem como reteve os valores a que fazia jus, no período de 01/07/2007 a 30/11/2007, em decorrência da ausência de curador para representá-lo.\r\n\r\nA pensão por morte é o benefício previdenciário de prestação continuada pago aos dependentes do segurado que falecer. A concessão da pensão por morte substitui a remuneração do segurado falecido e pressupõe a comprovação da qualidade de segurado do de cujus na data do óbito, bem como a condição de dependente.\r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido. Neste caso, o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. A dependência econômica, neste caso, é presumida, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nInfere-se, pelo Termo de Curatela acostado à fl.14, bem como do laudo pericial de fls.24/28 e da sentença proferida pelo Juízo da Vara de Família da comarca de São Gonçalo (fl.19/3), que a parte autora sofre de retardo mental que a incapacita para o exercício da vida laboral, bem como para gerir todos os atos da vida civil, situação que o tona apto a receber o benefício em tela.\r\n\r\nNesse passo, a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benéfico pleiteado demonstra a verossimilhança das alegações autorais, uma vez que evidencia o procedimento irregular por parte da autarquia previdenciária no que tange à suspensão dos pagamentos mensais.\r\n\r\nDo mesmo modo, encontra-se presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão do caráter alimentar que reveste o benefício, privando o segurado de sua fonte de sobrevivência.\r\n\r\nAssim, restando evidenciada a plausibilidade da pretensão autoral e considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, caracterizado está o periculum in mora e o fumus boni iuris, necessários para a concessão da tutela requerida.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento dos valores em atraso, o mesmo não pode ser concedido em sede de cognição sumária. Os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a irregularidade do bloqueio, sendo necessária prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação do demandado para que seja possível a esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, há que ser aquela deferida para determinar ao INSS que proceda ao pagamento mensal do benefício previdenciário, a partir desta data, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, determino a realização de perícia médica na área de psiquiatria e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109-0, médico, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal enfermidade apresentada pelo autor o incapacita para o exercício da atividade laboral ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data provável de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) houve progressão ou agravamento da doença? Desde quando?\r\n\r\n(5) a parte autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(6) esse tratamento gera ou gerou seqüelas incapacitantes? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(7) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual procedeu à suspensão do pagamento da pensão por morte devida ao autor no período de 01/07/2007 a 30/11/2007, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SOUZA DA COSTA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIVERSO ON LINE S/A E OUTRO. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002751-3\r\n\r\nAUTORA : ESTER SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRÉUS : UNIVERSO ONLINE S.A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIVERSO ON LINE S.A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que as rés procedam à suspensão dos descontos efetuados em sua conta-corrente, bem como a devolução em dobro desses mesmos valores.\r\n\r\nAduz como fundamento de seu pedido, que, em janeiro de 2008, ao analisar seu extrato bancário, foi surpreendida com o desconto em sua conta-corrente de valores a título de serviços de internet, no valor de R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos). Todavia, afirma que não possui nenhuma relação jurídica com o provedor da internet, ora primeira ré, não possuindo sequer computador. Afirma que os descontos incidiram nos meses subseqüentes, não logrando êxito na resolução do problema pela via administrativa.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm análise sumária, verificam-se os alegados descontos na conta-corrente da autora (no período de janeiro a agosto de 2008), no valor R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos) a título de contrato de internet, conforme se depreende dos extratos bancários juntados às fls. 14/17. \r\n\r\nNão se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contratou com o primeiro réu. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca do débito e encontrando-se o mesmo em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica no tocante a sua existência, não se compreende que a autora sofra a incidência de descontos em seu numerário.\r\n\r\nAdemais, mesmo que, posteriormente, seja comprovada a contratação, eventuais prejuízos suportados pelas rés com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade dos débitos efetuados na conta-corrente de titularidade da parte autora, salutar a suspensão dos descontos ora questionados por se constituir evidente o dano que pode ser causado pela sua continuidade.\r\n\r\nEntretanto, no tocante à devolução em dobro dos valores que a mesma reputa indevidos, o mesmo não pode ser concedido. O conjunto probatório colacionado à peça inaugural não é hábil a demonstrar a irregularidade das cobranças efetuadas, sendo necessária prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação dos demandados, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que suspenda os descontos efetuados na conta-corrente da autora a título de internet, no valor de R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, citem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifestem-se as rés sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a UNIVERSO ON LINE S.A o contrato supostamente realizado com a autora, onde conste sua assinatura, bem como a autorização da mesma para que a mensalidade paga pela prestação dos serviços fosse descontada diretamente de sua conta-corrente. Na hipótese do mesmo ter sido pactuado via telefone, traga aos autos as gravações ou qualquer elemento que possa comprovar a negociação realizada entre as partes.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, informe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se tinha autorização da autora para que a mesma efetuasse os descontos a título de contrato de acesso à internet em sua conta-corrente, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 86/87. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 48/49, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE DA SILVA CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 74 a 77. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.49/50, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez cewntavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002847/2008 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, confirmando a decisão de tutela deferida às fls. 32/33, para condenar o INSS a implantar em favor de BEATRIZ BARBOSA DA SILVA o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, o Sr. ALFREDO BARBOSA DA SILVA, com RMI de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com DIB à data do óbito (02/06/2005) e DIP em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 32. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LIMA RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152001479-8 \r\n\r\nAutora: Nilcea Lima Rangel de Figueiredo \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA parte autora pleiteia, por meio desta ação, a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu marido. Dentre as suas alegações, sustenta que, este, antes da perda da qualidade de segurado, estaria incapaz e que, portanto, teria feito jus a benefício por incapacidade. Com o fim de comprovar o alegado, traz aos autos os seguintes documentos: declaração médica quanto à incapacidade do falecido em agosto de 2005 (fls.36), diversos laudos e prontuários relativos à patologia do autor realizados em 2005 (fls 37- 71) e laudo com data de maio de 2004, que aponta a existência de aumento de volume cardíaco (fls.72).\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial indireta para aferir eventual incapacidade do autor decorrente da possível existência de problemas cardíacos. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica INDIRETA e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de cardiologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO falecido, em novembro de 2005 era portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando? \r\n\r\nÉ possível determinar se, nesta época (de 2004 até o final de 2005), o autor já era incapaz?\r\n\r\n(3) O autor possuia condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002857/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 25.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002561-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que a ação de justificação não comporta análise de mérito, verifica-se que o pedido de reconhecimento do vínculo (item “d”) é incompatível com tal procedimento.\r\n\r\nDesse modo, INTIME-SE a parte autor para que se manifeste a respeito, informando expressamente se deseja excluir o referido pedido e prosseguir na ação de justificação ou mantê-lo, convolando a demanda em verdadeira ação declaratória.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACIMAR DE HOLANDA BRAGA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002844/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.52.002757-4\r\n\r\nA parte autora impetrou mandado de segurança pretendendo o ressarcimento de todos os valores expurgados no quantum de 100% da relação contributiva beneficiária.\r\n\r\nTodavia, este rito mostra-se incompatível com o adotado pelo microssistema dos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, o artigo 3º, § 1º, I, da Lei 10.259/2001 prevê expressamente que o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente incompetente para julgar e processar tal ação.\r\n\r\nSob essas considerações, desafia o feito extinção sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa mesma linha de entendimento aqui esposado, exara o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA LPES ALEIXO (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO 2008.5152002837-2\r\n\r\nAUTORA: ALMERINDA MARIA LOPES ALEIXO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende o restabelecimento de seu benefício de amparo social, pois este teria sido cancelado de forma indevida pela ré.\r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida não se encontra regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente em razão do informado na exordial, isto é, de que o cancelamento decorreu da concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ao cônjuge da autora. Ressalta-se, ainda, que a requerente vem tratando-se em Casa de Saúde Particular (fls. 14/17), na forma de sócia conveniada, o que descaracteriza o requisito da miserabilidade. \r\n\r\nSendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 03 setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há nos autos nenhuma comprovação de que o requerente estava advogando na qualidade de defensor dativo, razão pela qual RATIFICO o meu pronunciamento anterior de não deferir o pagamento de honorários. Rearquivem-se com baixa independentemente de nova manifestação do interessado.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA ABDUCHE (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5102001525-0\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que nos documentos juntados aos autos pela parte autora constam que esta é domiciliada no município de Saquarema, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a mesma junte comprovante de residência no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\n3. No mesmo prazo, a autora deverá juntar cópia da certidão de óbito do segurado falecido, bem como documentos que comprovem a união estável e a dependência econômica.\r\n\r\n4. Intime-se.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (Adv. ANA ALICE DE CARLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.001201-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nO cálculo do somatório dos valores apurados pela parte ré até a data da propositura da ação, em 24/08/2008 (fls. 129/154), relativo ao pleito de correção dos saldos das poupanças nºs 0175.013.00353549-0, 0175.013.00376827-3 e 0175.013.00373697-5 pelos índices dos expurgos inflacionários, alcançou montante superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente àquela data de R$ 415,00 (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valora da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de alvará, acrescido das parcelas vincendas, juros e correção monetária, computadas a partir da data referida;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MARINS DE ALMEIDA (Adv. CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002855/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral com fulcro no art. 269, I, do CPC, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, determinando que a ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes exclusivamente com relação ao débito discutido nos presentes autos, bem como condená-la ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 1000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizado a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS LOPES VARGAS (Adv. ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002856/2008 . Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar ao autor indenização a título de danos materiais no montante de R$ 2.040,48 (dois mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos), referentes aos débitos no valor de R$ 255,06 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e seis centavos), em dobro, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (Um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações dos vínculos empregatícios (contrato de trabalho) e da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO (Adv. HUGO CORDOVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002351-9\r\n\r\nAUTOR : ARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, em razão de dívida que reputa indevida.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo n.º 20085151024168-0 indicado no termo de informação, tendo em vista que, embora haja identidade de partes e pedido, o processo prevento foi extinto sem julgamento do mérito em razão da incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito face ao estado de saúde que se encontra o autor.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que em junho de 2007, foi surpreendido com uma carta da instituição financeira cobrando um débito referente a excesso do limite de crédito disponibilizado em sua conta-corrente. Todavia, informa que não possui qualquer conta-corrente, tampouco autorizou a abertura da mesma. Tal fato vem ocasionando uma série de constrangimentos, uma vez que seu nome foi incluso nos cadastros de devedores, impedindo a realização de qualquer transação comercial que necessite de crédito ou financiamento.\r\n\r\nEm análise sumária, verificam-se nos documentos de fls.22/25, que o apontamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito se deu em julho de 2007 e que o mesmo se refere a contrato de conta-corrente celebrado junto à instituição bancária ré.\r\n\r\nNão se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contratou com o réu. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca do débito e encontrando-se o mesmo em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica no tocante à sua existência, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados. \r\n\r\nAdemais, mesmo que posteriormente seja comprovada a contratação, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nAcresce-se ainda, que não se mostra admissível que se pague tarifas por serviços que não são prestados, porque não utilizados. É um contra-senso que uma conta bancária não tenha qualquer movimentação - nem depósitos, nem saques, nem pagamentos, nem cheques emitidos e ainda assim, sejam cobradas tarifas do correntista.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade da mencionada inscrição, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, em função dos graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa ao débito no valor de R$ 355,46 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos),decorrente do contrato de conta-corrente nº 196317-8, agência nº 0198, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, devendo ainda comprovar, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos o contrato de conta-corrente supostamente celebrado com o autor, onde conste sua assinatura, bem como os extratos da mencionada conta desde a sua abertura até a presente data.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 656407"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008464-0 RENATO TEIXEIRA (Adv. IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a advogada atuante no feito para que, em 10 dias, requeira, de forma fundamentada, o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003342-9 VILMA CURTY GOMES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Como a alegação de que foi obstada a carga dos autos veio desacompanhada de documento idôneo não se justifica, por ora, a devolução do prazo para embargos.\r\n\r\nDecerto, a juntada aos autos de certidão do cartório que confirmasse tal fato daria credibilidade à argumentação em questão. \r\n\r\nAssim, deverá a CEF, no prazo de 05 dias, provar que lhe foi negado acesso aos autos. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004658-8 MARIA LUIZA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em AGOSTO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em OUTUBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 53.\r\n\r\n5. Em sede de execução, verifica-se a impossibilidade de ser cumprida a decisão da Turma Recursal que determinou a implantação e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) face à informação da ré de inexistirem parcelas devidas ao autor em razão da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConclui-se, assim, pela inexeqüibilidade do acórdão proferido, ante a impossibilidade de serem apuradas diferenças. \r\n\r\n6. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Pelo exame dos autos, verifica-se que o INSS em período posterior à revisão administrativa informada (fls. 121/125) voltou a calcular o benefício com base no percentual de 88%, como se comprova pela petição e documentos de fls. 201/205, nos quais consta a informação da revisão de 88 para 100%, realizada em 30/01/2008, com a apuração da diferença respectiva de R$ 2.584,89, referente ao período de 01/04/2007 a 31/01/2008, em resposta ao comando inserto no despacho de fl. 198.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o INSS a demonstrar, mediante apresentação de telas próprias, a revisão administrativa informada pela autarquia às fls. 121/125 e sua manutenção em período posterior a sua realização até março/2007, uma vez que das telas até então apresentadas não é possível extrair tal conclusão, como ocorre, por exemplo, com a tela HISCAL (fl. 202), na qual consta informação apenas sobre a revisão realizada nos anos de 1998 a 2000 e 2008.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005614-7 MARIA JOSE BOTELHO LOPES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004878-0 JORGE RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na medida em que a instituição financeira é a responsável pela retenção do IR, nos termos do art. 27 da Lei 10.833/2003, a devolução dos valores deve ser pleiteada na própria CEF ou na Secretaria da Receita Federal .\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão autoral. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.008610-6 ELIZABETH CORREA MEZINES E OUTRO (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.006000-6 JULIO CESAR DA SILVA VELASCO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, como decidido pela Turma Recursal.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001400-5 WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação. Após, conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001414-5 ARISTOTELES DE MELLO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo decorrido o prazo de 60 dias para o cumprimento do julgado, deverá a execução prosseguir com a adoção das medidas cabíveis previstas na Lei 10.259/01 e no CPC.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se o Sr. Gerente-Geral da Agência 0174 para que providencie, no prazo de 48 horas, o depósito na conta vinculada, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002994-2 SYDEA DE FIGUEIREDO GARGAGLIONE (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que as contas poupança nºs 7472-9 e 36943-5 existiam nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003006-4 LAURA ALMEIDA SILVA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo a última oportunidade para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 24. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2004.51.52.003811-6 CATARINA DIAS FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 154/155. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.002407-9 LEANDRO ALEXANDRINO VINHOSA E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que as RPV's dos atrasados foram enviadas ao E.TRF em AGOSTO, as importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação dos créditos poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n3. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n4. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005819-3 ROMILTO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a CEF a fornecer o ofício de quitação, bem como, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.52.005357-9 CARMEM SOARES BONIFACIO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em AGOSTO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em OUTUBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nJá há, nos autos, noticia do cumprimento da obrigação de fazer..\r\n\r\n5. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001479-7 ASSIS LOURENCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000445-0 CLAUDIA LUCIA PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Tendo em vista que as RPV's dos atrasados e honorários contratados foram enviadas ao E.TRF em SETEMBRO, as importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação dos créditos poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n3. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n4. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001989-1 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que as RPV's dos atrasados e da sucumbência foram enviadas ao E.TRF em SETEMBRO, as importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação dos créditos poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nJá há, nos autos, noticia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n5. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000899-0 EDISON DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em AGOSTO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em OUTUBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n3. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n4. Intime-se o INSS para que traga noticia do cumprimento da obrigação de fazer. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005335-0 MARIA DO CARMO DA SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA DE BRITO LAURINDO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em SETEMBRO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em NOVEMBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n3. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n4. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005545-0 MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO REP/ P/ FATIMA NAZARE DOS SANTOS (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o INSS noticiou o pagamento dos atrasados na via administrativa, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005594-2 CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Petição fls. 130/132: Considerando que a execução do título judicial deve ser processada no juízo que proferiu a sentença no processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 575, II, do CPC, não se revela adequado o pedido de remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói. \r\n\r\n2. Nesse contexto, intime-se o INSS a fornecer o valor dos atrasados decorrentes da implantação do benefício, determinada pela sentença de fls. 110/114.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, em respeito à competência dos Juizados Especiais Federais, nos moldes do disposto no Enunciado nº 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deverão, ainda, ser apuradas as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação (12.07.2007), sem correção e juros, o montante das prestações que venceram no curso do processo (não computados os juros e correção monetária), a contar do mês subseqüente ao do protocolo da petição inicial (agosto.2007); e as diferenças devidas a título de correção monetária e juros.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.52.000711-5 LUCILIA CANELAS DE SOUZA (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo decorrido o prazo de 60 dias para o cumprimento do julgado, deverá a execução prosseguir com a adoção das medidas cabíveis previstas na Lei 10.259/01 e no CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando informar o saldo atualizado da conta nº 57090000031778/2391304. Após, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000515-0 INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001773-4 RAIMUNDA HOLANDA BARBOSA (Adv. IVONE GALAXE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Mantenho a decisão que extinguiu o feito por seus próprios e jurídicos fundamentos, razão pela qual indefiro o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2003.51.52.005136-0 CLEA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 656475"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0052323-3 CLARA APARECIDA PORTUGAL DE CONTTI E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Em razão da ausência de manifestação dos herdeiros de Doralice Dias (fl.724-v), cancele-se o RPV expedido em seu favor, conforme determinado a fl.721.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa, dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000296-1 PANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que antes de iniciada a execução a parte interessada (União Federal-PFN) informa não ter interesse em cobrar o valor a que faz jus, vez que inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), determino o encaminhamento dos autos ao arquivo, dando-se baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0600015-3 IOLANDA GUIMARAES VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro o pedido formulado pela autora a fls. 404, observando-se o disposto no art. 1215, § 1° do CPC. Ressaltando que deverão ser feitas cópias de todos os documentos, não apenas de forma parcial, como apresentado (fls. 405/411), devendo fazê-lo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo, onde deverá ficar enquanto não houver notícia de abertura de inventário em face do advogado, em nome do qual há valores depositados em conta a disposição do Juízo.\r\n\r\n4 - 2001.51.05.000715-6 GERONIMO COSTA OLIVEIRA (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré, União Federal (AGU), para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000150-3 ROSANGELA TORRES PACHECO (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Uma vez que mantidos os termos da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de sucumbência, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000209-7 DALMY DA ROCHA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor, às fls.222, manifestou-se no sentido de renunciar aos valores que excedem aos 60 salários mínimos para fins de recebimento de RPV, entretanto as quantias por ele ali indicadas não podem ser aceitas, vez que tentou adequar, o Ilustre patrono, seus interesses relativos aos honorários sucumbências, aos valores a serem percebidos pelo autor, e, assim o fazendo, receberia valor superior a 10% do valor cabível ao autor, o que entendo não ser possível, nos termos da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nPara fins de facilitar o término da presente demanda, esclareço ao patrono que os valores passíveis de execução, obedecendo os critérios da resolução referida são: Valor devido ao autor - R$ 22.636,00; Valor devido ao patrono a título de sucumbência (10% do valor que o autor pode receber na forma de RPV) - R$ 2.263,00. Somando-se os dois valores perfaz-se o montante de R$ 24.899,00, inferior, portanto, ao limite de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00).\r\n\r\nAssim, deve o patrono peticionar, caso queira, requerendo a execução do julgado nos termos acima descritos, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a autarquia na forma do art.730 do CPC, por mera formalidade, vez que os próprios cálculos apresentados pelo INSS, demonstram que o direito do autor é superior ao valor executado.\r\n\r\nCertificada a não interposição de embargos, proceda-se à imediata expedição de RPVs.\r\n\r\nNoticiados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento e arquivem-se os autos dando-se, antes, ciência ao INSS.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.000224-3 LUCY LAMY DE SOUZA (Adv. ULISSES DA GAMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nInadmito o recurso de apelação da União Federal (AGU), por ausência de interesse, vez que não foi sucumbente.\r\n\r\nVindas as contra-razões ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000596-7 LUIZ RIBEIRO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenha-se o processo suspenso até o depósito dos precatórios, estando ciente o patrono que resta requerimento de expedição de precatório relativo aos 70% dos honorários advocatícios cabíveis aos herdeiros do Dr. Jose H. F . Aguiar, os quais deverão, caso queiram, cumprir o procedimento determinado a fl.85.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001404-3 MARIA AUGUSTA DE SOUZA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manutenção da sentença de improcedência do pedido autoral e ante a ausência de condenação em ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002076-0 JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.05.001230-4 MARIA DE FATIMA PARA CANTELMO (Adv. BRUNO SERAFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ingressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra o INSS, fixando como valor da causa o montante de R$ 3.000,00.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” \r\n\r\nEsse mesmo dispositivo prevê causas de exceção de competência (§ 1º), sendo que à nenhuma delas se submete quer o objeto quer a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que o § 3º, do mesmo artigo e lei, consigna a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pelo que deverão os autos seguir incontinenti para o Juízo Especial.\r\n\r\nIsso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Remetam-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0056296-4 CELINA JANDRE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de execução dos honorários advocatícios relativos aos valores devidos aos autores Vicente Martins Bezerra e Roque Barros da Rocha, eis que estes aderiram a acordo extrajudicial com a União Federal (fls.19/23 dos autos dos embargos a execução em apenso - 20025105000045-2) e requereram a extinção do processo em razão da transação, aplicando-se, portanto, o disposto no §2º. do art.26 do CPC, devendo as despesas serem divididas igualmente. Ademais, quando ao autor Vicente Martins Bezerra consta expresso (cláusula 6ª, fl.20) que os respectivos honorários e custas serão arcados por cada uma das partes.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2008.51.05.000566-0 MARCELO ALBERTO CARDOSO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de conceder o pedido de Gratuidade de Justiça ao autor, visto que observo que o mesmp apresenta contra-cheque, à fl. 14, onde percebe soldo bruto no valor de R$ 1.837,44, sendo que este Magistrado adota, como parâmetro para concessão do benefício da gratuidade de justiça, a isenção estabelecida para fins de não-pagamento de Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.372,81 (Lei nº 11.482/07, art. 1º, II), sendo o mesmo critério adotado pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), contemplado no Enunciado n. 38 (Para fins da Lei n. 10.259/01, presume-se necessitada a parte que receber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda.). Embora dirigido para o âmbito dos Juizados Especiais, sua ratio também se aplica integralmente para as ações com rito nas Varas Federais. \r\n\r\nTenho que o este entendimento vem suficientemente fundamentado em decisão da lavra do Juiz Federal Marcelo Micheloti (Proc. nº 2006.72.14.000950-1/SC), que aqui reproduzo\r\n\r\n“Não desconheço posicionamento de que bastaria a declaração de hipossuficiência para obtenção da isenção das custas e despesas processuais. Todavia, penso que isso deve ser interpretado sistematicamente com todo ordenamento jurídico. Se nosso Estado não tributa pela renda aquele que ganha até determinado valor é porque o tem num patamar de insuficiência financeira. Diante disso, para quem tem renda mensal menor que o teto da isenção do imposto de renda, deve ser presumida sua condição de hipossuficiente. Quem superar, deve trazer prova de que está impossibilitado de efetuar o respectivo recolhimento.”\r\n\r\nAssim, recolha o autor as custas processuais devidas. Pagas, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada requerida.\r\n\r\n14 - 2008.51.05.001546-9 EDIVALDO ROCHA COELHO (Adv. JULIANA BRUST CARRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 13/08/2008, dando-se à causa o valor de R$ 20.000,00. O salário mínimo atual é de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se, com urgência, a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Desembargador Alcides Carlos Ventura, na pessoa do seu representante legal, para, em dez dias, proceder ao pagamento dos honorários periciais fixados (R$ 3.000,00), sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, além de eventual condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Uma vez que o processo saiu com carga ao patrono do autor para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação da CEF e, tendo em vista que, na mesma oportunidade, foi indeferido pedido do IRB para devolução de prazo para apresentação de eventual recurso, não tendo sido possível, portanto, vista dos autos pelo réu IRB-Brasil Resseguros S/A para os requerimentos cabíveis, determino a devolução do prazo de dez dias ao réu prefalado para ciência do despacho de fl.439.\r\n\r\nApós, venham para análise quanto aos requisitos para recebimento do recurso adesivo apresentado pelo autor (fls.450/473).\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001612-3 JOSE MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Primeiramente, informe o autor se a CEF vem autorizando o depósito dos valores que entende correto, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverá a CEF, informar a este Juízo, quando o autor deixar de efetivar o referido depósito, já que o art. 50, § 1º, da Lei 10.931/2004, traz um requisito para o regular prosseguimento das ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, qual seja, o pagamento continuado do valor incontroverso. \r\n\r\nDefiro o pedido do autor para determinar a realização de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o contador JOSÉ CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nEm face da complexidade da perícia, que demandará algumas horas de trabalho profissional, fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), valor este autorizado pela Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPara que seja viabilizada a perícia, tragam os autores, no prazo de 30 dias, seus contra-cheques, declaração de empregados e/ou Imposto de Renda, com o objetivo de aferir a evolução dos rendimentos mensais a contar da assinatura do contrato até a presente data. No mesmo prazo, deverá o autor juntar todas as demais documentações necessárias para o deslinde da causa. Ressaltando que este prazo transcorrerá mesmo que os autos não estejam em disponíveis em Secretaria, tendo em vista as determinações supra.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários, e à Corregedoria, consoante Resolução nº 558/2007, do CJF, voltando-me, em seguida, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0600184-2 VALERIA NACIF HABIB (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Cumpra-se.\r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para os requerimentos de direito, em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 99.0500919-1 SERGIO VIDAL DE OLIVEIRA REP/ MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Uma vez que a planilha com os valores devidos ao autor foram, finalmente, apresentadas pela União; porém, ao que parece, com valores históricos, determino a imediata remessa dos autos ao setor de contadoria para atualização dos valores, observando estritamente os termos da coisa julgada e que a condenação da ré ao pagamento dos valores vencidos refere-se ao período de junho de 1991 até dezembro de 2007 (fl.280), pois consta a implantação do benefício em junho de 2008(fls.324) e o pagamento dos atrasados de janeiro e maio de 2008 também no mês junho de 2008 (fl.325). \r\n\r\nFeita a conta, abra-se vista à parte autora, por trinta dias para: 1) informar se o autor recebeu regularmente os valores relativos aos meses de 2008; 2) requerer, caso queira, a execução do julgado, aproveitando-se ou não dos valores apresentados pelo contador judicial, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha própria e, em qualquer dos casos, peticionar para citação da ré nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham imediatamente.\r\n\r\n20 - 99.0501654-6 MELHORANCE E FERREIRA LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de lei.\r\n\r\nApós, ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000114-9 JUNIRA OLIVEIRA CUNHA SANTOS (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Melhor analisando os autos, vejo que a prestação da jurisdição já foi plenamente satisfeita, não cabendo o prolongamento da demanda com relação a questões que não mais norteiam o pedido inicial da autora. Quaisquer outras pretensões a serem postuladas devem ser feitas por meios próprios. \r\n\r\nAdemais, já houve sentença homologatória (fls. 82) de acordo firmado pela autora, na forma da Lei Complementar nº 110/2001, julgando extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, da qual não houve interposição de qualquer recurso.\r\n\r\nAssim, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Caixa Econômica Fe deral, com urgência, para que apresente ao Juízo, para fins de realização de prova pericial, as planilhas de evolução dos débitos dos contratos nº.19.0186.690.0000031-08 e 19.0186.690.0000032-99, além de extratos da conta corrente onde foram feitos os respectivos lançamentos desde o início dos referidos contratos, tudo no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos imediatamente à perita designada, dando prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.000972-9 FERRO CIA LTDA (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Revejo o despacho de fls. 138 para manter o presente feito tramitando neste Juízo.\r\n\r\nPrimeiramente, dado o novo valor a causa, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, recolher as custas complementares (R$ 95,72), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNão realizando o pagamento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a inclusão dos avalistas no pólo passivo da presente ação, conforme requerido a fls. 45/46. À Distribuição para a devida alteração. Desnecessária a manifestação da ré, tendo em vista que o pedido foi feito antes da citação da CEF. \r\n\r\nDefiro também, desde já, a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nComo o retorno da Distribuição, intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPara que seja viabilizada a perícia, tragam às partes, no prazo de 30 dias, toda a documentação que entender pertinente. No mesmo prazo, deverá o autor juntar todas as demais documentações necessárias para o deslinde da causa. Ressaltando que este prazo transcorrerá mesmo que os autos não estejam disponíveis em Secretaria, tendo em vista as determinações supra.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que providencie o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, voltando-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000578-9 SEBASTIAO FERNANDO WERMELINGER LOMBA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do IBAMA no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001038-4 SERGIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro, de forma excepcional, novos dez dias aos réus para ciência e manifestação sobre as determinações constantes de fls.356 (abaixo transcritas), sendo o prazo comum, não podendo os autos serem retirados de cartório com carga, excetuada a retirada para xerox dentro do prédio do Fórum e devolução em seguida.\r\n\r\nÍntegra do despacho de fls.356:\r\n\r\n“1- Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de agravo retido da CEF de fls. 185/198. Aos autores para que, querendo, apresentem as contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2- Não há como o IRB figurar no pólo passivo. Com efeito, não houve dedução de pedido com relação a este. O pedido não atingirá diretamente a esfera jurídica da demandada. Como o mesmo afirma, ele é o “seguro do seguro”. Agregue-se a isto o fato do art. 68 do DL nº 73/66 ter sido revogado pelo art. 12 da Lei nº 9.932/99. Reafirmo também a autonomia do contrato de resseguro com o outro contrato de risco celebrado pela parte autora. O que se discute nos autos nada tem a ver com o contrato de resseguro. Sobre a ilegitimidade passiva do IRB já há aresto no mesmo sentido da fundamentação supra (TRF da 4ª Região; AI 2003.04.01.056747-2/PR; Rel. Des. Fed. Luiz Carlos da Castro Lugon ; DJ de 20.04.2005, p. 933). Portanto, determino a exclusão do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, da qualidade de litisconsorte passivo. Inclua-se o mesmo ente como assistente simples da Caixa Seguradora S.A.. Apesar da contestatória da então ré IRB - Brasil Resseguros S/A apresentar-se intempestiva, mantenho o citado documento juntado aos autos como peça de informação no auxílio da prestação jurisdicional. À Distribuição para a devida alteração.\r\n\r\n3- Indefiro o pedido dos autores quanto ao depoimento pessoal dos prepostos das rés (fls. 18 e 345), e a produção de prova testemunhal, eis que inútil para o deslinde da causa (art. 130, do CPC), vez que se discute sobre avariação em imóvel.\r\n\r\n4- Defiro o pedido de produção de prova pericial (fls. 343), nomeando o perito o dr. ROBERTO CARLOS BOTELHO CORRÊA, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº 861035870, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias. Oportunidade em que a CEF deverá trazer todos os documentos relativo à vistoria que permitiu a concessão do empréstimo imobiliário, bem como ser representada por advogado com poderes para transigir na causa. \r\n\r\nFormulo as seguintes questões do Juízo:\r\n\r\nQual a área total do imóvel?\r\n\r\nQual a área total da porção construída?\r\n\r\nHá perigo atual de desabamento? \r\n\r\nQual a causa de possível desabamento? \r\n\r\nQual o valor aproximado para realização de obras objetivando o afastamento do possível risco de desabamento? \r\n\r\nIntime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias, devendo indicar o dia e hora em que realizará a perícia no local do imóvel para que os interessados comparecerem ao local para acompanharem os trabalhos.\r\n\r\nda vistoria. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do § 1º, artigo 3º e tabela II do anexo I da Resolução nº 588/2007-CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001012-1 ODENIR VIEIRA WAROL (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 416,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,74. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 24, realizado em 06/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 26.726,17 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte ré em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001260-9 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO AGUIAR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira:\r\n\r\n1- aplique sobre o saldo existente entre 01 e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\n2 - aplique sobre o saldo existente entre 01 e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo: Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nDeverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001268-3 EDNECY BATISTA CANUT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que restou decidido em sede de embargos que cabe ao autor apresentar os extratos da contas de poupança nos períodos indicados na inicial, abra-se vista por trinta dias à parte autora para apresentação de tais documentos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001291-9 JOSE CARLOS DA SOUZA PINTO (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em quinze dias, para apresentação de documentos que comprovem a titularidade da conta de poupança no período indicado na inicial, conforme restou decidido em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001953-7 CHENAVE INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em cinco dias, para ciência sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham para decisão.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.002333-4 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intempestiva a contestação da CEF, vez que o mandado foi juntado em 25/07/2008 e a peça de defesa protocolada somente em 12/08/2008, razão pela qual decreto a revelia da empresa pública federal e determino o desentranhamento de fls.214/219.\r\n\r\nVenham conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000519-1 JULIO CEZAR SEABRA CAVALCANTI (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de cópias dos extratos de toda a vida fundiária em que requer a aplicação dos juros progressivos (01/01/1967 até a data da aposentadoria), além de cópias da carteira de trabalho onde constem a data de admissão e rescisão de contrato de trabalho, bem como o registro da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nQuebra 33 - 2008.51.05.000520-8 SYLVIO ENGEL DOS MARES GUIA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de cópias dos extratos de toda a vida fundiária em que requer a aplicação dos juros progressivos (01/01/1967 a 01/09/1988), além de cópias da carteira de trabalho onde conste a data de admissão e rescisão de contrato de trabalho, bem como o registro da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000720-5 LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR, ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas que pretendem produzir, devendo a CEF, na oportunidade, juntar aos autos cópia do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nApós, venham para análise dos pedidos e confirmação da competência deste Juízo para o processamento do feito, o qual se dará de acordo com o valor do contrato.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000725-4 ALEJANDRA ANA ROTANIA DE POZZI (Adv. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. CONCEICAO JOSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na decisão de fls. 51/57, deferi tutela para que houvesse a liberação de fornecimento do remédio Tacerva 150 mg, desde que o remédio fosse ministrado por médico do SUS ou conveniado, devendo o órgão de saúde declinar seu nome.\r\n\r\nPosteriormente, foi juntado aos autos (fls. 122/126) a nota técnica da Dra. Nádia Fernandes, da Coordenação de Alta Complexidade do Ministério da Saúde traçando com pormenores os trâmites que, em tese, devem ser percorridos pelo paciente a fim de realizar o tratamento da enfermidade.\r\n\r\nHouve, inclusive, declínio dos nomes dos estabelecimentos que tratam dos serviços de quimioterapia e demais procedimentos.\r\n\r\nEvidentemente, que não se deve impor à parte autora que a mesma faça o tratamento oncológico nos referidos estabelecimentos, mas tenho que uma vez requerido o medicamento é obrigatório que pelo menos uma equipe médica de um destes estabelecimentos acompanhe a autora, a fim de que recomende ou não da adoção do Tacerva 150 mg.\r\n\r\nPortanto, a parte autora deverá ou ser encaminhada ou atendida pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá adotar os procedimentos indicados no item 8 da nota técnica acima mencionado (fl. 125), sendo que o SUS, como bem ressaltado não é um simples fornecedor de medicamentos, mas tem que atender ao princípio da integralidade no atendimento à população.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.05.001161-0 APARECIDA EFREM NATIVIDADE SCHUABB (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.05.000074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LIDIA MARIA LEMOS POLETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em 21/01/2004, em face de Lídia Maria Lemos Poletti, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito direto ao consumidor, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 7.020,63.\r\n\r\nA ré foi citada por edital e não se manifestou (fl.36 e verso).\r\n\r\nFl.54 - deferida a expedição de ofícios à TELEMAR e ao DETRAN e consulta ao banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nDeterminada indevidamente a citação da ré (fl.64), a qual restou negativa, mantendo-se regular os efeitos da citação realizada por meio de edital.\r\n\r\nCabe à CEF, portanto, diligenciar objetivamente na tentativa de localização de bens passíveis de constrição judicial, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art.791, III do CPC.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se vista à CEF para eventuais requerimentos em quinze dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001250-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PADARIA DOIS IRMAOS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a indisponibilidade dos bens indicados pelo DETRAN (fls.133/134) para fins de pagamento do crédito da CEF.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN para proceder ao registro da restrição em seu banco de dados, evitando-se a transferência de propriedade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens referenciados em relação a Willar de Oliveira, eis que consta como proprietários dos veículos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTRO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Aguarde-se o pagamento das outras três parcelas relativas aos honorários periciais, as quais devem ser feitas nos dias 05/09, 05/10 e 05/11, ou em prazo inferior, se possível, objetivando agilizar o julgamento da presente lide.\r\n\r\nFeitos os depósitos, venham conclusos imediatamente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2001.51.05.000981-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Uma vez que a execução deve prosseguir, proceda-se ao desapensamento dos embargos nº.2007.51.05.001753-0, para fins de regular remessa daqueles ao Egrégio TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por trinta dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2002.51.05.000050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CENTRO NORTE FM STEREO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA). . À ré, Centro Norte FM Stereo Ltda, para manifestar-se e/ou dar cumprimento, em quinze dias, aos requerimentos do MPF (fls.226/227), sob pena de execução do termo de ajuste de conduta.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 97.0051226-6 ADY DOS SANTOS FARIZOTE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Tendo em vista a inércia do interessado em proceder à execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 97.0051339-4 ELZA NUNES GRIPP (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Cumpra-se.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré, por quinze dias, para requerimentos de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.55.003997-5 GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de intimar a CEF, para contra-razões, vez que não foi citada para responder. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2000.51.05.001373-5 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 887,20, especificado à fl.134, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000079-0 HAMILTON JOSE WERNECK MOURA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Foi regularmente cumprido pelo agravante o disposto no art.526 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, mantendo-se este feito suspenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv. MARILZA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 46/53 dos presentes autos, de forma a ser destinada a JOSÉ LUIZ DE SOUZA RAMOS a quantia de R$ 1.640,32. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 13/06/2008. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 97.0052277-6 ILDO KLEIN E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 263, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.05.001399-1 CLAUDIO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista aos autores por 10 (dez) dias para ciência de fls. 282/304, conforme determinado a fls. 280.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos serão arquivados com a devida baixa (fls. 280).\r\n\r\n50 - 2000.51.05.001732-7 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.223.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000747-3 HORACIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CLARA BOHRER LATINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo esta apresentar réplica, caso sejam alegados, na contestação, fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito alegado na inicial, conforme determinado no r. despacho de fl. 30.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.000918-4 LUIZ CARLOS CANDIDO DA SILVEIRA (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES, CAROLINA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar, inclusive sobre a produção de provas.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2008.51.05.001013-7 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.2001.51.05.000015-0, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.001014-9 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20015105000961-0, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.001015-0 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20015105000299-7, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.001016-2 MARIA RITA REIS MONNERAT DE AZEVEDO (Adv. FELIPE STUTZ MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.2007.51.05.001409-6, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n57 - 2008.51.05.001019-8 GERSON CARLOS GOMES (Adv. HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20085105000239-6, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n58 - 2008.51.05.001040-0 JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv. MARCELO CORREA PEREIRA, LINA DE OLIVEIRA, HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20025105001300-8, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n59 - 2008.51.05.001041-1 MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20065155000245-5, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n60 - 2008.51.05.001042-3 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20065105001794-9, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n61 - 2008.51.05.001043-5 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para que traga aos autos cópia de todos os requerimentos que dirigiu ao Juiz e quaisquer documentos que facilitem a restauração dos autos do processo nº.20015105000810-0, conforme determinado a fl.02.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2003.51.05.001763-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA MERCADO SANTA RITA EPP E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para os requerimentos cabíveis e apresentar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.001439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO PANARO DIAS (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x FENIX DE FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls.56, adiante transcrito, pois da primeira publicação em 05/08/2008 não constou o nome do advogado do réu Carlos Fernando Panaro Dias.\r\n\r\nDespacho fl.56:\r\n\r\n“Deixo de receber o recurso do réu Carlos Fernando Panaro Dias, vez que a decisão que constitui de pleno direito o título executivo judicial tem caráter interlocutório, não podendo ser atacada por apelação, mas sim por agravo de instrumento.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir a parte final de fl.40, expedindo-se mandado para citação do réu Fábio Henriques de Carvalho no endereço indicado a fl.39.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 97.0052295-4 MOACYR AZEVEDO DINIZ E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, serão devolvidos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 2003.51.05.001372-4 DOIR JULIO TAVARES (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 167, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 655890"
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                            "656030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003449-7 ITAMAR MAROTTI BAYER (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça na forma requerida. Faculto, entretanto, ao recorrente, no prazo de 05 dias, trazer aos autos declaração afirmando de que não está em condição de arcar com as custas e despesas processuais, consoante artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nACASO atendido, defiro a gratuidade e recebo o recurso interposto, por tempestivo, intimando-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004825-3 JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, para se manifestarem sobre o laudo médico complementar apresentado a fl. 87.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003852-1 FRANCISCA BARBOSA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004516-1 RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004852-6 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004853-8 SONIA RESENDE (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001081-6 ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo comum de cinco dias. (...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003359-6 HELIA LUZIA DE FREITAS VIEIRA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Juntada a documentação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.(...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003770-0 MANOEL RODRIGUES FRANCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFica a parte autora intimada do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...)Juntada a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004068-3 NELIO DOS SANTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n“ (...) Confirmado o depósito, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer. (...).”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 656030"
                            ],
                            "656031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001289-0 LUIZA PINTO CIDADE (Adv. MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001697-8 ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001880-0 CESAR HOMERO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003344-7 RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA, ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000650-6 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001510-6 EDUARDO RIMES (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000898-6 CARLOS GERALDO BENEVENUTI (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002548-0 NILDA PAES LEITE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000621-0 FERNANDO RIBEIRO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002665-8 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003355-9 MARIA ACACIA CHERMOUT DE MATTOS (Adv. ARIADNE BRUST FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003574-0 NELSON TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003575-1 SILVIO MONTECHIARI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004370-0 JAIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004383-8 WALDEMAR RIBEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004430-2 JOSE GERALDO DUARTE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.55.001878-1 WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR\r\n\r\nCORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 656031"
                            ],
                            "656032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001022-0 NIVAL DANTAS DE ARAUJO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001277-4 PLINIO GERK NAEGELE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000511-7 YEDA PINHEIRO ARRUDA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000549-6 MARIA LUCIA DA SILVA NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000785-7 LOURDES CIVIDANIS LOUBACK (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000309-1 JOEL DELDUQUE HERINGER E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001301-1 NATALINA CANDIDA DE ARAUJO (Adv. GALILEU DE FREITAS, RENATO JONAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004237-0 DULCINEA DA SILVA NAVEGA E OUTROS (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000239-0 JACQUELINE BORGES DO COUTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001450-0 JORGE GUILHERME FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002644-7 JOAO LUIZ MILHORANCE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002902-3 ERNANI JOSE DA CUNHA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000786-0 JOAO BAPTISTA GRIPP (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001323-8 EVANIR EDIO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002246-0 ITAMAR AMERICO TEIXEIRA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003568-4 MARISA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004843-5 DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005230-0 JUACYR ALVES DA COSTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 656032"
                            ],
                            "656033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE ASSIS RODRIGUES CHABOUDET (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro noticiando sua ausência injustificada na perícia marcada, intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido 10 (dez) dias sem qualquer manifestação ou havendo informação de desinteresse no prosseguimento, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMA DORCILIA CORRÊA DA ROZA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DORMA DORCÍLIA CORRÊA ROZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERLANDE VALCIE ELLER (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99, reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação do INSS de fls. 32/42, a qual informa que o autor não requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial rural, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS realize a o pleito formulado pela parte autora, e, se for o caso, a implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe, juntamente com o requerimento do benefício, ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente-Executivo da autarquia em Nova Friburgo.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA PINHEIRO BRAGA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DINEA PINHEIRO BRAGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Luiz Cláudio de Souza, ocorrida em 30.5.05., o qual será devido desde 25.6.07. Condeno o Réu no pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária desde o vencimento e de juros de um por cento ao mês desde a citação, tudo nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. O valor da condenação não poderá ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, utilizado como critério de fixação da competência absoluta deste Juízo. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FELIPE STUTZ MONNERAT, FABIANO FIGUEIRA IECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido 10 (dez) dias sem qualquer manifestação e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PEREIRA PORTELLA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a proposta de conciliação oferecida pela parte Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para cumprimento do despacho de fls. 11.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, e da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nOutrossim, faculto à parte autora que traslade as peças deste processo que julgue necessárias, bem como esta decisão, para fins de encaminhamento ao órgão responsável pela apuração de seu pedido.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar, de imediato, a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente Executivo da autarquia em Nova Friburgo. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda-se à reativação dos autos, vindo conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELSON WERNECK (Adv. GLIEBER TARDIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça. Faculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria, com contagem de tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, não ofereceu a autora qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora. Faço observar, no particular, que o argumento da idade avançada não se sustenta, haja vista que o autor possui 55 anos, sequer sendo considerado idoso na forma da legislação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEIA DO CARMO DE DEUS (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, pela qual objetiva obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através do Atestado de Saúde Ocupacional acostado às fls. 12, datado de 02.07.2008, que está temporariamente inapta para retorno às suas funções de costureira. Cumpre registrar que o atestado médico - que conclui pela incapacidade da autora para o trabalho - é contemporâneo aos requerimentos formulados junto ao INSS - 03.07.2008 e 25.06.2008 - que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme documentos trazidos às fls. 09 e 10, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à prévia realização de perícia médica no âmbito da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de outubro de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE FATIMA VIEIRA STROLIGO (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, e da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nOutrossim, faculto à parte autora que traslade as peças deste processo que julgue necessárias, bem como esta decisão, para fins de encaminhamento ao órgão responsável pela apuração de seu pedido.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar, de imediato, a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente Executivo da autarquia em Nova Friburgo. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda-se à reativação dos autos, vindo conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCOS CAMPOS TOSTES (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria, com contagem de tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VIEIRA RINCON (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR LIMA DA SILVA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERZA C MACHADO (Adv. MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, devendo, ainda, informar o número do benefício objeto daquela ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESPOSITO (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE MOURA CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA SEGUINTE DETERMINAÇÃO EM DESPACHO:\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCASO O RÉU NÃO TRAGA OS DEVIDOS DOCUMENTOS AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O MESMO FIM, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (...)”.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETTE GUADAGNINE MENEZES DE CARVALHO (Adv. MARCIA CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA DETERMINAÇÃO DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias”.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JURANDY DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nI N F O R M A Ç Ã O D E S E C R E T A R I A\r\n\r\nFica a parte autora intimada do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELIO KNUPP E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA SEGUINTE DECISÃO:\r\n\r\n“(...)Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias(...)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 656033"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000691-0 \r\n\r\nAUTOR: ALICE SEVERINA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nReitere-se a intimação da Autarquia Previdenciária para, considerando que não cumpriu integralmente o julgado, no prazo de 15 dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados. Caso o total ultrapasse 60 salários mínimos na época da distribuição deste feito, deverá ser feita a limitação ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais à data da distribuição, somando-se a seguir as parcelas devidas da data da distribuição do processo em diante.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES EGIDIO (Adv. JERONIMO LOPES EGIDIO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001561-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL LOPES EGIDIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002240-9 \r\n\r\nAUTOR: WALDYR PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada a impugnar, expeçam-se os Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), observando-se a planilha apresentada pela União e a condenação em honorários advocatícios de fl. 77.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO ARAUJO MOTTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003467-9 \r\n\r\nAUTOR: MAGNO ARAUJO MOTTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a impugnação aos cálculos da contadoria judicial de fls. 90/95, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS)X FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.003993-8 \r\n\r\nAUTOR: DIVINA DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré às fls. 84.\r\n\r\nNada a impugnar, expeçam-se Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), observando-se a planilha apresentada pela FNS, ressaltando-se que há condenação em honorários advocatícios (fl. 58) e advogado dativo nomeado.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO DA SILVA NUNES (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO, HAROLDO HENRIQUES BATISTA)X FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.004128-3 \r\n\r\nAUTOR: JORDELINO DA SILVA NUNES\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada a impugnar, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando-se a planilha apresentada pela FNS, ressaltando-se que há condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA ESPINDOLA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000057-1 \r\n\r\nAUTOR: LENIRA ESPINDOLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FONSECA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR)X UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 26, no que tange à conversão da ação para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 13/10/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000907-0 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.70.001619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA APARECIDA MOURA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002043-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.002046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002046-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAO COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.002065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA CONCEICAO THOMAZ (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002065-0 \r\n\r\nAUTOR: NILZA DA CONCEICAO THOMAZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.002108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CAMPOS SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002201-3 \r\n\r\nAUTOR: DAVID CAMPOS SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. MARCIO DA SILVA BARROS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002831-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, indicando adequadamente a pessoa jurídica de direito público que deve compor o pólo passivo da relação processual, bem como para comprovar o recebimento da GDATA, haja vista que os documentos juntados comprovam o recebimento de gratificação de desempenho diversa da requerida.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.003070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE SANTOS RIBEIRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003070-8 \r\n\r\nAUTOR: JOE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, indicando adequadamente a pessoa jurídica de direito público que deve compor o pólo passivo da relação processual, bem como para apresentar cópias de todos os contracheques, referente ao período não alcançado pela prescrição, que comprovem a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.003071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ UMBELINO DOS SANTOS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003071-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO LUIZ UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, indicando adequadamente a pessoa jurídica de direito público que deve compor o pólo passivo da relação processual, bem como para apresentar cópias de todos os contracheques, referente ao período não alcançado pela prescrição, que comprovem a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.003072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003072-1 \r\n\r\nAUTOR: GILSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, indicando adequadamente a pessoa jurídica de direito público que deve compor o pólo passivo da relação processual, bem como para apresentar cópias de todos os contracheques, referente ao período não alcançado pela prescrição, que comprovem a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.003128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MARCOLINO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.003128-2 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE MARCOLINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.003160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANISA PEREIRA DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003160-9 \r\n\r\nAUTOR: ALBANISA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido relativo a GDATA, comprovar ter recebido Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no período não alcançado pela prescrição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.006434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006434-2 \r\n\r\nAUTOR: LAERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o requerimento de fls. 3, intime-se a signatária da petição inicial para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos o instrumento de procuração.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002183-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o acréscimo do percentual de 25% no valor da renda mensal do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez a partir de 1o de janeiro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1o de janeiro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005121-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício (fls. 119).\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICEA SANTANA DAMIAO MARANHAO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005138-0 \r\n\r\nAUTOR: GENICEA SANTANA DAMIAO MARANHAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento do benefício (fls. 160/162).\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, nos termos da sentença de fls. 144/147. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora e da Justiça Federal, este último referente ao ressarcimento da verba honorária pericial.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos ofícios requisitórios expedidos, encaminhem-se as requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito, intime-se a parte autora e expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.10.001460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GABRIEL SOBRINHO JUNIOR (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.10.001460-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO GABRIEL SOBRINHO JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da redistribuição do feito a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nO demonstrativo de fls. 72 indica que foi implantado o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer seu interesse de agir no presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000144-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, vista à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GONCALVES (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000171-0 \r\n\r\nAUTOR: MARINA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Caso o total ultrapasse 60 salários mínimos na época da distribuição deste feito, deverá ser feita a limitação ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais à data da distribuição, somando-se a seguir as parcelas devidas da data da distribuição do processo em diante.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, em favor da parte autora e da Justiça Federal, este a titulo de ressarcimento da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FIDELIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMORIN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001333-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AMORIN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/10/2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001575-6 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do restabelecimento do benefício (fls. 60/61). \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 62, substituo a perita anteriormente nomeada e nomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/09/2008, às 9:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SOUZA ROSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001663-3 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do documento de fls. 49, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e comprove o período de contribuição averbado quando da aposentadoria pelo regime próprio de previdência do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALVES GUIMARAES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002036-3 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar corretamente o pólo ativo, devendo constar o nome da autora representada por sua genitora.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 25/09/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista ao MPF.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO menor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portador o menor encontra-se em que grau?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nQuais os cuidados que os pais/responsáveis do menor precisam dispensar em face da doença do menor?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA doença de que é portador o menor é de tal gravidade que chega impossibilitar os pais/responsáveis de exercer atividade laborativa habitual, em face dos cuidados que precisam dispensar ao filho menor? \r\n\r\nAs doença que acomete o menor o incapacita para a vida independente necessitando de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATADEU DE ASSIS MARINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002276-1 \r\n\r\nAUTOR: ATADEU DE ASSIS MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002334-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/09/2008, às 9:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002375-3 \r\n\r\nAUTOR: REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO CUSTODIO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002555-5 \r\n\r\nAUTOR: MARINHO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002579-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 25/09/008, às 12:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR GONCALVES MENEZES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002718-7 \r\n\r\nAUTOR: VITOR GONCALVES MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo de resposta do Réu em observância ao princípio do contraditório.\r\n\r\nComo se trata de pessoa relativamente incapaz, intime-se o Autor para regularizar o instrumento de mandato, devendo apresentar instrumento público em que conste o nome do menor assistido por sua representante e subscrito por ambos. Faculto ao Autor, se assim preferir, comparecer à Secretaria do juizado para outorgar ao advogado mandato verbal na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995, assistido por sua representante. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção:\r\n\r\na) regularize a parte autora a declaração de domicílio de fls. 12 (falta-lhe data);\r\n\r\nb) apresente a parte autora prova de que o ausente detinha a qualidade de segurado em março de 1992 (data em que foi declarada a ausência do pai do autor em decisão proferida pela Justiça Estadual).\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. Com a contestação, vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ISAIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002725-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA ISAIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de conciliação formulada pela autarquia às fls. 43/47.\r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para às 14:00h do dia 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELAINE MARTINS MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002732-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ELAINE MARTINS MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002843-0 \r\n\r\nAUTOR: ELIANA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 40, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista, bem como da folha da CTPS com a anotação do período reclamado. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI STAMACO DE FRANCA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002847-7 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLEI STAMACO DE FRANCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002851-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende é a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ROSA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002854-4 \r\n\r\nAUTOR: HAMILTON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/10/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZA VICENTE RODRIGUES FERREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002868-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIELZA VICENTE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar decisão de indeferimento do requerimento de fls. 8. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002870-2 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/09/2008, às 10:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR FERNANDES MACHADO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002873-8 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMIR FERNANDES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/10/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL REGINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002894-5 \r\n\r\nAUTOR: ISABEL REGINA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 10:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua pro fissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ALBINO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002906-8 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA ALBINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 10:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002920-2 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia Previdenciária esclarecer se há dependentes habilitados na pensão por morte de Agenor Lucas Matos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GRACIANA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002921-4 \r\n\r\nAUTOR: MARILIA GRACIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA CONCEICAO PITTA DE JESUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002928-7 \r\n\r\nAUTOR: AMELIA DA CONCEICAO PITTA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR DE SOUZA CARREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002938-0 \r\n\r\nAUTOR: ENIR DE SOUZA CARREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para formular pedido de gratuidade de justiça, considerando a juntada de declaração de hipossuficiência econômica de fls. 10.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçaõ, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nApós, a Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI e a RMB do benefício da pensão por morte (NB 0451204760 - fls 19), elaborando a média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição. A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), utilizando-se da projeção dos salários-de-benefício do benefício anterior (benefício do instituidor da pensão: auxílio-doença NB 077682849-5 - fls. 20), os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\nb)calculada a RMI e RMB corretas do benefício de pensão por morte, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA CONCEICAO (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002939-1 \r\n\r\nAUTOR: WALTER DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.002942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA BEZERRA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002942-1 \r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ORTOPEDIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.002952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002952-4 \r\n\r\nAUTOR: NELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 9:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002953-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002958-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA BRASILEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para corrigir o nome da parte autora, conforme documento de fls. 8. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/09/2008, às 11:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA DAVID NATALI MESCHIOR (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002969-0 \r\n\r\nAUTOR: EDNA LUCIA DAVID NATALI MESCHIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KENEDY WANDERSON SAMPAIO LUIZ (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002970-6 \r\n\r\nAUTOR: KENEDY WANDERSON SAMPAIO LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exitinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nCom a contestação, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002987-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 10:15 xhoras.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO RODRIGUES VARGAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002995-0 \r\n\r\nAUTOR: GETULIO RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.70.002997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMO FINADO DE FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002997-4 \r\n\r\nAUTOR: ZILMO FINADO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.70.002998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARIA FRANCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002998-6 \r\n\r\nAUTOR: JORGINA MARIA FRANCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.70.003027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GAMA DA SILVA MATTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA, REGINA CELIA DA SILVA MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003027-7 \r\n\r\nAUTOR: RUTH GAMA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, se o instituidor da pensão estava aposentado à data do óbito, devendo, neste caso, indicar o número do benefício da aposentadoria. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.70.003040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CAVALCANTE RAMOS (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003040-0 \r\n\r\nAUTOR: JURACY CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.70.006121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY SOARES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006121-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSELY SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 43, substituo a perita anteriormente nomeada e nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/10/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.70.006217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006217-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnte o que se alega na petição de fls. 26 e do laudo de fls. 29, entendo que existem fatos novos a fundamentar o pedido da Autora, razão por que não há coisa julgada. Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de dez dias, o laudo pericial produzido nos autos do Processo nº 2007.51.51.061871-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv. SHIRLEI SOUSA PEREIRA, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002876-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada a impugnar, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.70.004390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MELO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004390-5 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 45/54).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2007.51.70.004763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA). . PROCESSO: 2007.51.70.004763-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os valores depositados pela parte ré.\r\n\r\nNão existindo controvérsia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado, no prao de 5 (cinco) dias, para retirar o alvará.\r\n\r\nCom a entrega do documento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.70.005126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDES DA SILVA MATOS x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005126-4 \r\n\r\nAUTOR: OBEDES DA SILVA MATOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e os policiais indicados às fls. 43/44, devendo ser observado o disposto no parágrafo 2º, do artigo 412 do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIDINHO CARDOSO VOGA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CANDIDA RICARDO DE PAULA, GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000050-9 \r\n\r\nAUTOR: HIDINHO CARDOSO VOGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documento de fls. 79 (Termo de Adesão/Autorização para Desconto nos Benefícios Previdenciários).\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.A 2ª ré deverá, ainda, dar cumprimento a parte final do despacho de fls. 72.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000428-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, da petição e documentos juntados pela CEF (fls. 84/86).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000785-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a realização de depósitos de FGTS anteriores a janeiro de 1989 e a abril de 1990 em instituição bancária bem como a transferência do saldo resultante para a ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora identificar o emitente dos extratos de FGTS de fls. 14/20 e esclarecer, comprovadamente, se recebeu quantia a título de FGTS ao fim do vínculo empregatício com a Policlínica Geral do Rio de Janeiro, em 2003. Em caso positivo, deverá informar se o pagamento foi feito diretamente pela ré.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTIANE MARQUES (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000978-1 \r\n\r\nAUTOR: PAULA CRISTIANE MARQUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO, FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR)X ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR)X UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO: 2008.51.70.001223-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.70.002332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS PINTO SIZINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE)X UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.70.002332-7 \r\n\r\nAUTOR: LAIS PINTO SIZINHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para anotar, no pólo ativo, o representante da parte autora, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.70.002337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DIAS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA)X ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . PROCESSO: 2008.51.70.002337-6 \r\n\r\nAUTOR: EVARISTO DIAS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO)X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003814-4 \r\n\r\nAUTOR: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001972-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte do despacho de fl. 16 para publicação:\r\n\r\n“(...)o advogado deverá ser intimado:\r\n\r\na) a cumprir a determinação de emenda à inicial (fl. 13);\r\n\r\nb) a apresentar, junto com a petição de emenda à inicial, declaração de que aceita o encargo do patrocínio como advogado(a) dativo(a) e de que não receberá remuneração alguma do assistido, seja a que título for.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do defensor nomeado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a aceitação do encargo, cadastre-se o advogado como representante da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da nomeação.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 2006.51.70.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000565-1 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2007.51.70.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000576-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2007.51.70.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO, WILSON LOPES DE CARVALHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000715-9 \r\n\r\nAUTOR: EDITE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRUM FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001061-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BRUM FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001076-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILHO ESPINDOLA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001265-9 \r\n\r\nAUTOR: AMARILHO ESPINDOLA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002029-2 \r\n\r\nAUTOR: CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RODRIGUES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002879-5 \r\n\r\nAUTOR: VANDA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora do documento de fls. 43, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DE QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002951-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CAMILO DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003564-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JACINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo à parte autora que seu benefício foi implantado.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício RPV, conforme determinado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n96 - 2007.51.70.005161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BATISTA REGO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005161-6 \r\n\r\nAUTOR: MARTA BATISTA REGO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n97 - 2007.51.70.005202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA SABINO DA SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005202-5 \r\n\r\nAUTOR: HOSANA SABINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2008.51.70.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ALVES DA SILVA BARROS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000381-0 \r\n\r\nAUTOR: SARA ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n99 - 2008.51.70.000707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY BORGES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000707-3 \r\n\r\nAUTOR: ERLY BORGES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n100 - 2008.51.70.000762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000762-0 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTOS DA FONSECA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001177-5 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n102 - 2008.51.70.001368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001368-1 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS DA SILVEIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n103 - 2008.51.70.001432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE LUZ (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001432-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 51/52, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2008.51.70.001437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO DE PAIVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001437-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE PINTO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n105 - 2008.51.70.001468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL BATISTA LOPES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001468-5 \r\n\r\nAUTOR: SANDOVAL BATISTA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo à parte autora que seu benefício foi implantado.\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n106 - 2008.51.70.001510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001510-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n107 - 2008.51.70.001525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001525-2 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n108 - 2008.51.70.001865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY LOPES VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001865-4 \r\n\r\nAUTOR: SIRLEY LOPES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n109 - 2008.51.70.001947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA KALLEMBARK (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001947-6 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA KALLEMBARK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n110 - 2008.51.70.002017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS LEITE PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002017-0 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS LEITE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n111 - 2008.51.70.002024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002024-7 \r\n\r\nAUTOR: ZILMA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n112 - 2008.51.70.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR GOMES TEIXEIRA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002205-0 \r\n\r\nAUTOR: ADENIR GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n113 - 2008.51.70.002319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002319-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n114 - 2008.51.70.002329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PAVANI DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002329-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSUE PAVANI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n115 - 2008.51.70.002380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002380-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n116 - 2008.51.70.002443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA LUIZA BRAGA (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002443-5 \r\n\r\nAUTOR: VILMA DE OLIVEIRA LUIZA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo à parte autora que seu benefício foi implantado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2007.51.70.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004843-5 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar os alvarás.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2008.51.70.001433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA LIMA (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abro vista às partes do dos cálculos elaborados pelo contador judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\n119 - 2008.51.70.001474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOESY FERREIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abro vista às partes do dos cálculos elaborados pelo contador judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\n120 - 2008.51.70.001915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001915-4 \r\n\r\nAUTOR: CLEBER RONALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte do despacho de fl. 55 para publicação:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias . \r\n\r\nNada a impugnar, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 656395"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                            "654225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, MARIA HELENA RODRIGUES, LORENA DA SILVA LABANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000971-6\r\n\r\nAutor: NEUSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, procedendo à necessária retificação do pólo passivo da demanda, tendo em vista que o Ministério dos Transportes não detém personalidade jurídica para figurar como parte na ação proposta.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para as devidas correções.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA VENANCIO DE A DUTRA (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001033-0\r\n\r\nAutor: MANOELINA VENANCIO DE A DUTRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.56.001055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DOS SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, MARIA HELENA RODRIGUES, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001055-0\r\n\r\nAutor: ODETE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que o Ministério dos Transportes não é detentor de personalidade jurídica para figurar no processo na condição de parte.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000934-2 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos feito pela parte autora às fls. retro, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000072-0 ADAIR COSTA DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos feito pela parte autora às fls. retro, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000627-8 MILSON DA PONTE PACHECO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme cálculos de fls. 136/149.\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000734-9 JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, parcialmente alterada pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que a DIB deverá ser a data em que o Autor atingiu 53 anos de idade. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os auots à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não haver apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000076-1 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. AGENOR GONZAGA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos feito pela parte autora às fls. retro, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000686-6 MARILZA MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2005.51.56.000686-6\r\n\r\nAutor: MARILZA MARIA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos de 45/55.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001013-4 JOSE CARLOS DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que os atrasados devidos ao autor serão pagos via Requisitório de Pequeno Valor - RPV, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que informe se irá apresentar cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\nEm caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApós ou em caso de não ser apresentado o contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nCom o retorno, cumpram-se os itens 4 a 11, do despacho de fls. 212/213.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000170-8 MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000476-0 MARIA JOSE LUIZ DOS ANJOS PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Revejo os itens 2 a 7, do despacho de fls. 81/82.\r\n\r\n2) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado dativo nomeado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001098-9 CARLA CRISTINA RODRIGUES REP/ P/ HILDA RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 59.\r\n\r\nApós, à Secretaria para requisição dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000234-1 ROSA MUNIZ GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida parcialmente pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de pensão por morte já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado dativo nomeado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000290-0 ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de Aposentadoria por Invalidez já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VENDRAMINI KROKER (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002900-0\r\n\r\nAutor: LUCIA VENDRAMINI KROKER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 16, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003022-1 SILVERIO ALVARENGA VIANNA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\njuntar cópia integral de sua CTPS e/ou todos os recolhimentos feitos para a previdência social, a fim de comprovar sua qualidade de segurado; \r\n\r\ncomprovar nos autos sua alegação inicial de que teria trabalhado para a empresa Sondoestaca Sondagens e Estaqueamento Ltda. S/C de 02/01/1995 a 02/07/2006, especialmente nos períodos não demonstrados no CNIS juntado pelo INSS às fls. 29/30 e 50;\r\n\r\ninformar se sua incapacidade decorre de algum acidente de trabalho sofrido durante sua jornada laboral.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que as respostas dos quesitos 4 e 5 são de suma importância no presente caso, retornem os autos ao Sr. Perito para que informe se realmente não é possível determinar a data de início da doença e da incapacidade do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000176-6\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se NOVAMENTE a parte autora para que informe seu endereço atualizado, contendo ponto de referência, telefone de contato, etc, a fim de ser definida nova data para a realização da perícia judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONECY DE SOUZA CARNEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000333-7\r\n\r\nAutor: JONECY DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000396-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR MARIA KAPPS XAVIER (Adv. HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000408-1\r\n\r\nAutor: ELAZIR MARIA KAPPS XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nCITEM-SE e IMTIMEM-SE as Rés, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que as Rés sejam citados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DA ROCHA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000580-2\r\n\r\nAutor: WALDYR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos por parte da Contadoria do Juízo à fl. 17, bem como a informação de fl. 18, republique-se o item “c” do despachado à fl. 16, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença”. \r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FILGUEIRAS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000659-4\r\n\r\nAutor: VALERIA FILGUEIRAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUIUZA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000684-3\r\n\r\nAutor: QUIUZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 15. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nPetrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LEITE (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000903-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a cópia integral de sua CTPS, bem como comprovantes de eventuais recolhimentos feitos à previdência social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes não enseja a produção de prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, notadamente a cópia integral do processo administrativo por meio do qual o pleito do Autor foi indeferido.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILZA ROSA DE FARIA (Adv. NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO, MARA ADRIANA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000949-2\r\n\r\nAutor: GEILZA ROSA DE FARIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as Rés, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que as Rés sejam citadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado ANTÔNIO BELLO PENA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE FREITAS NETO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000960-1\r\n\r\nAutor: MOISES DE FREITAS NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral de sua(s) CTPS (s), bem como cópias de comprovantes de eventuais recolhimentos feitos à previdência social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos não enseja a produção de provas em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo por meio do qual o pleito do Autor foi indeferido.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.56.001065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SIMOES (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO, CRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001065-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO SIMOES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópias de comprovantes de recolhimentos eventualmente feitos à previdência social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, notadamente a cópia integral do processo administrativo por meio do qual o pleito autoral foi indeferido.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.000054-5 QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. 238, em que informa o cumprimento integral das obrigações de fazer determinadas na sentença, verifica-se que o crédito exeqüendo foi integralmente satisfeito pela parte ré. \r\n\r\nEm face à manifestação da autora no sentido de dispensa da multa aplicada às fls. 217/218, determino o cancelamento da execução da referida multa.\r\n\r\nIntimem-se as partes do presente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.000716-7 MALVINA NUNES DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 102/103). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001793-1 MARIA FATIMA DE CARVALHO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000083-2 MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001116-7 JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000464-7 MARCOS GOLDBERG (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Com tais considerações, JULGO:\r\n\r\nPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar CEF a reparar o dano moral experimentado pelo Autor no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais); \r\n\r\nPortanto, IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, em relação ao pedido de restituição dos danos materiais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária (item I).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000570-6 ADMAR DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora, aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, e ao mês de janeiro de 1989 - 42,72%, deduzindo o índice aplicado à época, e a pagar o montante apurado, conforme cálculos de fls. 27, no total de R$ 764,49 (setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos referidos cálculos (13/03/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000692-9 OTILO EDGAR ORTH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise acerca da possibilidade de listispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001890-7\r\n\r\nAutor: ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002026-4 JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002689-8 MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 12 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.003417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO EDUARDO MAGALHAES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003417-2\r\n\r\nAutor: OTAVIO EDUARDO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre o alegado pela CEF no último parágrafo de fl. 28, bem como sobre a petição de fl. 80 e documentos a ela anexados, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.56.003422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNECIR OSORIO DOS SANTOS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003422-6\r\n\r\nAutor: VALNECIR OSORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação da CEF no último parágrafo de fl. 27, bem como sobre a petição de fl. 54 e documentos a ela anexados, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.56.003428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI MELO GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003428-7\r\n\r\nAutor: ELZI MELO GARCIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação da CEF no último parágrafo de fl. 33 e documento de fl. 43, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.56.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003432-9\r\n\r\nAutor: MANOEL DA SILVA CARIUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação da CEF no último parágrafo de fl. 29, bem como sobre a petição de fl. 55 e documentos que a aparelham, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.56.003435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VICENTE FRAGOSO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003435-4\r\n\r\nAutor: JONAS VICENTE FRAGOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fl. 50 e documentos a ela anexados, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.56.003438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003438-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre o alegado pela CEF no último parágrafo de fl. 28, bem como sobre a petição de fl. 45 e documentos a ela anexados, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.56.003440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA COSTA PALMEIRAS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003440-8\r\n\r\nAutor: NORBERTO DA COSTA PALMEIRAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação da CEF no último parágrafo de fl. 30, bem como sobre a petição de fl. 52 e documentos que a aparelham, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.56.003446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MENDONÇA GODOY PALMEIRAS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003446-9\r\n\r\nAutor: ANDREA MENDONÇA GODOY PALMEIRAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, especialmente sobre a alegação da CEF no último parágrafo de fl. 25, bem como sobre a petição de fl. 42 e os documentos que a aparelham, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.56.000046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GALDINO WILBERT (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000046-4\r\n\r\nAutor: LUIZ GALDINO WILBERT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.56.000085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000085-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULO BELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, especialmente sobre a alegação da CEF no penúltimo parágrafo de fl. 28, bem como sobre a petição de fl. 46 e documentos que a aparelham, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.56.000087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000087-7\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 65, bem como sobre os documentos a ela anexados, devendo ainda dizer se pretende juntar outros documentos ou produzir outras provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, como ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.56.000536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000536-0\r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência em relação ao processo nº 20085156000535-8, conforme apontado no termo de fl. 20, cópia do pendente às fls. 21/24 e certidão de fl. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.56.000596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000596-6\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TESCH (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000597-8\r\n\r\nAutor: PAULO TESCH\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.56.000932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000932-7\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA CARNEIRO E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial devendo, notadamente:\r\n\r\na) Esclarecer os índices inflacionários expurgados em relação aos quais pretendem a incidência sobre suas respectivas contas fundiárias;\r\n\r\nb) Informar se firmaram termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC 110/2001;\r\n\r\nc) Comprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadram. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nd) Juntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\ne) Dizer se pretendem pedido de condenação da CEF consistente na individualização das contas fundiárias, tendo em vista que a exordial dá notícia de que a CEF deixou de proceder à referida identificação dos depósitos em nome de cada um dos Autores;\r\n\r\nf) Comprovar os Autores REGINA HELENA CARNEIRO, SÔNIA RODRIGUES GOMES FONTANELLA, THIAGO RAGAZZI DA PONTE e VIRGÍNIA DE FÁTIMA o exercício de atividade sob o regime celetista no tempo de vigência da Lei 5107/66, que impunha a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos fundiários e, em caso negativo, dizer se persiste o seu interesse no pedido de aplicação da progressividade dos juros.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.56.000933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000933-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial devendo, notadamente:\r\n\r\na) Esclarecer os índices inflacionários expurgados em relação aos quais pretendem a incidência sobre suas respectivas contas fundiárias;\r\n\r\nb) Informar se firmaram termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC 110/2001;\r\n\r\nc) Comprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadram. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nd) Juntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\ne) Dizer se pretendem pedido de condenação da CEF consistente na individualização das contas fundiárias, tendo em vista que a exordial dá notícia de que a CEF deixou de proceder à referida identificação dos depósitos em nome de cada um dos Autores;\r\n\r\nf) Comprovar o exercício de atividade sob o regime celetista no tempo de vigência da Lei 5107/66, que impunha a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos fundiários e, em caso negativo, dizer se persiste o seu interesse no pedido de aplicação da progressividade dos juros.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.56.000937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA HANNICKEL WAYAND E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000937-6\r\n\r\nAutor: LYGIA MARIA HANNICKEL WAYAND E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial devendo, notadamente:\r\n\r\na) Esclarecer os índices inflacionários expurgados em relação aos quais pretendem a incidência sobre suas respectivas contas fundiárias;\r\n\r\nb) Informar se firmaram termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC 110/2001;\r\n\r\nc) Comprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadram. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nd) Juntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\ne) Dizer se pretendem pedido de condenação da CEF consistente na individualização das contas fundiárias, tendo em vista que a exordial dá notícia de que a CEF deixou de proceder à referida identificação dos depósitos em nome de cada um dos Autores;\r\n\r\nf) Comprovar os Autores LYGIA MARIA HANNICKEL WAYAD, MARLI CORREA RAMOS e MARIA JOSÉ NASCIMENTO PERDIGÃO o exercício de atividade sob o regime celetista no tempo de vigência da Lei 5107/66, que impunha a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos fundiários e, em caso negativo, dizer se persiste o seu interesse no pedido de aplicação da progressividade dos juros. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 2008.51.56.000711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA SILVA (Adv. ALEXANDRE SANTOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000711-2\r\n\r\nAutor: THERESINHA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevejo em parte o despacho de fl. 91 para redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14:00 horas, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.56.003421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES AMARAL (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003421-4\r\n\r\nAutor: DANIEL RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre os documentos de fls. 34/35. devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.56.003439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMO FERREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003439-1\r\n\r\nAutor: JOSE DALMO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação da CEF no último parágrafo de fl. 37 e documento de fl. 47, devendo ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2003.51.56.000184-7 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 107/108, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n61 - 2005.51.56.001403-6 NELSON DO VALLE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 45, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.56.000429-1 NEUZA GOMES DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 56/57, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n63 - 2006.51.56.001465-0 NILANE SOARES COSTA E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória e juntada da resposta de ofício de fls. 192, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.003039-7 ELEANA LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl.276, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora do processo administrativo de concessão da pensão por morte à segunda ré (fls. 128/144).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n65 - 2008.51.56.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA MARIA DE SANTANA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000187-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n66 - 2008.51.56.000370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA MIRANDA SOARES (Adv. CRISTIANE FRANCA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000370-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n67 - 2008.51.56.000480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIS PINHEIRO BARBOSA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000480-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n68 - 2008.51.56.000494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA RABELLO BARILLO (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES, FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES, CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000494-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.56.001689-9 THAISA FATIMA PFEIFFER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 127, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Em caso de ratificação dos cálculos, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000698-0 DOMINGOS TROCCOLI (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl 104, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, em caso de retificação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ratificação dos cálculos da CEF, ante a concordância de fls. retro, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001152-4 ARIULZA CARVALHO COELHO (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o não cadastramento do advogado da Caixa Econômica Federal, republico a sentença transcrita a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora, aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos de fls. 28/32, no valor de R$ 1.307,24 (mil trezentos e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos referidos cálculos (05/03/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 654225"
                            ],
                            "655961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010685-5 AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a informação de fl. retro, à parte autora para comprovar no prazo de 48 horas, o cumprimento da decisão de fls. 408/412.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001592-1 POLYCART IND/ COM/ DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que nas fls. 60/64, a princípio trazem apenas informação sobre o débito sem apresentar a devida quitação dos valores devidos, datando a declaração de 02/12/2005 (mesma data de propositura da presente ação), intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias comprovação do pagamento dos tributos, conforme já disposto à fl. 122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000691-1 LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Suspenda-se o curso do presente feito até que seja juntada os autos informação sobre o depósito do precatório.\r\n\r\nJuntada a informação retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000917-9 GERALDO BARBOSA LAURENTINO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 158 e segts.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001460-0 ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Isso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nApresente o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\nUma vez cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0115677-3 ELEAZAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA, PAULO MARCOS DOS REIS) x ORLANDO JOSE LISCHT E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela CEF, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 98.0705194-0 ROBERTA AZZI JUDICE MARTINS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF só apresentou documentação referente ao crédito devido amento do julgado em relação à co-autor JOÃO PAULO CESAR GONÇALVES BARROSO, intime-se-à para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de reconstituição do crédito em relação aos demais autores.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal do representante jurídico da Cef para cumprimento do acima exposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.002287-3 CELIA REGINA DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos a cópia requerida pela CEF em seu petitório de fls. 390/393, visto que em sua petição de fls.405/406 o autor em nada contribuiu nas informações.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juntada do PIS da autora Célia Regina da Rosa, o mesmo não se faz necessário em decorrência da existência do número do PIS às fls. 25/49.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me os autos conclusos imediatamente.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.000992-7 TEREZA DE JESUS BARBOSA TOME (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o peticionado pela CEF às fls. 253/254.\r\n\r\nEm caso de concordância com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte autora providenciar o reconhecimento de firma da procuração de fl. 09, caso requeira que o alvará seja expedido em nome dos advogados nela indicados. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de discordância, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001867-2 MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo com a ré, conforme o disposto à fl. 340.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.000286-3 RONEY VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ERONIDES LAGO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Ao autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a procuração mencionada na petição de fls. retro, bem como comprovar a alegação de falecimento do antigo patrono ou apresentar comprovante de notificação da destituição do mesmo, bem como para manifestar-se sobre o depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nSaliento que, em caso de expedição de alvará em nome do patrono, a procuração deverá possuir firma reconhecida, bem como poderes especiais para receber pagamento e dar quitação.\r\n\r\nEm caso de concordância com o valor apresentado e, cumprido integralmente o disposto acima, à Secretaria para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000495-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ALINE FERNANDA DE AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x ADRIANO DE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x LUCIANA ALEXANDRE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, MARE BARREIRO CABANELAS). . Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a co-ré Luciana para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a co-ré Aline para que compareça ao plantão da advogada dativa Dra. Bárbara, com urgência, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 125, item 1, devendo constar no mandado o telefone do setor de atendimento para que a mesma se informe sobre o dia do referido plantão.\r\n\r\nCom as respostas acima, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000746-5 DEJAIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar ou ratificar a contestação apresentada e os cálculos de fls. 116/122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000933-4 ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, início de prova material que indique a titularidade da conta-poupança (declaração de imposto de renda, extratos de períodos próximos ao expurgo requerido, entre outro)\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra, o acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000303-5 DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar ou retificar sua contestação e os cálculos de fls. 39.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002891-3 ELIZABETH CANTELMO DAMASO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nÀ autora para que apresente, em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, sentença e/ou acórdão e certidão de trânsito em julgado dos autos indicados a fls. retro, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001495-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JERY ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Fl. retro. Defiro. \r\n\r\nRenove-se a diligência requerida à fl. 81, devendo o oficial de justiça entrar em contato com a empresa, conforme o peticionado à fl. 124, para o devido cumprimento.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da petição retro para cumprimento.\r\n\r\nQuebra 9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 97.0082083-1 ALDA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS, MARIA H. DOS SANTOS HUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 97.0083458-1 ANTONIO NICODEMUS COUTO SCALI (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 97.0084873-6 GIUSEPPE FERIOLI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nEm decorrência do certificado pelo oficial de justiça em sua certidão de fl. 669, resta comprovado o falecimento do Sr. PAULO LUCIO BRAND, sendo assim, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n21 - 97.0086783-8 LAURO MULLER FILHO (Adv. PEDRO LUIZ VICOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante a informação de fl. retro, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria atentar para o fato de que o mesmo está sendo assistido por advogada dativa.\r\n\r\n22 - 97.0087920-8 JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x MANOEL DE AZEVEDO MAIA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . À parte autora para fundamentar suas alegações, mediante apresentação de memória de cálculo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 98.0702747-0 DJANIRA ALVES DE SOUZA AZARA E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Às fls. 148 e seguintes Izabel Diniz Caiaffa, Constitui nova patrona para representá-la no presente feito, em substituição ao antigo patrono anteriormente constituído.\r\n\r\nDesta forma, no curso do presente feito deverá ser observado o disposto no artigo 191 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Clever Costa de Castro, patrono da Sra. Carmem Marques Simões, para que promova a sucessão processual, no prazo de 30(trinta) dias, conforme disposto no artigo 265, I do CPC..\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0703675-5 JURECE DUNALVA MARCOLINO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 624/641, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0703693-3 ADELINO MORAES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, JOAO ALBERTO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a certidão de fl. 416, determino que a parte autora, diligencie no prazo de 10(dez) dias, a juntada da cópia dos CPF´s dos autores Julieta Brandolim de Souza e Geralda Pinto.\r\n\r\nCom a vinda das informações, cumpra-se a partir do item 2 do despacho de fl.245.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.001068-5 CIRLEI CESTARI MANDARINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o cadastramento do(s) Precatório(s)/RPV(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) Precatório(s)/RPV(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000233-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ALDANIR ALVES. . Quanto a petição de fls. 316/321, esclareço que o mandado de intimação de fls.313/314 foi expedido apenas para dar ciência da expedição da Carta Precatória, uma vez que já houve a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente feito até o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 98.0703419-1 ARIOVALDO DOMINGUES ARNEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO DE SOUZA, SERGIO DE SOUZA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\n(...) Nessas razões, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO formulada às fls. 418/427 e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 315/371, os quais apuraram o valor total de R$ 644.686,88 (seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 644.522,72 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 164,16 (cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). P. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001451-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . Ante a juntada das informações fornecidas pela Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, publique-se para a Autora a parte final do ato de fls 481:\r\n\r\n“Com a juntada, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que seja viabilizada e realizada a reunião com o Secretário Municipal de Saúde.”\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000513-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANO DE MORAES, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x ADRIANE THEREZA DE LISIEUX GOMES DE QUEIROZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS). . Ante o retorno dos autos da União Federal, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista, sucessivamente, à parte ré, ao IPHAN e ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 108/135, devendo, no mesmo prazo, serem juntados os documentos que julgarem pertinentes.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de produção de prova testemunhal.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2004.51.06.001270-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA DE FATIMA L DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada da proposta de honorários republique-se:\r\n\r\n“ 3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10(dez) dias.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 97.0083342-9 MARILDES CHRISTO DE FARIA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Em virtude do retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 655961"
                            ],
                            "656348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001162-0 ANACLETO DA COSTA VALADAO REP/POR VERA LUCIA MELO VALADAO (Adv. CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a patrona do falecido autor para que se manifeste acerca da petição do INSS de fls. retro, promovendo a devida habilitação no presente feito, nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nova vista ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001180-1 SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a petição do INSS de fls. 96, em que informa não existir revisão a ser feita na renda mensal do autor, verifica-se pela análise dos cálculos de fls. 68/70, que a revisão requerida no presente feito não supera o reajuste concedido ao salário-mínimo, valor este já recebido pelo autor desde abril 2006 (fls. 70), razão pela qual indefiro o pedido de fls. 112. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da parte final do item 4 ao item 10, de fls. 99/100.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000679-2 LUIZ CARLOS GERHARDT (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que junte cópia integral de sua CTPS e todos os recolhimentos feitos à Previdência Social. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que junte cópia do processo administrativo do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000062-9 JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove o alegado no item 12, de fls. 65. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para manifestação acerca da petição de fls. 64/65. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000072-1 ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para especificar quais os documentos a serem desentranhados, uma vez que os acostados à inicial não se tratam de originais. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.001543-8 VALERIA MARQUES DI RISIO TAVARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe se realizou os exames solicitados pelo Sr. Perito, quais sejam, ecodopplercardiograma com mapeamento de fluxo a cores e mais uma prova de esforço em esteira ergométrica, conforme relatado às fls. 48, uma vez que os mesmos se tornam necessários a uma conclusão final do laudo por parte do Sr. Perito. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que é possível solicitar os exames à Secretaria Municipal de Saúde, bastando para tanto juntar as solicitações do Sr. Perito aos autos, com a respectiva justificativa da impossibilidade de realização. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao INSS do laudo juntado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para requerimento dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.001793-9 DJALMA VALETIM DA TRINDADE (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora dos cálculos da contadoria do Juízo de fls. retro, devendo em caso de não concordância, manifestar-se de forma específica e embasada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nJunte a parte Ré toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestação acerca dos cálculos da contadoria do Juízo, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CAODURO ZAMPIERON (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002498-1\r\n\r\nAutor: TEREZA CAODURO ZAMPIERON\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002843-3 ELCI TOBIAS DE ARAUJO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. retro, dos quais se depreende que a parte autora aderiu ao acordo administrativo para o recebimento do percentual relativo ao IRSM de fevereiro de 1994. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003138-9 HELIO ARAUJO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003191-2 DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.56.001024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001024-0\r\n\r\nAutor: JORGE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte cópia integral de suas CTPS´s e/ou recolhimentos feitos à Previdência Social, uma vez que o indeferimento administrativo do INSS se deu em face à falta de qualidade de segurado (fls. 9), bem como junte a parte autora laudo médico atualizado com descrição da doença que o incapacita para o exercício de atividade laborativa, uma vez que o juntado às fls. 08 é datado de setembro de 2007.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000557-0 PAULO AFFONSO BORDE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que informe qual era o banco depositário de seu FGTS no período em que trabalhou na empresa Companhia Telefônica Brasileira ou, em caso do banco não mais existir, informar quem atualmente responde pelo mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, defiro a expedição de ofício ao banco depositário informado, a fim de que encaminhe todos os extratos da conta fundiária da parte autora para o período trabalhado na empresa acima descrita. Encaminhem-se cópia de todos os documentos necessários à localização da conta pelo banco. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000802-8 HELIO JOSE NOEL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 1.059,18, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora ser intimada para comprovar documentalmente em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 9.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001042-4 GERALDO DE JESUS HOMEM (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001578-1 SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao patrono do autor para regularizar sua petição de fls. 88, uma vez que não veio subscrita. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA sentença de fls. 81/83, trata-se de uma sentença terminativa, a qual extinguiu o processo sem julgamento de mérito, não tendo sido apreciado, portanto, o pedido autoral. \r\n\r\nConforme art. 5o, da Lei 10.259/01, e Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, somente será admitido recurso de sentença definitiva, não sendo permitido em sede de Juizado Especial Federal recurso contra sentença que não julgou o mérito, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto às fls. 84/86.\r\n\r\nFica facultado, à parte autora, a interposição de novo processo, mediante apresentação de fatos novos, a fim de satisfazer sua pretensão.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000061-7 ANSELMO VILLA REAL CORREA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000063-0 MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000097-6 LUIZA EDELWEISS BOTELHO HENRIQUES (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000171-3 LEA CHIMENDES MAYWORM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora da certidão de fls. 69, em que se verifica a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2000.5106000186-9, cujas cópias encontram-se anexadas às fls. 47/68. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000206-7 MARIO JOSE MAIWORM (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a declaração de hipossuficiência de fls. 43, defiro o pedido da parte autora de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe qual era o banco depositário de seu FGTS no período em que trabalhou na empresa Alpha Café Solúvel S/A. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, defiro a expedição de ofício ao banco depositário informado, a fim de que encaminhe todos os extratos da conta fundiária da parte autora para o período trabalhado na empresa acima descrita. Encaminhem-se cópia de todos os documentos necessários à localização da conta pelo banco. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria, nos termos do despacho de fls. 41.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000391-6 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INTIME-SE a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos de sua conta poupança, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989, uma vez que os juntados às fls. 34 encontram-se pouco legíveis. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000660-7 MARUCIA DE SOUZA DUARTE (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . INTIME-SE a parte autora para que apresente cópia legível dos extratos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000715-6 JOSIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1) INTIME-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 1651.013.187562-5, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, bem como deverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão e Collor). \r\n\r\n2) Em caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha de cálculo pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I e II (abril/1990 e fevereiro/1991), sendo que os expurgos dos Planos Collor I e II somente recaem sobre os valores que permaneceram na conta poupança junto à CEF, ou seja, que não foram transferidos para o BACEN por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000744-2 IVANIL DE FREITAS PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1) Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de informação de fls. 10, haja vista tratar-se de feito interposto contra o INSS, parte Ré diversa da que se apresenta no presente feito.\r\n\r\n2) INTIME-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 1651.013.165143-0, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989, e/ou apresente planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão), nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.”\r\n\r\n3) Em caso apresentação de planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Em caso de não ser apresentada planilha de cálculo pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001077-5 LEA FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprimento integral de fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, máxime juntando documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.”\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001106-8 SUELY MARIA BRAND DA SILVA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1) INTIME-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos da conta poupança da parte autora nº 1651.013.176724-5, relativamente aos períodos de janeiro/fevereiro de 1989 e fevereiro de 1991, e/ou apresente planilha de cálculo com os valores a serem creditados na conta poupança da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão e Collor). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação de planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação dos extratos somente, remetam-se os autos ao Contador para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I e II (abril/1990 e fevereiro/1991), sendo que os expurgos dos Planos Collor I e II somente recaem sobre os valores que permaneceram na conta poupança junto à CEF, ou seja, que não foram transferidos para o BACEN por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001154-8 JOSE LAJAS SANCHES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se novamente a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos juntados pela CEF às fls. 23/36. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001287-5 JORGE RAFAEL MOREIRA MESQUITA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente a parte autora para juntar as cópias solicitadas no despacho de fls. 16. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar os extratos pormenorizados de sua conta fundiária, desde o início dos depósitos.\r\n\r\nCom a juntada das cópias solicitadas no despacho de fls. 16, venham-me os autos conclusos para análise acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001540-2 WAGNER MARQUES BARROSO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que junte os extratos da conta fundiária do autor referente ao período trabalhado na empresa M.B. COMERCIO DE APARAS E RESÍDUOS LTDA, de 01/10/1985 a 08/03/1989 (PIS 103.951.730-83), informando se já houve alguma liberação ao autor referente aos expurgos do Plano Verão para este período, tendo em vista que o mesmo aderiu ao acordo com a CEF, nos termos do LC 110/01 . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001603-0 ADILSON DUARTE CLEMENTE (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo ou não a emenda à inicial:\r\n\r\nse o autor Adilson Duarte Clemente permanece no pólo ativo da presente demanda, uma vez que não foram juntados extratos de conta poupança em seu nome;\r\n\r\nse Roberta Duarte Clemente, cujos documentos foram juntados às fls. 67/68, integrará o pólo ativo da presente demanda, face os extratos juntados às fls. 47/55; e\r\n\r\na que contas poupança se refere a resposta da CEF de fls. 19.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001867-1 ANA MARIA NEVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia integral de sua CPTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002322-8 PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a informação da CEF, constante da contestação, de que a parte autora teria pactuado com a Ré um acordo, na via administrativa, nos termos da LC nº 110/01, intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do termo de adesão firmado entre as partes, a fim de comprovar o alegado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002385-0 MARIA MAGDALENA GAMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte comprovante de residência no seu nome, ou declaração de que reside no endereço do comprovante juntado às fls. 12, bem como dê-se vista da resposta de ofício do banco de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9º, da Lei 10.259/01, 5º, da Lei 9.099/95, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos de FGTS da parte autora desde o início dos depósitos (PIS 10395590512).\r\n\r\nEm caso de já ter sido aplicado a progressividade dos juros na conta fundiária da parte autora, INTIME-SE a CEF para que comprove documentalmente tal aplicação, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002481-6 JORGE DE AZEVEDO SILVA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 23 e 32, em que a CEF informa que o autor teria pactuado com a Ré acordo, nos termos da LC 110/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002504-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos por parte da Contadoria do Juízo, republique-se a parte final do despacho de fls. 36/37, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Autora”. \r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002506-7\r\n\r\nAutor: LOURIVAL CARLOS SCHMIDT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos por parte da Contadoria do Juízo, republique-se a parte final do despacho de fls. 40/41, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”. \r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002507-9\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos por parte da Contadoria do Juízo, republique-se a parte final do despacho de fls. 51/52, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME PINHO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002733-7\r\n\r\nAutor: JOSE COSME PINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos por parte da Contadoria do Juízo, republique-se a parte final do despacho de fls. 45/46, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”. \r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.56.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE SIQUEIRA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003447-0\r\n\r\nAutor: WILSON JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos da Contadoria do Juízo, republique-se a parte final do despacho de fls. 22/23, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”. \r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n41 - 2003.51.56.002489-6 ADEMIR RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a CEF libere os saldos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, relativos aos contratos de trabalho, já extintos, com as empresas TRANSALFA TRANSPOSTES LTDA E CASA DO SOL TURISMO S/C LTDA, juntamente com os acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01, devendo a CEF informá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n42 - 2003.51.56.008215-0 DALMO AVILA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 88/89, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000406-0 PAULO CARLOS GEHREN EMMEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 140/141, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal aos autores do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000517-9 JANIA GOMES RITA (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x ANA CÂNDIDA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista às partes da nova data designada para a audiência na Comcarca de Cabeceiras, Paraíba, conforme ofício de fls. 154.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001855-8 DENISE DE SOUZA CUNHA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 73, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“2) Quando da comunicação do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000448-9 JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à sentença das fls. 54/56, republico o trecho transcrito a segvuir:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000724-7 ALAMYR MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 56, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, em caso de retificação dos cálculos, intimem-se às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001922-5 ANTONIO CARLOS ALVES MACHADO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 47, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656348"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002486-5 YOLANDA DA ROSA THOMAZ (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Sem que implique antecipação de entendimento quanto ao mérito, intime-se a parte demandante para trazer aos autos a documentação de que disponha a fim de comprovar o tempo de serviço que deseja ver reconhecido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001885-9 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em conta a sentença de fls. 59-61, o cumprimento da obrigação de dar (fls. 73) e a impossibilidade de implantação de nova renda mensal em virtude da suspensão do benefício da autora (fls. 80), dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000387-2 MOACIR ALVES BERLINDO (Adv. CHARLES DE ALMEIDA DIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Sra. Marli da Costa Xavier Berlindo para trazer aos autos cópia do CPF da menor Maria Estela Xavier Berlindo.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001104-3 MARIA HELENA MONTEIRO (Adv. VALERIA MASSI RAMOS, DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.63. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista em secretaria, considerando o motivo lançado nas fls. 62.\r\n\r\nDecorrido o prazo, de 3 (três) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001443-3 DEMETRIO FRANCISCO IUNES (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.96. Dê-se vista ao autor dos documentos de fls.83-84, os quais informam a revisão do benefício em questão na competência setembro de 2007.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000785-8 JORGE CUNHA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001464-8 IVANETE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x AZORILIO FERREIRA DO VALLE E OUTRO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 152-157, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002615-1 MARIA HELENA ALMEIDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta a resposta do Dr. Perito ao quesito nº 07 (fls. 48), designo o 02 de outubro de 2008, às 14h (quatorze horas), para a reavaliação do autor pelo Dr. Ney Helou, na rua Dom Pedro, nº 299, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nPoderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo de reavaliação eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nA autora deverá comparecer à perícia munida do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nCaso a pericianda esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nCaso a pericianda esteja incapacitado, essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nCaso a pericianda esteja incapacitado, essa incapacidade é: \r\n\r\nd. 1 - Temporária ou permanente?\r\n\r\nd. 2 - Total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO Sr. Perito deverá informar se permanece incapacidade do autor.\r\n\r\nOs esclarecimentos deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\n9 - 2008.51.56.000673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000673-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 14, diante da certidão de fls. 23 e despacho de fls. 25, em relação ao processo nº 2004.51.56.000268-6, Classe 51002 - Juizado/Previdenciária, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.56.001751-0 JOAO CARLOS DE CASTRO BERSOT (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 142. Defiro a dilação de prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre os cálculos de fls. 123-133.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.001815-0 ALBERTO LUCIO DE CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do Sr. Alberto Lúcio de Castro CPF 006.729.417-08, RG 09744464-0 do IFP, Pis/Pasep 123.13368.83-3, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 77-81 no valor de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), disponibilizando para levantamento. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 29/05/2008 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, deverá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.56.004545-0 ROBSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para informar se houve a individualização na conta do autor, relativa ao mês de outubro de 2000.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000105-1 ANTONIO CARLOS CORREA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO, SERGIO MACHADO SALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 84-85. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000523-8 CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Regularizem os advogados da parte autora a petição de fls. 69-73.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000529-9 JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nFls. 61 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000601-2 CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000635-8 LUIZ CLAUDIO GERALDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000666-8 VERA CAMPINHO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000685-1 PAULO DURIEZ (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000734-0 MARINA FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000794-6 RENATO MACHADO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000846-0 LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 397-401 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil, em relação ao período de janeiro de 1989.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido quanto ao período de junho de 1987.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001058-1 ROSALINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 19-20 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001096-9 JOANNA WALLBURGER SIXEL (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls.25. Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001140-8 NEIR DE SOUZA COUTINHO (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001141-0 RITA DE CASSIA RAMOS COUTINHO (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001174-3 MARIA APARECIDA IGREJA CARDIM (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001178-0 MARCUS BERARDINELLI CAMARGO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001211-5 VICTORIA WARWAR BADRO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 17-18 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001364-8 RENATO SILVIO HAUBRICH (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001366-1 MARCIA HELENA HAUBRICH DA SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001382-0 MARIA DO CARMO PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001918-3 JURACY GONCALVES CARVALHAL (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 22-23 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002020-3 ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 19-20 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002317-4 ALBERTO DE SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 29-30 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002343-5 MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 13-14 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002623-0 IVANIR BENUTE BATISTA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 18-19 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002728-3 LUCIO BARBOSA GOMES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 20-21 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002794-5 NELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 19-20 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.003233-3 VICENTE FERREIRA LIMA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 19-20 no que tange à apresentação dos extratos do FGTS da parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DA SILVEIRA (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000739-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.56.000771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000771-9 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 28, diante da Certidão de fls. 29 e despacho de fls. 31, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, em relação ao processo nº 2007.51.56.000513-5, Classe 57000 - Juizado/Outras, no tocante ao índice expurgado referente ao chamado “Plano Verão”.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000796-3 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 08, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAND (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, CARLA DA COSTA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000839-6 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966 e, ainda, os extratos contendo o saldo de todas as contas em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2008.51.56.000196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DA AVALIAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n46 - 2008.51.56.000722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS SANTOS CUNHA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n47 - 2008.51.56.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL CARLOS FELIX GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n48 - 2008.51.56.000829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA ROCHA LIMA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n49 - 2008.51.56.000832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA PEREIRA RAMOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000416-7 IDA MARIA MUNDSTEIN SCHUSSLER (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 32 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) intime-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000573-1 MARLENE LEITÃO VIEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 35 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) intime-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000936-0 MARCIA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA NEUMANN (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 26 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) intime-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001187-1 FATIMA REGINA MENDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS MESSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O SEGUNDO E TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656309"
                            ],
                            "656403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001787-5 JOSE FERREIRA DUARTE (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL x AROLDO HENRIQUE RAEDER. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 155-179, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2000.51.06.002892-9 PEDRO PAULO MAURICIO MORAES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 336 e 338, manifeste-se a Caixa Economica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 99.0552445-2 ESPOLIO DE GILBERTO MARCOS DOS REIS E MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DO REIS (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 104-107 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000586-1 JORGE BAPTISTA REP/POR CARMELITA DA SILVEIRA BAPTISTA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 68 - Defiro, por 05 (cinco) dias o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 97.0082880-8 BELCHIOR TOME RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 141-142 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0083771-8 GUILHERME JOAO LAURINDO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0083813-7 CLARICE NEVES DA SILVA (Adv. VICENTE C CHERMONT DE MIRANDA, MARILENE TROCCOLI, ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0084044-1 *L x JOSE PAULO ALVIM E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0085243-1 JOSE DA SILVA COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de JOSÉ DA SILVA COUTO (fls. 152) é CELINA FERREIRA DE SOUZA, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 148-153.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor de JOSÉ DA SILVA COUTO e incluindo, CELINA FERREIRA DE SOUZA como sucessora processual.\r\n\r\nII) Com o retorno, prossiga-se na forma do despacho de fls. 139.\r\n\r\n10 - 97.0085592-9 LUCY SANTOS LISBÔA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0086750-1 PAULINO LANZELLOTI (Adv. DEJAIR VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 138-142 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0086953-9 ISOLINA GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0701204-0 ARLINDO FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Ante o teor da informação de fls. 319, não há litispendência e/ ou coisa julgada.\r\n\r\nII) Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a RENATO JOSÉ GORNI.\r\n\r\nManifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 312-317, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n14 - 98.0702529-0 NICOLAU PEDRO MAYWORM (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a NICOLAU PEDRO MAYWORM.\r\n\r\nII) Intimem-se os possíveis sucessores de NICOLAU PEDRO MAYWORM, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1.055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n15 - 98.0703738-7 FLORIANO EZEQUIEL MENEZES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil, A fls. 385-386 está demonstrado o cumprimento da obrigação, em relação aos os litisconsortes FRANCISCO SALLES OLIVEIRA, HUMBERTO RODRIGUES MANSO, ISABEL IGREJAS MARTINS, JOAO BATISTA MANZINI, JOSE MARTINS BOUCAS, JOSE RIBAMAR ALVES FERREIRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0551275-6 MARIA CECILIA MUSSEL CARIUS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS, RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.06.000091-2 THEREZA MARCHIORI VEIGA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora nas fls. 230 , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.000160-6 NELSON LEANDRO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 97-100 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000644-6 MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 193 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê- se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.001067-3 BEATRIZ DE ASSIS FONSECA ROCHA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001638-9 FRANCISCO PEDRO ECHTERNACHT (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 98.0706575-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x ARLINDO FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do Item “II” do despacho de fls. 59.\r\n\r\n23 - 2001.51.06.000886-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANDRE ABRANTES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.001479-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x NELSON LEANDRO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.06.002223-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARIA VIEIRA DA SILVA LOUREIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.001727-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LENY BRAZ RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 251/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes, em parte, os embargos, devendo o INSS revisar o benefício do autor Leny Braz Ribeiro de Melo consoante parâmetros definidos na sentença e cálculos de fls. 66. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Deixo de condenar em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.000613-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANNA ABREU DE AGUIAR (Adv. JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 242-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 65-70), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 98.0700532-9.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a embargada em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.002545-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x EUNICE TAVARES DE SA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos; e ante a concordância recíproca dos demandantes, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 15-26, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno os embargados em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000369-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x LUIS CESARIO AMARO DA SILVEIRA (Adv. REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 13-20), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 97.0086978-4, extinguindo-a, por conseqüência.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 656403"
                            ],
                            "656404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001029-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS. . Dentro desta linha, a conclusão que se ajusta à realidade conjuntural, é no sentido da necessidade inadiável de adoção parcial das medidas proativas e corretivas postuladas pela Procuradora da República, as quais defiro, em parte, para determinar, liminarmente, ao Município de Petrópolis, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e à Companhia Águas do Imperador, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, as seguintes medidas coordenadas e integradas segundo as peculiaridades de suas responsabilidades:\r\n\r\n1. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:\r\n\r\n1.2. a realização de estudo técnico no local, identificando todas as residências que se encontram em área de preservação permanente, bem como eventuais degradações na área, apontando as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias e/ou eventual providências a serem adotadas, caso cabível a adequação à Resolução CONAMA 369/2006;\r\n\r\n2. ao MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS:\r\n\r\n2.1. a identificação das moradias irregulares e seus respectivos moradores, discriminando as datas das ocupações, inclusive as recentes, e as construções de maior risco e dano ao meio ambiente, apresentando Diagnóstico Técnico-Ambiental do local;\r\n\r\n2.2. a fiscalização constante na área, com o envio mensal de relatório a esse Juízo acerca de novas intervenções (construções, desmatamento, etc.) no local;\r\n\r\n3. à ÁGUAS DO IMPERADOR:\r\n\r\n3.1. a imediata elaboração e apresentação de projeto específico para a preservação das nascentes d'água existentes na área.\r\n\r\nEm virtude do prazo decorrido e do conhecimento da matéria pelos demandados, assino o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para a comprovação nos autos da efetivação das medidas ora determinadas. \r\n\r\nPara a hipóstese de não cumprimento, estabeleço a multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), respectivamente. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442 de 9 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nElabore-se imediatamente quadro de controle dos atos processuais.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0084743-8 LAERT RODRIGUES GOULART E OUTRO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES, ZILDA JANUZZI VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 139. Promova a parte autora, querendo, a execução dos valores que entende devidos na forma do art. 730 do Código de Processo Civil no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 97.0115371-5 ADELIR SUTTER E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 378-382 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0701666-5 IRIA MARIA NETTO SANCHES E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 370- manifestem-se os autores, conclusivamente, sobre o Item “IV” de fls. 364, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.001625-0 FLAVIO JORGE KNIBEL E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 323- Intimem-se os autores para se manifestarem, conclusivamente, sobre a conclusão a que chegou o réu no último parágrafo de sua petição acostada nas fls. 323, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.000497-5 LUIZ FURTADO DA ROSA FILHO (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 333-347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente, em parte, o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\nI) computar como “especial” o tempo de serviço no período de 20.11.1967 a 25.09.1995 prestado à empresa TELERJ;\r\n\r\nII) converter a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em aposentadoria especial, com DIB 25.09.1995 (125), observado como especial o período precedentemente destacado; \r\n\r\nIII) pagar ao autor os valores atrasados, resultantes das diferenças entre aqueles efetivamente pagos a título de aposentadoria por tempo de serviço proporcional a partir de 25.09.1995, e os devidos em razão da concessão da aposentadoria especial ora determinada, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 27 e o art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei no 10.352/2001, a qual incluiu o §2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à liquidação prévia do julgado. \r\n\r\nSomente se apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000548-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA) x LINA CHRIST (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001243-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x HELIO JOSE BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001246-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA DE FATIMA MEDEIROS LINO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001315-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 98.0701764-5 ILZA PINHEIRO COELHO (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n12 - 98.0704802-8 DILZA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2001.51.06.002042-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANTONIO WALDIR HANSEN E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000846-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656404"
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                            "656405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000914-0 FABIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, DEBORA LIMA REJANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 44-47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001784-0 SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 26-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 59. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001123-3 NEY MACHAROTO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 298-301. Indefiro o pleito de intimação do INSS para apresentar o processo administrativo concessório do beneficio vez que a documentação já se encontra acostada aos autos nas fls. 63-278.\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000840-1 ESPOLIO DE ALFREDO ANGELINO PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2008.51.06.000840-1 - Classe 01002\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA parte autora deverá trazer cópia integral, legível e autêntica da petição inicial e da sentença, bem como da certificação de seu trânsito em julgado, relativamente ao processo apontado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 62.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso decorra sem a providência, o processo será extinto e arquivado (art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA intimação da parte autora deverá ser pessoal e, em caso de desatendimento, intime-se também a parte demandada previamente, consoante o r. entendimento que se extrai do enunciado da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se. \r\n\r\nPetrópolis, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.06.002917-0 LUIZ FERNANDO DOS REIS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000298-7 ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTIANA PEREIRA CAVALLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARCELO COSTA PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 23- Anote-se.\r\n\r\nDefiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pela Caixa Econômica Federal- CEF, devendo, na oportunidade, ratificar ou retificar a manifestação de fls. 21.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002172-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANO DE MORAES) x TNL PCS S/A E OUTRO (Adv. IRINEU PALMA PEREIRA, RAFAEL GONCALVES ARMAN, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 611, verso e 662- Defiro. Designo Audiência para oitiva de testemunhas para o dia 23/10/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a 2º ré para apresentar seu rol de testemunhas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000582-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR (Adv. CELSO LUIS NEIVA). . D E S P A C H O\r\n\r\nPara obviar delongas futuras no processo e tendo em vista que efetivamente a citação há de ser realizada na pessoa que detenha legitimidade para representar a pessoa jurídica (art. 215 do Código de Processo Civil); e, a conta dos elementos que se encontram nas fls. 142-146 conjugadas com a manifestação de fls. 150-155 e documento de fls. 156, aplico a regra expressa no § 1º do art. 214 do mesmo Código. Sendo assim, considero a pessoa jurídica demandada regular e validamente citada.\r\n\r\nOutrossim, observa-se nas fls. 136 que a intimação do despacho que tornou o Instituto demandado revel no feito foi publicado em 21/01/2008 e somente em 13/06/2008 é que houve manifestação da parte. Nesse passo, deixou o réu de observar a regra do art. 245 do Código de Processo Civil, vez que na primeira oportunidade, não argüiu a nulidade que só agora em 07/07/2008 vem suscitá-la.\r\n\r\nNessas condições, mantenho os efeitos da revelia, consoante item “II” do despacho de fls. 136. Prossiga-se.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2001.51.06.001127-2 ELOIR KNEIPP (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.06.002083-2 OLEGARIO COSTA (Adv. DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P C A C H O\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista pó 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 99.0060956-5 MARINAVES COM/ DE AVES LTDA E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessas condições, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a repetir os valores exigidos a título de contribuição social incidente sobre o pro labore dos sócios-gerentes e/ou administradores, estampados nas guias de recolhimento anexas (fls. 44-113). Incidirá atualização monetária a partir de cada recolhimento indevido e juros de mora a partir do trânsito em julgado, observado o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, bem como ao reembolso das custas adiantadas pelas autoras.\r\n\r\nNa forma do § 3o do art. 475, do CPC, não se aplica na espécie o reexame necessário, haja vista o decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 1102/DF e 1108/DF e RE 166.772/RS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000062-0 JORGE ANTONIO SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 89-93 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 95-104, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000892-5 MARIA HELENA MAUL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 62-75, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, especificando as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2002.51.06.001180-0 ARMAZEM 440- ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 540-542. Verifico que o executado neste processo é o mesmo que figura como advogado da parte autora nos autos nº 2007.51.06.001904-2.\r\n\r\nPortanto, no interesse da marcha processual diligencie a Secretaria acerca do endereço atual nos autos supramencionados e renove-se a providência determinada nas fls. 513.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000239-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE LUIZ MORSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001096-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 656405"
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SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, CJF.\r\n\r\nO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS move esta execução fiscal em face de TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS DE RESENDE LTDA E OUTROS, fundado(a) na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO executado peticionou nos autos apresentando comprovante de pagamentos do débito (fls. 147/148). Em razão disso a exeqüente foi intimada a se manifestar e em resposta, reconheceu a quitação da dívida requerendo a extinção do feito pelo pagamento (fls. 159).\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da extinção do débito manifestado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após: (a) oficie-se ao Cartório do 3º Ofício da Comarca de Resende determinando o levantamento da penhora ocorrida no imóvel descrito às fls. 122/123 (b) intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 49,74 (quarenta e nove reais e setenta e quatro reais) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada - e vinda a resposta confirmando o levantamento da penhora -, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000928-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AM DA FONSECA SEGURANCA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA). . Retornem os autos à condição de suspenso até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000602-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ADEMILSON BATISTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES move esta Execução Fiscal em face de ADEMILSON BATISTA ALVES, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 31, que declara estar satisfeito e quitado o débito, bem como já quitados os honorários advocatícios e o ressarcidas as custas judiciais, consoante se verifica do comprovante de pagamento de folhas 32-33.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.09.000176-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO KUROIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA move esta Execução Fiscal em face de MARIO KUROIVA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 18, que declara estar satisfeito e quitado o débito, apresentando, na oportunidade, comprovante de pagamento na f. 19.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000524-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ROCHA DE LAMARE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de ANGELA ROCHA DE LAMARE LEITE, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição acostada aos autos, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000538-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de FABIOLA SILVA LIMA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 14, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários, visto que a relação processual não se efetivou.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000550-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DE SOUZA MARCONDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO move esta Execução Fiscal em face de PATRICIA DE SOUZA MARCONDES, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 10, que declara estar satisfeito e quitado o débito, apresentando, na oportunidade, extrato no qual consta o pagamento efetuado pelo executado.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000586-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi atribuído efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução n. 2008.5109.000359-4, em apenso, suspendo o presente feito até ulterior decisão a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2000.51.09.000154-9 LUAZ COM/ REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I - Aguarde-se a preclusão da r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.032285-1, juntada aos autos às fls. 36/41, conforme extrato a seguir.\r\n\r\nII - Comprovada a preclusão, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 14/15, bem como traslade-se, ainda, a cópia da decisão de fls. 36/41 e da certidão de não interposição de recurso para os autos dos executivos fiscais nºs 98.0950397-0 e 98.0950396-2, com o respectivo desapensamento. Tudo devidamente certificado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000203-1 AM DA FONSECA SEGURANCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, JOSE CANDIDO FRANCISCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Primeiramente, à luz do art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01.10.08, às 14h. Intimem-se, por mandado, as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000452-0 COOPERATIVA EDUCACIONAL DE RESENDE LTDA (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a embargada, nos termos do art. 17, “caput”, da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000359-4 AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv. WEYLA RAMALHO SEABRA, FERNANDO SALLES XAVIER) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . I -Recebo os presentes embargos. Faz-se necessária a análise de seus efeitos.\r\n\r\nIsto porque, o art. 739-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, determina que os embargos ao executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nPorém, o seu §1º amplia essa possibilidade ao prever que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos, quando seus fundamentos forem relevantes e prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nVê-se, pois, que são requisitos cumulativos, a serem analisados de forma subjetiva pelo Juízo.\r\n\r\nFrise-se que a alteração do CPC surgiu com a expectativa de tornar a execução mais célere. Entretanto, evidencia-se, nos presentes autos, tratar-se de execução de pessoa jurídica de direito público e como tal regula-se pelos princípios norteadores da administração pública.\r\n\r\nEm respeito a tais princípios, o legislador definiu que suas execuções regular-se-iam na forma do art. 730 do CPC, cujos débitos deverão ser quitados na forma determinada pelo art. 100 da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, considerando tratar-se de pessoa jurídica de direito público, cuja execução rege-se na forma do art. 730 do CPC, ante a impenhorabilidade de seus bens, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO aos presentes embargos. \r\n\r\nII -Intimem-se as partes, devendo o embargado manifestar-se nos termos do art. 17, caput, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIII -Defiro parcialmente o pedido de gratuidade de justiça apenas para reconhecer a isenção prevista no art. 7º da Lei 9.289/96, o qual define que os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas judiciais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n13 - 98.0954108-2 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Muito embora o patrono do embargante Dr. Flávio Henrique de Moraes Mattos, tenha se manifestado às fls. 174, que não mais patrocina o presente feito há anos, compulsando os autos, constata-se que não consta no presente feito o respectivo termo de renúncia.\r\n\r\nEntretanto, vale destacar que o presente feito já se encontrava arquivado tendo sido reativado apenas em razão de pedido de terceiro interessado o qual quedou-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a Secretaria o item II do r. despacho de fls. 172, determinando o retorno dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Antes porém, a fim de regularizar o feito, providencie a exclusão do patrono anteriormente mencionado conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0950143-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x HOTEL SIMON LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS). . I -F. 120-133: Diante da comprovação da alteração do nome da sociedade de Hotel Simon para Simon Parque Nacional Hotel Ltda (26ª alteração contratual), defiro a alteração do nome da parte executada. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para tal fim.\r\n\r\nII -Após, Intime-se a exeqüente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada nas fl. 102-119.\r\n\r\n15 - 98.0950144-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x HOTEL SIMON LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS). . I -F. 114-127: Diante da comprovação da alteração do nome da sociedade de Hotel Simon para Simon Parque Nacional Hotel Ltda (26ª alteração contratual), defiro a alteração do nome da parte executada. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para tal fim.\r\n\r\nII -Após, Intime-se a exeqüente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada nas fl. 96-113.\r\n\r\n16 - 99.0700120-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x HOTEL SIMON LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS). . I -F. 77-90: Diante da comprovação da alteração do nome da sociedade de Hotel Simon para Simon Parque Nacional Hotel Ltda (26ª alteração contratual), defiro a alteração do nome da parte executada. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para tal fim.\r\n\r\nII -Após, Intime-se a exeqüente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada nas fl. 55-76.\r\n\r\n17 - 2000.51.09.000171-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA LUCIA BASTOS DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS move esta execução fiscal em face de ANA LUCIA BASTOS DE MENDONCA, fundado na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito em decorrência do pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 45).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.09.000233-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FREDERICO HAROLDO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEL SIMON LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS). . I -F. 68-81: Diante da comprovação da alteração do nome da sociedade de Hotel Simon para Simon Parque Nacional Hotel Ltda (26ª alteração contratual), defiro a alteração do nome da parte executada. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para tal fim.\r\n\r\nII -Após, cumpra-se o item II do r. despacho de f. 42, intimando-se a exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie, devendo esta se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada nas fl. 46-67. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x HOTEL SIMON LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS). . I -F. 33-46: Diante da comprovação da alteração do nome da sociedade de Hotel Simon para Simon Parque Nacional Hotel Ltda (26ª alteração contratual), defiro a alteração do nome da parte executada. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para tal fim.\r\n\r\nII -Após, considerando que a executada foi excluída do REFIS em virtude de sua inadimplência, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação. Expeça-se. \r\n\r\nIII -Com a juntada aos autos do referido mandado (item II), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.001007-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ESTER ANDRADE CESAR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERNANDO ANDRADE GERIBELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEL FAZENDA PALMITAL LTDA (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA). . Indefiro o requerimento da parte executada de fls. 43, por ora, eis que nos termos da manifestação do exeqüente de fls. 36, faz-se necessário que o executado compareça ao órgão exeqüente para efetivação de proposta de parcelamento.\r\n\r\nSendo assim, deverá o executado comparecer ao órgão exeqüente, agora Fazenda Nacional, para que possa formalizar acordo de parcelamento, devendo este juízo ser informado acerca de qualquer providência no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000167-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x TCT TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Renove-se a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a propriedade do bem indicado à penhora às fls. 25.\r\n\r\nII- Cumprido ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000207-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA move esta Execução Fiscal em face de JOÃO DA LUIZ DA ROCHA KLOTZ, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 34, que declara estar satisfeito e quitado o débito, apresentando, na oportunidade, extrato no qual consta o pagamento efetuado pelo executado.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000209-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE REIS DE CASTILHO ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente acerca do teor do Termo de Comparecimento juntado aos autos às fls. 14, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000215-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO MARCIO JARDIM ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA move esta Execução Fiscal em face de JULIO MARCIO JARDIM ROCHA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 16, que declara estar satisfeito e quitado o débito, apresentando, na oportunidade, extrato de quitação de débitos judiciais (fls. 17).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x RITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . I - Ante o esclarecimento da parte executada às fls. 143, verifica-se que a divergência apontada em sua representação processual encontra-se sanada.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se sobre a petição do executado de fls. 107/108, conforme já determinado no item II do r. despacho de fls. 135.\r\n\r\n26 - 2006.51.09.000065-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. ALDA CATAPATTI SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA executada compareceu espontaneamente neste Juízo (f. 28-31), razão pela qual fica suprida a falta de citação (art. 214, §1º do CPC). \r\n\r\nNa f. 65, a exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento e para comprovar a informação acosta o extrato de f. 67-72 na qual descreve a seguinte situação “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nAssim, com base no recolhimento do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, limitado ao máximo de 1.800 UFIR, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada - e vinda a resposta confirmando o levantamento da penhora -, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000151-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA BEIRA RIO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO N. 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CJF).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de DROGARIA BEIRA RIO LTDA, fundado nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca de possível causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional com relação às CDA's de nº 70 6 97 045701-87 e 70 6 97 045702-68, a exeqüente afirmou expressamente que não foi identificada qualquer causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional (fls. 86).\r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nO art. 174 do CTN assim determina: “A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva.\r\n\r\nNeste passo, compulsando os autos, verifica-se que a data de inscrição das certidões anteriormente mencionadas ocorreram em 17/06/97 e as ações ajuizadas em 04/04/2006, não sendo determinada a citação do executado em relação a estas CDA's, o que necessariamente interromperia o prazo prescricional nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 6830/80 c/c art. 202, I do CC\r\n\r\nNos termos do § 5º do art. 219 do CPC, a prescrição pode ser decretada de ofício pelo juiz uma vez que se trata de matéria de direito púbico.\r\n\r\nPara a decretação da prescrição, faz-se necessária a análise da existência de seus requisitos, quais sejam: a inércia do titular de direito e o transcurso do tempo fixado em lei.\r\n\r\nNeste diapasão, uma vez constatada a inexistência de cláusula interruptiva/suspensiva da prescrição, conforme a própria exeqüente assim o reconhece (fls. 86), fica caracterizado o desinteresse do exeqüente, uma vez que não reclamou o seu direito em tempo hábil.\r\n\r\nDessa forma, estando latente e evidenciada sua ocorrência a prescrição deve ser reconhecida.\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição e EXTINGO A EXECUÇÃO somente em relação às CDA's ns. 70 6 97 045701-87 e 70 6 97 045702-68, devendo o feito prosseguir em relação às demais CDA's. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\na) Encaminhe-se os autos à Distribuição para excluir do registro do sistema informatizado de dados as CDA's em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.519091-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TROPICAL LINE - SERVICOS INDL/ LTDA. . I -Cite(m). Fica o(s) executado(s) cientificado(s) que, em caso de pagamento ou de parcelamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a(s) diligência(s) de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do(s) executado(s), dê-se vista ao(à) exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do(s) executado(s), desde já, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e/ou II.b), intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000075-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA, fundada nas Certidões de Dívida Ativa ns. 70 2 07 001428-11, 70 6 07 002274-09 e 70 7 07 000710-31 que instruem a inicial.\r\n\r\nRespeitante às Certidões de Dívida Ativa n. 70 6 07 002274-09 (Processo Administrativo n. 10073 500194/2007-23) e n. 70 2 07 001428-11 (Processo Administrativo n. 10073 500192/2007-34), a exeqüente informou que estas foram objeto de cancelamento, conforme petição da fl. 20 e documento da fl. 21, concernente àquela e petição de fl. 22 e documento da fl. 23, referente à esta.\r\n\r\nRespeitante à Certidão de Dívida Ativa n. 70 7 07 000710-31 (Processo Administrativo n. 10073 500193/2007/89), a exeqüente não trouxe à lume qualquer questão que alterasse a prosseguibilidade da execução. \r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no que concerne às CDA's n. 70 6 07 002274-09 e 70 2 07 001428-11, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nII - No que diz respeito à CDA n. 70 7 07 000710-31, deverá esta execução prosseguir.\r\n\r\nDestarte, transitada em julgado, deverá o feito prosseguir em relação à CDA n. 70 7 07 000710-31. Sendo assim:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir do registro do sistema informatizado de dados às CDA's em questão;\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000261-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DIMAS CARVALHO ALCANTARA. . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 06 (seis) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n31 - 2007.51.09.000279-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL D3E CONTABILIDADE move esta Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 20, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000323-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO GUERREIRO BELLO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE move esta Execução Fiscal em face de PAULO GUERREIRO BELLO, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 09 na qual declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial e intimação, por mandado, da parte executada. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000623-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NILO SALGADO JARDIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA move esta Execução Fiscal em face de NILO SALGADO JARDIM, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição acostada aos autos, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000652-9 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . I - Fls. 69: Por primeiro, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no item I do r. despacho de fls. 74, dos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.09.000653-0.\r\n\r\nII - Cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2003.51.09.000865-0 CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENTE DDE RESENDE (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . I. Recebo a apelação do embargante (fls. 92/95) no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (agora União Federal/Fazenda Nacional) para ciência da r. sentença de fls. 80/83, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo o embargado da r. sentença de fls. 80/83, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Antes porém, deverá a Secretaria providenciar o traslado para os autos principais da cópia da sentença proferida, conforme determinado na parte final de fls. 83, bem como de cópia da(s) CDA(s) dos autos principais para este feito e o respectivo desapensamento dos autos. Tudo devidamente certificado\r\n\r\nIV. Recorrendo o embargado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n36 - 2004.51.09.000503-2 CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x PARAISO VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x ELIAS RODRIGUES COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I.Recebo a apelação da embargada (fls. 92-96) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII.Intime-se o embargante para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII.Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV.Dê-se ciência ao apelante (Fazenda Nacional).\r\n\r\n37 - 2005.51.09.000029-4 VIACAO PARAISO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Considerando que não houve interposição de recurso de apelação pela Fazenda Nacional (f. 98), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n38 - 2007.51.09.000653-0 COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . I - Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de f. 55, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Execução Fiscal n. 2007.5109.000652-9. Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao embargado, conforme requerido às fls. 72, devendo requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 655519"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000841-1 REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 144, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001485-3 VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000452-7 JOSE FERNANDES DA FONSECA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001169-0 MARIANA CANDIDA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001286-4 HILDA FRANCISCO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000313-6 LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000536-4 EDUARDO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 14/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000207-0 KEILA FABÍOLA SOARES DA SILVA ASSISTIDA POR VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86/87.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000088-0 APARECIDA HELENA PORTO DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença e/ou a conceder aposentadoria por invalidez à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001377-7 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000826-2 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000832-8 JURACI DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000220-3 SELMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000478-9 JAYME CUSTÓDIO FERREIRA (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA, GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópias dos extratos de sua conta poupança referente aos períodos postulados na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000504-6 DERCI DAMIÃO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000631-2 NILZA DE ALMEIDA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000897-7 ANTONIO BRAGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 650486"
                            ],
                            "654233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001620-8 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000308-9 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000579-7 ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000631-5 JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000634-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001351-4 JOSE MARTINS DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . O término do prazo do réu para interposição de recurso da r.sentença de fls. 125/128 - publicada em 26/05/2008 (fls.128v) - foi 05/06/2008. Assim sendo, o recurso de fls. 132/145, protocolado em 22/08/2008, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, nos termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004608-0 ISALINA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005443-0 JORDELINA NUNES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001431-9 MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 14/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000631-9 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se a DIRFO informando sobre o depósito do RPV a disposição da Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000676-9 MARIA ANA BAHIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo do acórdão de fls.84/85.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001266-0 ROGELIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001296-8 FLAVIO JUNIO VALERIANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001312-2 NILDA ALVES PEDROSO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. CHARLES HENRIQUE PEREIRA, JOSE DE JESUS LOPES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000112-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x BANCO MAXIMA S/A (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA, RICARDO DA COSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficiem-se os réus.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000822-5 ANDERSON DE PAULA BITENCOUT (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000898-9 DAVID BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000022-3 ELIANA PEREIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 654233"
                            ],
                            "656397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000107-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro a impugnação de fls. 119/120. Eventuais valores pagos em duplicidade deverão ser descontados pela União administrativamente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI do r. despacho de fls. 114 e 115\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000190-4 PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.123/129.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000449-8 WILSON VALIM (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.98/103.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000471-1 JOSE ALMIR DO NASCIMENTO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO, VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.91/103.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002648-2 HILDA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 227/228.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fl.223.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001473-3 TOMAZ LEANDRO DE AQUINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.100/104.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.148/151.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000476-0 LUIZ MENDES COUTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Parte Autora para que a mesma se manifesta sobre fls. 88, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS, referente ao vínculo com o empregador REDE FERROVIÁRIA S.A, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000500-9 MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Alvará” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorrido o prazo para informação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000028-4 ELIANA PATRICIA RODRIGUES GIMENIS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 656397"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003667-4 HONORELINO MARQUES GOULART (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003667-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: HONORELINO MARQUES GOULART\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 126/152 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006319-0 EXPRESS COMMODITIES 2005 COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006319-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: EXPRESS COMMODITIES 2005 COML/ EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fl. 123), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada às fls. 122, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0111833-3 ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0111833-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos de fls. 38/40.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000876-9 MAGUINÓLIA DE JESUS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000876-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MAGUINÓLIA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000655-8 LUCILA DOS ANJOS GOMES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x BVA S/A (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO, CRISTINA FELIX DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 08 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.5117000655-8\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: LUCILA DOS ANJOS GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por LUCILA DOS ANJOS GOMES em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO onde a parte Autora pretende a repetição de valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, além da indenização por danos morais. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos às fls. 126/127 a Autora firmou acordo com o BANCO BVA S/A - 2.º Réu - e na petição de fls.152 informa o seu desinteresse no prosseguimento da ação pedindo a sua extinção. \r\n\r\nHaja vista o acordo realizado entre a Autora e o 2.º Réu e tendo sido intimado o INSS, 1.º Réu, acerca do mesmo (fls. 148), HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO (CPC, 269, III).\r\n\r\nSem custas pelo INSS e pela Autora (art. 4.º, I e II da Lei 9289/96). Custas pelo 2.º Réu na forma do art. 26, §2.º do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005411-5 LAERTE GARCIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005411-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor LAERTE GARCIA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000281-8 MARILENE MENDONÇA FALCÃO (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000281-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARILENE MENDONÇA FALCÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação em provas, o INSS requereu a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora, e esta requereu a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a prova oral requerida, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2008, às 15:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas à fl. 64 da designação desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000293-4 ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.17.000293-4\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALÍPIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSem qualquer dúvida há uma impropriedade técnica na petição em que foram propostos os Embargos de Declaração, porquanto tal espécie de recurso não tem por objeto a correção de erro material em alguma petição da parte embargante. Por outro lado, o juízo de inadmissibilidade da apelação pressupõe a falta de alguma das condições específicas do recurso, sendo que essa situação não pertence à mesma constelação jurídica de mero equívoco no endereçamento da petição que, em vez de dirigi-la ao TRF, solicita o seu encaminhamento às Turmas Recursais do JEF.\r\n\r\nPortanto, reconsidero a decisão de fls. 28 e recebo o recurso de Apelação de fls. 24/27 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nSubam imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens (art. 296, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000645-9 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000645-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CLESIO VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 61/78 - Mantenho a decisão de fls. 53/57 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001575-8 MIRIAN FERREIRA CLEMENTE (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001575-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: MIRIAN FERREIRA CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 24, fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\n2- Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001587-4 ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x ADÉLIA ANTUNES PAUZEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação de tutela para, exclusivamente, determinar ao INSS que se abstenha de descontar do valor da pensão da autora qualquer quantia referente à dívida constituída em virtude do desdobramento do benefício n. 141.344.120-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de isenção de custas judiciais diante da documentação apresentada junto com a petição inicial que retratam a hipossuficiência econômica da autora.\r\n\r\nCitem-se e intime-se o INSS para que, no prazo da contestação, deverá apresentar cópia integral do requerimento administrativo referente à pensão 0141.344.234-7 concedida à ADÉLIA ANTUNES PAUZEIRO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001621-0 GELSON DE CARVALHO CORREA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001621-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: GELSON DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001624-6 MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001624-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001627-1 MAURICIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001627-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MAURICIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001639-8 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001639-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003068-4 ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003068-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 98/101 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004897-4 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004897-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 142/147 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004802-4 SUELI DOS SANTOS (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004802-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 80/83 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006151-0 VERA LUCIA TINOCO CAETANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006151-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA TINOCO CAETANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 62/69, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000330-6 MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000330-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nRéu: UNIÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 48/50, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000451-7 MARCOS VINICIUS SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000451-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCOS VINICIUS SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 190/218, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000605-8 WASHINGTON RICARDO VIEIRA VENANCIO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000605-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WASHINGTON RICARDO VIEIRA VENANCIO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 190/202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000734-8 IVAN SILVA SENNA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000734-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: IVAN SILVA SENNA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora acerca da contestação de fls. 32/54, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000867-5 JOSE EVANDRO DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000867-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ EVANDRO DE LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 183/193, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001583-7 SONIA MARIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001583-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: SONIA MARIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO art. 3º, caput e §3º da Lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) sendo um rito mais rápido e simples do que o procedimento ordinário.\r\n\r\nAssim, considerando o valor atribuído à demanda (R$ 5.000,00) diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende manter o valor da causa para que corresponda, exatamente, ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001665-9 IARA FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001665-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: IARA FATIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000005-6 MANOEL ROQUE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000005-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: MANOEL ROQUE VIEIRA FILHO e OUTRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 110/153, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000726-9 JOSE INALDO DA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000726-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE INALDO DA SILVA \r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000977-1 REGINALDO ASSAD MILLER (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000977-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: REGINALDO ASSAD MILLER\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda à inicial de fl. 47. Anote a Secretaria o novo valor dado à causa como sendo R$ 43.000,00 ( quarenta e três mil reais ).\r\n\r\n2. Intime-se a parte Autora para que recolha a diferença de custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I, da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.17.001112-1 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001112-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: ANTONIO JUSTINO FILHO e OUTRA \r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 126: Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias para cumprimento integral da decisão de fls. 123/124.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.17.001355-5 GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001355-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: GILSON CECILIANO DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao Ministério Público (art. 82, I c/c 83, I, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001462-6 MANUEL MESSIAS MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001462-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MANUEL MESSIAS MARQUES VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 44 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001481-0 MARIA DOMINGAS PEDRO EMERICH E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001481-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: MARIA DOMINGAS PEDRO EMERICH e OUTRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls.80: Recebo a emenda da inicial. Anote a Secretaria o novo valor dado à causa como sendo R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ).\r\n\r\n2. O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal (art. 2°, Lei n° 9.289-96), sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial apenas no caso extraordinário de não existir agência da referida instituição no local.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para que recolha corretamente as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), ciente desde já que o pedido de restituição do valor pago deverá ser realizado junto à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente no mesmo prazo, Certidão atualizada da procuração e substabelecimento de fls. 25/28.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.17.001482-1 SILVIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001482-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: SILVIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO M.M. Juízo Estadual declinou a competência para a Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo. Entretanto, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, não tem interesse no feito.\r\n\r\nO contrato de financiamento firmado por meio de escritura pública lavrada em 12/06/1984 nas Notas do 3º Ofício de Niterói, no livro 357, fls. 02 (fls. 28/33), traz o NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMA, como credor hipotecário. Na escritura de cláusulas padrão às fls. 26/27 dos autos, dispõe em sua cláusula 4ª o seguinte:\r\n\r\n“ 4 - Atingido o término do prazo contratual e uma vez pagas todas as prestações referidas em sua ESCRITURA, ou na hipótese de o saldo devedor tornar-se nulo antes do término do prazo contratado, e não existindo quantias em atraso, a CREDORA HIPOTECÁRIA dará quitação ao(s) DEVEDORE(ES) HIPOTECANTE(S), de quem mais nenhuma importância relativa à dívida confessada, poderá ser exigida com fundamento na presente e em sua ESCRITURA.”\r\n\r\nEm momento algum houve vinculação do contrato de financiamento ao FCVS, sendo um contrato civil com a presença somente do agente financeiro. \r\n\r\nSegundo entendimento do STJ, não se tratando de contratos com cobertura do FCVS, não há necessidade da presença da CEF na lide. Competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO - SUB-ROGAÇÃO - QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO - LEVANTAMENTO DA HIPOTECA - LEGITIMIDADE ATIVA - LITISCONSÓRCIO COM A CEF - DESNECESSIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULAS 282 E 283/STF.\r\n\r\n1. O adquirente de imóvel através de \"contrato de gaveta\", com o advento da Lei 10.150/200, teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do contrato primitivo. Por isso, tem o cessionário legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos.\r\n\r\n2. A CEF, na qualidade de gestora do FCVS, tem interesse jurídico e deve compor o pólo passivo das demandas em que haja o comprometimento do fundo. Conseqüentemente, a competência é da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos em que não se discute a quitação do financiamento com recursos do FCVS, mas com recursos próprios dos adquirentes. Desnecessidade da presença da CEF na lide. Competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n4. Considera-se ausente o prequestionamento quando não há, no acórdão recorrido, manifestação específica sobre a tese trazida no especial. Súmula 282/STF.\r\n\r\n5. Aplica-se o enunciado da Súmula 283/STF quando o acórdão recorrido elege mais de um fundamento, qualquer deles suficiente por si só para manter o julgado, e o recorrente deixa de impugnar específica e eficazmente cada um deles.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.\r\n\r\n(Resp. nº 890.579 - SP (2006/0212308-5)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001664-7 CESAR SERRANO E OUTRO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001664-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: CESAR SERRANO e OUTRA \r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1.. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de hipossuficiência, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\nPlanilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 72, intime-se a parte autora para iniciar a liquidação do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000362-8 IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000362-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 60, 62/63, 65/67, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual pelo prazo de 60 dias a fim de que a CEF junte aos autos os extratos da conta fundiária da autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005614-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PALMERIO SALES JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005614-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: PALMERIO SALES JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 46.: defiro a diligência somente em relação à Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nProceda a Secretaria à realização da pesquisa. Sendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de citação. Sendo o endereço encontrado o mesmo constante nos autos ou sendo negativa a diligência, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral - TER, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 39 - 2008.51.17.000393-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000393-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: MARIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 36 - Indefiro, tendo em vista que a executada já foi citada, estando o processo em fase de penhora de bens, cuja diligência foi negativa.\r\n\r\nEm conseqüência, suspendo o curso da execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000597-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARY ELIAS ABOUD DUTRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000597-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: ARY ELIAS ABOUD DUTRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 37/38, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO CANDIDO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000601-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 38, manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível para prosseguimento da execução. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000624-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOACIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000624-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JOACIR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a proposta de acordo apresentada pelo executado às fls. 24/26, manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n43 - 2008.51.17.001283-6 EDITE DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001283-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDITE DA SILVA \r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia de todas as peças processuais que estejam em seu poder.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS na forma do art. 1065 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n44 - 2007.51.17.003617-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOAO BATISTA ORNELAS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003617-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRé: JOÃO BATISTA ORNELAS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 167/181 no seu duplo efeito, exceto no tocante à parte que deferiu o pedido de decisão liminar, ao qual atribuo, tão-somente, o efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005323-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDER FRANCISCO DE MORAIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005323-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ALEXANDER FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha com o valor atualizado do débito conforme determinado à fl. 21 in fine.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000974-7 MURILO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.67.000974-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MURILO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 188/210, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000074-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000113-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ENOC FELICIANO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000113-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ENOC FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.17.000138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000138-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o endereço da Ré obtido junto à SRF é o mesmo em que foi realizada a diligência de fl. 22. Apesar de não constar no mandado o número da casa da Ré, tal fato não enseja renovação da diligência tendo em vista o teor da certidão do executante de mandado, dando conta de que os moradores locais desconhecem a Ré. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.17.000140-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x WALDIR CATALANI MACHADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000140-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: WALDIR CATALANI MACHADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do contrato hipotecário do mutuário, objeto do presente procedimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.17.005412-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x LAERTE GARCIA (Adv. NILDO COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005412-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor INSS\r\n\r\nRé: LAERTE GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.17.004719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004719-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: ELZO JOSE DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 794, I DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.17.005413-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LAERTE GARCIA (Adv. NILDO COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005413-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor INSS\r\n\r\nRé: LAERTE GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.17.001622-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GELSON DE CARVALHO CORREA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001622-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: GELSON DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.17.001634-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALBERTINO FERREIRA (Adv. NILDO COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001634-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: ALBERTINO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.17.001640-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001640-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: IZAIAIS ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.17.001642-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ANORECIR SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001642-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: ANORECIR SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.17.001657-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001657-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS, HELIO BIZZO DA COSTA) x JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . Diante do não-oferecimento das alegações finais pelo advogado do réu JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (fl. 182) e em respeito aos Princípios da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, intime-se o aludido réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir outro advogado para apresentação da referida peça processual, cientificando-lhe de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo para a prática do ato.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 74, designo o dia 02 de outubro de 2008, às 14 h 30 min, para a inquirição do advogado Dr. Flávio Luis Barbosa, OAB/RJ nº 83.625, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 69/72.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a testemunha e o réu e, por publicação, a defesa do acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n61 - 2007.51.17.003709-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x OSMAN ALVES GARRIDO (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS). . Diante do não-oferecimento da defesa prévia pelo advogado do réu OSMAN ALVES GARRIDO (fl. 36) e em respeito aos Princípios da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, intime-se o aludido réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir outro advogado para apresentação da referida peça processual, cientificando-lhe de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo para a prática do ato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n62 - 2008.51.17.001393-2 TERESINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001393-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: TERESINHA APRECIDA MUNIZ GESTEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Tendo em vista o novo valor atribuído à causa (fls. 22), reconsidero a decisão de fls.20 e fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 653482"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0111418-4 ALONCO DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0111418-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALONÇO DA SILVA RAPOSO E OUTROS\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nI. Dada vista ao INSS para que se manifestasse acerca dos pedidos de habilitação formulados às fls. 116, 137 e 152, a Autarquia pleiteou para que os requerentes promovam a habilitação dos filhos maiores (fl. 183v).\r\n\r\nÉ facultado à viúva beneficiária habilitar-se nos autos como dependente habilitada, conforme se depreende da leitura do art. 112, da Lei 8.213/91, não exigindo a lei que todos os sucessores do de cujus promovam a habilitação. Nesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ÓBITO DO SEGURADO. HABILITAÇÃO DA VIÚVA. ART. 112, DA LEI Nº 8.213/91. DESNECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGAIS.\r\n\r\nI. Falecendo o segurado, é permitido à viúva beneficiária da pensão por morte habilitar-se nos autos e dar seguimento ao processo em substituição ao de cujos.\r\n\r\nII. “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, aos seus sucessores na forma da lei civil, independente de inventário ou arrolamento.” (Art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII. Desnecessária a convocação dos herdeiros quando existe dependente habilitado à pensão.\r\n\r\nIV. “...a principiologia do Direito Previdenciário pretende beneficiar o segurado desde que não haja restrição legal. No caso específico, o artigo 112 da Lei 8.213/91 não se resume ao âmbito administrativo. Portanto, se não há restrição legal, não deve o intérprete fazê-lo.” (STJ. Resp. 496030. Min. GILSON DIPP. Julg: 18/12/03.).\r\n\r\nV. Agravo Interno improvimento.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AC - Apelação Cível - 378156 - Primeira Turma Especializada - Rela. Juíza Márcia Helena Nunes, Data da decisão: 29/01/2008 - Data do DJ: 06/03/2008, pág. 277).\r\n\r\nDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO SEGURADO. HABILITAÇÃO. VIÚVA QUE OBTEVE CONCESSÃO DO PENSIONAMENTO. DEPENDENTE.\r\n\r\nI- Tem direito aos atrasados, do segurado falecido, o dependente habilitado (lei 8.213/91, art. 112).\r\n\r\nII- Viúva que obteve pensionamento junto ao INSS, com demonstração nos autos da qualidade de dependente.\r\n\r\nIII- Agravo conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - Agravo de Instrumento - 68666 - Quarta Turma - Relator Juiz José Antonio Neiva, Data da decisão: 21/08/2002 - Data do DJ: 1115/10/2002, pág. 160).\r\n\r\nNos presentes autos o INSS não impugnou o pedido de habilitação pelo fato das requerentes não constarem como dependentes habilitadas no banco de dados da previdência. Ademais, todas realizaram pedido de habilitação com a juntada de cópias da carta de concessão por pensão por morte, certidão de casamento e certidão de óbito, em que se vislumbra a qualidade de esposas dos de cujus (fls. 120, 121, 127, 143, 144, 146, 160, 161 e 162).\r\n\r\nDessarte, com base na documentação juntada e pela não impugnação do INSS às habilitações das requerentes, reativo o processo e defiro as habilitações requeridas de ABIGAIL DA CUNHA VENDA, MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA e ZARIFE PEREIRA PORTO, nos termos do art. 43 c/c art. 1060, I, todos do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para alterar o pólo ativo com a substituição de ARMANDO DA SILVA PORTO por ZARIFE PEREIRA PORTO, de EDMUNDO DE OLIVEIRA por MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA e de GASPAR DOMINGUES DA VENDA por ABIGAIL DA CUNHA VENDA.\r\n\r\nII. Com base na documentação apresentada, considero regularizada a representação processual e defiro os pedidos de gratuidade de justiça dos seguintes autores: ABIGAIL DA CUNHA VENDA, MARIA DAS GRAÇAS DUARTE OLIVEIRA, ZARIFE PEREIRA PORTO, AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA, HERMOGENIO LOPES DA SILVA e ANANIAS DO VALE.\r\n\r\nIII. Em seguida, esclareça o patrono dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, se foi providenciada a documentação exigida no despacho de fls. 114 dos autores ALONÇO DA SILVA RAPOSO, AIDA FERNANDES SILVA e ANTONIO MARTINEZ ROMERO, sendo que para o último não existe qualquer notícia nos autos acerca da regularização processual.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005462-0 JOÃO VICENTE ACCIOLY (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 45/49, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005935-6 JEFFERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005935-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JEFFERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho retro. \r\n\r\nDigam as partes, em 10 (dez) dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001699-4 REGINALDO AGUIAR COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO, LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001699-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: REGINALDO AGUIAR COSTA e OUTRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1.Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência apresentada às fls. 13 e 15, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda ajuizada em 28/08/2008, na qual os Autores pleiteiam a suspensão de execução extrajudicial, baseada no Decreto Lei 70/66. Adquiriram o imóvel conforme contrato particular datado de 28/02/2000. A inicial informa um período de inadimplência de 10 (dez) meses, porém não comprovado documentalmente. Informa também, que os devedores foram devidamente notificados. Não foi anexada Planilha de Evolução do Financiamento de modo a comprovar o período. Consta dos autos depósito das prestações em atraso no valor que entende devido, realizado no Banco do Brasil (fl. 19). \r\n\r\nLiminarmente, requer a sustação do segundo e último leilão marcado para o dia 29/08/2008.\r\n\r\nEstranho aos autos a presença do depósito efetuado em 25/08/2008 no Banco do Brasil, agência 0394-8, conta nº 288.920.425-6, no valor de R$ 4.087,54, constando a CEF como devedor e a autora ROSE MARY MARINHO PIRES, como credora. Conforme sabido, os depósitos de contrato de financiamento onde figura a CEF como credora hipotecária, deverão ser feitos na própria CEF. Além disso, os depósitos judiciais a serem realizados à Ordem da Justiça Federal, também deverão ser feitos na CEF. Não encontrando argumento plausível para ter sido feito no Banco do Brasil. Esclarecer.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n3. Anote a Secretaria o nome do patrono Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho, inscrito na OAB/RJ nº 113.584 para fins de publicação.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ROSEMBERG CANTO JULIANO. . Intime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha com o valor atualizado do débito conforme determinado à fl. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.17.006314-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006314-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: ELIZABETH DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que ocorreu um equívoco na decisão proferida às fls. 191/194, visto que mesmos constando nos autos embargos monitórios devidamente juntados, tempestivos e recebidos pelo Juízo (fl. 160), foi decretada a revelia da 1ª Ré (ELIZABETH SANTOS DA COSTA). Assim, o que se vislumbra é a existência de erro material na decisão supracitada, tendo em vista que não observou a documentação constante dos próprios autos (fls. 82/89, 120 e 160). \r\n\r\nDessarte, reconsidero a decisão de fls. 191/194, somente quanto à revelia da 1ª ré. Com vista a evitar que o presente processo fique volumoso e com documentos dispensáveis, visto que já constam dos autos, determino que a Secretaria desentranhe os documentos de fls. 207/247 e 252/290, juntando-os à contra-capa e, em seguida, renumere os autos. Os documentos desentranhados ficarão à disposição dos réus, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que sejam retirados. Decorrido o prazo sem comparecimento, os documentos serão inutilizados, com exceção dos originais.\r\n\r\nII. À Secretaria para que anote na capa dos autos o patrono designado à fl. 197. Em seguida, remetam-se os auto à SEDIS-SG para que exclua do pólo passivo a 3ª ré (LORCELINA SANTOS DA COSTA).\r\n\r\nCom o retorno, reabra-se o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, justificadamente, indiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000419-0 IAGO VIANNA DA SILVA GUERRA (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental requerida à fl. 117. Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos por ela mencionados, bem como para atender ao requerimento do Ministério Público Federal constante às fls. 158/159, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, abra-se vista à União. Após, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que modifique a classe processual para Ordinária/Servidores Públicos, tendo em vista o objeto da ação ser o benefício estatutário auxílio-reclusão (art. 229 da Lei 8.112/90).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000017-5 TERESA DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv. DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nSeguidamente, intime-se a 2ª autora para pagamento da multa fixada às fls. 107, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESIO FERREIRA MUNIZ FILHO E OUTRO x MARCELIA OJEDA MUNIZ (Adv. OZEAS DA SILVA MELO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000843-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x UBIRACY DA SILVEIRA SERRA E OUTRO x DANIELLE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA). . \r\n\r\n(...), digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000673-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x MERCIDES MATILDE FREIRE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 654145"
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Desse modo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando que a RFFSA foi extinta pela Lei 11.483/07, tendo sido sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que seja retificada a autuação fazendo constar no pólo passivo da presente demanda, tão-somente, o INSS e a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008135-1 MARCOS ANDRE HURTADO MUNHOES (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008242-2 RICHSON GOMES CHAVES (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008661-0 ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001419-5 LUCIO FLAVIO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001521-7 JOAN CLEBER SOUZA DE ANDRADE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001571-0 EDMILSON MARINS DOS REIS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001933-9 ROBERTO JOSE SANT ANA JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001132-7 JANDIRA MADUREIRA FREITAS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001588-6 MARCO ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv. SOLANGE AZEREDO PIMENTA) x JLR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS x ROSA DE FÁTIMA DA SILVA FILGUEIRAS. . Por essas razões, declaro a ilegitimidade passiva da CEF e, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para apreciar esta causa.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para correção da autuação, fazendo constar do pólo passivo apenas JLR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS e ROSA FÁTIMA DA SILVA FILGUEIRAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual, na forma do artigo 113, caput e § 2° do Código de Processo Civil, independentemente do transcurso do prazo recursal (Súmula 224 do STJ). P. I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 207, intime-se a CEF para apresentar todos os extratos que possui da conta FGTS do Autor, inclusive o primeiro valor transferido quando da centralização, no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000849-3 AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51170000849-3\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: AGRIPINO CAMPOS ABBADE\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo fls. 28/44 como emenda à inicial. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF forneceu os extratos do período de 06/87; 07/87; 12/88 a 02/89; 04/90 a 06/90; requeridos, administrativamente, pelo Autor DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006157-7 PASCAL CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL, ROGERIO HANNA BASSIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006157-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: PASCAL CHAGOURY\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a manifestação da União Federal às fls. 77/78, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 655648"
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Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConforme fundamento acima, ANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a implantação do benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará o autor a receber o benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001136-4 CAROLINA REAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor. P. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001416-0 VIVIANE LIBERATO BARROSO (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A questão trazida a Juízo diz respeito à restauração de benefício de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho e, portanto, a competência para o processamento e julgamento do feito é da Justiça Comum Estadual, à luz da jurisprudência pátria mais recente, como se verifica pela leitura da seguinte ementa:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nConforme entendimento da 3ª Seção, a competência para julgar o restabelecimento do benefício de pensão por morte, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. (CC 44260, Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 13.12.04) Recurso provido.\r\n\r\n(REsp 731.163/SP, Rel. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26.04.2005, DJ 23.05.2005 p. 348) - grifei\r\n\r\nDessa forma, considerando ainda o disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988, declino de minha competência em favor de uma da Varas da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001653-2 JOSÉ IRIS RODRIGUES (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002641-3 CELESTE ENEIDA DO BOMFIM CARDOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.P. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001377-4 ROSA FRANCISCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 1.036,97 (mil e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001662-3 FELLIPE DE JESUS AZEVEDO (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIÃO FEDERAL/DENSM - DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA E OUTRO. . Considerando que o pedido formulado em sede de antecipação de tutela não foi reiterado no rol de pedidos relativos ao julgamento do mérito da demanda, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial especificando o pedido pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para instrução da contrafé.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000986-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BENEFIT 01 COM/ DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRO. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a CEF, através da petição de fl. 19, requer a homologação de acordo e a conseqüente extinção do feito nos termos do artigo 269 III do CPC, sem contudo apresentar o documento correspondente, intime-se a exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a proposta de acordo para refinanciamento da dívida devidamente firmada pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000271-5 CELSO ROBERTO DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face das certidões de fls. 52/54 e o termo de remessa de fl. 51, que demonstra que o INSS retirou os autos em 17.04.2008 com devolução em 07.07.2008, decreto a revelia da parte ré, o que não significa dizer que serão considerados os efeitos previstos no art. 319 do CPC, face à natureza do objeto da ação de direito indisponível.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, devendo ainda o autor se manifestar sobre a petição de fl.56/58 e documentos de fls. 62/99; além de cumprir o penúltimo parágrafo da Decisão de fl.44, trazendo aos autos a pertinente documentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005480-9 AILSON GONÇALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 143/150, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000279-0 CLOVIS MONTEIRO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000356-2 PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000470-0 VALTER SILVA LIMA (Adv. JANE BRITO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000667-8 VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000946-1 DANIEL SOARES CANDIDO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000846-8 CESAR JOSE CORREIA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001155-8 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655633"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001476-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA DE DOCES LUCI LTDA (Adv. ARIEL CUNHA). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da executada. Mantenho a decisão agravada por fundamentos diversos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da EXECUTADA, no endereço constante no documento de fls. 15, e para que, em 5 dias, pague a dívida - com os juros e a multa de mora - ou a fim de defender-se garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nRestando impaga a dívida e/ou não nomeados bens à penhora no prazo fixado, proceda-se à penhora e avaliação dos bens da EXECUTADA (LEF 7o), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução começará a correr da data da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001565-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO PEREIRA MONTEIRO x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PEREIRA E MONTEIRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 37,66 (trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO o despacho de fls. 95, para determinar: (i) a autuação, em autos apartados, da petição de fls. 98/123 como Embargos à Execução; (ii) o traslado para aqueles autos, além da referida petição, dos documentos de fls. 124/143; e (iii) o apensamento dos novos autos formados aos presentes; e (iv) a suspensão do andamento da execução fiscal, em razão da apresentação de Embargos.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003847-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para revogar o despacho que determinou a citação da sociedade executada na pessoa do excipiente (ANTÔNIO DIAS LOPES - CPF nº 013.919.767-20). \r\n\r\nNa forma da fundamentação supra, condeno a União a ressarcir o excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002499-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003543-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CENTRO EDUCACIONAL GERUSA MACHADO S/C LTDA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO EDUCACIONAL GERUSA MACAHDO S/C LTDA, decorrente das inscrições em Dívida Ativa de nºs 70203073505-34, 70204006299-79, 70606004211-06, 70206015008-50, 70706007417-79, 70606042181-27 e 70606020364-55.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito com relação às inscrições em Dívida Ativa de nºs 70203013505-34 e 70204006299-79 (fls. 101/102), tendo em vista o cancelamento das inscrições, em decorrência do pagamento pelo executado e o prosseguimento da execução com relação às demais.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nTendo em vista a satisfação parcial do crédito do presente feito, JULGO EXTINTA a presente execução em relação às inscrições em Dívida Ativa de nºs 70203013505-34 e 70204006299-79, em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das parcelas referentes ao parcelamento requerido, sob pena de prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003936-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUZIMAR FIDELIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003978-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL SCAFO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003988-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA PY DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004017-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PASCOAL CAZALE FILHO. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004110-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004112-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZAQUEU BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004154-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRIAN PEREIRA VERAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004231-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARIDIO GODINHO DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004232-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA FIGUEIREDO SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004245-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CESAR ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004633-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCOS AURELIO LOUREIRO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO: Tendo em vista que há agência da Caixa Econômica Federal nesta Subseção Judiciária, intime-se o Exeqüente para que, em 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais nesta instituição financeira, conforme determina o art. 2º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005334-2 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMÁCIA BRASILÂNDIA LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005545-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES ALCANTARA LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005748-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE. . DESPACHO: Tendo em vista que há agência da Caixa Econômica Federal nesta Subseção Judiciária, intime-se o Exeqüente para que, em 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais nesta instituição financeira, conforme determina o art. 2º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005750-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO NUNES RIBEIRO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005777-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOÃO BATISTA AREIAS REIS. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro requerimento de fls. 35. Suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005923-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA, OZEAS DA SILVA MELO) x HAGEN-RHEYDT DO BRASIL QUIMICA FINA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 121 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 176,26 (cento e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006302-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006303-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARTA MARIA MARQUES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006304-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA PORTO DA PEDRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 99 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000934-5 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x PAULO MOUZART PEREIRA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000936-9 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x MARIO LUCIO TEIXEIRA PETITO. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, Lei 6.830/80. Esclareça, ainda, o número da C.D.A. e do processo administrativo constantes dos autos, haja vista a discrepância entre as informações da inicial e da Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.001202-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA NILDA RODRIGUES DE AZEREDO. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.001203-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PATRICIA SOUZA E SILVA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001204-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SELMA LIMA MIRANDA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001212-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RUTE DE SOUZA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.001213-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA NILDA RODRIGUES DE AZEREDO. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001214-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SELMA DE ALMEIDA ALVIM. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.001216-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO DE SOUZA COELHO. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.001242-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TATIANE DIAS REZENDE. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.001266-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELECI DOS SANTOS CHAGAS. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001267-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELECI DOS SANTOS CHAGAS. . Intime-se a parte Exeqüente, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º da Lei 6.830/80. Juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 650020"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ALVES MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE, JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação do acórdão de fl. 121, efetuando o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação devido à União Federal (AGU). \r\n\r\nO recolhimento deverá ser efetuado, através de DARF, na receita “Honorários Advocatícios - AGU, código 13903-3”, no valor de R$ 304,16 (trezentos e quatro reais e dezesseis centavos), fls. 128/129.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista a AGU, nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa dos autos.\r\n\r\nEm caso do não cumprimento da determinação acima. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme Voto e Acórdão de fls 159/160, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 129/134.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO NUNES (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LANZELLOTTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de julho de 2004; (A.2) quanto à GDARA, tendo por base 60 pontos, desde agosto de 2004 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até julho de 2004; (B.2) relativamente à GDARA, do montante de 60 pontos desde agosto de 2004.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO RAMOS SOARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU MOREIRA MESQUITA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, requerido na petição de fls. 78/89, para que a autora traga aos autos o comprovante de requerimento, no âmbito administrativo, do benefício de pensão estatutária.\r\n\r\nNão atendida a exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COUTINHO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de vinte dias para resposta a decisão de fl. 49, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se a Secretaria o que fora determinado na decisão retro.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . f Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 dias para resposta ao despacho de fls. 25/26, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada, pois são outros os períodos cobrados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia atualizada da situação cadastral do condomínio (CNPJ) e dos balancetes analíticos de todos os meses em que são requeridos os pagamentos do condomínio da unidade devedora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e caso não concorde com os cálculos trazidos pela parte autora, deverá apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada, pois são outros os períodos cobrados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia atualizada da situação cadastral do condomínio (CNPJ) e dos balancetes analíticos de todos os meses em que são requeridos os pagamentos do condomínio da unidade devedora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e caso não concorde com os cálculos trazidos pela parte autora, deverá apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELEDON JUNIOR DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do autor, deverá a União, também no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) do autor desde janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.004184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FREITAS (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.67.003462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA FIDELIS DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das razões expostas no despacho de fl. 86, expeça-se RPV em favor da parte autora tendo como base o montante apurado nas fls. 88/97 pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do teor deste, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA expedição do RPV dar-se-á após a expiração do prazo acima mencionado.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA MEDEIROS DE MENDONCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da 2ª Turma Recursal, fl. 72, transitado em julgado em 21/7/2008 (fl. 102), mantendo a sentença proferida nos autos. Oficie-se ao INSS para que cumpra o disposto na sentença de fls. 51/58, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.67.005155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 32/37, transitada em julgado em 29/7/2008, (fl. 59) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fl.56), condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.67.005822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao balcão da Secretaria deste Juizado, em dez dias, a fim de retirar o original do ofício de fls. 158/160, mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm vista dos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida às fls. 181/187.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituir o pólo ativo atual pelos herdeiros habilitados às fls. 181/187.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos, em dez dias, os documentos médicos do falecido que dispuserem e que sejam referentes ao ano de 2001. Em especial, que tenham motivado o pedido de auxílio-doença 513.003.190-0 \r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAo mesmo tempo, oficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro ter do exame pericial realizado em razão do benefício de auxílio-doença n. 513.003.190-0, juntamente com os documentos médicos apresentados pelo autor na ocasião.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.000072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SILVERIO BRAZOLA (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o 2º parágrafo do despacho de fl. 109.\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal determinou que o pagamento dos atrasados fosse efetuado a partir da citação, ou seja, desde 11/04/2006 (fl. 85), expeça-se RPV no montante apurado às fls. 90/96 em favor da parte autora, e do advogado, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.67.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a sentença condenou a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento (15/02/2006) até 13/08/2006, bem como na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, acrescida de 25% sobre a renda mensal e no pagamento das parcelas atrasadas desde a juntada do laudo (14/08/2006) até o recebimento da primeira prestação, expeçam-se 02 (dois) Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte autora no montante de R$ 3.288,25, a título de auxílio-doença (fls. 72/74 - competência do cálculo: 15/01/2008) e a título de aposentadoria por invalidez, no valor de R$ 14.349,86 (fls. 91/98 - competência do cálculo: 04/2008). \r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRITO FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 81/87: Tendo em vista a notícia do falecimento do autor e o requerimento de habilitação dos herdeiros, traga o patrono da parte autora aos autos a certidão de óbito de EUNY COSTA FERNANDES, ex-cônjuge do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 37/43, transitada em julgado em 30/06/2008 (fl. 67) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fls. 62/63), condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCIMO FELIX TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 59/60) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.17.001241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON DA COSTA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido de fl. 114.\r\n\r\nExpeça-se o RPV, no valor máximo permitido do J.E.F. \r\n\r\nCom o pagamento, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE PAULA CEZAR (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 43/46, transitada em julgado em 25/6/2008, (fl. 74) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fls. 68/71), condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta) reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA FERREIRA ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 59/60) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCY RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de esclarecer que profissão exerce.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar o atestado ou laudo que declara a sua incapacidade e que serviu para requerer o auxílio-doença indeferido (521.768.618-5).\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANONI MAGALHÃES ROMÃO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nIntime-se a autora para, em 10 dias, emendar a inicial no sentido de esclarecer qual profissão exerce.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos os documentos médicos que atestem a sua incapacidade laborativa e que serviram para pedir a concessão do auxílio-doença negado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 44/45, fica cancelada a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos, em dez dias, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda. Em caso de não atendimento, venham conclusos para extinção do processo.\r\n\r\nComunique-se ao Perito o cancelamento do exame pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de que fez o pedido de reconsideração da decisão do INSS conforme lhe foi orientado no documento de fl. 23.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.003690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANJO DA COSTA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe nos autos, em dez dias, o endereço de residência de sua família.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, oficie-se a Agência da Previdência Social de Copacabana para que encaminhe o processo administrativo relativo ao benefício n. 137.781.723-4, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x ODAIR COSTA (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 127/128, uma vez que a citação dos réus se deu antes de convolado o rito.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação de exames complementares pelo perito do Juízo, oficie-se ao Diretor do Hospital Antonio Pedro solicitando a designação de dia e hora para realização dos exames requisitados na manifestação de fl. 147 (ELETRONEUROMIOGRAFIA DOS MEMBROS SUPERIORES).\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 5 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização dos exames solicitados pelo perito, que poderá ser através de contato telefônico, pelos números 3715-8924 ou 3715-8925 ou, então, pelo endereço de correspondência eletrônica 02jef-sg@jfrj.gov.br. Os resultados dos exames realizados deverão ser entregues à parte periciada.\r\n\r\nNo caso da impossibilidade da realização dos exames, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade.\r\n\r\nCom a vinda da a resposta, com a marcação dos exames, expeça-se telexograma a parte autora para que compareça ao hospital para submeter-se aos exames.\r\n\r\nEm seguida, citem-se a União e o segundo réu, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.67.001345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fl. 128) do acórdão da 2ª Turma Recursal (fl. 124), que reformou parcialmente a sentença de fls. 79/86, no sentido de condenar a ré numa indenização por danos morais no valor para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nOficie-se o INSS, para que cumpra as obrigações determinadas na sentença e no acórdão, no prazo de 30 dias, consoante prescreve o art. 16 e 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.002006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça à fl. 57, informando que a autora é desconhecida no local disposto como sua residência e constante na inicial, intime-se o patrono da autora para que informe ao Juízo, em dez dias, o novo endereço de sua cliente, a fim de viabilizar o pagamento da condenação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.67.003161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DA SILVA DE BARCELOS (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a condenação da parte autora em litigância de má-fé no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), intime-se a CEF para que informe, em dez dias, como deve proceder a autora para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento, instruindo o expediente com os dados fornecidos pela ré.\r\n\r\nComprovado o pagamento nos autos, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.67.003479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILAS DE ANDRADE (Adv. JORGE PACHECO DA SILVA, TOMAZ NANCI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. decisão de anulação da sentença, intime-se a CEF para que comprove a aplicação dos juros progressivos na conta de FGTS do(a) autor(a), trazendo aos autos as cópias dos extratos pertinentes, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRDO ALMEIDA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 5.636,15 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINTO GOMES-ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CORTE DE GOES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 95, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de fls. 56/64 e condenando a recorrente a pagar à parte autora o valor de R$ 1.566,20 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), promova a CEF o pagamento do valor da condenação ao autor, assim como dos honorários de sucumbência para o advogado subscritor da inicial e das contra-razões, Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza, OAB/RJ 050145 e CPF nº 494.342.687-53.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 94, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de fls. 49/57 e condenando a recorrente a pagar à parte autora o valor de R$ 10.291,81 (dez mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), promova a CEF o pagamento do valor da condenação ao autor, assim como dos honorários de sucumbência para o advogado subscritor da inicial e das contra-razões, Dr. Carlos Augusto Nogueira Faria, OAB/RJ 100509 e CPF nº 044.507.777-86.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 338,55 (trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.17.001159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, considerando a responsabilidade comum dos entes federativos pela saúde e assistência pública e de deficientes - classe em que se insere a autora - fl. 27 (CF, artigos 6o e 23, II), assim como o farto material probatório acerca da necessidade dos medicamentos, impossibilidade de aquisição e falta de atuação estatal a respeito (fls. 39/49, 51/58, 61/67, 69/72, 74/75, 77/86, 88/93, 95/102 e 104).\r\n\r\nDetermino a intimação do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO FEDERAL para que, solidariamente, cumpram os esforços necessários para o fornecimento dos medicamentos constantes da lista de fl. 53, na quantidade e periodicidade adequados ao uso demonstrado na fl. 52. O Município ficará encarregado da entrega à Curadora e uma parte ideal equivalente a 1/3 do custo total de todos os medicamentos e fraldas necessários, sendo a União e o Estado responsáveis pelos outros 2/3 (dois terços) do referido custo em partes iguais.\r\n\r\nFixada a partilha de custos mencionada, diante da solidariedade constitucional no tema, os medicamentos e fraldas geriátricas deverão ser fornecidos pelo Município de São Gonçalo, através de uma de suas unidades de saúde, a mais próxima possível do endereço de domicílio da curadora (fl. 82)\r\n\r\nFica desde logo fixada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso do fornecimento não ser iniciado em 30 dias a partir da intimação de todos os réus (de quando se der a última das três), multa que, caso incida, será cobrada em partes iguais dos três entes réus, ficando excluído da obrigação aquele que comprovar o cumprimento pontual de sua parte, seja na entrega e assunção dos custos de um terço de todos os medicamentos e fraldas, no caso do Município, seja no repasse das verbas equivalentes a um terço dos custos cada um, no caso de Estado do Rio de Janeiro e União.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\nCitem-se os réus, devendo manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para extração de peças de fls. 46, 113, e 119 a 125, para as providências que entender cabíveis; devendo, também, manifestar-se sobre o caso concreto por envolver interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR VELASCO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE MATTOS (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a ré não conseguiu localizar os extratos de FGTS com os elementos fornecidos, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 20 dias, a cópia da CTPS onde consta a opção pelo FGTS e o Banco depositário, trazendo também qualquer extrato de FGTS no período questionado e, caso não possua nenhum extrato do período, a comprovação de que a empresa realizava os depósitos fundiários na conta da autora (cópia da RAIS).\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos de FGTS da autora referentes aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento contido na petição de fl. 37, defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora apresente os documentos solicitados.\r\n\r\nApós, dê-se seguimento ao despacho de fl. 34.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUIMARAES DO CANTO (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 8,04%, 44,93%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 14,87%, relativos aos meses de julho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio/junho de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.67.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. SANDRA DE MORAES) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja autuada a CEF - Caixa Econômica Federal no pólo passivo. \r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente aos Planos Econômicos previstos na Súmula 252 do STJ, expurgados na correção da conta de FGTS do falecido fundista Sr. Aroldo Garcia Tavares, não havendo que se falar em mero alvará para saque de quantias, pois estas estavam à disposição do titular.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas do falecido fundista nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se o falecido houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.002422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv. ALCIMEDES BRITO) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja autuada a CEF - Caixa Econômica Federal no pólo passivo. \r\n\r\nTendo em vista que o pedido de alvará para levantamento de valores do FGTS é procedimento de jurisdição voluntária incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme se infere do art.3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, emende a parte autora a inicial, em dez dias, esclarecendo se houve negativa da Caixa Econômica Federal em liberar os valores da conta de FGTS e, sendo o caso, inclua no pedido a sua citação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no mesmo prazo acima, tendo em vista o termo de informação nos autos, se a sentença proferida no processo nº 2003.51.52.005691-6, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, cujo objeto seria os expurgos dos planos Verão e Collor 1, incluiu também as contas de FGTS destes autos, devendo trazer a inicial, a cópia da sentença e os cálculos dos expurgos nas respectivas contas, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.002658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.67.002659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEILTON CLEIB MOREIRA DE SOUSA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, especificando os percentuais e períodos a que se refere o pedido de recálculo dos depósitos fundiários e comprove o direito à movimentação de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.67.002728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE SANTANA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 62 - 2008.51.67.002899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES DO VALE (Adv. SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.003112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 656335"
                            ],
                            "656392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se a Fundação Nacional de Saúde - FNS, para que cumpra o dispositivo da sentença (fls. 59/64), transitada em julgado em 28/8/2008, (fl. 94) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fls. 87/89), condenou a FNS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46/61, que apresenta a inicial do processo tido como prevento, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA COSTA AMANCIO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em seu nome como beneficiária da pensão estatutária instituída ANTONIO CARDOSO DA SILVA;\r\n\r\n3) cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.67.003203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VIEIRA DA SILVA FONSECA (Adv. CARLOS RENATO CORNER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada , em seu nome, pensão de ex-combatente.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora é servidora pública do Município de São Gonçalo (fls. 17/18) e vem recebendo os seus proventos de regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de comprovante de requerimento, no âmbito administrativos, do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão logos após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.003667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NUNES PEREIRA (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia de seu último demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) para que se possa aferir seu direito ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.003674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter suspensos os descontos de parcelas de seus proventos de pensão, promovidos pelo INSS, a título de revisão de pensão nos termos do art. 114 da Lei 8.112/1990.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, serão suspensos os descontos das parcelas com a conseqüente devolução, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm sua resposta, deverá esclarecer acerca do motivos que ensejaram a revisão da pensão da autora nos termos do art. 114 da Lei 8.112/1990.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.004072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUINAURA MATIAS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA) x BANCO BMG S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer movida em face da Caixa Econômica Federal e do Banco BMG S/A, com pedido de antecipação de tutela para que a 1ª ré reconheça o depósito em cheque realizado pela autora em 4/6/2007, no valor de R$ 308,00 (fl. 11), referente ao empréstimo realizado com o 2º réu (fl. 8).\r\n\r\nCom efeito, descabe a antecipação da tutela, diante da ausência de receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre o fato e a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCitem-se a CEF e o Banco BMG S/A. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Digam também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que, caso não tragam elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.67.004112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da gratificação denominada GDATEM no contra-cheque da parte autora, nas mesmas condições em que recebem os servidores ativos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DO COUTO VARGAS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o esgotamento em 17 de julho do prazo para cumprimento dos Ofícios 6702.000482-1/2008 e 6702.000483-6/2008, recebidos em 17/6/2008 - fls. 114/115 e 111/112, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS. Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento da sentença de fls. 80/87, sob pena de multa, no montante de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nSem prejuízo, não cumprida a determinação acima será imposta a multa de dez por cento do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da jurisdição, a ser suportada pelo Gerente Executivo do INSS - Niterói, sem prejuízo de outras sanções.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação aos agentes públicos responsáveis.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIR SILVA DA ROCHA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no montante igual ao teto dos Juizados, conforme estipulado no dispositivo da sentença de fls. 126/128 e de acordo com o cálculo de fl. 176.\r\n\r\nIntimado o autor do depósito, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a revogação da procuração dada à Advogada ONEIDE MARQUES DA SILVA (fls. 20/22), bem como a constituição por este de outro advogado, nada a deferir quanto aos requerimentos de fls. 55/56.\r\n\r\nIntime-se o autor acerca do depósito efetuado em seu favor (fl. 57).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE CARVALHO ALVARENGA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008603-8\r\n\r\nTANIA DE CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fls. 67/72, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 14/10/2008, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA CASTILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.17.001158-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE SOUZA CASTILHO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/10/2008, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA DELCIO (Adv. VANIA TEIXEIRA DA SILVA, WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a CREMILDA DA SILVA DELCIO, CPF 022.274.157-03, com DIB em 10.12.2007; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA e determino que se oficie ao INSS para implantação imediata, independente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno; \r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária com opção por uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA CORREA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl. 47, noticiando que o Autor não reside no endereço constante da declaração de domicílio de fl. 06 e que consta no documento do INSS de fl. 08 que o Autor reside em Itaboraí, cancele-se COM URGÊNCIA a perícia designada para o dia 22/09/2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Perito.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpram-se, intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003391-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA CECILIA RODRIGUES FERREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14/10/2008, às 16:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de setembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONÇALVES CUNHA E OUTRO (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nComo o falecido fundista não residia em São Gonçalo e tampouco um dos autores, expeça-se mandado de verificação para confirmação do domicílio da autora Vera Lucia Gonçalves Cunha, a fim de firmar a competência deste Juízo.\r\n\r\nConfirmada a competência, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também de sua incidência sobre os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não confirmação da competência, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LIMA BASTOS CRUZ (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA TRANCOSO DA COSTA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDA CARDOSO VIEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome da autora, fazendo constar MARILVA Cardoso Vieira.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias das certidões de casamento e de óbito do seu falecido cônjuge.\r\n\r\nApós, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.67.003706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA MACHADO LOPES DOS SANTOS VIOT (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 123/124, acolho a promoção de arquivamento em relação a SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, por ausência de justa causa nos termos do art. 28 c/c art. 395, III, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/2008\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que seja alterada a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\nOficie a Secretaria ao Instituto Félix Pacheco e ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal no Rio de Janeiro:\r\n\r\n1) Para as anotações pertinentes acerca do arquivamento em face de SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Informando a homologação de transação penal em relação a LUIZ FRANCISCO DA SILVA, para fins do registro previsto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o término do cumprimento da transação homologada pelo Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 656392"
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                            "656370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003623-7 MANOEL GOMES FREIRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da sua petição o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005644-0 JOSE MATTIAS GOMES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Jose Mattias Gomes (CPF nº 404.223.727-49), R$ 22.636,37 e a seu advogado, Dr. Ruy Góes dos Santos (CPF nº 098.333.587-72), R$ 2.263,37, conforme cálculo de fls. 62/73, atualizados até a data de hoje (fls. 114).\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006838-7 JOSE BARBOSA BORGES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.010112-3 ANTONIO GOMES DE SENA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da sua petição o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011279-0 LOETI SIQUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da sua petição o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009758-6 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a documentação trazida pela parte autora (fls. 62/78) afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009806-2 CELUTA LIMA DA SILVA (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004696-0 DJANIRA LUCIA ANTONIO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008094-3 RACHEL ROSARIA DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 33/48, no prazo 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; oportunidade na qual o Sr. Patrono da parte autora esclarecerá acerca de eventuais herdeiros dos falecidos autores, mencionados na certidão cartorária de fls. retro, bem como sobre a questão referente ao benefício de titularidade da Sra. Maria Aparecida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApós, intime-se o INSS em provas, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá manifestar-se sobre o termo de informação de prevenção acostado às fls 56.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003612-0 IDALINA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para regularização do pedido de habilitação de fl. 92/120, no prazo de 10 dias, devendo trazer aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação supramencionado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005510-2 HEITOR DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias especificar as provas que pretende produzir, bem como apresentar cópia do processo administrativo de concessão do benefício nº 41/124.133.599-8, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 97.0082383-0, apontado no termo de informação de fl. 19.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000331-7 UALLAS DOS SANTOS COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação de fls. 29, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006607-6 NIZETE DA FONSECA RAMALHO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho exarado à fl.143.\r\n\r\nTendo em vista que o processo administrativo juntado pelo INSS noticia que Nair Vargas Benine é beneficiária da pensão por morte de Haroldo Leal da Silva, conforme consta à fl.134, intime-se a parte autora para promover inclusão da mesma no pólo passivo deste feito, com o conseqüente requerimento de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005499-3 THEREZA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Thereza Maria da Silva Rocha (CPF nº 489.816.307-63), R$ 187,72 e a sua advogada, Dra. Maria Cristina Barros Ferreira (CPF nº 397.969.067-91), R$ 17,07, conforme cálculo de fls. 52/53.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0029846-1 HELIDA BASTOS DE ARAUJO (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da autora, Helida Bastos de Araújo (CPF nº 721.419.057-53), no valor de R$ 119,22 e em favor de sua advogada, Dra. Helena Figueiredo Moreira (CPF nº 367.660.117-34), no valor de R$ 5,96.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000896-0 RAFAEL VINAGRE FARO (Adv. LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES, DANIEL JACQUES BENUZIO) x SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - 136 - 02 CSM - DUQUE DE CAXIAS. . Entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos de toda a documentação que seja útil ao esclarecimento da questão ora em debate.\r\n\r\nAssim sendo, inicialmente, notifique-se a autoridade apontada como coatora, no endereço indicado às fls. retro, a fim de que apresente as informações que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51), oportunidade na qual deverá fornecer cópia integral dos documentos que se mostrem essenciais ao julgamento da lide em tela.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, retornem os autos conclusos, para apreciação da liminar vindicada.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006979-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x JOSE ANTONIO GOMES E OUTRO. . Fls. 104 e 106 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nDiante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o., parágrafo único, da Lei no. 9.469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pela ANTT às fls. 89/99, ADMITO a aludida autarquia federal no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da parta autora.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS-SJM a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, como assistente litisconsorcial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, excluindo-a, portanto, do pólo ativo, onde consta erroneamente até a presente data. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nApós, cite-se o réu (Sr. José Antônio Gomes), para que responda aos termos da presente ação, no prazo legal, caso assim o queira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n18 - 2000.51.10.005037-0 SERGIO LUIZ CALZAVARA ALVAREZ (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a manifestação do INSS de fls. 170, e considerando que o Egrégio Tribunal Regional Federal reduziu a condenação em honorários para 10% do valor da condenação, intimem-se as partes dos valores devidos a Sergio Luiz Calzavara Alvarez (CPF nº 375.086.957-04), R$ 495,42 e a sua advogada, Dra. Ana Maria dos Santos (CPF nº 647.206.677.91), R$ 49,54, conforme cálculo de fls. 163/165.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002568-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS) x RENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), no prazo legal, para, querendo, impugnar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, nos termos fixados na Ação Principal em apenso.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), acerca dos valores apresentados.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.002576-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS) x ROSINDO GONCALVES NETO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), no prazo legal, para, querendo, impugnar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, nos termos fixados na Ação Principal em apenso.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), acerca dos valores apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 656370"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005635-6 LUIZ DE ANDRADE FLORES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fl. 159/166, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005598-8 JOSE BRAZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora acerca da documentação acostada aos autos pelo INSS, às fls. 51/79, bem como pela Secretaria do Juízo, às fls. 81/82, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006340-8 CICERO SOBREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Inicialmente, ante a documentação acostada pela Secretaria do Juízo às fls. retro, afasto a possibilidade de prevenção/litispendência/coisa julgada entre a presente demanda e aquela indicada pela Distribuição no Termo de fls. 49. \r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\n3) Nomeio o Sr. Advogado Dr. Carlos Alberto da Fonseca (OAB/RJ 86.970) como Defensor Dativo da parte Autora, com poderes da cláusula 'AD JUDICIA'.\r\n\r\n4) Outrossim, são requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral; restando certo que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\n5) Assim sendo, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende, querendo, a peça vestibular, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, devendo, inclusive, apresentar pedido certo e determinado, eis que a não regularização poderá acarretar no INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n6) Após, com ou sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010881-4 HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL (Adv. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . Ante o equívoco contido no comando de fls. 183, revejo de ofício o mesmo e determino que se dê vista às partes do retorno dos autos da superior instância, a fim de que, caso assim o queiram, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, em até 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005071-5 GILCELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a Justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos narrados na inicial, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ao invés de promover a habilitação e o posterior pedido administrativo de pensão em face do INSS, se o autor requerer a concessão da pensão por morte na presente ação, estará valendo-se do princípio da economia processual, evitando o trâmite desnecessário de processo em sede administrativa.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do Código de Processo Civil, ou também a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a peça vestibular, adequando-a aos termos do art.282, do mesmo diploma legal acima citado, ciente de que, nas causas cujo valor não ultrapasse o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, como fixado às fls. retro, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nOutrossim, anote-se o novo valor atribuído à causa à fl. 37.\r\n\r\nCom ou sem manifestação autoral, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.10.002574-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS) x MAXIMA MAMEDE MELHEM (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), no prazo legal, para, querendo, impugnar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para fins de verificação dos cálculos de liquidação do julgado elaborados nos autos da Ação Principal em apenso (fls. 91/96), em face da planilha ofertada pelo INSS às fls. 04/06 do presente meio de defesa.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), acerca dos valores apresentados.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2002.51.10.008067-0 ROSILANDE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.000074-1 GELSON PRATA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 116/119, conforme certidão à fl. 126, dê-se vista à parte autora para, caso assim o queira, pleitear o que ainda for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003982-0 JOSE AMADOR NETO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009765-0 VICENTE JOSE PEREIRA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011842-1 NEUSA MACHADO SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à parte final do despacho de fls. 117, dê-se vista à parte autora, em especial da decisão de fls. 123-124 proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014417-0.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à autarquia ré sobre a mesma decisão.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002306-2 IZABEL XAVIER DA COSTA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005285-2 PEDRINA DE CASTRO ROCHA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005050-1 MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002557-6 DIEGO SIQUEIRA REIS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025614-7 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, conforme determinado no último parágrafo do comando judicial de fls. 119.\r\n\r\nPor fim, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.004987-8 ROSELI CUNHA DE MORAES (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.005551-3 EVALDO CORREIA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pela CEF às fls. 130/159, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, sigam os autos conclusos, observando-se o teor de fls. 164/170 e 175.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005286-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x PEDRINA DE CASTRO ROCHA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001903-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA TORRES BORGES DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). . Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pelo INSS às fls. 59/61 presente feito, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 656371"
                            ],
                            "656372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0974986-4 IRENE DA SILVA SANTANNA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. 219-222, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001538-0 JORGINETE SIMOES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos do arquivo judiciário, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteiem o que for de seu interesse, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001608-5 LOURDES DA ROCHA POLOMINO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e documentos de fls. 109-111, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003351-8 ANA MARIA FRAGA FERREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos e cálculos ofertados pelo INSS às fls. retro, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira, em especial promovendo a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003641-6 REJANE GOMES DA COSTA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003877-2 ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. 255-266, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos conforme parte final do despacho de fls. 250.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020369-3 NELCY SILVA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. 83-87, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001296-9 VICENTE CAPUTO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias sobre os cálculos ofertados pelo INSS (fls. 85-86), oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002295-9 MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004023-8 ALOIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. 60-65, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre documentação apresentada pelo Autor às fls. 48-58, pelo mesmo prazo supramencionado.\r\n\r\nPor fim, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001506-6 MARGARETH DA SILVA SANTOS (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. 80-84, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007432-0 ALEXANDRE GONÇALVES AVILA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. 76-80, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014890-1 ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Nos termos da Portaria nº 03 de 27 de novembro de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora acerca das alegações apresentadas pela CEF às fls. 125/126.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000249-0 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2001.51.10.003162-8 AMELIA RODRIGUES MAIO DA ROCHA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.004654-9 MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x JACIARA CORREA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE, JULIANA REIS DE CASTRO, NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.004020-9 IVETE DA SILVA CABRAL (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x MARIA ELZA VERAS ARAUJO (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pela União às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n18 - 2002.51.10.001714-4 JAIR GUIMARAES TORRES (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.10.006765-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ANTONIO REIS FILHO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos da superior instância, a fim de que, caso assim o queiram, pleiteiem o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 656372"
                            ],
                            "656373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0013122-2 VERA LUCIA CORREA DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Assentada a improcedência da pretensão autoral, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005985-0 IRANI GOMES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011199-2 SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv. ENGRACIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Assentada a total improcedência da pretensão autoral, conforme se depreende da v. Decisão proferida pelo Eg. TRF - 2a. Região, arquivem-se os autos, após a devida baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006224-9 GERALDO ALVES PINTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a inércia autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004295-4 EURICO DOS SANTOS PAES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA, LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a inércia autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0752916-8 JOSE ESTEVES (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a ausência de impugnação autoral, homologo o efetivo e integral cumprimento da obrigação fixada no julgado, conforme restou comprovado pela CEF às fls retro.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo mais nada a prover, arquivem-se os presentes autos, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0759821-6 NELSON AMARAL DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da informação prestada pela parte autora de que a CEF cumpriu a obrigação reconhecida nos presentes autos, confirmando, inclusive, o recebimento do depósito pertinente (fls. 209), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004078-9 UBIRACI FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE A LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Homologo o cumprimento, pela CEF, da obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.10.003628-1 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . A Impetrante pretende, liminarmente, ante a afirmação de estar sob ameaça de dano iminente e irreparável, a imediata expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa, por parte da autoridade indicada como impetrada, invocando o que alega ser seu direito líquido e certo, o qual pode ser constatado, supostamente, após a verificação de que os créditos tributários relativos à empresa autora se encontram extintos ou com a exigibilidade suspensa. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade ora impetrada, bem como com a juntada aos autos dos elementos indispensáveis ao julgamento da lide em tela. \r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente as informações e os documentos que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006873-0 LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a peça de fl. 25 não atende ao despacho de fl. 21, intime-se a parte autora para que cumpra o referido despacho em 10 (dez) dias, devendo esclarecer tão somente se pretende apenas a justificação propriamente dita ou também a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000436-0 MAREMELOS SERVIÇOS EM SUSPENSÕES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.10.009805-7 CELINA INEZ BARBOSA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006662-8 ZELIA INACIA MANOEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007500-2 CECÍLIA ARAUJO GOMES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000765-7 TARCISO BASTOS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008836-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2003.51.10.000149-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Nos termos da Portaria nº 3 de 27 de novembro de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte Embargada do Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 41.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 656373"
                            ],
                            "656374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.009801-6 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003665-9 OTAVIANO DE ANDRADE REIS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a Dra. Edna Luiza da Silva Goés atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 200,75.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001324-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Haja vista entender indispensável ao total esclarecimento e deslinde da lide em tela a realização de inspeção judicial, designo para o dia 22 de setembro de 2008 (22/09/08), às 14:00 h, a visita a local a ser indicado pelo MPF, dentre aqueles constantes dos presentes autos, nos estritos termos dos artigos 440 e 442, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as Rés, com a urgência que o caso requer, para ciência e, caso assim o queiram, acompanhamento da diligência ora determinada.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, destacando a data acima designada, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça de plantão, o qual obrigatoriamente acompanhará a aludida inspeção judicial, possa, ao final, lavrar auto circunstanciado de todo o ato, conforme disposto no art. 443 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008903-0 EVARISTO MAGGDALENA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005739-5 ANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002641-1 RINALDO JOSE DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 375, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, acerca do laudo complementar.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001513-8 ANEDILSON FURTADO DE LACERDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 213, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.002515-6 ALTAIR FERREIRA MARRIEL (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 162, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.006430-7 MARCILIO SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 173, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.002593-8 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 153, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o/a devedor/a não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado/a. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.004192-0 JOSE MOREIRA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 119, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.000073-2 ROSANGELA DE FATIMA DA CUNHA COSME POLIDO (Adv. CARLOS EDUARDO L. DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 109, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso a devedora não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.000883-4 FLAVIO ROCHA DE ANDRADE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 103, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o/a devedor/a não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado/a. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.006775-9 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 69, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008828-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 448, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.000636-2 FELICIANO INACIO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 49, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007796-8 IVAN ALVES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 87, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DALTON TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 56, proferido pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. Osair Victor de Oliveira Júnior, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte ré):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.10.004930-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x MARIA DAS GRACAS BRAGA BANDEIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 36, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte RÉ):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 656374"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "655901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.000867-4 ILCA DE PAIVA SOUZA (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/866) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.001069-3 LUCIANE MOREIRA BARATA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/866) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003235-2 JUREMA DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/ MARILEI JOSE FRANCISCO COELHO (Adv. PAULO MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2 - Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 102/104;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004847-5 ADALGIZA SANTOS MARTINS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . PROCESSO Nº : 2002.5110004847-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Adalgisa Santos Martins\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de valores a serem executados (fls. 123/134), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003652-0 ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Ante petição do INSS de fl. 319, e certidão de fl. 320, expeça-se R.P.V. no valor de fls. 274/287, que será atualizado automaticamente pelo sistema. Intimem-se as partes, acerca do valor requisitado no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição providencie a Secretaria o envio. \r\n\r\n2. Comprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003585-1 VICENTE RODRIGUES DE LIMA (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007115-5 JONNY SANTANA GUIMARAES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2 - Caso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 56/59;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005239-3 ANTONIO CARLOS BERCACOLA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 215/222 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar ao AUTOR o direito de incorporar as parcelas do estipêndio em causa, a que fez jus pelo exercício de função comissionada, nos termos do pedido inicial, tomado em conta o lapso temporal entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida incorporação dos quintos, compreendidas no período entre março de 2001 a dezembro de 2004 (ressalvando-se eventuais parcelas já pagas), tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.10.001198-4 HERCULES OPPENHEIMER DOS REIS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nomeio Perito do juízo o Sr. Wagner M. Escobar, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que junte o laudo pericial em 30 (trinta) dias, e de que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo, na forma da Resolução nº 558/2007 CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.000227-2 JORGE DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.010055-5 FELIX DAVID ANTUNES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o Termo de Adesão - FGTS , de fl. 148, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.010257-6 HELIO CALIXTO DA SILVA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 173/174, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.003847-7 EURICO SILVA SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 116, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007329-2 JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79: Defiro.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010153-6 ARLINDO VIEIRA AMARAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 70, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007550-5 ITATIANE BRAGA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as contra-razões. \r\n\r\n3. Após, dada vista ao MPF, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000195-3 ROBSON LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.10.002025-4 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, PETRONIO CEZAR GALVAO DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006459-0 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 234/253 . Do quanto ficou exposto, RATIFICANDO A LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, PARA, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativa, apenas, ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como de assegurar à Impetrante o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente da contribuição supracitada, observada a prescrição qüinqüenal, sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle, somente, no que se refere à contribuição supracitada (incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente).\r\n\r\nOutrossim, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, referente ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos, a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), consoante exposto acima.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de instrumento (Juiz Federal convocado).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002657-0 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 223/233 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do PIS, e de praticar os seguintes atos: lavratura de autuações, recusa de expedição de certidão negativa de débito, inscrição em dívida ativa e no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativos ao recolhimento do PIS, NO TOCANTE TÃO-SOMENTE AO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO PROMOVIDO PELA LEI Nº 9.718/98, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF, VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER MÁCULA QUANTO À ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO PIS.\r\n\r\nDeclaro o direito da(s) Impetrante(s) à compensação do tributo indevidamente recolhido tão-somente quanto ao alargamento da base de cálculo, relativo aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.022354-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré sobre petição de fls. 44/47, e documentos de fls. 48/53.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004777-0 ODAIL CORREIA MUNIZ E OUTRO (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 29/30 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Iintime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007876-3 JAIR PINTO SOARES (Adv. FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à ré que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos relativos aos extratos da conta-poupança mantida na instituição-ré desde a celebração do contrato.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a ré no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2008.51.10.001834-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x RUTH PEREIRA DE SOUZA. . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 655901"
                            ],
                            "655902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000176-2 MARIA JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. . Ante o tempo decorrido desde a impetração do presente writ, informe a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a impetrante para cumprir o ora determinado, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005199-5 MARIETA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino o que segue:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito:\r\n\r\n(a) retificar o pólo passivo da presente ação, de modo a nele incluir a União; \r\n\r\n(b) requerer a citação da União; \r\n\r\n(c) trazer aos autos comprovante de residência à época do ajuizamento da ação (20/09/1990); \r\n\r\n(d) informar o novo endereço das autoras, tendo em conta o teor da certidão de fl. 42-verso.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob as penas da lei, dar cumprimento ao r. despacho de fl. 40, proferido em 11/05/2001, informando ao Juízo o motivo da cessação dos benefícios de pensão por morte estatutária de Marietta dos Santos de Oliveira (NB:22/10.151.722-0) e Maria de Fátima Santos de Oliveira (NB: 22/10.151.732-7), ocorrida em 14/07/1994.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3 - 98.0975245-8 DALVA GRIJO RICARDO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o réu não impugnou os cálculos de fls. 106/112, dê-se ciência as partes do referido cálculo, de acordo com art. 12 da Resolução nº 12/2007, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002349-8 JOSE ALVES AZEVEDO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Converto em diligência\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos acostados pelo INSS às fls. 109/111.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003497-6 MANOEL JERONIMO (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Tendo em vista que o réu não impugnou os cálculos de fls. 91/97, dê-se ciência as partes do referido cálculo, de acordo com art. 12 da Resolução nº 12/2007, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, expeça-se o RPV.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010153-2 NEUZA SANTANA PRAXEDES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Certifico que o recurso foi interposto tempestivamente.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002505-8 EDIVALTER SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 254/256 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001275-5 MAURÍCIO PERARO DE FREITAS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000147-0 ELSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia da emenda à inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001759-2 MAURA DOS PRAZERES BARRETO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002779-2 ADILSON MACEDO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.10.003699-7 LEANDRO PINHEIRO CAPUCHO ASSIST/ MARIA DA PENHA PINHEIRO CAPUCHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 262/265 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010351-8 CLÁUDIO JOÃO SEBASTIÃO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fl. 85 - Defiro a Dra. Rosângela Espósito Ferreira, OAB/RJ 115.174, como Defensora Dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente. Esclareça, ainda, sobre a inclusão do Banco BMG S/A no pólo passivo, conforme Termo de Retificação.\r\n\r\nApós, intime-se a União para se manifestar sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.001635-4 CELINA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 33 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nA parte autora deverá devolver o alvará n° 1004.000011-9/2008 na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000537-4 ARISTES SPERDUTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 257/261 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017921-9 OLIVIO DA CONCEICAO NOLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003813-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x WASHINGTON REIS x JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO. . Trata-se de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal em face de José Camilo Zito dos Santos Filho e Washington Reis, respectivamente, ex-prefeito e atual prefeito da cidade de Duque de Caxias, sob o argumento de que ambos deixaram de dar cumprimento à determinação inserta no art. 2º da Lei 9.452/97, o qual prescreve que os municípios devem notificar partidos políticos, sindicatos de tra balhadores e organizações patronais das verbas federais repassadas às administrações municipais. Conclui o MPF que com esta omissão os réus incorreram nos atos de improbidade previstos nos incisos II, IV e VI, do art. 11, da Lei 8.429/92.\r\n\r\nNotificados, nos termos do § 7º, do art. 17, da Lei 8.429/92, os réus apresentaram defesa às fls. 70/78 (1º réu) e 103/113 (2º réu).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nPara o não recebimento da inicial, a luz do § 8º do art. 17 da Lei 8.429/92, deve o magistrado estar convencido de que não houve ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.\r\n\r\nA contrário senso, para recebimento da inicial basta que haja indícios suficientes da existência do ato de improbidade (§ 6º, art. 17) e que o julgador não esteja convencido dos elementos listados acima. \r\n\r\nA conduta atribuída aos réus pelo MPF enquadra-se perfeitamente nos atos de improbidade previstos nos incisos I, IV e VI do art. 11 da referida lei de regência. Logo, considerando que os réus não lograram provar que não cometeram tal ato, prejudicados estão dois dos elementos que ensejariam o não recebimento da inicial (§ 8º, art. 17), o convencimento de não ter havido ato de improbidade e da improcedência da ação.\r\n\r\nQuanto à inadequação da via eleita, alegada, inclusive, por ambos os réus, inobstante os recentes julgados do STJ e do STF, entendo que aos agentes políticos se aplicam os efeitos da lei de improbidade, pois se admitisse o contrário estaria concordando com o entendimento de que a referida lei tem por objetivo apenas punir servidores improbos, quando na verdade a intenção do legislador foi preservar a coisa pública, protegendo-a contra atos de improbidade de todos os agentes públicos, sem qualquer distinção (art. 2º, Lei 8.429/92).\r\n\r\nFeitas estas considerações, decido por receber a inicial apresentada pelo MPF e dar seguimento ao feito.\r\n\r\nRessalto que na presente decisão não há qualquer tipo de pré-julgamento, pois como já foi dito acima, para que seja dado seguimento ao feito basta que haja indício da existência de ato de improbidade (§ 6º, art. 17) e que não seja o magistrado convencido dos elementos do § 8º, do art. 17, da Lei 8.429/92. Assim, não foi analisado na presente o mérito do pedido feito pelo MPF, e sim apenas a possibilidade de seguimento da ação.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Município de Duque de Caxias, através das respectivas procuradorias, para manifestarem-se, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007047-7 CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, CARLOS EDUARDO CAPARELLI, ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 209/214 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, quanto ao primeiro réu, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao segundo e terceiro impetrados julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a CEF para informar o valor atualizado dos depósitos realizados pela impetrada. Com a informação, intime-se o INSS para indicar a melhor forma de levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000175-4 ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 31/32 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000039-2 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROBERTO RODRIGUES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 87: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.000065-3 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.010045-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOLMAR VAGNER ALVES MILATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro pedido de desentranhamento de fl. 47, uma vez que os documentos acostados são cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006723-9 JAIR VIEIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 34/35 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2003.51.10.010867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x OSVALDO SOARES GERVASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Regularize a parte autora sua representação, sob pena de extinção do feito na forma do CPC.\r\n\r\n2. Reconsidero a decisão de fl. 27, para deferir a citação por edital.\r\n\r\n3. Com o decurso de prazo sem manifestação, nomeio advogado dativo constante da lista existente na Secretaria deste Juízo para, como curador especial, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2004.51.10.001180-1 JORGE LUIZ RAFAEL DA SILVA (Adv. ADIB KASSOUF SAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nEncaminhe-se o processo ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Campinas/SP.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 99.0752829-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x JORGE PAULO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA). . Traslade-se cópia da sentença, dos cálculos de fls. 45/48, da decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 655902"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001202-6 CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SARITA BARBARA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se a União Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006718-4 SINDICATO DOS TRAB NAS IND/ MET MEC E DE MATERIAL ELETRICO DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS S J MERITI E NILOPOLIS (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004569-0 CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006359-0 ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Intime-se a autora para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007186-0 THEREZA MARQUES SUZANO BARRETO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor reconvindo para contestar no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006960-1 MOACIR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários na base de 10% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExclua-se a RFF/SA do pólo passivo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.008178-0 DEIR JULIO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001892-2 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000334-2 JORGE DOS SANTOS BEZERRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação de custas, em razão da gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUATAMBU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001259-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ANA CRISTINA FERNANDES CORREA. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2002.51.10.009872-7 CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x VANDA DELGADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito, em relação a Vanda Delgado tendo em vista que não propôs a execução do título executivo e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para:\r\n\r\n(i) tornar insubsistente a execução da obrigação de pagar no que se refere à recomposição do saldo do FGTS e todos os atos de constrição patrimonial até então praticados em seu âmbito, bem como reconhecer que, na hipótese, cuida-se de obrigação de fazer;\r\n\r\n(ii) reconhecer que o valor a ser acrescido à conta vinculada a título de reposição do expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, deferido em sentença são aqueles apontados pela Caixa Econômica Federal, a fls. 89 destes autos, a valores de 29/01/2008: R$ 11.445,19 para Gilberto José de Freitas e R$ 91,62 para Vera Lucia Delgado.\r\n\r\nSem custas. Em razão da aplicação do princípio da causalidade em relação à cobrança ter tomado o caminho da execução por quantia certa, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nNos termos do art. 644 e 461 do CPC, determino que a CEF credite na conta vinculada dos autores da ação principal e que esão descritos no item (ii) acima. O creditamento deve-se reportar a 29/01/2008, época do cálculo da CEF, de modo que desde a referida data haja a incidência da correção e juros aplicáveis às contas do FGTS. Prazo: 30 dias, com comprovação, no mesmo prazo, nos autos principais. Vindo a comprovação do creditamento, dê-se vista aos autores por 10 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão de VANDA DELGADO do pólo passivo.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000162-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO B. SANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devidos os valores correspondentes aos cálculos de fls. 12/16 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 11.888,68 para a parte autora e R$ 594,43 para o advogado, relativos à competência 06/2007.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o INSS em honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se RPVs. \r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA, CLEONICE NUNES DE AMORIM). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001312-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x VALMIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.003114-3 MARIA NAZARE DA ROCHA PARANHOS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.003153-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS) x ANTONIO CARLOS DA SILVA. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 651955"
                            ],
                            "651956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002249-9 JOAQUIM PEREIRA NUNES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 133. Com razão o INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.003669-7 LÍGIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, EDVALDO LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002453-8 ALEX DE AMORIM PONTES (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 05 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001684-2 MARCIA MACHADO CAMILO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA). . Ante a certidão retro, informe o patrono da Autora o beneficiário dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, ante a renúncia à fl. 372, expeça-se RPV no valor de R$ 22.636,36 para a autora e R$ 2.263,64 para o advogado indicado.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.002897-2 ODETE DE OLIVEIRA COTY FILHA (Adv. ADRIANA MONTE P D DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008455-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA). . Identifique o Réu as provas que pretende produzir, fundamentando-as, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002556-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOAO BALONEKER ANTUNES (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.001759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, JOSE DA SILVA GOMES). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005983-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JULIO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007049-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDEMAR DA SILVA FARIA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 651956"
                            ],
                            "651957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003536-1 MARISA HELENA TRINDADE BRAGA (Adv. CELSO ELY RICCI, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009981-5 NICANOR VIANNA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Excepto por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011843-3 JOILSON MARQUI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2009 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nA declaração de renúncia feita por advogado só será aceita por este Juízo no caso do beneficiário ter outorgado os poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nNo caso de condenação em honorários advocatícios, o Advogado deverá especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito, e informar o nome e CPF, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002088-0 EDSON BARROS FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nManifeste o Autor sobre os cálculos do INSS.\r\n\r\nDeixo de encaminhar os autos ao TRF ara reexame necessário da sentença, tendo em vista que o valor da execução é inferior a 60 salários mínimos, na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006961-3 HEROTILDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2009 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nA declaração de renúncia feita por advogado só será aceita por este Juízo no caso do beneficiário ter outorgado os poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nNo caso de condenação em honorários advocatícios, o Advogado deverá especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito, e informar o nome e CPF, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007794-4 JOAQUIM JARDIM DA SILVA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS, NUBIA FERREIRA DA SILVA) x CDR-CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003643-0 CREUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004648-4 DANILO SANTANA E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se os autores para que forneçam a este juízo, cópia legível da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004671-0 EZILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004736-1 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 84, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005318-0 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão retro que informou que foram juntados documentos estranhos aos autos e relativos a homônimo do autor, intimem-se os advogados Dr. Edson Daltro Matos, OAB/RJ nº 76.606 (fl. 15) e Dra. Maria Inês Braga Barros, OAB/RJ nº 33.790 para que esclareçam o ocorrido.\r\n\r\nPrazo: dez dias, em balcão, tendo em vista que os mesmos não foram regularmente constituídos pelo Autor.\r\n\r\nAnote-se o advogado constituído à fl. 03.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006160-0 SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30: Anote-se.\r\n\r\nDefiro por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006422-3 GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006277-0 NEUZA GRANDINO CALIXTO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000008-0 JOSE MARCOS NANTES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000493-0 ELSO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001084-0 ANDRÉ CANDIDO DA ROCHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001579-4 FLAVIO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2008.51.10.001587-3 ANTONIO CARLOS DIAS LEMOS E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.002504-1 JORGE DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição da CEF referente ao cumprimento do julgado em relação ao autor Luiz Henrique Moura de Souza.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentneça.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.005548-3 MARIA FERNANDA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar a memória de cálculos dos valores que entende devidos a título de honorários, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham-me conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n22 - 2000.51.10.010031-2 UBIRAJARA XAVIER DA CONCEICAO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, para que tenham ciência da redistribuição do feito à esta Secretaria e para que a parte interessada requeira o que entendem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.001326-6 QUITERIA DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a r. sentença de fl. 49/51, mantida pela decisão do E. TRF, fl. 86, condenam a CEF a quantia ínfima de R$ 3,99(três reais e noventa e nove centavos), aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora se pretende executar o julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.010818-6 OTILIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO, ROSE MARI SOARES VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intime-se o Autor, para no prazo de 10 dias, esclareça objetivamente, as partes de seu descontentamento com as contas apresentadas pela parte ré especificando quais índices deixaram de ser aplicados, delimitando os respectivos períodos.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000151-8 ESPOLIO DE SALVADOR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS REP/ P/ ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000937-2 ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109 - Junte a autora cópia da inicial dos autos nº 20085101007106-1 que tramita na 18ª Vara da Capital.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o procedimento para sumário, na forma do art. 275 do CPC.\r\n\r\nApós cite-se a União (2ª litisconsorte passiva) na forma e para os fins dos art. 285 e 297 do CPC. Desentranhe a secretaria a contrafé indevidamente juntada às fls. 55/61 e da cópia da emenda à inicial à fl. 62 para proceder a citação.\r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se a autora sobre as contestações e em provas, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004704-2 VALMIR DE SOUZA DIAS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.008223-7 MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.008378-3 JOSE MARIA CORREA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002508-7 ANTONIO HILARIO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002698-5 VIRGILIO JOSE CAVALCANTI (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.001038-3 SEVERINO BAPTISTA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos cópia da folha da CTPS do fundista, na qual contenha a opção do mesmo pelo regime de FGTS, uma vez que àquela época tal regime era facultativo aos trabalhadores.\r\n\r\nVinda a comprovação de optante, conforme requerida:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 285 e 297 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009960-8 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à impetrante para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do interesse em executar a verba de sucumbência (custas pagas pela impetrante).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003100-6 UNICONTROL INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA RIBEIRO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à impetrante para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do interesse em executar a verba da sucumbência (custas pagas pela impetrante).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507270-4 HELOISA HELENA RODRIGUES RAMOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAnte a manifestação do impetrado às fls. 161/162, reconsidero a decisão de fls. 157/159. \r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos de fls. 163/165, no prazo de 10 dias. Não havendo impugnação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001962-2 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. BRUNO VASCONCELOS, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a impetrante acerca do interesse em executar a verba de sucumbência (custas processuais). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 2005.51.10.006978-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x RENATA DAMACENO DE SOUZA. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 2004.51.10.001432-2 ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a parte autora o determinado na decisão retro, pelo derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.10.006515-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCO ANTONIO DE QUEIROZ PAVÃO. . Fl. 36: anote-se.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo réu, para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000019-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo réu, para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.000990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOÃO ENRIQUE SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA E OUTROS. . Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo réu, para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.001918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JURACI DA FONSECA FARIAS (Adv. JULIO CESAR SILVANO SPAVIER) x MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES E OUTRO. . Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo réu, para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.10.003518-5 FLESNEVES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000695-2 MARIA DE FÁTIMA ROSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nA despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.10.002756-5 RONALDO CESAR DIAS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa à importância perseguida, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 651957"
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                            "651958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0974377-7 JOSE ARIMATEIA CARNEIRO (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0976461-8 MARINETE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, JOAO GENTIL DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0756525-3 MAGDA DUMORTOUT (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0759157-2 ISMAEL ALVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) n. 98.0973775-0, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.001159-5 SIDNEY PEREIRA PINTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.002307-3 JOSELDA OLIVEIRA LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004725-9 AGAPITO TAVARES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.004828-8 MANOEL SALVADOR GOMES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.005022-6 SEBASTIAO COUTINHO (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003016-5 AGUINALDO DA SILVA GOMES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES, DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008771-0 ARTHUR GONCALVES (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001789-0 DALDIVA GOMES FONSECA DA COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002552-6 NORMA RAMOS GUIMARAES (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005342-0 CESAR BERNARDES DO VALE (Adv. MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007920-1 ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.009669-7 LUCY BARROS MANGABEIRA (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004048-2 CARMELIA DE MATOS DINIZ E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000177-8 MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002444-4 NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.003500-8 JOSE GABRIEL RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.003541-0 AGNALDO SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004845-6 ZELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000084-1 CRISTIAN MARTINS PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Intime-se novamente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 107 que determinou a juntada de exame atualizado de ressonância magnética do joelho direito, conforme requerido à fl. 101, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\nJunte a União cópia integral do prontuário e do laudo médico do autor, conforme determinado à fl. 107, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de nova perícia médica.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.003197-0 FLAVIO DOS SANTOS TENORIO (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.001232-0 LAIR MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro, por 30 dias, a dilação do prazo requerida pelo autor, à fl. 313.\r\n\r\n26 - 2002.51.10.002002-7 SANDRA CORREA DE CASTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 651958"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "655839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). . Fls. 113-121 - Considerando que a Fazenda Nacional pretende que seja atri buído efeito infringente a um eventual acolhimento de seus Embargos de Declaração, dê-se vista ao Executado, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 99.0761163-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J C D BUZIM CAMA E MESA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, conforme manifestação às fl.31-32 dos autos da Execução Fiscal nº 99.0761161-1, ensejando, desta forma, o pedido de extinção deste processo por parte da Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002224-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv. VALDINEI RANGEL DA SILVA). . Fls. 29-37 - Considerando que a Fazenda Nacional pretende que seja atribuído efeito infringente a um eventual acolhimento de seus Embargos de Declaração, dê-se vista ao Executado, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2008.51.10.000467-0 DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Incompetência oposta por DISTRAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nO Excipiente alega que, como reside em Comarca que não é sede de Foro da Justiça Federal, a competência para processar e julgar ação de execução fiscal em seu desfavor é do Juízo de Direito de sua Comarca.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional impugna a Exceção às fls.18/21. Sustenta a competência da Justiça Federal para processar o feito e requer a improcedência da Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Razão assiste ao Excipiente, relativamente ao local em que deve ser processada a Execução Fiscal.\r\n\r\nA Justiça Federal tem sua competência discriminada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mais especificamente nos artigos 106 a 110.\r\n\r\nNos termos do art.109/CRFB, verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nE, tendo a Constituição autorizado que lei disciplinasse de forma diversa a regra constitucional, assim foi disposto, conforme a norma inserta no art.15 da Lei 5.010/66:\r\n\r\n“Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12), os Juízes Estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais é pacífica no sentido da possibilidade de se processar a execução fiscal perante o Juízo Estadual, no foro do domicílio do réu, quando este não for sede de Foro da Justiça Federal, conforme o aresto que trago à colação:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO INSS EM FORO QUE NÃO POSSUI SEDE DE VARA FEDERAL - COMPETÊNCIA DELEGADA DO JUÍZO DE DIREITO - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 109, §3°, da CF/88 e do art. 15, I, da Lei5.010/66, a competência para processar e julgar execução fiscal movida pela União ou suas autarquias contra executado domiciliado em Comarca que não possua sede de Vara Federal, é da Justiça Estadual.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(CC 56914/RJ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2005/0196362-0; Rel. Min. ELIANA CALMON; DJ 09.04.2007, p. 219\r\n\r\nDestarte, por todo o acima exposto, devem os autos da Execução Fiscal ser remetidos para a Justiça Estadual do Foro do domicílio do executado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 2007.51.10.004791-2.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 2007.51.10.004791-2, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.10.003565-3 LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 66/67 . 3. Pelo exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da execução fiscal em apenso (processo nº 2005.5110000179-4). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007732-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WAGNER GOMES DO AMARAL (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x LEANDRO BARCELLOS ABIREZIK x ANTARES SCORPIUS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Argüição de Falsidade oposta às fls.48-80 com fulcro no Art.390 e seguintes do CPC pelo executado WAGNER GOMES DO AMARAL por meio da qual requer a sua exclusão do pólo passivo da demanda, suspensão liminar dos atos executórios em face do ora requerente, declaração de falsidade da 3ª alteração contratual acostada às fls 75-79,bem como a produção de provas, especialmente a pericial.\r\n\r\nO excipiente alegou que jamais foi sócio da empresa ANTARES SCORPIUS IND/COM/LTDA., ora executada, inclusive atesta que jamais esteve em Nova Iguaçu ou São Gonçalo, sendo este último o endereço constante à fl.75 como de sua suposta residência. Sustentou ainda, ter sido vítima de fraude eis que segundo sua afirmação, a assinatura que consta no contrato social sequer possui firma reconhecida e que em razão dos fatos supramencionados teve decretada a indisponibilidade de um veículo de sua propriedade. Por fim, noticia a ocorrência de perda de vários de seus documentos no ano de 1994, fato que teria sido comunicado à Secretaria de Segurança de Minas Gerais, bem como à Delegacia de Polícia de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, ressalto que o rito processual da execução fiscal, regido pela Lei nº 6.830/80 não prevê a interposição de incidentes processuais, tal como o ajuizado pelo executado. Veja-se que tem se admitido doutrina e jurisprudencialmente apenas a exceção de pré-executividade, e mesmo assim em hipóteses muito restritas que permitam ao julgador desde logo verificar a necessidade de extinção da execução (questão de ordem pública e prova pré-constituída).\r\n\r\nNo caso em tela o peticionante, por meio da referida “argüição de falsidade”, que ora recebo como exceção de pré-executividade, sustentou a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, ao argumento de que jamais foi sócio da empresa executada, sendo vítimas de fraude documental.\r\n\r\nEm que pese a seriedade da denúncia efetuada pelo executado, forçoso é reconhecer que não é possível averiguar a ocorrência dos fatos alegados pela estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nComo já mencionado, é absolutamente excepcional o cabimento da exceção de pré-executividade, não sendo possível discutir questões que demandam dilação probatória por esta via.\r\n\r\nComo a ocorrência de fraude contratual e apuração de responsabilidade dos excipientes são fatos que demandam ampla dilação probatória, com possível realização de perícias e busca de documentos, não há que se falar em exceção de pré-executividade para tal fim.\r\n\r\nEm assim sendo, como não restou comprovado de plano a ausência de responsabilidade dos excipientes pelo débito exeqüendo, incabível o seu reconhecimento pela via adotada. Não há que se falar em prejuízo à ampla defesa, uma vez que resta assegurado ao executado o direito de discussão de toda a matéria de defesa pela via própria dos embargos à execução, após efetuada penhora para garantir a execução.\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a argüição de falsidade apresentada, recebendo-a em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão,intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca das alegações do executado no prazo 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004152-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VERONICA MOURA DE ARAUJO) x B.M.R FARMACIA LTDA. . 3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão dos excipientes MARCOS ANTONIO DE SOUZA e VANDA LOPES BERNARDINO DE SOUZA do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nCondeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, §4º e alíneas do §3º do CPC. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nDefiro a inclusão dos sócios referidos no documento de fl. 58. Expeça-se mandado único de citação, penhora e avaliação em relação aos co-responsáveis PAULO DE CASTRO FILHO e PAULENIZA DE CASTRO, no endereço informado à fl. 63. Após, sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo para pagamento sem manifestação dos executados, intime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007692-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA SANTOS DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002002-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta às fls.37-75 por NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A excipiente sustenta, em apertada síntese, a ocorrência de prescrição, ser credora do excepto e ainda ataca a higidez do título executivo, requerendo ao final a condenação em honorários e danos morais e materiais. A exceção veio instruída com documentos (fls.76-158).\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls.173-176. Alega a inocorrência da prescrição e a impossibilidade jurídica da compensação de créditos, pugnando ao final pela rejeição da exceção.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Passo a analisar as questões postas em tópicos.\r\n\r\n2.1. Da prescrição.\r\n\r\nSem razão a excipiente quando alega a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nVerifico que a dívida está compreendida no período de novembro de 2001 a setembro de 2002. Destarte, nos termos do art.173 do CTN, teria o ente público o prazo de 05 (cinco) anos para lanças seu crédito em dívida ativa e, assim, constituí-lo definitivamente. No caso em tela o fato gerador mais antigo ocorreu em novembro de 2001, devendo ser aplicado o disposto no inciso I do art.173 do CTN, tendo em vista que o tributo em tela é sujeito a lançamento por homologação. O INSS teria, assim, prazo de 05 (cinco) anos para constituir o crédito tributário, a partir de 2002. Como a inscrição em dívida ativa ocorreu em 07/03/2006, foi respeitado o prazo legal, não havendo que se falar em decadência do crédito tributário.\r\n\r\nConstituído definitivamente o crédito tributário em 07/03/2006, teria o INSS o prazo de 05 (cinco) anos para sua cobrança, prazo de se venceria em 07/03/2011, conforme disposto no art.174 do CTN.\r\n\r\nComo a demanda foi ajuizada em 11/04/2006, não há que se falar em prescrição também nestes autos.\r\n\r\nAfasto, assim, a ocorrência de prescrição e decadência.\r\n\r\n2.2. Da compensação.\r\n\r\nEntendo incabível a alegação de compensação em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA Lei 6.830/80 veda a alegação de compensação em sede de embargos à execução. Ora, se em sede de embargos, que admitem ampla dilação probatória, é vedada a alegação de compensação, com muito mais razão dela não se conhecer em sede de exceção.\r\n\r\nOutro motivo que me leva a rejeitar a compensação em sede de exceção é a dificuldade em se demonstrar a sua efetiva ocorrência. A via da exceção é de cognição extremamente restrita, não se mostrando instrumento adequado para este tipo de indagação.\r\n\r\n2.3. Do titula executivo.\r\n\r\nNo que concerne à higidez do título executivo, também não há como se acolher a alegação da excipiente. Não vislumbro qualquer irregularidade formal no título executivo, porquanto nele estão reunidas todas as exigências constantes do art. 202 do CTN, a saber: nome do devedor e seu domicílio, a quantia devida e a maneira de calcular os juros, a origem e a natureza do crédito, a data da inscrição e o número do processo administrativo.\r\n\r\nDestarte, não há razão para se acolher a presente exceção, impondo-se a sua rejeição.\r\n\r\n3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002398-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv. GIUSEPPE BONELLI, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta às fls. 20-24 pela executada GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - em liquidação extrajudicial, por meio da qual pretende a extinção da presente execução fiscal, ou a sua suspensão, tendo em vista que a empresa encontra-se em processo de liquidação extrajudicial desde 24/05/2006.\r\n\r\nSustentou a aplicabilidade no caso do art. 5º da Resolução RDC nº 47 de 03/01/2001, que dispõe sobre a liquidação extrajudicial das operadoras de planos de assistência à saúde, reprodução do art. 18 da Lei nº 6.024/74, segundo os quais a decretação da liquidação extrajudicial acarretaria a suspensão de todas as execuções em curso perante a liquidanda, devendo a exeqüente sujeitar-se ao Quadro Geral de Credores. Alternativamente, requereu a exclusão dos encargos incluídos na CDA, pois inexigíveis em face da liquidanda.\r\n\r\nIntimada, a Agência Nacional de Saúde - ANS manifestou-se às fls. 33-37, dizendo do não cabimento da exceção de pré-executividade para a hipótese, bem como sustentando a improcedência das alegações da excipiente, ao argumento de que ao crédito da Fazenda Pública deve ser aplicado o disposto no art. 29 da lei nº 6.830/80, lei esta que é posterior e específica para as execuções ficais. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de questão de direito que dispensa produção probatória, sendo possível ao julgador conhecer de ofício a legislação aplicável ao crédito ora em cobro.\r\n\r\nAlega o excipiente que a presente execução fiscal é nula, pois não deveria ter sido ajuizada em face de operadora de plano de assistência à saúde em liquidação extrajudicial. Disse que a liquidação extrajudicial foi decretada anteriormente ao ajuizamento da ação, sendo aplicável ao caso o art. 18 da Lei nº 6024/74 e 5º da RDC nº 47/01. Sustentou a necessidade de observância do quadro geral de credores, mencionando ainda não existir bens penhoráveis por parte da sociedade em liquidação.\r\n\r\nPor sua vez, a exeqüente alega que é incabível a extinção ou suspensão da execução, tendo em vista que aos créditos da Fazenda Pública se aplicam as disposições da LEF, a qual estabelece em seu art. 29 que “a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nTenho que a razão encontra-se com a exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, às execuções fiscais, definidas como tais no art. 2º da Lei nº 6.830/80, devem ser aplicadas as disposições da LEF, por ser lei especial em relação às demais leis que versam sobre execução envolvendo liquidação extrajudicial.\r\n\r\nVeja-se que todas as execuções de dívidas dos entes públicos definidos no art. 1º da LEF devem obrigatoriamente seguir o rito previsto no referido diploma legal, não podendo dele se afastar os entes credores. Assim, a aplicação do art. 29 da LEF é compulsória e incompatível com a previsão do art. 18 da Lei nº 6024/74, bem como com sua reprodução no art. 5º da RDC nº 47/01. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM RAZÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DA LEF (ART. 29) SOBRE A LEI 6.0247/74, ART. 18, A. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional, que ingressa na via especial pugnando pela reforma do v. acórdão proferido, para o fim de restabelecer a vigência do artigo 29 da Lei de Execuções Fiscais, para o fim de que a ação executiva fiscal não se suspenda em razão de concomitante procedimento de liquidação extrajudicial, exercitada com apoio na Lei 6.024/74.\r\n\r\n2. Ao que se constata, a pretensão recursal merece acolhida, isso porque, consoante registra a jurisprudência reiterada desta Corte, o curso da execução fiscal não se suspende por força de instauração de processo de liqüidação extrajudicial, uma vez que no trato da questão o artigo 18 da Lei 6.024/74 (estabelece que a decretação da liquidação extrajudicial produz, de imediato, o efeito de suspender as ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda) não prevalece sobre a Lei 6.830. Precedentes: REsp 902.771/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18/09/2007; REsp 757.576/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 25/05/2006; Resp 622.406/BA, Rel. Min. Castro Meira, DJ 14/11/2005 e REsp 738.455/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22/08/2005.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido para o fim de que, desconstituído o acórdão recorrido, tenha regular curso, com todos os seus efeitos legais, a execução fiscal empreendida pela Fazenda Nacional, ora recorrente.\r\n\r\n(STJ, RESP 903401, Processo: 200602513780/PR, 1ª T., Rel Min. JOSE DELGADO, DJ em 25/02/2008, p. 1)\r\n\r\nVerificada a aplicação do art. 29 da LEF à hipótese em tela, deve a execução prosseguir em seus ulteriores termos em face da excipiente (GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - em liquidação extrajudicial), não havendo que se falar em necessidade de suspensão ou extinção da presente demanda.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido afastada a alegação de não-cabimento da execução fiscal contra a excipiente, resta ausente outra questão passível de ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade, uma vez que ausente a verossimilhança da alegação de excesso de execução, em especial se considerada a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa, bem como a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Nesse sentido é válida a transcrição de ementa de julgado proferido pelo E. TRF da 4ª Região, que adoto como razões de decidir:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA. DESCABIMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 18 DA LEI 6.024/74.\r\n\r\n1 - A exceção de pré-executividade consagrou-se na doutrina e na jurisprudência como uma espécie excepcional de defesa no processo de execução - inclusive na execução fiscal -, mas com abrangência temática restrita.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade, portanto, não é o veículo adequado para discutir matérias concernentes ao excesso de execução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF 4ª, AG, Processo: 200204010307925/PR, 1ª T., Rel. Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, DJ 22/03/2006, p. 488) \r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, passando a constar o nome da empresa executada como GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002400-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta às fls. 21-25 pela executada GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - em liquidação extrajudicial, por meio da qual pretende a extinção da presente execução fiscal, ou a sua suspensão, tendo em vista que a empresa encontra-se em processo de liquidação extrajudicial desde 24/05/2006.\r\n\r\nSustentou a aplicabilidade no caso do art. 5º da Resolução RDC nº 47 de 03/01/2001, que dispõe sobre a liquidação extrajudicial das operadoras de planos de assistência à saúde, reprodução do art. 18 da Lei nº 6.024/74, segundo os quais a decretação da liquidação extrajudicial acarretaria a suspensão de todas as execuções em curso perante a liquidanda, devendo a exeqüente sujeitar-se ao Quadro Geral de Credores. Alternativamente, requereu a exclusão dos encargos incluídos na CDA, pois inexigíveis em face da liquidanda.\r\n\r\nIntimada, a Agência Nacional de Saúde - ANS manifestou-se às fls. 38-42, dizendo do não cabimento da exceção de pré-executividade para a hipótese, bem como sustentando a improcedência das alegações da excipiente, ao argumento de que ao crédito da Fazenda Pública deve ser aplicado o disposto no art. 29 da lei nº 6.830/80, lei esta que é posterior e específica para as execuções ficais. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de questão de direito que dispensa produção probatória, sendo possível ao julgador conhecer de ofício a legislação aplicável ao crédito ora em cobro.\r\n\r\nAlega o excipiente que a presente execução fiscal é nula, pois não deveria ter sido ajuizada em face de operadora de plano de assistência à saúde em liquidação extrajudicial. Disse que a liquidação extrajudicial foi decretada anteriormente ao ajuizamento da ação, sendo aplicável ao caso o art. 18 da Lei nº 6024/74 e 5º da RDC nº 47/01. Sustentou a necessidade de observância do quadro geral de credores, mencionando ainda não existir bens penhoráveis por parte da sociedade em liquidação.\r\n\r\nPor sua vez, a exeqüente alega que é incabível a extinção ou suspensão da execução, tendo em vista que aos créditos da Fazenda Pública se aplicam as disposições da LEF, a qual estabelece em seu art. 29 que “a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nTenho que a razão encontra-se com a exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, às execuções fiscais, definidas como tais nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.830/80, devem ser aplicadas as disposições da LEF, por ser lei especial em relação às demais leis que versam sobre execução envolvendo liquidação extrajudicial.\r\n\r\nVeja-se que todas as execuções de dívidas dos entes públicos definidos no art. 1º da LEF devem obrigatoriamente seguir o rito previsto no referido diploma legal, não podendo dele se afastar os entes credores. Assim, a aplicação do art. 29 da LEF é compulsória e incompatível com a previsão do art. 18 da Lei nº 6024/74, bem como com sua reprodução no art. 5º da RDC nº 47/01. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM RAZÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DA LEF (ART. 29) SOBRE A LEI 6.0247/74, ART. 18, A. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional, que ingressa na via especial pugnando pela reforma do v. acórdão proferido, para o fim de restabelecer a vigência do artigo 29 da Lei de Execuções Fiscais, para o fim de que a ação executiva fiscal não se suspenda em razão de concomitante procedimento de liquidação extrajudicial, exercitada com apoio na Lei 6.024/74.\r\n\r\n2. Ao que se constata, a pretensão recursal merece acolhida, isso porque, consoante registra a jurisprudência reiterada desta Corte, o curso da execução fiscal não se suspende por força de instauração de processo de liqüidação extrajudicial, uma vez que no trato da questão o artigo 18 da Lei 6.024/74 (estabelece que a decretação da liquidação extrajudicial produz, de imediato, o efeito de suspender as ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda) não prevalece sobre a Lei 6.830. Precedentes: REsp 902.771/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18/09/2007; REsp 757.576/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 25/05/2006; Resp 622.406/BA, Rel. Min. Castro Meira, DJ 14/11/2005 e REsp 738.455/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22/08/2005.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido para o fim de que, desconstituído o acórdão recorrido, tenha regular curso, com todos os seus efeitos legais, a execução fiscal empreendida pela Fazenda Nacional, ora recorrente.\r\n\r\n(STJ, RESP 903401, Processo: 200602513780/PR, 1ª T., Rel Min. JOSE DELGADO, DJ em 25/02/2008, p. 1)\r\n\r\nVerificada a aplicação do art. 29 da LEF à hipótese em tela, deve a execução prosseguir em seus ulteriores termos em face da excipiente (GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - em liquidação extrajudicial), não havendo que se falar em necessidade de suspensão ou extinção da presente demanda.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido afastada a alegação de não-cabimento da execução fiscal contra a excipiente, resta ausente outra questão passível de ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade, uma vez que ausente a verossimilhança da alegação de excesso de execução, em especial se considerada a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa, bem como a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Nesse sentido é válida a transcrição de ementa de julgado proferido pelo E. TRF da 4ª Região, que adoto como razões de decidir:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA. DESCABIMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 18 DA LEI 6.024/74.\r\n\r\n1 - A exceção de pré-executividade consagrou-se na doutrina e na jurisprudência como uma espécie excepcional de defesa no processo de execução - inclusive na execução fiscal -, mas com abrangência temática restrita.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade, portanto, não é o veículo adequado para discutir matérias concernentes ao excesso de execução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF 4ª, AG, Processo: 200204010307925/PR, 1ª T., Rel. Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, DJ 22/03/2006, p. 488) \r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, passando a constar o nome da empresa executada como GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002496-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SIAO CONSULTORIA CONTABIL ECLESIATICA LTDA (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de SIÃO CONSULTORIA CONTÁBIL ECLESIÁSTICA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.165, e documentos comprobatórios de fls.166-168, foram extintas por pagamento as inscrições nºs 70.2.03.012055-26, 70.6.05.013867-01 e 70.6.05.017956-36, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto às inscrições nº 70.2.03.012055-26, 70.6.05.013867-01 e 70.6.05.017956-36, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 90 (noventa) dias, dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000102-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x VALERIA CRISTINA MONTEIRO TAVARES (RADIO POPULAR FM) (Adv. MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.17-19 por VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO TAVARES. A excipiente alega fazer parte da diretoria da Associação Cultural de Difusão Comunitária, que possui personalidade jurídica própria, razão pela qual não poderia integrar o pólo passivo deste feito. Sustenta ainda a inexigibilidade do título executivo. A exceção não veio instruída com documentos.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a ANATEL impugna a exceção às fls.23-29. Sustenta a inadequação da via eleita para a defesa e a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade, apesar da aceitação pacífica na doutrina e jurisprudência, tem aplicação prática restrita aos casos em que se afiguram flagrantes as hipóteses que possibilitem a desconstituição total ou parcial do título executivo ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título aparenta documentar.\r\n\r\nBem assim, os limites de cognição da exceção de pré-executividade devem ser estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. \r\n\r\nConforme corriqueiramente decidido pelos Tribunais Pátrios “não é possível se discutir a legitimidade passiva das partes por meio de exceção de pré-executividade em execução fiscal, uma vez que demandaria ampla cognição de material probatório” (RESP 445415/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 12/08/2004, p. 341). \r\n\r\nPor outro lado, não houve apresentação de prova inequívoca que demonstrasse de plano a inexigibilidade do título executivo. Aliás, nem prova documental foi apresentada, tendo a excipiente se limitado a apresentar a exceção sem instruí-la com documentos que poderiam embasar seu suposto direito. Desta forma, não foi capaz a excipiente de infirmar a presunção de legitimidade de que goza a CDA.\r\n\r\nEm assim sendo, não há como se acolher a presente exceção de pré-executividade, devendo o pólo passivo da Execução permanecer inalterado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.002300-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 10-13 pelo executado SUPERMERCADOS ALTO DA POSSA LTDA., por meio da qual pretende a extinção da presente execução. \r\n\r\nPara tanto, o excipiente sustenta a invalidade do título executivo, uma vez que não seria líquido, certo ou exigível, em inobservância aos artigos 202 e 203 do CTN. No mérito, disse que os créditos objeto da presente cobrança foram devidamente compensados, em observância à decisão judicial proferida nos autos nº 94.48133-0 e 95.0039508-8, que reconheceu o direito do excipiente à compensação do valor recolhido a maior a título de FINSOCIAL com o débito referEnte à COFINS. Juntou documentos às fls. 14-90.\r\n\r\nIntimada, a União Federal manifestou-se às fls. 108-109, rebatendo todas as questões ventiladas na peça de fls. 10-13. Sustentou que fora devidamente observado na via administrativa o direito á compensação alegado pelo excipiente. Relatou, contudo, que o crédito que o excipiente possuía em desfavor da Fazenda Pública não foi suficiente para quitar as dívidas referentes à COFINS, motivo pelo qual houve lançamento da diferença entre o valor devido e o compensado, culminando com a propositura da presente demanda. Juntou documentos comprobatórios às fls. 110-212.\r\n\r\nÀs fls. 214-225 o excipiente juntou procuração e contrato social.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nNo caso em tela o excipiente sustenta a ausência de regularidade da CDA, seja porque o título não se mostra certo, líquido e exigível, seja porque não é possível aferir pela CDA se os débitos ora cobrados incluem aqueles que foram compensados pela executada. \r\n\r\nQuanto à regularidade da CDA, verifico que em princípio o título cumpre todas as exigências constantes do art. 202 do CTN, a saber: nome do devedor e seu domicílio, a quantia devida e a maneira de calcular os juros, a origem e a natureza do crédito, a data da inscrição e o número do processo administrativo.\r\n\r\nAssim, infundadas as alegações do excipiente.\r\n\r\nQuanto à alegação de que houve compensação dos tributos ora em cobro, verifica-se que tal fato foi afastado pela exeqüente em sua manifestação de fls. 108-109 e documentos de fls. 185-197, sendo que em princípio teria sido observado pela Administração o direito à compensação alegado pelo executado e reconhecido pela decisão judicial proferida nos autos nº 95.0039508-8. Contudo, não tendo sido suficiente o crédito a compensar, a exeqüente lançou a diferença restante, objeto da presente execução fiscal.\r\n\r\nPara refutar as alegações da exeqüente e a própria presunção de legitimidade e veracidade da CDA, a questão demandaria dilação probatória incompatível com a via eleita, qual seja, da exceção de pré-executividade. Como já mencionado, é absolutamente excepcional o cabimento da exceção de pré-executividade, não sendo possível discutir questões que demandam dilação probatória por esta via.\r\n\r\nEm assim sendo, como as alegações da excipiente não restaram comprovadas de plano, é de ser rejeitada a peça de fls. 10-13. \r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para a garantia da dívida. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ANA ANGELICA SANTOS DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . 4. Em assim sendo, determino o desbloqueio via sistema BACENJUD da quantia bloqueada.\r\n\r\n5. Por fim, tendo em vista o parcelamento do débito junto à exeqüente, conforme informações de fls. 28-40, defiro a suspensão do processo por 180 dias, com fulcro no art. 792 do CPC. A cada 180 dias dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre a regularidade do parcelamento em questão.\r\n\r\n6. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004822-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para garantir a dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005050-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x M. ESTEVES DO NASCIMENTO EMPREITEIRA LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de M. ESTEVES DO NASCIMENTO EMPREITEIRA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.32, e documentos comprobatórios de fls.33 e 35, foram extintas por pagamento as inscrições nºs 70.6.06.043299-72 e 70.7.06.007692-74, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto às inscrições nºs 70.6.06.043299-72 e 70.7.06.007692-74, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008387-4 SIAO CONSULTORIA CONTABIL ECLESIASTICA LTDA (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 655839"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006282-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x WALDIRIO PEREIRA DE MELLO x LUIZ FILIPPE MATOS NUNES x JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO x CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS x ANTONIO MARTINS NUNES x JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO, PAULO ROBERTO LUCAS, DENISE ABRANTES FIGUEIREDO, CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE) x CUSTODIA ASSUNCAO ALVES DA SILVA CASANOVA x P H M IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA. . 3. Pelo acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade de fls.57-69, determinando que seja excluído do feito o réu JOSÉ EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para dar cumprimento ao acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006069-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.73 dos autos da ação principal (Processo nº 2004.5110004121-0), e documento comprobatório de fl.74 daqueles autos, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70.7.03.011234-88.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.7.03.011234-88, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir quanto às inscrições remanescentes nos autos da ação principal.\r\n\r\nDestarte, mantenha-se suspensa esta ação.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.000892-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LAFAIATE (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar sobre o bem indicado à penhora pelo executado às fls. 25-36.\r\n\r\nCom a resposta do exeqüente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004132-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO BRANCA DE NEVE LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pelo exeqüente à fl. 73, no sentido de que a dívida inscrita sob o nº 70.6.05.014282-18 foi extinta por pagamento na via administrativa, julgo extinta a presente execução fiscal no tocante a referida CDA, nos termos do que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm relação às inscrições remanescentes, mantenho a suspensão do feito por 180 dias, considerando o parcelamento do débito e nos termos do art. 792 do CPC. A cada 180 dias dê-se vista dos autos à exeqüente, para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento e prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.001057-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 4. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução nº 2008.51.10.000181-3 prosseguir em seus ulteriores termos, assim como REJEITO os bens oferecidos em garantia no presente e nos apensos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado único de Penhora e Avaliação, sobre tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, voltem-me para apreciação do pedido de fls. 47-48.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.001413-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x HASAMAR MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 62, que demonstra haver indícios de dissolução irregular da empresa executada, defiro o pedido de fl. 121, bem como o disposto no art. 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, art. 134, inciso VII c/c art. 135, incisos I e III, do CTN, defiro a inclusão dos sócios-gerentes LECI BARBOSA DA SILVA e HILDEBRANDO ALVES DA SILVA, como responsáveis pela empresa.\r\n\r\nSendo assim, inclua-se os nomes dos sócios responsáveis no pólo passivo da relação processual, procedendo as devidas anotações na distribuição.\r\n\r\nApós, expeça-se mandados únicos de citação, penhora e avaliação, nos endereços indicados às fls. 123-124.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos ou sendo inócuas as diligências, abra-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.004814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x STHAMPA DATCH IMP/ EXP/ LTDA - EPP (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, LILIAN CLARET DE OLIVEIRA E SILVA, MARISTELA ANTONIA DA SILVA, FLAVIANA GOMES PEREIRA ASSUNÇÃO, DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES, TATIANA FONSECA DA SILVA). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005072-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GAMB - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, JORGE DODI PEREIRA DA COSTA). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006724-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, LUIS BATISTA DOS SANTOS, ESTEVAO DANTAS BASTOS). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006883-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDNA NONATO MACEDO (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.008389-8 PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCertidão da Secretaria à fls.34 atesta a tempestividade dos embargos à execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Instado a emendar a inicial através do despacho de fl. 35, publicado em 11/06/2008, o embargante quedou-se inerte (fl.36).\r\n\r\nAssim, restou patente seu desinteresse no feito.\r\n\r\nDesta forma, a rejeição destes embargos se impõe.\r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da execução fiscal em apenso (processo nº 2005.51.10.001366-8). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655944"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007282-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ENTRAJE COML/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE). . Determino a reunião dos processos nºs 2004.5110007282-6, 2004.5110007672-8, 2006.5110000844-6, 2006.5110001406-9 e 2007.5110002295-2, em fases processuais aproximadas, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830/1980, com a suspensão no sistema dos demais, estendendo a eles os efeitos dos atos praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA Executada compareceu espontaneamente à Execução Fiscal nº 2007.5110002295-2, com o que a reputo citada, na forma do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nÀ Exeqüente para manifestar-se acerca da EPE oposta nos autos da Execução Fiscal nº 2006.5110000844-6, em 30 (trinta) dias. Na oportunidade, manifeste-se acerca da espécie de penhora pretendida para os feitos reunidos, bem assim acerca do requerimento da Executada de penhora do percentual de 5% do seu faturamento.\r\n\r\nTudo feito, voltem para apreciar a EPE e os demais pleitos.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.007071-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 529-530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no art. 618, I, do CPC c/c inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3 - 99.0752235-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDESIO INFANTE MENDONCA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 99.0752236-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDESIO INFANTE MENDONCA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 99.0752237-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDESIO INFANTE MENDONCA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001679-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x SERGIO BARBOSA CLAUDINO E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MATER ELETRICO (Adv. ROBERTO CARVALHO). . Fls. 137/138. Indefiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal em face dos diretores da Executada. \r\n\r\nÉ entendimento do E. STJ, no sentido de que o disposto no art. 13 da Lei Ordinária nº 8.620/93 deve ser interpretado em harmonia com o art. 135, III, do CTN, o qual possui status de lei complementar, de modo que a responsabilidade solidária dos diretores, por débitos para com a Seguridade Social, somente se faz presente quando estes praticarem atos com excesso de poderes ou em infração à lei ou aos seus atos constitutivos.\r\n\r\nNo caso vertente, não houve dissolução irregular da Executada de forma a viabilizar a aplicação dos dispositivos supramencionados.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a composição do pólo passivo da presente Execução Fiscal, passível de conhecimento de ofício, vejo por indevida a inclusão dos diretores do sindicato no feito pelos motivos elencados.\r\n\r\nDetermino, pois, a exclusão dos diretores da Executada SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO, JORGE CIRIBELLI DE SANTANA e DANIZOBERTO VENÂNCIO DA CONCEIÇÃO do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDSJ para as modificações determinadas.\r\n\r\nDê-se vista à(o) Exeqüente para ciência e manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF. \r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.003951-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA PASSARELA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 166/167) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004949-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x VINUNICO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, EDERSON MARCELO VALENCIO, EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI, ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 114/119) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.007834-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x ESTRUTURA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Dou por citada a executada Marilza de Souza Figueiredo. O comparecimento espontâneo da executada às folhas 31 e 32 supre a sua citação na forma do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à (o) Exeqüente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, o qual deverá recair preferencialmente sobre os bens oferecidos à penhora às folhas 31e 32.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.004289-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AJM-7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, MARCIO GABRIEL PLASTINA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002424-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CHIKELTOR AUTO PEÇAS LTDA (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). . Regularize o subscritor da petição de fl. 88 sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo representante legal da Executada, bem como cópia de seus estatutos sociais.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a Exeqüente sobre as alegações de fls. 88 e documentos de fls. 89/100. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ANTONIO ARAUJO FERREIRA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006628-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DROGARIA PASSARELA LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.10.003581-1 VIACAO UNIAO LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando original do instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001672-5 JORMAN MODAS LTDA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos à Execução para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal, embora não tenha havido penhora de bens, pois o Sr. Oficial de Justiça não localizou bens penhoráveis, nem a Exeqüente até o momento indicou outros que pudessem garantir a execução. \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) apresente os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, com suas especificações;\r\n\r\nb) faça constar o pedido de citação do réu; \r\n\r\nc) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nd) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\ne) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 656480"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE BRITO AMARAL (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo ao pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET nos termos propostos na inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO ELIAS MACHADO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACIRA LIMA DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2008, às 15hs.30, para realização de audiência de conciliação e instrução, devendo as testemunhas arroladas à fl. 75 comparecerem independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da designação.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DO ROSÁRIO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.001561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA PARREIRA ALVES (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTÓRIA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGLER RODRIGUES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA BRAGA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ARMENDES DE SANTANA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERNIVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SANTOS NEVES (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MELO COSTA E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, ANDREA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL JUSTINO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.001431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO GONCALVES BASTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARVALHO (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DE SOUZA ANDRADE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de sucumbência recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR SANTOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO FELIPE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA DELGADO SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.60.000532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PEREIRA DE ASEVÊDO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000532-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/03/2008\r\n\r\nAUTOR: IVO PEREIRA DE ASEVÊDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de pedido de desconstituição de ato de renúncia do próprio autor ao desconto de 1,5% em sua remuneração, de modo que seja assegurado o direito à pensão de suas filhas, nos termos da antiga redação do art. 7º, II, da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nVerifico que a parte autora subscreveu documento em que renunciava ao mencionado direito, e abrindo mão da contribuição mensal (fls. 09). Tal ato, em conformidade com o art. 31, §1º, da MP nº 2.131/2000, é irrevogável, não havendo previsão legal de arrependimento. Assim, em não sendo caso de vício no consentimento, o pedido é de ser considerado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RABELO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art, 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILECIO MACHADO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO INACIO BORGES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.10.004832-8\r\n\r\nAUTOR: CANDIDO INACIO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/07/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 18/07/2006, e que a parte autora reside em Nova Iguaçu, e não em Queimados ou Japeri, entendo que a competência para conhecer da ação continua a ser dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, especificamente do 3º JEF daquela Subseção Judiciária, para onde foi distribuído, eis que os mesmos foram instalados em 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nA competência territorial, de fato, foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região. Porém, como se depreende dos documentos de fls. 12, 14, 18, 25 e 27, a parte autora reside em Nova Iguaçu, não sendo o caso apontado pelo ilustre Juízo na decisão de fls. 46.\r\n\r\nAssim, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, deixo de suscitar conflito de competência, determinando a remessa dos autos novamente ao 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que este reconsidere a citada decisão, ou, se for o caso, suscite o conflito.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais,.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.004370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO AVELINO (Adv. JEOVANIA ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004370-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/12/2007\r\n\r\nAUTOR(A): NIVALDO AVELINO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação de fls. 11/13, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI CELESTE BRUNO MACHADO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TAVARES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FRANCISCA DANTAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVICO BOFFELLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS DE QUEIROZ (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SEVERINO DUARTE (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.001069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001069-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/05/2008\r\n\r\nAUTOR(A): VERA LUCIA DOMINGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação de fls. 25/27, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.001160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICE GONCALVES (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.001190-0\r\n\r\nProtocolado em: 28/05/2008\r\n\r\nAUTOR: PERICE GONCALVES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n47 - 2008.51.60.001206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.001206-0\r\n\r\nProtocolado em: 29/05/2008\r\n\r\nAUTOR: GILCEA RODRIGUES MACENA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 2008.51.60.001296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001296-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/06/2008\r\n\r\nAUTOR(A): ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação de fls. 13/16, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.001366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON RODRIGUES GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001366-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/06/2008\r\n\r\nAUTOR(A): ILTON RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação de fls. 12/18, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.001796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANDRADE DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.60.000384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CUNHA COUTINHO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000384-7\r\n\r\nAUTOR: HELENA CUNHA COUTINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/02/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 27/02/2008, e que a parte autora reside em Queimados, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.001196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON GREGÓRIO DO NASCIMENTO (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 656296"
                            ],
                            "656297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004297-1 CONCEICAO APARECIDA JACINTO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004027-1 DJANIRA CONCEICAO CORREA SABINO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 5 dias, justifique sua ausência nesta audiência, bem como para que apresente a prova da existência de requerimento administrativo com o mesmo objeto desta demanda judicial, sob pena de extinção do presente processo por ausência de necessidade processual.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007137-1 JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor, outrossim, por litigância de má-fé, por contrariar o disposto no artigo 14, incisos I a III, do CPC e por incidir nas condutas descritas no artigo 17, incisos II, III e V, também do CPC, devendo pagar em favor do réu, em juízo, a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), correspondente a 1% (um por cento) do valor atribuído à demanda na data do protocolo da petição inicial, em 29/11/2005, atualizada monetariamente desde aquela data até o seu efetivo pagamento, a acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o 31º (trigésimo primeiro) dia após a ciência da presente sentença.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009183-8 BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação ao pleito de concessão da pensão por morte em questão e das prestações a contar de 13/07/2007, e improcedente com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao pleito de pagamento de prestações a contar de 23/11/2005, data da distribuição.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, comunicando-se com urgência o cancelamento da audiência designada para o dia 04/09/2008.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009199-1 EDILEUSA MEDEIROS DA SILVA REIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios nesta instância.\r\n\r\nA defensora dativa não faz jus a honorários advocatícios ante a temeridade da causa que ajuizou, e ainda pela forma como o fez, desconstituída de fundamentos jurídicos próprios.\r\n\r\nOficie-se à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesta Cidade, para que avalie a conveniência da manutenção desta advogada nos quadros da defensoria dativa, ante a sua aparente inabilidade com o trato do direito e mesmo da língua portuguesa, fornecendo-lhes cópia da íntegra do processo.\r\n\r\nNotifique-se a defensora dativa a que cesse a utilização de carimbo com referência à Justiça Federal, como se fosse de alguma forma vinculada à instituição que não pela defensoria dativa, alusão que faz apenas mais abaixo, sob pena de notícia à Polícia Federal para apuração de eventual crime.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal da presente sentença, considerando seu interesse pelo tema da defensoria dativa em nossa Subseção e também o aparente abuso praticado pela defensora dativa, para que tome as providências que entender cabíveis e que, porventura, destoem daquelas anteriormente determinadas por este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009919-9 WAGNER DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002042-2 REGINA LUCIA VIRGILIO WENDERKOKEN (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012964-0 INGRES VEZU BAGLIONE (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO, BIANCA MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002791/2008 . PROCESSO Nº 200351600129640\r\n\r\nAUTOR: INGRES VEZU BAGLIONE\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, militar/pensionista de militar, objetiva revisão de sua remuneração/benefício para que continue a perceber a Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) instituída pela Medida Provisória 1112, de 31/12/1995, convertida na Lei 9442/97 e extinta no ano 2001, bem como que o cálculo da referida gratificação utilize percentual igual para todos os postos da carreira militar.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9099/95, art.38). DECIDO.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas que antecederam os cinco anos anteriores à propositura da presente ação, nos termos do artigo 1º, do Decreto 20.910/33.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA parte autora objetiva continuar recebendo Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) instituída pela Medida Provisória 1112, de 31/12/1995, convertida na Lei 9442/97. Entretanto, tal gratificação foi extinta com o advento da Medida Provisória 2215-10, de 31/08/2001.\r\n\r\nO pedido, portanto, não pode ser acolhido, pois os militares estão submetidos ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, sempre que provocado, tem invariavelmente rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos, sendo sua orientação sempre externada no sentido de que “O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais.” (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218). Destaque-se, ainda, que não é possível haver redução dos vencimentos (princípio da irredutibilidade vencimental), e de fato não houve. \r\n\r\nQuanto ao pedido para que o cálculo da gratificação, quando ainda em vigor, observe aplicação de idêntico percentual para todos os postos da carreira, não pode ser acolhido. A própria Lei 9442/97, ao instituir a gratificação, explicitou que “será calculada obedecendo critérios de hierarquização entre os diversos postos e graduações” (artigo 2º), de modo que o Regulamento que fixou percentuais diferenciados apenas observou o comando da lei que lhe serve de fundamento de validade. Portanto, tal critério não é ilegal, e tampouco a lei que o prevê é inconstitucional.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015746-8 FRANCISCO COSTA NETO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002763/2008 . PROCESSO Nº 2004.51.60.015746-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO COSTA NETO\r\n\r\nREU: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/11/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual o autor, servidor dos quadros da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, objetiva pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos critérios de reajuste previstos no artigo 15, da Lei 8270/91, sobre a indenização de campo que recebe, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nInicialmente, afirmo a competência da Justiça Federal para apreciar o caso em julgamento, com base nas decisões da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o CC 40.114, relatado pelo Ministro José Delgado, bem como CC 37.519, Ministro Luiz Fux, no qual destacam o fato de a competência da Justiça Federal ser ratione personae e o fato de a FUNASA ser fundação de direito publico federal, que tem prerrogativa constitucional de foro na Justiça Federal.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas que antecederam os cinco anos anteriores à propositura da presente ação, nos termos do artigo 1º, do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nA tese da inicial é no sentido de que a indenização de campo que recebe, prevista no artigo 16 da Lei 8.216/199 não foi reajustada nos moldes previstos no art. 15 da Lei 8.270/1991, que estabeleceu que a verba seria revista pelos mesmos critérios de revisão das diárias devidas aos servidores públicos.\r\n\r\nVerificou-se que a partir do Decreto 1656/95, o reajustamento da diária de campo não guardou a devida correspondência com os critérios aplicados para revisão das diárias, sendo que a mesma falta de correspondência foi mantida pelo Decreto 3643/2000. Tais atos normativos afrontam, portanto, a Lei 8270/91, que lhes confere fun damento de validade e que objetivam regulamentar, constituindo violação ao princípio da legalidade. \r\n\r\nTal situação somente foi contornada com o advento da Portaria 406, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 02 de outubro de 2002, e não passou despercebida das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Nos termos da Lei n. 8270/91, a indenização de campo, criada pelo artigo 16 da Lei n. 8216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”\r\n\r\n(Súmula 15 da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais)\r\n\r\n“É devido aos servidores o reajuste da vantagem pecuniária prevista no art. 16 da Lei n.º 8.216/91 (gratificação de campo), desde a edição do Decreto n.º 1.665/95, não se aplicando a restrição temporal estabelecida na Portaria n.º 406, de 02 de outubro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o reconhecia, porém somente a partir de 1.º de agosto de 2002.”\r\n\r\n(Súmula 32 da Turma Recursal do Espírito Santo)\r\n\r\n“Segundo o art. 15 da Lei nº 8.270, a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias; Nesse raciocínio, não se admite que uma portaria (ato administrativo) fixe reajuste determinado para as diárias sem estendê-lo à indenização de campo, em contrariedade ao que determina a Lei (violação do princípio da legalidade); A Administração Pública não pode restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser; Cabimento do aumento na indenização de campo.”\r\n\r\n(2a Turma Recursal do Rio de Janeiro, Recurso 200651510121962/01, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nA questão também foi submetida ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, ficando assentado que “nos termos da Lei 8270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias” (RESP 690309 - Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13/06/2005)\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao pagamento da diferença das parcelas não prescritas da indenização de campo em valor correspondente a 46,87% das diárias.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença resultante entre o valor que creditou a parte autora a título de indenização de campo e o valor da indenização de campo com atualização correspondente a 46,87% do valor das diárias, devendo o pagamento de tal diferença abarcar exclusivamente as parcelas não prescritas e limitadas até julho de 2002, com atualização monetária e juros de mora de 0,5%, estes a contar da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para apresentar cálculo das verbas devidas, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Região. Com os cálculos, dê-se vista à parte autora e, em não havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016134-4 JOSE AFFONSO GOMES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002761/2008 . PROCESSO Nº 2004.51.60.016134-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE AFFONSO GOMES\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/11/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual o autor objetiva revisão do ato concessório de seus proventos de inatividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pois não se trata de pedido de anulação de ato administrativo específico, mas revisão de tal ato.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas que antecederam os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA tese da inicial é no sentido de que o autor, após quase dez anos de serviço militar, foi acometido de doença e aposentado por incapacidade, mas não obteve aposentadoria com soldo integral porque no laudo médico que subsidiou o ato da aposentadoria constou que o autor estava incapaz definitivamente, mas apto a prover sua subsistência.\r\n\r\nNo caso, o laudo a que o autor se refere, que lastreou sua aposentadoria, foi emitido em 1967. Agora, decorridos quase quarenta anos, vem o autor pretender sua revisão, sem apresentar qualquer outro atestado, exame ou documento que comprove que à época estava definitivamente incapacitado para qualquer serviço. De nada dos autos se pode inferir tal situação e a inicial sequer o narra.\r\n\r\nNa verdade, a inicial se prende à suposta contradição que haveria no laudo ao afirmar a incapacidade definitiva e a possibilidade de prover sua subsistência. No entanto, contradição não há, pois o laudo é claro no sentido de que “está incapaz definitivamente para o serviço do Corpo de Bombeiros.” (fls.5)\r\n\r\nA alegada incapacidade para prover sua subsistência à época necessariamente teria que estar demonstrada, mas de nada dos autos se pode inferir tal conclusão. A questão se resolve na regra da distribuição do ônus da prova, pois o autor não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo do direito que alega.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2004.51.60.016496-5 EDNA MARA DE MENEZES PONTE (Adv. GISELLE NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011328-9 LINDAURA SOUZA DE LIMA (Adv. MARCELO IFF PIRES, LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 21/10/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000024-6 GUAINARA MACEDO MELLO E OUTRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência para o dia 21/10/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Sr. Mário Freitas dos Reis, Gerente da Agência da CEF em São João de Meriti, para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001012-4 ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste quanto aos documentos juntados pela CEF com a contestação, bem como informe se pretende produzir prova testemunhal, devendo, caso positivo, trazer aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, conforme o caso.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001054-9 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste quanto aos documentos juntados pela CEF, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS, dando conta da inexistência de saldo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002811-8 ADRIANO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compen sação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n17 - 2002.51.60.002816-7 WILLAMS DA SILVA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n18 - 2002.51.60.003557-3 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003671-1 GABRIEL GUILHERME RODRIGUES DOS REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n20 - 2002.51.60.003736-3 FLAVIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n21 - 2003.51.51.038874-6 ROSALIA SILVESTRE DA SILVA CANDIDO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 79, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 02/06/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.003805-0 JAIME DE MELLO ALVES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n23 - 2003.51.60.003833-5 ROBSON DA CRUZ VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n24 - 2003.51.60.003841-4 ATILA QUIRINO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n25 - 2003.51.60.004238-7 HELIO TORRES MARIZ (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n26 - 2003.51.60.005239-3 MARLY SOARES CASTILHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 119, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n27 - 2003.51.60.005997-1 ROBERTO DIDIMO MARTINS FERREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n28 - 2003.51.60.006735-9 JOILSON VIEIRA LIANDRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n29 - 2003.51.60.007153-3 EDMILSON DE LIMA LESSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.007198-3 GENECI PEIXOTO FERNANDES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n31 - 2003.51.60.007199-5 FABIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n32 - 2003.51.60.007393-1 ALDENEY CORREA NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n33 - 2003.51.60.007459-5 SERGIO LUIZ DE AQUINO SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n34 - 2003.51.60.007582-4 ALEXANDER OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.007594-0 SANDRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007614-2 HUGO LEONARDO NASCIMENTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n37 - 2003.51.60.008107-1 WAGNER DA SILVA ALVES (Adv. REGINA MARIA EVARISTO, MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n38 - 2003.51.60.008587-8 JEFFERSON CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n39 - 2003.51.60.008629-9 MARCIO MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n40 - 2003.51.60.008710-3 NATAN DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n41 - 2003.51.60.009425-9 RONALDO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n42 - 2003.51.60.009531-8 CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n43 - 2003.51.60.009601-3 ALEXANDRE MACEDO DE FREITAS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.010306-6 LUIZ CLAUDIO NUNES FONTOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n45 - 2003.51.60.010622-5 ANDRESON FEITAL MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compen sação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n46 - 2003.51.60.010710-2 ELIZIO TEIXEIRA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos juntados, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.011052-6 ESNEIME VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.011053-8 ANDERSON LUIS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n49 - 2003.51.60.011059-9 ANDRE PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n50 - 2003.51.60.011074-5 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51 - 2003.51.60.011196-8 JOSE NILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n52 - 2003.51.60.011258-4 ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.””\r\n\r\n53 - 2003.51.60.011265-1 CARLOS ADRIANO SILVA DA ROCHA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011398-9 TIAGO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.011685-1 HUGO LEONARDO DE MORAES MELO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011840-9 JOEL DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n57 - 2003.51.60.012538-4 MARCO GENTILE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.013012-4 ALEXANDRE DE ALCANTARA PAIVA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n59 - 2003.51.60.013562-6 WILLIAM DA COSTA MARTINS (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, LEANDRO SOARES E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n60 - 2003.51.60.013588-2 ALEXANDRE LOPES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o rea juste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n61 - 2003.51.60.013777-5 UBERLANDO CERQUEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n62 - 2003.51.60.018193-4 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.020723-6 CARLOS HENRIQUE PESSANHA LEITE (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.021382-0 ELIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.023040-4 SILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.024367-8 SANDRO ROBERTO GOMES (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, LEANDRO SOARES E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.024476-2 MAURICIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.024591-2 JULIO DANIEL DE BRITO LOURENCO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n69 - 2004.51.60.000261-8 ROGERIO COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.000498-6 CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000756-2 ROBSON CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n72 - 2004.51.60.000959-5 ANTONIO CARLOS SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n73 - 2004.51.60.000965-0 WALTER DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.001086-0 IRACI REIS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nQuebra 75 - 2004.51.60.001232-6 RENATO ALVES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n76 - 2004.51.60.001291-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.002408-0 ITALO MARCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.007616-0 ARMINDO JACINTO DOS SANTOS (Adv. JAIR MENDONCA ROUMILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.008051-4 VERA LUCIA CONCEICAO GONZAGA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.008197-0 FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008628-0 VITORIO PAULINO ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.008665-6 FABIANO MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.008780-6 LEANDRO MALAQUIAS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n84 - 2004.51.60.008799-5 RODRIGO ALVES BALSAMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n85 - 2004.51.60.008824-0 COSME HENRIQUE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.008837-9 JOAO CARLOS AGRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n87 - 2004.51.60.008923-2 FERNANDO INACIO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n88 - 2004.51.60.009025-8 JOSE EMERSON SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n89 - 2004.51.60.009178-0 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compen sação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.009603-0 GILMAR DA SILVA HILARIO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.011501-2 ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.011525-5 ADEMILSON FLORENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.011619-3 CLERIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Revogo o despacho de fl. 99.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n94 - 2004.51.60.011665-0 RICARDO DE ARAUJO PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.011735-5 JORGE MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.012449-9 ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n97 - 2004.51.60.012671-0 ANDRE LUIZ CARDOSO CRUZ (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.012735-0 OSMAR DA SILVA ALMADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n99 - 2004.51.60.017228-7 MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intime-se a União Federal para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 81/83.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n100 - 2005.51.60.001317-7 VANDER BENEVIDES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n101 - 2005.51.60.004256-6 LEANDRO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n102 - 2005.51.60.005432-5 TOVAR MAGALHAES FILHO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n103 - 2005.51.60.013708-5 ELIZEU BARBOSA ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001992-9 JANETE MARTINS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.002673-9 BENILDE NASCIMENTO SANTO SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2003.51.60.005785-8 DANIEL VIEIRA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.98/153.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.009041-2 EXPEDITO GOMES BATISTA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.013541-9 ADEMIR BARBIO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.015134-6 WALDEVE PAULA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.016096-7 ROSALVO DANTAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.57/69.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.022039-3 SINEZIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.19/24.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.023751-4 MANUEL TEIXEIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.107/112.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.000321-0 ELSON MELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.000345-3 SEVERINO FERREIRA SOARES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.003468-1 ANTONIO PAULO DIAS (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.004823-0 MOISES FONSECA DE ARAUJO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.006306-1 HERCILIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.007208-6 ANTONIO FELICIANO SOBRINHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.007315-7 PORCERIO LUIZ PEREIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.70/76.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.009644-3 DIOGO BANDEIRA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho de fl. 136 que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 1. Intime-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls.113/135, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n121 - 2004.51.60.009815-4 JOAO BENTO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.014974-5 VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.10.005198-0 JUREMA COELHO RODRIGUES (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.003258-5 JOSE LUIZ DE SA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.006805-1 HERCILIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.007430-0 FERNANDA DA SILVA DONATO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.26/84.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.008711-2 CONCEIÇÃO FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.009837-7 RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.011378-0 MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.014248-2 GALDINO MARIANO DIAS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.014790-0 NECINO MENDES DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.002247-0 IZAIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.002470-2 MARIA ESTELA DE PAULA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.002877-0 GEORGINA DA SILVA - SUCESSORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.000151-2 LENY TORRES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.000571-2 ALBINA ANTONIETA MARINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2003.51.60.005371-3 EMILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n138 - 2005.51.60.013290-7 LUIZ ADOLFO JORDAO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 85, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o que entender de direito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 656297"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/05/2008 18:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre MILITAR: PARTICIPAÇÃO DO ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR.\r\n\r\nODENIL NUNES PINTO DE ALMEIDA ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar a ser realizado em 2008, independentemente do número de vagas, e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, contando antigüidade desde 12/12/2002, data em que, segundo alega, foi preterido nas promoções. Requer ainda, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré seja impedida de transferi-lo para a Reserva Remunerada, uma vez que, neste ano, completa 48 anos de idade, limite para ocorrer referida transferência para a reserva.\r\n\r\nAlega que ingressou na Marinha em 28/01/1980 e, após promovido a Marinheiro Recruta e a Marinheiro, veio a ser promovido em 10/10/1986 a Cabo. Ocorre que, segundo informa, passou a observar que a Marinha está promovendo militares hierarquicamente mais novos no posto/graduação, em detrimento de sua promoção, listando alguns casos. \r\n\r\nEsclarece que os artigos 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção, como para fins de hierarquia militar, que tem precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção). Nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, no que diz respeito às promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Entretanto, por meio da Portaria 88, de 25/03/2002, a Administração teria determinado que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”, de forma ilegal.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela ora formulado, incumbe verificar se a presente demanda está inserida na competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar que o inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nTrata-se de uma das questões mais tormentosas no âmbito dos Juizados Especiais Federais a exata delimitação da abrangência da regra de exclusão de competência acima indicada. Doutrina e jurisprudência, a meu sentir, ainda não foram capazes de oferecer um norte ao intérprete, de maneira que o enfrentamento da questão tem se dado à luz de casos concretos.\r\n\r\nConfesso não possuir grande simpatia pela corrente que, ao atribuir maior amplitude à regra legal de exclusão da competência dos JEF, acaba indo de encontro ao principal objetivo dos Juizados de ampliar a base de acesso ao Judiciário, principalmente se considerada a natureza das lides propostas perante a Justiça Federal, via de regra vinculadas a um ato administrativo (exteriorização da vontade da Administração Pública - sentido amplo) impugnado em juízo.\r\n\r\nNessa seara, entendo que somente naquelas demandas em que se possa identificar uma pretensão direta , e não reflexa, de cancelamento ou anulação de ato administrativo de caráter normativo, ou mesmo de um ato de efeitos concretos praticado de forma explícita pela Administração Pública, como por exemplo um ato de exoneração de servidor, estar-se-ia diante de situação capaz de afastar a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAcontece que a jurisprudência mais recente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro tem se inclinado, de forma segura, no sentido da incompetência dos Juizados Especiais Federais para apreciar demandas envolvendo pedidos de inscrição em Estágios de Atualização Militar (EAM), ao fundamento de que a pretensão enseja a análise da validade Portaria 88/2002 do Comando da Marinha, que foi o ato que estabeleceu os critérios para inscrição no curso de atualização, os quais possibilitaram a alegada violação ao direito da parte autora (Recurso Inominado nº 2007.51.51.008644-9/01, 2a TR/RJ, j. 15/01/2008). Nessa mesma linha: RMU 2007.51.51.038567-2/01, 1a TR/RJ, j. 13/02/2008; Recurso Inominado 2006.51.51.046727-1/01, 2a TR/RJ, j. 17/06/2008).\r\n\r\nAinda, do voto da MM. Juíza Relatora nos autos do RMU 2007.51.51.067436-0/01, 2a TR/RJ, j. 17/06/2008, no sentido da incompetência dos Juizados, na espécie, transcrevo as seguintes passagens:\r\n\r\n“Já decidiu reiteradamente esta Turma Recursal que lides desta natureza escapam à competência dos Juizados Especiais Federais, pois traduzem pretensão de anulação de ato administrativo.\r\n\r\n...\r\n\r\nA decisão da Administração de não incluir o militar no rol dos habilitados à participação no estágio traduz, sim, ato administrativo, amoldando-se tal conduta à definição proposta pelo professor José dos Santos Carvalho Filho ...”\r\n\r\nConvém lembrar, por seu turno, que a 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência 48047, assim decidiu:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM QUADRO FEMININO DA AERONÁUTICA. PORTARIA Nº 120/GM3 DE 1984.\r\n\r\nSe a pretensão do autor é de revisão de atos administrativos, com possibilidade de anulação ou cancelamento, incide o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001 dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 1a Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima.”\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 48047/RR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 14/09/2005)\r\n\r\nPor fim, registro que o recém aprovado enunciado 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aplicável por analogia à hipótese em exame, na qual a parte autora busca, em última análise, a promoção na carreira militar, estabelece que “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público”.\r\n\r\nPor tudo o que foi exposto, a fim de que seja evitada a criação de expectativa que fatalmente seria frustrada na instância recursal, curvo-me ao entendimento prevalente nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL para processar e julgar o feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da JUSTIÇA FEDERAL COMUM de São João de Meriti.\r\n\r\nÁ SEADSJ para redistribuir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655562"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "655619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000502-7 SALMAC - COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de declarar a inconstitucionalidade do §1o do artigo 3o da Lei 9.718/1998 e reconhecer o direito da parte autora de compensar todos os valores comprovadamente recolhidos indevidamente a título de COFINS. A compensação deverá ocorrer após o trânsito em julgado, por iniciativa do contribuinte, entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante a entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, observando-se os preceitos do artigo 74, da Lei 9.430/1996. O montante do indébito deverá ser corrigido monetariamente desde a data do recolhimento (Súmula 162 do STJ), sendo válida a aplicação exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000942-6 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2008 . Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro noa rt. 267, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2000.51.08.001598-9 VALDIR EDUARDO (Adv. VALDIR EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES do autor, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000706-7 JOAO CARLOS ALCANTARA MAGALHAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.001518-4 CAIO CESAR BARONI REP/ P/ MONICA REGINA BARONI COSTA E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que os autores litigam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001052-0 ELZA HOMEM DAMASCENO (Adv. MÁRCIO VIDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC com relação ao pedido de revisão da RMI do benefício em tela. Outrossim, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício previdenciário espécie aposentadoria por tempo de serviço NB 084901442-5, pagando todas as prestações devidas a contar do indevido cancelamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 12% ao ano. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002358-7 ESPOLIO DE WALDOMIRO CORREA REP/ ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), acolhendo a prescrição qüinqüenal e condenando a(o) Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) segurado falecido e a RMI da pensão por morte instituída em favor de ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 42.397,22 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e vinte dois centavos), tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 75/86 quantia esta ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo para Espólio de Waldemiro Corrêa Rep/P/ Estelita de Oliveira Correa e Outro.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000386-5 LEONARDO DA ROCHA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 51, 2a parte.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos referentes à aplicação da OTN/ORTN aos salários de contribuição do Autor e, se caso, apurar a nova RMI e eventuais atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.001040-0 MARLY MOTTA MENDONCA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.08.001126-0 NORIVAL PEREIRA BORGES (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.001468-0 MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia quanto ao último vínculo de emprego do de cujus, especialmente considerando o fato de a anotação da pg. 23 da carteira de trabalho não se apresentar completa, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000116-0 ANTONINO COSTA (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . Ex positis, reconheço a preliminar prescricional e extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Auto (CPC art. 269, I c/c 285-A e 219, V). Sem custas nem honorários tendo em vista que o Autor litiga sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.001530-3 WALTER DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.08.000588-0 JOSE CARLOS PADILHA FILHO (Adv. MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 68 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de Justiça e de tramitação prioritária deste feito, sendo este, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico perseguido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001882-3 WAGNER SANDRO FARIA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de condenar a União Federal - Marinha do Brasil a tornar definitiva a matrícula do autor no Curso de Formação de Sargentos realizado em 2003, bem como determinar que o mesmo seja nomeado à graduação de Terceiro-Sargento, a contar da data da conclusão do indigitado Curso, devendo receber todas as vantagens de promoção, bem como as pecuniárias, a que fizer jus pela nova graduação. As parcelas atrasadas, descontadas as já recebidas pela via administrativa, deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001716-4 WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.001450-5 MARLENE CARDOZO DO AMARAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação que determine a concessão da tutela antecipada nesta fase do processo.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000350-2 CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno, ainda, a parte ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. A cobrança da verba sucumbencial ficará condicionada à comprovação da cessação do estado de hipossuficiência econômica do autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se em favor do autor alvará de levantamento das quantias depositadas em juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.000800-7 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2008 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 9,1%. \r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno, por fim, a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0900602-0 SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 . Tendo em vista que após o início do processo de execução, nos termos da legislação em vigor à época, a CEF cumpriu devidamente o julgado entregando ao autor a quantia necessária à satisfação do seu crédito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0900936-4 ALFREDO CARVALHO ELIAS (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que, para a realização dos cálculos de correção do saldo da conta fundiária, é imprescindível a informação dos créditos relativos aos períodos de 03/89 e 05/90, determino à CEF a juntada dos respectivos extratos, contendo os créditos de 03/89 e 05/90, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFica a ré advertida de que o atraso no cumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, além da caracterização de crime de desobediência.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e, em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0900960-7 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 . Assim, considerando a garantia constitucional do ato jurídico perfeito e nos termos da Súmula Vinculante 1 do E. Supremo Tribunal Federal, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0900966-6 EDILEA DA SILVEIRA GOMES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2008 . Assim, considerando a garantia constitucional do ato jurídico perfeito e nos termos da Súmula Vinculante 1 do E. Supremo Tribunal Federal, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0651494-9 ALBINO LUIZ LOPES (Adv. NATALINA RAMALHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 207/208 - Intime-se a parte autora para que , no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre fls. 207/208.\r\n\r\n25 - 99.0651964-9 MARCELO FERREIRA CRAVO (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que os critérios de cálculo utilizados pela Contadoria da Justiça Federal para fins de liquidação de julgado que impõe a atualização do saldo da conta de FGTS são idênticos aos parâmetros aplicados pela CEF , determino a ré que apresente, em 30(trinta) dias, a memória de cálculos descritiva do crédito devido à parte autora, devendo proceder à atualização da respectiva conta vinculada ou depositar o montante devido em favor do autor, conforme o caso.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0651966-5 ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que os critérios de cálculo utilizados pela Contadoria da Justiça Federal para fins de liquidação de julgado que impõe a atualização do saldo da conta de FGTS são idênticos aos parâmetros aplicados pela CEF , determino a ré que apresente, em 30(trinta) dias, a memória de cálculos descritiva do crédito devido à parte autora, devendo proceder à atualização da respectiva conta vinculada ou depositar o montante devido em favor do autor, conforme o caso.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0652400-6 EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Adv. RAIMUNDO AFONSO DE ARAUJO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fins do art.475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2000.51.08.001156-0 EDER CARLOS DUTRA (Adv. ARNEI DUTTON V. BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que, para a realização dos cálculos de correção do saldo da conta fundiária, é imprescindível a informação dos créditos relativos aos períodos de 03/89 e 05/90, determino à CEF a juntada dos respectivos extratos, contendo os créditos de 03/89 e 05/90, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFica a ré advertida de que o atraso no cumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, além da caracterização de crime de desobediência.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e, em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.08.000434-0 ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os critérios de cálculo utilizados pela Contadoria da Justiça Federal para fins de liquidação de julgado que impõe a atualização do saldo da conta de FGTS são idênticos aos parâmetros aplicados pela CEF , determino a ré que apresente, em 30(trinta) dias, a memória de cálculos descritiva do crédito devido à parte autora, devendo proceder à atualização da respectiva conta vinculada ou depositar o montante devido em favor do autor, conforme o caso.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2002.51.08.001490-8 CLEBIO GOMES E OUTRO (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2008 . Tendo em vista que após o início do processo de execução, nos termos da legislação em vigor à época, a CEF cumpriu devidamente o julgado entregando aos autores a quantia necessária à satisfação dos seus créditos, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.001246-1 DOMINGOS SEVERO PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. (CPC, art 267, inc.VIII). Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.08.000174-5 VALTER ANTONIO DE BRITO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o disposto na petição de fl.92, intime-se o Autor para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.08.000652-4 MARTA CRISTINA WALDEMAR DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré- CEF- para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o extrato da conta do FGTS da parte autora, referente aos meses de janeiro/89 e abril de 1990.\r\n\r\nFornecidos os extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.08.001048-5 MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. (CPC, art 267, inc. VI). Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nFlávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2005.51.58.002302-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000052-6 MARIA DA PENHA ACIOLY (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a CEF a restituir à autora a quantia de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), correspondente a saques efetuados indevidamente em sua conta através de cartão clonado e não ressarcida pela ré, com aplicação de correção monetária e acrescida de juros de 6% ao ano. Custas de lei. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.08.000060-5 JORGE CARLOS DOS SANTOS TRINDADE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, reconhecendo a incidência da prescrição. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa ficando, entretanto, suspensa a sua exigibilidade eis que o mesmo litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.08.000068-0 MARLUZIO LEITE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, reconhecendo a incidência da prescrição. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa ficando, entretanto, suspensa a sua exigibilidade eis que o mesmo litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000784-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA SÔNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SILVESTRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.001616-2 FRANCISCO BARROSO MOREIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2007.51.58.2183-3, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria e voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000092-4 WILIANS PEREIRA DA SILVA (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para recolher as custas judiciais ou apresentar declaração de hipossuficiência jurídica em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.08.000488-7 ALCIR BATISTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000830-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES, LEONARDO MACHADO RODRIGUES, MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x TURIBIU'S DE BUZIOS JOGOS ELETRONICOS LTDA x HORIZONTE DIVERSOES E LAZER DE ARARUAMA x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a abertura dos lacres apostos no estabelecimento comercial da ré ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA, devendo, no entanto, permanecerem paralisadas as suas atividades.\r\n\r\nCite-se a ré HORIZONTE DIVERSÕES E LAZER DE ARARUAMA LTDA., na pessoa de seu representante legal, SEBASTIÃO OLIVEIRA BASTOS, no endereço constante do item ii, de fl. 412.\r\n\r\nCite-se a ré TURIBIU´S DE BUZIOS JOGOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal, MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS SILVA, qualificado à fl 441.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n44 - 2003.51.08.000804-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que comprove as alegações contidas na petição de fls.50/52, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2003.51.08.000166-9 ANTONIO MARCO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.08.001010-2 GEORGINA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n47 - 2006.51.08.001014-3 EMANUEL JOSE DA SILVA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2008 . Consoante o pedido formulado à fl. 24, bem como o fato de não ter sido aperfeiçoada a relação processual, homologo a desistência requerida e, assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face do disposto na CF/88, art. 5º, inc. LXXVII e no RCJF (Lei nº 9.289/96, art. 5º) e, sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n48 - 2000.51.08.000713-0 CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, CLAUDIA TOTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido,no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 98.0900345-5 ALZIRA ROSA SOARES DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intimada a promover sua habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, a sucessora da autora falecida manteve-se silente, conforme certidão de fl. 194.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos para o Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 98.0900435-4 JOANA MARIA DA CONCEICAO REIS (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora da expedição do RPV expedido às fls.172.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.08.001568-1 PAULO ROBERTO SANTOS CARDOSO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. A cobrança da verba sucumbencial ficará condicionada à comprovação da cessação do estado de hipossuficiência jurídica do autor, tendo em vista que o mesmo litiga sob o pálio da Justiça Gratuita, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.001553-4 MARIA DE FATIMA DA SILVA REP/P/ LUCIANO DA SILVA (Adv. ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. (CPC, art. 267, inc. VIII). ). Sem custas em face da gratuidade que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.08.000113-8 ELENILDO DA SILVA JACO (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- Regularizar a procuração e declaração de fls.10 e 11, respectivamente.\r\n\r\nEspecificar o seu pedido, determinando qual(is) o(s) índice(s) de correção monetária que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) ao(s) reajuste(s) de seu benefício, por que razão(ões), a que época(s) se referiria(m) tal(is) erro(s) e qual(is) o(s) índice(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s); e,\r\n\r\nComprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nesse sentido e a negativa dele em atendê-lo.\r\n\r\n54 - 2008.51.08.000121-7 ROSA JOSE MUNIZ (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2000.51.08.000583-2 ANTONIO HAELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, RONILSON GIGLIO DE SOUZA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido,no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.08.000911-9 MURILO ARAGAO CARNEIRO (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para, no prazo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova\r\n\r\n57 - 2008.51.08.000089-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 95/104 como emenda à inicial.\r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. \r\n\r\nA distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.08.000499-1 OSVALDO CAETANO PINTO NETO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugnando pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a ser iniciado em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a ré viola o princípio da hierarquia ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como antiguidade o maior tempo no serviço militar, independentemente da antiguidade possuída na graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência do requisito legal da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nCom efeito, seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o Decreto 4.034/2001, ao tratar especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de Terceiro Sargento são lastreadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAssim, via de regra, a Administração Militar adota como critério a antiguidade do militar por turma. Nesse sentido, deve ser considerado que o total das vagas disponibilizadas pela Administração foi preenchido pelos marinheiros em ordem de antiguidade, considerada esta dentro de uma turma específica, de acordo com sua ordem de classificação.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, pela possibilidade de marinheiros mais contemporâneos serem considerados mais antigos, uma vez que melhor classificados no seu curso de formação respectivo.\r\n\r\nDiverso não é o entendimento dominante no E. TRF da 2a Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385484Processo: 200351010232654 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/03/2007 Documento: TRF200163037 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:17/04/2007 PÁGINA: 365/366\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-CABOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ATO DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADE. - O número total de vagas oferecido para o Curso de Especialização-Cabo foi preenchido através do critério de antigüidade por Turma, no âmbito do poder discricionário do Comando Militar, tendo em vista o juízo de oportunidade e conveniência da Administração Naval.\r\n\r\n- Inexistência de comprovação, por parte dos autores, de que seriam mais antigos do que os militares selecionados, dentro de sua Turma, para matrícula no Curso de Especialização pretendido, não satisfazendo o disposto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n- Aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, já os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm o direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas, estando submetidos à conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, que procedeu ao licenciamento dos autores dos quadros da Marinha.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 401387Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças.\r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpode Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\nX - (...)\r\n\r\nXI - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nPosto isso, considerando que não há prova de que houve efetiva preterição da parte autora, vale dizer que marinheiro integrante de sua turma e com classificação inferior à sua foi promovido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, em face da certidão de fl. 186, afasto a possibilidade de prevenção detectada à fl. 182. Oportunamente, ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\n59 - 2008.51.08.000501-6 ORLANDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugnando pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a ser iniciado em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a ré viola o princípio da hierarquia ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como antiguidade o maior tempo no serviço militar, independentemente da antiguidade possuída na graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência do requisito legal da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nCom efeito, seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o Decreto 4.034/2001, ao tratar especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de Terceiro Sargento são lastreadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAssim, via de regra, a Administração Militar adota como critério a antiguidade do militar por turma. Nesse sentido, deve ser considerado que o total das vagas disponibilizadas pela Administração foi preenchido pelos marinheiros em ordem de antiguidade, considerada esta dentro de uma turma específica, de acordo com sua ordem de classificação.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, pela possibilidade de marinheiros mais contemporâneos serem considerados mais antigos, uma vez que melhor classificados no seu curso de formação respectivo.\r\n\r\nDiverso não é o entendimento dominante no E. TRF da 2a Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385484Processo: 200351010232654 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/03/2007 Documento: TRF200163037 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:17/04/2007 PÁGINA: 365/366\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-CABOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ATO DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADE. - O número total de vagas oferecido para o Curso de Especialização-Cabo foi preenchido através do critério de antigüidade por Turma, no âmbito do poder discricionário do Comando Militar, tendo em vista o juízo de oportunidade e conveniência da Administração Naval.\r\n\r\n- Inexistência de comprovação, por parte dos autores, de que seriam mais antigos do que os militares selecionados, dentro de sua Turma, para matrícula no Curso de Especialização pretendido, não satisfazendo o disposto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n- Aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, já os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm o direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas, estando submetidos à conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, que procedeu ao licenciamento dos autores dos quadros da Marinha.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 401387Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças.\r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpode Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\nX - (...)\r\n\r\nXI - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nPosto isso, considerando que não há prova de que houve efetiva preterição da parte autora, vale dizer que marinheiro integrante de sua turma e com classificação inferior à sua foi promovido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 2001.51.08.000013-9 MONICA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Fls. 134/135 - Dê-se vista às partes da certidão de fl.134 para requererem o que for do seu interesse. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.08.000165-7 LUCIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 204 - Intime-se a parte autora para se manifestar. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.08.000353-8 MIRIAN DOS SANTOS PAIM E OUTROS (Adv. FERNANDO KOENIGSDORF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré- CEF- para no prazo de 10(dez) dias requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n63 - 2003.51.08.001607-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.98 - Intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.08.000269-1 FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se cópia da decisão de fl.165 e fls.187/188, bem como da certidão de fl.190 dos autos do Agravo nº 2004020138037 para estes autos.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos do Agravo para o Arquivo Geral.\r\n\r\nEm seguida, às partes pelo prazo de 10(dez) dias, a começar pelo autor para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\n65 - 2004.51.08.000917-0 ELYS THEREZINHA CARDOZO CHARGEL E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, ELIANE TELLES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de fl.97, remetendo os autos à Distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fl.129 e da certidão de fl.132v dos autos do Agravo nº 2005.02.01.3742-6 para estes autos.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos do Agravo para o Arquivo Geral.\r\n\r\nEm seguida, renove-se a citação e intimação.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000949-2 ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 32/33- Proceda a Secretaria desta Vara as anotações devidas.\r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0023389-0 JOSE LUIZ JUSTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 215, 220, 228 e 231. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), WILSON VAZ COUTINHO, PAULO JORGE FERREIRA RAMOS e JOSÉ EDUARDO DIAS DE FIGUEIREDO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nQuebra 68 - 99.0651329-2 AURELINO MARQUES DE LEMOS FILHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, promova a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o crédito dos respectivos valores, atualizados monetariamente, em sua conta fundiária, devendo comprovar nos autos mediante a juntada do respectivo extrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica o saque condicionado à comprovação pela parte autora, junto à ré, do atendimento a um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 99.0651331-4 PATRICIA RIBEIRO DA SILVA LEMOS (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, promova a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o crédito dos respectivos valores, atualizados monetariamente, em sua conta fundiária, devendo comprovar nos autos mediante a juntada do respectivo extrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica o saque condicionado à comprovação pela parte autora, junto à ré, do atendimento a um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 99.0651965-7 MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que, para a realização dos cálculos de correção do saldo da conta fundiária, é imprescindível a informação dos créditos relativos aos períodos de 03/89 e 05/90, determino à CEF a juntada dos respectivos extratos, contendo os créditos de 03/89 e 05/90, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFica a ré advertida de que o atraso no cumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, além da caracterização de crime de desobediência.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e, em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2000.51.08.001323-3 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a certidão de fl. 134, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2002.51.58.000045-5 ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, dê-se vista à parte autora, ora embargada, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2004.51.08.000171-6 CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a(s) Contestação(ções) retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2004.51.08.000497-3 CLEA CAETANO CHAVES (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Indefiro.Cumpra-se o art.45 do CPC.Prazo -10(dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.08.000293-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DOLORES DOS SANTOS (Adv. ALINE RABELO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apensem-se os autos do Agravo nº 2007.02.01.6550-9 a estes autos.\r\n\r\nApós, ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nPor fim, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n76 - 2002.51.08.000675-4 CLERIO BORGES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO MOURAO) x ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO) x CARLOS MANOEL DE BARROS LOURENCO GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETER HERMANN OTTO VON BULDRING E OUTRO (Adv. GUALTER SCHELES) x ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA REGO). . Visando, ainda, esclarecer / firmar a competência da Justiça Federal para processar este feito, manifestem-se todos os Autores, em 30 (trinta) dias, sobre a petição da União Federal de fl. 325, requerendo, objetiva e claramente, o que for de seus interesses. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 2005.51.08.000813-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA. . Em face da certidão citatória negativa de fl. 50, manifeste-se a Autora-CEF, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n78 - 2004.51.08.000337-3 VILMA CAMPOS LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nAo(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 2002.51.08.000214-1 ELENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAILTO DOS SANTOS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFica a parte autora intimada do despacho de fl. 197:\r\n\r\n“Atenda o Autor a solicitação do Contador Judicial de fl.196.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n80 - 2006.51.08.000953-0 MARCIANO AMARAL DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré do despacho que segue:\r\n\r\n...”reabra-se vista à Ré para igual oportunidade de eventual indicação de provas complementares, então retornando conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 99.0652335-2 PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n(Art 162, § 4° do CPC)\r\n\r\n“(. . . )\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n82 - 2004.51.08.000254-0 GABRIEL DA SILVA RAMOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA ADIANTE TRANSCRITA:\r\n\r\n“ Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da seguinte forma condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de GABRIEL DA SILVA, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 46.718,17 (quarenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 55/57, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 12% aa(doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n83 - 2005.51.08.000775-9 RICARDO SANCHES DE SOUZA (Adv. OLAVO PEREIRA PINHEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - RJ (Adv. JULIA MIYAHIRA). . FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA ADIANTE TRANSCRITA: \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a ineficácia do § 2º da cláusula 8ª do contrato do plano de saúde firmado entre as partes, condenando a Ré a arcar com todas as despesas hospitalares inerentes à internação e ao tratamento do Autor a que se referem esta ação, bem assim a ressarcir-lhe as custas e despesas processuais incorridas e a pagar-lhe honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigidos até o seu pagamento.\r\n\r\n84 - 2006.51.08.000065-4 JOSE ADELVO GONCALVES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência a parte ré do despacho abaixo:\r\n\r\n”Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.”\r\n\r\nQuebra 85 - 2006.51.08.000438-6 LUCIA ELENA MARCHEZI (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA ADIANTE TRANSCRITA:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da seguinte forma condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de LUCIA ELENA MARCHEZI, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 2.908,57 (dois mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 119/124, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 12% aa(doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.08.000438-6\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 655619"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "654503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000235-5 KIDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Fls. 222/223: renove-se o procedimento de bloqueio, através do sistema BACENJUD, com a opção “reiterar não respostas”.\r\n\r\nApós, com a juntada do “detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores”, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000027-5 BENEDICTO EVARISTO SIMOES ESTEVES (Adv. NELSON DA SILVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Realizados os traslados determinados nos embargos à execução, remetam-se os autos ao contador para que elabore novos cálculos nos termos em que decidido naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000962-0 RAUL AZEVEDO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se as partes sobre o conteúdo da certidão de fls. 293 para querendo apresentar a cópia da referida petição neste Cartório.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002009-2 CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CESAR DA F. PINHEIRO, D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o longo período decorrido desde a apresentação do instrumento de mandato de fls. 30 até a presente data, ao patrono da autora para que junte nova procuração. \r\n\r\nJuntada a nova procuração, dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nCaso contrário, aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000464-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANDERLEIA MOTTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000480-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VICENTE DE PAULA PONTES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000001-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CARLA TEODORO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000006-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x FABIANA ROCHA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000040-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PETRONILHO GALLO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000045-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000088-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99: defiro.\r\n\r\nCite-se, por edital. Saliente-se à autora que, conforme dispõe o art. 232, III do CPC, realizada a publicação do edital no órgão oficial pela Secretaria desta Vara, deverá providenciar a publicação, pelo menos, por duas vezes em jornal local, no prazo máximo de 15 dias. As publicações realizadas pela autora deverão, ainda, ser comprovadas nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, voltem conclusos, inclusive, para a nomeação de curador especial para o réu.\r\n\r\nPrazo do edital: 30 dias (IV do art. 232 do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000287-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALTAIR DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000289-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LUIZ CARLOS EVANGELISTA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2001.51.15.003015-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x BENEDICTO EVARISTO SIMOES ESTEVES (Adv. NELSON DA SILVEIRA FILHO). . Trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 32/33, 87/89 e 99.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.15.000671-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RAUL AZEVEDO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Fls. 124: defiro. Oficie-se à CEF para que converta o depósito de fls. 117 em renda, nos termos em que requerido pelo INSS às fls. 124.\r\n\r\nSaliente-se à Secretaria que o ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 117 e 124, para o seu correto cumprimento.\r\n\r\nRealizada a conversão e devidamente comprovada nos autos a sua efetivação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2001.51.15.000926-6 JOSE MARIA CORREA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 367:\r\n\r\n“...não tendo sido alterada a decisão que negou provimento ao recurso, dê-se baixa na distribuição deste processo e arquivem-se os presentes e o autos do agravo”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 654503"
                            ],
                            "655233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000665-6 VALCIR ANTONIO SAIAO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.65.000811-0 ERMELINDA DA SILVA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001227-0 JOSE SINGULANO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001231-1 GERSON JOSE GASPAR (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001465-4 NURIMAR PASSOS BASTOS GARCIA RAMOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000385-0 CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA SOLER (Adv. WANDER VIEIRA LOPES, RICARDO CARVALHO ZOEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000347-4 OSVALDO MENDONCA DO AMARAL (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.000759-5 JOAO EVANGELISTA DIAS FILHO (Adv. LARA DE QUEIROZ DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000761-3 DERLI DE CASTRO ROSA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000801-0 LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001199-9 JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001276-1 JOAO FELISARDO MACHADO (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a União no pagamento do valor de R$ 8.056,80, a título de férias indenizadas em favor do autor. A verba deve ser atualizada monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. O valor atual, conforme cálculos de fl. retro é de R$ 9.044,64.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nNão havendo recurso, expeça-se de imediato a RPV correspondente.\r\n\r\nEm havendo recuso, quando do trânsito em julgado, a União terá 10 dias para promover os cálculos de atualização de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000890-6 ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a cessação dos descontos, eis que a dívida foi quitada na competência de 11/2002; e\r\n\r\n(ii) condenar o INSS no pagamento da restituição dos valores descontados indevidamente desde 11/2002 a 11/2007. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. O valor atual é de R$ 7.860,07.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nNão havendo recurso da presente sentença, expeça-se de logo a RPV.\r\n\r\nEm havendo recurso, quando do retorno dos autos, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de atualização de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000346-9 CLAUDIA MARIA ARAUJO CONCEICAO BAIA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000346-9 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCláudia Maria Araújo Conceição Baia\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial da LOAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifiquei no sistema Plenus que o benefício está sendo pago à parte autora. Logo, não há medida de urgência a ser tomada.\r\n\r\nDê-se vista às partes do termo de constatação social, por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000404-8 ELIANE LILIA DOS SANTOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000404-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEliane Lilia dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial da LOAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o benefício está sendo pago à parte autora (fl. 83). Logo, não há medida de urgência a ser tomada.\r\n\r\nDê-se vista da constatação social às partes por 10 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000618-5 MARCIA REGINA PAIXAO DA PAZ (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000618-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMárcia Regina Paixão da Paz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial - LOAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifiquei no sistema Plenus que o benefício está em manutenção. Não há, pois, tutela de urgência a ser decidida.\r\n\r\nDetermino a realização de constatação social, por meio de Oficial de Justiça, no endereço que consta nos cadastros do INSS (fl. 62). Deverão ser respondidos os quesitos de fl. 17, segunda parte, bem assim aos seguintes.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nJuntada a constatação social, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000862-5 MARIA LUCIA SOARES CHARLES (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000862-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Lúcia Soares Charles\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial da LOAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o benefício está sendo pago à parte autora (fl. 67). Logo, não há medida de urgência a ser tomada.\r\n\r\nDê-se vista da constatação social às partes por 10 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000864-9 CELIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000864-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCélio Pereira de Almeida\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de aposentadoria - conversão de período especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar:\r\n\r\no laudo técnico, emitido por profissional habilitado, que baseou a DSS e fls. 47/48; e\r\n\r\ndeclaração complementar da empresa sobre as atividades do autor durante a jornada, esclarecendo se sua atividade era exclusivamente a de soldador ou se realizava também a manipulação de peças em metais sem o uso da solda. Nesta segunda hipótese, esclarecer pormenorizadamente no que consistia a referida manipulação de peças em metais e a proporção da jornada ocupada com cada atividade.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000274-3 SARA DA SILVA CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000274-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSara da Silva Carneiro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe logo, esclareço que estive afastado da jurisdição nesta Vara (por ter sido designado para exercício em outras unidades de Justiça) de 17/04/2006 a 06/01/2008 e de 25/02/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nA postulação da autora funda-se na inteligência da Súmula 336 do STJ (“a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”).\r\n\r\nDesse modo, o deferimento do benefício depende das circunstâncias econômicas ligadas à ex-esposa, ora autora. Portanto, em havendo mudança na capacidade econômica da pessoa, diversos passam a ser os fundamentos fáticos da postulação. Logo, não se pode falar em prescrição do fundo de direito em razão do indeferimento administrativo ocorrido em 23/10/1994 (fls. 29/30).\r\n\r\nVerifica-se, pelas CTPS juntadas aos autos (fls. 34/41) e pelos relatórios do CNIS juntados pelo Gabinete desta Vara (fls. 58/60), que a autora encerrou o seu último vínculo empregatício em 31/05/2001 (fl. 36) e sua última contribuição previdenciária cadastrada foi relativa à competência de 05/2004 (na ocasião, verteu apenas duas contribuições - fl. 60). Desse modo, tenho que presente a verossimilhança quanto à necessidade econômica superveniente a que se refere a Súmula 336.\r\n\r\nA qualidade de segurado do instituidor é incontroversa, eis que o INSS concedeu o benefício de pensão aos filhos comuns (fl. 30).\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, em razão da presumida inexistência de fonte digna ou lícita de subsistência.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte em 20 dias, a contar da intimação da presente, juntando aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral, tal como requerido na inicial.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05/11/08 às 14:30 horas. As partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.65.001004-1 ALBERTINO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20075165001004-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDoracy Isabel Nogueira Fernandes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria rural por idade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora original faleceu em 04/03/2008 (fl. 32). O viúvo e filhos requereram a habilitação para o prosseguimento do feito (fls. 90 e ss.).\r\n\r\nParece-me plenamente possível o prosseguimento do feito. Se por um lado perdeu o objeto o pedido de implantação da aposentadoria, por outro, restam os eventuais atrasados desde a DER (01/09/2004 - fls. 11, 39 e 40).\r\n\r\nCreio que a habilitação deve ser deferida apenas ao viúvo, eis que ele é o potencial pensionista previdenciário da falecida (Lei 8.213/1991, art. 112, primeira parte). Ou seja, o viúvo só não é o atual pensionista, eis que justamente o direito à aposentadoria mostrou-se controvertido no presente feito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\ndefiro a habilitação de Albertino dos Santos Fernandes. Anote-se o novo autor e a patrona (fl. 92); e\r\n\r\ndesigno audiência para 05/11/2008 às 14:00 horas. As partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001032-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001108-2 CREMILDA MAURICIO REGADAS (Adv. MONICA FONSECA COLONEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 3.721,37;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 148,36, nos termos do cálculo de fl. 39. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000020-1 ROSANGELA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv. LUZIA MARTHA CORREA, CAROLINA DE NORONHA M. DE OLIVEIRA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.65.000020-1 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRosangela de Souza Salgueiro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS - Levantamento de saldo \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 38 (que dá conta da situação ativa da empresa junto ao fisco federal, pelo menos em 11/2005), expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido em Vitória-ES, junto à empresa Camburi Sorvetes Ltda, para que o Oficial de Justiça obtenha informações sobre a duração do vínculo trabalhista (fl. 7) que foi mantido com a autora (Rosangela de Souza Salgueiro, CPF 686.019.217-87, CTPS 82282, cujo vínculo ter-se-ia iniciado em 02/05/2001), bem assim o motivo do término do contrato de trabalho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000334-2 MARILIA MAIA FEO (Adv. RICARDO SOARES GRANJA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a ECT a indenizar a autora pelos danos materiais no valor de R$ 69,00 (nos termos do pedido), atualizados desde 20/03/2006 pela tabela de precatórios da Justiça Federal até a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nO valor total atualizado até hoje é R$ 93,40, conforme cálculos em anexo, que integram a presente.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias (na hipótese de recurso, deverá a CEF acostar nova memória de atualização quando do pagamento). Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000596-0 FELIPE VASCONCELOS DE ANDRADE REP/GENI VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de NCz$ 96,35, que deverá ser atualizado pela aplicação dos índices aplicados à poupança (correção monetária e juros pertinentes, com capitalização mensal) desde 01/03/1990 até a citação, 28/09/2006. A partir daí, o valor deve ser atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, encaminhe-se ao I. Contador Judicial para efetuar a conta. Juntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Nada impugnado, intime-se a CEF para pagamento em 60 dias. Não efetuado o pagamento no prazo, expeça-se mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000482-9 ELIZABETH CASTOR DO AMARAL (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000482-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nElizabeth Castor do Amaral\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 5 dias sucessivos, especifiquem, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000032-1 RAUL JARON (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido de recomposição dos expurgos inflacionários nos termos do art. 267, V, do CPC, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000078-3 MARIA CARMEN DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000078-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Carmen dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nContagem de tempo especial por servidor ex-celetista\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA postulação, oferecida por servidora atualmente estatutária, é para ver contado como tempo especial e convertido o período de 10/05/1982 até 12/12/1990, intervalo em que teria sido mantido vínculo celetista com a Administração da União.\r\n\r\nO I. Magistrado que conduzia o feito o extinguiu sem exame de mérito, sob o argumento de que a instrução do feito demandaria perícia judicial tradicional, o que seria incompatível com o rito dos Juizados (fl. 52). Interposto o recurso inominado, este não foi recebido pelo mesmo I. Magistrado, sob o fundamento de que não cabe recurso contra sentença meramente terminativa (fl. 62).\r\n\r\nA parte autora ajuizou mandado de segurança perante a Turma Recursal, com o objetivo de dar trânsito ao seu recurso inominado. No momento, o I. Relator do mandado requerer as informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCuida-se de feito de numeração par e, portanto e de acordo com as normas aplicáveis a esta Vara sobre divisão de trabalho, compete ao Juiz Substituto. De logo, esclareço que estive afastado da jurisdição nesta Vara (por ter sido designado para exercício em outras unidades de Justiça) de 17/04/2006 a 06/01/2008 e de 25/02/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nParece-nos que cabe o exercício do juízo de retratação, na forma do art. 296 do CPC, no que se refere à própria sentença terminativa. Creio que, no âmbito dos Juizados Especiais, é possível a realização de perícia para aferir a insalubridade do local do trabalho, tal como pode ocorrer em feitos do segurados do RGPS. A própria LJEF é expressa quanto a essa possibilidade (art. 12). Tal aspecto, por si só, não oferece complexidade excessiva que justifique o reconhecimento da incompetência. Além disso, verifica-se pela CTPS de fl. 30 que a autora exercia a função de médica e o período discutido é anterior à Lei 9.032/1995, o que possibilitaria, em tese, o reconhecimento da insalubridade em razão da categoria funcional (item 2.1.3 do Anexo do Decreto 53.831/1964; item 2.1.3 do Anexo II do Decreto 83.080/1979).\r\n\r\nNo que se refere à presença do INSS no feito, deve-se ter em vista o seguinte. Cuidando-se de servidora atualmente submetida a regime estatutário e de pedido que se refere à averbação de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, não há necessidade da presença da autarquia previdenciária no feito. É porque o reconhecimento do tempo de serviço para efeito de aposentadoria será examinado pela entidade a que a autora está estatutariamente vinculada, bem como não caberia à Previdência Social Geral deferir ou não a contagem especial pretendida. Logo, creio que não cabe ao INSS legitimidade passiva, eis que não terá de suportar qualquer conseqüência do pedido.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n(i) EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO quanto à sentença terminativa de fl. 52, na forma do art. 296 do CPC, para dar curso ao feito em 1a instância;\r\n\r\n(ii) intime-se a autora, para juntar aos autos cópia da CTPS, ou documento equivalente, em que conste a conversão do vínculo celetista de fl. 31 (consolidação dos vínculos anotados a fl. 30), em estatutário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(iii) Excluo o INSS da lide. Cumprido o item (ii) acima, cite-se a União, que deverá, em 30 dias, apresentar resposta escrita e documentação administrativa pertinente;\r\n\r\n(iv) em seguida, venham os autos imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nOficie-se ao I. Relator do mandado de segurança, remetendo-lhe uma via da presente decisão a título de informações.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000384-0 GERALDO AGRIPINO DE SOUSA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o IBAMA a pagar:\r\n\r\n(i) indenização por danos materiais no valor de R$ 4.331,58, atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar de 28/05/2006. O valor atual, segundo cálculos em anexo, é de R$ 6.070,85; e\r\n\r\n(ii) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, que será atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nEm não havendo recurso, expeça-se a RPV pertinente.\r\n\r\nEm havendo recurso, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à nova atualização, conforme critérios acima, e expeça-se a RPV.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000394-2 JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora dos valores provisionados nas contas vinculadas referidas a fls. 30/35, 36/40 e 41/46 devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento em 30 dias. Juntada a comprovação, dê-se vista à parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000778-9 ESPOLIO DE JOAO BATISTA GHISONI REP/P REGINALDO GHISONI (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000778-9 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEspólio de João Batista Ghisoni rep/p Reginaldo Ghisoni\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a existência da poupança (caderneta de abertura da poupança, extrato, etc) a época dos expurgos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000992-0 MARITA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar as diferenças decorrentes da aplicação de 60 pontos da GDATA nas competências de 05/2004 a 06/2006. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. O valor total devido, na presente data, é de R$ 4.853,06, conforme acima demonstrado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n33 - 2005.51.65.001233-8 SILVINO DE MATTOS (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n34 - 2005.51.65.001234-0 MARIA ELIZA CARRAZZONI (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.65.000388-0 ROGERIO ALVES MACHADO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 655233"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000528-7 MARIA PAULA DA SILVA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000528-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Paula da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula-se a declaração de morte presumida para fins previdenciários de José Francisco da Silva, marido da autora (fl. 16), que teria desaparecido em 04/05/2006.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os seguintes elementos: (i) fls. 20/23 - avisos públicos, inclusive em jornal local, sobre o desaparecimento e apelos à população por informações; (ii) fl. 25 - oficio da Vara da Infância e Juventude deste Município, dirigida a emissora de televisão aberta local, para que veicule aviso sobre o desaparecimento; e (iii) registro de ocorrência policial, realizado em 06/04/2006, dando conta do fato à autoridade policial.\r\n\r\nEm consulta ao sistema Plenus da Previdência, verifiquei que o desaparecido recebia aposentadoria por invalidez. O benefício foi cancelado em 28/02/2007, em razão de o titular não ter comparecido ao censo previdenciário (fl. 40). Pelo histórico de créditos (fl. 41), verifico que o benefício foi pago até a competência de 11/2006 (em 07/12/2006). Esta última informação, embora possa indicar que o segurado sacou o benefício até a época referida (até 7 meses após o desaparecimento), também pode significar que o benefício foi sacado indevidamente por terceiro. De toda sorte, o segurado já não percebe o benefício há 1 ano e meio, pelo menos.\r\n\r\nCreio possível a antecipação de tutela em sede de pedido declaratório. Aliás, este é um típico exemplo dessa utilidade. A declaração irá viabilizar o requerimento administrativo de pensão. Logo, a antecipação de tutela relativa à declaração possibilita, de imediato, a busca da fruição do bem jurídico em última análise perseguido.\r\n\r\nTendo em vista os elementos presentes, tenho que está presente a verossimilhança das alegações, suficiente ao provimento antecipatório.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que a autora teve subtraída parte significativa da renda familiar.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para fixar provisoriamente a morte presumida do segurado José Francisco Silva, titular do NB 32/010.427.145-0, e viabilizar o requerimento de pensão por morte da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 dias, esclareça se a mesma ou alguém de sua família recebeu a aposentadoria do desaparecido em relação aos 7 meses que se seguiram ao desaparecimento. Se for o caso, deverá a autora acostar declaração, por ela mesma subscrita e sob as penas da lei, de que não sacou o benefício e nem tem conhecimento sobre quem o fez.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos seguintes órgãos, com prazo de 10 dias: (i) Secretaria da Receita Federal do Brasil; (ii) TRE; e (iii) Clube dos Diretores Lojistas, para que forneçam informações, acaso existentes, sobre o desaparecido (José Francisco da Silva; nascido em 18/08/1933; filho de Francisco Fugêncio da Silva e Maria de Jesus; natural do Estado da Bahia; CPF 059.537.737-81) em relação ao período de 04/05/2006 em diante.\r\n\r\nOficie-se à 110a DP - Teresópolis, para que informe os resultados das investigações sobre o desaparecimento de José Francisco da Silva, objeto do RO 001628 / 0110 / 06, lavrado em 06/05/2006. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nExaurido o prazo de contestação e juntadas as respostas dos ofícios, dê-se vista à parte autora, para vista, réplica e manifestação sobre provas adicionais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para vista e manifestação sobre provas adicionais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I. Intime-se pessoalmente a parte autora, em razão da redistribuição a esta Justiça Federal.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 656360"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000169-5 JANDIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a restituição dos autos pelo TRF da 2º. Região, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do acórdão, no tocante ao restabelecimento do auxílio-doença 31/73.367.428-3.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ESPÓLIO DE JOSE RENATO BORGES DE ALMEIDA REP/ POR MARIA MARTHA BORGES DE ALMEIDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 104 - INDEFIRO a citação de eventuais herdeiros, conforme requerido pela CEF, uma vez que a representação jurídica do Espólio se dá por meio da inventariante (nomeação constante do documento de fl. 92), conforme dispõe o art. 12, V do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a fim de evitar prejuízo à parte autora em caso de eventual procedência do pedido, DEFIRO a penhora do valor proposto na inicial, qual seja, R$ 2.759,14 (dois mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos) a ser efetuada nos autos do processo 014506323458-0 em tramite na 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo daquela Comarca para que tome as medidas necessárias a fim de assegurar o ora decido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000935-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC e, considerada a RMI de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), determino o prosseguimento da execução, em conformidade com os cálculos de fls. 174/182 dos autos principais, a serem meramente atualizados pela Contadoria Judicial, excluindo-se tão somente os pagamentos administrativos comprovados nestes autos (fl. 59, 1º item).\r\n\r\nSem condenação em custas. Considerando a ínfima sucumbência (art. 21, p. único, CPC) do Embargado, condeno o Embargante a pagar-lhe honorários que, à luz dos critérios do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo em apenso.\r\n\r\nEm caso de interposição de recurso pelo INSS, expeça-se imediatamente precatório com relação ao valor incontroverso, já reconhecido como devido pelo Embargante na inicial (R$ 60.671,23), ficando sua eventual complementação condicionada ao trânsito em julgado da parte controvertida. Nesse sentido: STF, RE-AgR nº 498.872/RS, rel. min. Eros Grau, DJ 02.02.07; STJ, 6a Turma, AGA 991.810/DF, rel. min. Jane Silva, DJ 28.04.2008. \r\n\r\nCertificada a não-interposição de recurso, remetam-se os autos principais imediatamente ao contador, para atualização do montante apurado às fls. 174/182, descontando-se os pagamentos administrativos já promovidos (fl. 59, 1º item, destes autos).\r\n\r\nApós, transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000300-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado - CEF - para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000670-1 CONCER-CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ZACARIAS PEDRAS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se a isenção de que goza a ANTT. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, eis que houve concordância da Assistente Litisconsorcial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000024-1 VERA ALICE DE ANDRADE SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000904-9 SEBASTIAO MANSO DA SILVA FILHO (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO, DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000546-4 PASCHOAL CERQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 654963"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE CARVALHO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MARIA DUTRA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir a parte final do despacho de folhas 22.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Rosa Maria Inonocencio Arneiro (Adv. LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir a parte final do despacho de folha 23.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA FONSECA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da conta poupança relativos aos períodos pleiteados.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA SEIXAS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“Para uso da Secretaria: juros progressivo FGTS”\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“Para uso da Secretaria: não apresentou documentos que comprovem a não incidência de prevenção em relação ao Processo 970036658-8”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 651168"
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                            "653480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905492-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARMACIA NAZARETH LTDA (Adv. RICHARD TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96) nem honorários, face à inexistência de contratação de advogado pelo Executado. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0905885-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 99.0905887-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96) nem honorários, face à inexistência de contratação de advogado pelo Executado. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000552-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000680-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000307-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COLCHOARIA VENEZA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRES RIOS AUTOMOVEIS S/A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRES RIOS AUTOMOVEIS S A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 99.0907559-8 INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IDEAL LTDA (Adv. PAULO SERGIO BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . [PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 121]\r\n\r\nConsiderando a manifestação da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLevante-se a penhora de folhas 88/89.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000470-3 NILO GURACIABA DE ALMEIDA ESPOLIO (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 99.0905494-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARMACIA NAZARETH LTDA (Adv. RICHARD TAVARES). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 99.0905994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TONNY TRIRRIENSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 156, V do CTN c/c art. 40, §4º da LEF, reconheço de ofício a prescrição intercorrente dos créditos tributários e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4.º da Lei 9.289/96). Não havendo contratação de advogado por parte da Executada, deixo de condenar a Exeqüente em honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.13.000420-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.13.000435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000414-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 653480"
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                            "653481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000409-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os Excipientes apresentarem cópias dos atos constitutivos da empresa e respectivas alterações contratuais (período do débito - 13/2004 a 10/2005) que comprovem seu efetivo desligamento das funções diretivas da sociedade.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se vista ao Exeqüente sobre o auto de arresto e certidões negativas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000934-2 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nIntime-se o Embargante para atribuir valor à causa compatível com o crédito exeqüendo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao Embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000094-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ROULIEN GRIJO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS, MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA). . Sendo irrelevante o valor obtido com o bloqueio on line, à Secretaria para que proceda à liberação do montante.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a exeqüente acerca dos valores anteriormente atingidos pela constrição.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARILEIDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a executada nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000352-8 BA PINHEIRO DE JESUS ME E OUTRO (Adv. JACQUELINE MARTINS DE JESUS, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000355-4 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000452-8 NERCY BATISTA DOS SANTOS (Adv. RICHARD TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.001013-2 SOLA S.A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 653481"
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                            "654937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000400-1 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, EDIMAR HIDALGO RUIZ) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo o despacho de fl. 209.\r\n\r\nAlega o INSS que a presente demanda deve ser em face da União Federal representada pela Fazenda Nacional, conforme fl. 131.\r\n\r\nAssim, suspendo o presente feito para que a parte autora manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser for o caso, promover a citação da ré nomeada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0900156-0 JOB BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 71/74 que deu provimento a remessa necessária e a apelação do INSS julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000500-1 LUIZ DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos e determino a citação dos réus para responderem aos termos do recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000600-5 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, devendo a parte autora acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, a autora deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000408-7 FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os termos da certidão de fl. 18, afasto a possibilidade de litispendência em relação ao feito nº. 2008.51.63.000407-6. \r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000628-4 IVETE MARILIA NOGUEIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de Antônio José de Carvalho que alega ser o único herdeiro da autora (fl. 174).\r\n\r\nNão havendo oposição ao pedido, homologo a habilitação de Antônio José de Carvalho, em substituição à autora Ivete Marília Nogueira. Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nApós, Expeça-se alvará para levantamento do depósito oriundo da requisição de fl 165.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000510-8 EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ELZA MARIA BECHARA E SANTOS, WINSTON JONES PAIVA). . Defiro vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.001028-9 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro vista dos autos a União Federal pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000170-3 DALILA RIBEIRO DO VALLE SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JOAQUIM EMILIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA ARAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a cota ministerial de fl. 89-verso.\r\n\r\nOficie-se. Com a resposta dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000318-6 PAULO ROBERTO GUIMARAES VISCONTI (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fl. 63 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para retificar a autuação a fim de que conste no pólo passivo União Federal representada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, SIDNEY CUKIER, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIO SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista a CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 654937"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000030-2 MENNOCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, REVOGO a tutela antecipada concedida na decisão de fls. 74/76.\r\n\r\nCustas como de lei. Honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000221-2 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655242"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0030937-1 JOSE GERALDO HERMOGENES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 103/105, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0031584-3 CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 06/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0033290-0 JOAO TEODOSIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 05/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 98.0501661-7 MARIA APARECIDA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 05/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 98.0504703-2 INCOMIL COM/ DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 31/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000806-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 31/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.001890-7 LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 123/124 e para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.002408-7 NEUTON BAHIA DE MATTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista dos autos à parte autora para ciência das informações de fls. 97/98 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.003008-7 JOAO ALBERTO GAMA BENTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.003444-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 06/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000740-9 MARIO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 30/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.001249-1 ANTONIO NORBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 97/103, indicativas de inexistência de valores a executar.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 06/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002859-1 TELMA RODRIGUES PESTANA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 31/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002861-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Uma vez que as peças de fls. 103/111 corroboram com a conclusão de fls. 98, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000717-7 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 31/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001915-5 LUIS GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 31/07/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003104-0 ARNALDO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 83/95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000068-0 JOAO BATISTA MARQUES ADARIO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 06/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000583-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/81.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 dias sobre as informações de fls. 84/89 e 91/92.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação que justifique o retorno dos autos para nova conclusão, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o acordo homologado pela sentença de fls. 79/81 e o certificado às fls. 78, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001501-8 CARMEM SILVA PAULINO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 78 e 79 - Indefiro o requerimento de substituição do perito médico nomeado na presente ação haja vista que, malgrado as alegações da parte autora, ao meu ver, referido profissional possui a qualificação necessária para a tarefa que lhe foi atribuída por este Juízo.\r\n\r\nA impugnação da nomeação efetuada pelo Juízo só é cabível nas hipóteses previstas no artigo 424 do CPC devendo, em tais casos, a parte interessada comprovar por meio idôneo que o profissional nomeado não possui a qualificação indispensável para realização de seus trabalhos.\r\n\r\nCabe ressaltar que a nomeação de profissional para atuar como perito nas ações judiciais é ato privativo do juiz, eis que este atribuirá ao experto o encargo de lhe auxiliar em área que este possua conhecimentos técnicos ou científicos. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAgravo de instrumento. Nomeação de perito. Ato privativo do juiz. Perícia médica. Especialização na matéria. Substituição do expert. Ausência de prova. Não configuração do art. 424, CPC. Sendo o perito auxiliar do juízo, com o encargo de assistir ao juiz na prova de fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico, certo é que cabe ao juiz a livre nomeação do expert, já que esta indicação é baseada na confiança. Não se afigura admissível a substituição do perito quando o argumento da parte não diz respeito a um fundamento relevante, limitando simplesmente a alegar que o médico é de área diversa da realização da perícia, não se lhe comprovando qualquer incapacidade para o cumprimento da incumbência que lhe foi atribuída. Estando o perito amplamente qualificado, inclusive pelo órgão superior que regulamenta a profissão, não há que se determinar sua substituição sob alegação de incompetência, não restando configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 424 do Código de Processo Civil. (AGRAVO N° 1.0024.06.090239-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): FRAUCENTER LTDA - AGRAVADO(A)(S): SIDINEIA BARBOSA CAMPANARO ZAGNOLI - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA - Data do Julgamento: 26/03/2008 - Data da Publicação 05/04/2008)\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nAgravo de instrumento. Efeito suspensivo negado. Exame pericial realizado por médico especialista em medicina do trabalho. Substituição do perito.\r\n\r\nI) Mesmo que a lesão do agravado seja de origem ortopédica (amputação traumática do antebraço esquerdo), a sua incapacidade física (total ou parcial) para o desempenho de atividades laborais pode ser reconhecida, em sede de perícia, por médico especializado em medicina do trabalho.\r\n\r\nII) A substituição do perito só se justifica nas hipóteses elencadas no art. 424 do CPC.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200104010807127 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 02/04/2002 Documento: TRF400083681 - DJ 10/04/2002 PÁGINA: 641 - Relator: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)\r\n\r\nAnte todo o exposto, mantenho a perícia anteriormente designada na forma e dia indicados às fls. 69/70.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002254-0 ESPOLIO DE JURANDI COELHO REP/ P/ LIANE MARIA DAS MERCES (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentem os requerentes de fls. 21/31, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus documentos de CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos à SEDVR para que efetue a retificação do pólo ativo para fazer constar como autores LIANE MARIA DAS MERCES, GILMARA DAS MERCES COELHO, ERICA DAS MERCES COELHO, HELENA COELHO, JUSSARA COELHO e GILMA DAS MERCES COELHO, excluindo-se da autuação o Espólio.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.004121-2 JONATAS BOECHAT DE ARAUJO (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001117-0 GEREMIAS MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a autarquia-ré não cumpriu o determinado no item II de fls. 23, retornem os autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o deferimento do benefício previdenciário de aposentadoria, cuja revisão da RMI ora se pleiteia.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001503-5 LEANDRO FERREIRA MARQUES REP/ P/ DALVA ROSA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, dê-se vista dos autos à patrona da parte autora para que subscreva a petição de fls. 88/89, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001688-0 JOSE OLIVIO DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o desmembramento da ação originária já foi devidamente efetivado, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001715-9 ROBERTO DE PAULO BARROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o desmembramento da ação originária já foi devidamente efetivado, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001765-2 WALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o desmembramento da ação originária já foi devidamente efetivado, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001789-5 JOIL DE SOUZA GUERRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o desmembramento da ação originária já foi devidamente efetivado, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001791-3 JOSE AUGUSTO BARBOSA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o desmembramento da ação originária já foi devidamente efetivado, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002416-4 DULCILESIA DA SILVA BARROS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a ausência de declaração de hipossuficiência apresentada pela parte autora, considerando que a mesma, em todo o processado, alega que sua renda mensal não seria suficiente para prover suas necessidades básicas, DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da pensão por morte ora analisada.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista à autora acerca da contestação.\r\n\r\nIV - Após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002418-8 PAULO CARLOS FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPela análise dos elementos constantes dos autos, não verifico o periculum in mora justificador do deferimento do pleito antecipatório requerido, haja vista que o autor está recebendo seu benefício previdenciário, conforme alega na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação completa de todos os valores de benefício pagos ao autor, desde sua concessão, contendo a relação de todos os reajustes efetuados.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntados os documentos requisitados, abra-se vista à autora acerca da contestação.\r\n\r\nIV - Após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002454-1 GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o deferimento da aposentadoria analisada nos autos, apresentando, especialmente, cópia da memória de cálculo de mencionado benefício previdenciário.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000656-3 SIDNEY NASCIMENTO SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pelas rés e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.04.001970-9 NELZA POSES PINTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que o entendimento majoritário do STJ tem sido no sentido de que os extratos das contas vinculadas ao FGTS não são documentos indispensáveis à propositura de ações em que se pleiteia recebimento de diferenças decorrentes de sua não aplicação às épocas próprias, reconsidero a decisão de fls. 66/67.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004403-4 OSWALDO SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que o entendimento majoritário do STJ tem sido no sentido de que os extratos das contas vinculadas ao FGTS não são documentos indispensáveis à propositura de ações em que se pleiteia recebimento de diferenças decorrentes de sua não aplicação às épocas próprias, reconsidero a decisão de fls. 57/58.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000094-1 EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Oficie-se a Secretaria solicitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados a fls. 126/127.\r\n\r\nIII - Fls. 120. Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas em Juízo.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001442-3 PEDRO PAULO NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 77 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001102-5 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001270-4 MANUEL GOMES DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001296-0 MESSIAS ALVARENGA PIRES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Dê-se vista dos autos à CEF para, desejando, cumprir espontaneamente o julgado, comprovar documentalmente a efetivação de créditos na forma requerida às fls. 71/83, através de depósito à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001449-0 FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001476-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista que o entendimento majoritário do STJ tem sido no sentido de que os extratos das contas vinculadas ao FGTS não são documentos indispensáveis à propositura de ações em que se pleiteia recebimento de diferenças decorrentes de sua não aplicação às épocas próprias, reconsidero a decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001513-4 ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação da parte CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001578-0 SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001613-8 JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv. RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001614-0 JUSLEI VARGAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001645-0 JOANA DARC ANTUNES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001687-4 SERGIO MOREIRA TELLES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001694-1 ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001706-4 ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA REP/ P/ LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001714-3 NELSON BATISTA PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001725-8 NICOLAO TOLENTINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante o informado às fls. 71, remetam-se os autos à SEDVR para que inclua CECILIA MARTINS TOLENTINO no pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para ciência da inclusão da nova autora no presente feito e, se for o caso, requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001772-6 HELIO CANEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001802-0 ESPOLIO DE GERALDINO JOSE MARTINS REP/ P/ MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001808-1 ELIANE COSTA RIBEIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001833-0 ZENY MOREIRA BRUNO E OUTROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001926-7 FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001928-0 SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001929-2 DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001949-8 VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001950-4 ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001970-0 INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001994-2 JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002068-3 JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002079-8 IRENE BARBOSA LOPES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002192-4 LUIZ FERNANDO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a certidão negativa de fls. 45, reputo válida a diligência de intimação de fls. 44, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora em cumprir o determinado às fls. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002257-6 FERNANDO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002428-7 ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002429-9 CENI BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002622-3 GERALDO MARQUES DA SILVA REP/ P/ ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002856-6 AMARILDO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF à(s) fl(s). 39 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000316-1 JACY MENDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000535-2 SEBASTIAO INACIO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n75 - 2008.51.04.001047-5 MARIA APARECIDA BRAGA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 384/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA IMPETRANTE para conceder a segurança pleiteada. Determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário da impetrante (benefício número: 115.340.994-9, com DIB: 30/08/2000) com efeitos financeiros desde a data da impetração do presente writ (17/04/2008), no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que em relação às parcelas anteriores ao ajuizamento desta ação, deverá a impetrante pleitear seu direito por meio de ação própria, consoante entendimento esposado na súmula 269 do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n76 - 2003.51.04.002657-6 CERVEJARIA CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE, JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado indicado à fl. 476.\r\n\r\nInconformado com as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário, o impetrante interpôs os agravos noticiados à fl. 478.\r\n\r\nDesta forma, determino a suspensão deste mandamus a fim de aguardar as decisões a serem proferidas naqueles autos.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá abrir o segundo volume destes autos a partir da fl. 297.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n77 - 2000.51.04.003748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDVAR DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Aguarde-se o cumprimento do determinado no despacho de fl. 16 dos Embargos a Execução em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no 1º parágrafo do despacho de fl. 118.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002737-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PAULO DA SILVA MACHADO (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Primeiramente, anote-se o nome do advogado subscritor da petição de fl. 18.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência de penhora (fl. 25), dê-se vista a(o) exeqüente para que se pronuncie acerca da manifestação do executado à fl. 18, bem como requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Revejo o despacho de fl. 53 no que se refere à abertura de vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade interposta pelo executado terá lugar nos casos em que a matéria alegada seja passível de ser reconhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\nDesta forma, tornem os autos conclusos para decisão acerca da peça de exceção, oportunidade na qual manifestar-me-ei sobre o resultado da diligência de penhora, bem como sobre a nomeação de bens feita pela empresa executada.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA (Adv. DARIO ARAGAO NETO). . Fl. 15 - Haja vista o tempo decorrido, defiro à executada o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da cópia da matrícula atualizada do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\nApresentado o referido documento, abra-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido.\r\n\r\nNão obstante, se decorrido o prazo, sem manifestação da executada, ter-se-á por ineficaz a nomeação realizada, devendo a Secretaria expedir mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 98.0500509-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIO SERGIO DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da exeqüente na presente ação.\r\n\r\nAnalisando o instrumento de procuração acostado à fl. 53, verifico que assinam como outorgantes o Sr. MÁRIO SÉRGIO DIAS NOGUEIRA e VALMER FRANCISCO NOGUEIRA, razão pela qual também considero citado este último.\r\n\r\nCom relação ao pedido de fls. 82/83, em consulta à base de dados da Receita Federal, cuja juntada ora determino, foram obtidos os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\nDesta forma, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de penhora e avaliação em face dos bens dos devedores, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 87).\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência:\r\n\r\nI - sendo positiva a penhora e decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, abra-se vista dos autos a(o) exeqüente para manifestar-se acerca da garantia da execução;\r\n\r\nII - sendo negativa a penhora, abra-se vista dos autos a(o) exeqüente para manifestação e prosseguimento da execução.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x AMA DE VOLTA REDONDA MONT ELET LTDA E OUTROS. . Fl(s). 25, 28-verso e 29-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000114-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FOCUS VISÃO SIDER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 26, 28 e 30 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003884-6 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, liminarmente requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003885-8 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Na presente ação a autora, diferentemente do que fora alegado no processo nº 2007.5154003884-6, em apenso, contesta débito com a Caixa Econômica Federal inscrito em cadastros de inadimplentes, no valor de R$ 241,77 e relativo ao contrato nº 4009700039400880 (conforme consta do documento de fls. 12).\r\n\r\nTodavia, embora na contestação de fls. 22/33 a parte ré mencione especificamente o valor do referido crédito, a leitura de referida peça, ao que parece, denota que a mesma não trata, especificamente, do contrato ora questionado, mas tão somente de contrato de abertura de crédito rotativo.\r\n\r\nReferido entendimento é ainda reforçado pela leitura dos documentos juntados pela ré a fls. 37/68 dos quais, embora haja menção ao contrato ora analisado (fls. 63 e 64), não restou esclarecido se referido instrumento contratual foi realmente apresentado nos autos e, em caso afirmativo, qual dos citados documentos seria o mesmo.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclareça, precisa e detalhadamente, qual a origem do débito ora contestado apresentando, na oportunidade, cópia do instrumento contratual a ele relativo, conforme acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos para decisão do pedido cautelar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n86 - 2008.51.04.002035-3 EDVAR DIAS RODRIGUES (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Jurisprudência pátria vem entendendo pela possibilidade de processamento dos embargos à execução ainda que insuficiente a penhora, uma vez que esta pode ser reforçada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 15, inc. II da Lei 6.830/80. \r\n\r\nNo caso em tela, houve o bloqueio de numerário por meio do sistema BACENJUD, entretanto em valor inferior à execução, de modo que a extinção dos presentes embargos, pelo fato da insuficiência da penhora, implicaria violação ao princípio da isonomia sem um critério de discrímen sustentável. \r\n\r\nDe fato, estar-se-ia negando àquele que não dispõe de bens penhoráveis o direito à defesa do patrimônio existente e à discussão do débito, ao passo que aquele que possui considerável patrimônio teria garantido tal direito. \r\n\r\nPelo exposto, recebo os presentes Embargos, esclarecendo que a Execução Fiscal em apenso não deverá ser suspensa. \r\n\r\nNão obstante, dê-se vista ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, diligenciando no sentido de extrair, da EXECUÇÃO FISCAL em apenso, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e telas do sistema BACENJUD (fls. 119/121) para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.002097-3 ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de extrair, da EXECUÇÃO FISCAL em apenso, cópias da inicial e certidão da dívida ativa para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se o nome do advogado informado no último parágrafo da fl. 06, para fins de publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2004.51.04.000051-8 ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Vista às partes, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 115.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 655644"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.003078-6 T N B TRANSPORTES LTDA (Adv. ALBERTO DOMINGOS, ALMIR MARQUES, SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, VITOR AGUILLAR DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Intime-se o Autor para que promova o cumprimento da sentença, referente a condenação nos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0774456-0 OVIDIO ANTONIO DE MELO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, DENERCY VILLELA EIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista aos autores para que se manifestem sobre a petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 1186/1197, bem como dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 1075/1076, eis que cabe ao patrono da parte autora diligenciar para obtenção das peças necessárias ao cumprimento do r. despacho.\r\n\r\n3 - 96.0052267-7 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se o alvará nº 140/2006, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o alegado óbito da autora sem que houvesse manifestação dos possíveis interessados em sua sucessão, determino a remessa dos autos ao arquivo judiciário até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0052735-0 JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o tempo decorrido da juntada do termo de inventariante de fl. 140, comprove o Espólio de João Rafael de Oliveira e Petronilha de Paiva Oliveira, com certidão expedida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda o andamento processual do inventário, se houve homologação de partilha, hipótese em que este deverá ser anexado aos autos ou que promova a habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no art. 1606, I, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0056328-4 FIRMINA JULIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0056457-4 SEVERIANO PERES GARCIA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 195, abra-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s) de fl. 194.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nCom a(s) respectiva(s) comprovação (ões) nos autos do(s) depósito(s) efetuados pelo Eg.TRF da 2ª Região, oficie-se à CEF para informar a este Juízo acerca do(s) levantamento(s)s. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 96.0056848-0 MANUEL DA COSTA BRASIL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas os dependentes habilitados à pensão por morte, como consta do pedido de fls. 162/166.\r\n\r\nIntime-se a interessada para que promova a habilitação de todos os herdeiros ou apresente termo de renúncia dos mesmos em seu favor, devidamente autenticado, evitando-se assim, eventuais alegações de nulidade.\r\n\r\n8 - 96.0058430-3 ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado às fls. 311, devolva-se o prazo para a apresentação das contra-razões, conforme requerido às fls. 309.\r\n\r\n10 - 96.0069333-1 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a impossibilidade do INSS em fornecer os elementos requeridos pelo contador judicial à fl. 148 referentes aos autores Antonio Ferreira de Souza e Custódia Nepomuceno Toledo (fls. 129/130, 152, 160, 167/171 e 174) e considerando que os documentos de fls. 16 e 130 não atendem as exigências da contadoria, intimem-se, pessoalmente, os referidos litisconsortes para juntada da carta de concessão do benefício previdenciário, devendo a autora Custódia Nepomuceno Toledo ser intimada no endereço indicado à fl. 198. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos referentes aos autores Geraldina de Paula Amorim, Hamilton Periard da Silva, Maria José Ferreira da Silva e Maria de Fátima de Paula Amorim Souza.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, à Secretaria para proceder a consulta no Sistema Plenus do INSS dos números dos CPFs dos autores. Após, encaminhem os autos à Distribuição para cadastramento dos mesmos, para fins de verificação de possíveis repetições de pedidos.\r\n\r\n11 - 96.0070075-3 JOÃO CARLOS GUIMARÃES MACEDO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se pessoalmente os autores acerca do contrato de honorários, a fim de que, em 5 dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nAo contador judicial para discriminar os honorários contratuais, haja vista a juntada dos documentos de fl. 244/245 e 248/249, bem como o quantum devido em favor dos sucessores do autor (fl. 212).\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 96.0070240-3 ALMIRO ANACLETO BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas os dependentes habilitados à pensão, como consta dos pedidos de fls. 282/292 e 294/302. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 97.0030377-2 NATAIR SILVA FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0502399-0 FERNANDO DELGADO DE AVILA (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação de novas guias pelo INSS, dê-se vista à parte autora para que cumpra o despacho de fls. 126.\r\n\r\n15 - 99.0400623-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 99/106, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 156/159 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, intime-se pessoalmente a autora acerca do contrato de honorários, a fim de que, em 5 dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nAo contador judicial para discriminar os honorários contratuais, com base nos cálculos de fls. 73/84, haja vista a juntada do documento de fls. 150/151.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no artigo 12 da Resolução n° 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.002418-9 OSWALDINO CASSIMIRO TEIXEIRA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(ses senta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003536-7 LUCINEIA DE SOUZA MESQUITA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a sentença condenatória está submetida a reexame necessário, não há que se falar em execução provisória, pelo que indefiro a extração de carta de sentença.\r\n\r\nDê-se ciência à autora acerca do cumprimento da antecipação de tutela (fls. 145/150).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001029-6 CLITON DE SALES MENDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001441-1 APARECIDA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, reformando, assim, a sentença de primeiro grau, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001490-3 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000529-3 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001214-5 JANDIRA MEDEIROS DE MATOS (Adv. FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o disposto no art. 132, parágrafo único, do CPC, designo nova audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08, bem como para o depoimento pessoal da autora, no dia 15-10-2008, às 16 horas.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002143-2 EUNICE NOGUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o documento de fls. 205, que informa que a autora vem gozando regularmente de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, manifeste-se a demandante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003385-9 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59: Defiro a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do representante do INSS conforme requerido.\r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15h. Intimem-se as partes quanto o agendamento da audiência, ressaltando-se que o comparecimento do réu é obrigatório sob pena de confissão.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que depositem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC, frisando as mesmas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003734-8 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 95. Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada na petição de fls. 94 para o dia 21-10-2008, às 16 horas. Ressalte-se que a testemunha arrolada deverá comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003827-4 CLELIA OLIVEIRA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003962-0 PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000114-0 OLEIDE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000475-0 CLAUDIO GOMES MEDEIROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000580-7 SEBASTIÃO DA SILVA REP/ P/ NAIR APARECIDA DA SILVA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA, JORGE LUIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000838-9 CARLOS JOSE PIRES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000879-1 MARLENE RIBEIRO VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000954-0 NOEL RICARDO DE JESUS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 99: Indefiro o pedido de prova testemunhal, por entender que a produção da mesma não é útil ao adequado julgamento da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que produza a prova documental requerida no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001873-5 PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv. MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por PAULO CÉSAR CORREA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.002378-0 JOAO SILVA ALVES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor vem gozando regularmente benefício previdenciário de auxílio-doença, conforme informado na peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos o processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.002393-7 MARIA APARECIDA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por MARIA APARECIDA SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, pelo atestado médico de fls. 12 (datado de agosto de 2008), que a autora está incapacitada para o trabalho, em virtude da mesma ser portadora de tumor nasal. Os documentos de fls. 13/18 (atestados e exames) reforçam a conclusão extraída da análise do atestado de fls. 12.\r\n\r\nEm que pese as presunções de legalidade, legitimidade e veracidade de que goza o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, tenho por bem que o conteúdo dos atestados médicos juntados aos autos, somados aos resultados dos exames médicos, constituem forte elemento indicativo de sua incapacidade laboral, ilidindo, ao menos nesta análise ainda não definitiva, as presunções acima mencionadas. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 05 (cinco) dias, conceda o benefício de Auxílio-Doença à autora, comprovando-se documentalmente nos autos o cumprimento desta determinação, até o decurso do prazo estipulado, restando o pagamento de eventuais parcelas em atraso a ser realizado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos o processo administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário objeto da presente ação.\r\n\r\nIII - Com vistas a um melhor esclarecimento acerca do estado de saúde da autora, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.002434-6 MARIO DOMINGUES DA ANUNCIACAO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por MÁRIO DOMINGUES DA ANUNCIAÇÃO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS, devendo a autarquia juntar aos presentes autos o processo administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.002439-5 RICARDA PARREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por RICARDA PARREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do processo administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário da autora.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 24/09/2008, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 253 - Defiro o prazo requerido pela parte autora para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 252, de modo a juntar aos presentes autos o demonstrativo elaborado pela CSN, empregadora do autor.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000112-5 THEREZINHA OTSTES MELO DO CARMO E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, por ausente, nesta fase processual, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0033943-2 FABIO LUIZ FERREIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores André Tarcizo de Oliveira Vieira, Fábio Luiz Ferreira Dutra, Laércio Martins de Carvalho, Nilson José dos Santos e Vicente Paulo Werneck para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 213/228.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0035394-0 EDSON DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Ary Siqueira Viana, cujo número de inscrição do PIS encontra-se à fl. 339. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n46 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 318/321: A impugnação só é admissível após garantido o Juízo, nos termos do art. 475 J, parágrafo 1o , do CPC. \r\n\r\nDessarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.002937-1 ERNESTO JOSE MEDUNA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.000155-2 SEBASTIAO MORELLI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu provimento ao recurso da parte autora apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, mantendo no mais a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.000597-1 ARY PEDRO DE ANDRADE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu provimento ao recurso da parte autora apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, mantendo no mais a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002999-9 JOSE LAERCIO DE PAULA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 166/169 - Dê-se vista à parte autora, para que tome ciência da peça apresentada pela CEF, a qual alega não existir nada a ser creditado. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo geral com a devida baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003094-1 MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se como determinado às fls. 284/285.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.004377-7 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 109/124 - Dê-se vista à parte autora para que tome ciência dos documentos apresentados pela CEF, que informa já ter sido efetuado o cálculo das diferenças devidas. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo geral, com a devida baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001002-8 BERNADINO GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a qual a parte autora requer seja esta condenada ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas aos índices relacionados nos autos, a incidir sobre o saldo de suas contas de FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 114 foi juntado termo de informação de prevenção acompanhado dos documentos de fls. 115/120. \r\n\r\nTendo em vista o pedido em tela já ter sido pleiteado pelo autor Wantuil Antônio Gonçalves no processo nº 2006.51.04.000705-4, conforme se verifica nos documentos de fls. 115/120, há que se ressaltar que ocorreu a coisa julgada em relação a tal pedido. Não se pode, dessa forma, reapreciar o mesmo.\r\n\r\nPosto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao autor Wantuil Antônio Gonçalves.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para a exclusão do referido litisconsorte.\r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para que cumpra o despacho de fls. 152, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001013-2 JOSE ROSA RITSON (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001651-1 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001818-0 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000910-9 SANDRA FONSECA CUNHA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001263-7 JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001514-6 PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 83/91.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 108/125 da CEF no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Considerando que entre os extratos juntados às fls. 96/108, não constam os referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos em comento, bem como para que informe a data de aniversário da conta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Cancele-se, por ora, o Alvará já expedido e ainda não assinado.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a emissão do termo de inventariança de fl. 15, apresente o autor certidão de objeto e pé atualizada do processo de inventário, com indicação do nome do inventariante.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.004131-5 REGINA MARIA DELFIM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À CEF para que informe a data de aniversário da conta-poupança nº 0176.013.00208053-2, de titularidade da parte autora, nos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 ( dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000708-7 TEREZINHA VITORINA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001393-2 EUTALIA MOREIRA DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no período de fevereiro de 1991 (Plano Collor II) referente à conta 0176.013.00256799-7.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.001525-4 ENESIO PEREIRA FONTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 00256785-1 (fls. 57/58).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nQuanto aos demais extratos requeridos pela parte autora às fls. 84/91, desnecessária a apresentação dos mesmos pela CEF, tendo em vista que foram anexados junto à petição inicial (fls. 22/29).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001590-4 WILTON ALVES MACHADO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 99.0401344-6 ELY DA SILVA PINTO (Adv. VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE BARRA MANSA x PARTE BAIXADA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 144/150 - Dê-se vista à impetrante para que se manifeste, em 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais requerido, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n71 - 2008.51.04.002431-0 MARIA STELA DOS SANTOS BEILER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido, nos termos do art. 260 do CPC, bem como para recolher as custas complementares.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 96.0053508-6 SYLVIA FAGUNDES CAMPOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001096-7 GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a resposta de fls. 19/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000597-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) , se manifestar acerca dos laudos periciais de fls. 71/78 e 80/104.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestação sobre fls. 71/78, em igual prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n75 - 2004.51.04.001961-8 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 201/239.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000525-6 LEANDRO DE SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 149/152 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do esclarecimento referente a laudo pericial de fls. 146 e 142/144.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 655237"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003620-1 SEBASTIAO GERALDO CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, cumprir o 7º parágrafo do despacho de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 48 horas, renunciar expressamente aos valores que excedem 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 30-09-2008, às 11h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001254-7 ELIZETE VIEIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA VIEIRA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDesigno o dia 11-09-2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nÉ possível afirmar-se que a autora já era inválida/incapacitada em 12/03/1991, data do óbito do instituidor (fls. 24)?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO DA SILVA VARGAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto na certidão de fls. 105, designo nova perícia para o dia 01-10-2008, às 14h30min, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito nomeado às fls. 99.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 99/100.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19-09-2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL FARIA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19-09-2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VARELLA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 11-09-2008, às 18h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório da perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.001504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA MARQUES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n(...) Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n8 - 2008.51.04.001954-5 MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar e petição inicial, fazendo constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia\r\n\r\nDesigno o dia 30-09-2008, às 11h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 514.707.926-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DAS GRACAS MARQUES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 25-09-2008, às 18h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório da perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 515.477.464-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO BATISTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 23-10-2008, às 18h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório da perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 528.779.875-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANILDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.090.126-5.\r\n\r\nDesigno o dia 30-09-2008, às 12h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DE CASTRO MARINHO DE JESUS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-09-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDAIR CIPRIANO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o segundo parágrafo do item 1 do despacho de fls. 16, renunciando expressamente aos valores que excederem aos 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-09-2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PESSOA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19-09-2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ANDRADE GOMES GOUVEA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-09-2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA RAMOS DA FONTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19-09-2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR DIAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl.09 ou 27 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos a cópia de seu CPF.\r\n\r\nConsiderando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS CARVALHO CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 01-10-2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO ELIAS CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19-09-2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Sávio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes...\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA GRILO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado(...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 30-09-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.062.695-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.(...)\r\n\r\nConsiderando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VALDENIR MACHADO DE MIRANDA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n(...)Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO ROBERTO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/09/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE PAULA PEREIRA REP/ P/ MARLENE DE PAULA FLORENCIO SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia...\r\n\r\n...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOPES ESTRELA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...)Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HONORIO FLORIANO GUEDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CHAVES AGUIAR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia...\r\n\r\n...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DA MOTA CASSIANO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Espe ciais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito...\r\n\r\n...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 13 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON LUIZ DE ANDRADE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 09 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n(...) Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARTINS DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/09/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2007.51.54.005058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PEREIRA PINTO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens...\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 655758"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SOARES MARTINS (Adv. DANIELI DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001669-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente outra cópia de seu Documento de Identidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que aquela juntada a fls. 06 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.001905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001905-4\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.002559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FERREIRA GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002559-5\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo a autora, pensionista, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), em pontuação correspondente aos ocupantes dos cargos de nível superior, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais a parte autora vem recebendo sua pensão regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a União Federal para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado, bem como informar, comprovadamente, se a gratificação em tela é paga à parte autora ou o foi em algum período, devendo este ser então discriminado, tendo em vista que os contra-cheques juntados aos autos não trazem a rubrica GDATA.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002666-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.002855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARTINS RAMALHO REP/ P/ LUZIA MORAES RAMALHO (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS, MISLENE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002855-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré à regularização da conta corrente nº 5666-5, Agência 0176, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que a CAIXA se recusou a entregar a sua curadora provisória o cartão magnético, embora a referida conta tenha sido aberta por ela em seu nome, motivo pelo qual ficou impedido de efetuar saque de seu pagamento. \r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DOMINGUES (Adv. ROVANE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002868-7\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, sob a alegação de demora no atendimento bancário e de cobrança indevida de tarifa. \r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.54.004739-2\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de OUTUBRO de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física e/ou mental?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558 de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MARCELINO RIBEIRO REP/ P/ ROSEMARY FERNANDO OTAVIANO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005035-4\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, ficam cientes as partes da(s) expedição(ões) de RPV(s).\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5154.005119-0\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000716-7\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 102, redesigno perícia médica a ser realizada em 16 de SETEMBRO de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA SABARENSE NETO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001169-9\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 07 de outubro de 2008, às 14:40 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001286-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/09/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10975015491), data de nascimento (26/06/1939), e filiação (Magdalena Munoz Camacho). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001509-7\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 07 de outubro de 2008, às 14:20 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001516-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/09/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10740017311) e data de nascimento (24/02/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIVINO BERNARDINO (Adv. JOSE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001589-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a condenação do INSS ao pagamento do valor de R$ 10.731,54, atualizado na forma do §1º e §2º do art. 247 do Decreto nº 3.048/99, sob a alegação de que possuía um crédito junto ao réu no valor de R$ 21.288,58 (comunicado de fls. 15), tendo recebido somente o valor de R$ 10.557,04 (guia de retirada de fls. 18).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17 / TNU), bem como o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, VII, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SANTESSO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001605-3\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NATANAEL CAMPOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001606-5\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001619-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a conversão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou na concessão do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001718-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício da parte autora, com base no Art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar comprovadamente se a RMI do benefício levou em conta salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição e se o segurado perfazia a exigência do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso positivo informe e comprove, ainda, se já foi efetivada administrativamente a revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nNão tendo ocorrido a revisão na hipótese acima, remetam-se os autos ao Contador pata a realização da conta dos valores devidos, incluindo juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOURENCO DA SILVA REP/ P/ MARLI MACHADO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001805-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o recalculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria, para incluir valor excedente apurado quando da revisão pelo IRSM, tendo em vista limitação ao teto da época.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para emende a inicial, fazendo constar a correta qualificação do autor e de sua representante, bem como regularizar os documentos de fls. 04/06 (procuração / declaração de hipossuficiência / declaração de renúncia), fazendo constar o nome do autor do feito, Sr. MILTON LOURENÇO DA SILVA representado por MARLI MACHADO DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ASSIS LOPES (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001818-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/09/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12004238137) e data de nascimento (12/11/1957). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001888-8Trata-se de ação em que pretende a parte autora o pagamento dos atrasados supostamente devidos e não recebidos quando da concessão do benefício de pensão por morte nº 21/138.470.573-0, referentes ao período de 14/07/2001 (DIB) até 06/2006, quando foi requerido administrativamente o benefício, após trânsito em julgado de ação declaratória de paternidade.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da certidão de óbito de José Pereira Barbosa. \r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002548-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento requer a revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME REIS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002586-8\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETTO (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002595-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/09/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12151232117) e data de nascimento (05/02/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ELIAS ALVES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002627-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/09/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11168061754) e data de nascimento (15/01/1940). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) .MARIA VALDECI ROSA RODRIGUES (Adv. FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002646-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício assistência de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR para retificação do nome da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17 / TNU).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do pedido formulado administrativamente pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002736-1\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 21 fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida pela lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando o pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002756-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/09/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11685763132) e data de nascimento (14/10/1944). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBER NAZARENO DE CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002785-3\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida em lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão.\r\n\r\nSendo assim, em vista da vedação legal, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando um dos pedidos para prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002789-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/09/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11389303114) e data de nascimento (30/07/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002819-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/09/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10603480745) e data de nascimento (10/11/1945). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO VIEIRA DE SA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001017-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o levantamento de saldo remanescente existente em conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. \r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001659-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o alegado a fls. 23.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal em sua contestação.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENTURA FERNANDES COELHO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001719-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001736-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICACIO FILHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001815-3\r\n\r\nConsiderando a alegação de coisa julgada na contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) no(s) 98.0014741-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de arquivamento dos autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA FERREIRA GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002558-3\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo a autora, pensionista, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), em pontuação correspondente aos ocupantes dos cargos de nível superior, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais a parte autora vem recebendo sua pensão regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a União Federal para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da pos sibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado, bem como informar, comprovadamente, se a gratificação em tela é paga à parte autora ou o foi em algum período, devendo este ser então discriminado, tendo em vista que os contra-cheques juntados aos autos não trazem a rubrica GDATA.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.54.005229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTINA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x MARIETA DIAS DUARTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005229-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a certidão de fls. 192, remeta-se novamente para publicação o dispositivo da sentença de fls. 187/189, para fins de intimação da co-ré, Sra. MARIETA DIAS DUARTE, conforme texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE DEUS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000175-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, nos termos do despacho de fls. 92.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIELIO DIAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000707-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 112/114, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 656326"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "656185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 05.09.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-627-2008-000-01-00-0, de VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 14/05/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal”;\r\n\r\nTRT-PA-02390-2008-000-01-00-2, de MARIA FERNANDA DOS SANTOS D’ANUNCIAÇÃO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 656185"
                        ],
                        "656218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 03004-2007-000-01-9, em que é Interessada, Marly Sophia Marcilla Verdier, as sunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"retifico a data da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 26, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 06/01/2004 havendo necessidade de reavaliações em um periodo de um ano a contar de 18/09/2008. Dê-se ciência à interessada quanto ao prazo para nova avaliação.\" Em, 03/09/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 656218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "656486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 12254-1991-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00354-2002-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ROSENBERG [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO ROSENBERG. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02030-2004-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB IND DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Macedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio da Silva Macedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-052-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Andre Teixeira de Proenca. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 05715-2003-341-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO ADAO LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO ADAO LOPES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-028-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Aurelio Campos de Sa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-035-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Cristina Mineu Costa [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia Cristina Mineu Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Marques Barbosa [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Marques Barbosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02451-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARNABE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN - CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARNABE DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CSN - CIMENTOS S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Tania Pereira Carreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Posto de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda, Rcte Tania Pereira Carreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-051-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Filomena Soares Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Filomena Soares Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Filomena Soares Lopes, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Vitor [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmagold Ltda. ME [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Vitor\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Farmagold Ltda. ME. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00246-1996-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRdo: GARCIA ATACADISTA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIRA MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GARCIA ATACADISTA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01033-2001-022-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rcdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE FRANCISCO MACEDO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01588-2005-004-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benta de Souza Andre [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Benta de Souza Andre. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-006-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Costa da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-063-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Rcdo: Rosilaine Braga de Farias [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Rosilaine Braga de Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Ailton Mendes da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Restaurante e Lanchonete M Familia Ltda (Restaurante Eclipse) [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Mendes da Silva, Rcdo Restaurante e Lanchonete M Familia Ltda (Restaurante Eclipse)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-051-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: Eduardo Freitas Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Eduardo Freitas Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Freitas Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02098-2006-246-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Glaucia Jesus de Paula [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Rcdo: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucia Jesus de Paula, Rcdo Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02312-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Walcimar Merlim Pereira [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Ita Ltda., Rcte Walcimar Merlim Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01762-2003-046-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: PETTERSON JOSE CORREA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETTERSON JOSE CORREA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-203-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ferral Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Cesar de Oliveira [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Cesar de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ferral Equipamentos Industriais Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02093-2006-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Darlan Machado [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darlan Machado, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Luiz Telles [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Luiz Telles\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-301-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Ribeiro Branco [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcte Julio Cesar Ribeiro Branco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Facil Transportes e Turismo Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecon e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcio Pereira Siqueira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Rcdo: Telenge Telecon e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Pereira Siqueira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecon e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02183-2005-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Antonio de Souza Macedo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Antonio de Souza Macedo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-011-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Jose Rodrigues de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Barbosa e Herrera [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Barbosa e Herrera\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nestle Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02011-2004-243-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE DA CUNHA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE DA CUNHA VALE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01730-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Garcia Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (INSS). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Castro de Sa Vintena [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Castro de Sa Vintena\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01540-2003-034-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Geranius Posto de Servicos e Artesanatos Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geranius Posto de Servicos e Artesanatos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-202-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Constancio Henrique Barbosa Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Constancio Henrique Barbosa Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-075-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Servicos Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servicos Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-261-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss\r\n\r\nRcdo: Guaraciara da Silva Goncalves [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Rcdo: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Equatore Confeccoes Ltda., Rcte Guaraciara da Silva Goncalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-261-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss\r\n\r\nRcdo: Guaraciara da Silva Goncalves [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Rcdo: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Equatore Confeccoes Ltda., Rcte Guaraciara da Silva Goncalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02836-2006-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Aguiar Sobrinho [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Aguiar Sobrinho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Giovani Bastos Pires [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giovani Bastos Pires, Rcdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-070-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Jose Souza de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Jose Souza de Macedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01760-2006-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oswaldo dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oswaldo dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02019-2005-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Denilzo Barros Chaves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estub Estruturas Tubulares do Brasil S.A. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estub Estruturas Tubulares do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Denilzo Barros Chaves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-411-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal(INSS)\r\n\r\nRcdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Rcdo: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Nascimento da Silva, Rcdo Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-431-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS\r\n\r\nRcdo: Clemilton Cardoso da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Drogaria Mic da Aldeia Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clemilton Cardoso da Silva, Rcdo Drogaria Mic da Aldeia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-224-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Carvalho dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-065-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Juciara de Azevedo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALBERTO LUIZ LOBATO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALBERTO LUIZ LOBATO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Juciara de Azevedo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-049-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Calmo Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Calmo Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Sandro Felicio dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro Felicio dos Santos, Rcdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Emilio Nunes Francisco [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Emilio Nunes Francisco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Travel Roupas Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-045-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-056-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Ricardo Alves de Freitas [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Ricardo Alves de Freitas, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-247-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Wanda Carvalhaes Veloso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Ebgte: Uniao (INSS)\r\n\r\nEbgdo: Kim Color Materiais Fotograficos Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kim Color Materiais Fotograficos Ltda, Ebgte Wanda Carvalhaes Veloso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aldair Wagner Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldair Wagner Costa, Rcdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-010-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antenor Fonseca da Silva Neto [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antenor Fonseca da Silva Neto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-035-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Machado Costa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Evandro Machado Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-206-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton dos Santos, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-034-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Rcte: Valdeli Menezes Franca [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Rcdo: Valdeli Menezes Franca [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valdeli Menezes Franca. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-201-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União\r\n\r\nRcdo: Dario Machado Scapin [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Rcdo: Cibrapel S.A - Industria de Papel e Embalagens [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cibrapel S.A - Industria de Papel e Embalagens, Rcte Dario Machado Scapin\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-302-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorgon Grafica e Editora Ltda., Rcte Marcia Cristina de Medeiros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-261-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (Inss). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo da Silva Quintanilha [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Rcdo: Posto Estrada de Pacheco Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo da Silva Quintanilha, Rcdo Posto Estrada de Pacheco Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-081-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Guimaraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Guimaraes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-008-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul Ltda. [Adv. Mirthes Barroso Mion (OAB: RJ 83552 - D)], Rcte: Genildo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transporte Estrela Azul Ltda. [Adv. Mirthes Barroso Mion (OAB: RJ 83552 - D)], Rcdo: Genildo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genildo Pereira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-411-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Rcdo: Sergio Murilo Mendes Francisco [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rcte Sergio Murilo Mendes Francisco, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-202-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02485-2006-246-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Maria das Gracas Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Valmir Terra [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Gracas Silva do Nascimento, Rcdo Valmir Terra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03825-1999-243-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRcdo: ADALBERTO CAVALCANTE VALIN [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)], Rcdo: FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADALBERTO CAVALCANTE VALIN, Rcdo FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-451-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alonso & Martines Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alonso & Martines Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Adilson Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Adilson Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Alves de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes America Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00408-2004-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE MUNIZ SOARES [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Rcdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE MUNIZ SOARES, Rcdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao(Inss). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-411-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo da Silva Nazareth [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo da Silva Nazareth, Rcdo Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-343-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jose Jorge de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Jorge de Souza, Rcdo Transportes Vale Sul Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Renato Andre da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Rcte Renato Andre da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-009-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Costa de Melo [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Costa de Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marcos Luis Lima Teles da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Rcdo: NDG Consultoria Administracao e Manutencao de Imoveis S.A. [Adv. Jaqueline Lebre Bacellar (OAB: RJ 129591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Luis Lima Teles da Silva, Rcdo NDG Consultoria Administracao e Manutencao de Imoveis S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fortunato Euzebio, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-482-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS)\r\n\r\nRcdo: Posto Tic Tac de Macae Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Rcdo: Ernando Pedro Santana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ernando Pedro Santana, Rcdo Posto Tic Tac de Macae Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-064-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas de Souza Barbosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Douglas de Souza Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vivo S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-321-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Joel Carlos Barbosa da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Carlos Barbosa da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)], Rcdo: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa de Transporte Flores Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-241-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Mendonca de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Mendonca de Aguiar\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Kecri Transporte Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kecri Transporte Rodoviario de Cargas Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (Inss). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-051-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo de Oliveira Brito, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-012-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Ikawa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Ikawa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00887-2006-045-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Ratto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Fernando Ratto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Almir Valentim Xavier [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Rcdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir Valentim Xavier, Rcdo Exata Pinturas e Reformas Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Autonomo Hospitalar [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: Margarida Silva [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Margarida Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Autonomo Hospitalar. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-461-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: MBR MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UBIRATAN DE JESUS JOAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte UBIRATAN DE JESUS JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MBR MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rcdo: Bruno Cortes Leandro [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Cortes Leandro, Rcdo San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-343-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL - INSS [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Coriolano O. Brito Filho [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Rcdo: Marluce Camargo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coriolano O. Brito Filho, Rcte Marluce Camargo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-073-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Rogerio Camara Moreira de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Rogerio Camara Moreira de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Camara Moreira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Belocap Produtos Capilares Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00017-2005-411-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Silvio Muniz Fernandes [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Rcdo: Leni Quintes dos Santos [Adv. Rildo Francisco de Oliveira (OAB: RJ 43604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leni Quintes dos Santos, Rcdo Silvio Muniz Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 656486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "656112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05449-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Renato Navega Chagas [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Renato Navega Chagas\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 87, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO: \"Esclareça o impetrante contra quem é disparado o presente writ - a União Federal ou a Exma. Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - procedendo à autenticação dos documentos colacionados, na forma da lei, sob pena de extinção. Prazo de dez dias. Not. Em 22/08/2008. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\" \r\n\r\nId: 656112"
                        ],
                        "656105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-01201-2008-000-01-00-4 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Interessado: Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimarães.\r\n\r\n02)TRT-01781-2008-000-01-00-0 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Interessada: Juíza do Trabalho Márcia Regina Leal Campos.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 656105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "655978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00858-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Julio Cesar Silva Alencar (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (DR Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)....”por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, deferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAR-02957-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Maria da Conceicao de Oliveira Lessa (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)....”por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido cumulado de rescisão da sentença, rejeitar a preliminar de falta de traslado integral do acórdão rescindendo suscitada pela ré e rejeitar o pedido de desconstituição da decisão da Primeira Turma no TRT-RO-7.540/03 - processo 00694-2002-025-01-00-6. Custas de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), pela autora sucumbente, dispensada do pagamento, concedendo-se o benefício da gratuidade.”\r\n\r\nAR-03036-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trab dos Auxiliares Serviço Saúde (Dr. Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112178/A). Reu: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de descabimento e a litigância de má-fé suscitadas pelo réu e o pedido de desconstituição da decisão proferida pela Segunda Turma na Ação Civil Pública nº 00119-2003-026-01-00-0. Custas de R$ 1.129,45 sobre R$ 56.472,72, pela autora sucumbente.” \r\n\r\nMS-00487-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO : Carlos Alberto Rothier (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ 118694/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amira Meres Bianchi (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB/RJ 3846/D) -...”por unanimidade, em denegar a ordem de segurança requerida por CARLOS ALBERTO ROTHIER. Custas de R$ 948,85 (novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) sobre R$ 47.442,70 (quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) - valor ora arbitrado em consonância com a causa principal -, pelo impetrante. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\nMS-20322-2001-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO : E Restaurante Ponto Da Barra Ltda (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB/RJ 36061/D) Impetrado: Exma Dra Juiza Do Trabalho Da 19a VT/RJ o Interessado: Leomar Ricardo Zittlau (Dr. Gilberto Ewald Lenhardt OAB/RJ 36148/D) -...”por unanimidade, em denegar a ordem de segurança requerida por BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. e TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO, revogando o provimento liminar a folhas 27. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR-55286-2001-000-01-00-4-(AR-286/01)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor: BHP BILLITON BRASIL LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162/D) – Réu: NEUMIR DARIO KOPKE FILHO (Dr. Eugenio Correa dos Santos-OAB/RJ 51996/D) -”...Tomar ciência do despacho de fls.288v em dez dias-(autora)”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 655978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "655354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-55469-1998-000-01-00-3 Com AC-53082-1999-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Autor: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria - Advocacia Geral da União) – Réus: SYLVIA RUDIGER E OUTROS (Adv. Sergio Pinheiro Drummond-OAB/RJ-16796/D)) “... por maioria, em julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para desconstituir o Acórdão prolatado pela E. 5ª Turma deste Regional e, em novo julgamento da causa, em julgar improcedentes os pedidos de diferenças relativas ao IPC de junho de 1987 formulados pelos réus na ação trabalhista e projeções decorrentes e, em relação ao pedido formulado na Ação Cautelar, em julgar igualmente procedente, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 655354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "655951": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 01710-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Mitra Seguranca Privada [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Spartacus Alves de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mitra Seguranca Privada, Spartacus Alves de Paula\r\n\r\nDecisão: \"...reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 288/289, determinando a expedição de mandado de bloqueio de crédito à Companhia Estadual de Gás, no valor de R$ 50.311,56...Publique-se\"\r\n\r\nProcesso: 05700-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Maria do Carmo Tavares de Farias [Adv. Roberta da Silva Werneck (OAB: RJ 129445 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Alexandre Faial Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria do Carmo Tavares de Farias\r\n\r\nDECISÃO: \"...Do exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 8,30 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 415,00, das quais fica dispensada a impetrante pelo ínfimo valor.\". .\r\n\r\nProcesso: 05791-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Editora Globo S.A.\r\n\r\nDECISÃO: \"...Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 40,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00\". .\r\n\r\nId: 655951"
                            ],
                            "655967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01094-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel Joao Pereira e Outros [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose do Nascimento Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manoel Joao Pereira e Outros\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação enviada ao 3º interessado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02709-2004-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: CART 14 OF JUST COM NIT E JULIA CLAUDIA R C [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nReu: MIGUEL ANDRADE VITORIANO [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MIGUEL ANDRADE VITORIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fs. 331: \"Intime-se o réu para que se manifeste sobre a desistência postulada pelo autor, devendo ser advertido que seu silêncio valerá como concordância\". .\r\n\r\nId: 655967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "656115": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 05783-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Espolio de José Raimundo da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Venha o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, com os seguintes documentos, sob pena de extinção: 1) instrumento de mandato; 2) cópia autenticada da decisão impugnada\".\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 01875-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Gleide Teixeira Blanco [Adv. Paulo Marcelo Garces (OAB: RJ 94655 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trablaho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Joao Batista Rodrigues Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gleide Teixeira Blanco\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...Dessarte, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito. Custas de R$ 31,54, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.577,35, isenta\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 656115"
                            ],
                            "655663": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 05039-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"Do exposto, julgo extinta a ação rescisória sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e Súmula nº 299 do C. TST.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 655663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "656346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUKCER CAMINHA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 55402-1996-000-01-00-7 - AR Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)] Reu: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO E OUTROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] Destinatário(s): Reu JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO E OUTROS, Aut UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ Ter ciencia de despacho Intime-se o patrono para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 02705-2002-000-01-00-6 - AC Rqte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Rqdo: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO E OUTROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] Destinatário(s): Rqdo JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO E OUTROS, Rqte UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Ter ciencia de despacho Intimem-se o patrono para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nLuaciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 656346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "656103": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05784-2008-000-01-00-2 - AC\r\n\r\nRqte: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Dr.ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS GABRIEL DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RQTE FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123/125: \"...Portanto, não há como se dar prosseguimento à presente medida cautelar inominada, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC.. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, publique-se.\r\n\r\nEm 03-09-2008.\"\r\n\r\nId: 656103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "655912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05332-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte WALDIR DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com a ação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, valendo o silêncio como concordância, em decorrência do documento de fls. 142.\r\n\r\nId: 655912"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "654801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00002-1993-050-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : EDSON SABINO DA SILVA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que, refeitos os cálculos de fls. 718, sejam computados juros de mora, à base de 1% ao mês, de forma simples, de 11.05.05 até 09.04.07. Pelo Reclamante compareceu Dr. Gisella Soares (OAB 83.538).\r\n\r\nProcesso: 01638-1999-022-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : MARCOS LACERDA DA COSTA ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-082-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Evandro da Silva Sabino ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem o julgamento do mérito e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras sejam apuradas com base no horário ora estabelecido e para autorizar a dedução dos valores já quitados pela empresa a título de diárias e, bem ainda, das cotas previdenciárias de responsabilidade do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02336-1995-261-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEL ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEL ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prescrição argüida pela reclamada e, quanto ao restante do mérito, dar provimento ao apelo da CERJ para julgar improcedente o pedido, restando, por conseqüência, prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando invertido o ônus da sucumbência, inclusive com relação aos honorários periciais (fls. 24). Pelo réu compareceu Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321) e, pelo autor, falou Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB 14431 D).\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-221-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S/A ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Luiz Alexandre Villain ( Arlinda Abreu da Silva RJ57683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação as demais parcelas deferidas pela r. sentença recorrida, remanescendo, apenas, o pagamento de férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (10/12) e de 13º salário proporcional (5/12), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Neto, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 00247-1999-065-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Recorrido : MILTON MADEIRA VILA ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00970-1998-070-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), ANTONIO CARLOS DO CARMO DESIDERATI ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS DO CARMO DESIDERATI ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e julgar extinto o processo sem resolução do mérito no que tange ao pedido de vale-transporte; no mais, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a prescrição trintenária quanto ao FGTS e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Reclamado falou Dra. Olímpia Catarina (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 01028-1999-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : JORGE BORGES ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - Recorrido : APACEF ASSOCIACAO APOSENT PENSIONISTAS C E F ( Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01289-1999-028-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : HELVIA DE MATTOS RODRIGUES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), - Recorrido : DELCIO RIBEIRO FILHO ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por deserto, conhecendo apenas do recurso interposto pela segunda reclamada; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 652, “d”, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que não o provia. \r\n\r\nProcesso: 01637-2004-029-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : LILIAN MARIA VIEIRA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), DOUGLAS GRIPP DE SANTANA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00569-2006-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Romero Martins de Oliveira Junior ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Maisa Fabiani Carrasqueira RJ89621D ), - : - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-022-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 02147-1997-223-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : IVAN CUNHA ESTRELLA ( Jorge Miguel Teixeira RJ21508D ), - Embargado : GINA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LT. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), POSTO DE GASOLINA GOSPEL LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), INDUSTRIA DE BEBIDAS NOTAVEL LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), VAREJAO DAS BEBIDAS DE NOVA IGUACU LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-018-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ANDRE LUIS NEVES PEREIRA ( Joao A Guerra RJ93429D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-282-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Embargado : Adeir Magalhaes Maciel ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - : - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-007-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Sebastiao Jorge da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-039-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Marisa Madureira Casal ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Isabel ( Cesar Coelho Noronha RJ76601D ), - Embargado : Marisa Madureira Casal ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Isabel ( Cesar Coelho Noronha RJ76601D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 10021-1997-003-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Recorrido : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. E OUTROS) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar o Banco Itaú S.A. a pagar, com os reflexos daí decorrentes, as diferenças salariais de 26,06% no período de janeiro/1992 a agosto/1992, com base no Acordo Coletivo de 1991/1992, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ ( A G Pettersen RJ4511D ), - Embargado : UTC Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01569-1999-011-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS CORREA VENTURA ( Roberto Monteiro Soares RJ79725D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-041-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - : IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Embargado : JOAO BATISTA DOS SANTOS ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), DESTAK PINTURAS LTDA - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00395-2003-021-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : MARIA DAS GRACAS COSTA ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 654801"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-069-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Theognis Castejon Rodrigues (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Rodolpho Tenorio Viana (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rui Gomes da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fernando Antonio Santos Brasil (Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Luiz Carlos Cabral de Farias (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Rui Gomes da Silva (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Luiz Carlos Cabral de Farias (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Theognis Castejon Rodrigues (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Fernando Antonio Santos Brasil (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Rodolpho Tenorio Viana (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava provimento ao recurso do reclamada para julgar improcedente o pedido, prejudicado o do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-226-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Alex Leandro Pereira da Silva (Enio Nogueira RJ74972D ), Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Alex Leandro Pereira da Silva (Enio Nogueira RJ74972D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto, quanto ao da reclamada, no que diz respeito aos honorários advocatícios, por falta de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7,00 por dia efetivo de trabalho, referente ao reembolso de despesas de deslocamento por ele efetuadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-501-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Cavalcanti e Cia. Ltda. Transportes Coletivos ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Cassia Regina Gamellome dos Santos ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Carvalho ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à questão das contribuições previdenciárias e fiscais, à falta de interesse. No mérito, negar-lhe provimento. Pela Reclamada compareceu Dr. Márcio Morita (OAB 103.507), que requereu a retificação da autuação para fazer constar o Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro como patrono do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01650-2004-421-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Cervejarias Cintra Industria E Comercio Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado: Dayvid Carlos de Oliveira (Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Reclamada falou Dr. Márcio Morita (OAB 103.507).\r\n\r\nProcesso: 02345-1999-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fatima de Almeida (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Recorrido: Banco Itau S.A. (Sucessor Do Banco Banerj S.A.) (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-004-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Embargado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-068-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Rui Teles Calandrini Filho ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Ação e Solidariedade, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 654954"
                            ],
                            "655059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-054-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Gafisa S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Jose Reinaldo da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 04742-2003-342-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : IVAN DE SOUZA ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito,por maioria, negar provimento com relação ao reclamante Carlos Roberto Siqueira, e dar parcial provimento quanto ao autor Ivan de Souza, para condenar a reclamada a lhe pagar, com juros e correção monetária, conforme venha a ser apurado em liquidação, a diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado á condenação de R$ 1.800,00, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655059"
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                            "654723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-040-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Muniz do\r\n\r\nEspirito Santo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido :\r\n\r\nCooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame\r\n\r\nRJTelemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário, no mérito, dar-lhe parcial\r\n\r\nprovimento para declarar o vínculo empregatício com a segunda reclamada e\r\n\r\ndeferir o pagamento dos consectários da relação jurídica que ora se reconhece,\r\n\r\nnos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-014-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - : Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao ( Procuradoria Geral do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fabio Ferreira Figueiredo ( Maria de\r\n\r\nLourdes Moraes Genesine RJ97664D ), - : - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nEmbargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para fixar os juros\r\n\r\nmensais em 0,5%, de forma simples, a partir de 27-08-2001 em diante, data de\r\n\r\npublicação da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Sao\r\n\r\nGoncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil\r\n\r\nLtda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Marcelo Rosa Mariano ( Rubeny\r\n\r\nMartins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame\r\n\r\nnecessário, conhecer do Recurso Voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade\r\n\r\nsuscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação\r\n\r\nsubsidiária do Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Ana Maria Bispo dos Santos Francisco ( Marcelo Luis\r\n\r\nBromonschenkel RJ113697D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral\r\n\r\ndo Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ana Maria Bispo dos Santos\r\n\r\nFrancisco ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Municipio do Rio de\r\n\r\nJaneiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associacao Pro\r\n\r\nMelhoramento de Vila Alianca ( Carlos Sebastiao Graca Costa RJ76383D ), - :\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-007-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JEFFERSON MARTINS\r\n\r\nDE PAULA ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : SOUZA MORON\r\n\r\nSERVICOS TEMPORARIOS LTDAPROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE\r\n\r\nCOSMETICOS LTD - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, darlhe\r\n\r\nparcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª\r\n\r\nreclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03091-2001-262-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - :\r\n\r\nNATURA COSMETICOS SA ( Christine Ihre Rocumback RJ112781D ), -\r\n\r\nEmbargado : MAURO QUINTAO REIS ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D\r\n\r\n), - : - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos oposto por\r\n\r\nNATURA COSMÉTICOS S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento. Contudo,\r\n\r\nde ofício reconhecer estar incompleta a fundamentação do acórdão embargado,\r\n\r\nora complementando-a, sem contudo conferir-lhe efeito modificativo, nos termos\r\n\r\ndo voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : COMPANHIA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Paulo Rogerio de\r\n\r\nAraujo Brandao Couto RJ33996D ), Allyson Andrew da Silva Oliveira ( Fabricio\r\n\r\nBarbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Procivilis Projetos e\r\n\r\nConstrucoes de Obras Civis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ),\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Paulo\r\n\r\nRogerio de Araujo Brandao Couto RJ33996D ), Allyson Andrew da Silva Oliveira\r\n\r\n( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário \r\n\r\nId: 654723"
                            ],
                            "655651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Sociedade Educacional S/C Ltda ( Marcelo Fernando Novaes\r\n\r\nMoreira RJ131462D ), - Embargado : Carina Rodrigues Ferreira ( Alexandre P\r\n\r\nde Andrade RJ74827D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-061-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Giseli Ladislau da Silva\r\n\r\nBezerra ( Luana de Araujo Alves RJ135333D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. (\r\n\r\nAdelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a\r\n\r\nreclamada ao pagamento de indenização fixada em R$ 2.000,00, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : SEMINOVOS LOCALIZA\r\n\r\n(PRIME PREST. DE SERVICOS S/A) ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), -\r\n\r\nRecorrido : Vinicius da Silva Machado ( Lourdete Fernandes de Moura\r\n\r\nRJ120306D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-033-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Tutecio Gomes de Mello\r\n\r\nRJ75478D ), - Embargado : Derson Batista Pereira ( Marcia Cristina Ferreira\r\n\r\nPacheco RJ85724D ), Jose Francisco Xavier e outros ( Marcia Cristina Ferreira\r\n\r\nPacheco RJ85724D ), Armando Nunes Machado Gregorio ( Marcia Cristina\r\n\r\nFerreira Pacheco RJ85724D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos\r\n\r\nde declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Domingos da Conceicao\r\n\r\nPereira ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A.\r\n\r\n( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-054-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Postos Iate comercio e Servicos Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da\r\n\r\nVeiga RJ85143D ), - Embargado : Carlos Henrique Furtado ( Gilson Vieira\r\n\r\nMourao RJ20916D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitálos,\r\n\r\ncondenando ainda a embargante em multa de 1 % sobre o valor da causa,\r\n\r\nnos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-070-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Solange Ferreira\r\n\r\nMerencio ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Solange Ferreira Merencio ( Henrique do\r\n\r\nCouto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no\r\n\r\nmérito, dar parcial provimento ao do reclamada, para excluir da condenação a\r\n\r\ngratificação semestral e negar provimento ao da reclamante, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade Brasileira de\r\n\r\nInstrucao ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), Norival Mario dos\r\n\r\nSantos ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira\r\n\r\nde Instrucao ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), Norival Mario\r\n\r\ndos Santos ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para\r\n\r\ndeclarar prescrito o 13º salário de 2001 e excluir da condenação o pagamento\r\n\r\nde honorários advocatícios e dar provimento ao recurso do reclamante para\r\n\r\ncondenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos\r\n\r\ndo voto do Desembargador Relator. Pelo autor compareceu Dr. Heraldo\r\n\r\nCarvalho (OAB 48000).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655651"
                            ],
                            "655689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Triunfo Operadora\r\n\r\nPortuaria Ltda. ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), - Recorrido :\r\n\r\nClaudenor Estevao de Morais ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de\r\n\r\nprestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja\r\n\r\nobservado o critério oriundo da Súmula 368, do C. TST, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00930-2004-261-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : ANTOMAR CALCADOS LTDA. ( Sergio Roberto Silva Novaes\r\n\r\nRJ67107D ), - Embargado : REYNALDO MEDEIROS AGUIRRE ( Rubeny\r\n\r\nMartins Sardinha RJ41082D ), - : - por unanimidade, conhecer os embargos e\r\n\r\ndar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação\r\n\r\njurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo,\r\n\r\nnos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01045-2004-065-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nRJ117388D ), JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL ( Celio Maia Ferreira\r\n\r\nRJ98480D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Carlos da Costa\r\n\r\nFerreira RJ117388D ), JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL ( Celio Maia Ferreira\r\n\r\nRJ98480D ), - : - por unanimidade, conhecer os embargos de ambas as partes\r\n\r\ne, no mérito, dar provimento parcial aos do réu para prestar esclarecimentos,\r\n\r\ntornando certo que a condenação ao pagamento e integração da gratificação\r\n\r\nsemestral deve observar o entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs 115\r\n\r\ne 253 da Súmula do colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como a\r\n\r\nprescrição parcial, além do que é devido ao autor o pagamento e integração da\r\n\r\ngratificação ajustada conforme postulado (fls.09, alínea ¿c¿) na inicial,\r\n\r\nobservada igualmente a prescrição parcial. Quanto aos embargos de declaração\r\n\r\ndo autor,dar-lhes parcial provimento para, retificando de ofício erro material -\r\n\r\nsem, contudo, imprimir efeito modificativo ao v.acórdão embargado ¿ determinar\r\n\r\nque passe a constar em sua parte dispositiva o texto que segue:\r\n\r\n¿ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal\r\n\r\nRegional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos\r\n\r\nos recursos,salvo o do réu no que toca aos honorários advocatícios por falta de\r\n\r\ninteresse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para\r\n\r\nexcluir da condenação a multa rescisória (CLT, Art.467) e a multa prevista no\r\n\r\nartigo 22 da Lei nº 8.036/90 e dar parcial provimento ao do autor, para condenar\r\n\r\na ré ao pagamento e integração da alimentação ao salário do autor para todos\r\n\r\nos efeitos legais, bem como ao pagamento e integração da gratificação\r\n\r\nsemestral e da gratificação ajustada, além de juros e correção monetária, tudo a\r\n\r\nser apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as\r\n\r\ndespesas com a diligência à conta da ré, observados os parâmetros da\r\n\r\nfundamentação, observada a prescrição qüinqüenal, autorizando-se a dedução\r\n\r\ndas importância pagas a idênticos títulos. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre\r\n\r\no novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00¿, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-064-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ),\r\n\r\n- Embargado : Dalva Sandra Correa Bereicoa ( Ivan Balod Pereira RJ58970D ),\r\n\r\nAna Lucia Gomes Delahaye ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - :\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do recurso de embargos e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nprovimento para sanar o vício de omissão apontado sem, contudo, conferir efeito\r\n\r\nmodificativo à decisão,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00416-2002-321-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : ADILSON\r\n\r\nDOMINGUES GOMES JUNIOR ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Einil Empreendimentos\r\n\r\nImobiliarios ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), Sociedade de Ensino\r\n\r\nSuperior Nova Iguacu Ltda - Unig ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), -\r\n\r\nRecorrido : Marcio Gleide Silvestre Peres ( Nilza Pontes da Cruz RJ77429D ), -\r\n\r\n: - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, e\r\n\r\ndar parcial provimento aos recursos, apenas no que tange ao esclarecimento\r\n\r\ndos pedidos deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : George Sim White Neto\r\n\r\n( Helena Padua Dassie RJ36319D ), - Recorrido : Adriano Cruz do Nascimento (\r\n\r\nJucelia Maria de Sampaio RJ97208D ), - : - por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-028-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lindinalva Costa Silva\r\n\r\n( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Barra Ltda. ( Andre\r\n\r\nVicente Carvalho Arruzzo RJ119162D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda.\r\n\r\n( Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ119162D ), Lindinalva Costa Silva ( Joao\r\n\r\nBatista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer de\r\n\r\nambos os recursos; negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora\r\n\r\npara deferir as horas extras do item b, com conseqüentes reflexos nas parcelas\r\n\r\ncontratuais e resilitórias, observada, de todo modo, a prescrição qüinqüenal já\r\n\r\ndeclarada na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Light Servicos de\r\n\r\nEletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Julio\r\n\r\nCesar de Lima Constant ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da\r\n\r\ncondenação as multas em razão da oposição dos embargos de declaração, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Bancos\r\n\r\nBrasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), -\r\n\r\nRecorrido : Andrea Souto da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), -\r\n\r\npor unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação\r\n\r\njurisdicional argüida pelo recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso\r\n\r\npara estipular a multa relativa aos embargos de declaração procrastinatórios em\r\n\r\n1 % sobre o valor da causa, e para determinar que as horas extras sejam\r\n\r\ncalculadas a partir da oitava diária laborada, com o divisor 220, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco ABN AMRO REAL\r\n\r\nS.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fabiana Lucieri Alonso Rua\r\n\r\n( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco ABN AMRO REAL\r\n\r\nS.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fabiana Lucieri Alonso Rua\r\n\r\n( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar\r\n\r\nde não conhecimento argüida pela reclamante em contra-razões, dar parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso do reclamado para determinar que, no período de\r\n\r\n10/2001 a 08/2002, sejam consideradas como horas extras, aquelas excedentes\r\n\r\ná oitava diária, e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir a paga\r\n\r\ndo intervalo intrajornada, com acréscimo de 50 %, na forma da OJ 307, da\r\n\r\nSDI-1, do C.TST, bem como reflexos, entre 10/2001 e 08/2002, para que na\r\n\r\nbase de cálculo do labor suplementar seja considerada a gratificação de caixa, e\r\n\r\npara deferir uma multa normativa por cada instrumento coletivo acostado,\r\n\r\nalterando-se, ainda, o valor relativo ao dano moral, fixando-se a indenização em\r\n\r\n10 vezes o salário da reclamante, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator. Pelo Reclamante falou Dr. Gisella Soares (OAB 83.538).\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-342-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Carlos Alberto Moreira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva\r\n\r\nRJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane\r\n\r\nLuisi Turisco RJ128557D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00163-2003-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido :\r\n\r\nVEIMAR CORNY FERREIRA ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo\r\n\r\nrecorrente Dr. Alexandre S. Nascimento (OAB 95384 D).\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-046-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Jose de Freitas\r\n\r\nGuercini ( Marcio de Mello Farias RJ115946D ), - Recorrido : Auto Mecanica\r\n\r\nValqueire Ltda. ( Monica da Motta Lima RJ92483D ), - por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-226-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mauro Ricardo da Silva\r\n\r\n( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Recorrido : Enquare\r\n\r\nRepresentacao Comercio Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por\r\n\r\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas extras e\r\n\r\nreflexos, a serem apuradas do cotejo dos relatórios de freqüência e dos recibos\r\n\r\nsalariais, com o acréscimo dos adicionais contidos em tais documentos, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Izabel Campos\r\n\r\nBretas ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itau\r\n\r\nS.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655689"
                            ],
                            "654740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JEFFERSON MARTINS DE PAULA\r\n\r\nRcdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose N Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do v. acórdão de fls. 152/154, cuja parte final é a seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada.\" Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2008 - Claudete araujo- Analista Judiciário. .\r\n\r\nId: 654740"
                            ],
                            "654754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 03091-2001-262-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: NATURA COSMETICOS SA\r\n\r\nEbgdo: MAURO QUINTAO REIS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose N Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSROCA TRANSPORTADORA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do v. acórdão de fls. 232/232, cuja parte final é a seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso de embargos oposto por NATURA COSMÉTICOS S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento. Contudo, de ofício reconhecer estar incompleta a fundamentação do acórdão embargado, ora completando-a, sem contudo conferir-lhe efeito modificativo.\" Rio de janeiro, 29 de agosto de 2008 - Claudete Araujo-AnalistaJudiciário. .\r\n\r\nId: 654754"
                            ],
                            "654768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e Outros\r\n\r\nRcdo: Allyson Andrew da Silva Oliveira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose N Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do V. Acórdão de fls. 117/121, cuja parte final é a seguinte: \"...POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\" .Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2008, Claudete Araujo, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 654768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "655928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1'ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-302-01-00-0 - RO -Rcte: Sola Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] - Rcdo: Gisele Maria da Silva [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)] - Destinatário(s): Rcte Gisele Maria da Silva- Tomar ciencia do v.acordão de fls. 79/80: \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, quanto ao mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, consoante voto da Desembargadora Relatora. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 655928"
                            ],
                            "656154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-049-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Wilhelm Von Finck ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ) - Embargado : Ivan de Aquino Teixeira ( Carlos Alberto Conceicao Portela RJ65547D ) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por WILELM VON FINKC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-067-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D) - Recorrido : Jackson Casado de Lima ( Vania Maria de Almeida Beija RJ82119D) Viatec Ltda. ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Paula Pinto Cunha RJ121460D ) - Recorrido : Jose Carlos da Silva Pires ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Beleza Magica ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ) - Recorrido : Sueli Gomes Leite ( Jorge da Rocha Ferreira RJ117198D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do §1º do artigo 895 da CLT, consoante voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jefferson Leite de Almeida ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ) - Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por JEFFERSON LEITE DE ALMEIDA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r.sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656154"
                            ],
                            "655654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00735-2004-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : NEIDE SUELI DOS SANTOS GENEROSO ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - Recorrido : ANTONIO P.DE SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME ( Marcio Goncalves Sueth RJ100647D ), Casa Show S/A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02318-1999-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : VALERIA NEVES MACIEL ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar à reclamante, conforme restar apurado em liquidação, as horas extraordinárias, trabalhadas após à oitava, de segunda à sexta feira e após à quarta, aos sábados, face ao limite de 44horas semanais estabelecido na Constituição Federal, com o adicional de 50% para as duas primeiras horas e 70% para as demais, conforme o horário contido na fundamentação do acórdão, com as integrações pertinentes e os reflexos postulados na inicial, observada a prescrição qüinqüenal (parcelas de exigibilidade anterior a 23.02.94), permitida a dedução pelo réu, das importâncias pagas sob idêntico título, e deferir honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, na base de 15% sobre o valor condenatório, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-202-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Paulicea Comercio e Representacoes Ltda ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Silvio Rogerio Borges Pereira ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-047-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Aktuell Engenharia ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - Embargado : Claudio Luiz da Silva ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Silva da Conceicao ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Carlos Augusto Zeferino Alves ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Lutecio Cruz Gomes da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Vicente Lucas Medeiros ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como para reduzir para 10 (dez) vezes o valor do último salário dos autos a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00910-1999-010-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : SUPERMERCADO CAMARO LTDAMANUEL COSTAANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITASANTONIO SERGIO OLIVEIRA REISDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDASUPERMERCADO WEST LAR LTDA - : - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do Agravo de Petição, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-053-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : DILSON ALVES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ90281D ), - Embargado : Monica de Souza Bittencourt Barros ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01415-2003-053-01-02-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Autograf Projetos e Construcao Ltda. ( Kelly Santos e Santos RJ99521D ), - Agravado : Ademir Lourenco da Silva ( Claudineia Lage RJ62670D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00020-2003-243-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00443-1998-025-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Agravado : ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO ( Adilson Pereira Correa RJ84514D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a penhora sobre a conta corrente da agravante, contudo sem liberar o valor bloqueado para ao agravado, até que se profira decisão definitiva sobre o conflito de competência absoluta que envolve as Justiças Comum Estadual e do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 655654"
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                            "656308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00639-2003-046-01-00-8 - RO Rcte: ANTONIO PAIXAO GONCALVES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] Rcdo: ANTONIO PAIXAO GONCALVES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] Destinatário(s): Rcte ANTONIO PAIXAO GONCALVES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ...\r\n\r\nProcesso: 01997-2005-245-01-00-0 - RO Rcte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)] Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A. Ter ciencia de despacho \"J. obstaculizado o acesso à totalidade de volumes, conforme relatado na certidão, justa a restituição requerida. Devolva-se o prazo ao peticionário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 656308"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Marcelo Barcelos da Conceicao ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para isentar o recorrente do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02090-1990-025-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - : YOLANDA FARIA DE MORAES REGO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Espedito Avelino da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS.\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-039-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo do executado para, reformando a sentença, declarar preclusa a impugnação oferecida pela UNIÃO e satisfatórios os valores das contribuições previdenciárias apuradas nos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-048-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. ( Sergio da Silva Paranhos RJ22432D ), Valquiria Santos de Souza ( Janete Portela de Vercoza RJ45563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o decidido em primeiro grau, determinar o recolhimento previdenciário sobre o valor global do acordo, a teor do art. 43, parágrafo único da Lei 8.213/91, conforme indicado pelo INSS, fl. 28.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 656149"
                            ],
                            "656318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02407-1990-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JEANINE BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] - Rcdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JEANINE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 155: \"... trazer a cópia da petição com os embargos de declaração (tramitação de 10 de julho de 2001) que, inobstante tenha vindo aos autos incinerados, deixou de ser adunada aos da restauração, já homologada.\" \r\n\r\nId: 656318"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-02765-1990-004-01-00-0 - Relator Desembargador Aloysio Santos - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607); Agravado: CARLOS MANOEL B. HERRERA ARCE (Dr. Godofredo Mendes Vianna - OAB/RJ 73.562) :\r\n\r\nAgravado: ”... Nada a apreciar, em face do julgado em execução. Int. Prossiga-se.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 655916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "656314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00489-2007-079-01-00-7- (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA- (Dr.Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340/D); Recorrida : JOSUÉ SANTIAGO FONSECA (Dr.Virgílio Soares Arnaud - OAB/RJ 50.309/D): “.. por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. decisão a quo e, face a dispensa por justo motivo, excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias, consistentes no aviso prévio, gratificação natalina e férias, estas com o adicional de 1/3, da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, entrega das guias para levantamento do FGTS, no código 01, incluída a indenização de 40% e do seguro-desemprego, bem como, excluir o pagamento das horas extras referentes as dobras e, limitar a condenação ao pagamento de horas extras, que deverão ser apuradas com relação ao término da jornada, com base nos horários registrados nas guias ministeriais, acrescidos de quinze minutos extras diários, referentes ao tempo gasto com o deslocamento do ponto à garagem, e excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de “faltas”. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 656314"
                            ],
                            "656341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral V iegas Paranhos\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-038-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração - Redatora designada; Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : JOSE GERALDO FIRMINO (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653/D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 656341"
                            ],
                            "655808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-002-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Banco Bradesco S/A e Outro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : ELIZETE LOPES DA SILVA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ): “por unanimidade, não conhecer dos tópicos “contribuição Previdenciária e Fiscal”, por falta de interesse, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao dano moral. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento face a suspeição”.\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-043-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Angelo Celio Cunha ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-022-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Darlene Araujo do Nascimento ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Darlene Araujo do Nascimento ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-501-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Sandra Maria CAvalcante Ferraz ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-064-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - : Construtora Sa Cavalcante Ltda. ( Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ105701D ), - Embargado : Jair Almeida ( Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ133876D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda.: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 02111-1996-029-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), - Embargado : SEBASTIAO CAMPOS MOREIRA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-067-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Lourdes Rosana de Almeida Coelho ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-241-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : TNL Contax S.A. ( Veronica de Mattos Lamarao RJ122996D ), - Embargado : Wilson de Carvalho Barcelos ( Denise Martins RJ83002D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 00346-1995-241-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : CALIL MATUCK JUNIOR ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ): “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 655808"
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                            "655706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-024-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 00779-2002-062-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : XENIA ROBERTA ARAUJO CABRAL MORGADO HORTA ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - Embargado : ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), JOSE CELIO IEIRA MAIA ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), WAGNER MUNHOZ FERNANDES ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ): “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa à reclamante, por embargos protelatórios”.\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-226-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Henrique da Silveira Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D : “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-016-01-01-0 - AI - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Levi Sampaio ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : Prime Printers Editora e Grafica Ltda. ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ): “ por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nProcesso: 01514-1999-026-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : JORGE LOPES SARAT ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-007-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Jorge Pereira da Silva Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Daniel Guimaraes Sad RJ125326D ): “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 655706"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00953-2006-201-01-00-9 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Consorcio Lummus Andromeda (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776 - D)\r\n\r\nEbgdo: Noeli Tereza Cadore Bravo (Adv. Gilson Pessanha Ramos - OAB/RJ 63948 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consorcio Lummus Andromeda, Ebgte Noeli Tereza Cadore Bravo\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-053-01-00-6 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ 92212 - D), Ebgte: Kassiane Barbosa dos Santos (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352 - D), Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172 - D)\r\n\r\nEbgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ 92212 - D), Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172 - D), Ebgdo: Kassiane Barbosa dos Santos (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Kassiane Barbosa dos Santos, Ebgdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, rejeitar os das rés e acolher os da reclamante, com efeito modificativo, com base no art. 897-A, da CLT, para incluir na condenação, do v. acórdão de fls.297/301, o pagamento da parcela correspondente ao valor de 1 aviso prévio, de acordo com a cláusula 49ª da Convenção Coletiva, tudo na forma da fundamentação supra, reputando-se prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297. \r\n\r\nId: 656095"
                            ],
                            "655351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00737-2007-202-01-01-3 - AI - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - D)\r\n\r\nAgdo: George da Silva Vianna (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo George da Silva Vianna, Agte Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, e, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-049-01-01-3 - AI - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo (Adv. Silmar Cavalieri OAB/ RJ 71056 - D)\r\n\r\nAgdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda (Adv. Jose Oswaldo Correa - OAB/ RJ 12667 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo, Agdo Superlar Lojas de Departamentos Ltda\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do agravo, deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário. Expeça-se ofício à Vara de Origem solicitando os autos principais. Após a devida compensação, voltem os autos conclusos a esta Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-016-01-00-9 - RO - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367 - D), Rcte: Helena Rosa dos Santos Galiza e outro (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129 - D)\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal (Adv. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367 - D), Rcdo: Helena Rosa dos Santos Galiza e outro (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Helena Rosa dos Santos Galiza e outro\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de impossibilidade jurídica do pedido e de denunciação da lide suscitadas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário desta e negar provimento ao dos reclamantes, restando improcedentes os pedidos, vencida a Relatora que improvia o apelo da reclamada e provia parcialmente o apelo do reclamante. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro. \r\n\r\nProcesso: 00353-2003-065-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: YARA VIANNA DE PAULA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271 - D)\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Heraldo Klein - OAB/RJ 92723 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte YARA VIANNA DE PAULA\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, acolher a prescrição extintiva e parcial para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora; vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-045-01-00-1 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Cristiane da Silva Miranda (Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB/ RJ 60062 - D)\r\n\r\nEbgdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristiane da Silva Miranda, Ebgdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-031-01-01-7 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: JAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. Valdelar Rosa - OAB/RJ 51543 - D)\r\n\r\nEbgdo: TRANSPORTORA ITAPEMIRIM (Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB/RJ 25940 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JAIR MONTEIRO DE ALMEIDA, Ebgdo TRANSPORTORA ITAPEMIRIM\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, por inexistir omissão a ser sanada. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-026-01-00-0 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 - D)\r\n\r\nEbgdo: Diogo Nascimento (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342 - D), Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diogo Nascimento, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada matéria, na forma do que preconiza a Súmula 297 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01535-1998-401-01-00-4 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431 - D)\r\n\r\nEbgdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Adv. Aristides Magalhaes - OAB/RJ 19030 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES, Ebgdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\npor unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-008-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Luciano Barboza Reinbold (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ 114064 - D), Rcte: TNL PCS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707 - D)\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935 - D), Rcdo: Luciano Barboza Reinbold (Adv. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ 114064 - D), Rcdo: TNL PCS S.A. 9Adv. Henrique Claudio Maues OAB/ RJ 35707 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Barboza Reinbold, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, conhecer do recurso da ré e a ele negar provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01625-2007-037-01-00-4 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Lopes Silva (Adv. Carla Marcia Cunha - OAB/RJ 108638 - D)\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Lopes Silva, Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, para declarar nula a r. sentença de fls.71/73 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja assegurada a produção da prova testemunhal dos litigantes e, posteriormente, proferido novo provimento jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 01627-2004-066-01-00-6 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: PAULO CESAR DO AMARAL (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998 - D), Ebgte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815 - D)\r\n\r\nEbgdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva -OAB/RJ 63815 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgte PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada matéria, na forma do que preconiza a Súmula 297 do C.TST. \r\n\r\nId: 655351"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "655347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01057-1996-026-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JUBIRATAN NUNES OURIQUE (Adv. Patrícia Avalone Vianna- OAB/RJ-74.123) - AGRAVADOS: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto-OAB/RJ-63796) e GRÁFICOS BLOCH S/A (Adv. Alline Amaral Martins-OAB/RJ-101.404) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para autorizar o direcionamento da execução contra a segunda executada, GRÁFICOS BLOCH S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00055-2006-037-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. Leonel Waks-OAB/RJ-15.826) - RECORRIDA: AQ PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv. Fernando dos Santos Andrade-OAB/RJ-133.252) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do feito e prolação de nova decisão como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00300-2005-421-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - RECORRIDO: EDMILSON DE AQUINO (Adv. Marcos Torres Fonseca-OAB/RJ-66.777) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00343-2005-013-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Lidiane Alves Teles-OAB/RJ-124618) - RECORRIDO: WALCYR ALVES (Adv. Dário Martins de Lima-OAB/RJ-69016) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reconhecer, na hipótese em exame, a ocorrência de sucessão trabalhista entre os empregadores, considerar válida a dispensa do reclamante pela segunda ré e julgar improcedente o pedido de reintegração e seus consectários. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando o reclamante, no entanto, dispensado do recolhimento das custas, ante o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e que ora se defere, nos termos da fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 00367-2007-044-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv. Anna Borba Taboas - OAB/RJ-131.069) - RECORRIDOS: DSCT DESIGN SERVICE CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (Adv. Anderson Caven Gomes-OAB/RJ-119.427) e CONDOMÍNIO SAJO (Adv. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ-24451) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para estabelecer que as horas extras deverão ser apuradas considerando o divisor mensal de 192 horas, bem como para deferir diferenças de adicional noturno com base na sua maior remuneração, tudo com as devidas integrações, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00417-2006-203-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOMAR REPAROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv. Renato Alves Silva-OAB/RJ-84.284) - RECORRIDA: REGINA HELENA SILVA EVANGELISTA (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101.856) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00448-2007-031-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO FERNANDES DAS CANDEIAS FILHO (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira-OAB/RJ-60914) - RECORRIDAS: VIAÇÃO SAENS PENA S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco-OAB/RJ-48798) e CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Sérgio de Carvalho Amorim-OAB/RJ-76270)- “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para incluir na condenação o pagamento das horas extras (uma por dia trabalhado) relativas ao intervalo intrajornada, com os reflexos pretendidos, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00501-2006-018-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: GISLAINE CARVALHO DE CASTRO TELLES (Adv. Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416) e ESPAÇO ZEN SAKURA SHIATSU CENTER LTDA. (Adv. Nádia Intakli Giffoni-OAB/SP-101113) - “...por unanimidade, conhecer, dos recursos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que seja anotada na carteira de trabalho da autora a função de massagista; e, por maioria, ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento das penalidades do art. 467 e 477 da CLT, bem como o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitro a condenação em R$ 40.000,00, com custas no valor de R$ 800,00, pela reclamada.“\r\n\r\nProcesso 00631-2006-441-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALTAIR ARÃO (Adv. Kilza Falcão Machado-OAB/RJ-91700) - RECORRIDAS: GENERALI DO BRASIL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Cristiane Santos de Oliveira Ferreira-OAB/RJ-101717) e ERCO ENGENHARIA S.A. - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição total pronunciada em primeira instância, com o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00643-2007-018-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANDRA REGINA GOMES DA SILVA (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ-30804) - RECORRIDOS: TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e CSU CARDSYSTEM S.A (Adv. Renato Anet-OAB/RJ-45633)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00655-2007-241-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TAKE FIVE ALIMENTOS RÁPIDOS LTDA. (Adv. Adilson Lopes da Silveira-OAB/RJ-97474) - RECORRIDA: LUCIMAR TONASSI (Adv. Paulo Ribeiro-OAB/RJ-30611) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação: 1) a indenização por litigância de má-fé; 2) honorários advocatícios; 3) a multa prevista no art. 477 §8º da CLT, nos termos da O.J. nº 351 da SBDI-I do C. TST. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00730-2006-010-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Audrey Cardoso Batista-OAB/RJ-128.092) - RECORRIDO: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais-OAB/RJ-40.784) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00737-2005-035-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALÉRIA AMARO CARAMURU (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ-45.468) - RECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107.779) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01261-2006-342-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO DA SILVEIRA CHAVES (Adv. Fernando Delgado de Avila-OAB/RJ-31461) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva-OAB/RJ-88.021) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01536-2005-011-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOLIMODE ROUPAS S.A. - DU LOREN (Adv. Diana Teresa Furtado Castro-OAB/RJ-72.264) - RECORRIDA: LUCIANE PEREIRA SANTOS (Adv. Anibal Vieira Correia-OAB/RJ-74.577) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a multa prevista no §8º, do art. 477 da CLT, ficando mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 655347"
                            ],
                            "655125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, que nos autos do Processo nº 00320-2006-002-01-00-0, que foi prolatado acórdão (fls. 77/79), com a seguinte conclusão: “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655125"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00271-2000-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELENO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HELENO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 655937"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-052-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:1 - Uniao Federal e 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Embargante) (Adv.).Recorrida:Ruth da Conceicao Monteiro (Adv.Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-053-01-00-1 - RO - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Antonio de Oliveira Pinto (Adv.Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D).Recorrido:Bugingas Bar Ltda ME - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-261-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Vinicius Soares Barreto (Adv.Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D).Recorridos:1 - Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (Adv.) e 2 - Telemar Norte Leste S.A (Embargante) (Adv.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-263-01-01-7 - AI - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Gilda Silveira Leandro (Adv.Josefa Das Gracas Oliveira RJ71675D) - Agravado:Nelia Maria Monteiro Leite Lima - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\"\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-222-01-01-0 - AI - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Acacio Cordeiro Pinho (Adv.Nelson Pereira da Silva RJ41723D).Agravado:Empreendimentos Imobiliarios Einil de Nova Iguacu Ltda - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-261-01-00-4 - ED\r\n\r\nRecorrente:VINICIUS SOARES BARRETO\r\n\r\nRecorridos:1- COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante)\r\n\r\nA Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do acórdão:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso:00707-2007-263-01-01-7\r\n\r\nAgravante:GILDA SILVEIRA LEANDRO\r\n\r\nAgravada:NELIA MARIA MONTEIRO LEITE LIMA\r\n\r\nA Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada NELIA MARIA MONTEIRO LEITE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\"\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-222-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgravante:ACACIO CORDEIRO PINHO\r\n\r\nAgravado:EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nA Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRecorrente:ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRecorrido:BUGINGAS BAR LTDA. ME\r\n\r\nA Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BUGINGAS BAR LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nId: 654919"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00034-2007-019-01-00-8 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Eduardo Aurelio Magalhaes (Celso Gomes da Silva RJ90485D), Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Marco Antonio Bazhuni RJ37062D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00288-2006-411-01-00-7 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Ednei Dias (Leandro Francisco Santos RJ91370D), \r\n\r\nRecorrido: Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me. (Magda Renata Rego Santos RJ53832D), Man Moveis Ltda (Magda Renata Rego Santos RJ53832D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00515-2005-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Marcelo Monte Bartoly (Henrique do Couto Martins RJ76490D), \r\n\r\nRecorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Marcelo Monte Bartoly (Henrique do Couto Martins RJ76490D),\r\n\r\n\"... por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento ao do reclamado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Por conseguinte, julgar improcedente o feixe de pedidos da inicial, com a inversão dos ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00727-2007-048-01-00-6 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), Recorrido: Manoel dos Santos Fernandes (Enio Nogueira RJ74972D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negarlhe provimento, na conformidade da fundamentação do Exmo. Sr. Juiz Relator. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello no tocante às horas extras.\"\r\n\r\n00742-2006-065-01-00-9 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Sandra Regia Tavares Conde (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), \r\n\r\nRecorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda:\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00957-2007-063-01-00-8 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Andre Luiz da Silva (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D), Recorrido: A Original Industria e Comercio de Placas e Carimbos Ltda. (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01128-2007-035-01-00-3 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), \r\n\r\nRecorrido: Prisciane Cristine Teixeira Marques (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01139-2003-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D), \r\n\r\nRecorrido: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Ionia Lisboa Lara RJ83371D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D), LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, conhecer do apelo do reclamante, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello; \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo da Telemar e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para determinar o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada e para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Valor da condenação alterado para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\n01237-2005-065-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), \r\n\r\nRecorrido: Claudia Marcelino Atanasio (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello no tocante às horas extras, ao salário \"por fora\" e gratificação trimestral, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o adicional noturno, para afastar a multa do art. 477, § 8º, da CLT e para determinar a observância do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 quando da apuração do crédito da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n01287-2004-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D), \r\n\r\nRecorrido: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01420-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Hotel L Amour (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D),\r\n\r\nRecorrido: Marcone Dario da Costa (Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01504-2006-282-01-00-2 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Renata Gomes Barreto RJ115246D), \r\n\r\nRecorrido: Conceicao de Maria Viana Alves (Michele Goncalves Azeredo RJ128328D), Graca Maria Viana Alves (Michele Goncalves Azeredo RJ128328D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar-lhe provimento para afastar da condenação o vale-transporte (pedido \"6.1\" do rol de fl. 06) e para que seja observada a Lei nº 9.494/97 na fixação dos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01519-2004-069-01-00-2 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: DAYSE VIANNA DE AZEVEDO (Fabio Arantes Salgado RJ82162D), \r\n\r\nRecorrido: VIACAO VILA REAL SA (Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento parcial ao recurso ordinário para reformar a sentença recorrida e condenar a reclamada no pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, de uma hora, com o adicional de 50% sobe o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com seus reflexos sobre as verbas contratuais e rescisórias. Valor da condenação revisto para R$ 2.000,00, atendendo a I.N. T.S.T. nº 3/93. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento.\"\r\n\r\n01593-2005-062-01-00-5 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), Sandra Maria Contador (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), \r\n\r\nRecorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), Sandra Maria Contador (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar o divisor 180 para cálculo das horas extras até fevereiro de 2003 e 220 a partir de março daquele ano, e negar provimento ao apelo da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Manter o valor fixado à condenação, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\"\r\n\r\n01600-2007-026-01-00-7 - RO - \r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Recorrido: Marcio Escossia Pereira (Fernando da Silva Andrade RJ48342D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, para no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, e determinar que o recolhimento previdenciário, seja suportado por ambas as partes, cada qual responsável por sua cotaparte.\" \r\n\r\n01651-2005-062-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Adriana Moraes da Silva (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Banco Rural S.A. (Patricia Froes Leal Py RJ89835D), \r\n\r\nRecorrido: Banco Rural S.A. (Patricia Froes Leal Py RJ89835D), Adriana Moraes da Silva (Celio Maia Ferreira RJ98480D), \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello que excluía o dano moral por fatos não calcados na petição inicial, negar provimento aos recursos ordinário do reclamado para reduzir a condenação para R$ 5.000,00 e adesivo da autora, mantendo a sentença recorrida.\" \r\n\r\n01667-2003-021-01-01-9 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), \r\n\r\nRecorrido: Touring Club do Brasil (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01692-2006-034-01-00-9 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D), \r\n\r\nRecorrido: Gilberto dos Santos Caetano (Leandro Bastos Pimentel RJ88797D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva no tocante ao litisconsórcio simples.\"\r\n\r\n01895-1986-223-01-00-3 - AP\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nAgravante: BANCO DO BRASIL S/A (Roberto Figueira de Mello RJ28866D), \r\n\r\nAgravado: CARLOS LEMOS DA FONSECA ARMADA (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02121-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), \r\n\r\nRecorrido: Marcia Amira Freitas do Amaral (Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido da exordial, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 654727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "655078": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01106-2006-244-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdos: ANA CRISTINA TORRES GOMES (Dr. Márcio Rohana - OAB/RJ 097471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ 026567) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-02077-2006-247-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL; Rcdos: ARIZONA CARNES LTDA. (Drª. Valéria Ribeiro Bruno - OAB/RJ 071319) e RENATO SILVA E SOUZA (Dr. Ivan dos Santos Gonçalves - OAB/RJ 095338) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela reclamada em contra-razões e conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 655078"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "656401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n03012-2008-026-01-00-9 - AP Agte: Julio Cesar de Araujo Lutterbach [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]. Agdo: Waleria Coelho Maia [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Julio Cesar de Araujo Lutterbach\"Dê-se vista à parte adversa dos documentos de fls.77/80, para manifestação em dez dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 656401"
                            ],
                            "656255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00179-2007-068-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Jardim Escola Fadda Ltda. ( Adriana Tavares Pereira SP122100D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00189-2006-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Wilson Gaspar Rodrigues Guedes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00208-2003-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : HOTÉIS OTHON S/A ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : JONAS CANDIDO DE MORAES ( Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ71160D ), - por maioria, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\n00297-2006-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sandro de Miranda Cruz ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos para, sanando obscuridade existente no Acórdão, esclarecer que foi dado provimento ao recurso interposto pela primeira ré, Telsul Serviços S/A, para julgar totalmente improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00303-2008-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Valeria Borges Lopes Bezerra ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), -- por unanimidade, não conhecer do recurso, por juridicamente inexistente.\r\n\r\n00402-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Luiz Fernando Paes Mauricio RJ79495D ), - Recorrido : Andre Nasser Lozano ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando o recorrido isento do pagamento de custas, no entanto, porque obteve o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n00508-2006-055-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravantes : Maria das Neves da Cruz Agostinho, Camila Agostinho Esteves Rodrigues ( Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira RJ92945D ), - Agravado : Wallace de Barros Fernandes ( Simone Barbosa Christo Pereira RJ101752D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas. \r\n\r\n00552-2004-009-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : SANOFI SYNTHELABO LTDA ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Embargado : RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00627-2006-066-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Simao Antonio Ferreira ( Carlos Alberto G Marques RJ62123D ), - Agravado : Condominio do Edificio Lyon ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00654-2006-020-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: CATEP Calderaria Tecnica Pesada Ltda ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado: Silas dos Santos Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porque irregularmente instruído.\r\n\r\n00681-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ80469D ), - Recorrido : Marcio Roberto Valle da Silva ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00803-2007-023-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : ELSON RIBEIRO MARTINS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00823-2005-013-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ramiro Rocha ( Golivio Pereira Filho RJ22371D ), - Recorrido : Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao ( Fernanda da Costa Silva RJ114406D ), - - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00835-2006-027-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Carlos Teodoro de Aragao ( Daniel da Silva RJ26333D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela agravante.\r\n\r\n00978-2006-022-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Marcos Andre Faustino Glicerio ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01285-2006-245-01-00-1 - RO Embargos de Declaraço - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - : Uniao Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Embargado : Valerio Rosa de Abreu ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Paiva e Paiva Construcoes Ltda. ( Wellen Fonseca RJ113736D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para suprir a obscuridade existente no Acórdão.\r\n\r\n01371-2007-055-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Nilzete Souza Matouc ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o exame e julgamento da controvérsia, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que decida como entender de direito.\r\n\r\n01453-2006-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Tecder do Brasil Ltda. ( Jose Carlos da Silva RJ98648D ), - Recorrido : Marco Tulio Pereira de Souza ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa, diante da deserço.\r\n\r\n01480-2002-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : SHIRLEY DE SA GOMARA ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Recorrido : WORLDWIDE ASSISTENCIA PERSONAL SA ( Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ88976D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\n01496-2007-461-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Ecope Engenharia Ltda ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : Raimundo Nonato Santos ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, indeferir o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01573-2006-044-01-01-6 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sidney Sardinha Daudt ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Embargado : Variglog Logistica S.A. ( Fabiana de Cassia Maduro da Motta RJ129569D ), SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01679-2005-020-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Amaro Jorge Martins Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01847-2004-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : CESA LOGISTICA SA ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO ( Paulo Agnolin Paraguassu Lemos RJ94510D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 656255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "655357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 03218-2002-481-01-00-8 - RO Rcte: ANTONIO ADILSON FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: ANTONIO ADILSON FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudia de Araujo Assumpção \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655357"
                            ],
                            "655350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "04a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00541-2004-057-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : CIDEMAR SANTOS CRUZ ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para manter as diferenças salariais enquanto perdurar o desvio, devendo ser expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : WKR Comércio e Serviços Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Maria Gracileide de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - : - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-038-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Paulo Andre Esperanca de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a eficácia liberatória do acordo, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja apreciado o pedido, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcos Thorpe de Castro ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Recorrido : p/Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Elizabeth Aguiar Graca ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Banco Abn Amro Real S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - : - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego contínua no período de 16.10.2003 a 19.09.2005, condenar o reclamado a retificar a data de admissão anotada na Carteira de Trabalho da reclamante e a pagar-lhe, como se apurar em liquidação, diferenças de salários entre o que pago a título de “bolsa” e o devido, de acordo com o piso da categoria, para os escriturários, 13º salários proporcionais de 2003 (3/12) e de 2004 (7/12), férias proporcionais (10/12), com o acréscimo de 1/3 da remuneração, diferenças de depósito do FGTS, da indenização de 40% (quarenta por cento), de participação nos lucros e resultados, de auxílio-refeição e de auxílio cesta-alimentação, pelo período sem registro como empregada (16.10.2003 a 09.08.2004), além das horas extraordinárias, assim consideradas aquelas trabalhadas a partir da sexta hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, além dos honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato-Assistente. Juros e correção monetária na forma da lei.Deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 16,000,00 (dezesseis mil reais), arbitrado à condenação, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-036-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01216-2003-066-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : MARCIA GENI OLIVEIRA ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - Embargado : BRADESCO SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-073-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Constance Mitchell Ribeiro da Silva ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. ( Leonardo da Costa Ferrari RJ126768D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a obscuridade, esclarecer que as testemunhas arroladas pela reclamante deverão ser intimadas para comparecimento à audiência.\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-071-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), - Embargado : GLALCIA SOUZA DA SILVA ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-045-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Tim Celular SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Michele Arnaud Silva da Conceicao ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - : - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01679-1996-071-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : JORGE EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRui P.P. Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 655350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "655643": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00470-2000-017-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : DAVID GOMES DE SOUZA ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termod do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Welington Jorge Mendonca Sisnando ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade,CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de intempestividade e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo intacta a r. decisão agravada, nos termos da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00988-2001-008-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : ANTONIO JOAQUIM GOMES ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Agravado : Valter ViehmayerCesar Augusto de Carvalho FerreiraA SANTA CECILIA ONDACOR LTDA ( Ivana de Almeida Salgado RJ49858D ), - : - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para manter os ex-sócios Carlos Walkirio Costa Rabelo e Jussara Barros Rabelo no pólo passivo da execução, a fim de que tenham seu patrimônio atingido para a satisfação do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Rosa Maria Kling da Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Jorgon Grafica e Editora Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 1.586,28 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) resultante das horas extras laboradas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Onofre Velasco ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. ( Simone Vaz da Costa Meirelles RJ84251D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO para, se verificada a inadimplência da reclamada quanto ao fornecimento das guias do seguro desemprego, deferir ao autor a indenização substitutiva, conforme pedido contido na letra ¿h¿ da inicial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 02984-2005-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Paulo Henrique da Silva ( Pedro Farias RJ67825D ), - Recorrido : Locanty Com. Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-302-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Kleber Henrique Santos Galdino ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolher parcialmente, SANANDO A OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA INDENIZAÇÃO ADICIONAL, FICANDO MANTIDA, ENTRETANTO, A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 655643"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "655938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRito sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-037-01-00-8 - AP - Procedimento Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Condomínio do Edifício Leblon Apart-Hotel (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ20283D), - Agravado: Manuel Martins de Sousa (Adv. Gilson Vieira Mourão RJ20916D) - Por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-011-01-00-8 - RO - Procedimento Sumaríssimo - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - RJ107958D) - Embargado: Ecila Valdivia Gurgel do Amaral (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - RJ53892D) - \"... por unanimidade, acolher em parte os embargos para sanar omissão do julgado no tocante à prescrição, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-067-01-00-6 - RO - Procedimento Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: DVA Express Ltda. (Adv. Cláudio Ferreira de Souza - RJ70465D) - Recorrido: Fernando Waldir de Souza Leal (Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ77690D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-015-01-00-6 - RO - Procedimento Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. (Adv. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra RJ142675D) - Recorridos: 1) Márcio André da Costa Reis (Adv. Adão Rogério Soares de Medeiros RJ130983D) e 2) Massa Falida de Pires Serviço de Segurança e Transporte de Valores Ltda. a/c Dr Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-074-01-00-2 - RO - Procedimento Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Adv. Márcio da Silva Porto - RJ86636D) - Recorrido: Bruno Henrique Alves Andrade (Flávio de Souza RJ90425D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01793-2007-245-01-00-0 - RO - Procedimento Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães RJ66247D) - Recorridos: 1) Sonia Pimentel Batista (Adv. Lurdes Eyer Campos RJ31016D) e 2) Waldeci Alves Pinna (Adv. Lurdes Eyer Campos RJ31016D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "656375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam intimados a Dra. ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS(OAB/RJ 108.772-D), Advogada responsável pelo recurso ordinário abaixo relacionado e o Dr DANIEL PINHEIRO RAMOS(OAB/RJ 165452-E), Estagiário responsável pela Carga efetuada no dia 17/06/2008, para devolução do mesmo à Secretaria desta Turma, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nDra. ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS (OAB/RJ 108.772-D)\r\n\r\nDr. DANIEL PINHEIRO RAMOS(OAB/RJ 165452-E)\r\n\r\nRepresentando TV OMEGA LTDA.\r\n\r\nProcesso RO-01717-2001-063-01-01-8 ( 3 volumes+ 4 anexos)\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 656375"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "655652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01297-2003-063-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Ebgte JAIRO DE ARAUJO BRAZ, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-045-01-01-1 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Celso de Oliveira Faria [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Feitoza Carvalho [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Celso de Oliveira Faria, Rcdo Claudia Feitoza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-202-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Andrade Franca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Andre Rodrigues Caldas (OAB: RJ 88560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco HSBC Bank Brasil S.A., Rcte Newton Andrade Franca\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado na indenização por dano moral no valor de R$ 24.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-046-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Danielle Cristiane da Silva, Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo\".\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-030-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Jardim Miraflores Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jardim Miraflores Ltda., Ebgte Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-079-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Farmoquimica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Claudia da Silva Honorio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Claudia da Silva Honorio, Ebgdo Farmoquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-037-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Ferreira Messner, Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil\", nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 655652"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-060-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Condominio do Edificio Jumar ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Embargado : Jose Carlos Moraes de Matos ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado, ante a inexistência da contradição apontada, pelos seguintes fundamentos: VOTO: CONHECIMENTO. Conheço dos embargos, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO. Não assiste razão ao Embargante. O acórdão deu provimento parcial ao recurso e não total, como sustenta o Embargante. A sentença fixou como base de cálculo o \"valor da causa atualizado\", levando a presunção de que se trata, na verdade, de valor da condenação. Acontece que o art.18 do CPC diz que a base de incidência da multa por litigância de má-fé é o valor atribuído à causa e não o valor da condenação. Por isso, foi acolhido parcialmente o recurso quanto a este item para fixar como base de incidência da multa por litigância de má fé o valor da à causa, sem a atualização imposta pela sentença. Negado provimento ao Recurso no particular quanto à alegação do recorrente de que a base de cálculo deveria ter sido R$ 6.500,00, valor atribuído à condenação, pela sentença. Sendo o acórdão claro e explícito acerca da matéria questionada através dos presentes embargos, inexistindo contradição, rejeitam-se os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-302-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Jumara de Fatima da Costa Lau ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter na íntegra o acórdão embargado, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO. O julgador não se vincula às teses das partes; deve-se, pois, se ater, tão-somente, aos motivos e fundamentos de sua decisão. O fato de inexistir manifestação acerca de todos os temas ventilados, nos autos, não implica omissão no julgado. Apontados os fundamentos de suas razões de decidir, não se obriga o julgador a responder a todas as alegações das partes, uma a uma, a fim de alicerçar sua decisão. E, para fins de prequestionamento, desnecessário que o julgador indique, expressamente, os dispositivos legais que serviram de baliza para o deslinde da lide. A exigência na exposição de motivos reside na efetiva discussão da matéria, de modo que os fundamentos das razões de decidir sejam expostos e debatidos, para o afastamento de eventuais dúvidas acerca do livre convencimento do juiz. A pretexto de exigir prequestionamento de matéria, não criou o Enunciado nº 297, do C. TST, hipótese nova de cabimento de embargos declaratórios, que só são cabíveis - mesmo para fins de prequestionamento - nas hipóteses expressamente previstas no art. 535, do CPC. E mesmo se assim não fosse, o acórdão dirimiu a controvérsia de maneira clara e explícita, no sentido de que não tendo a reclamada comprovado, por qualquer meio de prova, a alegada inexistência de labor em jornada extra, ou mesmo, a existência de acordo de compensação, e tendo a Autora confirmado em depoimento pessoal o labor em jornada a ensejar o pagamento de horas extras, devidas conforme pleiteadas. Também restou comprovado, através de prova documental, o exercício das funções de caixa a ensejar o pagamento da denominada gratificação \"quebra de caixa\".\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-035-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Geoportante Engenharia Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Edison Anizio dos Santos ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO- Conheço dos embargos, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO- Inexiste, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, consoante os termos do art. 535 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 8.950/94. Todavia, apenas para que se evite argüição de negativa de prestação jurisdicional, saliento que a questão das horas suplementares (e, portanto, da fixação da jornada) foi devidamente analisada às fls. 330/330-verso, tendo o acórdão consignado o seguinte: ¿Das Horas Extras E Reflexos: Insurge-se a recorrente contra a sentença que acolheu os pedidos de horas extras e reflexos. Alega que o juízo a quo fixou a jornada nos termos da exordial, todavia, as testemunhas afirmaram que o demandante saía do trabalho às 17:00, tendo a sentença deferido ¿horas extras até as 18:00 horas. Não pode assim perdurar a r. Sentença, devendo, pois, ser excluídas as horas extras após as 17:00 horas, eis que inexistentes¿ (sic - fls. 314). Insiste que ¿não houve produção de prova testemunhal e há controles de freqüência anexados. Ademais, o preposto da reclamada sabia corretamente informar o horário da reclamada, não podendo agora ser condenada a tal fato. Afinal os controles, repita-se foram anexados¿ (fls. 317). Sem razão. O julgador a quo formou seu convencimento com esteio no conjunto probatório que foi produzido nos autos - notadamente a oitiva das testemunhas de fls. 187 e 188 (esta última arrolada pela ré) e o informante de fls. 186. O informante de fls. 186 declarou que: ¿Trabalhavam de 7 às 18h, de segunda a quinta, e sexta o autor saía às 17h (...) que no tempo do depoente não existia cartão, só folha que era anotada pela ré no horário que ela desejasse registrar¿ (grifei). A testemunha de fls. 187 afirmou que: ¿O horário de todos na obra era de 7 às 18h, de segunda a quinta, e sexta saíam às 17h; que não recebiam as horas extras e só assinavam as folhas de ponto, que o horário nas folhas já vinha preenchido¿ (grifei). A testemunha arrolada pela ré, em seu depoimento de fls. 188, disse que: ¿É o apontador quem preenche a freqüência dos funcionários; que o cartão vem uma vez por mês para assinatura (...) que não sabe se o autor trabalhou até 18h porque o depoente não fica na obra até este horário¿ (grifei) . Feitas essas considerações, comprovando o reclamante o labor em jornada elastecida, a qual não consta dos controles de ponto, não cabe à parte reclamada alegar ausência de prova robusta das alegações autorais, mormente se considerarmos que nosso sistema de avaliação de provas consagra o livre convencimento motivado, devendo o julgador, após o contato com os meios de prova, prolatar decisão, motivando-a, conforme disposto no CPC: art. 131.¿ Da análise da peça de fls. 332/333, sobressai a clara pretensão de reexame da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Ressalte-se que os declaratórios não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo da decisão embargada. Não são via processual para reexame do decidido ou dos elementos e provas dos autos. Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes. Inexistindo tais elementos, elencados no art. 535 do CPC, inviável a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma desses pretensos vícios. Veja-se, por oportuno, a seguinte ementa: ¿O recurso de Embargos de Declaração limita-se a corrigir os defeitos intrínsecos do acórdão embargado, não sendo meio para reexame da matéria já apreciada. Embargos de Declaração rejeitados. Ac.(UNÂNIME) TST SDI (ED AG E RR 7067/88-4), Rel.Min.Ursulino Santos, DJV 05/08/91, p.10085.¿ Dessa forma, se o entendimento manifestado no acórdão não se coaduna com o da parte embargante, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria. Da Multa Por Litigância De Má-fé. A reclamada, ora embargante, abusou do seu direito de defesa ao utilizar medida processual que visa a sanar omissão, obscuridade e/ou contradição no julgado para procrastinar o feito, lançando mão da estreita via dos declaratórios com o único intuito de retardar o andamento processual. Em virtude de sua deslealdade processual, deve suportar a multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos com caráter meramente procrastinatório, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-034-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Vanessa do Nascimento Figueiredo ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), - Embargado : Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO- Conheço dos embargos, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO- DO VALE-TRANSPORTE- Não há omissão. O acórdão é claro quando diz que o demonstrativo apresentado pela reclamante com base no ofício da FETRANSPOR apurou diferenças porque a reclamante não considerou que parte das despesas é por ela custeada,ou seja, não observou justamente o que questiona, não excluiu da apuração o que lhe foi descontado a título de vale-transporte. Repito, a Reclamada não é responsável pelo pagamento total das despesas com transportes. Rejeito. DO AVISO PRÉVIO- Também não merece acolhida os embargos quanto a este item. Embora a Reclamada tenha mencionado em sua defesa que o \"aviso prévio indenizado\" foi pago no prazo legal, os documento de fls.39 - Termo de Rescisão Contratual e Comunicação de Dispensa - comprovam que o aviso prévio foi trabalhado, documentos não impugnados pela reclamante. A Reclamante foi pré-avisado em 16/02/2007 (2º documento de fls.39) e laborou até 17.03.2007, e recebeu, quando da rescisão, 17 dias de trabalho referente aos mês de março. Rejeito. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-012-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrucao ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : Paulo Roberto Alves de Carvalho ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO- Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO- DA MULTA DO ART.477, DA CLT- Sustenta a Recorrente que não faz jus o Reclamante ao pagamento da multa em epígrafe tendo em vista que dispensado em 02/01/2007 , conforme consta em seu TRCT (fls.80), o depósito do valor da rescisão foi efetuado em 11/01/2007, ou seja, no nono dia após o término do contrato. Não lhe assiste razão. Extinto o contrato de emprego, fixa a ordem jurídica prazo máximo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias, sob pena de multa (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT). O pagamento efetuado ao empregado relativo aos valores rescisórios pode atender ao objetivo legal, desde que não ocorra atraso substancial no próprio ato homologatório da rescisão, requisito para o complemento da fase extintiva do contrato, com o saque do FGTS e levantamento do seguro-desemprego. Configurado esse atraso, incide a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Conforme se vê do Termo de Rescisão, conforme a própria reclamada ressalta, o reclamante demitido em 02/01/2007 e somente em 03/05/2007 foi homologada a rescisão, quando já extrapolado o prazo supra aludido. Nego provimento. DO FGTS E DA MULTA DE 40%- Sustenta a Recorrente que inexistem diferenças a título de depósitos do FGTS e multa de 40%, conforme documentação acostada aos autos com embargos de declaração. Nada a modificar na sentença, tendo em vista que a aludida documentação foi apresentada intempestivamente, após o encerramento da instrução. Entretanto, a apuração das diferenças foi remetida à liquidação, onde deverão ser considerados os valores efetivamente depositados, conforme sentenciado. Nego provimento. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-244-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União (INSS) - Embargado : Kawa 379 Moto Center Ltda ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO- Conheço dos embargos, por atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO- No mérito, contudo, rejeito-os. Os embargos de declaração, como é comezinho, prestam-se a espancar do julgamento obscuridades, contradições ou omissões, escoimando da decisão embargada qualquer defeito que possa, futuramente, dificultar seu exato alcance e efeitos, que prive as partes do direito de ver resolvidas todas as questões controvertidas no processo ou ainda de conhecer os fundamentos de fato e de direito que motivaram o decisum. O acórdão examinou todas as questões trazidas no recurso, deixando claro que o vale-transporte possui natureza indenizatória sendo irrelevante o fato de ter o reclamante recebido tal verba em pecúnia, através do acordo recorrido, uma vez que não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento das parcelas de natureza indenizatória, isentas da incidência da contribuição previdenciária, situação que difere do pagamento do benefício em dinheiro no curso do contrato. E, por outro lado, a matéria trazida através dos embargos se trata de inovação, uma vez que o INSS não questiona tal matéria em suas razões de agravo. Ora, no caso a embargante em nenhum momento consegue demonstrar validamente qualquer um daqueles vícios que justifiquem a propositura dos embargos, não se prestando, em tais circunstâncias, como meio processual idôneo a rever a matéria já apreciada pelo aresto embargado. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-052-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Claudio Azevedo Cirazo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, pelos seguintes fundamentos: VOTO: CONHECIMENTO. Conheço dos embargos por atendidos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. MÉRITO. Não assiste razão ao embargante. O acórdão está claramente fundamentado no sentido de que \"O ordenamento jurídico (Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87) não prevê a possibilidade de concessão do vale-transporte ao trabalhador avulso. Ressalta-se que o fundamento preponderante que ensejou o não provimento do recurso foi fato do vale-transporte ter sido instituído na relação entre empregado e empregador, sendo imprescindível a existência de vínculo empregatício para a definição de salário que servirá de base ao calculo da taxa de 6% de responsabilidade do empregado e o saldo de responsabilidade do empregador. O trabalhador avulso, por não manter vinculação empregatícia, não tem salário, por isso não se enquadra na previsão do art.1º do Decreto nº 95.247/87. Não há contradição, obscuridade ou omissão a ensejar a propositura dos presentes embargos de declaração. Infere-se das razões que toda a irresignação do embargante se prende ao posicionamento adotado e, como se sabe, a medida de embargos de declaração não se presta à revisão do julgado, como pretende o embargante. Portanto, ao contrário do que sustenta o embargante, dispensa o acórdão embargado o pré-questionamento da matéria suscitada nos embargos, de vez que explicitamente apreciada pela decisão hostilizada. Assim, revela-se como objetivo único do embargante manejar os embargos declaratórios como instrumento impróprio de reforma da decisão que lhe foi desfavorável, em razão do que se lhe nega acolhida. Rejeito.\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : IVANIR SANTANA DA SILVA ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA. ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado,pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO- Conheço do Recurso, por atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO- A discussão trazida ao exame da Turma pelo presente recurso diz respeito à consideração ou não do aviso prévio indenizado como salário de contribuição para fins de incidência da quota previdenciária, pretensão deduzida pela autarquia. A vexata quaestio tem origem na edição da Lei nº 9.528/97, que suprimiu do artigo 28, §9º, alínea ¿e¿ da Lei nº 8.212/91 a expressão aviso prévio indenizado, antes existente. Antes dispunha expressamente a lei de custeio da Previdência Social que o aviso prévio indenizado não se constituía em salário de contribuição e a partir da alteração introduzida pelo mencionado diploma legal (Lei nº 9.528/97), foi retirada da lei essa exclusão, mas, por omissão legislativa, não foi feita a inclusão daquela parcela como salário de contribuição. A indagação que resta ao aplicador da lei é: dessa alteração legislativa, resulta o aviso prévio indenizado (art. 487, § 1º, da CLT) como salário de contribuição? Data vênia dos entendimentos contrários, penso que a resposta é positiva. Em primeiro lugar porque pensar ao contrário fere, de plano, a lógica e o bom senso. Com efeito, se a Lei nº 8.212/91, antes da alteração introduzida pela Lei nº 9.528/97, excluía expressamente o aviso prévio indenizado como salário de contribuição, a modificação da lei introduzida, não obstante a omissão antes citada, teve por certo o objetivo de incluí-lo como salário de contribuição. Pensar ao contrário seria admitir que o aviso prévio indenizado, a partir da Lei nº 9.528/97, estaria num limbo jurídico, pelo menos para fins de custeio da Previdência Social, pois não há um terceiro gênero: ou não é salário de contribuição ou é! Se não era e pelo texto alterado da lei deixou de constar do rol daquelas parcelas que compõem o salário de contribuição, a única ilação lógica e racional a que se pode chegar, d.v., é de que passou a se-lo. Reforça minha convicção neste sentido, as alterações constitucionais trazidas com a denominada ¿Reforma da Previdência¿, ou a primeira delas, introduzida com a Emenda Constitucional nº 20/98. É que a partir de então, a garantia dos benefícios previdenciários no geral, em especial a aposentadoria, passou a considerar não mais o tempo de serviço, mas o tempo de contribuição. Ora, a partir de interpretação sistemática das normas constitucionais vigentes com a Lei de Custeio (Lei nº 8.212/91) e o artigo 487, § 1º, da CLT, a conclusão possível é a de que o exercício pelo empregador do poder potestativo da dispensa, inclusive do cumprimento do aviso prévio pelo empregado, só tornará efetiva e real a integração daquele ao tempo de serviço, para o que interessa agora na repercussão de sua relação com a Previdência Social, se houver a correspondente contribuição. E não se trata de mera discussão acadêmica ou de interesse exclusivo da Previdência Social, mas de interesse concreto dos trabalhadores, pois nas relações de trabalho atuais, não é raro que um trabalhador, especialmente em certas áreas profissionais, tenha no curso de sua vida economicamente ativa, cinco, seis e até dez empregos. Pode-se imaginar a falta que poderá fazer, para um trabalhador/segurado, já velho e doente, cinco, seis ou dez meses de trabalho para garantir-lhe a aposentadoria. Por outro lado, o fato do aviso prévio ser indenizado, porque não trabalhado, não é suficiente a excluí-lo como salário de contribuição, pois o que teve em mira o legislador, ao garantir sua integração ao tempo de serviço, foi exatamente impedir que o não cumprimento do aviso prévio, por vontade do empregador, não significasse diminuição patrimonial para o empregado. Essa, por sinal, sempre foi a interpretação aplicada pelo Colendo TST ao instituto, conforme se verifica das súmulas 182 (cômputo do aviso prévio para a indenização da Lei nº 6.708/79) e 305 (incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado) e também da OJ nº 82, que determina que a data da ¿baixa¿ a ser anotada na CTPS ¿...deve corresponder à do término do aviso prévio, ainda que indenizado¿. Sobre esta última (OJ nº82), diga-se, se tornaria em interpretação jurisprudencial inócua, desprovida de qualquer utilidade, se vingasse a idéia de que não incide a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, pois para qualquer benefício previdenciário o período contratual anotado na carteira de trabalho não corresponderia ao período de contribuição. Resta a questão do Decreto nº 3.048/99, regulamentador da Previdência Social, e Instrução Normativa nº 100/03. O Decreto 3.048/99 em seu art. 214, § 9º, inciso V, alínea ¿f¿, disposição reproduzida na IN 100/03, excluem expressamente o aviso prévio como salário de contribuição. O Decreto consiste em ato administrativo normativo hierarquicamente inferior à Lei, cuja finalidade consiste justamente em esmiuçar e explicar as disposições nela contidas, facilitando-lhe a execução (art. 84, IV, da CF). Diante do princípio da separação dos poderes, não é dado ao Poder Executivo, por meio deste instrumento, invadir o âmbito de atuação próprio do Poder Legislativo, contrariando ou ampliando o conteúdo das Leis deste último emanadas, sob pena de incidir em ilegalidade. É exatamente o que ocorre na hipótese, pois o Decreto nº 3.048/99, a título de explicitar a lei, acabou por subverter sua aplicação, revogando indevidamente a lei regulamentada, contrariando frontalmente a vontade do legislador, pois ao excluir o aviso prévio indenizado como salário de contribuição, revogou virtual e literalmente a Lei nº 9.528/97 que retirara da Lei nº 8.212/91 o aviso prévio indenizado do rol das parcelas que não compunham o salário de contribuição. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 655780"
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                            "655907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00073-2004-010-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALDEJACI MORAES GOMES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - : - unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto a matéria ¿Da Época Própria Para Atualização¿ e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Da Preliminar de Não-Conhecimento - Ausência de Delimitação dos Valores Impugnados. A delimitação de valores tem por escopo permitir que se execute a parte incontroversa, e, portanto, imprimir maior celeridade à execução trabalhista\r\n\r\nCom efeito, o agravo de petição só pode ser conhecido quando indicar, de forma justificada, os valores impugnados. Trata-se de requisito de admissibilidade específico dessa modalidade recursal, sendo que sua inobservância acarreta óbice incontornável ao conhecimento do recurso. No caso dos autos, a agravante efetuou essa delimitação de valores quando da impugnação aos cálculos de liquidação, conforme fls. 140/142, apresentando o quantum que entende devido. REJEITO a preliminar e conheço do agravo de petição, salvo quanto a matéria ¿Da Época Própria Para Atualização¿ por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. Falta interesse processual à agravada para recorrer no tocante à época própria para atualização (aplicação da Súmula nº381 do C. TST), pois o critério adotado nos cálculos de atualização monetária de fls. 143 é exatamente o mesmo defendido pela executada. MÉRITO Da Inclusão do Mês de Janeiro no Cálculo. A agravante sustenta, que os cálculos de juros e correção monetária de fls.143 encontram-se majorados vez que foi incluído o mês de janeiro de 2000, sendo certo que está fora do período abrangido pela coisa julgada, qual seja 23.01.99 à dezembro de 1999. Os cálculos de liquidação, bem como os de atualização monetária não estão a merecer reparos, vez que de acordo com a coisa julgada e legislação que rege a matéria. A liquidação (cálculos às fls. 135) observou o período a ser apurado, ou seja, 23/01/99 a 30/12/99. Considerando-se que a época própria para atualizar o valor devido em dezembro/99 é o quinto dia do mês subseqüente, tem-se nos cálculos de juros e correção monetária quantia devida em 01/2000, bem como o valor devido em 01/99 só foi atualizado em 02/99, logo, pela tese da reclamada, os cálculos de atualização monetária também estariam incorretos por não apresentarem valores devidos em janeiro de 1999. NEGO PROVIMENTO. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos. Esteve presente, pelo agravante, o Dr. Márcio Morita Gonçalves, OAB/RJ 103.507-D.\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-065-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Antonio Cavalcante da Silva ( Roberto Alfradique Vieira de Macedo RJ69867D ), - Recorrido : Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade conhecer do recurso, afastar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento , pelos seguintes fundamentos: . Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Da Preliminar De Nulidade Da Decisão, Por Cerceamento De Defesa. Argüi o recorrente a nulidade do ato decisório de primeiro grau, alegando que ¿ao não apreciar todos os fatos apontados pelo reclamante, em especial a respeito das férias não gozadas, a douta julgadora a quo impediu-o de exercer plenamente o direito constitucional de ampla defesa¿ (fls. 104). Afirma que consta do recibo de fls. 36 (segundo documento) que o autor gozou férias antes mesmo de encerrado o período aquisitivo. E que inexiste, na ficha de registro de empregados (fl. 38) qualquer anotação relativamente ao gozo das referidas férias - fatos não enfrentados pelo juízo de primeiro grau. Passo à análise da questão. Inicialmente, registro que, embora tenha argüido nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, os fatos narrados pelo apelante configuram, em tese, negativa de prestação jurisdicional. Feita essa ressalva, tendo o autor detectado omissão na r. Sentença, deveria ter manejado o instrumento pertinente à integração do ato decisório. E, diante de sua inércia, restou preclusa a oportunidade de argüir tal vício. Preliminar que se afasta. MÉRITO. Da Revelia. Não merece reforma a sentença que deixou de decretar a revelia da recorrida. A teor do art. 319 do CPC, reputa-se revel o demandado que não apresentar contestação - e semelhante peça de defesa consta do autos, às fls. 32/35. Inegável que, no Processo do Trabalho, a contestação somente será recebida após infrutífera proposta conciliatória (CLT: 847), situação que pressupõe a presença das partes à audiência, facultando-se ao réu fazer-se substituir por preposto (CLT: 843, § 1º). E, ao contrário das alegações do recorrente, a preposta (fl. 44) veio a juízo devidamente autorizada por carta de preposição (fls. 28 e 54), fato que impede a pretendida decretação de revelia. Das Férias. O demandante veio a juízo alegando que não gozou nem recebeu as férias relativas ao período aquisitivo de 01/08/2004 a 31/07/2005. Em sua defesa, a ré alegou que o autor gozou e recebeu as pretendidas férias em janeiro de 2005. Para comprovar suas alegações, colacionou o segundo documento de fls. 36. O reclamante argüiu a falsidade do referido documento, alegando que as assinaturas ali existentes não foram por ele apostas. Determinada a realização de perícia, o laudo grafotécnico concluiu que, ao contrário do alegado pelo autor, as assinaturas promanaram, sim, de seu punho. Encerrada da instrução, o juízo indeferiu o pedido de férias, sob o argumento de que restou provado que o demandante já gozou e recebeu a parcela vindicada. Irresignado, o autor recorreu, afirmando restar patente a falsidade do documento, pois as férias do período aquisitivo de 01/08/2004 a 31/07/2005 foram gozadas antes do encerramento do referido período (ou seja: em janeiro de 2005). Sustentou ainda que inexiste anotação, na ficha de empregados, relativa ao período de férias, fato que entende suficiente para a reforma da sentença. Sem razão. O segundo documento de fls. 36 comprova que o autor gozou e recebeu férias relativas ao período aquisitivo de 01/08/2004 a 31/07/2005. Não há, portanto, que se pretender a condenação da ré a adimplir novamente essa parcela. No que tange à alegação de que as férias foram gozadas antes do encerramento do período aquisitivo, inexiste vedação legal a essa prática, sendo importante registrar que a CLT autoriza a concessão de férias coletivas antes de encerrado o período aquisitivo (art. 140). Portanto, o fato de haver gozo em período anterior ao concessivo não tem o efeito de invalidar as férias. Quanto à falta de anotação das férias no registro de empregados, semelhante fato também não é o bastante para convencer o julgador do fato constitutivo alegado, mormente quando há prova de que o autor efetivamente gozou descanso anual remunerado e recebeu a parcela vindicada. Nego provimento. Dos Honorários Advocatícios. Na Justiça do Trabalho a verba advocatícia somente é devida quando preenchidos cumulativamente os pressupostos insculpidos no artigo 14, da Lei nº 5.584/70. Perfilhando a mesma seara, o C. TST editou a OJ nº 305, da SDI-1, dirimindo qualquer dúvida sobre o tema, bem como as Súmulas 219 e 329. O demandante não está representado por sindicato de classe, de modo que não foram preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70. Nego provimento. Da Litigância De Má-Fé. O autor argüiu incidente de falsidade de documento, sob a alegação de que a assinatura nele aposta não teria partido de seu punho. Comprovado, por laudo pericial grafotécnico (fls. 75/85) que a assinatura promanou do punho gráfico do demandante, resta claro que o autor provocou incidente manifestamente infundado (conduta tipificada no art. 17, VI do CPC). Correta, portanto, a sentença que o condenou por litigância de má-fé. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a litigância de má-fé. Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-062-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Maria Regina de Oliveira da Silva ( Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ133695D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Da Preliminar De Não Conhecimento Do Recurso, Por Deserto, Argüida De Ofício. Os requisitos intrínsecos para conhecimento do recurso são: legitimidade, adequação e sucumbência. Os requisitos extrínsecos são: tempestividade e preparo. Ausente qualquer desses requisitos, não se pode conhecer do recurso interposto. Os documentos de recolhimento de custas e de efetuação do depósito recursal, acostados aos autos em fotocópia, às fls. 91, não atendem ao disposto no artigo 830 da CLT. Portanto, não se prestam a comprovar que tais recolhimentos foram efetuados. E, embora a recorrente tenha colacionado as guias originais, às fls. 94 e 95, tal fato não se revela útil ao preenchimento do requisito extrínseco do preparo. Conforme disposto no art. 789, § 1º da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.537/2002: ¿Art. 789. (...) § 1º. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal¿. (grifei) Nos presentes autos, a decisão foi publicada em 12/11/2007 (certidão de fls. 69). Logo, o prazo para recorrer iniciou em 13/11/2007 e findou em 21/11/2007, quarta-feira (haja vista que o dia 20/11/2007 foi feriado de Zumbi), ocasião em que a ré apresentou o recurso de fls. 70/91. Todavia, o depósito recursal e as custas somente foram comprovados em 28/11/2007 (fls. 92/95), quando já terminado o octídio legal para recurso. Deixando de comprovar o recolhimento de custas no prazo insculpido no art. 789, § 1º da CLT, a recorrente não preencheu o requisito extrínseco do preparo, de modo que seu recurso não pode ser conhecido. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-052-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Lyses Villas Boas ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto oral proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Ficaram vencidos a Desembargadora Relatora e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que afastavam a prescrição declarada e, no mérito, davam provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no valor apontado na inicial de R$ 5.894,20. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Fabiano Pereira Reis ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 87 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o juízo prolate nova decisão, após proceder à oitiva da testemunha da apelante, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Da Preliminar De Nulidade Da Decisão Por Cerceamento Do Direito De Ampla Defesa. Argüi o recorrente a nulidade do ato decisório de primeiro grau, pois o juízo a quo, ao indeferir a oitiva da testemunha indicada pelo ora apelante, cerceou seu direito de ampla defesa. Assiste-lhe razão. Na peça de ingresso, o autor pretendeu a condenação da ré a adimplir vale transporte, sob o argumento de que fora coagido a assinar documento onde informou necessitar de apenas quatro vales-transportes por dia (quando na realidade necessitava de seis). Pretendeu também a devolução do desconto de 6% efetuado em seu salário a título de vale transporte, alegando que a norma coletiva dispensa os empregados que recebiam até dois salários mínimos desse desconto. Em contestação, a ré alegou que o autor declarou necessitar apenas de quatro vales-transportes e que, recebendo salário superior a dois mínimos, não seria beneficiado pela disposição constante em norma coletiva. Nesse contexto, é indene de dúvidas que a existência de coação seria comprovada, pelo autor, por meio de prova testemunhal. Todavia, o Juízo a quo indeferiu a oitiva da testemunha indicada pelo reclamante, consignando na Ata de fls. 87 que: ¿Requereu o reclamante oitiva de testemunha, tendo sido indeferido, uma vez que ao entendimento do juízo já restou provado nos autos na forma do art. 130 do CPC c/c 769 da CLT¿. Logo, o indeferimento da produção de prova oral configurou o cerceamento do direito de defesa do autor em relação à alegada coação, impondo declaração de nulidade do julgado a partir da audiência de instrução (ata de fls. 87) e o retorno dos autos à Vara de origem para a produção de prova oral e o regular processamento do feito. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos. Falou, pelo recorrido, a Dra. Silene Carvalho Simões ¿ OAB/RJ 117221-D.\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Airton da Costa Carvalho Neto ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO: Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO: É certo que o pagamento habitual do Vale-Transporte em pecúnia contraria o estatuído no art. 5º do Decreto nº 95.247/87 que estabelece que ¿é vedado ao empregador substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo, pelo que seria possível a sua integração a remuneração do Autor. Entretanto, a cláusula 16ª do Acordo Coletivo acostado às fls.107 autoriza o pagamento da importância equivalente para cada empregado, em espécie, juntamente com a folha de pagamento sob a rubrica \"VT\", não possuindo, porém, o pagamento estipulado, caráter remuneratório, não se incorporando em hipótese alguma ao salário, nem incidirão , sobre o mesmo, encargos fiscais e trabalhistas. Assim sendo, não merece reparos a sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido, pois de acordo com as provas dos autos. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sesi Servico Social da Industria RJ ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Recorrido : Ilma Horta Seleiro ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO Insurge-se a recorrente contra a r. sentença que condenou a recorrente ao pagamento de diferenças de multa do FGTS, considerando a integralidade dos depósitos de todo o contrato de trabalho, incluindo o saque efetuado por ocasião da aposentadoria. É incontroverso nos autos que após a aposentadoria voluntária da recorrida, em 13/02/06, permaneceu ela trabalhando para a recorrente até 17/08/2006, quando foi encerrado o contrato. Não vejo a concessão da aposentadoria voluntária como causa automática de extinção do contrato de trabalho. Essa orientação encontra-se expressa em caudalosa jurisprudência do STF, que sintetizo no acórdão (AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 519.669-4 SÃO PAULO), relatado pelo eminente Ministro Sepúlveda Pertence, assim ementado: EMENTA: I. Recurso extraordinário: admissibilidade: acórdão recorrido fundado no Enunciado 363 e na Orientação Jurisprudencial 177, do Tribunal Superior do Trabalho, de conteúdo constitucional. II. Previdência social: aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho. 1. Despedida arbitrária ou sem justa causa (CF, art. 7º, I): viola a garantia constitucional o acórdão que, partindo de premissa derivada de interpretação conferida ao art. 453, caput, da CLT (redação alterada pela L. 6.204/75), decide que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. 2. A aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado de seu trabalho: só há readmissão quando o trabalhador aposentado tiver encerrado a relação de trabalho e posteriormente iniciado outra; caso haja continuidade do trabalho, mesmo após a aposentadoria espontânea, não se pode falar em extinção do contrato de trabalho e, portanto, em readmissão. 3. Precedentes: ADIn 1.721-MC, Ilmar Galvão, RTJ 186/3; ADIn 1.770, Moreira Alves, RTJ 168/128; RE 449.420, 1ª Turma, 16.08.2005, Pertence, DJ 14.10.2005. A partir desses escólios, podem-se traçar duas situações-tipo: a) aquela em que o empregador, ciente da aposentadoria, mantém o contrato de trabalho, que pode se caracterizar pela simples continuidade da prestação laboral; b) aquel'outra em que o empregador, ciente da aposentadoria, rompe o contrato, readmitindo-o após. Será sempre faculdade do empregador manter ou não o contrato sendo silogístico de que aquele tenha ciência da aposentadoria do empregado, para que possa exercer sua opção - ressalte-se que a lei de benefícios da Previdência Social não prevê a comunicação da concessão do beneficio pela autarquia ao empregador. Ora: no caso o benefício foi deferido a reclamante em 13/02/06. Embora não haja nada nos autos que demonstre a ciência do empregador da aposentadoria do reclamante, antes da terminação do contrato, o documento de fls. 14 consigna como causa do afastamento \"SEM JUSTA CAUSA\", revelando que a aposentadoria não foi a causa da extinção do contrato, não tendo a reclamada manifestado o interesse de desligar a reclamante, repito, por motivo de aposentadoria. Assim sendo,embora por outro motivo, não merece reparos a sentença que deferiu a multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos efetuados na conta vinculada da reclamante. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-021-01-01-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : RANDAL DE SOUJZA ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ124364D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Deborah da Silva Felix e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto oral proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo que afastavam a prescrição e, no mérito, davam parcial provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com exceção dos honorários advocatícios, com inversão dos ônus da sucumbência. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 02320-2007-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Eliane Luiz de Paula ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - Recorrido : Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai) ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), Luiz Antonio Braga Costa ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Insurge-se a autora contra a sentença que indeferiu o pedido de condenação da ré a adimplir salários retidos. Alega que, na peça de ingresso, a demandante afirmou que, durante o contrato de trabalho, não recebeu a integralidade dos salários, mas apenas alguns vales. E que as rés, na contestação, afirmaram que os salários foram integralmente pagos, salientando que a demandante recebia um salário mínimo por mês. Entretanto - continua a recorrente - a prova de quitação de salários é tarifada, a teor do art. 464 da CLT. E, não tendo as reclamadas colacionado os recibos salariais, deveria o juízo de primeiro grau ter acolhido o pleito de salários retidos. Sem razão. Na peça de ingresso, a autora afirmou o seguinte: ¿Tem retidos também os salários de todo o contrato, pelo requer seja a reclamada compelida a pagar na 1ª audiência sob pena de arcar com a multa prevista no art. 467 da CLT, deduzidos alguns vales recebidos (...)¿ (fls. 04). Entretanto, e como bem ressaltou o juízo de primeiro grau, a reclamante não indicou qual seria o valor devido a título de salários retidos. E a testemunha de fls. 41 também não soube dizer qual o montante percebido pela autora (e, portanto, o valor que ainda restaria a saldar). Nesse contexto, se a demandante pretende indenização por dano material (é dizer: o pagamento de valores salariais que deveria ter percebido ao longo do contrato de trabalho), deve indicar na peça de ingresso o montante que entende devido, sob pena de indeferimento do pleito. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnicoJudiciário\r\n\r\nId: 655907"
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                            "656352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Novahera Projetos e Construcoes Ltda. ( Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ60202D ), - Recorrido : Jose da Silva Batista ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02046-2005-321-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juacyr Borges Junior ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a Ré ao pagamento das horas extras e os reflexos pleiteados, a partir da oitava diária, com base na jornada declarada na inicial, e por conta da não concessão do intervalo intrajornada, inclusive dois domingos por mês e feriados trabalhados durante a vigência do contrato de trabalho, nestes dois últimos casos com o percentual de 100%, admitindo-se a compensação das parcelas pagas a idênticos títulos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrente, a Dra. Christy Ane Melo Bastos.\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Mello Castanheira ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro - Procurador - Angelo Marcio L. Soares - Mat. 758.410), - Recorrido : Paulo Henrique Augusto de Souza ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Alessandre Silva do Patrocinio ( Denise Martins RJ83002D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto quanto ao tópico da responsabilidade solidária e da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a retificação da função do Autor na CTPS e reduzir a indenização por dano moral, fixando seu valor em R$ 5.000,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Julio Briancou Busquet ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - Recorrido : Genilson Arcelino ( Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 87.034)Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 14.644) e Bartolomeu Araujo do Rosario (Edital) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Recorrido : Jose Luiz da Silva Teixeira Junior ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por falta de legitimidade da 1ª para recorrer da sentença, no particular, e, no mérito, dar provimento parcial, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01809-2003-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Recorrido : JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do Réu, para adequar a sentença ao pedido inicial, limitando as horas extras até às 20 horas, de outubro a 15 de dezembro de cada ano, três vezes por semana, com a aplicação da Súmula nº 368, do C. TST relativamente à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária, e dar provimento ao do Autor, para fixar a jornada das 09 às 19:30 horas, de segunda a sexta-feira, sendo que, de outubro a 15 de dezembro de cada ano, até às 20 horas, três vezes por semana, e dois sábados por mês, durante todo o período trabalhado, das 09 às 15 horas, sendo que a partir de maio de 1999 com o início da jornada às 8h, de segunda a sexta-feira, e, ainda, para que sejam consideradas extras as horas que ultrapassarem a 40ª semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), - Recorrido : Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Jose Joaquim Valente Ramos ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª e, também, do apelo da 2ª Ré, porém com exceção da equiparação à Fazenda Nacional, por falta de interesse recursal, eis que reconhecida pela sentença, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva argüida pela 2ª Ré e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-001-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora - Aline Sleman Cardoso Alves - Mat. 10/226.312), - Embargado : Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-071-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Dalkia Ambiental Ltda. ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Embargado : Clodomiro Paulino de Aguiar ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), Condominio do Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - : - por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO -AGRAVO\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-077-01-00-1 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Agravado : Francisco de Assis Souza Pinto ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656352"
                            ],
                            "656365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-061-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Briancou Busquet.Rcdo: Bartolomeu Araujo do Rosario e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito B.S. Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bartolomeu Araujo do Rosario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão de fls. 173/174:. \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "654084": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 02175-1997-060-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACQUELINE MARTINS CARDOSO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 01: \r\n\r\nI-Autue-se o AP, em restauração.;\r\n\r\nII-Solicitem-se, ao Juízo de origem, cópias das Atas de Audiências.\r\n\r\nIII-Após, cite-se ao agravante (no AP), com prazo de 5(cinco) dias, e nos termos do art.1065 do CPC. Em, 25/08/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 654084"
                        ],
                        "655954": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nconclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01669-1998-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROM LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : ROY EDWARD TAYLOR ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer dos apelos de ITAPUCA REPRESENTAÇÕES PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. e da EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., conhecer do recurso da EDITORA O FLUMINENSE LTDA., rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se observe a legislação específica, no que tange às deduções previdenciárias e do imposto de renda, na forma da fundamentação, mantido inalterado o valor da condenação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 655954"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "655966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01073-2006-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : ROSELY FERNANDES SILVA ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para estabelecer que o imposto de renda será apurado na forma preceituada pelo art. 46, da Lei nº 8.541/92, bem como excluir da condenação a indenização concernente ao seguro-desemprego. Mantidos os valores arbitrados pela sentença./////\r\n\r\n01096-2007-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes: DANILO GOMES DA SILVA ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), RADIO E TELEVISAO RECORD S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : RADIO E TELEVISAO RECORD S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), DANILO GOMES DA SILVA ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao do reclamante e dando parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Presente os Drs. Carlos Fernando e Paulo Brandão./////\r\n\r\n01716-2006-016-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes:1- RONALDO FELIX DE LIMA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), 2- JAIR BOLCHAT MARQUES ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ) -Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\n01760-2006-261-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: 1-ASSEMP VIGILANCIA LTDA. ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ),2-OTONIEL NEVES (Carlos Alberto dos Santos RJ127738D) - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado./////\r\n\r\n01223-2006-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : JULIANA SANTOS DA SILVEIRA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha em relação ao intervalo intrajornada, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e de horas extras e, em relação aos intervalos para refeição e descanso suprimidos, estipular apenas o pagamento do percentual de acréscimo previsto no §4º do art. 71 da CLT. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\n00502-2007-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Leonam Caldenaro Filho RJ64823) - Recorrido : PAULO CEZAR MARTINS ( Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que outra seja proferida, agora nos estritos termos do pedido, como ali se entender de direito..////\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 655966"
                            ],
                            "656286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-008-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - Recorrido: MARCO AURÉLIO GOMES DE SOUSA (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, quanto à progressão de 1999, e improcedentes os demais pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. ////\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: CONDOMINIO BARRASHOPPING (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), ANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, dando-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.////\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-034-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: JADSON CESAR DA SILVA PESSOA (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-079-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado: GRAZIELE NEVES DURANS (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-027-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargantes/Embargados: BANCO BRADESCO S.A. (Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D), ANTONIO CARLOS DA SILVA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos do acionante, por apócrifo, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do reclamado, aplicando-lhe a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 02040-1993-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), JOSÉ AÉCIO DE CARVALHO FERNANDES (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), ADÉLIA VAZ BARBOSA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Agravado: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVI BANERJ(EM L EJ) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D), BANCO ITAU S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProcesso: 00836-2005-012-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Agravado: PAULO RAMOS DO CARMO (Issa Assad Ajouz RJ37574D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do agravo, negando-lhe provimento.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656286"
                            ],
                            "656289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-015-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: HUGO PROTOGENES GUIMARÃES FILHO (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Hugo Protogenes Guimaraes Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que conhecia parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, tão-somente para reexaminar as questões relativas a: prescrição total, isonomia salarial, diferenças de tíckets-refeição e época própria para incidência de correção monetária. Conhecia do recurso adesivo interposto pela parte autora, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negava provimento ao recurso da reclamada e dava parcial provimento ao apelo do reclamante para condenar a parte ré no pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e de diferenças de: férias acrescidas do terço constitucional, abono de férias, gratificações natalinas, FGTS e licença-prêmio pagas, pela integração daqueles em sua base remuneratória, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da isonomia, ficanco prejudicado o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Custas calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656289"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "655140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nRO-01044-2006-046-01-00-2 - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente:COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D) - Recorrido:Jose Jorge Ribeiro (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D) - Por Unanimidade,negar provimento ao recurso interposto por Universidade do Estado do Rio de Janeiro ¿ UERJ e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. para excluir da condenação a indenização por dano moral, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655140"
                            ],
                            "655153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nRO-01199-2007-077-01-00-8 - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente:Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D)- Recorrido:Alexandre Santos de Oliveira (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655153"
                            ],
                            "655176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nRO-01442-2005-073-01-00-0 - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jose Antonio Ferreira Machado - Recorrido:Transportadora Tegon Valenti S.A. (Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655176"
                            ],
                            "655186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nRO-01560-2006-046-01-00-7 - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente:Credicard S.A.Administradora de Cartoes de Credito (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Vitor Paulo Vieira Granadeiro Santos ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, rejeito as preliminares de nulidade da sentença por dispositivo indireto e ilegitimidade passiva para a causa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO CREDICARD S/A////.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "655851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-016-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TERESA GOMES LOIOLA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.320/326.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04.09.2008\r\n\r\nMirtzh Moreira Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 655851"
                            ],
                            "656187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-057-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - Recorrido : Regina Coeli de Oliveira Viana ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ78988D ), - Recorrido : Jonson Alves dos Santos ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-020-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : OLIVIO GOMES VIEIRA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-052-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU ( Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ84382D ), - Agravado : BANCO BRADESCO SA ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência no traslado de peças.////\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-461-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CLUB MED BRASIL LTDA ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Embargado : MARCELLO CARVALHO PAVAN ( Renato Russano Filho RJ80069D ), - : - por unanimidade,conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 656187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "655881": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03107-2005-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Restaurante e Lanchonete Tia Iracy Ltda.ME [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante e Lanchonete Tia Iracy Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: por unanimidade, dar provimento ao recurso para assegurar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado, observando-se as alíquotas específicas para o empregado e para o empregador. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1999-067-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MOYSES KUSCHNIR, Rcdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: \"...o reclamante para regularizarsua representação e o reclamado para juntar cópia da contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 655881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "656293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-541-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Três Rios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPromur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao - Recorrido : Delizeth Vieira de Paula ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento \"extra-petita\", argüida pelo recorrente, no recurso voluntário; por maioria, rejeitar a agüição, de ofício, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, mérito, por maioria, negar provimento aos recursos, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora quanto ao dano moral e vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à responsabilidade subsidiária do Município. Fixando-se à condenação o valor de R$ 80.000,00, com custas, pelas reclamadas, de R$ 1.600,00, isento o segundo reclamado, ex vi legis. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, voto prevalente.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-006-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Colegio Fontainha Ltda. - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedente o o pedido de letra ¿b¿, do item 2, do rol de fls. 07/08, e condenar a ré ao pagamento das contribuições assistenciais relativas aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005.\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Manekineko MNK Tijuca Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Eduardo Silva de Oliveira ( Alexandre Sampaio Belan RJ107474D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos temas \"verbas fundiárias\" e \"entrega do SD\"; e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, para excluir da condenação a integração das gorjetas nas \"férias, acrescidas do terço constitucional\" e \"décimos terceiros salários, bem como para excluir o \"aviso prévio indenizado\" e o \"saldo salarial¿ (28 dias, referentes ao mês de agosto de 2006), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-068-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Robson Dias Souza ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada para determinar que a remuneração do autor seja calculada observando os seguintes parâmetros: R$ 6,00 por hora trabalhada (no caso, 12 horas às segundas-feiras e 24 horas às quintas-feiras) + 30% do valor referente às consultas realizadas + 100% do valor referente aos procedimentos e internações realizadas; e determinar, no cálculo das horas extras, que seja observado o disposto na Súmula n° 340 do C. TST. Os valores referentes às consultas e procedimentos devem ser calculados com base na tabela da AMB. Observe-se, para fins de cálculo da remuneração do autor e do labor extraordinário, a freqüência do reclamante às segundas e quintas-feiras lançadas nos documentos de fls. 39/105, 107/165, 167/249 e 251/296, bem como o número de consultas realizadas, mês a mês, nos referidos documentos (relatórios de atendimento). Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Bruno Moreno, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-223-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wellington de Queiroz Facanha ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª hora diária - Súmula 102, II, do C. TST - nos dias de \"pico\", durante o período em que o autor trabalhou na agência Queimados. Observe-se os horários de entrada lançados nos registros de freqüência e o horário de saída às 20h e considere-se, para fins de apuração das horas extras, que os dias de \"pico\" abrangem os dez primeiros dias úteis e os cinco últimos dias úteis de cada mês. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente quitados a idêntico título. Para fins de cálculo das horas extras, observe-se o disposto nos parágrafos primeiro e segundo da Cláusula Oitava das Convenções Coletivas de Trabalho de fls. 54/98. Observe-se a parcela paga sob a rubrica \"prêmio\" para fins de cálculo das horas extras. Devido, também, o reflexo das horas extras sobre parcelas contratuais e resilitórias, a saber: repouso semanal remunerado, férias e gratificação natalina, integrais e proporcionais, as primeiras acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, saldo salarial, FGTS e indenização compensatória de 40%. Ante a supressão parcial do intervalo intrajornada nos dias de \"pico\", condeno a reclmamada ao pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50%,a teor do disposto no § 4°, do art. 71, da CLT, e sua repercussão sobre as verbas contratuais e resilitórias (pedidos \"1\", \"2\", \"4\", \"5\", \"6\", \"7\", \"8\" e \"9\"). Observe-se a prescrição qüinqüenal reconhecida em sentença (fls. 234). A reclamada deverá retificar a CTPS do autor para que passe a constar como data de dispensa o dia 19/06/04. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-225-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. - Recorrido : Alan Siqueira da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00907-2001-064-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : LILIA INES NATALINA TOLOMEI DA COSTA E SILVA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), GUILHERME JOSE TOLOMEI E HUGO JOSE TOLOMEI ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Agravado : CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA ( Vania Lucia Batista Teixeira RJ31065D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pelos agravantes, a Dra. Eliane Fiuza.\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada; e, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, bem como as diferenças relativas aos depósitos fundiários, deduzindo-se os valores efetivamente depositados a esse título, nos termos do voto do Juiz relator. Rearbitrado o valor das custas em R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sergio Nascimento de Azevedo ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social - por unanimidade, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar as reclamadas à satisfação das obrigações descritas nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"f\" e \"g\" do rol de fls. 110/111. Observe-se a prescrição das parcelas anteriores a 19 de julho de 2001. O Imposto de Renda deverá ser calculado, para efeito de recolhimento, segundo a legislação pertinente à época do surgimento do fato gerador (o pagamento de rendimento tributável); todavia, da parte autora somente deverá ser retido o tributo que seria devido em cada época própria (pelo regime de competência), porque dele não se pode exigir mais do que o cumprimento da lei. A eventual acumulação de créditos, em decorrência de ato omissivo do empregador, somente pode ser a este imputada. Desta forma, o empregador deverá calcular e recolher o imposto de renda pelo regime de caixa, mas somente poderá, todavia, reter do empregado os valores que seriam originariamente devidos segundo o regime de competência, caso seus créditos trabalhistas tivessem sido recebidos no momento correto (pedido de alínea \"f\" do rol de fls. 110/111). As rés responderão pela diferença, a título de indenização (Código Civil, art. 186). Sobre a parcela deferida não incide quota previdenciária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Custas, em reversão, pelas rés, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Salomão Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Patricia Cristina Goncalves Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Soluction Serv Telemark Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Recorrido : GP Soluction Serv Telemark Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Patricia Cristina Goncalves Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da primeira reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas, horas extras decorrentes da não concessão da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados e indenização referente ao tíquete-refeição (pedidos 03, 04 e 10). Observe-se, para fins de cálculo das horas extras, o piso salarial previsto para a função da reclamante (R$ 587,24). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente quitados a idênticos títulos. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 1.300,00, com custas de R$ 26,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-080-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - Recorrido : Andrea Narciso Gomes Rosa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a verba indenizatória e para arbitrar à condenação o novo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), já quitadas.\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-343-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rodac Barra Mansa S.A. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - Recorrido : Fernando Luiz de Souza ( Demetrius Passos Fernandes RJ64017D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Bianca Marques Alves RJ108734D ), - Recorrido : Oholieb Siciliano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do banco reclamado, para acolher parcialmente a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita, limitando a condenação a 60 dias de estabilidade, contados após a alta médica; excluir da condenação os salários do período em que o reclamante recebeu benefício previdenciário, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Rita de Cássia Cortez.\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ116898D ), - Recorrido : Vera Lucia Fernandes dos Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-225-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Expresso Sao Jorge Ltda. ( Cesar Fernandes Sanches RJ81171D ), - Recorrido : Angela Ramos da Silva ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00994-1999-061-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 00885-2006-040-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Meire Luci dos Santos Silva ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - : - por unanimidade, deixar de conhecer o Recurso Ordinário quanto ao tópico \"Das Retenções Legais\", por ausência de interesse recursal, e conhecê-lo em seus demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01025-2004-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ( Paula Coelho Hermsdorff RJ99225D ), - Recorrido : PAULO SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO ( Ester de Sa Calvano RJ79205D ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para excluir da condenação a integração dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação, para efeitos de cálculo de reflexos e verbas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA ( Sylvio Manhaes Barreto RJ18872D ), - Recorrido : ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para afastar a prescrição extintiva e declarar a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 06/02/2003; excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta ao reclamante, na r. decisão que rejeitou os embargos de declaração às fls. 140/141; condenar a reclamada no pagamento seguintes verbas: aviso prévio de trinta dias; 4/12 avos de férias proporcionais, com o adicional de um terço (já computado o aviso prévio); 02/12 de 13º salário de 2000 ; e 03/12 de 13º salário de 2001; FGTS e indenização compensatória de 40% ; multa do artigo 477 da C.L.T; horas extras que excederem o módulo de 44 horas semanais, considerados os horários indicados na inicial. Por habituais, as horas extras geram reflexos no aviso prévio, RSR, 13º salário e FGTS. Para os fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Acresçam-se juros e correção monetária na forma da Lei 8.177/91. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela reclamada. O imposto de renda deverá ser calculado segundo a legislação pertinente à época do surgimento do fato gerador (o pagamento de rendimento tributável); todavia, do autor somente deverá ser retido o tributo que seria devido em cada época própria (pelo regime de competência), sendo certo que o empregador deverá arcar com a diferença. As contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91 (art.22); determinando-se a remessa de ofício à Corregedoria, para apreciação da conduta do julgador, quando reiterou a prescrição que já havia sido afastada pelo Regional.\r\n\r\nProcesso: 00492-2001-036-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Agravado : ELTON CARVALHO DOS SANTOS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta; e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo, para determinar que seja suspensa a execução em face do Agravante, até serem esgotados os meios necessários para satisfação do crédito autoral em face do sócio atual, EVANDRO ZANATTA CARDOSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656293"
                            ],
                            "656311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-079-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Avulso Portuario Port. Org. RJ ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), Mario Santos Braz ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), - Recorrido : Mario Santos Braz ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Avulso Portuario Port. Org. RJ ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para excluir da condenação os pedidos de alíneas \"i\", \"j\" e \"k\", bem como os honorários advocatícios, vencida a Desembargadora Ana Maria Moraes e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Guilherme Giesta.\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Barcelos e Cia Ltda. ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Norineia Manhaes de Souza ( Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ42894D ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento em dobro referente a domingos e feriados, bem como as diferenças, de forma simples, a esse título, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-002-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Fernando Rocha de Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-003-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Luciano Viana Gomes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Luciano Viana Gomes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários do autor e adesivo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-026-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Paulo Roberto dos Santos de Paiva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - por unanimidade, conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam apurados os juros moratórios devidos entre a data de atualização dos cálculos e cada um dos alvarás expedidos em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 02468-2004-322-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA ( Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ70483D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-035-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), - Embargado : Luis Claudio de Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ - : - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maria Rozinete Machado de Souza dos Santos ( Rose Mary Dantas Melo Nguyen RJ70436D ), ENF Med Life Assistencia Domiciliar Ltda. ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-009-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Eduardo dos Santos Pereira ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), - Agravado : Ursula Negreira ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, ex officio, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01821-2000-048-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : SBCQ INSPECOES ENSAIOS E TESTES QUALIDADE LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : PEDRO ALLEVATO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Brasil Center Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Johnny Modesto Pereira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para excluir da condenação a indenização correspondente ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Paulo Del Peloso Carneiro ( Monica Tenorio Dantas RJ67076D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Embargado : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos do reclamante, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado e, ainda, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios da reclamada; nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-016-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : RICARDO DE SOUZA DA SILVA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : CINEMARK BRASIL S/A ( Jose Coelho Pamplona SP2635A ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e condenar a reclamada (a) ao pagamento de horas extras, assim consideradas as que excederem o módulo semanal de 44 horas, a serem acrescidas do adicional de 50%, e adicional noturno. Observe-se a redução da hora noturna para fins de cálculo das horas extras. Por habituais, as horas extras e o adicional noturno refletirão sobre o repouso semanal remunerado. Após computadas as horas extras e o adicional noturno no cálculo do repouso remunerado, o resultado desse acréscimo deverá repercutir nas verbas contratuais e resilitórias e (b) declarar nula a justa causa aplicada e condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da imotivada dispensa, a saber: aviso prévio, 7/12 de férias e gratificação natalina proporcionais, as primeiras acrescidas do terço constitucional, e indenização compensatória de 40%. A reclamada deverá traditar ao autor Termo de Rescisão Contratual, para fins de saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e guia de Comunicação da Dispensa, para fins de percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcus Gregores.\r\n\r\nProcesso: 02034-2001-060-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Recorrido : ARNALDO CURVELO DE OLIVEIRA ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-223-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gilberto Vieira ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução, com nova oitiva das testemunhas, que deverão responder às perguntas formuladas pelas partes, e julgamento da reclamação trabalhista como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Andrea Caetano dos Santos ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), Casa de Saude Santa Lucia ( Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ118467D ), - Recorrido : Casa de Saude Santa Lucia ( Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ118467D ), Andrea Caetano dos Santos ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada; e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Reclamante, para deferir o pedido contido na alínea i da exordial, determinando a retenção de 6% (seis por cento) do salário-base da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02077-2004-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : União Federal - Recorrido : DROGARIA WDO DE MARAVISTA LTDAWALLA DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - : - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor das horas extraordinárias, por integrar essa parcela o salário de contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-059-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Celso Araujo Rezende ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras decorrentes da não observância do divisor 200 até 30 de abril de 2004. As diferenças apuradas deverão repercutir sobre férias, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS. Observe-se a prescrição das parcelas anteriores a 04 de setembro de 2001 (fls. 123). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação .Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Any Menezes.\r\n\r\nProcesso: 00481-1994-058-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - Agravado : ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gofredo Jorge da Costa Moreira ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Gofredo Jorge da Costa Moreira ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de GOFREDO JORGE DA COSTA MOREIRA para declarar prescritas as parcelas anteriores a 24 de setembro de 1998, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira apenas quanto ao PIRC. Fizeram uso da palavra, pela FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURUDADE SOCIAL-TELOS, a Dra. Any Menezes; pela EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, o Dr. Luiz Eduardo Peixoto, e, pelo reclamante, o Dr. José Clemente dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Eugenio Pereira Muniz ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para, reformando a sentença, condenar as rés a procederem ao reajuste da suplementação da aposentadoria do autor, em valores equivalentes aos três níveis da Tabela Salarial referentes aos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006, a serem apurados em liquidação, conforme itens ¿a¿ , ¿b¿ e ¿c¿ da exordial. Custas, em reversão, pelas rés, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencida a Desembargadora Ana Maria Moraes.\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Elias Batista Crispim ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para autorizar a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Any Menezes.\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sebastiao Xavier Rodrigues ( Jose Antonio Romero Salgado RJ92940D ), - Recorrido : Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. - : - por unanimidade, NÃO CONHECER dos documentos de fls. 185/194 e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e fixar a remuneração mensal do autor em R$ 2.357,73 (R$ 322,77 recebido oficialmente, acrescido de R$ 2.034,93 pago ¿por fora¿), condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias, considerando-se o salário recebido à margem do recibo salarial (R$ 2.034,93), bem como ao pagamento das horas que excederem o módulo semanal de 44 horas, a serem acrescidas do adicional de 50%, observada a jornada de trabalho fixada na fundamentação. Por habituais, as horas extras refletirão sobre o repouso semanal remunerado, verbas contratuais e resilitórias. Para fins de cálculo das horas extras, observe-se o salário percebido à margem do recibo salarial (R$ 2.034,96), acrescido dos valores pagos em contracheque. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-321-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rio Douro Transportes ColetivosLtda ( Celso Foli RJ19027D ), Antonio Gomes da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Rio Douro Transportes ColetivosLtda ( Celso Foli RJ19027D ), Antonio Gomes da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos temas\"intervalo intrajornada\", no recurso da ré, e\"descontos de faltas\" e\"férias\", no recurso do autor; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, para excluir da condenação a parcela\"adiantamento por conta de salário\" a que se refere a alínea\"j\" da exordial; e, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados sob as rubricas\"vale parcelado\",\"adiantamento (vale)\",\"horas compensadas\",\"saldo devedor\" e\"farmácia\", a que se referem as alíneas\"f\",\"g\",\"h\",\"i\",\"l\" e\"m\" do pedido, deduzindo-se, porém, os valores a que se referem os documentos de fls. 14 e 68, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Olafashion Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Cicero Jose da Silva ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, para excluir da condenação a indenização pela diferença do imposto de renda que seria devido à época própria e o que foi calculado na presente reclamatória, nos termos do voto do Desembargador Relator, e,no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Robson Diniz Lisboa ( Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ64261D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Virginia Felicio.\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sergio Oliveira Griffo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Josinaldo da Silva Batista ( Alexandre Jose Varela de Souza RJ100270D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Rio Alegre ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - : - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-056-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Antonio da Silva Filho ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Agravado : Ivanilson Ferreira Martins ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do Embargante de Terceiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-032-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), - Embargado : Joao Sawao Ando ( Daniel Musiello dos Santos RJ106075D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-038-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Agravado : ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-lhe PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01818-2003-006-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jose Francisco da Silva Filho ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. J. E. Hudson Soares.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wagner Gomes de Lima Navega ( Ricardo M Rocha RJ116700D ), - Recorrido : Vera Lucia da Silva ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - : - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02767-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Getuliano Junger da Silveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a responsabilização exclusiva da empresa-recorrente pelos valores devidos à autarquia previdenciária, determinando que a contribuição previdenciária seja suportada pelo empregador e pela empregadora, segundo as alíquotas, percentuais e limites determinados na legislação pertinente e para limitar a responsabilidade da recorrente, no que concerne ao recolhimento do imposto de renda, à diferença existente entre o valor que seria devido segundo o regime de competência, de responsabilidade do empregado, e aquele que veio a ser devido segundo o regime de caixa, a ser suportado pela empresa, bem como para que se observe, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao trabalhado .Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Any Menezes.\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-060-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Celestino Baptista Ferreira da Fonte ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Olimpia Catarina Moraes.\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciene do Nascimento Marques ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Guarani Servicos e Representacoes Ltda. - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a 2ª reclamada, Carrefour Comércio e Indústria Ltda, a responder subsidiariamente pelos títulos deferidos na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-057-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Agravado : Wladmir Henriques Motta ( Neuza Maria Henriques Motta RJ70747D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viviane Cristina Calvet do Nascimento ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Parb Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. ( Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca RJ135135D ), - Recorrido : Parb Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. ( Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca RJ135135D ), Viviane Cristina Calvet do Nascimento ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserção, e, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Paulo R. Zoroastro de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 656311"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Esmeraldo Dantas de Lima ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-032-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ana Paula Miranda de Moraes ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Recorrido : Realengo Educacional Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - : - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento ao direito de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento dos salários relativos ao período da estabilidade desde a dispensa da autora (04/05/07) até cinco meses após o parto (24/05/08 - fls. 18), com repercussão no décimo terceiro salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e nos depósitos do FGTS, com acréscimo de 40%, referente ao período ora declarado. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho.\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-003-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ricardo Batista dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Acuapura Industria e Comercio Ltda. ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - : - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante, para anular a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como entender de direito. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, a Dra. Rita de Cássia Cortez.\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-012-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Carlos Jose Alves de Lima ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivo do Couto Azeredo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e condenar a ré: (a) ao pagamento como extra de todas as horas excedentes a 44ª hora semanal, sem que seja permitida qualquer compensação de jornada decorrente do \"Banco de Horas\", com reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias. A condenação ao pagamento das horas extras abrange a supressão do intervalo interjornada (artigo 66 da CLT). As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas em dobro; (b) ao pagamento da gratificação semestral nos meses de junho e dezembro de 2002 e (c) à devolução dos descontos efetuados em contracheque sob a rubrica ¿assistência médica¿ a partir de 23/01/02 (marco prescricional). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais ser¿o abatidos do montante a ser pago ¿ parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos ¿ previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Medalha de Prata Alimentos - Recorrido : Almerinda Conceicao Azevedo ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto da Silva Junior ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), CITIBANK ( Jose Roberto Marcondes SP2413A ), - Recorrido : Roberto da Silva Junior ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), ADECCO TOP SERVICES RH S/A ( Jose Roberto Marcondes SP52694D ), CITIBANK ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - : - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Almir Santana Cardozo ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Assahi Manutencao e Montagem Ltda - : - por unanimidade, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-046-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MARCELO GONCALVES MAGALHAES ( Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes RJ66325D ), - Recorrido : COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), CONDOMINIO OCEANFRONT ( Claudio Sergio Saldanha Marinho RJ31402D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e rejeitar as preliminares argüidas; e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja abatido do valor referente aos honorários periciais, a cujo reembolso o autor foi condenado, o valor relativo à multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% do valor da causa e a indenização de 20% sobre o valor da causa, conforme fls. 80/81 destes autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 656285"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00410-1997-070-01-00-8 - AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLÁSTICO MRJ (Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Agravado: JÚLIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, mas a ele negar provimento. E por considerar que ele litiga de má-fé e vem praticando atos atentatórios à dignidade da Justia, condenar o reclamado a pagar, ao reclamante, multa que arbitra-se, desde logo, em vinte por cento do valor atualizado do débito em execução - sem prejuzo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo (art. 601, caput, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01086-1999-068-01-00-0 - AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL (Orlando Freitas de Frias RJ30741D) - Agravada: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI (Luiz Antônio de Abreu RJ2144A) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para: - determinar que se excluam, da base de clculo das horas extras devidas à reclamante, os valores relativos às suas gratificaões semestrais (de maneira que essas horas extras sejam calculadas, tão-somente, sobre o vencimento padrão, os anuênios, a gratificaão de função e o adicional de funão e representaão); e - determinar que as diferenças em repousos semanais remunerados, pela integração das horas extras deferidas à reclamante, sejam calculadas em conformidade com as regras previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o reclamado e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crdito - Contec (ou seja, as horas extras a serem pagas sofrerão acrscimo de 50% (.....) sobre o valor da hora normal, com reflexo no repouso semanal remunerado - rsr, obedecendo à frmula: total de horas pagas, dividido por 5 e multiplicado por 2 = valor do rsr, independentemente do número de horas extras prestadas ou do dia em que forem prestadas).\r\n\r\nProcesso: 02057-1992-021-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARCO AURÉLIO DA SILVA (José Luís Campos Xavier RJ63498D) - Agravada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02291-1996-066-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEZAR AUGUSTO DE VASCONCELOS (Armando dos Prazeres RJ62286D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A (Henrique Cludio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02219-2000-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Hellen de Ftima Nogueira de Souza RJ98724D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Telemar Norte Leste S/A., e a ele dar provimento em parte, para afastar a possibilidade de se aplicar, neste processo, o comando inscrito no art. 475-J do CPC. Pelo eventual atraso ou inadimplemento na obrigação de fazer que lhe foi imposta, a reclamada responder apenas pela astreinte postulada em 1/30 avos, do salário mensal valorizado do autor (corrigido monetariamente) quando da dispensa, por dia de atraso no cumprimento e após o trânsito em julgado desta sentença (fixada pela r. sentença recorrida). De qualquer sorte, enfatizo, ainda, que a reclamada não foi condenada, pela r. sentena recorrida, a responder pelo pedido que consta da alínea d do rol elaborado pela reclamante. Tendo em vista o conteúdo daquele pedido, não poder a reclamada sofrer as conseqüências do eventual atraso na sua implementação (pois incumbir ao próprio Juízo proceder ao reconhecimento da autenticidade dos documentos a serem entregues à reclamante).\r\n\r\nProcesso: 02653-2004-341-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado: IVANILTON EDUARDO DE SÁ (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro 2008\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTcnico Judiciário\r\n\r\nId: 653502"
                            ],
                            "656232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00306-2007-061-01-00-5(RO) Relator: - DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ-72783/D) - Recorrida: ADRIANA DA SILVA PEREIRA (Dra. Eunice Rosangela Alves Freitas - OAB/RJ-83782/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\"\r\n\r\n00381-2006-264-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: ALDEMIRA OLIVEIRA COSTA (Dra. Fabiana Ferreira Dominguez, OAB: RJ 102050 D) - Recorrido: CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. (Dr. José Antonio Terra da Silva, OAB: RJ 92256 D) \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00464-2007-482-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: SILVIA REGINA VIANA NEVES GRAVINA (Dr. Atilano de Souza Rocha, OAB: RJ 49646 D) - Recorridos: 1 - MUNICÍPIO DE MACAÉ. (Procuradoria Municipal de Macaé) e 2 - COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DE MACAÉ LTDA. - COOPEMMAÉ (Sem Adv nos Autos, OAB: RJ 111121 D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte...\"\r\n\r\n00957-2006-044-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr. Celso Gomes da Silva, OAB: RJ 90485 D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB: RJ 67460 D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\n01052-2005-001-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: PAULO CÉSAR DOS REIS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa, OAB: RJ 40732 D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sem Adv nos Autos, OAB: RJ 111121 D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para...\"\r\n\r\n01629-2005-066-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: CRISTIANE APARECIDA BARROS ORNELAS (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca, OAB: RJ 56784 D) - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado, OAB: RJ 61074 D) \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\"\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital vierem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem adv. Nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº 00730-2004-022-01-00-4 (RO) para ciência do acórdão de fls.61/63 - \"por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença na indenização compensatório de 40% do FGTS, para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, o valor de R$ 52,17, que deverá sofrer os acréscimo legais. A parcela possui natureza indenizatória, sobre ela não incidindo contribuição previdenciário. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a reclamada responder pelas custas, no importe de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT).\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 656232"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdão - 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2000-342-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração. Relator: DesembargadorFederal do Trabalho JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO.\r\n\r\nEmbargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Adv Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJH 16162-D\r\n\r\nEmbargado: DEIVID DOUGLAS BARBOSA. Adv. Joel Inacio dos Santos OAB/RJ 60.779-D.\r\n\r\nFica Noitificado: Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJH 16162-D\r\n\r\n\" ..por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nGDJLGLV\r\n\r\nId: 656426"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Auto Viacao Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Reginaldo Leal de Paula ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Reginaldo Leal de Paula ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - “...por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Auto Viação Alpha S. A. para autorizar a dedução dos valores pagos a título de indenização pelo intervalo suprimido; e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Reginaldo Leal de Paula para determinar a restituição dos valores descontados a título de vale. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto ao tópico relativo ao intervalo no recurso da reclamada...”\r\n\r\nProcesso: 02242-1999-068-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : ASOCIACAO DE PREVID EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ), -“... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e, todavia, deixar de conhecer o recurso, ante a homologação da desistência...”\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-203-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Edmar Macedo Cardoso ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, o mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-342-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Antonio Jose dos Santos ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-461-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : DERCIO ANDRADE FERREIRA ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário ajuizado pela reclamada. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado...”\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-241-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : DALMIR EIRAS DE SA - Agravado : JANE MACHADO ADAO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir ao reclamado a gratuidade de justiça requerida, no que concerne às custas judiciais. Todavia, no que concerne ao depósito recursal e a deserção, mantém-se a decisão de primeiro grau, pois a gratuidade de justiça não alcança eventuais dívidas do reclamado, mas apenas as despesas de natureza processual...”\r\n\r\nProcesso: 01894-2005-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : Leonardo Candido dos Reis ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - “...colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. Celio Juaçaba Cavalcante, decidiu-se, no mérito, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conceder parcial provimento ao recurso para: a)afastar a condenação em horas extras e reflexos; b)determinar a observância do quinto dia do mês subseqüente, como época própria. Restaram vencidos a Presidência e o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Na Sessão anterior foiconhecido o recurso, à exceção do tópico relativo à inversão da responsabilidade fiscal e previdenciária...”\r\n\r\nProcesso: 00132-1995-021-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES ( Talita Menezes do Nascimento RJ89044D ), - Embargado : CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02054-2005-203-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Marcelo Wendling ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Embargado : Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por intempestivos...”\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-053-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Manoel Jeronimo de Freitas( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ),-“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento aos embargos de declaratórios para sanar omissão apontada, todavia, sem qualquer efeito modificativo no julgado...”\r\n\r\nProcesso: 00679-2003-027-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : ARI JORGE DE SOUZA ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - Embargado : SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-034-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : ERINALDO SALGUEIRO ( Selma Dantas de Berto RJ84341D ), - Embargado : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-322-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Maria das Gracas de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-000-01-00-5 - AC Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Zenizia Mendes Moutinho ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Embargado : Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luciano Francisconi Andrade ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) ( Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ72092D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para desconsiderar a compensação de jornada, sendo devidas como extras as horas laboradas além da oitava diária e da quadragésima quarta semanal. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire quanto ao tópico relativo às horas extras...”\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Deraldo Oliveira Santana ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Dirceu Anselmini RJ81391D ), - Recorrido : Deraldo Oliveira Santana ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Dirceu Anselmini RJ81391D ), - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e conceder provimento ao ajuizado pela reclamada para: a) afastar a gratuidade de justiça; b) considerar o autor litigante de má-fé e o condenar à indenização de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); c) condenar autor e Sindicato ao pagamento de custas, no importe de R$ 1.200,00, com base no art. 790, § 3°, da CLT, combinado com o art. 4°, § 1°, da Lei n° 1.060/50...”\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-301-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Wesley Aparecido Brito Neves ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), -“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir ao reclamado a gratuidade de justiça requerida, no que concerne às custas judiciais. Todavia, no que concerne ao depósito recursal e a deserção, mantém-se a decisão de primeiro grau, pois a gratuidade de justiça não alcança eventuais dívidas do reclamado, mas apenas as despesas de natureza processual...”\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-069-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D ), Alex Beirao da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D ), Alex Beirao da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - “... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda para determinar a observância da jornada legal de 08 horas diárias; e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Alex Beirão da Silva para: a) determinar a observância das normas coletivas trazidas com a inicial, no que concerne aos adicionais para o serviço extraordinário; b) determinar o pagamento da multa do art. 477, § 8°, da CLT, no importe de 01 salário-base. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 655009"
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                            "656479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00231-2006-321-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empegados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 48/50.\r\n\r\nId: 656479"
                            ]
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                            "655568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00199-2007-050-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos:: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606) HÉLIO PAIVA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) Recorrida: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111175)”...Notifiquem-se HÉLIO PAIVA e FLUMITRENS para se manifestarem sobre o recurso da CENTRAL. Prazo: oito dias sucessivos.”\r\n\r\n01094-2005-009-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria Federal Especializada do INSS) Agdos: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME (Adv. Daiana Santos da Silva - OAB/RJ 104522) MARY GLÁUCIA MENDES DA SILVA RABELO (Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ 93529)”...Notifique-se a segunda agravada (MARY GLÁUCIA MENDES DA SILVA RABELO) para, desejando, se manifestar sobre o agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro,4 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 655568"
                            ],
                            "655638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00019-2007-225-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUAÇU (Adv. Antônio Del Castilo Raiol - OAB/RJ 91369) Agda: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Assist. Procuradoria da Fazenda Nacional)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01230-2007-264-01-00-0 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Federal Especializada do INSS) Recdos: ROGÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv. Sérgio Luis Martins Campos - OAB/RJ 128971) LB BENEFICIAMENTOS TEXTIL LTDA (Adv. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ 13460)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária a ser deduzida dos valores acordados a título de aviso prévio indenizado e sobre o saldo de salário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01327-2007-245-01-00-5 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Federal Especializada do INSS) Recdas: KÁTIA VERÔNICA BISPO DOS SANTOS (Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB/RJ 110919) CUEVAS CHURRASCARIA LTDA (Adv. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 655638"
                            ],
                            "655416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-001-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundacao Leao XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Organizacao Producao Solidaria Prosol ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Paulo Sergio de Oliveira ( Andre da Silva e Souza Aarao RJ60048D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário - salvo quanto aos juros, correção monetária e responsabilidade pelo Imposto sobre a Renda - e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Lauro Matias de Souza Filho ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Embargado : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-322-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Neilton Reis de Oliveira ( Gilvan Guedes de Melo RJ79201D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-281-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Margarette Souza Gomes ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, acolher a preliminar de indeferimento da inicial, rejeitar as demais alegações de forma a possibilitar a baixa dos autos à vara de origem para que a autora indique precisamente com quem pretende ver reconhecido o vínculo empregatício, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adriana Santos de Oliveira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), Adriana Santos de Oliveira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso do segundo réu e, no mérito, negar provimento ao apelo, e conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar provimento a ele, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nFlavia Helena Machado Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 655416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "656351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00353-2006-060-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.[Adv. Carlos Alberto Bosisio (OAB 16162 D)]\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja conclusão se transcreve:\r\n\r\n\"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 192.\" \r\n\r\nId: 656351"
                            ],
                            "654914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00284-2007-241-01-00-5 – RO Rcte: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araújo (OAB: RJ 70399 – D)] Rcdo: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurélio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)] Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. [Adv.: Carlos Alberto Rangel Cordeiro, (OAB/RJ 77801D)]. Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto por Transportadora Bumerangue Ltda., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 654914"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "654476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01573-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: FAP DO BRASIL EQUIPAMENTO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAP DO BRASIL EQUIPAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, conforme fls. 113/114. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalton Argento Crispim [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalton Argento Crispim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição às fls. 217. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos de Souza [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor do acordo de fls. 37 acrescido da respectiva multa, sob pena de bloqueio \"on line\" em suas contas e/ou aplicações financeiras. Em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Patrocinio Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Patrocinio Martins\r\n\r\nciência do despacho de fls.241,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira Elisiaria [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira Elisiaria\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thatiany Jesus de Aguiar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thatiany Jesus de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.243:Observar o disposto na promocao de fls.242,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Furtado Pereira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-003-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Vitor Coelho Pires [Adv. Roberto dos Santos Cardoso (OAB: RJ 110287 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE CASSIANO, Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.154,seno a reclamada ao deposito da(s) diferenca(s) ainda devida(s),em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Silva do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Roger e Edi Salao de Cabeleireiro [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Batista da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A, Rte Rita de Cassia Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.981,28(923.666,75 R) e o FGTS em R$ 4.022,05(338.306,08 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nId: 654476"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Augusto Sérgio da Silva \r\n\r\nRdo: Ewall Assessoria de Técnica e Planejamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condomínio Golden Coast, Ewall Assessoria de Técnica e Planejamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655790"
                            ],
                            "655809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01492-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA, Rte JOSE AMARO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se as partes deste despacho(fls. 123), bem como do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 02424-1990-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Goncalves da Silva [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Sao Vicente de Paulo, Rte Cleide Goncalves da Silva\r\n\r\nVenha a Ré com as normas coletivas vigentes desde setembro/2003, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda., Rte Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme, Rdo So Software Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Gomes Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Rosangela Gomes Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Maria Siqueira Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Maria Siqueira Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose da Silva Frias [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose da Silva Frias, Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Araujo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Rte Renato de Jesus Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Carvalho Duarte Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Carvalho Duarte Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi negado provimento aos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S.A., Rdo CPM S.A., Rte JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo da Silva Mota [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda., Rte Sergio Murilo da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Henriques Barbosa [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Henriques Barbosa, Rdo Cooperativa Producop, Rdo Criativa Cobranca Ltda., Rdo Criativa Publicidade Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Sergio Mello de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Murilo Sergio Mello de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 655809"
                            ]
                        }
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "653106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adenilson Severino da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência em 15/10/2008,as 9;10 hs.\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-009-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marina Pereira Mendonça\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência em 10/11/2008,as 9;15 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 653106"
                            ],
                            "656100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sheila Arruda Campos\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Construcoes e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiencia em 29/09/2008,as 8;50 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656100"
                            ],
                            "653107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00314-2004-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TA LIMPO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA FONSECA DA SILVA, Cosme Barbosa da Silva, TA LIMPO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 p/rda.\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nRdo: RED CRIKTH\r\n\r\nPelo presente fica m RED CRIKTH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia valor da condenação equiv a 458.955,8100 TRs,em 05 dias,pena bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Irenildo Nunes dos Santos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 653107"
                            ],
                            "656101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Manuel Oberonio de Jesus\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656101"
                            ],
                            "653108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.188/189, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1990-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALFREDO RESENDE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALFREDO RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2001-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls163. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Manoel Venancio [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Manoel Venancio\r\n\r\nCumprir despacho de fls 76. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DE JESUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA PONTES MOURA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS WILMA LTDA LTDA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA PONTES MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar endereço correto p/citação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Ricardo Alexandrino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Ricardo Alexandrino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 84. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-009-01-00-1 - PJ\r\n\r\nRqte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Churrascaria Chamego do Papai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ebenezio Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente Duarte Neto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente Duarte Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 46. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis Soares [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luis Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 133. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josianette Silva Ribeiro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRdo: 66 Contente Coiffeur Salão de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josianette Silva Ribeiro \r\n\r\nCumprir despacho de fls 25. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Menezes Viana [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Menezes Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 55. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaury Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,negado seguimento ao Recurso por falta de representação legal. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Santos de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Santos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 108. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BASILIO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fls 315. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Kelson Pinto Leal [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Gaspar Festas e Eventos [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Kelson Pinto Leal\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 87. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nRdo: Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ESTEVES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA PSIQUIATRICA O SENHOR PROVERA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.95. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvanio Gomes de Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo VIVO S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar Recurso Adesivo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01706-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA AMELIA GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA AMELIA GONCALVES\r\n\r\nCumprir ultimo paragrafo do despacho de fls 85. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01821-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREA CRISTINA DOS SANTOS CORREA [Adv. Constantino Critsinelis (OAB: RJ 25030 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA CRISTINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 173. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02195-1999-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FERREIRA DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 667. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02203-1998-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.373. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00110-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DANIELI DA SILVA BRETAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 486. 05 dias sucessivos,permeados por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wando Rosa Faria [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Cooper Alternativa\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THELMA COELHO VEIGA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THELMA COELHO VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 203. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-1999-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina da Silva Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nCumprir despacho de fls 125. 48 horas preculivos,pena de ser negado seguimento ao RO.\r\n\r\nProcesso: 00503-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA REGIS DE JESUS [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA REGIS DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correa Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Correa Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,fls 482(esclarecimentos perito). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00732-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO LEMOS BATISTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO LEMOS BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO AMERICO DA ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 552/561. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 218/219. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Silveira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial), Rte Sergio Henrique Silveira Pinho, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial), Rdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00997-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACI ANTUNES FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: NATACHA REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 173. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio Francisco de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito,pena extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01085-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR XAVIER DOS REIS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR XAVIER DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fornecer o número do CPF do rte. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01219-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALFREDO CAVALCANTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PLUTAO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALFREDO CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 120. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Duarte Barros [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL - Comercial e tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Duarte Barros\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 239. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01323-2002-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ENEAS GOMES [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSAMEC TRANSPORTE E MATERIAS CONTRUCAO LTDA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ENEAS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 114. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INF PREV SOCIAL [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INF PREV SOCIAL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01441-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: REVIVER GRAFICA E EDITORA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 103. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01497-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CHAVES ZETEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 433/435. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose do Sacramento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose do Sacramento\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01783-1987-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SULAMITA PESSOA LOPES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Fernando Veronese Aguiar (OAB: RJ 10597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SULAMITA PESSOA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Souza [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho,manifestar-se s/devolução notificação rda. 15 dias.\r\n\r\nId: 653108"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02309-1991-009-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA, Aut SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, Aut SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS DE MAQ EM TRANSP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao perito as fls 624/673 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.\r\n\r\nId: 653109"
                            ],
                            "656107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINARTE SILVERIO DOS SANTOS, Rdo NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão no dia 06/10/2008,as 16;00 hs,a ser realizado a Av.Venezuela,n.03,salas n.517/518.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com.\r\n\r\nPROC.: 00077/99: RTE: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO(S) (ADV: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA – OAB/RJ: 66708) – RDO: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO NAZIANZENO PEREIRA (ADV: VALTER NOGUEIRA – OAB/RJ: 65718). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA ROBERTO SILVEIRA Nº 154, BAIRRO SÃO JOÃO, VOLTA REDONDA/RJ. IMÓVEL CONSTITUIDO DE LOTE DE TERRA DESCRITO NA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMOVEIS REGISTRADA NO 1º OFICIO DE VOLTA REDONDA/RJ, LIVRO 2-AZ DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, FLS 202, MATRICULA 14.098, MAIS DUAS CONSTRUÇÕES SOBRE ELE EDIFICADAS, SENDO A PRIMEIRA, MAIOR COM LAJE, CONSTITUIDA DE SEIS SALAS, BECO DE CIRCULAÇÃO LATERAL COM UMA PIA, APÓS A SEGUNDA SALA, QUATRO BANHEIROS E UMA COZINHA SEM PIA, A SEGUNDA CONSTRUÇÃO FICA NOS FUNDOS DO TERRENO E É CONSTITUIDA DE DUAS SALAS, AMBAS SEM LAGE, COBERTAS APENAS POR TELHADO, SENDO QUE A MAIOR TEM DUAS PORTAS E DUAS JANELAS NA MESMA PAREDE, COMO SE ANTES FOSSE REPARTIDA POR UMA DIVISORIA E AINDA UM BANHEIRO, HÁ AINDA OUTRO BANHEIRO, ENCOSTADO NA DIVISA ESQUERDA DO TERRENO, PROXIMO A CONSTRUÇAO DOS FUNDOS. PELA DIREITA HÁ UMA ENTRADA PARA VEICULOS E APÓS, UMA VARANDA COBERTA, LADEANDO PARCIALMENTE COM A CONSTRUÇÃO PRINCIPAL (MAIOR). HÁ BANHEIROS SEM AZULEJOS NAS PAREDES E COM FALTA DE LOUÇAS. EMBORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS CONSTE LOTE DE 402,50M2 E CONSTRUÇÃO DE 90,00M2, NO CADASTRO MUNICIPAL PARA EFEITO DE IPTU (INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 3.094.0018.000-9), O LOTE TEM 487,10M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 246,10M2. TRATA-SE DE UMA CONSTRUÇÃO DE PADRÃO MÉDIO, PORÉM, NECESSITANDO DE ALGUMAS REFORMAS, QUE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONSIDERANDO A SUA BOA LOCALIZAÇÃO, IMÓVEL AVALIADO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 656107"
                            ],
                            "656104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01095-1993-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATC TURBINAS E COMPONENTES LTDA., Rte NATANAEL FERNANDES DE PAIVA\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão no dia06/10/2008,as 16;00 hs.,a ser realizado na Av.Venezuela,n.03,salas 517/518,Centro\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro \\fs13softlinePúblico Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 22233869, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01165-1985-009-01-00-9: RTE: JOSÉ LIMA DE SOUZA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN – OAB/RJ: 30539) – RDO: CEUMAR COQUETEIS E BANQUETES LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DOMINGUES LOPES – OAB/RJ: 16116). \r\n\r\nBENS: TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMEIDA BRAGA Nº 145, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 110.940, FLS 119, Lº 2DJ-0, RENOVADA EM 17/12/2001 DO IMÓVEL E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 10,00M FRENTE E FUNDOS POR 19,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, LADO DIREITO COM O PREDIO 131 DE FERNANDO DE AZEVEDO OU SUCESSORES E A ESQUERDA COM O NUMERO 165, DOADO A MARLI DOS SANTOS CARVALHO (ANTES DA DOADORA MULHER), E PELOS FUNDOS COM A VILA 195 DA RUA MANOEL MACHADO PERTENCENTE A ANTONIO MORENO OU SUCESSORES, NA FREGUESIA DE IRAJÁ, EM NOME DE AMARO JORGE PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 202.084.577-47 QUE ADQUIRIU POR DOAÇAO DE ENESTOR DOS SANTOS E SUA MULHER IRENE CARVALHO DOS SANTOS, CONFORME ESCRITURA DE 25/07/90. QUE MESMO TITULO A DOADORA IRENE CARVALHO DOS SANTOS RESERVOU PARA SI O USUFRUTO SOBRE O REFERIDO IMOVEL. QUE NADA CONSTA COM REFERENCIA A ANTIGA TRAVESSA MANOEL MACHADO. COMPRA E VENDA SENDO VENDEDORES AMARO JORGE PINTO, SOLTEIRO, FUNCONARI PUBLICO MUNICIPAL CPF 002.084.577-47 E COMO COMPRADORA NAZARE CASTRO RODRIGUES, SOLTEIRA, CPF 178.059432-68. CONFORME CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE FLS RESOLVEU A 2ª TURMA, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA DECLARAR FRAUDE DE EXECUÇÃO PELO DEVEDOR ENESTOR DOS SANTOS E INEFICAZES AS DOAÇÕES QUE RESSALTAM DE FLS 194, DETERMINANDO QUE A PENHORA RECAIA, PREFERENCIALMENTE, SOBRE O REFERIDO BEM DE FLS 504. CIENCIA A ATUAL PROPRIETÁRIA SRA NAZARE CASTRO RODRIGUES CPF 189.059.432-68, QUE HÁ PENHORA DO IMOVEL POR TER SIDO DECLARADO FRAUDE A EXECUÇÃO NA DOAÇÃO DO MESMO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 656104"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01165-1985-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CEUMAR COQUETEIS E BANQUETES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão no dia 06/10/2008,às 16;00,a ser realizada a Av.Venezuela,n.03,salas 517/518,Centro.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro \\fs13softlinePúblico Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 22233869, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01165-1985-009-01-00-9: RTE: JOSÉ LIMA DE SOUZA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN – OAB/RJ: 30539) – RDO: CEUMAR COQUETEIS E BANQUETES LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DOMINGUES LOPES – OAB/RJ: 16116). \r\n\r\nBENS: TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMEIDA BRAGA Nº 145, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 110.940, FLS 119, Lº 2DJ-0, RENOVADA EM 17/12/2001 DO IMÓVEL E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 10,00M FRENTE E FUNDOS POR 19,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, LADO DIREITO COM O PREDIO 131 DE FERNANDO DE AZEVEDO OU SUCESSORES E A ESQUERDA COM O NUMERO 165, DOADO A MARLI DOS SANTOS CARVALHO (ANTES DA DOADORA MULHER), E PELOS FUNDOS COM A VILA 195 DA RUA MANOEL MACHADO PERTENCENTE A ANTONIO MORENO OU SUCESSORES, NA FREGUESIA DE IRAJÁ, EM NOME DE AMARO JORGE PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 202.084.577-47 QUE ADQUIRIU POR DOAÇAO DE ENESTOR DOS SANTOS E SUA MULHER IRENE CARVALHO DOS SANTOS, CONFORME ESCRITURA DE 25/07/90. QUE MESMO TITULO A DOADORA IRENE CARVALHO DOS SANTOS RESERVOU PARA SI O USUFRUTO SOBRE O REFERIDO IMOVEL. QUE NADA CONSTA COM REFERENCIA A ANTIGA TRAVESSA MANOEL MACHADO. COMPRA E VENDA SENDO VENDEDORES AMARO JORGE PINTO, SOLTEIRO, FUNCONARI PUBLICO MUNICIPAL CPF 002.084.577-47 E COMO COMPRADORA NAZARE CASTRO RODRIGUES, SOLTEIRA, CPF 178.059432-68. CONFORME CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE FLS RESOLVEU A 2ª TURMA, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA DECLARAR FRAUDE DE EXECUÇÃO PELO DEVEDOR ENESTOR DOS SANTOS E INEFICAZES AS DOAÇÕES QUE RESSALTAM DE FLS 194, DETERMINANDO QUE A PENHORA RECAIA, PREFERENCIALMENTE, SOBRE O REFERIDO BEM DE FLS 504. CIENCIA A ATUAL PROPRIETÁRIA SRA NAZARE CASTRO RODRIGUES CPF 189.059.432-68, QUE HÁ PENHORA DO IMOVEL POR TER SIDO DECLARADO FRAUDE A EXECUÇÃO NA DOAÇÃO DO MESMO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 656102"
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                            "656108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02466-1991-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA [Adv. Francisco Teixeira da Costa (OAB: RJ 16802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA, Rdo Luzia dos Reis Moraes, Rte RONILDO COSTA\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão no dia 06/10/2008,as 16;00 hs,a ser realizado a Av.Venezuela,n.03,salas 517/5178,Centro.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com.\r\n\r\nPROC.: 02466-1991-009-01-00-8: RTE: RONILDO COSTA (ADV: JORGE ECIR SILVA SOARES – OAB/RJ: 39025) – RDO: ESTRUTURAS METÁLICAS JOBLAMO LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA – OAB/RJ: 16802). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL CONSTITUIDO DO APARTAMENTO Nº 101 SITUADO NA RUA MANOEL DA CUNHA Nº 29, MALLET, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. CONFORME CERTIDÃO DE FLS 169 DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, NADA CONSTA COM REFERENCIA AO IMOVEL, NÃO POSSUINDO RESPECTIVO REGISTRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 656108"
                            ]
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                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00754-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MOTA [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRdo: PRISBYA OTICA CINE FOTO LTDA [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da diferença do credito previdenciario, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES ADELMO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 - D)]\r\n\r\nRdo: NATURATIVA FARMACIA LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATURATIVA FARMACIA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Carneiro de Jesus [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djanira Fernandes de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rocha da Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Dangeli Serviços de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Rocha da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz dos Santos Alves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz dos Santos Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2008-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ribeiro Ramalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Ribeiro Ramalho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Célia dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Thais Helena Locotoslowy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Célia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-1995-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS VASCONCELLOS DE CASTRO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01387-1989-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA GUIMARAES ALVES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA GUIMARAES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Goncalves de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01727-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DOS SANTOS SOARES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01906-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Ilha Fruit Hortifruti 665 Pestana Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevera a patrona diligenciar, por mais 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-013-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Darcílio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Brasil Rio s Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Darcílio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Ettore Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 213, indeferindo a gratuidade de Justiça e, por conseguinte, negando seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cristina Guimaraes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Machado Nascimento dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02142-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DIONIZIO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: INCOME IND E COM DE METAIS LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INCOME IND E COM DE METAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, fl 153, para fins do Art, 884, da CLT, devendo, ainda, depositar a diferença devida, pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRdo: WB Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WB Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora eletronica, para fins do Art. 884, da CLT, devendo depositar a diferença devida, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00996-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PIERRE DA COSTA MORAIS [Adv. Cleuza Maia Pereira da Silva (OAB: RJ 68328 - D)]\r\n\r\nRdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PIERRE DA COSTA MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Celso da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Tete [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Tete\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY VIEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 82 e seguintes, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PICORO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PICORO, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 282, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 01144-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer a que titulo são prestados os serviços referidos a fl 119, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA LAURENTINO DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: ISAAC MOURAD ZEITOUNI [Adv. Alzeir de Souza (OAB: RJ 23218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISAAC MOURAD ZEITOUNI\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-1998-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: PLYMONT DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLYMONT DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2006-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Antonio Maia Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRE DE BABEL SALADA CULTURAL LTDA [Adv. Luiz Alberto S Matheus (OAB: RJ 42527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 285, suspendendo a execução , por 1 ano, conforme Art. 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região, devendo o credor vir com meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00031-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 48259 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Paiva da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.235, indeferindo o requerimento de fls 233/234 .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01432-1993-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA MARIA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND PETROLEO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND PETROLEO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nEsclarecer o requerido a fl 446, tendo em vista a decisão de fls 331/334, em sede de ação cautelar, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-1997-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CABRAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: J 2 L 2 TERRAPLANAGEM [Adv. Constantino Critsinelis (OAB: RJ 25030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Martins de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecolab Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Martins de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01515-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARCY MARTINS DE ANDRADE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 279, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01586-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nRdo: CONQUISTADORES MARKETING E COMUNICACAO SC LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONQUISTADORES MARKETING E COMUNICACAO SC LTDA, Rte SANDRA HELENA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTIAGO TRICARICO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTIAGO TRICARICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, referente a socia Maria Manuela, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02182-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ZEFERINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ZEFERINO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Dieselnave Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Marques\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE AS DEMAIS DEVERÃO SER COMPROVADAS NOS AUTOS A CADA 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01275-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAG. LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerido a fl 58, tendo em vista o teor da petição fl 57 .\r\n\r\nProcesso: 00420-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ferraz Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ferraz Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01266-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Batista Couto\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00202-1987-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00284-1997-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NICANOR DA SILVA RAMOS FILHO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NICANOR DA SILVA RAMOS FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO RESULTADO DO BLOQUEIO ELETRONICO, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Teixeira Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Teixeira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Nogueira Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Clauart Artesanato e Bijouteria Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clauart Artesanato e Bijouteria Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ricardo da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ricardo da Silva\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO CORRETO DOS REPRESENTANTES DA 1ª RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇAO .\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENEZES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MENEZES\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Cardoso da Veiga [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Brasileiro Viacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Cardoso da Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado, nos termos do Art. 844, da CLT. Prazo de 8(oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ricardo dos Santos Taciano [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Satiros Restaurante e Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ricardo dos Santos Taciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 655727"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Nogueira Peixoto\r\n\r\nRdo: SERGIO ENNES CHEAR, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, SERGIO ENNES CHEAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Alonso Valente dos Santos\r\n\r\nRdo: Cristian Seccia, Andrea Fiorentino Nascimento, Fabrizio Boccolini\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andrea Fiorentino Nascimento, Fabrizio Boccolini, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656179"
                            ],
                            "656171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Dias Camilo\r\n\r\nRdo: Castrol do Brasil, Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Leao\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656171"
                            ],
                            "656183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02185-1999-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA, EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios devem pagar o valor devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Waldiney Tadeu Olinda da Silva\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Flavio Menezes Bacelar, Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alvaro Antonio Borges de Almeida\r\n\r\nRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Taquara Administracao e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656183"
                            ],
                            "656174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02252-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO JEEP TOUR LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem nomeado à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00025-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RUELA DE OLIVEIRA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Joao Soares Lopes (OAB: RJ 161624 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte FRANCISCO RUELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.273/278, no valor de R$ 19.515,87, equivalentes a 1.641.242,76 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rte: MANOEL SILVA M. FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDefiro a dilaçao do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cid Clei Ferreira de Almeida [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Gomes de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Gomes de Albuquerque\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.23, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Albuquerque Azeredo [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)], Rdo: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Osesp Comercial e Administradora Ltda., Rte Sueli de Albuquerque Azeredo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.85/86, no valor de R$ 187,01, equivalentes a 15.746,10 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução CONCOMITANTEMENTE, como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FREDERICO SONN [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR FREDERICO SONN\r\n\r\nEsclareça o autor vez que nos documentos juntados não consta o nome do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02276-1996-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: WALTER MARTINS ALVES FILHO, Rdo: MARIA CRISTINA MARTINS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndique meios que possibilitem o prosseguimento da execução e garantia total do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1992-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(EM L EXT\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1228/1244. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Dias Camilo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Castrol do Brasil [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203591 - D)], Rdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castrol do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO COSTA SARNO\r\n\r\nIrrelevante que o salário do paradigma tenha sido majorado por decisão judicial. Venha o autor com a comprovação da homologação dos cálculos de fls.473/514 e do trânsito em julgado da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ELIAS TAYARR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ELIAS TAYARR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.599. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM CHIAVEGATO PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MIRIAM BETENCOURT LECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MARCELO AUGUSTO DINIZ, Rte: MOZART PADILHA DE SOUZA, Rte: MOACYR RIBEIRO MATTOS, Rte: MOACYR FERNANDES CORREA, Rte: MIRIAM DE JESUS N. DE CARVALHO, Rte: MOACYR BONIFACIO DE CARVALHO, Rte: MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Rte: MILTON PACHECO BENTO, Rte: MILTON GALVAO (I), Rte: MILTON DEIRO MENDES DA SILVA, Rte: NADIR DIAS SOBRINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MURILLO HENRIQUE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MIRIAN PASSOS DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MILTON MARCELO DE FARIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MAURO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: MILTON GALVAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nDevolvo o prazo à segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00795-1990-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.501/503. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA rda deverá trazer aos autos o acordo coletivo referente ao reajuste de maio/03, em 05 dias, sob pena de considerar-se correto o índice apontado pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lauro dos Santos Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Lauro dos Santos Silva\r\n\r\nOs autos foram dearquivados e encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposição pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bbtur Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bbtur Viagem e Turismo Ltda., Rte Maria Cristina Martins dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.227/229, no valor de R$ 35.690,29, equivalentes a 3.001.476,76 TRs, para todos os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlinda Pereira de Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: Passeio Shopping, Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlinda Pereira de Araujo\r\n\r\nTer vista fls.39/40. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eriton Maximo da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: S/A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Rdo: GTI S/A [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Rdo Gol Transportes Aereos S/A, Rdo GTI S/A, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luis Pinheiro [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Garagem Meier Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Rdo: WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garagem Meier Ltda., Rte Marcos Luis Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Carvalho [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro, Rdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.258/262, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Aguiar dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Leao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Silva Leao\r\n\r\nTer vista da petição de fls.193/196. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rte Wagner Rosa da Conceicao\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.150, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02852-1992-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.609. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santana Ribeiro [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Rdo: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lino Teixeira da Mota Neto [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino Teixeira da Mota Neto\r\n\r\nTer vista da petição de fls.141/149. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE FRANCA BARCELOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE FRANCA BARCELOS\r\n\r\nTer vista fls.195/195v. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vaneza da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)], Rdo: Supermercado Extra [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Rdo Supermercado Extra\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo de Oliveira [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Galmacci Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nobre de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Rdo: Bairro Peixoto Comercio de Material Medico Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bairro Peixoto Comercio de Material Medico Ltda., Rdo Drogaria Josol Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nId: 656174"
                            ],
                            "656177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02121-2000-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO LISBOA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.572, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2003-014-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ JURANDYR LODI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JURANDYR LODI\r\n\r\nTer vista da petição fls.135/146, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1997-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PASSAGEM [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMOES FOLPAG LTDA ME, Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Rdo: JANIRA MORENO BONFIM, Rdo: ALCIONE FEITOSA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte SERGIO PASSAGEM\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.170. .\r\n\r\nProcesso: 00120-1994-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BASTO LISBOA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Rdo: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BASTO LISBOA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposição pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02209-1997-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.342. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.181. .\r\n\r\nProcesso: 01880-1998-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: VRJ CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram dearquivados e encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposição pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.N/P SOCIO DANIEL PAZOS PAZOS, Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão fls.255. .\r\n\r\nProcesso: 00394-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA MAZONE DA SILVA MOURA ARROJADO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)], Rte: MARCELO C. MURITIBA, Rte: MARCELO C. MURITIBA (PERITO DO JUIZO)\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretira da Vara a sua disposição, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Pereira da Silva [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.128. .\r\n\r\nProcesso: 01741-1988-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS JOSE DE GUIMARAES, Rte: RICARDO CARVALHO TEIXEIRA, Rte: LUIZ VIEIRA DA SILVA, Rte: JOSE TAVARES DA SILVA E OUTROS [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Rte: ARIDIO SILVA, Rte: JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE TAVARES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.271. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Rdo: ANTONIO MARCOS FERNANDES, Rdo: PAULO ROBERTO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ALVES DE LIMA\r\n\r\ndiga o autor sobre a devolução postal de fls.95, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson da Silva Marinho [Adv. Everton Oliveira de Souza (OAB: RJ 129295 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson da Silva Marinho, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LAURINDO DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.79/80, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lisomar Jose de Brito [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisomar Jose de Brito\r\n\r\nTer vista da petição de fls.152/163. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA RANGEL COUTO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA, Rte VALERIA RANGEL COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168:\"Julga-se extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". .\r\n\r\nProcesso: 01900-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.471, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira Francisco, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.76/77, no valor de R$ 4.760,,55, equivalentes a 400.834,77 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Aguiar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Aguiar, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-1991-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO QUILLINAM MACHADO, Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA, Rte: OCTAVIO PIRES VAZ, Rte: NEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANT ANNA, Rte: MOACYR NAVARRO LEITAO, Rte: LILIANA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA, Rte: ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE, Rte: PAULO CASCARDO, Rte: REINALDO MEIMBERG, Rte: ALBERTO PELTZ [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Rte: CONSUELO PLEMONI MAIA, Rte: DAYSE COUTINHO VALENTE, Rte: DARIO RODRIGUES BALESDENT, Rte: FERNANDO FURST, Rte: JORIMAR SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PELTZ, Rdo UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1566 e segs., no valor líquido de R$ 3.427.086,21 equivalentes a 288.558.097,212 TRs, para todos os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01992-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)], Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAYSON SESSA GONCALVES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.781/819. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2001-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAcolho os cálculos do perito para os efeitos legais. Venhao devedor com o depósito no valor devido de R$ 424.928,07 equivalentes a 35.927.671,70 TRs, em 48 horas, sob pena de execução, indicando o valor do IR a ser deduzido. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nRdo: IRALUPI ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRALUPI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nId: 656177"
                            ],
                            "656186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01447-1993-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte FLAVIO LIMA VIEIRA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão a execução será julgada extinta, expedindo-se alvará à reclamada pelo saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Mamede Vidal Peckolt [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Telecom S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Opportunity Equity Partners Adm. de Recursos Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Telecom S.A., Rte Fernanda Mamede Vidal Peckolt, Rdo Opportunity Equity Partners Adm. de Recursos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.537/538 (embargos rejeitados). .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Barbara Queiroz Schaeppi [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social, Rte Sandra Barbara Queiroz Schaeppi\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.156 (embargos rejeitados). .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Cunha Augusto [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Ginasio Lemos de Castro Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ginasio Lemos de Castro Ltda., Rte Paulo Sergio da Cunha Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.50 (embargos rejeitados). .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Victor dos Santos [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nRdo: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Victor dos Santos, Rdo Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.308 (embargos rejeitados). .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-014-01-00-8 - AJ\r\n\r\nRqte: Angela Maia [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro (OAB: RJ 131788 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Maia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.29 ( embargos rejeitados). .\r\n\r\nProcesso: 01933-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00695-1998-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVINA DE PAULO MARINS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVINA DE PAULO MARINS, Rdo MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaci da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaci da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.47/53. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.97/98. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00384-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Maia Nascimento [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Maia Nascimento\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.50/51. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina de Lima Rosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Izabel Cristina de Lima Rosa\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.363/364. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Atilano Silva Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola, Rdo Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2001-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte FLAVIA BASTOS DA COSTA, Rdo TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.330, relativos a JCM, no valor de R$ 16.275,25, equivalentes a 1.366.717,39 TRs, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. no mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, quando houver, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 02191-1998-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.150. .\r\n\r\nProcesso: 02231-1996-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO COURADO SANTIAGO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUSTAQUIO COURADO SANTIAGO\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. .\r\n\r\nId: 656186"
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                            "655232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00591-1999-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BBM S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BBM PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BBM S/A, Rdo BBM PARTICIPACOES SA, Rte DENISE ESTEVES FERNANDEZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.762/763 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rte Silvio Cesar de Melo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.112/115 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzivania Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Luzivania Lopes Belchior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.131/133 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONTRA FUTURA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA A INFRAERO CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ednaldo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Labanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Ednaldo da Silva, Rdo Rodoviario Labanca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.91/93 QUE DECLAROU-SE INCOMPETENTE DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DA ALINEA *B* DA INICIAL, DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA FEDERAL E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzivania Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Luzivania Lopes Belchior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.153/154 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA, PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 655232"
                            ],
                            "656034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 04/09/08\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Souza Bastos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Souza Bastos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE ED AS FL.269/270 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO ACOLHEU OS MESMOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Lellis Mees [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Luiz Alexandre Lellis Mees\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.182/183 QUE CONHECEU OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Sobrinho, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.272 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS DECIDIU REJEITAR NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01163-1995-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUES DO NASCIMENTO, Rte: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, Rte: MAURO PASSOS FICHEIRA, Rte: MULTA 20%, Rte: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rte: RODRIGO ARANHA DOS SANTOS, Rte: UBIRACY OLIVEIRA DE ARAUJO, Rte: JOAO VIANA DIAS, Rte: MARCELO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.2109.(DESP.FL.2122)\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lindinalva da Silva (OAB: RJ 78848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, OU SEJA DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO AO RTE RELATIVO AO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. PZ:5 DIAS (DESP.FL.195) \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moraes Rego [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.160.\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Cristina de Assis Alves de Souza\r\n\r\nVISTA DA PET DE FL.95.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00351-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVENHA C/A COMPROVAÇÃO DO VALOR SACADO, ATRAVÉS DO ALVARA DE FL.372. (DESP.FL.373 ITEM 1). \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Cesar Barcellos da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATULIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00423-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA NOT DEVOLVIDA DE FL.64. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Samuel do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel do Nascimento\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A 1ª PARCELA CASO OPTE PELO PARCELAMENTO JA DEFERIDO NA ATA DE FLS.. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jose Rodrigues [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nRdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jose Rodrigues\r\n\r\n.TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.253.TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.VENHA COM A COMPROVAÇÃO DA 1[ PARCELA EM 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PERICIA SÓ SE INICIARÁ APOS O PAGAMENTO TOTAL DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.421.\r\n\r\nProcesso: 00921-1998-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CASSY CARVALHO DOS REIS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSY CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.530.PZ:5 DIAS(DESP.FL.534)\r\n\r\nProcesso: 01976-1995-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR MARINS DA SILVA, Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS(DESP FL.360) \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Borges Gonçalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: Varig Logística S.A. - Varig Log, Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: GTI S.A., Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Borges Gonçalves\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA.INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 3ª RDA SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz Oliveira Bragança [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Bank Boston\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz Oliveira Bragança\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA.INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FREITAS ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR FREITAS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.355/374. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valéria Botelho Sena [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRdo: Núcleo Representativo dos Policiais Militares e Bombeiros Militares Reformados e Pensionistas do Antigo Distrito Federal - NUERPBMRP-ADF [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Núcleo Representativo dos Policiais Militares e Bombeiros Militares Reformados e Pensionistas do Antigo Distrito Federal - NUERPBMRP-ADF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FL.89.PZ:5 DIAS (DESP.FL.96) \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Fernandes Braschi\r\n\r\nRdo: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO , SOB AS PENAS COMINADAS AS FL.316. PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 656034"
                            ],
                            "655227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar de Melo\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.112/115 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655227"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "656015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02318-1999-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: DEIZE RIOS DE GUSMAO\r\n\r\nRdo: DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344/346: EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDO PARCIALMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656015"
                            ],
                            "656016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01467-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SERGIO CRUZ BOTELHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA, Rte ROBERTO SERGIO CRUZ BOTELHO\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud, vindo a parte autora com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 117 .\r\n\r\nProcesso: 01262-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GONCALVES BRAGA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)]\r\n\r\nRdo: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS GONCALVES BRAGA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 150 .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIR JOAO VIEIRA FILHO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR JOAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fidelis Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Serra Dourada II [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Serra Dourada II\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 453 .\r\n\r\nProcesso: 01850-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 454, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02190-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HILARIO MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA SAO JOSE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HILARIO MACHADO DO NASCIMENTO, Rdo EMPRESA SAO JOSE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212, no valor de R$ 6.069,63 equivalentes a 510.442,8509 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convolado em penhora o Depósito Recursal de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00871-1986-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Amaury Jose Ferreira, representado por [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA\r\n\r\nVista à reclamada, em 10 dias, da petição da parte autora, para manifestações, conforme fls. 847/849 .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-017-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com os livros de registro de seus empregados, em original ou em cópias que possam ser examinadas pela parte contrária e conferidas com o original no dia 18 de setembro de 2008, no balcão da Secretaria da Vara, sob as penas do art. 359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01278-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR MARIANO DA CUNHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nA reclamada deverá em 10 dias trazer aos autos cópias legíveis dos controles de ponto juntados no processo, devendo apresentar demonstrativo com apuração das horas suplementares com base nos mesmos, conforme promoção da contadoria à fl. 206 .\r\n\r\nProcesso: 01289-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CASTILHO DO CARMO JARDIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASTILHO DO CARMO JARDIM\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 02101-1998-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE, Rte MARCOS SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297, no valor de R$ 3.774,41 equivalentes a 316.956,6877 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00898-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA E DECORACOES CARRISSO LTDA [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO SANTOS SILVA, Rdo VIDRACARIA E DECORACOES CARRISSO LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud, vindo o autor com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAC DA SILVA ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2009, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Especificar que outras provas pretendem produzir, em 10 dias, INCLUSIVE PARA QUE O ADVOGADO ATUALIZE SEU CADASTRO NO SAP JUNTO AO DISTRIBUIDOR E INFORME AO JUÍZO O NOVO ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE .\r\n\r\nProcesso: 01178-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AVELAR BARROSO DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVELAR BARROSO DE CARVALHO, Rte RAIMUNDO ABILIO DE MELO, Rte VICENTE DE PAULA CARPINTER\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 356 .\r\n\r\nProcesso: 01095-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS GUEDES DA SILVA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, no valor de R$ 4.535,73 equivalentes a 381.445,15 trs. Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 75, suficiente para a garantia do crédito do autor. As partes para manifestações, em 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para apresentar cálculos do IR. \r\n\r\nProcesso: 01065-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria á fl. 147 .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Lino [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Dorgival C. dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dorgival C. dos Santos\r\n\r\nA ré deverá juntar aos autos recibos salariais que comprovem o alegado, observados os esclarecimentos da promoção supra, sob pena de serem considerados bons os cálculos do autor quanto aos valores recebidos, em 10 dias, conforme promoção de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 00541-1997-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BOLIVAR PINTO DA SILVA, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nA segunda ré para que apresente o IR a ser retido do crédito autoral, em 10 dias, conforme regime de competência. Nos 10 dias seguintes poderá a autora se manfiestar sobre os cálculos da ré .\r\n\r\nProcesso: 00474-1995-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONAS ANTUNES MARTINS FILHO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte JONAS ANTUNES MARTINS FILHO\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 403, devendo apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, devendo a ré no mesmo prazo apresentr comprovante de que implementou a revisão do benefício em folha de pagamento .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Feliciano Lourival da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. ORG. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. ORG. RJ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nielen Christine Marques Paixao [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRdo: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tac Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Frank Fagundes Marques [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Cassab Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frank Fagundes Marques\r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor ou meios para sua localização .\r\n\r\nId: 656016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01706-2003-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DE FATIMA ALVES DIONIZIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILPAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA ALVES DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOUBERT ARTEAGA PORTAO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOUBERT ARTEAGA PORTAO, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Freitas Carneiro da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Abreu Engenharia S.A., Rte Valdecir Freitas Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/120. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliesio Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Living Bar Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliesio Ferreira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documento de fls. 76/77. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ROCHA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ROCHA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Xavier da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Xavier da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 430/432.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Menezes Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 156/157 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE CARVALHO BRASIL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 213. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Vieira de Assis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. ME, Rte Nubia Vieira de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl 35. no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas, iniciando-se pela Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Like Meat do Valqueira Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a consulta à JUCERJA FOI NEGATIVA, devendo o RTE requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lopes Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 525 que deferiu vista dos autos à Rda por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Peixoto da Costa [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nId: 638022"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-019-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Julita de Melo Ribeiro\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario de fls.74/84.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656181"
                            ],
                            "656176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Solange Conceicao Souza Ferreira Reis\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alcione Marques Zampaglione\r\n\r\nRdo: Bometal Industria e Comercio de Metais e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bometal Industria e Comercio de Metais, Domotec Metais Industria e Comercio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656176"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Edital de Citação para Execução – 04/09/2008\r\n\r\n00089-1999-021-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: VILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.786,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00089-1999-021-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: VILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.786,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655879"
                            ],
                            "655889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Laurentino da Silva \r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construções de Obras Cívis Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construções de Obras Cívis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de gratificação natalina proporcional , de saldo de salário, de férias proporcionais e vencidas acrescidas do adicional de 1/3 dos períodos de 2005/206, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-021-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Nilce de Freitas\r\n\r\nRdo: Castilha Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castilha Confeccoes e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: anotação do contrato de trabalho na CTPS com data de admissão de 01/10/1978 e dispensa em 28/02/1981, entrega das guias para libereção do saldo existente na conta vinculada de FGTS do autor ou expedição de alvará e expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: José carlos de Carvalho Brandão \r\n\r\nRdo: Restaurente Gourmet Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurente Gourmet Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: reconhecimento de vínculo empregaticio do período não anotado, anotação e baixa da CTPS, pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, pagamento de aviso prévio, gratificação natalina proporcional e vencida referentes aos períodos de 2007 e 2008, de saldo de salário dos meses de fevereiro e março, de férias proporcionais e vencidas referente aos períodos de 2007 e 2008, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para habilitação no seguro desemprego ou indenização equivalente, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 01279-2000-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nRdo: LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: declaração de nulidade do contrato em exame com\r\n\r\nformalização do contrato de trabalho na CTPS do autor, pagamento das horas\r\n\r\nextras com reflexo nas demais verbas, férias proporcionais, gratificação\r\n\r\nnatalina proporcional, guias de seguro desemprego ou indenização\r\n\r\ncorrespondente, guias de FGTS e da multa de 40% e honorários\r\n\r\nadvocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jessica Coutinho dos Santos Lima\r\n\r\nRdo: Centro de Estetica Piu Belli Ltda, SANDRA VICTORIA CASCARDO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Estetica Piu Belli Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Retificação das anotações na CTPS do autor quanto à admissão e quanto ao cargo ocupado, pagamento da diferença salarial decorrente da retificação quanto ao cargo, declaração de que a dispensa se deu sem justa causa, pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, pagamento de gratificação natalina proporcional, das comissões do mês de junho e julho, de férias proporcionais, de adicional de insalubridade, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 477 da CLT e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Temistocles de Albuquerque\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Provicilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda., GUILHERMO ARTURO LOPES AGUDELO, MARIA MONICA ANGARITA CARVAJAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Provicilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento e integração do adicional de periculosidade de todo o período laborado, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco de Jesus Silva Soares\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., VITON 44 INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais pagamento de gratificação natalina proporcional e vencida de 2006, de saldo de salário, de férias proporcionais, da multa dos arts. 477 da CLT, de vale transporte, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Batista Barbosa\r\n\r\nRdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., Gerdau\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Declaração de rescisão indireta, suspensão do prazo prescricional quinquenal, pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, declaração de inconstitucionalidade da CCP, pagamento de gratificação natalina proporcional, de saldo de salário, de aviso prévio, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-021-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panificacao Flor do Rio Douro Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, pagamento de gratificação natalina proporcional, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas do período 2003/2004 e 2004/2005, da multa de 40% sobre o FGTS, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Braga Soares Cruz\r\n\r\nRdo: Pinheiro Braga Presentes e Decoracoes Ltda., MABEL ROLIM PINHEIRO BRAGA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pinheiro Braga Presentes e Decoracoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Pagamento de gratificação natalina proporcional , de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas do período 2005/2006, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Sales Macedo\r\n\r\nRdo: B.G. BRASIL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) B.G. BRASIL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Pagamento de adicional de insalubridade no percentual a ser classificado pela perícia a ser realizada, sobre a remuneração mensal e sua integração em todas as verbas trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-021-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Leite de Camargo\r\n\r\nRdo: Parada 385 Auto Center Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Parada 385 Auto Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Pagamento das horas extraordinárias laboradas e sua integração e incidência no valor do FGTS, pagamento de gratificação natalina proporcional, de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais, do FGTS e da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e indenização da proteção e a licença a maternidade. \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Doralina Maria de Jesus Barreto\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período 01/10/1996 a 30/03/2006, devolução dos descontos ilícitos reallizados pela primeira reclamada, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de gratificação natalina proporcional e vencidas de 2003, 2004 e 2005, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas de 2003/ 2004 2004/2005 em dobro, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, pagamento do FGTS de todo o período trabalhado e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edilson Calazans da Silva\r\n\r\nRdo: L Equipec Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L Equipec Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:27 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Retificação de anotação naCTPS do autor quanto à data de admissão, pagamento e integração do adicional de insalubridade por todo o período laborado para todos os efeitos legais, pagamento de gratificação natalina proporcional, de auxílio transporte, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas de 2004/2005, da multa de 40% sobre o FGTS, da multa do art. 477 da CLT, de diferenças de depósitos de FGTS, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRdo: KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Anotação da baixa na CTPS do autor, pagamento de gratificação natalina proporcional, de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas de 2003/2004, da multa de 40% sobre o FGTS, da multa dos arts. 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-021-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Batista\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, LILIAN COHEN, Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: baixa na CTPS do reclamante com data de 10/07/07, Pagamento de triênios relativos a todo o ano de 2006 e de janeiro a julho de 2007, pagamento de diferença salarial, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de gratificação natalina proporcional, de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas de 2005/2006, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, pagamento da mulçta de 2% ao mês por atraso no pagamento das férias vencidas, consoante acordo coletivo, pagamento do auxílio alimentação relativo junho e julho de2007, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Roque de Araújo\r\n\r\nRdo: Bar Moacir Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar Moacir Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Declaração de dispensa sem justa causa, anotação de baixa do contrato de trabalho com data de 10/09/2006, Pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva, apresentação do comprovante de entrega do Rais. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-021-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva Almeida\r\n\r\nRdo: MONICA FERREIRA ALVES DE MELO (SOCIA), UNI Saude Assistencia Medica S/C Ltda., JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO, RIDLLEI STUTZ GOMES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UNI Saude Assistencia Medica S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Anotação de baixa na CTPS retificação de anotação quanto ao cargo ocupado, pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, pagamento de gratificação natalina proporcional, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa de 40% sobre o FGTS, da multa dos arts. 477 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 01148-2004-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: AMILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: ASA ASSESSORIA ADM.SERV.S/C LTDA A/C ARI SADI E ANA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASA ASSESSORIA ADM.SERV.S/C LTDA A/C ARI SADI E ANA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Reconhecimento do vínculo empregatício com anotação do contrato na CTPS do autor, Pagamento da comissão de R$ 28.907,18, comissão de 2% relativo ao crédito apurado por erros da empresa White Martins, pagamento de gratificação natalina proporcional , de auxílio transporte por todo o período de trabalho, de auxílio alimentação por todo o período trabalhado, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa de 40% sobre o FGTS, das multa do arts. 477 da CLT e entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-021-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Laudenice Bezerra Saraiva\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Ministério do Desenvolvimento Industria Comércio Exterior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Declaração de nulildade do pedido de dispensa e declaração de que a dispensa se deu sem justa causa, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de gratificação natalina proporcional, de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa de 40% sobre o FGTS, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva.\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Oliveira \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Anotação na CTPS do autor com data de admissão em 05/03/2002 e dispensa em 30/06/06, pagamento e integração das horas extraordinárias e do adicional de insalubridade laboradas para todos os efeitos legais, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento do FGTS por todo o período laborado com multa de 40% sobre o saldo, devolução dos descontos salariais, pagamento de gratificação natalina proporcional e vencidas de todo o período laborado, de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais e vencidas dos períodos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Rego de Assis\r\n\r\nRdo: Marilza Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marilza Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Declaração de vínculo de emprego e anotações cabíveis na CTPS, pagamento de gratificação natalina de 2006 e vencidas, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa do art. 467 da CLT, e honorários. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eunice Enoque da Silva Palhares\r\n\r\nRdo: Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, Fesp Fundação Escola Serviço Público do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Reconhecimento do vínculo de emprego com anotações da admissão e da dispensa na CTPS, Pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de gratificação natalina proporcional, de saldo de salário, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa de 40% sobre o FGTS, de vale transporte, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego, ou indenização substitutiva e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marina Ramos Guerreiro\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda A/C LILIAN REBELLO DE ALMEIDA, Uniao Federal - Ministerio da Fazenda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda A/C LILIAN REBELLO DE ALMEIDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Anotação de baixa na CTPS com data de 09/07/07, pagamento e integração das horas extraordinárias laboradas para todos os efeitos legais, pagamento das diferenças salariais decorrentes do salário básico do agente administrativo, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pagamento de gratificação natalina proporcional, de aviso prévio, de férias proporcionais, da multa de 40% sobre o FGTS, da diferença do auxílio alimentação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para movimentação da conta vinculada de FGTS e para habilitação no benefício do seguro-desemprego.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655889"
                            ],
                            "656113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00475-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Rosa de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Rosa de Oliveira\r\n\r\nA parte contrária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clodoaldo Bizerra dos Santos [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clodoaldo Bizerra dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR CARVALHO DE GOUVEA JUNIOR [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nRdo: HORACIO RODRIGUES TUCUNDUVA NETO, Rdo: ROSEMERY RIBAS FIGUEIREDO, Rdo: NELSON VITA DE AGUIAR, Rdo: ADS INFORMATICA AUTOMACAO BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR CARVALHO DE GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Robson Barroso dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A., Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Robson Barroso dos Santos\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 5(cinco) dias se aceita a justificativa de Fls. 396/397 apresentada para a ausência da terceira reclamada, valendo o silêncio por aquiescência.. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Carvalho Borges Guimaraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos Marsico [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Vale das Orquideas - AMVO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio dos Santos Marsico\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 01494-1993-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO F RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO F RODRIGUES NETO\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO PEREIRA TELES [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte EDMUNDO PEREIRA TELES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 10.629,98 equivalente a 895.222,55 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01600-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA JESUS DE MIRANDA TORREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLULIAM BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA JESUS DE MIRANDA TORREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nVista do Darf de Fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pacheco de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Posto 6 Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Rdo: JOSE FIRMINO FREITAS DA ROCHA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pacheco de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento.. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-021-01-00-3 - ARRE\r\n\r\nRqte: Antonio Pacheco de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jose Firmino Freitas da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Pacheco de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicio Fernandes Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vinicio Fernandes Oliveira\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00276-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ CARDOSO DA COSTA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDE RIO ADMINISTRADORA CORR DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANDE RIO ADMINISTRADORA CORR DE SEGUROS LTDA, Rte SERGIO LUIZ CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose de Aquino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Vit Cenografia e Construcoes LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jose de Aquino, Rdo Vit Cenografia e Construcoes LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romeu Dobrochinski [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Libra de Navegacao [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Libra de Navegacao, Rte Romeu Dobrochinski\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e rejeitada a alegação de prescrição total. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILMAR SILVA TEIXEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS LTDA [Adv. Marcio Augusto Vianna Marques (OAB: RJ 7944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Rdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia da Silveira Carvalho\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01719-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 656113"
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                                "Expediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01416-2004-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nVenha no prazo de 10 dias com planilhas de calculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00050-1992-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARY DIMAS HENRIQUE FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Luiza da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiro Posto 5 Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva Luiza da Silva, Rdo Salao de Cabeleireiro Posto 5 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2001-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DORNELLAS MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vladimir Mariani Kedi Ayrao (OAB: RJ 90264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gregorio Carlos de Andrade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-022-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nCgdo: Raoni Ferreira Tenorio (Represent. por Eronildes dos Santos Ferreira) [Adv. Jose Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 77381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Raoni Ferreira Tenorio (Represent. por Eronildes dos Santos Ferreira)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 108. prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00232-2000-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CESAR CIPRIANO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CESAR CIPRIANO\r\n\r\nApresentar novos Calculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2004-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00406-1997-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA RIBEIRO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 373 verso \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Martins Peneiras [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda., Rte Marcos Aurelio Martins Peneiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A Reclamada trazer aos autos instrumento de mandato\r\n\r\nProcesso: 00474-1998-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MARQUES PEREIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MARQUES PEREIRA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00543-2006-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pereira de Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pereira de Amorim, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2002-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTAL PRAIA COUNTRY CLUBE [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PONTAL PRAIA COUNTRY CLUBE\r\n\r\nPara que venha com os calculos e o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00667-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CAMPOS FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CAMPOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara e para qie comprove o valor sacado no. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Maria dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Maria dos Santos, Rdo Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA. [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOKOS ENGENHARIA LTDA., Rte MARLON DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nHomologo para que surta os efeitos legais, os calculos de fls 184 fixando o alor total devido em R$ 6.702,52, sendo R$ 5.344,48 ao Rte e R$ 1.358,04 a titulo de contribuição previdenciária. \r\n\r\nCiencia as partes \r\n\r\nProcesso: 00731-2000-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ALVES CHAVES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES CHAVES\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00737-1989-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (DNER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RACHEL ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nEm virtude da pubilcação do Ato 046/2008 da Presidência deste E. TRT Venha com os calculos de fls 874/975 adequados ao citado ato bem como a planilha constante do anexo III do mesmo. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00827-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Soares Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Rdo: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Soares Moreira, Rdo Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do transito em julgado como requerida, Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JESUS SANTIAGO SOBREIRA PEREZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JESUS SANTIAGO SOBREIRA PEREZ\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS PASSOS\r\n\r\nRdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo: Aly Faria Wixak [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aly Faria Wixak\r\n\r\nPara que indique bens livres e desembaraçados da empresa, no prazo de 5 dias sob pena de respopnder pela execuçã ocom seus proprios bens particulares \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Gomes Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Gomes Torres\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 541 verso. \r\n\r\nProcesso: 00905-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willy Nino Hasselmann\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 385 verso \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Soares Coutinho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celuar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardystem S.A., Rte Leandro Soares Coutinho, Rdo Tim Celuar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Moura de Souza [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Lutson Form S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Moura de Souza\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 578 verso \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-022-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Bianca Rocha de Mattos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nSPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda., SPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco do Brasil S.A., SPTE Bianca Rocha de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rdo: Casa Show S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-1999-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CELESTINO DANTAS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CELESTINO DANTAS\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 542 verso \r\n\r\nProcesso: 01356-1990-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DO SOUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte JOSE FRANCISCO DO SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RANGEL MONTE [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RANGEL MONTE\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valci Costa de Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Rdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valci Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Manoel Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Manoel Ribeiro\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. conforme despacho de fls 956. \r\n\r\nProcesso: 01427-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Miranda Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rio Express Transportes Ltda. [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Miranda Silva, Rdo Via Rio Express Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RAMSAUER [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Willims Francisco da Silva Pinheiro [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A., Rte Willims Francisco da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1995-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELSON RIBEIRO DIAS [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01539-2003-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MUNIZ MARTINS [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAFARMA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE MUNIZ MARTINS\r\n\r\nPara que se manifeste quantos aos calculos provedenciários apresentados pela Reclamada no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1991-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESS. DE DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento bem como da certidão do transito em julgado pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01705-2002-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONAS GOMES DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme decisão de fls 294 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01749-1992-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PASCHOAL BALDI [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PASCHOAL BALDI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2000-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO PEROSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que defiro o prazo de 60 dias como requerido \r\n\r\nProcesso: 02184-1989-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPara que atenda o comando judicial de fls 343 no prazo de 10 dias conforme decisão de fls 355 2ª paragrafo \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Gomes Santos\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 281 verso. \r\n\r\nProcesso: 01647-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Lucia Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Lucia Matias\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 566 verso. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilda Ferreira do Amor Divino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CTS Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)], Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTS Portaria e Limpeza Ltda., Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPara se manifestarem-se sobre os itens 1 e 2 da presente petição . Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDVANDRO MORES SANTOS [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)], Rte: ERICK ALMEIDA DE SA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVANDRO MORES SANTOS, Rte ERICK ALMEIDA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos as fls 87 homologado em valor bruto do Rte em R$ 16.737,56 equivlaentes a 1.410.375,10 TR's, custas de R$ 40,00 e INSS de R$ 11.904,37 equivalentes a 1.003.110,95 TR's pro rata \r\n\r\nCeincia por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01725-1992-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA MEDEIROS GUIDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wanderlei Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Machado Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Machado Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 655871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-022-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Santos Miranda\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nilda Teixeira Feliciano\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655870"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02106-1989-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nVIR COM PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO RPV.FLS.659 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.185 .\r\n\r\nProcesso: 00822-1990-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.256 .\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-023-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.58 .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro da Silva Francisco [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nDEFERIDA , EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.65 .\r\n\r\nProcesso: 00723-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.354 .\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmo Revestimento Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Ramos da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE SEJAM NOTIFICADOS CADA UM DOS SÓCIOS DA RÉ.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.178V .\r\n\r\nProcesso: 00806-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LEA DO NASCIMENTO GAUDENCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: GENIALLI SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA LEA DO NASCIMENTO GAUDENCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.281 .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juruatan Nasciemnto de Albuquerque [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juruatan Nasciemnto de Albuquerque\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.147V .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vital Nunes dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vital Nunes dos Santos\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.113V .\r\n\r\nId: 656388"
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                            "655152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/09/2008 ( 00079/2008)\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Braganca da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo: comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-026-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Jorge Goncalves [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigenio Tencica e Equipamentos Ltda, a/c Márcio Robles Soares Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Goncalves\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro dos executados. \r\n\r\nProcesso: 00871-1998-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA AUGUSTO VIEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do leiloeiro. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2001-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da Supervia. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo David dos Santos do Vale [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo David dos Santos do Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alfredina da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Virtual\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredina da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar o número do NIT. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO QUARESMA BARCELLOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fauzi Freitas de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: HOlp Express Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nTI: Leonardo Ferreira de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fauzi Freitas de Andrade\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Ressalte-se que já foram realizadas 07 (sete) tentativas de bloqueio em face da ré e seus sócios desde 23/02/2007, sem que tenha havido êxito. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Melo Melchiades de Souza [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Melo Melchiades de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00848-1990-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PAULUCCI RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PAULUCCI RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MONIZ PORTELLA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA MONIZ PORTELLA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao. Prazo: 15 dias. Pena: arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alison Guimarães Monteiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alison Guimarães Monteiro\r\n\r\nEsclarecer o conteúdo dos CDs juntados. \r\n\r\nProcesso: 00917-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LOPES PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN VILLA S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LOPES PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 432. \r\n\r\nProcesso: 00752-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO JOSE SOARES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 00757-2003-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da Supervia. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Galdino Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01222-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maycon Souza Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maycon Souza Reis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rdo: Acaua Produtora Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acaua Produtora Ltda., Rdo Ramax Musica e Arte Producoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo: comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Valerio Cardoso [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: Tops em Acao Agencia de Atores e Modelos Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Valerio Cardoso\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: Hewlett Packard Brasil Ltda [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hewlett Packard Brasil Ltda, Rte Suzana de Moraes Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1993-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Guia Carlos Batista [Adv. Geezy Goncalves de Araujo (OAB: RJ 808 - B)]\r\n\r\nRdo: Roberto Monteiro de Maracajá [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Guia Carlos Batista, Rdo Roberto Monteiro de Maracajá\r\n\r\nComparecer à Vara durante horário de audiência para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barbosa da Silva [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRdo: Ribeiro Bastos Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01352-2002-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nTer vista das guias (Darf e GPS) juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01627-1993-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-026-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Alison Guimarães Monteiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alison Guimarães Monteiro\r\n\r\nEsclarecer a necessidade do provimento pretendido, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Correa Mendonca [Adv. Rita de Cassia Pinho Dantas (OAB: RJ 75029 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Rte Ricardo Correa Mendonca\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00640-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MENDES DE OMENA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MENDES DE OMENA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mercia de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Elci\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercia de Oliveira\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da ré. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Silva dos Santos [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRdo: FJS Chicao Comercio de Material de Construcao Loucas e Metais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro do executado. Prazo: 30 dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Sant Anna Ferraz\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osnyr da Silva Santos, Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos apresentados pelo exeqüente foram homologados e de que o juízo já se encontra garantido em razão dos depósitos já existentes. \r\n\r\nProcesso: 01601-1997-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Rdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 655152"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "656322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-027-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA JOSE GOMES FERREIRA\r\n\r\nEgdo: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Castro Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Castro Pereira, Rdo Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigo dos Reis Galasso [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rodrigo dos Reis Galasso, Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Feitosa [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Henrique M. dos Santos [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Feitosa\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luiz da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Manoel Luiz da Fonseca Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.818/819. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Lobo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Barra Clube [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes Lobo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jacqueline Moreira Santos\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Anselmo Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Anselmo Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mileide de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 638 . \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Silva Paes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mauro de Jesus Amorim [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Clana 363 Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Mauro de Jesus Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Fidelis [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson dos Santos [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Maia Portugal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Molar Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Molar Assistencia Dentaria Ltda., Rte Thiago Augusto Maia Portugal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 6.220,74 equivalente a 524.075,43 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Venancio de Paula [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRdo: Sercom Servicos Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)], Rdo: Soma Rio Empreendimentos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Venancio de Paula, Rdo Sercom Servicos Especializados em Pintura Ltda., Rdo Soma Rio Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 3.507,45 equivalente a 296.294,13 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cordeiro Barreto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Reinaldo do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Arruda Assessoria Juridica Especializada [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artur Arruda Assessoria Juridica Especializada, Rte Carlos Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha das partes Daniela Freitas .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Manuel dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 4.105,47 equivalente a 345.612,61 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Machado da Cunha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRdo: Loureiro e Silva 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loureiro e Silva 2000 Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Tom Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tom Rio Servicos de Buffet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cabral Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabo Verde Transporte Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Cabral Goncalves\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Teles Raposo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta, Rte Vanderlei Teles Raposo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 3.795,50 equivalente a 319.578,26 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Adelaide da Fonte Sobreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Batista [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidropower Estudo Engenharia Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 82. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentess - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlos de Aguiar Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: VM Servicos Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlos de Aguiar Oliveira, Rdo VM Servicos Postais e Telegraficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 13.867,10 equivalente a 1.166.193,33 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Conceicao Ferreira [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelson Lourenco da Paz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelson Lourenco da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Barbosa de Andrade, Rdo Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 1.570,21 equivalente a 128.728,62TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro Baeta Bastos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nId: 656322"
                            ],
                            "656323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Costa Silva\r\n\r\nRdo: Trivial Etc e Tal\r\n\r\nPelo presente fica m Trivial Etc e Tal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656323"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "654960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00941-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ildemar Silva Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildemar Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Sacolao 425 de Rocha Miranda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 02243-1996-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA SILVA MIRANCOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02410-1985-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVEMAR EMPREITEIRA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo vir com as peças necessárias para a restauração dos autos em caso de interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00044-1997-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-1998-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY MARTINS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silveira Neto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Silveira Neto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Seles Ortiz [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Nilo Sergio Seles Ortiz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: TATU CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00489-1998-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORNABIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORNABIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01760-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA NETO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 671 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01882-1995-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MACHADO SERRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A\r\n\r\nVir com o depósito do quantum exeqüendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02242-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ARNALDO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01026-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ERNESTINO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ERNESTINO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo vir com as peças necessárias para restauração dos autos em caso de interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01151-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. Tomar ciência do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 01354-1994-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2002-028-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ORLANDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ORLANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00889-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA, Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2004-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ENITO GARCIA FURTADO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENITO GARCIA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00562-2000-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JANUARIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JANUARIO DA SILVA, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00720-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo vir com as peças necessárias para a restauração dos autos em caso de interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00242-2000-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOSE RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo vir com as peças necessárias para restauração dos autos em caso de interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 654960"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Josefa Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656325"
                            ],
                            "656316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01680-1997-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOENES ESTEVAM DA CRUZ [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLANGE MORANI, Rdo: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)], Rdo: SONIA MORANI, Rdo: ESPOLIO DE CESAR MORANI [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOENES ESTEVAM DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao de fls.81e segs. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01648-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO YORK LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-1996-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REZENDE NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REZENDE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.908. \r\n\r\nProcesso: 01589-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christiano da Silva Lamoglia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano da Silva Lamoglia\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01614-1989-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELOIAS JUSTINO ALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: BONIFACIO ALVES GONDIM [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: CRENILDO ALVES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: SIND TRAB COM MINER DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Rte: ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: REINALDOVILLAS BOAS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: FRANCISCO MILAGRES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JORGE PALMEIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Cruz Chiarizzi, Rdo: Renato Chiarizzi, Rdo: Jose da Costa Vinagre, Rdo: Judith Cruz Chiarizzi, Rdo: CABOMAR S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-029-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Olacir Almeida Mesquita [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nEgdo: Esdras Costas Chagas [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Esdras Costas Chagas, Egte Olacir Almeida Mesquita\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario do terceiro-embargante, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MELLO DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Rdo: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Goncalves Chuvas [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Goncalves Chuvas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.77 E SEGS. , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-029-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Vieira Neto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nSPDO: Artenve Engenharia e Industria de Refrigeracao Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Vieira Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isabel do Carmo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Lais Santos Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel do Carmo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49, que homologou os cálculos de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 01610-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: GTEM SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156, que homologou os cálculos de fls.154/155. \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Joaquim da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos da Silva Goulart, Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda., Rdo: Katia Marinho Call, Rdo: Daniel da Rocha Goulart, Rdo: Marcus Vinicius Pinto de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Antonio Agostinho Simao [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Quickspray Servicos e Comercio Ltda., Rdo: Marcelo Augusto Rosa Goncalves, Rdo: Marcia Cristina Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Antonio Agostinho Simao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, tendo em vista a necessidade de cognição pela ré dos cálculos ofertados. \r\n\r\nProcesso: 01576-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUZIMAR SERRANO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59, de homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silene Batista de Souza Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Silene Batista de Souza Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademilton Sousa Prates [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRdo: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilton Sousa Prates, Rdo Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Ramos de Araujo [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves (OAB: RJ 134101 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Ramos de Araujo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Nunes Figueiredo [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Rte Dilson Nunes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Garcia Oliveira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Garcia Oliveira , Rdo Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Marciano Gomes [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Rita de Cassia Marciano Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Maria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil SA, Rte Josefa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clarisse Aparecida Gomes [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarisse Aparecida Gomes, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Romero de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prime Prestadora de Servicos S.A., Rte Silvio Romero de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bernardo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda., Rte Daniel Bernardo de Souza, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Oscar Macedo da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-029-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Similares RJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nReu: Panificacao e Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Panificacao e Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Similares RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Francisco Jose de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os despacho de fls. 269. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Alves Gomes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Arrumadores no Comercio Armazenador do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Alves Gomes, Rdo Sindicato dos Arrumadores no Comercio Armazenador do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tasso Corrêa César [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística Ltda. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logística Ltda. - CENTRAL, Rte Tasso Corrêa César \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-029-01-00-6 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho, Reu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-029-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celi Maria Lannes Stilben Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco do Brasil S.A., SPTE Celi Maria Lannes Stilben Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rodrigues de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao Cinema e Cultura Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacao Cinema e Cultura Ltda., Rte Wagner Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO, Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Gama dos Santos [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Gama dos Santos, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda., Rte Nicolas Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Ricardo Pinheiro de Lima [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Leader Promocao de Vendas, Rte Elias Ricardo Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ney Santos Alves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney Santos Alves, Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Valles Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Valles Martins, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emmanuel Antunes Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Emmanuel Antunes Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises Jesuino Pacheco Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rte Moises Jesuino Pacheco Filho, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-029-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gladstone de Jesus Paris dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gladstone de Jesus Paris dos Santos, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a ACP e Improcedente a reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Ramiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa Ramiro, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Fonseca de Magalhães [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda. [Adv. Alexandre de Oliveira Pinto (OAB: RJ 88749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda., Rte Solange Fonseca de Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Damiao Soares Rosa [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Damiao Soares Rosa, Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Jose da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranildo Jose da Silva, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2001-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSELINA VIEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rte ROSELINA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 349: \"Convolo o depósito recursal de fl. 324 em penhora. Intimem-se as partes. .\r\n\r\nId: 656316"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "656116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 04/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS e Outros. Adv.: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB.: RJ 54851 D\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 40 longarinas metalicas (R3) formadas por dois perfis metalicos em \"U\" justapostos entre si unidos por parafuss espessura de parede 1/4\", 7,5 m de altura 10cm de largura com 6 kg por metro senda cada ped com 18 kg avaliado a unidade por R$ 90,00 totalizando R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, numero 3058, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00560-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSEMAR FROSSARD e Outros. Adv.: Maria Cristina de Souza Martins OAB.: RJ 64442 D\r\n\r\nRdo: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 600 (seicentos) kg de papel tipo strong de fabricaçao da reclamada avaliado cada kg em R$ 4,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Morro do Ar, numero 2707, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio dos Santos e Outros. Adv.: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB.: RJ 17088 D\r\n\r\nRdo: Telles Servicos de Automoveis Ltda. ME e Outros. Adv.: Simon Mansur Netto OAB.: RJ 60073 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado Springer 17000 BTU regular estado funcionand,avaliada em R$ 500,00;Uma prensa hidraulica 40 toneladas cor amarela avalida em R$ 2.500,00;Uma televisao Sansung 20 polegadas funcionando avaliada em R$ 200,00; Uma furadeira de bancada avaliada em R$ 1.000,00;Um compressor de ar funcionando avaliado em R$ 3.000,00;Dois cavaletes de motor mecanico sem marca aparente avaliado em R$ 2000,00. avaliado em 9.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Rdudge, numero 96, fundos, Sao Cristovao, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-033-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado central marca hitachi, funcionando, modelo 4001-sch, motor 30kw 220v. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riachuelo, numero 243, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS HERMINIO DA SILVA e Outros. Adv.: Jaqueline Costa de Oliveira OAB.: RJ 94998 D\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIPACOES LT e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois computadores pentium 88 mb ram com pletos avaliado cada um em R$ 250,00 totalizando R$ 500,00; Dois computadores pentium AMD 128 M Ram completos avaliado cada um em R$ 350,00 totalizando R$ 700,00; Uma mesa redonda pés em madeira e tampo em granito com quatro cadeiras forrada em courvim marrom avaliado em R$ 1.000,00; Uma mesa retangular pés em madeira e tampo em granito com oito cadeiras avaliada em R$ 1.500,00. Note Bem: Sao os unicos bens encontrados no local e ja penhorados em outros processos. avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Geremario Dantas, numero 1421, loja D, Freguesia, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES e Outros. Adv.: Lidia Maria Pereira Ferreira OAB.: RJ 48089 D\r\n\r\nRdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR e Outros. Adv.: Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB.: RJ 99066 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 (Vinte) armarios vitrines com duas portas e fechadura estado novo avaliado cada em R$ 350,00 perfazendo total de R$ 7.000,00; 8 (oito) carros curativos com balde e bacia com rodas estado novo avaliado cada em R$ 350,00, perfazendo o total de R$ 2.800,00; 10 (dez) colchoes revestidos de napa reforçada com ziper 1,88x0,78x0,10m estado novo avaliado cada em R$ 120,00 perfazendo o total de R$ 1.200,00. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Anes Dias, , numero 21, Santissimo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prensa hidraulica horizontal (pode ser posta na vertical) capacidade 60 toneladas com motor marca Wernigerode 18,5 kw, 50hz em regular estado de uso. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Almirante Santiago Dantdas, numero 485, Barros Filho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01105-1997-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR DE OLIVEIRA ROSA e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Onibus carroceria ciferal placa RJ 7444 ano e modelo 1988 motor mercedez benz para 40 passageiros chassi GBM 3450MB776433 renavam 313377146 sem caixa de marcha sem as janelas reavaliado em R$ 5.500,00. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, 330, Triagem, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00393-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CARNEIRO e Outros. Adv.: Jorge Said Cury OAB.: RJ 50033 D\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros. Adv.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB.: RJ 28308 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cruzamento Jacaré nr 10 em trilho TR57 com acessorios conjunto de placas gemeas funcionando estado de uso nr 150023. avaliado em 10.170,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av pres vargas 3131 - , 18 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.170,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nejair Caetano da Silva e Outros. Adv.: Carlos de Oliveira OAB.: RJ 32696 D\r\n\r\nRdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME e Outros. Adv.: Wilson Franklin Valenca Paladino OAB.: RJ 77385 D\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de solda da marca Titan nuero 380 serie 575 8RSC 500 em funcionamento. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia da Ribeira, numero 160, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00030-2000-033-01-01-2 - EXIN\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca e Outros. Adv.: Sebastiao Antonio OAB.: RJ 74249 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um notebook Toshiba Satelite A35 8 1592 funcionando. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose Higino, numero 416, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656116"
                            ],
                            "656490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NEIDE SILVA DE BARROS move a SBAT SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS, Proc n. CPE 00938-2007-037-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz em Exercicio na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 22, designado(s) como: IMOVEL: Doze salas comerciais nrs. 301 a 312, localizadas na Avenida Almirante Barroso, n. 97, na freguesia de Sao Jose, e a correspondente fracao ideal de 4/52 do respectivo terreno que mede 13,50m de frente e fundos por 26,00m de extensao de ambos os lados, tudo conforme certidao do 7º Oficio de Registro de Imoveis, matricula n. 37711, ficha 50678, avaliada cada uma em R$ 40.000,00, perfazendo o total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidao encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 22. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz em Exercicio na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 656490"
                            ],
                            "656420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Galante\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-037-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Geralda da Costa Pereira \r\n\r\nRdo: Cotram Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotram Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656420"
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                            "656421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01645-2004-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON FARIAS PALMARES [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTIS ARTES GRAFICAS LTDA, Rdo EDSON FARIAS PALMARES, Rte ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.000,00 pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro José de Santana [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro José de Santana \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Agnelo de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Tijuca S.A., Rte Luiz Carlos Agnelo de Paula\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 332,20, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vlademir da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Eletro Olijor Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Eletro Olijor Ltda., Rte Vlademir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedente. Custas de R$ 359,28 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira, Rdo Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Albertino Generoso [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: Classic Rio Hotel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia Albertino Generoso\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Débora da Silva Dias [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Caferedes Construções, Intalações e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caferedes Construções, Intalações e Serviços Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Rte Débora da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 20,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Rodrigues Freire [Adv. Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (OAB: RJ 63919 - D)]\r\n\r\nRdo: X Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Vilma de Almeida Alves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia Vilma de Almeida Alves , Rdo Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração improcedentes, condenando o embargante ao pagamento de multa de 0,5% do valor da causa ao reclamante-embargado. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilvando Bourguignon Morais [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvando Bourguignon Morais, Rdo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Embargos Declaratórios procedentes.- \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton de Souza Lobo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton de Souza Lobo, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Embargos Declaratórios procedentes, sendo o reclamante para contra-arrazoar, querendo, o R.O. de f.170-172. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Tomé Carlos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRdo: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Tomé Carlos, Rdo Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigo Oliveira de Melo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botafogo de Futebol e Regatas, Rte Rafael Rodrigo Oliveira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A. , Rte Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Regina Braga [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Vert Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Regina Braga , Rdo Maison Vert Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios interpostos pelas partes julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração interpostos pelas partes julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Ligia Vieira Mendes Soviero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rte Vera Ligia Vieira Mendes Soviero\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. A reclamada, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de f.281-286. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Stanley da Silva Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Rte Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração interpostos pelo autor e pela primeira reclamada procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Ivo Teves de Oliveira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Argeu Freitas da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argeu Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celise Vieira de Souza [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: Leda Gomes Cruz (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celise Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Cavalcanti [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.300/407 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00002-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Benedito Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 748/749. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl. 242/256, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Martins de Macedo [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Martins de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 187/190, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins da Mota [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube do Esporte Associacao Atletica [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube do Esporte Associacao Atletica, Rte Eduardo Martins da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.158, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gouveia de Carvalho [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRdo: Spectro Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Gouveia de Carvalho\r\n\r\nVir com as copias mencionadas na ata de f.46\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAIR DA SILVA DE LIMA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2003-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-1995-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAN MARCU S COM TRANSPORTE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 278/284, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Maria de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Campos Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraia Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pian Ferreira\r\n\r\nDiga, em 5 dias, se confirma o conteúdo da petição de fl. 426 do A.I. em apenso.\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA HYGINO RANGEL [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SALES REPRESENTACAO REVISTAS LIVROS LTDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE SALES REPRESENTACAO REVISTAS LIVROS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 748/749. \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR PINHEIRO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl..161 e 165,em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01967-1998-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBEM MEDINA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUBEM MEDINA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.510 .\r\n\r\nProcesso: 02040-1993-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02790-1992-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ZELIA DE MATTOS VICTORIANO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 192 , ATUALIZADOS A F. 203 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.689,05 , EQUIVALENTE A 141.838,28 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 656421"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00390-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mario Sergio de Mello Ferreira (OAB: SP 58500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Rte Marta Rosa de Oliveira\r\n\r\nTer vistas do ofício e laudo encaminhado pelo INSS em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Lopes dos santos Junior [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Lopes dos santos Junior\r\n\r\nTer ciencia da devolução da citação da ré, vindo com o endereço correto em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tânia Regina Sampaio Bruno [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tânia Regina Sampaio Bruno\r\n\r\nVir com o endereço correto da ré em 5 dias, face à devolução da citação. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Monique Chaves Leal [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Monique Chaves Leal\r\n\r\nTer ciência da devolução da citação da ré, vindo com o endereço correto em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-039-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: 345 Meia Hotel Residência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da devolução da citação da ré, vindo com endereço correto em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-039-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Mel na Chupeta Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da devolução da citação da ré, vindo com endereço correto em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-039-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wagner de Lima Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor consignado em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02671-1992-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S.A.TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S.A.TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.1707, cumprindo corretamente o determinado às fls. 1700, observando o prazo mínimo estipulado. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-039-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edna Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor consignado em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Armando Mafra de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Armando Mafra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Cavalcante Moreira Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Cavalcante Moreira Junior\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls.132, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-1998-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls.295/296 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIZELIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela ré em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Coelho Bayne Jardine [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Spectaculu Escola Fabrica de Espetaculos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\nVir retirar o CD que se encontra acautelado em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Campos Bello [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Campos Bello, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Tap Transportes Aereos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte o pedido, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNADETH MELLO GUIMARAES, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-039-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E LANCHES DISPARADA LTDA, Cgdo RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilvania Verissimo Bezerra [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Paiva Confeccoes de Malhas Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosa Paiva Confeccoes de Malhas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patrick d Avila Garcez Loureiro [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Gabriel dos Santos Coelho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Soares Americo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar 500 [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar 500, Rte Rivaldo Soares Americo\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.252/260 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Nogueira [Adv. Isvete Alves da Silva (OAB: RJ 92442 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Biblioteca Nacional - FBN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DRAGO VAZQUEZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA CELACANTO(NA PESSOA REPRESENT. LUIZ CARLOS G. GORGA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI DRAGO VAZQUEZ\r\n\r\nDepositar o valor da diferença, em 5 dias, nos termos do art, 685-A, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lyana Scramignon Rabelo [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lyana Scramignon Rabelo\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Zingler Machado [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosey s Pub e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Zingler Machado\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iguaraciene Paulo Vieira [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Principe da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iguaraciene Paulo Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angélica Cunha Marins da Silva [Adv. Sueli da Silva Pereira (OAB: RJ 136911 - D)]\r\n\r\nRdo: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angélica Cunha Marins da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da citação da ré, vindo com endereço correto em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Ribeiro da Conceicao [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRdo: Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda., Rte Elisangela Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou Procedente em Parte o pedido.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Paulo Ferreira Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciário em 20 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01181-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailson Nascimento Belarmino [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailson Nascimento Belarmino, Rdo Atendo Remocoes Ltda., Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julga Procedente em Parte o Pedido.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1996-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência que indeferido o requerimento de fls.360. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da petição de fls.106, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MENEZES COLLYER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-1999-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: ATILA SERV DE SEG E VIGILANCIA LTDA SC [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-039-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joelma da Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor consignado em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1993-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-039-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alcione Cristina Vila Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor consignado em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO FERREIRA WOOD [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO FERREIRA WOOD, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou Procedente em Parte o pedido.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Pereira de Jesus [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Pereira de Jesus\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou Procedente em Parte o pedido.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Moraes Porto Dutra [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lobo Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Dairy Partness Americas Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dairy Partness Americas Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elidy Costa da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elidy Costa da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Cizenando Coimbra [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.232. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Cizenando Coimbra [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nManif.sobre petição de fls.232, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernandes\r\n\r\nVir desentranhar documentos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Augusto Balbino Bispo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Augusto Balbino Bispo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ribeiro Ramos [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucionar Informatica e Sistemas Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solucionar Informatica e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.33, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene Alexandrina de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Use e Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Katia Cilene Alexandrina de Souza, Rdo Use e Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em 8 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson de Souza Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Barao de Mesquita Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilson de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2000-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERREIRA TERRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FERREIRA TERRA\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.219, devendo juntar aos autos, em 5 dias, cópia da CTPS com anotação feita pela Riotrilhos. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Irene Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastificadora Plastivinco Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rte Jorge Claudio de Sousa\r\n\r\nTer ciência que indeferida a gratuidade requerida, devendo comprovar o pagamento das custas, sob pena de considerar-se deserto o recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandoval Diniz Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandoval Diniz Silva\r\n\r\nJuntar cópia de sua CTPS, fls. 06 e 31, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-1996-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência aos reclamantes da garantia do juízo e a ré para que apresente cálculo do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-039-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nSPDO: Andre Alves de Almeida [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2000-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON LIMEIRA DA SILVA, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Sr.Perito em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência dos documentos juntados pelo réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1989-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos dos reclamantes de fls.1531 e seguintes, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA GUIMARAES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01930-1999-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRANSPORTES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro Dornella Rodrigues [Adv. Ana Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemiro Dornella Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da devolução da intimação da testemunha Jader Silva de Souza (fls.166). .\r\n\r\nId: 655343"
                            ]
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                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-041-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LEANDRA DE MEDEIROS CUNHA\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME-N/P Sr Alcides da Silva Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME-N/P Sr Alcides da Silva Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas reclamada:R$ 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-041-01-00-4 – AM\r\n\r\nRte: Copacabana Hoteis Ltda.\r\n\r\nRdo: Jose Balbino de Queiros\r\n\r\nPelo presente fica m Copacabana Hoteis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ci~encia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-1997-041-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HEVERTON BARBOSA SOUZA\r\n\r\nRdo: NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA MIRU S\r\n\r\nPelo presente fica m NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA MIRU S, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30 de setembro de 2008 às 13:00 h, para anotação e baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-041-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatoria de cálculos de fla 93. Às partes, sendo aré ao depósito, em 48 horas, sob pnea de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2003-041-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nRdo: IBDS INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO SOCIAL, PRO UNIRIO FUNDACAO APOIO UNIVERSIDADE DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m IBDS INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO SOCIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória de cálculos de fls 173. Às partes, sendo aré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00948-2003-041-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: VALDECI BARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: GRANIRIO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRANIRIO MARMORES E GRANITOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls 28/32, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-041-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Monica Barbosa de Andrade\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.111/112, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2002-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WAGNER ASSIS SANTOS\r\n\r\nRdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVI FUNCION BANERJ, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.187/188, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. Custas pela 1ª reclamada R$ 120,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655243"
                            ],
                            "655292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-2003-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA PONTES DE CARVALHO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRdo: MELO E SA LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MELO E SA LTDA, Rte PRISCILA PONTES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.134. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00144-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Leitao Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Leitao Filho\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-1997-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HEVERTON BARBOSA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA MIRU S\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HEVERTON BARBOSA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30 de setembro de 2008 às 13:00 h, para antoação e baixa da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.93. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01434-2002-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILSON MONTEIRO DOS SANTOS, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.215. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.207/212. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Martins Henrique [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRdo: Nayla Bachour Warrak - ME [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nayla Bachour Warrak - ME\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 90/93. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01597-2002-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ASSIS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVI FUNCION BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREVI BANERJ CAIXA PREVI FUNCION BANERJ, Rte WAGNER ASSIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.187/188. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00, pela ré. \r\n\r\nId: 655292"
                            ],
                            "656317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01347-2001-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NORMA DUARTE PORTUGAL [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ANDRE LUIZ LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL ANDRE LUIZ LTDA, Rte NORMA DUARTE PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Souza da Silva [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Silva Nascimento Bazar Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Silva Nascimento Bazar Loucas e Ferragens Ltda., Rte Flavio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01943-1997-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARIN BARBEITO MERGULHAO [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA, Rte KARIN BARBEITO MERGULHAO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. REJEITADOS LIMINARMENTE (INCISO I DO ART 739 DO CPC), POR INTEMPESTIVOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Nascimento Pinto [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Vitor Nascimento Pinto\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 293/295. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Fernandes Toledo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.305 a 313, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-1999-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA GREGORIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Rte SANDRA REGINA GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.191/192. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01239-2003-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA PEREIRA ROSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pelo reclamante, fls.731/734, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-1997-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SIPRIANO MARTINS [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte SERGIO SIPRIANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 514/517. ...\"declara-se de ofício a inépcia, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de multa da cláusula 46 a convenção coletiva...\" \"...e, no mérito, acolhe-se a arquição de prescrição quinquenal, e julga-se procedente em parte o pedido...\". Prazo: 08 dias. Custas R$ 800,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DO CARMO PALMEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte JORGE DO CARMO PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos por ambas as partes. IMPROCEDENTES DO AUTOR. PROCEDENTES EM PARTE DO RÉU.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-1995-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CENISIO ANTUNES DELMONT FILHO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Rogerio Zouein (OAB: RJ 78862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENISIO ANTUNES DELMONT FILHO, Rdo FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giuvanni Jose Lazarotto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcao [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcao, Rte Giuvanni Jose Lazarotto\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.101a103. \"...rejeita-se a preliminar e no mérito julga-se PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erica Soares Mendes [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Soares Mendes, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 104/106. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cerqueira Barcelos [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Marcio Cerqueira Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.113/114. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Andrade Dias [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Andrade Dias, Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 237 a 240. PRELIMINAR REJEITADA E NO MÉRITO, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00218-1999-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VENIZIO DO AMOR DIVINO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte MARCIO VENIZIO DO AMOR DIVINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada .MPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BGS Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BGS Restaurante e Pizzaria Ltda., Rte Gerardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.41 a 44. PRELIMINAR REJEITADA, E NO MÉRITO, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00282-1994-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TAVARES PIMENTEL [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SERGIO TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada em fls 339 a 350, contestados pelo reclamante em fls 353 a 356. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00003-2002-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA LUCIA SA, Rte JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2002-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NIREU GUATUBA PERRONI [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIREU GUATUBA PERRONI, Rdo WAL MART BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Souza da Rosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Paulo Cesar Souza da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THIERS MANZANO BARSOTTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIERS MANZANO BARSOTTI\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração,, opostos pela reclamada em fls.271 a 274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Pacheco Bicaco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras CF Ltda., Rte Vania Lucia Pacheco Bicaco\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos por ambas as partes. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Oliveira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda., Rte Rodolfo Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 656317"
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                                "Processo: 00455-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Michel Motta Nobrega Charles [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves do Norte Shopping Comercio Otico Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Goncalves do Norte Shopping Comercio Otico Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00540-1992-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIDAL CATUNDA VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 177/178.\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: WL DA FONSECA COMERCIO DE CARVAO ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO WENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) DOS SÓCIOS, no prazo de 10 dias, A FIM DE DAR PROSSEGUIMNETO AO FEITO \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-042-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Marus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nCiência da decisão de fls.30 , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 282, II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01232-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MISAEL VICENTE FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVir com as cópias solicitadas às fls. 264, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-042-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: Leonardo da Mota Bulhões [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nRdo: Petreobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petreobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 479/486, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2003-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 280/291 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Christian Martins Pomposelle [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Martins Pomposelle\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 305,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Madson da Silva Gori [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Avenida Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Madson da Silva Gori\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) da ré ou dos sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão do feito em pauta para extinção. \r\n\r\nProcesso: 00484-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Vaz [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA Capital de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA Capital de Produtos Alimenticios LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 216/223 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nVir com o cálculo dos valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço (inclusive CEP) do sócio da ré , João José Cardoso, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00385-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.419/425 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00312-1992-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da agência bancária indicada às fls.652/653 \r\n\r\nProcesso: 00294-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar a documentação necessária à liquidação do julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Simone dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Clay de Souza Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA BORGES CARVAS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 268 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00115-2002-042-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselino Alves dos Anjos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR QUE A PESSOA QUE FIRMA A PROCURAÇÃO DE FLS. 168 TEM PODERES PARA TANTO, EM 48 HS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 00945-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISA RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 186/187 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00013-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 491/495 , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Gomes dos Santos Souza [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Gomes dos Santos Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.610 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00900-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helena Dias [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. MASSA FALIDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Dias\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO PARA HABILITAÇÃO E FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PACHECO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 401/402 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-1993-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIUS CHURRASCARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIUS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 517. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina da Silva Trotman [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRdo: Fefitcha Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fefitcha Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTRADITAR AS GUIAS DE TRCT E CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O INADIMPLEMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00014-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Siqueira de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 115/116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Agricio da Silva Filho [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRdo: MO Guimaraes Assessoria e Consultoria de Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Agricio da Silva Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls65 , que rejeitou os embargos de execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 00142-2005-042-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Renato Ayres Martins de Oliveira [Adv. Eduardo de Oliveira Gouvea (OAB: RJ 59211 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Renato Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Barbosa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.430/ 438, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-1991-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JESUS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL, Rte CARLOS CRUZ FILHO, Rte ESPOLIO DE JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Rte HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA, Rte JESUS GOMES DE OLIVEIRA, Rte JORGE SOARES DAS NEVES, Rte JOSE CARVALHO DE FREITAS, Rte RUBEM PINHEIRO VALLE, Rte RUBIM FEINGOLD\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.748/749 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-1992-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor da cota fiscal apurado e comprovado pela ré, às fls. 806/807, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00257-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência do indeferimento da penhora requerida, em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 00289-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 265, equivalentes a 14.046.390,81 TRs \r\n\r\nProcesso: 00297-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RIBEIRO BARROS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RIBEIRO BARROS\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS. 150, DEVENDO REQUERER O QUE\r\n\r\nDE DIREITO ENTENDER , EM 20 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Souza dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Castro de Avellar [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.38/40 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Araujo Macedo [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Eval Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Pereira de Araujo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Junqueira Pavao [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terezinha Junqueira Pavao\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis Costa Brandao [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luis Costa Brandao\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.123/135 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana do Barco e Sousa Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana do Barco e Sousa Queiroz\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ ,280,00 REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01194-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA DE MOTORISTAS YNDIANAPOLES LTDA [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 88/90. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gonzaga Cardoso Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Porto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gonzaga Cardoso Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do autor, no prazo de 20 dias, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00923-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA MOTA SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA MOTA SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor a fim de possibilitar à expedição do alvará à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Otoch Martins Pereira e Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linha Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Otoch Martins Pereira e Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da sétima ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Jose Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Jose Machado\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, observadas a sinformações constantes de fls. 62, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Rte Ronaldo Fontes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.206/404 , no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI -RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da Secretaria do Estado da Fazenda do RJ, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Gomes Duarte [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Gomes Duarte\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 652948"
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                            "652949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01505-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dina Andrade Lima Ramos [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.136138 , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAMILTON FALCAO GOMES [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 530/534 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01364-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira Lourenco [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira Lourenco\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) DO SÓCIO INDICADO ÀS FLS. 142, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como para ciência do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luis Felix Ferreira da Silva [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]\r\n\r\nRdo: RD Ramscheid Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luis Felix Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do despcho de fls. 32, devendo apresentar o endereço da ré ou sócios , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Rodrigues da Rocha [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Rio Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Rodrigues da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo , ainda, ter ciência das informações constantes de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 01482-1998-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILENE DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 74/79 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01635-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 296/299, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01712-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: M/F DE D SILVA COM.DE DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02211-1997-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VITALINO PEREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VITALINO PEREIRA\r\n\r\nIndicar o valor que entende devido a título de cota fiscal,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-1999-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ESTEVES [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ESTEVES\r\n\r\nVir com o cálculo da cota fiscal incidente sobre o crédito atualizado a fls. 260, em 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 652949"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-044-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nRdo: METRIA COOP PARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m METRIA COOP PARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655867"
                            ],
                            "655868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01014-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victor Alberto de Castro e Antunes Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil, Rte Victor Alberto de Castro e Antunes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 409/410 e 415/416. \r\n\r\nProcesso: 00041-1995-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: TAUILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE SOUZA, Rdo Sergio Hemrique Regaco Hara, Rdo TAUILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dias de Albuquerque [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda., Rte Paulo Roberto Dias de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 331/339. \r\n\r\nProcesso: 00336-2002-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDE DIAS UMBELINO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: ROCKY CENTER RECREIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FREDE DIAS UMBELINO, Rdo ROCKY CENTER RECREIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 103/108: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goncalves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Rte Mauricio Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 102/104: Improcedente. Custas de R$ 85,39 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Zarrete Ramos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Copa Marinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Zarrete Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 11. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emilia Ferreira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilia Ferreira dos Santos\r\n\r\nA reclamante para que aponte o valor de seu crédito devidamente atualizado, bem como as parcelas referentes ao IR e INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-1996-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Marinho dos Santos [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniele dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Marinho dos Santos\r\n\r\nA parte autora para indicar meios efcazes de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01030-1996-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLESTE NAVEGACAO S/A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios efcazes de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paulo Peixoto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Paulo Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI GEORGE MASSEAUX DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte VANDERLEI GEORGE MASSEAUX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: GFT3 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Faria\r\n\r\nO reclamante para retirar as guias, mediante recibo, que se encontram acostadas à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Azevedo Pereira [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRdo: Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Azevedo Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira\r\n\r\nVista a parte autora por 30 dias, que deverá informar o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00606-1992-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA, Rdo PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da conversão realizada. \r\n\r\nProcesso: 01829-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a a dilação de prazo por 48 horas, sem retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-044-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mario Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2002-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENONE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Severino da Cruz [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP, Rdo Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rte Jair Severino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Luiz dos Santos Alves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Socitex Cooperativa de Trabalho Misto [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Luiz dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva Oliveira, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ribeiro da SIlva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Brunet S.A. [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ribeiro da SIlva\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, nos moldes da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01739-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVA MOREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Giquel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVA MOREIRA\r\n\r\nO reclamante para que cumpra a determinação de fls 117-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero Alves da Silva [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cicero Alves da Silva, Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Flavio Fernando Ferreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Andrade Moreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Adae Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adae Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Teomir Ferreira da Trindade [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teomir Ferreira da Trindade\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rte Marcos da Silva Claudino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Carvalho de Almeida [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Claudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste sobre a impugnação de fls 260/270, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 351/366, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altanir Carvalho de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Epura Construcoes Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altanir Carvalho de Souza\r\n\r\nA parte autora para que cumpra a determinação de fls 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Melo Goulart [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiros C. de Almeida [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Melo Goulart\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanice de Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanice de Andrade dos Santos\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Daniele Gomes [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidal Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Daniele Gomes\r\n\r\nA reclamante para que indique, em 30 dias, meios eficazes de citar a reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00777-1998-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Itamir Abreu dos Santos [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamir Abreu dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 298-v. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: METRIA COOP PARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00069-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Barroso dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nA reclamada para comprovar, em 05 dias, o recolhimento referente à despesa de execução e à diferença da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02015-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CIRO JORDAO MORAIS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRO JORDAO MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 164. \r\n\r\nProcesso: 01420-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON COUTO NUNES [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON COUTO NUNES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 231-v. \r\n\r\nProcesso: 02066-2001-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA ASTROGILDA\r\n\r\nA parte autora para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01617-1992-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA CABRAL GOMES\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls 409. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01429-2003-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 136-v. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Braz de Araujo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo dos Reis 2001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Braz de Araujo\r\n\r\nA patrona da reclamante para comparecer nesta Secretaria para assinar a petição apresentada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00307-2000-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL COELHO DA CUNHA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEIT LANCHONETE ALVARENGUENSE LTDA [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA CONFEIT LANCHONETE ALVARENGUENSE LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 109, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 655868"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-046-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Natalino Souza de Lima\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Vigdata System Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA. Rol de pedidos: declaração de rescisão indireta; tutela antecipada para expedição de alvará de FGTS; entrega de guias de Seguro Desempregoou condenação em espécie, baixa na CTPS e pagamento de verbas resilitórias na 1ª audiência, sob pena da multa do art.467 da CLT; aviso prévio,; horas extras; honorários advocatícios; pagamento de salários retidos; multa diária de R$ 200,00 em caso de atraso na entrega das guis de FGTS; gratuidade de justiça; diferenças dos vales transporte; dano moral; 13º salario do período de 2007; férias + 1/3 com integração das horas-extras e reposos semanais remunerados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656169"
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                        "Atos": {
                            "656109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00742-2003-048-01-00-0 - ETCP - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nLuiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00321-2006-048-01-00-2 - RT - Carga: Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01820-1995-048-01-00-3 - RT - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00120-2004-048-01-00-3 - RT - Carga: Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01669-2003-048-01-00-4 - RT - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01253-2004-048-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01339-2003-048-01-00-9 - RT - Carga: Celina da Cruz Gonçalves (OAB: RJ 149607 E)\r\n\r\nValquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01174-1995-048-01-00-4 - RT - Carga: Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00049-2006-048-01-00-0 - RT - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nDarlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01332-2007-048-01-00-0 - RT - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656109"
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                        "Atos": {
                            "654224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-1999-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente levantado nas duas ocasioes, conforme despacho de fls. 652, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alice Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00080-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ALVES CABRAL\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00076-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Reis Guimaraes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 32/34, para fixar o quantum debeatur em R$ 533,47 , equivalentes a 44.863,68 TRs pro-rata, e o recolhimento do FGTS no valor de R$ 242,28 ou 20.375,23 trs, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios estimados em R$ 3.627,46 (305.061,597 Trs), e a comprovação do valor de R$ 18,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00273-1993-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTAO NACIONAL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 434, devendo comprovar o valor efetivamente levantado, no prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-1998-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CASSIANO CARNEIRO [Adv. Elizabeth Teixeira Martins (OAB: RJ 77201 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIANO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 258. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Ice Walter Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Goncalves de Souza, Rdo Puridratar Comercio de Purificadores Ltda.\r\n\r\nApresentarem novos calculos, observando a determinação de fls. 110-verso, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01530-1998-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DIAS LUDGERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda dos Santos Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito da quantia de R$ 413,60 na conta corrente do sindicato assistente conforme peticao de fl. 62, bem como comprovar o reecolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00412-1999-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fls. 198\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cordeiro de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Cordeiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Ferreira dos Santos, Rdo Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Barros Martins\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter Raymundo Rodrigues Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Stein Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Raymundo Rodrigues Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Acendina dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Silk Bazar Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silk Bazar Ltda., Rte Simone Acendina dos Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.891,65, equivalentes a 411.377,26 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Goncalves Braga [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marinho de Lima [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Flor Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Flor Ltda., Rte Rafael Marinho de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 71-verso, sendo a ré, inclusive, para pagar o valor apurado as fls. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 197-verso. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Antunes [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Chrispim Daniel Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00355-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFORMA MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 654224"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Washington Guerra de Carvalho (assistido por Veronica S.Guerra), Rte Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Fernandes Neves [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Santana Mendes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: SB 2003 Colchoes Ltda. [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SB 2003 Colchoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00562-1995-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Boavista Interatlantico S.A.) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Sra Contadora de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Gomes Benicio da Fonseca [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Gomes Benicio da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 65/66 e certidão do Sra Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Pereira Nogueira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Aguiar Melo de Sousa [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar (OAB: RJ 95211 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Aguiar Melo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: João de Carvalho Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavares Construções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João de Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda., Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Maria Conceição Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Pires de Mello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Maria Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GIANT TRADE DO BRASIL C E SERVICOS LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções das notificações de fls 312/313. \r\n\r\nProcesso: 01110-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRdo: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-051-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgdo: Edna da Silva Martins [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (8 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01597-1997-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR DA SILVA RAMALHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTAIR DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n\"Vistos etc. Por se encontrar de acordo com a decisão exequenda, homologo os cálculos de fls. 232/233, para que surta seus efeitos legais, fixando o valor exequendo em 659.735,79 IDTRs, equivalentes a R$ 7.846,66, na data do cálculo, verba de natureza indenizatória, sem incidência de Imposto de Renda. Notifiquem-se as partes para ciência e os efeitos do art 884 da CLT, sendo a União, por mandado com a devolução, digo, o encaminhamento dos autos inclusive para ciência de fls. 229.\" \r\n\r\nProcesso: 02001-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)], Rte: Sileide da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rte: MARIA VERA AUGUSTA ALVES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sileide da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00. pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02060-1997-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI FREDERICO DA LUZ [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI FREDERICO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 316/317. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: HS Transportes e Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Antonio Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 656387"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "653542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00662-1995-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA BRETAS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imovel situado a Rua Itiquira,125 - Leblon/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Wanderson Ferreira de Menezes\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 653542"
                            ],
                            "653543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01332-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Iran Santos da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 359, sendo a re para deposito no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00124-1998-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01070-1999-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FARIA DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TECWAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO FARIA DA COSTA\r\n\r\nciencia de fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 01886-2001-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS RENATO CHAPOT\r\n\r\nPor ora, venha com cópia da decisão definitiva .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diego Guimaraes Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Guimaraes Machado\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 00282-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01051-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE NEME CUNHA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS nova denominacao Cons C.C.Facil [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE NEME CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01440-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON COSTA SERENO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON COSTA SERENO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00874-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AGEN MARITIMA TRANS TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Albino Queiroz\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Souza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Galo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Galo\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01495-1994-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moreira Serrano [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nVista petição de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 01537-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRdo: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON REGO\r\n\r\nCiencia de que o bloqueio on line restou negativo, devendo o autor dar andamento feito, observando-se o prazo já em curso de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nDiga a rda sobre o alegado às fls. 409 e segs, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Rosa de Lima [Adv. Ted Tupiassu Pomar (OAB: RJ 93194 - D)]\r\n\r\nRdo: Extracor Comercio e Representacoes de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extracor Comercio e Representacoes de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 71/73 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01880-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA\r\n\r\nvista dos calculos de fls. 529 .\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEDRO NETO\r\n\r\nvir com documento que comprove na promoção da contadoria defls. 308. Prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Regina Rocha Ferreira [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Estacao Gym\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Regina Rocha Ferreira\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que mantido o despacho de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marleny Maria Drage Lima [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCumrpir o despacho de fls. 47 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE SOUSA MARINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista a re. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 653543"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-060-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Domingas Alves de Amorim\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.181/185 , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01098-2003-060-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO\r\n\r\nRdo: SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuebra Apresentar impugnação aos novos cálculos de liquidação de fls. 118/120, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655094"
                            ],
                            "655082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00170-2005-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Serafim da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove a Reclamada o alegado na petição de fls. 50, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 79/81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domingas Alves de Amorim [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.181/185, conforme fls.180, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2004-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VINICIUS JANUARIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.191/194, conforme fls.190, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MAURICIO MENDES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre a petição de fls. 166/168, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.108/110, conforme fls.107, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2004-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.405/412, conforme fls.404, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Izau Leite [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andrea Goncalves Silva (OAB: SP 182750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop. Mista de Trab. de Motorista Aut.de Taxi Espec. do RJ-COOPERTRAMO, Rdo Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.293/2997, conforme fls.292, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.313/316, conforme fls.312, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2000-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO LUIZ AZEVEDO JARDIM [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: NEPAU COM SERV MARIT E OPERADOR PORTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO LUIZ AZEVEDO JARDIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Pereira Ribeiro [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Centrun [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseli Pereira Ribeiro\r\n\r\nDiga a Reclamante, em 10 dias, sobre petição de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01649-2004-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA COUTINHO MENDONCA SILVEIRA [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRdo: RKG ESPORTES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKG ESPORTES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.122/126, conforme fls.121, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Olympio Rezende Ribeiro de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Europrev Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Olympio Rezende Ribeiro de Castro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 105/113. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-060-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Queila Gomes de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Queila Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-1998-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MOREIRA DA GLORIA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MOREIRA DA GLORIA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 165/174, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01897-1996-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA BEATRIZ PEREIRA CARDOSO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação a sentença de liquidação apresentada às fls. 248/251. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.161/165, conforme fls.160, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Geovan Medeiros dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.107/113, conforme fls.106, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.189/201, conforme fls.188, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vieira Moreira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Vieira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2004-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA DA CONCEICAO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA MOBY DICK LTDA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 75/84, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2004-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA DA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1994-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRdo: SEITEL INDUSTRIA COM DE TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 321. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-060-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nReu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.94/95, conforme fls.93, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Nogueira Coimbra [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Nogueira Coimbra\r\n\r\nVenha o Reclamante com outra copia da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LACORTE SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.262/265, conforme fls.261, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2003-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ALVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, eis que o executado sequer foi citado ao pagamento da execução, o que acarretaria sua nulidade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2004-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MANGANELLO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. N/P ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER MANGANELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 187. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01558-2003-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.492/497, conforme fls.491, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erico Galdeano Francois [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.196/197, conforme fls.195, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-1995-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: TIJUCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 376, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.546/547, conforme fls.545, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.208/217, conforme fls.207, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-1998-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 206. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02270-1998-060-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO MERCURIO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgdo: RONAIBI DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo RONAIBI DE SOUZA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.141/150, conforme fls.140, em 15 dias. \r\n\r\nId: 655082"
                            ]
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                                "Processo: 00719-2008-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victorino Rebonato [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victorino Rebonato\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida de fls 60( rte)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Severino dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Severino dos Santos\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda . .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibmec Educacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antônio Elias dos Santos [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antônio Elias dos Santos\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda.. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES DA SILVA QUEIROZ [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nFalar sobre oficio de fls 165 .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-061-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo José Frederico Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miltis Amorim Borges [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miltis Amorim Borges\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda.i .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Andrade [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton de Andrade\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda., .\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Guilherme Barros Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Guilherme Barros Santos\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Barreto da Costa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurício Barreto da Costa\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleide dos Santos Olegário de Souza [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRdo: CH 7 Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide dos Santos Olegário de Souza\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moutinho Santana [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRdo: Bcp S.A. - Empresa de Direito Privado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moutinho Santana\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio José Ribeiro de Araújo [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio José Ribeiro de Araújo\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Domingos Gurgel Guidarelli [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Sérgio Marcílio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creusa Domingos Gurgel Guidarelli \r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Mansini Eusquáquio da Silva [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Mansini Eusquáquio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios habeis a citacao da 2 re, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Venâncio Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Venâncio Costa\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida do rte. .\r\n\r\nProcesso: 01503-1996-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDINA ANTONIA VALADARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte OSVALDINA ANTONIA VALADARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....julgo PROCEDENTES os presentes embargos a execucao e determino a remessa dos autos a secretaria para que adeque os calculos a promocao supra.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario das Neves Pereira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario das Neves Pereira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Rdo Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ C 12,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRdo: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLAS E CETIFIC LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pires dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 290,00 PELAS RDAS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Cesar Santana [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: Consatel Cooperativa Trab. Consult. Servicos Atend. Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consatel Cooperativa Trab. Consult. Servicos Atend. Telecomunicacoes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifesatr-se nos autos, em 10 dias sucessivos, nos termos da ata dee flsm 198. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nFalar sobre oficio de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2004-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleidson da Silva Laranjeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidson da Silva Laranjeira, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" .\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES DE FRANCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GOMES DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ipanema Beach Park [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Ipanema Beach Park\r\n\r\nVenha a re com o TRCT e a CD em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Braz Alves Leite [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Braz Alves Leite\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1996-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar de Jesus Carreira, Rdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da decisaoo:\".......CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeicas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\"i .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cadmo Aurelio Teixeira [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cadmo Aurelio Teixeira, Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nfALAR SOBRE PETICAO DE FLS 340, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Regina Motta Pintos [Adv. Edison Galvao Filho (OAB: RJ 72743 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudia Regina Motta Pintos \r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS, DEVENDO O AUTOR LIQUIDAR OS PEIDDOS, NA FORMA DO ART. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denisard Fernando de Lara Muller [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denisard Fernando de Lara Muller, Rdo Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo Maria E de Souza - ME, Rdo Markarservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 02104-1998-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIRIDAM VELOSO GOMES [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIDAM VELOSO GOMES\r\n\r\nVenha a autora com as guias recebidas. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nTomar ciencia da promocao de fls 282, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CAROLINA GONCALVES DE PAULA DELPENHO [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CAROLINA GONCALVES DE PAULA DELPENHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02246-1996-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENO NETO MEDINA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO NETO MEDINA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02206-1996-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO RAMOS BARREIROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 651454"
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-063-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edilson Pereira dos Santos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2003-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO CAMPOS\r\n\r\nRdo: ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS TURISMO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS TURISMO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656417"
                            ],
                            "656418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00823-2001-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SERV KIN ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERV KIN ELEVADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 41.361,40 equv. a 3493113,66 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 120,00\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 33,18 equiv. a 2802,16 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 7.280,42 equiv. a 4110772,54 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01518-2000-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ROSELI DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: WILLIAN DINIZ MAIA, RENAN DINIZ RAMIRES, ALLULLIAN BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m RENAN DINIZ RAMIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 5.954,57 equiv a 502770,29 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 85,84\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 44,24 equiv a 3735,37 TRS\r\n\r\nProcesso: 00621-2000-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas e desp. de exec. em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 5.136,92 equiv a 435483,88 TRS\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 33,18 equiv a 2812,84 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 244,07 equiv a 458987,83 TRS \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goncalves Lima\r\n\r\nRdo: Imagem Digital Producoes Cinematograficas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagem Digital Producoes Cinematograficas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nIRRF= Se houver\r\n\r\ncustas= R$ 50,00\r\n\r\ncota previd. = 240,74 \r\n\r\nProcesso: 00671-1998-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nRdo: Manoel Barbosa do Nascimento, Sonia Regina Santos so Nascimento, MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, o valorde R$ 6070,27, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jair de Jesus Carneiro\r\n\r\nRdo: Condominio Fazenda Passaredo, RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 3598,28 equiv a 304090,87 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 90,00\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12 equiv a 1869,36 TRS \r\n\r\ncota previd. = R$ 4495,10 equiv a 372275,28 TRS \r\n\r\nProcesso: 00760-2003-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: TANIA PINHEIRO SOARES\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= 1103,47 equiv a 93651,94 TRS\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06 equiv a 3938,66 TRS\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-063-01-01-7 – EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: Guilherme Delamare de Oliveira, Arnaldo Delamare de Oliveira, AD ESTETICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Delamare de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 33,18\r\n\r\ncota previd. = R$ 560,00 \r\n\r\nProcesso: 00841-2003-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ARLAN GOMES COSTA\r\n\r\nRdo: Nilton Rubens Carioni Fernandes, PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique da Cunha Borges, Nilton Rubens Carioni Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nJCM= R$ 10.173,05 equiv a 865583,01 TRS\r\n\r\ncustas= 16,00\r\n\r\ndesp de exec.= 33,18 equiv a 2823,14 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 2418,02 equiv a 205739,38 TRS \r\n\r\nProcesso: 01110-2006-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Miterio Pacheco\r\n\r\nRdo: Gilmar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 9837,17 equiv a 831339,88 TRS\r\n\r\ncustas= 120,00\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 33,18 equiv a 2804,04 TRS\r\n\r\nOutros = R$ 1154,96 equiv a 97605,74 TRS \r\n\r\nProcesso: 01197-1999-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALINE CRISTINA VENANCIO DAS NUPCIAS\r\n\r\nRdo: MAURO DE MACEDO BESSA, M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nJCM= R$ 6320,07 equiv a 625237,55 TRS\r\n\r\ncustas=R$ 200,00\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: OTACILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA NOVA APARECIDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAVANDERIA NOVA APARECIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 3316,13 equiv a 280684,72 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 51,64\r\n\r\ndesp de exec.= 33,18 equiv a 2808,43 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 439,34 equiv a 320679,88 TRS \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-063-01-01-6 – EXIN\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06\r\n\r\ncota previd. = R$ 39.388,34 \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina da Silva Borges\r\n\r\nRdo: Photomation Equipamentos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Photomation Equipamentos Fotograficos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06\r\n\r\ncota previd. = R$ 78,40 \r\n\r\nProcesso: 01622-2002-063-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA SILVA VERAS\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 56.295,91 equiv a 4765012,39 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 725,88\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12\r\n\r\ncota previd. = R$ 9.173,18 \r\n\r\nProcesso: 01638-2000-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO FERNANDES\r\n\r\nRdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 3207,58 equiv a 271496,80 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 48,24\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06 equiv a 936,14 TRS\r\n\r\nProcesso: 01667-1997-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOARES GOMES\r\n\r\nRdo: BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12\r\n\r\ncota previd. = R$ 8.191,26 \r\n\r\nProcesso: 01753-1999-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARION OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRdo: RIP MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIP MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 5303,17 equiv a 446889,44 TRS\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 44,24 equiv a 3728,03 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 1103,59 equiv a 92997,72 TRS \r\n\r\nProcesso: 01839-1996-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MATOS SOUSA\r\n\r\nRdo: HOTEL PAMPILLON LTDA, Vera Lúcia Borato Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia Borato Gonzalez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 7225,42 equiv a 620921,38 TRS\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12 equiv a 1900,89 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 906,98 equiv a 77941,94 TRS \r\n\r\nProcesso: 02029-1998-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ELAINE GARCIA BAGNARIOLLI\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nOutros= R$ 2601,73 equiv a 219155,24 TRS\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06 equiv a 931,63\r\n\r\ncota previd. = R$ 5119,44 equiv a 431233,11 TRS \r\n\r\nProcesso: 02221-2000-063-01-01-0 – EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: ASSOCIACO NACIONAL EMPR SERV PUB PRIVADO, Gilberto Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACO NACIONAL EMPR SERV PUB PRIVADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12\r\n\r\ncota previd. = R$ 340,91 \r\n\r\nProcesso: 02076-1999-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: Joao de Souza Meireles Pacheco, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12\r\n\r\ncota previd. = R$ 251,48 \r\n\r\nProcesso: 00100-2000-063-01-01-4 – EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 44,24\r\n\r\ncota previd. = R$ 859,68 \r\n\r\nProcesso: 02101-2001-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nRdo: CHURR.LA CARRETEIRA-A/C JOSE QUINTEIRO FILGUEI, Manuel de Jesus da Silva, José Quinteiro Filgueiras\r\n\r\nPelo presente fica m José Quinteiro Filgueiras, Manuel de Jesus da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, o valor abaixo relacionado, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\n= R$ 20.725,53 \r\n\r\nProcesso: 00191-2005-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cassio Braga de Miranda\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 23798,86 equiv a 2004683,43 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 300,00\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06 equiv a 931,63 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 6886,79 equiv a 580104,83 TRS \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-063-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 3362,26 equiv a 284210,86 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 50,00\r\n\r\ncota previd. = 323,97 equiv a 27385,39 \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-063-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luzeilda Gomes de Sousa\r\n\r\nRdo: Ipanema Zen Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Zen Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 11,06 equiv a 934,68 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 442,32 equiv a 37380,49 TRS \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-063-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vladimir Luiz de Araujo\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 236,71 equiv a 20375,03 TRS\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12 equiv a 1903,99 TRS\r\n\r\nProcesso: 00499-2003-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES\r\n\r\nRdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, Telerj Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 41260,59 equiv a 3483676,09 TRS\r\n\r\ncota previd. = 4228,21 equiv a 356992,43 TRS\r\n\r\nOutros= 6657,36 equiv a 562088,24 TRS\r\n\r\nOutros (multa)= R$ 2259,23 equiv a 190749,22 TRS \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NEWTON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nRdo: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 7710,19 equiv a 651323,35 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 90,00\r\n\r\ncota previd. = R$ 249,89 equiv a 21109,71 \r\n\r\nProcesso: 00542-2003-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, VIDAL BRASIL LTDA, Claudia Vidal Leite, Marcus Luis Araujo dos santos\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Vidal Leite, Marcus Luis Araujo dos santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\nPrincipal= R$ 7034,34 equiv a 593939,97 TRS\r\n\r\ncustas= R$ 18,28\r\n\r\ndesp de exec.= R$ 22,12 equiv a 1867,68 TRS\r\n\r\ncota previd. = R$ 256,76 equiv a 21679,36\r\n\r\nOutros= R$ 1388,62 equiv a 117247,23 \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Cicero Oliveira dos Santos\r\n\r\nRdo: Agito Rio Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agito Rio Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, os valores abaixo relacionados, ou indicar bens para garantir a execução, sob pena de penhora, sendo as custas em guia DARF cód. 8019 e a cota previdenciária em GPS. (quando houver).\r\n\r\ncota previd. = R$ 1543,34\r\n\r\nCustas = 40,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656418"
                            ],
                            "656419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01776-2003-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO LEONARDO [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO LEONARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02229-1997-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASVAM REFORMADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre cert.do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2002-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANASSES LIMA DE MATTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANASSES LIMA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e apresentar cópia da decisão de falência, devendo informar o nome e endereço do administrador judicil nomeado. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERONIL PEREIRA DA SILVA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERONIL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Silva dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: WNW Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANAEL ALEXANDRE COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-1998-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2002-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Rdo: Marcos Antonio Fernandes Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO, Rdo DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.148\r\n\r\nAo RECLAMADO: Tomar ciência da decisão de fls. 141. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Vilamil Paes Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Vilamil Paes Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Jose Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Jose Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Maria Costa do Nascimento Prado\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira Bomfim [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira Bomfim\r\n\r\nVenha o reclamante com os atuais endereços das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção, atentando para o teor da cert. de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 01065-2001-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOISES VITA LEITE [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES VITA LEITE\r\n\r\nIndefiro o pedido de perícia contábil, por não vislumbrar grau de complexidade suficiente a justificar perícia contábil. Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2005-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Leticia Louzada Monteiro [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.Econ.Cred.Mutuo Serv.Publ.Milit.Def.Civil Est. RJ - em liq extraj [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Leticia Louzada Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2001-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO INACIO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO INACIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-063-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Davidson Barbosa Dornellas [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nSPDO: Satelite Paineis Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Davidson Barbosa Dornellas\r\n\r\nDiga o rte, em 10 dias, como pretende realizar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA DE LIMA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Candido da Silveira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02187-1998-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVenha o reclamado, em 10 dias, com o endereço da instituição financeira indicada. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Gomes, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre pet do perito, em 05 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2004-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MALLET RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO MALLET RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 356. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Sousa\r\n\r\nVenha o reclamante, em 15 dias, com os cálculos referentes ao seguro desemprego. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00558-2003-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DIOGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: RABELLO E MENDONCA ACOUQUE E MERCEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobrecert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Souza [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Amai-vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada ou atos constitutivos, a fim de citá-lo aos cuidados do seu representante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2002-063-01-01-3 - EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: DALEFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DALEFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erisvaldo Cesar [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Elder Carlos Salvador [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erisvaldo Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES\r\n\r\nDiligencie o rte por seus próprios meios, devendo cumprir o despacho de fls. 44, sob pena de remessa dos autos ao arq. sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2002-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVAM SOARES VALE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAM SOARES VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Vianna de Almeida [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Muniz Ribeiro [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. e apresentar guias de TRCT.\r\n\r\nProcesso: 00258-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2003-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ligia de Fatima Antunes Kinast [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A., Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rdo: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DA FONSECA LIMA FALCAO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DA FONSECA LIMA FALCAO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/09/2008, às 15:45. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Nogueira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Nogueira, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-063-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Escola Uruguai Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00469-1998-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MORAIS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: RENEWAL REFORMAR E MANUTENCAO LTDA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devol da CPE e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TER Representacao Promocao e Servicos Ltda. ME, Rdo: Centurion Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 518. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cidinei Alves dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidinei Alves dos Santos\r\n\r\nDiga o rte, em 10 dias, se pretende a realização da prova técnica, com antecipação dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2002-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DOS SANTOS LEMOS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUSA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: EDILMA SILVA NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: IVONETE SOUSA MENEZES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fls 534/542 .\r\n\r\nId: 656419"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01139-2004-065-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 35.378,13, equivalente a 2.992.385,001 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01866-2005-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Silva de Aguiar\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Mendes\r\n\r\nRdo: Info JBS Consultores Associados Ltda., Binders Busines Integration Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Info JBS Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 305.675,06, equivalente a 25.809.477,250 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01886-2001-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADONIS PINTO CANIZIO\r\n\r\nRdo: REAL EMBALAGENS SA\r\n\r\nPelo presente fica m REAL EMBALAGENS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 67.526,78, equivalente a 5.711.611,202 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda., Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nPelo presente fica m Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 28.252,53, equivalente a 2.385.484,214 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRdo: Ozeplastic Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ozeplastic Comercio de Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 178,68. O valor refere-se ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00169-2003-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BAZILIO BORGES\r\n\r\nRdo: CONIPRO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONIPRO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 6.175,90, equivalente a 534.630,934 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01996-1998-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 2.331,34, equivalente a 196.458,201 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00416-2002-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES)\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEG LTDA, MESTRA COSMETICOS LTDA, CONDOMINIO ANIBAL PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 2.987,50, equivalente a 235268,50 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 143.635,26, equivalente a 12.157.612,346 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01171-2001-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: FV ORGANIZACAO COORDENACAO DE EVENTOS SC LTDA, SANOFI SYNTHELABO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SANOFI SYNTHELABO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 5.004,21, equivalente a 455.637,00 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-065-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Souza da Cunha\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00030-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatha Athayde de Freitas\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 199.077,72, equivalente a 16.798.857,786 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALINE PEREIRA REGINO\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução, sendo JCM no valor de R$ 1.985,49 equivalente a 170.634,845 TR'S e FGTS no valor de R$ 256,83 equivalente a 22.072,207 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00343-2003-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JACYRA RODRIGO REZENDE\r\n\r\nRdo: ARIADNE CUNHA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ARIADNE CUNHA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 11.244,18, equivalente a 1.027.593,98 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-065-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, LCV Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LCV Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Secretaria no dia 17/02/2009 as 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Gomes Cardoso\r\n\r\nRdo: Racional Engenharia Ltda., Village SQA e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Village SQA e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 9.861,70, equivalente a 832.163,919 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00208-2003-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ BASTOS\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 13.967,80, equivalente a 1.177.982,68 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01995-2001-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA\r\n\r\nRdo: GIANNINI ADM E CORRET DE SEG SAUDE E VIDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GIANNINI ADM E CORRET DE SEG SAUDE E VIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 193.416,64, equivalente a 16.339.618,561 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Odilon Sousa da Silva\r\n\r\nRdo: Cima Empreendimento do Brasil Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia na 65 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 16/09/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 00963-2002-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOISES COSTA DE MORAES\r\n\r\nRdo: RACA TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m RACA TRANSPORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 1.284,72, equivalente a 108.453,778 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Barroso da Silva Huback\r\n\r\nRdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02068-1999-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DE FREITAS\r\n\r\nRdo: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA, ESEGE PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESEGE PAVIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 6.859,56, equivalente a 576.742,36133 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Omir de Souza Jordao\r\n\r\nRdo: Seltime Servicos Empresariais Ltda., BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seltime Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Beni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 3.951,47, equivalente a 332.983,901 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KARLA CHRISTINA PELLIZZARO NAINE\r\n\r\nRdo: ACRN COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACRN COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 6.229,51, equivalente a 525.667,325 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Valentim da Silva\r\n\r\nRdo: RRV Instaladora Ltda, Construtora Celli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RRV Instaladora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 5.819,68, equivalente a 492.590,840 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Saraiva da Costa\r\n\r\nRdo: Bar e Pizzaria da Marcia Cortes Passos\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Pizzaria da Marcia Cortes Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 6.644,88, equivalente a 570.370,580 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ADOLFO NAPULICENA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PRN PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS\r\n\r\nPelo presente fica m PRN PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 4.407,18, equivalente a 378.597,040 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01713-1997-065-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO VIDAL AGUIAR\r\n\r\nRdo: DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 33.194,50, equivalente a 2.835,022 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clelio Ismail da Silva Benicio\r\n\r\nRdo: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 21.067,23. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-065-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 3.839,15, equivalente a 323.960,586 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ferreira Muniz\r\n\r\nRdo: Iz-Lan Comercio de Importacao e Exportacao de Material Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iz-Lan Comercio de Importacao e Exportacao de Material Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução, sendo que R$ 855,06 refere-se a JCM equivalente a 72323,458 e R$ 907,10 refere-se a a FGTS e equivale a 76725,15 \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Edileusa Vieira\r\n\r\nRdo: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 864,64, equivalente a 74.181,222 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00371-2004-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 3.625,23, equivalente a 307.843,263 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01709-1998-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO\r\n\r\nRdo: CELESTE MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 49.211,58, equivalente a 4412587,48813 TR'S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655363"
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                                "EXPEDIENTE DE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melquisedeque Araujo de Brito\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Oliveira Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: GH Telecom Suply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GH Telecom Suply Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a planilha solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProcesso: 00318-2001-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo necessário o aperfeiçoamento da penhora, com a nomeação de depositário. \r\n\r\nProcesso: 00271-2003-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA MACIEL [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGABAM SIND DOS GARCONS BARMEN E MAITRES ERJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIGABAM SIND DOS GARCONS BARMEN E MAITRES ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls. 124/129: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor fixado à causa.\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia, Rte Tulio Henrique Amorim, Rdo Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Piani Aduaneira LTDA ME. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 551/552.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-068-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Willans Cezar Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda., SPTE Willans Cezar Machado\r\n\r\nDeferido às partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a se iniciar pelo autor, para formulação de quesitos e indicação facultativa de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00445-2002-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.088,01.\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-068-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Promove Participacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronildo Paulino Alexandre [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Promove Participacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda., Cgdo Ronildo Paulino Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Modesto Fernandes de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Galvao Lafeta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Galvao Lafeta, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pinto da Fonseca [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRdo: LLM Couros e Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Pinto da Fonseca\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, com a liquidação do item \"3\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00782-2002-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO GUIMARAES LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deise Leni Santos da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRdo: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Guedes do Nascimento [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliesio de Oliveira Azevedo [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2001-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEY NUNES CARDOSO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEY NUNES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supremais Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01217-2002-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO BOAVENTURA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelisa Albuquerque da Silva Romeiro [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertec Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelisa Albuquerque da Silva Romeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 01223-2005-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal Belache [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal Belache\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2001-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO MAGALHAES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO MAGALHAES COIMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 80/81, observando os termos da petição de fls. 70/72. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Jesus [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves da Silva Cruz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimar Uniao das Associacoes do Bairro da Mare [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Neves da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON MENDES FERNANDES\r\n\r\nVir com o comprovante do valor sacado da conta vinculada do FGTS, pois as guias foram traditadas (fls. 57 verso). \r\n\r\nProcesso: 01247-2005-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Dutra de Matos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Street Work Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Dutra de Matos\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, ante o despacho de fls. 89 verso. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Monteiro Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arivaldo Carvalho Nascimento [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Maria da Silva Couto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Catia Maria da Silva Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA SANTANA DA SILVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Lima Silva Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Almir Lourenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Lima Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 31/39.\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-068-01-00-8 - ACHP\r\n\r\nAut: Joao Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nReu: Giga Automacao de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Giga Automacao de Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Clesio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Moreira [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Moreira, Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Cruz Macedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Batista Belinaso [Adv. Fernando Furtado Balbi (OAB: RJ 58440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Cruz Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, ante os termos da petição de fls. 21 e o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01419-1994-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO TARCITANO, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência de que rejeitados os embargos de declaração interpostos, considerando que não há obscuridade, omissão ou contradição no despacho de fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 01420-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RAFAEL RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: JANDIR BITTENCOURT DOS REIS [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RAFAEL RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 160/164.\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Pereira [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Castelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Enilton Duarte [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilton Duarte, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído a causa, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walcir Amorim Medeiros Berbert [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walcir Amorim Medeiros Berbert\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Fonseca\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-1995-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP DO BRASIL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Medeiros Dantas [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Jahu Industria e Comercio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jahu Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nOs documentos de fls. 186/254 são posteriores ao período de contrato de trabalho do autor. Vir com os laudos do período imprescrito, em 05 dias, sob pena de inversão quanto ao ônus do adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01488-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LADEMIR DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRdo: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STIELETRONICA SA\r\n\r\nVir com o solicitado pela Contadoria, às fls. 86 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-068-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Maxicoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Agdo: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Luiz dos Santos, Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Simone Cardoso Monteiro (OAB: RJ 115440 - D)]\r\n\r\nRdo: JORG CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA LOPES DE ARAUJO, Rdo JORG CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante (Lei nº 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENTO [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENTO, Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 210/214, extinguindo o processo sem resolução do mérito no tocante ao pedido formulado na alínea d da emenda a petição inicial, com apoio ao inciso VIII do art. 267 do CPC e PROCEDENTE EM PARTE as demais pretensões. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calcualdas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Elisabete Paranhos de Oliveira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas Rodrigues [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarbas Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Amaral Prazeres [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRdo: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Amaral Prazeres\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 95.\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 530/546. \r\n\r\nProcesso: 01564-2001-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMOS E ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.88/91. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton da Silva Ferreira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRdo: Faeson Distribuidora e Servicos LTDA [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ewerton da Silva Ferreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os cálculos, conforme solicitação às fls. 115 verso. \r\n\r\nProcesso: 01605-1996-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Moreira Trinxet [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Moreira Trinxet\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1994-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA PETRUCCI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: BEATRIZ DA COSTA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ DA COSTA E SILVA, Rte LUCIA PETRUCCI, Rte RITA BEATRIZ PECANHA PITTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Santos de Araujo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria e Valentim- Instituto Profissionalizante LTDA. [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vitoria e Valentim- Instituto Profissionalizante LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01709-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILTON RIBEIRO ALVES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: TAQUARA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILTON RIBEIRO ALVES\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos o contrato social da Ré, vir com os atos constitutivos da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2002-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da petição do autor, às fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 02079-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN FRANKLIN RORIZ PAIVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSECON TRANSPORTE MULTIMODAL LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN FRANKLIN RORIZ PAIVA\r\n\r\nVir com o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145/160.\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145/149.\r\n\r\nProcesso: 02150-1998-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENG LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois a Ré ainda não foi citada. \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA FILHO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 108/109.\r\n\r\nProcesso: 02181-2000-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 656219"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "645027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-070-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645027"
                            ],
                            "646239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02243-1997-070-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SUELI BASILE\r\n\r\nRdo: MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA, MAURO JORGE MAMEDE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 200 foi convolado em penhora, devendo ser apresentados cálculo das retenções legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o empregador perante a SRF e ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorcinei de Franca Capett\r\n\r\nRdo: Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Carla Ferreira Brandão, Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646239"
                            ],
                            "645028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01256-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se em 30 (trinta) dias preclusivos sobre a petição da União de fls. 747, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Cristina da Rocha Vasconcelos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de 10 (dez) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01282-2001-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido pela União às fls. 232v., em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de cálculo às suas expensas e execução. \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA COUTO BAPTISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 183, inclusive quanto a obrigação de fazer, sob pena de multa em valor equivalente ao valor do benefício, por cada mês de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 00585-2005-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Naldeir Jose de Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naldeir Jose de Moraes\r\n\r\nAtender ao comando de fls. 165, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00276-2006-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 645028"
                            ],
                            "646240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-1998-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 310: \"O registro de penhora exige a pré-existência de auto de penhora, inclusive com a avaliação do bem\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Wandekolk Souza de Sa [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Wandekolk Souza de Sa\r\n\r\nTer ciência da petição da Reclamada com guias às fls. 64/66. \r\n\r\nProcesso: 00053-1995-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRdo: D P BRASIL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D P BRASIL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nCumprir a obrigação acessória em 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 00087-2003-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00090-2003-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LOPES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Rte RONALDO LOPES FARIAS\r\n\r\nVenham os cálculos das retenções legais, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Caetano de Oliveira [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Caetano de Oliveira, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 96, que homologa os cálculos de fls. 96, fixando em R$ 756,05 o valor da condenação, equivalente a 63.618,24 TR PR,, mais custaas de R$ 15,12, pela Reclamada que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Dantas Galvao [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Dantas Galvao\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-070-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NTD Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVenham as partes em audiência extrapauta para apreciação da avença, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Engenharia de Sotware Ltda. [Adv. Jose Mauro Leiroz (OAB: RJ 62223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Machado Cardoso Porto\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre petição de fls. 232 com guias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenon Daniel Machado Fernandes [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRdo: Rox Lan Games e Internet\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenon Daniel Machado Fernandes\r\n\r\nManifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Vieira Pacheco [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio Pindorama para Criancas [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Vieira Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Lima de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Regina Guimaraes Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Lima de Jesus\r\n\r\nAnte o ofício de fls. 61, manifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00380-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVenham as retenções legais, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ribeiro Torres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ribeiro Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silva Vidal [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Silva Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariete Santos de Menezes, Rdo Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 224v., que homologa os cálculos de fls. 224, fixando em R$ 2.215,98 o valor da condenação, equivalente a 186.497,50 TR PR, já incluído o valor devido a título de honorário advocatícios de R$ 289,04, equivalentes a 24.325,69 Trs e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, até o limite do crédito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00975-2002-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 485v., que homologa os cálculos de fls. 476/485, fixando em R$ 964,15 o valor da condenação, equivalente a 81.221,82 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00997-1998-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTer ciência do alvará de fls. 109, expedido em seu favor, devendo, ainda, fornecer meios idôneos ao prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, na forma da Resolução Administrativa nº 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01017-1998-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NILSON SAMPAIO [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NILSON SAMPAIO, Rdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 259v., que homologa os cálculos de fls. 258/259, fixando em R$ 18.988,18 o valor da condenação, equivalente a 1.598.050,51 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 17.879,87, correspondente a 1.504.774,73 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-070-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano Cabral Barbosa, Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 309v, bem como da petição do perito de fls. 310, sabendo-se que o crédito referente aos honorários deste, estimados em R$ 2.500,00, será habilitado. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCIO MOURAO PEREIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCIO MOURAO PEREIRA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Fernandes de Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Inforcoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Fernandes de Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 310,00, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Augusto Teixeira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Augusto Teixeira Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 225v.: \"Reconsidero o comando de fls. 211. De fato, não havendo no Termo de fls. 210 qualquer previsão quanto o pagamento em espécie\". \r\n\r\nProcesso: 01845-2000-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEMIL SOC TEC MANUT INST ELETR HIDRAULICA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios idôneos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Justino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em GPS, conforme fls. 65, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00462-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIDAL DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 189v., que homologa os cálculos de fls. 186/189, fixando em R$ 2.147,08 o valor da condenação, equivalente a 180.686,69 TR PR, já incluído o valor devido a título de FGTS de R$ 216.08, equivalentes a 18.184,13 Tr, que deverá ser depositado na conta vinculada do Reclamante, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, até o limite do crédito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina dos Santos Almeida [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Moreira Vasconcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Cristina dos Santos Almeida\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da Reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00549-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON CLAYTON ELLER [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: CIE BRASIL SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIE BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 351/371, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Cardoso da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Rio S.A., Rte Sergio Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 311v., que homologa os cálculos de fls. 311, fixando em R$ 872,96 o valor da condenação, equivalente a 73.455,70 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos, até o limite do crédito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jair Carlos Cortes Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos da decisão de fls. 352. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01341-2001-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte RONALDO DUTRA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 5 do Termo de Conciliação de fls. 59. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Martins Rey\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 78, devendo, conforme o mesmo, fornecer meios idôneos para a citação em execução. \r\n\r\nProcesso: 01425-1997-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIA UNIAO LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOVIARIA UNIAO LTDA\r\n\r\nCumprir o requerido pela União às fls. 319, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2003-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO TRIPODI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir o requerido pela União às fls. 252v., no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2002-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Jesus Bernardo Santos [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Jesus Bernardo Santos, Rdo Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 46 foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 46v. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cezar Lima da Silva\r\n\r\nRdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 23/25, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-1995-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte PEDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1071v., que homologa os cálculos de fls. 1070/1071, fixando em R$ 105.963,87 o valor da condenação, equivalente a 8.916.387,93 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 284 e seguintes no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-1995-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.594. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-1998-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01991-1999-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Oliveira de Almeida [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 193/195, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cristovao [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cristovao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RABBE TRISTAO CARL GUSTAV WREDE [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 431/436, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00954-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS BERTO [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA SERV SAUDE UNIFICADOS ERJ SESAU, Rdo INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01736-1997-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BONFIM DE AZEVEDO [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 203/212, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Camurca dos Santos\r\n\r\nTer ciência da petição do Leiloeiro às fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Candido dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Whitening Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Candido dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 57,00, conforme decisão de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nId: 646240"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02116-2000-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02296-1999-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA, Rte ESPOLIO DE EDUARDO MOSS DE C.OZORIO (REPRES.POR MARIA LUCIA OZORIO), Rte ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA, Rte HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, Rte IVETTE CAENAZZO, Rte JAMIL RIBEIRO DA SILVA, Rte MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZORIO, Rte MARIA SALVIA VIEGAS BELING, Rte REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA, Rte REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 903. \r\n\r\nId: 646241"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/09/2008 (1)\r\n\r\nProcesso: 00090-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDevolvo a Re oprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRdo: SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: Delfim Sobreira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delfim Sobreira\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00060-2000-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO REIMOL DE ABREU\r\n\r\nCumpra corretamente o determinadono 1o paragrafo do despacho de fl.142 \r\n\r\nProcesso: 00060-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LAMIR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.57. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Nascimento Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL CARDOSO SILVA\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl.197. (30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rafael de Freitas Teixeira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-1998-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIEL FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nComprove Reclamada o bloqueio a maior nas suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Crisostomo das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Margarita Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.28. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Paixao dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.37/40. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Darilio Diniz Pinto [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.37. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00009-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA VAZ DE MELLO DE PAIVA RODAS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana de Souza\r\n\r\nAnte a discordancia da 2a reclamada com a desistencia formulada a fl.335, diga Rte se pretende a producao de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00067-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cunha de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cunha de Souza\r\n\r\nReiterando publicacao: Atender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MACHADO SANT ANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2000-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.284/285. Comprove Re o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter da Costa Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter da Costa Silva\r\n\r\nAo autor para vista autos, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Henrique Galdencio Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Jea Empreendimentos e Construcao Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jea Empreendimentos e Construcao Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.63. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00165-2003-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2000-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVA CAMILO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVA CAMILO\r\n\r\nInicialmente diga Reclamante se desiste da penhora de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 00180-2002-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SILVA VIEIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE SILVA VIEIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo d e30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00264-2000-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Rte ROBERTO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCiencia despacho de fl.756 verso. \r\n\r\nProcesso: 00075-1994-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nHomologo os calculos da Re de fls.2269. Comprove Re o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zair Matos Cavalheiro [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zair Matos Cavalheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lima da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.82. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00177-1997-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.776. Deposite a 1a Re o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. texto... \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Castro dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inacio Castro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Franca Silva\r\n\r\nRdo: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 656378"
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                                "Edital de Notificação – 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-072-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Souza\r\n\r\nRdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654151"
                            ],
                            "654146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-072-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vargas dos Santos\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Severino de Oliveira\r\n\r\nRdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-072-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Weliton Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654146"
                            ],
                            "654162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01277-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Moraes da Silva [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnus Dei Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Moraes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Tiago Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO RAMOS DE FARIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO RAMOS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.102, parcelamento da dívida. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Marco Antonio de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter Areas Junior [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Areas Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.21, resposta à consulta à JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Munique da Costa da Silva [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Munique da Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 248, juntando documentos. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2001-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO LEITE DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO LEITE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.449. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO DE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Pereira Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.Novos. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2002-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FONSECA SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FONSECA SOUZA, Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho, convolado o bloqueio de fls. 166 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2004-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN MALAQUIAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN MALAQUIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 159, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149, devolvida a CP, com certidão, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143, vir com os documentos requeridos, em 10 dias, recibos de pagamento referentes às horas extras e salários do período de setembro de 2000 a setembro de 2004, mês a mês e a tabela de variação salarial.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Nascimento Mendonca [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2002-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA BANDEIRA DA LUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPANHOL INGLES E INFORMATICA PENTAGONO LTDA [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPANHOL INGLES E INFORMATICA PENTAGONO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Abdon Monteiro [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Sutero da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Meryellen Silveira de Avila [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silvic. - COTRADASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meryellen Silveira de Avila\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30, informações fornecidas pela Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-072-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Paraiso Leal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcio Paraiso Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2004-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2004-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA VALMIRA DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.Sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81, vir com contrato social da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01446-1995-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. ,\r\n\r\nProcesso: 02434-1994-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSEI LIMA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: TAKEI ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEI LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00901-1996-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.189. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2000-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDECK DE LIMA [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA COCIA CONSTRUCOES COM E IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECK DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234, CIENCIA EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00754-1997-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON SANTOS REAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MAG SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON SANTOS REAIS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00894-1996-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: ADITEL ADM DE BENS E TELECOMUNICACOES SC LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01423-1996-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.249. .\r\n\r\nProcesso: 02009-1995-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MARTINS DE FARIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: W Z ENGENHARIA E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MARTINS DE FARIA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Marques de Oliveira [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaiouvai Panificacao e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vaiouvai Panificacao e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 DIAS, R$ 25,00, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Assioneide Gomes de Oliveira [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 DIAS, R$ 40,00, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIÁRIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01878-1997-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: UPP USINAGEM DE PECAS E PRECISAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de10 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 00518-1995-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dilson Costa Neves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Americo Amorim Gomes [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americo Amorim Gomes\r\n\r\nTomar ciencia dA PETIÇÃO DE FLS. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PUBLICRED PROMOTORA DE NEGOCIOS E CREDITOS LTDA, Rdo RICARDO DE LIRA RIBEIRO, Rte Rodrigo Martins da Silva, Rdo Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 11.476,96 = 965.187,69 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01976-1994-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ROSA DA CRUZ [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ROSA DA CRUZ\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nId: 654162"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "654990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Troppas Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, referente a testemunha Carlos Alberto Oliveira Castro. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Bispo da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Bispo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolução do mérito, consoante o teor do art.267, inciso III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Andrade\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Drogalfa Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Tatiane da Silva Verissimo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sapataria Estrela dos Pes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Muniz da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Diver Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Muniz da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Azevedo Nogueira Junior\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Maria dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Geleiro Erisvaldo Ltda. ME [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 98798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Maria dos Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson da Silva Adriano\r\n\r\nTer vista da petição da terceira reclamada, fls.157. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigo Lima Miranda [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRdo: Prisma Informatica Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prisma Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquiidação do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Fonseca Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRdo: John Somers Estanhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Fonseca Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Melo Dinato [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Set Print Grafica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Melo Dinato\r\n\r\nTer vista da impugnação da primeira reclamada, fls.173, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Muniz Fernandes da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, fls. 340, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2008-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Regina Sampaio Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Regina Sampaio Freitas\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glanderson Vieira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glanderson Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.130v, que informa a não expedição do ofício à CEF, devido ao não fornecimento do endereço da agência. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Margarida Moraes Elias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Bromelia Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bromelia Comercio e Industria de Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana Darc do Nascimento Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Darc do Nascimento Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da primeira reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 654990"
                            ],
                            "654996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-079-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Silvana Maria de Oliveira\r\n\r\nRdo: Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando o feito Procedente em Parte. Custas de R$ 80,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-079-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Eric dos Santos Lopes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Custas de R$ 140,00 por cada uma das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-079-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Batista de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58, devendo a ré comprovar o depósito no valor devido de R$ 14.369,65, equivalente a 1.211.872,9333 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654996"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "656155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-081-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Dias de Souza\r\n\r\nRdo: Doze Distribuidora de Papelaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Doze Distribuidora de Papelaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-081-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida de Jesus\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-081-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alex de Azevedo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-081-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ivone Machado de Souza\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-081-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza Dias Filho\r\n\r\nRdo: Seamar Servicos de Apoio Maritimo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seamar Servicos de Apoio Maritimo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-081-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sergio da Cunha\r\n\r\nRdo: Germar Service Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Germar Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656155"
                            ],
                            "656150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-081-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Celso Pinto Mendes\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656150"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-082-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Ferreira de Farias \r\n\r\nRdo: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em\r\n\r\nunica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo rele-\r\n\r\nvante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na\r\n\r\nsua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 15 (quinze) dias antes audiencia desig\r\n\r\nnada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que de\r\n\r\nvera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notifica\r\n\r\ncao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempes\r\n\r\ntivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "655925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2008\r\n\r\n00110-2000-411-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME - N/P\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUSA TEREZINHA DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.579,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655925"
                            ],
                            "655926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00068-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jailto Gama [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailto Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda, Rte Fabio Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Renato Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda/Jorge L B Cazarim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Renato Avila, Rdo Unimed Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no tocante a primeira Reclamada, e improcedente o pedido, concernente a segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geovani de Carvalho Moreira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Martins Eletroeletronico (Alt Tec Sat)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani de Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Marinho de Queiroz [Adv. Fernanda Figueiredo Garrido (OAB: RJ 107109 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrolagos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Marinho de Queiroz\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: Dunas Moveis Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES, Rdo Dunas Moveis Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPING CLUB DO BRASIL, Rte JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Derli Francisco Alves [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRdo: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derli Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TENILSON LOPES ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Rte TENILSON LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Conceicao Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Conceicao Ferreira dos Santos, Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Monteiro de Souza\r\n\r\nIndeferida a execução na forma pretendida, tendo em vista o disposto no art. 620 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nVir com endereço da Reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcio Domingos Fernandes [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcio Domingos Fernandes\r\n\r\nVir com endereço da Reclamada, ou de seus sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva Pataco [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Silva Pataco\r\n\r\nVir com o endereço da Reclamada, ou de seus sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Cristina Monteiro Borges\r\n\r\nIndeferida a execução na forma pretendida, tendo em vista o disposto no art. 620 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Gomes de Queiroz [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima da Silva Soriano [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Gomes de Queiroz, Rdo Luiz Fernando Corcino da Silva, Rdo Maria de Fatima da Silva Soriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIOMAR CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos, observando-se a legislação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Lindonor Anisio da Rocha [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Lindonor Anisio da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 77/79, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Geraldo Almeida Lacerda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRdo: Notrilagos Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Geraldo Almeida Lacerda\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em 05 dias, tendo em vista o que consta no documento de fl. 35. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: RM VIDRACARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VARGAS\r\n\r\nEsclarecer os termos da sua petição, no que diz respeito as certidões do oficial de justiça, devendo observar o lapso temporal entre as referidas certidões, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-1999-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da retenção do valor referente ao IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lima Costa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-1999-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da retenção do valor referente ao IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bardassen Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Milk Carioca Com. Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gold Milk Carioca Com. Prod. Alimenticios Ltda., Rte Marcelo Bardassen Soares\r\n\r\nDevolvido o prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1998-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: AMILTON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-411-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sirley Lucilla de Paula\r\n\r\nVir com certidão de registro atual, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2003-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL MENDES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: RASSMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENAL MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do executado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2003-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SANTANNA GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 148, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tamara Montenegro dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: Strik Star Operacoes Comerciais Ltda (Lig +)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tamara Montenegro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Oliveira Goncalves [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-1993-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nNada a deferir. Aguardando requerimento embasado da pretendida sucessão, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Teixeira Siqueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Teixeira Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 655926"
                            ],
                            "655927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-411-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Pereira\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Stock Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR DIAS NOGUEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMADE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria dos Santos Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Spindola Dinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nFornecer nos autos o CPF da Reclamada, possibilitando a penhora via Bacenjud. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Mancusi [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores e Amigos do Mancusi, Rte MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTer vista, em 05 dias sucessivos, indicando meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernandes de Oliveira, Rdo Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daiany Muniz de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiany Muniz de Carvalho, Rdo Indústria Frontinense de Látex S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/909/2008 as 13:00 horas. RECLAMANTE: Apresentar cálculos devidos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidinea Rocha Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Latex Lemgruber S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidinea Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, trazendo peças para formação da C. S., se o interessado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-421-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Imobiliária Rio Preto - ME [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ALVES DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Amendola Fonseca [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Amendola Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ribeiro Andrade [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Ribeiro Andrade\r\n\r\nTer vista de fls. 86, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Dias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Cesar Dias\r\n\r\nTer vista para contra-arrazoar o recurso, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adail da Silva [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Capoeirao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adail da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 79/80, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Nahas [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Nahas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46 , informando sobre a determinação constante de fls. 26, paragrafo 2o. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DIAS DA ROSA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, conforme ja calculado as fls. 984. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gomes Coelho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON MURILLO DUARTE AVELLAR JUNIOR [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-1999-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 253/262, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01944-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01863-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA DIAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02411-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISER DE VALENCA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380, juntando a petição referente o acordo nos autos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02485-2001-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292 verso, homologando os cálculos de fls. 279/292. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. INSS: 952.485,14 IDTRs; IR: 893.599,83 IDTRs; Honorérios Advocatícios: 422.125,76 e Líquido para o Reclamante 3.327.660,32 IDTRs. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03603-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Fernandes de Pinho (OAB: RJ 56449 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 54, em 05 dias .\r\n\r\nId: 656340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "655181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-432-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Risocleiton Azevedo Nery\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 55/59, que declarou revel a ré, aplicando-lhe a pena de confissão quanto a matéria fática, na forma dos artigos 844 CLT e 319, do CPC, e de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-432-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Aluizio Marques da Rocha\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 56/60, que declarou revel a ré, aplicando-lhe a pena de confissão quanto a matéria fática, na forma dos artigos 844 CLT e 319, do CPC, e de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-432-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Destoessil Vicente de Oliveira\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 54/58, que declarou revel a ré, aplicando-lhe a pena de confissão quanto a matéria fática, na forma dos artigos 844 CLT e 319, do CPC, e de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-432-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Lopes Cardoso\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60/65, que declarou revel a ré, aplicando-lhe a pena de confissão quanto a matéria fática, na forma dos artigos 844 CLT e 319, do CPC, e de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655181"
                            ],
                            "655182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00124-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pinto da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: C.S.Freire Conservacao e Limpaza de Ruas [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.S.Freire Conservacao e Limpaza de Ruas\r\n\r\nPagar custas de R$ 16,56, através de guia DARF cód. 8019, conforme item 3 do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Sao Cristovao Hum dos Lagos Ltda ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmoraria Sao Cristovao Hum dos Lagos Ltda ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de 15/8/08, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norivelto Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nirco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 138, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enio Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza) [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-432-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Jose da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio\r\n\r\nO réu deverá promover o recolhimento previdenciário em 15 dias, através de DARF cód. 6203. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Pedro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 89 , em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 97, fixando o valor total da condenação em R$ 11.848,36, equivalente a 996.421,64 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pantanal I [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pantanal I\r\n\r\nO réu deverá proceder o recolhimento previdenciário, observando o v, acórdão, em 15 dias. Código para recolhimento (6203). \r\n\r\nId: 655182"
                            ],
                            "655183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00543-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Santos de Araujo [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRdo: Neia Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 66,12, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-432-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Israel de Sant Anna [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Israel de Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Sampaio Antunes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Sampaio Antunes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Cotta [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Hotreleira La Brise Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Hotreleira La Brise Ltda.\r\n\r\nO réu deverá promover o recolhimento previdenciário, observando o v. acórdão, em 15 dias. Código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Graciete Fonseca de Souza [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: J.P.P.R.Soares Hotel Fazenda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciete Fonseca de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias, já que negativa a certidão do sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-432-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Giselli Soares Patricio dos Santos [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Giselli Soares Patricio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Roque [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda.-ME, Rdo: Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Roque\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-432-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Rose Ane Santos Lima Silveira, Rqte: Rosmari Teixeira Luiz, Rqte: Rozinete da Silva Chagas do Nascimento, Rqte: Rita Rosane da Silva Soares, Rqte: Vanessa Souza Goncalves [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Vania Quintanilha de Azevedo Belarmindo, Rqte: Valesca Alves Soares, Rqte: Solange da Penha Mendonca de Souza, Rqte: Veronica Maria Coelho de Souza, Rqte: Raquel Rocha Freitas [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanessa Souza Goncalves\r\n\r\nInforme a autora o nome correto, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Marcel Dutra de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Tem Tudo ou Quase de Cabo Frio Ltda - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Tem Tudo ou Quase de Cabo Frio Ltda - ME\r\n\r\nO réu deverá promover o recolhimento previdenciário, em 15 dias. Código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Carvalho Pereira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Regina Carvalho Pereira, Rdo Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Couto [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRdo: New York Serviços Temporários Ltda, Rdo: Rio Branco Alimentos S/A (Pif-Paf)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Couto\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 1ª ré ou de algum de seus sócios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina da Silva Basilio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina da Silva Basilio, Rdo Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda, Rte Maria Cicera da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Regina Pompeu de Souza [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Lydia Maria Barros da Silva Lobo [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Regina Pompeu de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Alexandre Torres de Figueiredo [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 13,20 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Braga Junior [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Azul Iate Club [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Azul Iate Club\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de 15/8/08, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Guest House Pousada Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Pessanha Moura da Silva\r\n\r\nTer vista da petição e docs de fls. 113/117. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-432-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da A \r\n\r\nExdo: Auto Posto Shopping Buzios Ltda [Adv. Rosemary Silvestre (OAB: RJ 129648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Posto Shopping Buzios Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125/135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hellinsson Coutinho Cunha [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Sany Rego da Silva ME [Adv. Aécio Alves Soares (OAB: RJ 145329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sany Rego da Silva ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 70,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 3.500,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jussiara de Jesus Monteiro [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Jose Brandao Lopes [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio Jose Brandao Lopes, Rte Jussiara de Jesus Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edicle da Silva Antunes [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda., Rte Edicle da Silva Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (União Federal), no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alecsandro de Souza de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alecsandro de Souza de Oliveira, Rdo Coleta de Residuos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (União Federal), no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Azeredo Mafra Guimaraes [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Azeredo Mafra Guimaraes, Rdo Fazano Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (União Federal), no prazo de 8 (oito) dias sucessivos , permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Andrade Nascimento [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Sacris Ltda, Rte Monica de Andrade Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego Pereira de Souza [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Pereira de Souza, Rdo Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (União Federal), no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edjane Rodrigues de Melo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjane Rodrigues de Melo, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (União Federal), no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista Filho [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda, Rte Jose Batista Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (União Federal), no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Felipe Souza dos Santos [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefor Telecomunicacoes Ltda [Adv. Cristina Silva Martins (OAB: RJ 88431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefor Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de 19/08/08, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlito Francisconi Vieira [Adv. Mauro da Silva Porto (OAB: RJ 120390 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Anarcel Ltda. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Anarcel Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de 15/08/08, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de 15/08/08, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRdo: Associacao Desportiva Cabofriense-ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Desportiva Cabofriense-ADC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 655183"
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                                "Edital de Notificação - 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01514-1999-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: DUROC FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOELMA DOS SANTOS SALGADO E JONY DOS SANTOS SALGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS.229/230, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Melo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654943"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00076-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kelfe Vitoriano dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.71, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valda Alves da Cruz\r\n\r\nA RECLAMADA EFETUOU ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS. AS FLS. 119- VERSO, O VALOR REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE 40% FOI COMPUTADA NA SENTENÇA QUE FOI LÍQUIDA. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO APRESENTANDO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 191,63. \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rafael Chaves de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Adilson Moreira Teodoro (Centro Social Dica) [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Adilson Moreira Teodoro (Centro Social Dica)\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.109, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tevangelo Valentim da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Katu River Transporte de Cargas Ltda, Rdo: AGECOM SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tevangelo Valentim da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA ISENÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 00487-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PAULO LIBERATO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, Rdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA sucessora de GGF MAN NAVAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA sucessora de GGF MAN NAVAL\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 148, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilmar Oliveira Dias [Adv. Maria da Gloria Guimaraes Santos (OAB: RJ 20857 - D)]\r\n\r\nRdo: N.R. Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda., Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA LÍQUIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00549-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACKSON FRANCO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo: LEONARDO CARRARA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACKSON FRANCO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00637-2002-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACI DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIA DA PAIXAO, Rdo: ADAO CECILIO DA PAIXAO, Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (OAB: RJ 105788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.148/149 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Welington de Moraes Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 65, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ramos da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Afra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ramos da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.85. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Siqueira da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.71 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00960-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENE FRANCISCO PATUSCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 522, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 140/142, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva de Aguiar [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 44, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselle da Silva Mota [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda (Odeon Gerenciamento) [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda (Odeon Gerenciamento)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-205-01-00-4 - ARI\r\n\r\nAut: Fundacao Richard Hugh Fisk [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nReu: Danielle Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundacao Richard Hugh Fisk\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Monteiro Caramuru [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Assis Monteiro Caramuru\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosicleide Felipe da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Santa Edwigens de Duque de Caxias Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Santa Edwigens de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 131, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01496-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DO AMARAL MARQUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 77, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01584-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA REGIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ [Adv. Egidio Jose de Souza Filho (OAB: RJ 45258 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO DA 1ª RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01605-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Lima de Oliveira Breder ASSISTIDO POR Norma Lima de O Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)], Rte: Norma Lima de Oliveira Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 236, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Dias da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 50, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01714-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cidinei Alves dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.729,79. \r\n\r\nProcesso: 01696-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LT [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LT\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.146,99. \r\n\r\nProcesso: 01760-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTENCIR SOARES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 337,11. \r\n\r\nProcesso: 01807-2004-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 367,20. \r\n\r\nProcesso: 01830-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENUINO DE OLIVEIRA, Rdo SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.374, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02490-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Alfredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)], Rdo: Transformal Figueira Rodoviario Ltda [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Alfredo\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 02593-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 02028-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL. 117. VENHA O AUTOR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dayviton Argentino Guadelupe [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayviton Argentino Guadelupe\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS. 178/207 \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rubens da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 01574-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS BOM JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS BOM JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEPÓSITO DA RECLAMADA RELATIVO AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edevaldo Ferreira Meireles [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Katoen Natie Logistica Ltda, Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Edevaldo Ferreira Meireles, Rdo R F Topografia e Geoprocessamento Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.205, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00336-1995-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃOP DE FLS.216, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Romero de Farias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 654944"
                            ],
                            "655405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01499-1994-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTE PAGO ROUPAS LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Rdo: PAULO CESAR MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA DOs OFÍCIOs DE FL.301/302. \r\n\r\nProcesso: 02233-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SULPINO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ POR NÃO GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 01866-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE PASSAMANI MENDONCA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRdo: DAVID SILVA OLIVEIRA, Rdo: FARMACIA CHARLY LTDA-ME, Rdo: ESTHER GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE PASSAMANI MENDONCA\r\n\r\nESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS.122/123. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Santos do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Santos do Nascimento, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 76/77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLENIR TEREZA DE MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS NO VALOR DE R$ 186,68. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josafa dos Santos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josafa dos Santos Reis\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Dutra Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Dutra Lima\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Augusto dos Santos Neto\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Costa Siviliano [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Conesul Construções Eletricas Ltda, Rdo: Queops Serviços Ltda, Rdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Rdo: HPE Engenharia Elétrica Ltda, Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Costa Siviliano\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO INTIMAÇÃO POR EDITAL, POIS AINDA NÃO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. FORNECER ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA RECLAMADAS QUALITAS E QUEOPS, EM 30 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jarson Loureiro Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2001-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nA JUCERJA JÁ FOI CONSULTADA E NÃO FOI LOCALIZADA. (CERTIDÃO DE FLS.169). \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-205-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Melanie Mine Market Ltda [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lidiane Goncalves Lima [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Lidiane Goncalves Lima\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada AS FLS. 51. \r\n\r\nProcesso: 01225-1994-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LOPES FELIX [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 225, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-205-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato Empresas Transporte Rodoviarios em Duque de Caxias Mage SETR [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 285/297. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Santana\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO ESCLARECER A ATUAL CONDIÇÃO JURÍDICA DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LIMA CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV.SOCIAL IND.DEPART.REGIONAL ERJ-SESI-DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV.SOCIAL IND.DEPART.REGIONAL ERJ-SESI-DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILBERTO DE SANTANA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 223, UMA VEZ QUE OS ALVARÁS ESTÃO EM NOME, TAMBÉM, DO ADVOGADO. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-205-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nSPDO: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 195/196 , REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-205-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nSPDO: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Reinaldo Soares Machado\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ POR NÃO GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 02369-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilandia Ramos de Carvalho [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronica Morgado Silva (Mineiro de Botas) [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veronica Morgado Silva (Mineiro de Botas)\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 88, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-205-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Jose Oliveira Bittencourt\r\n\r\nFACE AO ATO Nº353/2004 DO E.TRT DA 1ª REGEIÃO, ARTIGO 19, DEFERE-SE PRAZO, IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, PARA JUNTAR CÓPIA DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 1957-2007-202-01-00-5 DEVENDO ENCAMINHAR DIRETAMENTE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENÇÃO DAS CUSTAS, POR NÃO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA, COMO NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ENTRETANTO, FOI CORRIJIDO O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA ARBITRAR O VALOR DE R$ 2.000,00 E FIXAR AS CUSTAS EM R$ 40,00. COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Noe Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-205-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Gomes Pignone\r\n\r\nA RECLAMADA E SÓCIAS JÁ FORAM CITADOS. INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Rocha Conforte [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Hope Cons Rec Humanos Ltda, Rdo Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COMEÇANDO PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nId: 655405"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "655886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02172-1999-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DIAS DE CASTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, Rdo: Antonio de Almeida Coelho, Rdo: Marcelo pimentel Marinho, Rdo: Luiz Antonio Trindade de Almeida Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 02035-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONILTON DA SILVA LOIOLA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME, Rte RONILTON DA SILVA LOIOLA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 32.952,20 equivalentes a 2.771.208,64 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01945-1998-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOAO PONTES FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOAO PONTES FILHO, Rdo TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 2.322,61 equivalentes a 195.985,13 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01590-1997-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA FERREIRA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JUSSARA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 835,31 equivalentes a 70.247,75 trs devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01910-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Nery Torquato [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Nery Torquato\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias, envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS DECORACOES LTD [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA, Rdo SPACE INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS DECORACOES LTD\r\n\r\nTer ciência de fls.196, sendo a reclamada para efetuar o depósito da diferença apontada R$ 112.573,98 equivalentes a 9.478.644,96 trs atualizados até 31/07/08, em 05 dias, sob pena de ser liberado o depósito recursal convolado as fls.194. \r\n\r\nProcesso: 01391-2002-206-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES ALVES PEREIRA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nReu: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada a fim de que se verifique a alteração ora informada. \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE ROSA SARMENTO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE ROSA SARMENTO\r\n\r\nIndique o autor PRECISAMENTE sobre qual(is) veículo(s) requer que recaia a penhora, em 10 dias, spb pena de ser observado o disposto na Res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maique de Oliveira Tenorio [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maique de Oliveira Tenorio\r\n\r\nComprove o autor haver creditos sobejantes nos processos indicados as fls.41. \r\n\r\nProcesso: 01156-1997-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIDE SOARES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAVANDERIA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Jacinto Matos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Exercicio e Saude Ltda ME [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciele Jacinto Matos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andresa Nascimento dos Santos, Rdo Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 4.038,74 equivalentes a 326.640,304 trs do autor e R$ 671,94 equivalentes a 56.620,42 trs para o INSS atualizados ate 15/07/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a satisfação do crédito, sera o deposito recursal de fls.48 convolado em penhora que, no silencio da re, sera liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00936-2001-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00707-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira Guimaraes, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada de pronto e determinado o imediato bloqueio, via Bacen Jud, do devido, ante o não pagamento devido e o despacho de fls.553 .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Souza Melo, Rdo Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante fixando o total dos créditos em R$ 4.878,30 equivalentes a 411.798,75 trs, conforme fls.46, atualizados até 13/05/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00632-1999-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA BARBRAN LTDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WIRLEY DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0 e uma vez encontrar-se a executada e seus socios em local incerto e não sabido,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joel Fernandes Alves [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Consórcio Construtor BR-040, Rdo: José Carlos Audócio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias, envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Joaquim da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Carlos dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Carlos dos Santos, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DO RECLAMANTE no valor TOTAL de R$ 4.846,96 equivalentes a 407.619,00 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-206-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Emmanuelle de Almeida [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nSPDO: Claudio Marques da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)], SPDO: Sorvete Doo Bom [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Claudio Marques da Silva, SPTE Emmanuelle de Almeida, SPDO Sorvete Doo Bom\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do RECLAMANTE no total de R$ 69.155,20 equivalentes a 5.835.428,49 trs e honorários advocatícios em R$ 10.373,28 equivalentes a 875.341,28 TRS, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00006-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02168-2005-206-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Edileuza Francisca da Silva Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02175-1999-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DO ESPIRITO SANTO MARIANO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Regina Lopes da Silva, Rdo: CREEK DE CAXIAS IND E COM DE BOLSAS LTDA, Rdo: Fernanda Coelho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA DO ESPIRITO SANTO MARIANO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2000-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA, Rdo: Osvaldo Melão, Rdo: José Luiz Perez Pazo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO GOMES ANTUNES\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTHER RODRIGUES DE MEIRELLES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: LEANDRO TRINDADE SIMMI, Rdo: EUGENIO GIOVANNI MAZZEI, Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTHER RODRIGUES DE MEIRELLES\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronilza da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 00100-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: URBANO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Rdo: Yoná Maria Thadeu da Silva, Rdo: Flávio Galvão da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URBANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Silva Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levir Cachoeira [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Domingos de Ramos Filho, Rdo: Formula Engenharia Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Rdo: Carlos Alberto Blum, Rdo: Carlos Roberto Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levir Cachoeira\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LOPES GERMANO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: R S DIOGO CARGA E DESCARGA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LOPES GERMANO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-1994-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.900: Tendo em vista que o ilustre perito atuou nos presentes autos encontra-se exercendo função comissionada neste E.TRT, não podendo, portanto, continuar atuando nos autos, diga o autor se pretende arcar com o onus de uma pericia complementar, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesario Amorim Neto [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesario Amorim Neto\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, Rdo: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DE ARAUJO, Rdo PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao do 2º reclamado foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Penta Ltda [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ludmilla Freitas Ramos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO MONTEIRO FILHO (SOCIO PCC RACING), Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)], Rdo: JOSE ALMIR ROCHA DA SILVA (SOCIO PCC RACING), Rdo: Paulo José Marques Páscoa, Rdo: Carla Mattioli Páscoa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludmilla Freitas Ramos\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, Rte EDSON ALVES DA SILVA, Rdo RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e à penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rui Jorge Ferreira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis Ferreira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01440-2000-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA ROSENDO DA CRUZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto de Oliveira, Rdo: Helio Leal Gomes, Rdo: ANDREA SOARES FREIRRE CRUZ, Rdo: COLMAG IND E COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA ROSENDO DA CRUZ\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind e Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind e Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele dos Santos Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele dos Santos Dias\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Eduardo Linhares Ventura\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan Silva Domingues [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: EMC 2 Engenharia Manutencao e Consultoria Ltda, Rdo: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Silva Domingues, Rdo Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª rda, no valor de R$ 32.988,66 devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clezio Almeida de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda, Rte Clezio Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 8.353,61 ao autor e INSS no valor de R4 1.129,39, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls.128 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução apenas pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Medeiros da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Medeiros da Cruz, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 27.360,17 equivalente a 2.300.931,55 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: EMN Transporte de Agua Potavel Ltda, Rdo: Edna Moraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Jesus da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Jesus da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01155-1998-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BENEDITO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA, Rdo: Eulalia Santos de Oliveira, Rdo: Luiz de Oliveira, Rdo: Lucia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Rdo: Laurens Moreno Peixoto, Rdo: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FERREIRA VERCOSA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nId: 655886"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "655745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02325-2007-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655745"
                            ],
                            "655757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helenita Mariana Marinho Alexandre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Helenita Mariana Marinho Alexandre, Rdo Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-461-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: OSNEYER MONTEIRO DALLES [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Egdo: CLAUZIRA CONSTANTINO, Egdo: EXCELT-COOP. PRESTADORES SERVS. AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Egdo: ELISABETE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Egte OSNEYER MONTEIRO DALLES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02: \"...emendar a inicial, conforme a norma dos artigos 282 e 283, do CPC, observando-se o Provimento 08/2007, da corregedoria deste E. TRT, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Judite Fernandes da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Koffee & Koisas Alim. Buffet e Entretenimentos Ltda [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Judite Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37: \"...comprove o alegado.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Marcia Valeria Faria Dias (OAB: RJ 105764 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza Silva\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 76, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Rdo: MARCO AURÉLIO GONÇALVES, Rdo: DERGUETE JOSE DO PATROCÍNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, incluindo os sócios no pólo passivo. Prazio 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Teles Fonseca [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jose de Alencar [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Teles Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. refazer seus calculos, no prazo de 5 dias, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Odair José Pereira de Sales [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair José Pereira de Sales\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao acostada a fls. 32, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gedilson Ferreira [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes (OAB: RJ 112968 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedilson Ferreira\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00666-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL ARAUJO FARIA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ARAUJO FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2001-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PRATA TORNEIRO [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR.TRANSP.TUR. STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PRATA TORNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. juntar aos autos o contrato social da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Albuquerque Ramos [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria So Para Ti [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Albuquerque Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2002-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANUSA DA SILVA ACIOLY LINS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANUSA DA SILVA ACIOLY LINS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Leite [Adv. Natanael Ramalho (OAB: RJ 108968 - D)]\r\n\r\nRdo: Zelina Siqueira de Abreu [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zelina Siqueira de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-461-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Agostinho da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Angélica Simões [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160:...indefiro. venha o autor com a certidão do RGI a fim de verificar a propriedade do imóvel. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Mariano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: LBT Sinalizações Ltda [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Rdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construções S.A., Rdo LBT Sinalizações Ltda, Rte Samuel Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré, foram julgados improcedentes, e os Embargados de Declaração opostos pela segunda Ré, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-1999-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Leite de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Rdo: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Leite de Oliveira, Rdo Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edriano de Castro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Praia Alta [Adv. José Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio Praia Alta, Rte Edriano de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITALINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITALINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2002-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINI PRECO LTDA - ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257: \"...nada a deferir. Diligencie à parte interessada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2000-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRdo: MG 1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43:\"...manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo .\r\n\r\nProcesso: 01829-1992-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jaqueline da Silva de Souza (OAB: RJ 64240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO, Rte SEM IDENTIFICACAO DO 2 RET.AUTOS NO T.R.T\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 289 (INSS) em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01942-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Baltazar Soares De Oliveira [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Comercial Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Baltazar Soares De Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...esclarecer acerca do adimplemento total, ou não, do acordo. Prazo de 5 dias, valendo o silencio como afirmativa.\"\r\n\r\nProcesso: 01996-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS NUNES [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACI ANTONIO [Adv. Jose Antonio (OAB: RJ 19111 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98:\"... fornecer o número da conta corrente do Municipio de Itaguai a fim de que seja expedido o mandado de sequestro. \"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02582-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Florentina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...venha o autor com o número de conta do município para expedição de mando de sequestro.\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, Rdo MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 507:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223: \"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS GREGO SOARES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS GREGO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR HONORIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 470:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LAGO DE SOUZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LAGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 525:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01759-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 485:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02118-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Francisco Oliveira Ferreira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Francisco Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 469:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02109-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 522:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02120-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Coelho da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 470:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02121-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.491 :\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty comercio Servicos Ltda, Rte Valdineia Nunes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso José Antônio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso José Antônio, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Sérgio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felisberto dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felisberto dos Santos Filho, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mariano Pereira [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Rdo: Nuclep - Nulebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Mariano Pereira, Rdo Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Oliveira Satiro [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Oliveira Satiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 460:\"...antes de decidir a retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exequente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvino Souza Neto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Ricardo Coelho Portela (OAB: MG 58909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA, Rte Sergio Perie\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Ventura Soares [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rte Fagner Ventura Soares, Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Silva Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Paula Ferreira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Seropédica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Nogueira da Silva, Rdo Supermercados Seropédica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela ré, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO VERLY [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA, Rte NATALINO VERLY\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria a fls. 206, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Rdo Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios , opostos pela ré,foram julgados improcedentes, e os embargos declaratórios opostos pela parte autora, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo de Noronha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo de Noronha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Santos Quintão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Valdecir Santos Quintão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elane Cristina de Azevedo dos Santos [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensão da Názia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elane Cristina de Azevedo dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-461-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOSE AFONSO BATISTA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nSPDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CASSOL PRE FABRICADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE AGUIAR ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 136...em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauber Correa Ribeiro [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRdo: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauber Correa Ribeiro\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01804-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helena Aparecida De Oliveira Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Ferreira de Moura [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Ferreira de Moura\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01700-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VITORIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01970-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Andre de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02484-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antenor dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERITA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERITA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02599-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Marins Lopes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demilson Marins Lopes, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rui Felix de Jesus Pereira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jorge Leal [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRdo: Zanon Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Jorge Leal\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clésio dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gundinho Figueiredo [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRdo: CWM Empreendimentos Participacoes Ltda [Adv. Manoel Rodrigues (OAB: SP 106359 - D)], Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gundinho Figueiredo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva Dos Santos Rego [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Natalino de Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pego De Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helton Mateoti [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria Com. Prest. de Servicos Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton Mateoti\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Francisco Soledade [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Francisco Soledade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85-verso: Diga o autor. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Costa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo: PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Costa Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andréa Dias de Almeida [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andréa Dias de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as copias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Luiz Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geni Lagasse Constantino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Batista de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S/ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilker dos Santos Breves [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilker dos Santos Breves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva dos Santos Rego [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinalva dos Santos Rego\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 25, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luís Cláudio Vasconcelos [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luís Cláudio Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Borges Vieira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Cunha da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Cunha da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Tomaz de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36: \"...cumpra corretamente o despacho de fls. 23, devendo fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo 48 horas.\"\r\n\r\nId: 655757"
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                                "Processo: 00193-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva de Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpe Top Servicos Administrativos Ltda [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Rdo: Saint Gobain Quartzolit Ltda [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpe Top Servicos Administrativos Ltda, Rdo Saint Gobain Quartzolit Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio Melo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 475: \"...antes de decidir quanto à retificação do pólo passivo e à questão a sucessão, diga o exeqüente no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Mendes Azevedo [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria Comercio E Prestadora De Servicos LTDA-ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Mendes Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Landeania Souza de Carvalho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: J.L.S. Comércio de Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Landeania Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nakamura [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rdo: Poligran Construtora Ltda, Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Manoel Nakamura, Rdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00564-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO LOPES PEREIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzeria Palladar de Itaguai LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO LOPES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Moraes dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Robson Luiz Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160: \"...indefiro o requerido, eis que nao comprovado o alegado, tendo ocorrido a leitura de sentneça no dia designado em ata de fls. 99, conforme peças de fls. 99 a 101. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRdo: N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 144, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Ferreira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Oswaldo do Amaral Ferragens ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oswaldo do Amaral Ferragens ME, Rte Wanderson Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de honorários advocatícios e procedentes, à revelia, os demais pedidos contidos na decisão de fls. 19/20. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silva Pereira Junior [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208:...Ciência de que o processo foi julgado procedente em parte, e apresentar contra-razões, querendo, ao recurso de fls. 177. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA ROSA PEDROSO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA ROSA PEDROSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162:\"...indefiro, eis que não houve despersonalização jurídica da Ré, nem tampouco a citação dos sócios.\"..Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2001-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA LEONIDAS [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza (OAB: RJ 96526 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA LEONIDAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252:\"...acautele-se a cocumentação recebida....vistas em cartório...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES FILHO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE TRUCK COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES FILHO\r\n\r\nMnifestar-se sobre documentação recebida da Receita Federal. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIR ANDRE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIR ANDRE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198:\"...fornecer o número da conta corrente do município, para viabilizar a expedição de nova mandado de sequestro.\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO ALEXANDRE GOULART MARTINS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Rdo: GUSTAVO GUIMARAES [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SEROPEDICA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUSTAVO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91:\"...deferido o prazo de 180 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84:\"...indefiro. Diligencie a parte interessada. \"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruben Dário Marques dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Rdo: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Rdo Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 76. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Rdo: Concessionaria Nova Dutra S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Nova Dutra S.A, Rdo Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CHAFIC EL BAYEH [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Rdo: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 241, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Scardini [Adv. Oscar da Silva Figueiró Neto (OAB: RJ 53736 - D)]\r\n\r\nRdo: A.M.A. Associação dos Moradores do Atanázio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva Scardini\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 499:\"...antes de decidir quanto à retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exeqüente no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01990-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 510:\"...antes de decidir quanto à retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exeqüente no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Batista [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66:\"...venha o autor com a declaração de hipossuficiencia, nos termos da lei. Prazo 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01968-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 459:\"...antes de decidir quanto à retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exeqüente no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02094-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Benicio da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 459:\"...antes de decidir quanto à retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exeqüente no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Braga Franco [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Braga Franco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 447:\"...antes de decidir quanto à retificação do pólo passivo e à questão da sucessão, diga o exeqüente no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nId: 655759"
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                                "Edital de Intimação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-471-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Ivan Silverio, Jose Arruda Filemes, Luzia Maria da Costa Fravoline, Pauliceia Demiciano da Cruz, Sebastiao Jorge da Conceicao, Lucy Domiciano\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Atletica de Miracema, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 42/47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 140,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-471-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Decio Ferreira de Almeida\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 49/52, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655983"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00658-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César Lourenço Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo César Lourenço Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Leandro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Paulo Sergio Leandro, Rdo SESI Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 265/272, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação a TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e IMPROCEDENTE quanto às demais Rés .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rte: Roberto Cesar Honorio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Cesar Honorio da Silva, Rte SESI Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 175/181, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e IMPROCEDENTE o pedido quanto às demais Rés. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jacy Minda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Iphan , Rdo: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy Minda, Rdo Sesi Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 214/220, que julgou PROCEDENTE EM PARTE opedido em relação a TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e IMPROCEDENTE o pedido com relação às demais Rés. Custas de R$ 200,00, pela Ré sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Andrade Santiago [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Andrade Santiago, Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 078/083, que julgou PROCEDENTE EM PARTE opedido em relação a TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e IMPROCEDENTE o pedido com relação às demais Rés. Custas de R$ 200,00, pela Ré sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Jeronimo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: D. B. de Souza Pedras Decorativas (rep. p/ Sr. Jair Castro Filho) [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D. B. de Souza Pedras Decorativas (rep. p/ Sr. Jair Castro Filho), Rte Luiz Carlos Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 42/47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 140,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ivan Silverio [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Rte: Jose Arruda Filemes [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Rte: Luzia Maria da Costa Fravoline [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Rte: Pauliceia Demiciano da Cruz [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Rte: Sebastiao Jorge da Conceicao [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Rte: Lucy Domiciano [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica de Miracema\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ivan Silverio, Rte Jose Arruda Filemes, Rte Lucy Domiciano, Rte Luzia Maria da Costa Fravoline, Rte Pauliceia Demiciano da Cruz, Rte Sebastiao Jorge da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 93/95, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 140,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Ferraz Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Nascimento Assessoria Empresarial Ltda. - ME - Grupo Inovar [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Maria Ferraz Souza, Rdo Martins Nascimento Assessoria Empresarial Ltda. - ME - Grupo Inovar\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 89/93, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 491,43, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Silva Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson da Silva Ribeiro, Rdo Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/137, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Regina Veiga de Oliveira [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha Ribas (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, SPTE Maria Regina Veiga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 52/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 140,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-471-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Padua [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Santo Antonio de Padua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Padua\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 329/333, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 1.200,00, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRdo: Shola´s Servicos S/C Ltda. [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva, Rdo Shola´s Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 68/70, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Rte: Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Rte: Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Froes Terra [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira, Rte Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira, Rdo Marcos Froes Terra, Rte Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 140/143, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Augusta Rodrigues [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Augusta Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 28/30, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 140,00, pela parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Tarcisio do Couto [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Tarcisio do Couto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 15/18, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ferreira Pinto [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdecir Miller [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Ferreira Pinto, Rdo Valdecir Miller\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 46/47, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Ricardo Caldas [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diversão Bom Jesus Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ricardo Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues Camara [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda., Rte Marco Antonio Rodrigues Camara\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal das notificações encaminhadas diretamente ao Rte e Rda, devendo informar a este Juízo o atual endereço das partes .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Vieira Cardoso [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Vieira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada pelo motivo \"desconhecido no local\" .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Gonçalves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Azerredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Antonio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Faustino [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Faustino\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriele Cristina Mendes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: MRTG - Industrial e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Sao Sebastiao de Varre - Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Sao Sebastiao de Varre - Sai\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 144/150, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 6.000,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-471-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline de Souza Melo Siqueira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nEsclarecer se pretende a oitiva da testemunha arrolada na petição protocolada em 15/08/2008, juntando as peças necessárias à formação da carta precatória, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Marta de Souza da Silva Motta [Adv. Luiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais da Prefeitura de Miracema [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Marta de Souza da Silva Motta, Rdo Sindicato dos Servidores Publicos Municipais da Prefeitura de Miracema\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 66/70, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 131,31, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Cristiano da Silva Martins, Rdo SESI Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 201/208, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e IMPROCEDENTE o pedido em relação às demais Rdas. Custas de R$ 200,00, pela Ré sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Carlos Alberto de Souza, Rdo SESI Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 269/270, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e IMPROCEDENTE o pedido em relação às demais Rdas. Custas de R$ 200,00, pela Ré sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Decio Ferreira de Almeida [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Decio Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 49/52, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Ré .\r\n\r\nId: 655984"
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                                "Edital de Notificação – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JULIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 653318"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2008-242-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgdo: Hamilton Teixeira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-242-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nCgdo: Itamar Bernardo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01918-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE MELLO, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls.98 ). \r\n\r\nProcesso: 01982-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Braga de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Ilha da Madeira [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Ilha da Madeira, Rte Maria de Fatima Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls.106 ). \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LORINALDO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LORINALDO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 105 ). \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-242-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Barros de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Combinado Cinco de Julho [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Combinado Cinco de Julho\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01895-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO DE SOUZA PINTO, Rdo TERMINAL RODOVIARIO JOAO GOULART\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-242-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Susana Estela Bialet [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frederick Paul Brabner\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Susana Estela Bialet\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, o teor da decisão de fls.62/68, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feitos em resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA CRUZ [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ROZA MANARA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZABETH ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES ROZA MANARA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Moura Barbalho [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nRdo: Pier 31 Bar Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pier 31 Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01959-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA LOPES DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA ROSANE DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Glaucio Losso de Senna (OAB: RJ 99241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATIA ROSANE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02028-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpcar Servicos de Conservacao de Veiculos Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpcar Servicos de Conservacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02040-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THAIS NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01704-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEUZA MARIA NASCIMENTO CUNHA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: SUELI GUIMARAES FIGUEIREDO [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUELI GUIMARAES FIGUEIREDO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danyel Stoeckli Ayala [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maico Magalhaes Prado [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02041-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Canela [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcele de Souza Asevedo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vilma da Conceicao [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Pensao do Luizinho [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Pensao do Luizinho\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01656-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Santos da Paixao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Santos da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01706-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO COSTA CALDAS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01799-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Figueiredo Lamarca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Avelar e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Figueiredo Lamarca\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Joaquim Leopoldino, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Duaith Aisenral de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01359-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Oliveira, Rdo NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls.154 ). \r\n\r\nProcesso: 01030-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED SG NIT SOC COOP SERV MEDICOS HOSP LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED SG NIT SOC COOP SERV MEDICOS HOSP LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pimenta Rocha [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: RGB Producoes Artisticas Ltda-ME Canal 36 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pimenta Rocha\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 02026-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Azevedo Lagos [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: Jotacolor Fotografias Ltda [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Azevedo Lagos, Rdo Jotacolor Fotografias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 217 ). \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto dos Santos Vidal [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Loteria Largo da Sorte [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto dos Santos Vidal, Rdo Loteria Largo da Sorte\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilde Pereira Dantas, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 72 ). \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Menezes Figueiredo [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda Plaza Stop [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda Plaza Stop, Rte Cristiano Menezes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Silva, Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A., Rdo Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01892-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Martins Mendonca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Flores Net Comercio e Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oziel Martins Mendonca\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 01986-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Nogueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Conjunto Residencial Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02020-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karine Santos Nunes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Sunshine Hair Salao de Cabelereiro Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karine Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 48/63.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01220-1998-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 01248-1996-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BARROSO MELO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 654 ). \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRdo: Nossa Despensa de Niteroi Armazem Ltda. ME [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nossa Despensa de Niteroi Armazem Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01220-1998-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01551-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvano Bezerra Nobre [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: S de Magalhaes Vivas (Pizzaria Mafioso) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvano Bezerra Nobre\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00641-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: S S Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Figueiredo da Silva, Rdo S S Manutencao Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 72 ). \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUSCELINO ARAUJO DE LIMA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGRAMA ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIAGRAMA ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SILVA ESTEVES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR SORTES MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SILVA ESTEVES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Corado Nunes [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00355-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Abreu [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda\r\n\r\nComprovar em 48 horas, a data do efetivo recebimento da notificação de fls. 29, por tratar-se de ônus imputado a rda, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 44/60, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nId: 653320"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2008\r\n\r\n01140-1996-243-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: OZIEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES,TORRES E TORRES SUPERMERCADO LTDA,LUIZ GONZAGA TORRES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.637,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA,TORRES E TORRES SUPERMERCADO LTDA,LUIZ GONZAGA TORRES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GONZAGA TORRES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.637,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02404-1998-243-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: MARCIA JOSÉ DA SILVA,G W T CONSTRUCOES, INCORP.E PARTICIPACOES LTDA,ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA JOSÉ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.669,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA,G W T CONSTRUCOES, INCORP.E PARTICIPACOES LTDA,ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.669,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655592"
                            ],
                            "655593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-243-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Moreira da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperartiva de Educação e Trabalho, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperartiva de Educação e Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655593"
                            ],
                            "655594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00350-1999-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALEIXO DE BARROS [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: BURST COMERCIO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALEIXO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160, devendo indicar o endereço da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00351-1994-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAMILSON PERUGGIA FILHO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER DO VALE MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMILSON PERUGGIA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00726-1999-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152, devendo indicar os endereços completos para citação das pessoas que pretende incluir no polo passivo, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03780-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-243-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercearia Knupp Ltda Me [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Andre de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Knupp Ltda Me\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-243-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Solange Luciano Reis Victorino\r\n\r\nTomar ciencia da autuacao da CS-01643-2006-243-01-01-6, devendo o Reclamante liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 01021-2002-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: MANANCIAL COM MAT E EMPR DA CONST CIVIL LTDAME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rdo: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILSON JOSE DA SILVA, Rdo MANANCIAL COM MAT E EMPR DA CONST CIVIL LTDAME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2001-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE GUSMAO BAPTISTA [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCOL-SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCOL-SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02861-1999-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDALVA PEQUENA DA SILVA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01834-2006-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Menezes Rodrigues [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: Elco Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Menezes Rodrigues\r\n\r\nDizer se já cumpriu a 2a parte do despacho de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02878-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Goncalves Nicassio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Escola I Bambini Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Escola I Bambini Ltda\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01173-1998-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZAIRA DAMASCO CONDE DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte ZAIRA DAMASCO CONDE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02862-2003-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, Rte SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2000-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GOMES [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GOMES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-1998-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA ALVES DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEILA DE FATIMA PARREIRAS [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls.106, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03359-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALVES VIANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALVES VIANA\r\n\r\nObservar o despacho de fls.58 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01573-2001-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL DOS SANTOS\r\n\r\nPronunciar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04016-2001-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Maria do Socorro Camilo Nascimento (OAB: RJ 85693 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRALCO COM DE ALIMENTOS LTDA (MAC DONALD) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA, Rdo PETRALCO COM DE ALIMENTOS LTDA (MAC DONALD)\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-243-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdecir Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Moyses [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Moyses\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Delmiro de Resende [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua Jurong, Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Delmiro de Resende\r\n\r\nTomar ciencia do contrato social juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 03643-2003-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA PEREIRA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls.51/53. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Machado Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Machado Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cristina da Silva Gil [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: R.C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Cristina da Silva Gil\r\n\r\nApresentar declaração de próprio punho e a declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nProcesso: 01417-2000-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY POINT DOS SORVETES LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47, devendo justificar o requerido no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01654-1993-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KARIN SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor à promoção de fls.559. \r\n\r\nProcesso: 02034-2006-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aristobulo Couto de Oliveira Junior [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Mae da Divina Providencia Ltda. [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristobulo Couto de Oliveira Junior, Rdo Padaria Mae da Divina Providencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Talina Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colegio Salesiano Santa Rosa [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Talina Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 655594"
                            ]
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-244-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ricard Ferreira Lemos\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil, Farmacia Popular, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655807"
                            ],
                            "655787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/09/2008\r\n\r\n00231-2004-244-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nExecutado: SANTANA E PONTES CONTRUCOES E REFORMAS LTDA,CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTANA E PONTES CONTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.661,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA,CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.661,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00027-2005-244-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Umberto Francisco Siqueira\r\n\r\nExecutado: LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.427,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02060-2003-244-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S A,ANDERSON BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.261,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655787"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/09/2008\r\n\r\n01958-2006-244-01-00-7 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Dornelas Recortes de Publicacoes Judiciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dornelas Recortes de Publicacoes Judiciais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.767,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655826"
                            ],
                            "655769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04112-2000-244-01-00-3 - RT - Carga: Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03238-2003-244-01-00-3 - RT - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nMarcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02607-2005-244-01-00-2 - RT - Carga: Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02161-2002-244-01-00-3 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01207-2007-244-01-00-1 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00184-2006-244-01-00-7 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00642-2007-244-01-00-9 - ACO - Carga: Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nCristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02962-2004-244-01-00-0 - RT - Carga: Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03544-2004-244-01-00-0 - RT - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02829-2004-244-01-00-4 - RT - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04140-1999-244-01-00-6 - RT - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02530-2004-244-01-00-0 - RT - Carga: Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01689-2004-244-01-00-7 - RT - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02089-2005-244-01-00-7 - RT - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02662-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nPaulo Silva (OAB: RJ 80626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00943-2007-244-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Silva (OAB: RJ 80626 D)\r\n\r\nPaulo Silva (OAB: RJ 80626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00943-2007-244-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Silva (OAB: RJ 80626 D)\r\n\r\nMarilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02157-2004-244-01-00-7 - RT - Carga: Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 D)\r\n\r\nClaudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01368-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00013-2002-244-01-00-4 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00526-2004-244-01-00-7 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00482-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00020-2008-244-01-00-1 - RT - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01552-2005-244-01-00-3 - RT - Carga: Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nElvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02800-2002-244-01-00-0 - RT - Carga: Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01838-1996-244-01-00-7 - RT - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01540-2006-244-01-00-0 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02401-2006-244-01-00-3 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01894-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00238-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nJoao de Jesus (OAB: RJ 55001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03236-1996-244-01-00-4 - RT - Carga: Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655769"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02562-2005-244-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Celso Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02391-1994-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ECELMO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bens serão levados à hasta Pública, no pracesso em referência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655812"
                            ],
                            "655852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 03410-2002-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ELEVINA MARIA SILVA COLACO\r\n\r\nRdo: DELFIM ANTONIO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m DELFIM ANTONIO CAMPOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos de sua conta-corrente. .\r\n\r\nProcesso: 02474-2006-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Everaldo Alves de Carvalho\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655852"
                            ],
                            "655776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04173-1997-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao AMPLA de Seguridade Social-BRASILETROS-(atual denom Fund CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 197.618,64, equivalentes a 16.673.948,55 Trs. \r\n\r\nProcesso: 01198-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR EMMANUEL EBOLI [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR EMMANUEL EBOLI\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 27.514,60, equivalentes a 2.316.648,28 . \r\n\r\nProcesso: 00941-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Siqueira dos Santos Senorans (OAB: RJ 83849 - D)]\r\n\r\nRdo: BOX 489 ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edirley de Oliveira Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edirley de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Freitas da Cunha [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Biel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Freitas da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias( na CPE 1108-2007-063-01-00-1). .\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQLIGHT COM REFRIG ASSIST TECN E INSTALACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias( NA CPE). .\r\n\r\nProcesso: 00474-1994-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILSON DIOGO DA COSTA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: KONCRETUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON DIOGO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 320. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ozano Joao dos Santos Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozano Joao dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marinho Nepomuceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Dias Machado [Adv. Marcus Vinicius Lima de Freitas (OAB: RJ 103896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto Dias Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Umberto Francisco Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS\r\n\r\nComprove a observância do art 45 do CPC documentalmente. \r\n\r\nProcesso: 02222-1997-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JOSE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02249-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Freire de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Ltda., Rdo: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Freire de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 90e sobre petição de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 02220-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE NOBRE BEZERRA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: HUM GRAU [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUM GRAU, Rte SILVESTRE NOBRE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Espirito Santo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A, Rdo Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Rte Ronaldo do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Barbosa Gomes [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Kepel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Falcon Macae Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 121. e de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Barbosa Gomes [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Kepel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kepel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a petição em duplicidade. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE OSANO DOS SANTOS E SANTOS [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ELISA DE SOUZA MORAIS MACEDO [Adv. Alberto Republicano de Macedo (OAB: RJ 3909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA ELISA DE SOUZA MORAIS MACEDO\r\n\r\nNão há como deferir-se o levantamento dos valores depositados em GPS, por meio de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01835-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Crispim do Nascimento Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crispim do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da disistência. Extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Miguel Valentim Junior [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Miguel Valentim Junior, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de foi designada audiência para oitiva de testemunha no dia 23/09/08 às 8:30 H na 3a Vara de São Gonçalo . CPI 2765-2007-263-01-00-2 .\r\n\r\nProcesso: 02096-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Luiz Fernando Botteon Roman\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para oitiva de testemunha no dia 15/10/08 às 10:40 H na 1a Vara do Trabalho de Macaé . Referente a CPI 1130-2008-481-01-00-7 .\r\n\r\nProcesso: 01675-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISMARA ABREU DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO J M J LTDA-ME [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISMARA ABREU DE SOUZA, Rdo SALAO J M J LTDA-ME\r\n\r\nComo já dito em outras oportunidades o acordo só será homologado em Juízo, com a presença das partes e patronos. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Barbosa Pereira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa, Rte Miguel Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189: as partes para ciência dos termos da certidão, com prazo de ata, 10 dias sucessivos para manifestações, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRdo: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA DO NASCIMENTO VITAL\r\n\r\nRequerer, no prazo de 15 dias, o que entender cabivél. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA COSTA DOS SANTOS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. No silêncio, suspende-se, nos termos da resolução 1/2006. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Teixeira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carlota Alves Teixeira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia Parreira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Carlota Alves Teixeira\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário, haja vista a sua intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 02207-1997-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MARTINS XAVIER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS MARTINS XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, na CPE 00576-2007-029-01-00-8. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Matos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 340/344, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03219-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALVES DA SILVA, Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTer ciência que foi designado dia 03/11/2008 às 09;30 min para oitiva da testemunha na 3º VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Helena Pereira dos Santos Correa [Adv. Karina Gomes de Souza da Silva (OAB: RJ 136064 - D)]\r\n\r\nRdo: Neila Gameiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therezinha Helena Pereira dos Santos Correa\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-1994-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J.V.R. SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência a decisão de fls.268/270. .\r\n\r\nProcesso: 02460-2002-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 02562-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ricardo Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Coelho da Silva [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: Med-Imagem Ultra-Sonografia [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)], Rdo: Medical Diagnosticos Medicos Ltda [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Coelho da Silva, Rdo Medical Diagnosticos Medicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls.44. .\r\n\r\nProcesso: 02447-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suely Guimaraes da Silva Coutinho [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Guimaraes da Silva Coutinho\r\n\r\nEfetue o depósito da verba honorária, sob pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02291-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CRISTINA TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Rdo: NITCOOP COOP DE EDUCA DE TRAB DE NITEROI LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITCOOP COOP DE EDUCA DE TRAB DE NITEROI LTDA\r\n\r\nComprova a subscritora de fls 257 o teor do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02352-2002-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ DUTRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ DUTRA\r\n\r\nForneça os dados requeridos na petição de fls 123. \r\n\r\nId: 655776"
                            ],
                            "655818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02604-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonel Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo do reclamante requerido as fls 490. Ainda, contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto por BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02935-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Nicolau Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03390-1999-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINO GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAN CARLOS GINER MARTINEZ [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 196. .\r\n\r\nProcesso: 03738-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPPLY ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rdo: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLE CABRAL COELHO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA [Adv. Maria Coeli Tostes Picanco (OAB: RJ 98245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 106, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03580-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nRdo: BP2 FESTAS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03026-1995-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LINO RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rte: MONICA VICENTE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Rte: EDINALVA VIANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rte: TEREZA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rte: VALDIRENE GOMES DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA, Rte EDINALVA VIANA DA SILVA, Rte JOSE LINO RODRIGUES, Rte MONICA VICENTE DOS SANTOS, Rte TEREZA FIRMINO DOS SANTOS, Rte VALDIRENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. no silêncio, suspenda-se por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131: Dizer o exequente se aceita os bens ofertados. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 655818"
                            ],
                            "655855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04359-1999-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ILMA COSTA DE OLIVEIRA MACABU [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, Rte ILMA COSTA DE OLIVEIRA MACABU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 03453-2001-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESDRAS SILVA FERREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRESTELA LTDA [Adv. Selmo Carvalho Martins (OAB: RJ 45394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESDRAS SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79/80. .\r\n\r\nProcesso: 03488-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CUPERTINO GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: RAJAH GRILL [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rdo: FABIO ITIRO BONIFÁCIO MURAKAMI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rdo: TOOR MURAKAMI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABIO ITIRO BONIFÁCIO MURAKAMI, Rdo RAJAH GRILL, Rdo TOOR MURAKAMI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 147, DEVENDO OS SUCESSORES CONTESTAR OS CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andre Herculano [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS 26/27. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Andre Moreira Gueiros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Andre Moreira Gueiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03252-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA CAMPELO BORGES [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRdo: KRISTAL PLAZZA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRISTAL PLAZZA CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03288-1998-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ITECHARLIM BRASIL [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRINIT COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITECHARLIM BRASIL\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03323-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: M S BRASIL COM DE ROUPAS E ASSESSORIOS LTDA, Rdo: DJALMA MACIEL LINHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02776-1997-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA MOIRINHA LOPES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA MOIRINHA LOPES\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02742-1995-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA FERNANDES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 306, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01213-1993-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL DA SILVA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARENA N/P CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENTIL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01213-1993-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL DA SILVA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARENA N/P CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENTIL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimetno da execução em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por um ano nos termos da Resolução 1/2006. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Monteiro Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Opus II [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Opus II\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.98: comprove o i. advogado o cumprimento do art.45 do CPC. Por ora assiste o autor. Prazo:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-2006-244-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Antonio Epifanio Neto [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nReu: Luciano de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Epifanio Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02564-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: OBRA DE VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBRA DE VIACAO PENDOTIBA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em favor do CPF do autor, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 03044-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO FERREIRA CARDOSO [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN, Rte PAULO EDUARDO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da União Federal, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 03553-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SILVA DE MORAES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.115. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 655855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "654945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-1999-511-01-00-7 – CPEX\r\n\r\nExte: EGINALDO VITORIANO QUARESMA\r\n\r\nExdo: FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Henry Stefenson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da realização da Praça, na sede deste Juízo na Avenida Alberto Braune, 128 - 2º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 15/10/2008 às 14:20. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 22/10/2008 às 14:20.\r\n\r\nProcesso: 00333-2004-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA GUERALD\r\n\r\nRdo: NITCOOP-COOP.DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP-COOP.DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-511-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Francisca da Silva Reis\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUC.E TRABALHO LTDA- NITCOOP\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE EDUC.E TRABALHO LTDA- NITCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654945"
                            ],
                            "654946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Não havendo licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 22/10/2008 às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Marins Freitas Pinho e Outros. Adv.: Paulo Cesar dos Santos Barreto OAB.: RJ 130008 D\r\n\r\nRdo: Maria Esther de Souza ME e Outros. Adv.: Marcia Andrade Martinho OAB.: RJ 76437 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de escrever da marca Olivetti, modelo Linea 98, no estado, avaliado em 100,00.\r\n\r\n2 - 01 (um) microcomputador Pentium 5, CPU AT 466 Mhz, base memória 640K, com teclado, mouse e monitor, vídeo da marca Samsumg, modelo SyncMaster 450, NT basic DPMLS, série DP14HVBK5227779, bivolt, no estado, em funcionamento, avaliado em 650,00.\r\n\r\n3 - 01 (uma) mesa em madeira e ferro tipo secretária, medindo 1,10m x 0,74m x 0,54m, no estado, avaliado em 60,00.\r\n\r\n4 - 01 (um) estofado com 03 (três) lugares, medindo 1,88m x 0,70m x 0,70m, no estado, avaliado em 100,00.\r\n\r\n5 - 01 (uma) mesa com estrutura em alumínio e tampo em mármore da marca Modecor Móveis, com 06 (seis) cadeiras acolchoadas, medindo 1,40m x 0,80m, no estado, mesa e cadeiras avaliadas em 260,00.\r\n\r\n6 - 20 (vinte) cadeiras escolares tipo universitária, com estrutura em ferro e braço de apoio em fórmica, no estado, no valor unitário de R$ 35,00, avaliado em 700,00.\r\n\r\n7 - 02 (duas) estantes em ferro medindo 1,95m x 0,93m x 0,31m, na cor preta, valor unitário de R$ 140,00, avaliado em 280,00.\r\n\r\n8 - 02 (dois) mimeógrafos da marca Facit, modelo 1908, números de série 838329928 e 821324256, em ferro, na cor amarela, no estado, em funcionamento, no valor unitário de R$ 50,00, avaliado em 100,00.\r\n\r\n9 - 05 (cinco) bancos infantis em madeira, ripados, na cor azul, medindo 1,5m x 0,30m, avaliado em 125,00.\r\n\r\n10 - 24 (vinte e quatro) conjuntos de carteiras escolares infantis (mesa e cadeira), em madeira, no estado, no valor unitário de cada conjunto de R$ 25,00, avaliado em 600,00.\r\n\r\n11 - 01 (um) telefone sem fio da marca GE, 900 Mhz, modelo 26928-GE1-D, cor branca, no estado, em funcionamento, avaliado em 65,00.\r\n\r\n12 - 01 (um) bebedouro de pressão da marca Metalúrgica Ravid, refrigerado (adulto/criança), cor bege, nº de série 07284, no estado, avaliado em 350,00.\r\n\r\n13 - 01 (uma) mesa infantil em madeira, medindo 0,80m x 0,45m x 0,56m, no estado, avaliado em 30,00.\r\n\r\n14 - 01 (uma) estante de ferro medindo 1,84m x 0,93m x 0,40 m, no estado, avaliado em 120,00.\r\n\r\n15 - 01 (um) aparelho de fax da marca Sharp, modelo MX108, nº de série 87251746, 120v, 60Hz, na cor cinza, no estado, em funcionamento, avaliado em 180,00.\r\n\r\n16 - 01 (um) mimeógrafo da marca Remington (Sperry Remington), modelo FC-9, nº 93737, em ferro, no estado, avaliado em 180,00.\r\n\r\n17 - 46 (quarenta e seis) cadeiras infantis, em plástico, com apoio para os braços, em diversas cores, no estado, no valor unitário de R$ 7,00, avaliado em 322,00.\r\n\r\n18 - 01 (uma) geladeira Prosdócimo, nº 11261DBC1 - R-26, série 107084, capacidade 256 litros, voltagem 127v, cor bege, no estado, em funcionamento, avaliado em 230,00.\r\n\r\n19 - 02 (dois) armários em ferro da marca Amapá, com 02 (duas) portas, medindo 1,95m x 0,90m x 0,40m, no estado, valor unitário de R$ 210,00, avaliado em 420,00.\r\n\r\n20 - 01 (um) fogão da marca Continental 2001, 04 bocas, cor bege, no estado, avaliado em 150,00.\r\n\r\n21 - 01 (um) monitor de vídeo da marca Samsumg, modelo SyncMaster 156 LC Basic CM5377L, bivolt, série HMBG900962, no estado, em funcionamento, avaliado em 100,00.\r\n\r\n22 - 14 (quatorze) mesas infantis, em madeira, no estado, no valor unitário de R$ 12,00, avaliado em 168,00.\r\n\r\n23 - 01 (um) scanner de mesa da marca TCE S-530, modelo FB617D, série HT91007239, no estado, em funcionamento, avaliado em 60,00.\r\n\r\n24 - 01 (uma) mesa tipo secretária da marca Metalfrizzo, com 02 (duas) gavetas, medindo 0,95m x 0,62m x 0,74m, com cadeira giratória, estofada na cor preta, no estado, avaliado em 180,00.\r\n\r\n25 - 02 (duas) cadeiras tipo secretária com estofamento na cor preta, no estado, valor unitário de R$ 30,00, avaliado em 60,00.\r\n\r\n26 - 01 (uma) impressora multifuncional da marca HP, modelo Q166OA, série BK38I3GOQS, no estado, em funcionamento, avaliado em 300,00.\r\n\r\n27 - 01 (um) arquivo tipo gaveteiro da marca Confiança, em ferro, com 04 (quatro) gavetas, nas cores branco e rosa, no estado, avaliado em 180,00.\r\n\r\n28 - 02 (duas) mesas tipo secretária, medindo 1,30mx0,67m, cada, no estado, valor unitário de R$ 75,00, avaliado em 150,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vicente Sobrinho, 266, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28623-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.220,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/10/2008 às 14:05 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 22/10/2008 às 14:05.\r\n\r\nProcesso: 00536-1993-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE GABRIEL DE ANDRADE e Outros. Adv.: Jose Carlos Alves OAB.: RJ 62060 D\r\n\r\nRdo: FAB YPU-ARTEFATOS DE TEC,COURO E METAL SA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 51 (cinquenta e um) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 510 metros, linha 9.000, código 09128.45-0, emb. 11, cor 103, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 675,75.\r\n\r\n2 - 96 (noventa e seis) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 960 metros, linha 9.000, código 09128.45-0, emb. 11, cor 110, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 1.272,00.\r\n\r\n3 - 68 (sessenta e oito) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 680 metros, linha 9.000, código 09128.45-0, emb. 11, cor 106, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 901,00.\r\n\r\n4 - 101 (cento e um) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 1.010 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 128, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 1.338,25.\r\n\r\n5 - 101 (cento e um) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 1.010 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 111, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 1.338,25.\r\n\r\n6 - 85 (cinco) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 850 metros, linha 9.000, código 09145.42-7, emb. 11, cor 101, cada galão avaliado em R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), avaliado em 420,75.\r\n\r\n7 - 05 (cinco) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 50 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 131, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 66,25.\r\n\r\n8 - 36 (trinta e seis) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 360 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 127, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 477,00.\r\n\r\n9 - 212 (duzentos e doze) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 2.120 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 123, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 2.809,00.\r\n\r\n10 - 83 (oitenta e três) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 830 metros, linha 9.000, código 09128.45-0, emb. 11, cor 101, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 1.099,75.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.398,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/10/2008 às 14:10 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 22/10/2008 às 14:10.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Perrout e Outros. \r\n\r\nRdo: Fabrica YPU Artefatos de Tecido,Couro e Metal S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 (dezessete) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 170 metros, linha 9.000, código 09126.65-1, emb. 11, cor 133, cada galão avaliado em R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), avaliado em 606,05.\r\n\r\n2 - 19 (dezenove) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 190 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 000, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 251,75.\r\n\r\n3 - 208 (duzentos e oito) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 190 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 106, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 2.756,00.\r\n\r\n4 - 39 (trinta e nove) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 390 metros, linha 9.000, código 09126.65-1, emb. 11, cor 128, cada galão avaliado em R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), avaliado em 1.390,35.\r\n\r\n5 - 30 (trinta) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 300 metros, linha 9.000, código 09126.65-1, emb. 11, cor 125, cada galão avaliado em R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), avaliado em 1.069,50.\r\n\r\n6 - 26 (vinte e seis) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 260 metros, linha 9.000, código 09126.65-1, emb. 11, cor 126, cada galão avaliado em R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), avaliado em 926,90.\r\n\r\n7 - 111 (cento e onze) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 1.110 metros, linha 9.000, código 09127.45-3, emb. 11, cor 103, cada galão avaliado em R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos), avaliado em 1.140,75.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.141,30\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/10/2008 às 14:15 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 22/10/2008 às 14:15.\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-511-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Auto Viacao Natividade Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador SEMPRON 26 - 64 bits - memória 256 DDR - HD 80 - SAMSUNG - PC Chips 871 G monitor 17 polegadas SAMSUNG - gabinete ATX - 4 baias - gravador de CD SAMSUNG - teclado - mouse ótico, caixa de som, drive 144, estabilizador, som/rede/vídeo - on - fax modem, no estado, em funcionamento, avaliado em 800,00.\r\n\r\n2 - 01 (uma) máquina XEROX-XC-1045, código do produto E8T, voltagem 120v, corrente 95A, frequência 60HZ, número de série E8T-913327, no estado, em funcionamento, avaliado em 2.100,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Prudente de Morais, 68, Vila Nova, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/10/2008 às 14:20 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 22/10/2008 às 14:20.\r\n\r\nProcesso: 00192-1999-511-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: EGINALDO VITORIANO QUARESMA e Outros. \r\n\r\nExdo: FAROLITO BAR LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda no Cônego, em Nova Friburgo-RJ, de propriedade de Jan Henry Stefenson, área total do imóvel de 450,00m2, Registro Geral Livro 2, Matrícula 10.754, Ficha 01 no Cartório do 1º Ofício-Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo-RJ, avaliado em 50.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda do Cônego, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28621-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2008 às 14:00 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 23/10/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01803-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSENI ALMEIDA DA SILVA e Outros. Adv.: Ulisses da Gama OAB.: RJ 65758 D\r\n\r\nRdo: NILTON CESAR MOREIRA e Outros. Adv.: Olegario Maciel Colly Filho OAB.: RJ 112526 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 684 (seiscentos e oitenta e quatro) calcinhas em coton, com renda, em diversas cores e tamanhos variados, no valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos), avaliado em 820,80.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraíba, lote 18, casa 04, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28623-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 820,80\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2008 às 14:05 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 23/10/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01815-2004-511-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: SUZETTE MELLO CASTRO MAIA e Outros. \r\n\r\nExdo: SO PES PEDICURE LTDA. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nQuebra 1 - Metade da fração ideal 7/14 (sete quatorze avos) de um imóvel constituído por uma área de terras rural própria, situada no lugar denominado Vargem Alta, no Terceiro Distrito deste Município de Nova Friburgo-RJ, com acesso pela Estrada de Lumiar, com área de 81.675,00m2, confrontando no seu todo e por seus diversos lados com Pedro Raphael, com o espólio de Maria Virgínia Raphael, com o Sr. Nemézio Klein e com João Silveira Klein, INCRA nº 518.018.027.642-2, de propriedade do Sr. João Baptista José da Silva, C.I. 2518184 IFP-RJ e s/m Lúcia Medeiros da Silva, sendo que no referido imóvel encontram-se edificadas: 01 (uma) casa sede com aproximadamente 107,25m2 de área construída, coberta de laje, piso em cerâmica, em bom estado e uma casa para caseiro com área construída de aproximadamente 63,31m2, sem laje, com forro em madeira e telhado; casas essas que não se acham averbadas em cartório, avaliados - 7/14 avos do terreno total de 81.675,00m e as 02 (duas) casas nele existentes em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sendo que o referido imóvel foi adquirido em COMUM com Antônio José da Silva e s/m Suely de Mello Castro, de conformidade com o R-10/matrícula nº 2460, ficha 01, Livro 2, Registro Geral do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo-RJ, sendo que a METADE do bem supra pertences a João Batista José da Silva e s/m Lúcia Medeiros da Silva está avaliada em 95.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lugar denominado Vargem Alta, Zona Rural, 3º Distrito, (pela estrada de Lumiar), Vargem Alta, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 95.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2008 às 14:10 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 23/10/2008 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01374-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR SANDRE e Outros. Adv.: Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB.: RJ 114106 D\r\n\r\nRdo: Espolio de Fernando Gustavo Ackerman n/p Maria Ivette Duarte Ackerman e Outros. Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) espelho em moldura de madeira Sucupira, avaliado em 150,00.\r\n\r\n2 - 01 (uma) cama de casal em madeira Sucupira, com o respectivo colchão da marca Anatom, em bom estado, avaliada em 1.100,00.\r\n\r\n3 - 01 (uma) cômoda em madeira Sucupira, com 02 (duas) gavetas maiores e 02 (duas) menores na parte superior, medindo 1,10m x 0,80m x 0,50m, no estado, avaliada em 700,00.\r\n\r\n4 - 01 (uma) cadeira de balanço em madeira, com molas, trabalhada, assento e encosto com espuma cobertos por tecido estampado, avaliada em 280,00.\r\n\r\n5 - 02 (dois) criados-mudos em madeira Sucupira, cada um com 03 (três) gavetas, medindo 0,50m x 0,40m, no estado, valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), avaliados em 400,00.\r\n\r\n6 - 01 (uma) estante em madeira Sucupira, medindo 1,20m x 1,30m x 0,60m, com 03 (três) pequenas portas na parte inferior e 03 (três) divisórias, no estado, avaliada em 700,00.\r\n\r\n7 - 01 (uma) poltrona de 02 (dois) lugares em madeira Mogno, com assento e encosto em espuma cobertos por tecido bege, em ótimo estado, avaliada em 240,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dulce Braune, 38, Braunes, NOVA FRIBURGO, 28610-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.570,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2008 às 14:20 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 23/10/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00913-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PIEDADE ROCHA VELOSO e Outros. Adv.: Jose Carlos Alves OAB.: RJ 62060 D\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A. e Outros. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 151, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (de tecelagem) do estabelecimento fabril da executada, avaliado em 80.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654946"
                            ],
                            "654947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01486-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana dos Santos Timotheo [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana dos Santos Timotheo, Rdo Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA MARIA SIQUEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 87, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00343-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON MOREIRA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, (conforme fls. 224).\r\n\r\nProcesso: 00330-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER FELIX ROCHA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDELLI COMESTIVEIS LTDA. (PARME EXPRESS) [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANDELLI COMESTIVEIS LTDA. (PARME EXPRESS), Rte VAGNER FELIX ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Reis de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Lucimar Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Barbosa Firmino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Barbosa Firmino\r\n\r\nDeferido, por mais 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nairene Vieira Barros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nairene Vieira Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nindicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Conceicao de Moraes Class [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair Carlos de Teixeira Guarnido [Adv. Milena Ramos Diniz (OAB: RJ 124936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jair Carlos de Teixeira Guarnido, Rte Sonia da Conceicao de Moraes Class\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem exame do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILEIA NASCIMENTO ARRUDA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILEI PEIXOTO DA SILVA-ME (COZINHA MINEIRA) [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARILEI PEIXOTO DA SILVA-ME (COZINHA MINEIRA), Rte ROSILEIA NASCIMENTO ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Magliano da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thiago Magliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Aguiar Zebendo Soares [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva & Guilande Ltda-ME [Adv. Alvaro de Menezes (OAB: RJ 127629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Aguiar Zebendo Soares, Rdo Silva & Guilande Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02032-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nindicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, em 01 ano. \r\n\r\nQuebra Processo: 01710-1996-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANILSON DA SILVA MOREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVir com o substabelecimento mencionado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Leão da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: L.G. Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.G. Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 32 da CPI, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Matias dos Santos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Risso de Souza [Adv. Iamara de Moura Silva (OAB: RJ 120253 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV. Gas Brasil Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Risso de Souza, Rdo SHV. Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01772-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ VICENTE RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ VICENTE RAMOS\r\n\r\nVista da promocao do setor de calculos de fls. 554, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALNEI BARROSO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALNEI BARROSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Lemos Laczynski\r\n\r\nRdo: M G Dumans Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M G Dumans Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.34, 10 dias. .\r\n\r\nId: 654947"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2008-Lote 03/2008\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josenaide Cardoso dos Santos\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Tavares da Silva Lima\r\n\r\nRdo: Indubrascom-Industria Brasileira de Cosmeticos, Mayate Transportes e Logistica Ltda.-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mayate Transportes e Logistica Ltda.-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flor de Maria Coelho Correa\r\n\r\nRdo: Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, Estilo Otica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alan Oliveira da Silva, Estilo Otica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655356"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Borges do Nascimento\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656422"
                            ],
                            "655900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-1998-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE ESTEVAM DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO REBELDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00072-1998-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-262-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: RODRIGO DA SILVA WILEMEM [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANCO DO ESTADO DO RJ LTDA (Massa Falida de ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVA WILEMEM\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 00506-1994-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PINHEIRO RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA A/C SOC. A- [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nRequeira o autor, o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2002-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE PIZZA DO ROCHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Valentim Xavier [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. Firense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Valentim Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO CARLOS KLOPPER DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO CARLOS KLOPPER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiza da Silva Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Fiesta Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00661-2001-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CAMARA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL COATINGS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erodina Faria [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Netto do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Netto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL BERNARDO LOPES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ L (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL BERNARDO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Venancio dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galeto de Ouro Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01149-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Paulo da Silva Alves [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Ton Wave Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Paulo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alan Gomes Fernandes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILTON CHAVES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADOS EXTRA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADOS EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA BRANDAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ (MASSA FALIDA DE ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 126 .\r\n\r\nProcesso: 02040-1999-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SIQUEIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 56/57 .\r\n\r\nProcesso: 02407-1997-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: RABAT [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89/91 .\r\n\r\nProcesso: 02419-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monique Souza Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Jose do Patrocinio [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Jose do Patrocinio, Rte Monique Souza Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo de fls. 61, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 02453-2002-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02706-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Conceicao Saldanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Conceicao Saldanha\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02711-2003-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 02774-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DONALDO RICARDO FINIZIO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORRES DE LEITE LTD [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DONALDO RICARDO FINIZIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02748-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aurelino da Silva Duarte [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02739-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILCILEA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbara de Oliveira White [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCILEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02788-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho de Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Natalia de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45. Prejudicado .\r\n\r\nProcesso: 02922-1999-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES ROBSON SILVA BRAGA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES ROBSON SILVA BRAGA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 03093-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joceir Costa da Silva [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRdo: R F Brasil [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joceir Costa da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 03211-2002-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS TAVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS TAVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 03239-2001-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nApresentre a reclamada o demonstrativo pormenorizado, especificamente no que diz respeito ao número de horas extras, que deverão estar de acordo com os horários e critérios estabelecidos pela res judicata. \r\n\r\nProcesso: 03259-2004-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAILDA CRISPINA PEREIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ COMPANHIA DE ELETRIC DO RIO DE JANEIRO, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 03260-1999-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03595-2000-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA REZENDE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ENSINO ACAO LTDA ME [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 02040-1999-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SIQUEIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PEREIRA COUTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA CANETA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA PEREIRA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Sousa da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nivel do Mar Pescados Ltda., Rte Rodrigo de Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Borges do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Borges do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Oliveira da Silveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleia C da Silva Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Oliveira da Silveira, Rdo Cleia C da Silva Calcados\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CILESIO RUSSELI [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE CILESIO RUSSELI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Jesus de Almeida Cesario [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Coop de Trabalhadores e Prof da Area de Saude e Apoio Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Jesus de Almeida Cesario, Rdo Plus Life Coop de Trabalhadores e Prof da Area de Saude e Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Luz da Trindade [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlos Luz da Trindade, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Marinelli da Mota [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collar Tintas Ltda., Rte Marcos Marinelli da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Gomes da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Americanao Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Cultural Americanao Ltda ME, Rte Leila Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez da Conceicao Vianna [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Juarez da Conceicao Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Pereira, Rdo Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira Carneiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira Carneiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Muniz Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Muniz Moura, Rdo Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Terto da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Rerthy Revestimentos em Relevo Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Terto da Silva Neto, Rdo Rerthy Revestimentos em Relevo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Firmino Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: H b Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H b Farma Laboratorios Ltda., Rte Luiz Antonio Firmino Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Hollanda Ferreira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Interglobal Telecom Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interglobal Telecom Ltda., Rte Sabrina de Hollanda Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO TORRES BRAGA [Adv. Lucia Maria Moco Filipe (OAB: RJ 83496 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA PATRICK OU ACADEMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO TORRES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 33. \"Tendo em vista o silêncio do autor, por mais de 10 dias, resolvo ARQUIVAR o processo conforme ata de fls. 30.\"\r\n\r\nFica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-262-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Genecy de Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Medeiros Joaquim [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho 6502 Ltda.(Supermercado Economico) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Medeiros Joaquim, Rdo Mercadinho 6502 Ltda.(Supermercado Economico)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronald de Carvalho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaspark Participacoes Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gaspark Participacoes Ltda., Rte Jose Ronald de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-262-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Vitor Candido [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ciel Comercio Ind Engenharia Ltda. N [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ciel Comercio Ind Engenharia Ltda. N, SPTE Jorge Vitor Candido\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 188. \"Decido arquivar a reclamatória, nos termos do art. 844 da CLT.\"\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Ribeiro Gusmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede & Film de Protecao Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Ribeiro Gusmao, Rdo Rede & Film de Protecao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jardim Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (ASOEC) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Jardim Lima, Rdo Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (ASOEC)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanice Santos Leite [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanice Santos Leite, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2003-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LUIZ DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Uchoa de Carvalho Pereira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda EPP [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda EPP, Rte Rosa Uchoa de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lourenco da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lourenco da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva Froes [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRdo: Rs Artes Graficas Ltda. [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva Froes, Rdo Rs Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues, Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-1999-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDIO SERRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Rte LEDIO SERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Azeredo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vivenda de Sao Goncalo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vivenda de Sao Goncalo, Rte Jorge Azeredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02569-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A(Massa Falida de) [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTEC BRASIL S/A(Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02642-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Almeida Silva [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRdo: Dlp Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dlp Security Seguranca Vigilancia Ltda., Rte Ricardo de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02659-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica de Souza Siqueira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirtes Oliveira Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica de Souza Siqueira, Rdo Mirtes Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Catia Regina de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Costa Marques [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bkl Moveis Tecnicos Ltda., Rdo Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda., Rdo Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda. ME, Rte Marcus Costa Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Sobral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Sobral, Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amilton Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amilton Monteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davi da Silva Fermandes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Davi da Silva Fermandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Anote Arte e Cia - Cls Alvarenga Tintas e Artesanatos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anote Arte e Cia - Cls Alvarenga Tintas e Artesanatos, Rte Rodrigo da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02800-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Vilela Barros [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Vilela Barros, Rdo Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02862-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIONISIO DA SILVA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S/A [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rte DIONISIO DA SILVA DIAS, Rdo Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S/A, Rdo SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de CASA DE SAÚDE MENINO DEUS S/A e SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA LTDA e procedente em parte em face de MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03080-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Silva de Aquino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria Silva de Aquino, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA SIMONE CABRAL [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA\r\n\r\nCumpra o signatário os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00506-2003-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FRANCO DOS SANTOS COSTA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FRANCO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Martins [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Daniel Cardoso Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Principal de Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Daniel Cardoso Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PABLO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERV LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERV LTDA\r\n\r\nCumpra o signatário os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Rodrigues Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Hva Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 01107-1994-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENO JOSE DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: PRISMA INDUSTRIAL S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com o nome do administrador para que seja dado ciência da execução. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Dias Vaz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Fernandes da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Fernandes da Silva (Espolio de)\r\n\r\nVenha a parte autora com o nome do menor e procurção para se formalizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Nazareth Horta de Araujo [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Rdo Televisao Cidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 01226-1999-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DOLORES CARVALHO DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOLORES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Pimenta da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Pimenta da Costa\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01403-1997-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS ROSA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO GELO CERTO LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 01442-2000-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CRUZ PEIXOTO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: REALSAT NITEROI SERV PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REALSAT NITEROI SERV PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANA PINTO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILMO PAULO JUNIOR [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILMO PAULO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 170 .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Jesus Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. , Rte Marcos Antonio de Jesus Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 01673-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ozeias Ferreira Quintanilha [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubens Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozeias Ferreira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36. Deferido .\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cirilo de Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cirilo de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MORANI FILHO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MORANI FILHO\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 74 integralmente, vez que os períodos apontados nos cálculos de fls. 74 foram meramente explicativos. \r\n\r\nProcesso: 01797-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JESUS SENA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JESUS SENA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 01940-1997-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO MOTA DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO MOTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 02187-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erotildes Souza Santana [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02210-1997-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PONTY TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243 .\r\n\r\nProcesso: 02295-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: AREA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA ME A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 02385-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SOUZA DE CASTRO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02523-1998-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO GUIMARAES [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REPRES E COMERCIO RIALL DO ALC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02575-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CEZARIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155/159 .\r\n\r\nProcesso: 02619-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda., Rte Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 84/158 prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03000-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALBER LUIZ BARBOSA LESSA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALBER LUIZ BARBOSA LESSA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 03287-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE JORDAO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE JORDAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 03583-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Esteves Faial [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Moura C da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Esteves Faial\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 21 .\r\n\r\nId: 655900"
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                                "Processo: 00740-1984-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Mattos Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Phelipe Faria Chouin [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Phelipe Faria Chouin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 77, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Jose da silva Junior [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte claro de Meriti Ltda [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte claro de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-321-01-00-8 - ARRE\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRqdo: CFC São Marcos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nFornecer os enderecos atualizados da 1ª e 2ª Reclamadas, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Rodrigues Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Simbel Confecções Ltda-Me [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simbel Confecções Ltda-Me\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Cavalcante [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gomes pires [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Dias [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS., em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON INACIO MENDES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR incidente sobre as parcelas de julho e agosto/2007, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severina da Cunha Gomes [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Costacurta [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavio Costacurta, Rte Severina da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Vilete Laureano [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRdo: Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Maria Carolina de Oliveira (OAB: RJ 34195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença entre o valor apurado a fl 87 e o depósito recursal, em 48 horas, sob pena de execução, conforme homologado a fl 88. \r\n\r\nProcesso: 00755-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA SAO MATEUS DO MERITI 2000 LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA SAO MATEUS DO MERITI 2000 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Soares dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais no valor de R$ 25,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda a/c do Sócio JAIME VALVERDE DA TRINDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nInformar o endereço atualizado de seu cliente \r\n\r\nManifestar-se sob re os cálculos de fls. 45, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções das notificações de suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00988-2003-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CERQUEIRA ALVES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado a fl 215 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02259-2003-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DIAS PAREDES [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido, 15 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 656110"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "651446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00168-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cidinéia da Conceição de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formação e Consultoria S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidinéia da Conceição de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva Mendonça [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinicius e Barcelos Distribuidora e Comercio Ltda Me [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vinicius e Barcelos Distribuidora e Comercio Ltda Me\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48horas, sob pena de execucao eletronica .\r\n\r\nProcesso: 02148-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES MENDONCA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 234 .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Joaquim Moreira [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Com e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Joaquim Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Selfram Reforma e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CANDIDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163 .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Figueiredo Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Flavio Figueiredo Acacio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.773,19 equivalente a 653.708,59 TRS ,\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 282 ...convolo em penhora o valor de fls 283\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Deolinda Acilio Boumgratz [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Deolinda Acilio Boumgratz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Domingas Lisboa Aguiar [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Domingas Lisboa Aguiar\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Bento Marciano [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Bento Marciano\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: João de Deus Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João de Deus Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Divaldo Leal Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divaldo Leal Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Everino Gonçalves Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagil Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everino Gonçalves Moura\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Batista da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ville Tour-Viagens e Turismo Ltda [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Batista da Silva, Rdo Rio Ville Tour-Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 651446"
                            ],
                            "655361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Francisco de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Francisco de Jesus, Rdo Transportes Master Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\ncalculos de ataualizacao. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LADILSON LOPES PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01638-1997-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 209 ;\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria da Silva, Rdo Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualizacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02470-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO, Rdo MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.913,92 equivalentes a 751.707,46 TRs. Sob pena de Execucao.\r\n\r\nProcesso: 01665-2001-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DRUMOND GONDIM DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 534 ..\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Roberto da Conceicao [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Mac Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Roberto da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Alves do Nascimento [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRdo: Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marley Farias Alves [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)]\r\n\r\nRdo: Botica Rio de Janeiro Perfume e Cosmeticos Ltda [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botica Rio de Janeiro Perfume e Cosmeticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 305 .\r\n\r\nProcesso: 00398-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES FILHO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBAO CHOPERIA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: João Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabios Ltda [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 153 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01975-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Rosa Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal .\r\n\r\nId: 655361"
                            ],
                            "656106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00756-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 122,16, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Geriatrica do Vilar [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilaine Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02021-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPIFANIO ALVES PAULO, Rdo J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para homologacao do acordo, em dia e hora de audiencia, ou atraves de peticao assinada por ambas as partes. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto de Freitas [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto de Freitas, Rdo Tereza Souza de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rosa Cordeiro de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 202 e seguintes do autor, /;\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10, comecando pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos Teixeira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisaline Comercio de Metais Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa dos Santos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Barbosa Junior [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pathy Transportes Ltda-ME, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 5 dias sucessivos, permeados de 5, comevando-se pela primeira re\r\n\r\nProcesso: 01153-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARA CORREA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: J. TAVARES CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMARA CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 114 ;\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilber Silva do Amorim [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CICERO RODRIGUES [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CICERO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 656106"
                            ],
                            "656118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01522-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Geraldo Marciano Junior [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Geraldo Marciano Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/09 as 14:30 horas para audiencia designada pelo Exmº Juiz do Trabalho de São João. Dar ciencia ao seu cliente, vez que a notificacao para a audiencia somente foi remetida dia 08/09.\r\n\r\nId: 656118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "647644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00984-1997-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m JÓIA LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA a/c Manoel Brito Passos, JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA Ltda a/c Sheila Maria Mesquita Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaraçados da Reclamada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de responder com seu patrimônio particular. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-531-01-01-2 – CS\r\n\r\nRte: Fabrizio Coelho Freitas\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, na forma do art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647644"
                            ],
                            "647660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00544-2007-531-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Nilmar de Rezende Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRqdo: Le Canton Empreendimentos Horeleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilmar de Rezende Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.23/26. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 647660"
                            ],
                            "647658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01975-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Garcia [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Garcia\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu, Rte Rosaildo Pedro da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alberto Cardoso [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alberto Cardoso\r\n\r\nApresentar documento comprobatório da decretação de recuperação judicial da 1ª Reclamada, bem como da nomeação do administrador. Apresentar, ainda, cópia do contrato social da citada empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Caetano Lourenço [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRdo: Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Rte Maurício Caetano Lourenço\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva Britto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Tepel Pneus e Acessorios LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tepel Pneus e Acessorios LTDA\r\n\r\nProceder ao depósito do valor de R$ 1.868,28, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Pontual de Teresopolis [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Pontual de Teresopolis, Rte Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00697-1999-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CORREA DE MELO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CORREA DE MELO\r\n\r\nIndicar valor de imposto de renda. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Rogerio Baddine Vergette\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nazareno Ferreira Pinheiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazareno Ferreira Pinheiro, Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosalina Gomes Pinto Vieira [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuza da Costa Carvalho [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neuza da Costa Carvalho, Rte Rosalina Gomes Pinto Vieira\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pedrosa Palecek [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Rte Patricia Pedrosa Palecek\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo de Oliveira Pereira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo de Oliveira Pereira, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01558-2001-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA AGUA FRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCiência de fls.136, verso. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Florentino [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcione Ferreira do Vale [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcione Ferreira do Vale\r\n\r\nComprovar depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2004-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS SOARES DAS SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCAS SOARES DAS SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.56. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de fls.202. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ), Rte Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.99, no importe de R$ 29.127,37, equivalentes a 2.467.653,70341 TR's pro rata, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00730-1997-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orly Moreira Guilhermino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Graca Nogueira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orly Moreira Guilhermino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irisnea da Silva Santana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Silva Khabbaz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denise Silva Khabbaz\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores informados pela União, às fls.71/74, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-531-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nReu: Mauricio da Silva Medas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento do sobrestamento do feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-531-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nReu: Ledio da Silva de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nCiência do deferimento do sobrestamento do feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gabrielle Dias Barki Cardozo [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabrielle Dias Barki Cardozo\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.72. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eva da Silva Gomes [Adv. Sandra Maria da Silva Kenup (OAB: RJ 114665 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Laura do Valle de B. e Azevedo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Laura do Valle de B. e Azevedo\r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine dos Santos Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, nos termos do art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-1995-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CARREIRO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES CARREIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da devolução de prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2000-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.291/292. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Ailtom Gomes da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ailtom Gomes da Cunha, Rdo Luiza da Cunha\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, nos termos do art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Xavier de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Xavier de Souza, Rdo Viacao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00490-2001-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRdo: COLACO COM. INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nFornecer ao Juízo todos os dados do automóvel que pretende seja penhorado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 647658"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "655816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00400-2004-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRdo: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nApresentar a relação dos salários de todo o contrato de trabalho reconhecido no Acórdão de fls. 177/183, conforme requerimento da PGF de fls. 191/192. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03326-1996-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ROSA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a REsolução Administrativa do Órgão Especial do TRT/RJ nº 06/06, art. 3º, caput, venha requerer o que lhe aprouver, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03463-1997-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUDITE GUERRA MENDES PINTO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rte: MARILENE DA COSTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rte: ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLACAO SILVA RIBEIRO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLACAO SILVA RIBEIRO, Rte JUDITE GUERRA MENDES PINTO, Rte MARILENE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Balbi Silva de Paiva [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina Balbi Silva de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON LEMOS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Rte MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO, Rte MILTON LEMOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02352-2006-342-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Dias Neto [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Welismeire Aparecida Lemos [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: Versus Bier Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welismeire Aparecida Lemos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 26.09.08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 03610-2005-342-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Adao Paulo de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Paulo de Oliveira, Aut Aguinaldo Mendes de Oliveira, Aut Antonio da Silva, Aut Antonio Joaquim Amancio, Aut Edinar Ferreira Meyer, Aut Jose Maria da Silva, Aut Jose Olintho Perina, Aut Maria de Fatima Tozato Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilia de Sales Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia de Sales Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2001-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VASQUES GOTARDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VASQUES GOTARDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira Kosinski [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARO, Rdo: HSBC, Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda., Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Rdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Rte Sergio Luiz Ferreira Kosinski\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-1990-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TELIO CARDOSO LUSTOSA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Torturella Goncalves [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)], Rdo: STEMIL SOC.TECN.DE MONTAGEM INDUSTRIAL [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Rdo: SVR-SOC. VOLTA REDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Marialva Torturella Goncalves [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marialva Torturella Goncalves, Rdo Rodrigo Torturella Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 598/598v .\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-342-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastião César da Silva Binhote\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ilda Geronimo da Costa Goncalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilda Geronimo da Costa Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02683-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Andre Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Multi Service Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)], Rdo: Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcello Andre Carvalho de Oliveira, Rdo Six Multi Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 26.09.08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR, devendo a patrona da ré atualizar seu endereço profissional junto ao Distribuidor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias ...........................\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03625-2005-342-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Gilson Marcos Correa da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Reu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03069-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Lucia de Oliveira Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02747-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o malogro da CP 204/07, em 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 655816"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "656930": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO PARALELA\r\n\r\nEDITAL nº 01/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Dr. RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Juiz-Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Paralela, nomeado na forma da Resolução nº 701/08, deste Tribunal, aprovada em sessão pública de 28 de agosto de 2008,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos fiscais de partidos políticos e coligações, e entidades de classe, representativas da sociedade, que será realizado no Tribunal Regional Eleitoral, auditoria das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, em 05 de outubro de 2008, 1º turno, e em 26 de outubro de 2008, caso haja 2º turno, e para tal, faz-se necessário o prévio credenciamento de interessados a acompanhar os trabalhos da Comissão.\r\n\r\nO pedido de credenciamento deverá ser realizado através de mensagem eletrônica dirigida à Comissão de Auditoria da Votação Paralela, cujo endereço é votacaoparalela@tre-rj.gov.br, até o dia 17 de setembro, e dela deverá constar nome do fiscal, nº de identidade, endereço eletrônico e nº de fac-símile pelo qual receberá comunicações e intimações.\r\n\r\nSerá credenciado o máximo de dois fiscais por partido político e coligação, e um fiscal para cada uma das entidades de classe, a fim de acompanhar os trabalhos efetivos desta Comissão.\r\n\r\nO recebimento das credenciais será realizado no dia 22 de setembro de 2008, às quatorze horas, no Auditório da Escola Judiciária Eleitoral, à Avenida Presidente Wilson nº 198, 2º andar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz-Presidente da Comissão de Auditoria fosse expedido e publicado o presente Edital.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Eu, Daisy Angelina Abtibol, Secretária da Comissão, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM Juiz-Presidente. (a) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA - Juiz-Presidente - Comissão de Auditoria da Votação Paralela.\r\n\r\nId: 656930"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "657018": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 72.937/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Porciúncula/RJ para participar da Fiscalização de Propaganda.\r\n\r\nPeríodo: de 22 a 23/08/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Desembargador Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 512,00, 01 diária simples, no valor de R$ 256,00, totalizando o valor de R$ 768,00.\r\n\r\n- Gustavo Miguez - CJ-1, acompanhando membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 409,60, 01 diária simples, no valor de R$ 204,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,88, totalizando o valor de R$ 577,91.\r\n\r\n- Luiz Fernando Santa Brigida - servidor requisitado, acompanhando membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 409,60, 01 diária simples, no valor de R$ 204,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 18,00, totalizando o valor de R$ 596,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES e dos servidores GUSTAVO MIGUEZ e LUIZ FERNANDO SANTA BRÍGIDA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 58.402/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de São Fidélis, São Pedro da Aldeia e Resende para a Sede deste Tribunal, para ministrar treinamento para capacitação de instrutores de mesários.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: de 07 a 09/08/08\r\n\r\n- Fabio Stellet Gentil - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 348,40, 01 diária simples, no valor de R$ 95,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 392,18.\r\n\r\nPeríodo: de 07 a 08/08/08\r\n\r\n- Maria Otilina dos Santos Bento - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 254,78.\r\n\r\nPeríodo: 08/08/08\r\n\r\n- Renata Asmar Lamin - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 95,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 69,39.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores FÁBIO STELLET GENTIL, MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO e RENATA ASMAR LAMIN, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 657018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "656789": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 11/09/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 554\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA\r\n\r\nADVOGADO-: Amilcar Machado e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES (TIA LÚ)\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório \r\n\r\nde Teresópolis.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 678\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Amilcar Machado e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5553\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSE LUIZ CARVALHO MATTOS\r\n\r\nId: 656789"
                        ],
                        "656785": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 539 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS (PT-DEM-PR).\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DE DIREITO DA 131ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: (...) Por conseguinte, diante da perda do objeto deste pedido, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VI, CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 656785"
                        ],
                        "657140": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 560\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 87520/2007\r\n\r\nREQUERENTE-: ATILA NUNES PEREIRA NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: TERESA BERGHER\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 04- Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que da análise das razões recursais extrai-se a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames art. 276, I, a e b do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 05- À recorrida para que ofereça contra-razões. 06- Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/09/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 657140"
                        ],
                        "657141": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 726\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 71290/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: ALBERT DANAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Leon Danan.\r\n\r\nDECISÃO: (...) 14. Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/09/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 657141"
                        ],
                        "656786": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 540 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS (PT-DEM-PR).\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DE DIREITO DA 131ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: “ (...) Por conseguinte, diante da perda do objeto deste pedido, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VI, CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 656786"
                        ],
                        "657142": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 554 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nDECISÃO: \"Autos recebidos nesta data, às 15:50h. Indefiro, por ora, a liminar requerida, tendo em vista que não caracterizados, a princípio, os aspectos norteadores de seu deferimento. Oficie-se à indigitada autoridade coatora, para que preste as informações necessárias ao julgamento do presente Mandado de Segurança. Entrementes, à ilustrada Procuradoria Regional Eleitoral. Após sua valiosa manifestação, retornem os autos conclusos, para prosseguimento.\"\r\n\r\nRio, 06/09/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 657142"
                        ],
                        "656787": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 547 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: GENOBRE GOMES LIMA, candidato a vereador pelo PCB.\r\n\r\nADVOGADO-: Alessandra Paes Barreto Salomão.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA 194ª ZONA ELEITORAL / DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDECISÃO: (...) Ex positis, indefiro a petição inicial, ao teor do disposto nos artigos 1º e 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, incisos I e VI do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/09/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 656787"
                        ],
                        "657143": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nDECISÃO REF. PROTOCOLO Nº 73200/2008\r\n\r\nINTERESSADO: WILMA SANTANA DA ROSA\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nDECISÃO: (...) evidenciada a desídia processual da recorrente, nego seguimento ao recurso, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/09/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 657143"
                        ],
                        "656788": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5360 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Hermes Saldanha Filho e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o recorrente para apresentar os documentos a que faz referência às fls. 44/45. Prazo: 72 horas. Após, à SCI para elaboração de parecer.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 656788"
                        ],
                        "657144": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 73751/2008\r\n\r\nINTERESSADO: MARIO ESTEVES REIS\r\n\r\nADVOGADO: Heitor Favieri Neto\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 74292/2008\r\n\r\nINTERESSADO: AGENCIA VALE DO PARIBA DE PUBLICIDADE EVENTOS E JORNALISMO LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 74293/2008\r\n\r\nINTERESSADO: EMPRESA JORNALISTICA CENTRO SUL LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Faustino Ferreira de Jesus\r\n\r\nDECISÃO: (...) evidenciada a desídia processual dos recorrentes, nego seguimento aos recursos, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Decorrido o prazo previsto no artigo 279 do Código Eleitoral, remetam-se as peças ao Juízo da 93ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/09/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 657144"
                        ],
                        "657145": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "decisão\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5609 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ADEMIR ALVES DE PAULA\r\n\r\nADVOGADO : Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Nada a prover, posto que com o julgamento de mérito esgota a pretensão jurisdicional, não podendo nesta fase devolver ao juízo de 1º grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/09/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 657145"
                        ],
                        "656237": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17871/08 E 72796/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS, ALMIR BARBIO DE AZEVEDO, ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO JOSÉ GOMES PINTO, ANTONIO MARINHO MAIA, ARÃO ANTONIO LOPES, ARINILTA RIBEIRO CAETANO, ASTROGILDO GONÇALVES PINHEIRO, CARLOS AUGUSTO TELLES CARDOZO, CATIA MÁRCIA DA SILVA PINHEIRO, CIRILO DA SILVA ANTUNES, CLARICE LOUZADA COELHO, DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA, DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, EDMAR COELHO PEIXOTO, ELIZABETH DOS SANTOS, ELZA IRANI DOS SANTOS IZAHIAS, FÁTIMA MARIA DOS SANTOS DUTRA, GILZA SEGGES DOS SANTOS, JODILSON MENDES DA SILVEIRA, JOEL ROCHA DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA FILHO, JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO BARBEIRO, KÁTIA REGINA MARQUES, LAZARO ANTONIO DE SANTANA, LUIS VANDERLEI DA SILVA DIAS, LUIZ CARLOS LOUZADA COELHO, LUZIMAR COELHO PEIXOTO, MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, MARCOS PAULO BRAGA DE ASSIS, MARILENE FERNANDES DA SILVA, MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, MIGUEL MORAES FILHO, MIRIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NATALINO GOMES, NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ODIMAR RIBEIRO SARDINHA, OSWALDO LUIZ BALIANO, PAULO ROBERTO ANTUNES, PEDRO NUNES CALDAS, SILVÂNIA MARIA C. DO NASCIMENTO, SIMONE ROSA DA OLIVEIRA, SOLANGE LOPES COSENDEY, VALDIR FERNANDES DE ARAÚJO; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉ ALVES SILVESTRE, ANDRÉ LUIS MARINHO DUARTE, ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA, DALVA DA PÁSCOA MAIA, GREYCE KELLY FERNANDES DE ALMEIDA, JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS, JOSÉ CARLOS MANHÃES DE SALES, JOSÉ DE OLIVEIRA MASCARENHAS, LUCIANE NUNES DA SILVA, MARIA HELENA TAVARES BARCELOS, NAYRA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CRUZ, NEUZIMAR PEIXOTO DA PAIXÃO, RICARDO ARAÚJO LAUDINO, SAMUEL MACHADO OLIVEIRA, ZENILTON ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALMIR BARBIO DE AZEVEDO; LÍDER DA CÂMARA: MIGUEL DE MORAES FILHO; VICE-PRESIDENTE: LUIS VANDERLEI DA SILVA DIAS; SECRETÁRIO-GERAL: DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOEL ROCHA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LÁZARO ANTÔNIO DA SILVA; VOGAIS: CÁTIA MÁRCIA DA SILVA PINHEIRO, EDMAR COELHO PEIXOTO, JODILSON MENDES DA SILVA, MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, ODIMAR RIBEIRO SARDINHA, PEDRO NUNES CALDAS, SILVÂNIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: AMAURY RINALDI PACIELLO, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, JANETE VASCONCELLOS GOMES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, RONALDO JOSÉ FAGUNDES MIRANDA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA, VALQUIRIA QUINTANILHA TRINDADE, VERA LUCIA LOUZADA COELHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CINTHIA DA ROSA NASCIMENTO, MARCIAL LUIZ MAIATO, MERCEDES DIANA BARBOSA G. DA SILVA, ROSANEA CARDOSO DE CARVALHO, WILSON SELEMO DE BARROS; MEMBROS SUPLENTES: ANA CRISTINA SILVA SARDINHA, ARIONE COELHO, JORGE RIBEIRO DA CUNHA. \r\n\r\nId: 656237"
                        ],
                        "656424": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica reiterada a convocação à Direção Regional do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO), publicada no Diário Oficial de 08/08/2008, às fls. 02, para comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de regularizar os pedidos de anotações objetos dos protocolos nºs. 61763/08 e 61764/08, tendo em vista o descumprimento das Resoluções nºs. 513/00, deste Tribunal, e 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 656424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656681": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 656681"
                        ],
                        "656689": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/08, referente a convocação dos representantes dos partidos políticos e coligações para reunião de constituição do Comitê Interpartidário, que funcionará na 10ª Junta Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 656689"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656686": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 033/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 33/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 656686"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "655604": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/2008, expedido nos termos do art. 39 do Código Eleitoral e da Resolução TSE n.º 22.579/07, referente à divulgação da composição da Junta Eleitoral, à nomeação dos escrutinadores e auxiliares e os nomes das pessoas designadas para o recebimento e transmissão dos dados contidos nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas, bem como o endereço do local de funcionamento da mesma para as eleições de 05/10/2008, e, em 26/10/2008, em eventual 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 655604"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/08, com a indicação dos escrutinadores e auxiliares da Junta Eleitoral assim como o endereço do local de instalação da 22ª Junta Eleitoral nas eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2008.\r\n\r\nDr. Marcela Assad Caram - Juíza Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 656811"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656088": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 81/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos do processo nº 39/2007, que se refere à prestação de contas partidárias do Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC, em Teresópolis, relativas a 2006. E, por se achar em local incerto e não sabido, fica o Sr. GEREMIAS DOS SANTOS COUTO, ex-presidente da referida agremiação, intimado de que dispõe de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito da não prestação de contas do PSC referente ao exercício de 2006, nos termos das Leis 9096/95 e 9504/97, assim como da Resolução TSE nº 21841/2004.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 656088"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656688": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 28/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 656688"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 656807"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656691": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 940/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartido: Partido Socialista Brasileiro de Quatis/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas na art. 14 da Resolução TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSB de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão(...)\". Porto Real, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 062/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Júlio César dos Santos\r\n\r\nBenedito Adão de Souza\r\n\r\nDecisão: \"(...)pelo exposto: Julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para condenar: a) o réu Júlio César dos Santos às penas de 09 (nove) meses de detenção, em regime aberto por infração da norma contida no artigo 350, da Lei 4.737/65. Substituo a sanção privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na forma de uma prestação de serviços à comunidade, na forma já estabelecida acima, com idêntico prazo de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena privativa de liberdade, na forma do art. 44 § 4º, do Código Penal. b)o réu Benedito Adão de souza às penas de 09 (nove) meses de detenção, em regime aberto por infração da norma contida no artigo 350, da Lei 4.737/65. Substituo a sanção privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na forma de uma prestação de serviços à comunidade, na forma já estabelecida acima, com idêntico prazo de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena privativa de liberdade, na forma do art. 44 § 4º, do Código Penal. condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo. Os réus são primários, bem como, tendo em vista o regime estabelecido para o cumprimento da pena privativa de liberdade e sua substituição por pena restritiva de direitos, concedo aos réus o direito de apelar em liberdade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se os réus e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados e façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Providencie-se a execução. PRI(...)\". Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 656691"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656085": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 33/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 33/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 656085"
                        ],
                        "656086": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 35/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 33/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 656086"
                        ],
                        "656087": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 36/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 36/08, que torna disponível a nomeação dos cidadãos para comporem a 188ª Junta Apuradora constituída pela Resolução TRE nº 697/08, assim como seu local de funcionamento nas Eleições 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 656087"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656683": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 054/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados, principalmente aos partidos políticos e aos candidatos que concorreram às eleições municipais de outubro de 2004, a decisão de fls. 49, proferida nos autos do Feito Judicial nº 027/2008 - processo de prestação de contas de campanha da candidata DENISE GUIMARÃES DA SILVA, nº 14.445/PTB: \"(...) Considero regulares as contas apresentadas, presentes os requisitos da Resolução nº 21.609/04 do Tribunal Superior Eleitoral, particularmente dos artigos 42 a 45, bem como dos artigos 28 e 29 da Lei nº 9.504/97. Isto posto, APROVO COM RESSALVA, as contas de campanha prestadas pela candidata DENISE GUIMARÃES DA SILVA, que concorreu ao cargo de Vereador no Município de Niterói, nas eleições de 2004. Registre-se. Publique-se e notifique-se por Edital, com prazo de 03 (três) dias. Transitado em julgado, arquive-se, com as anotações. Niterói, 27 de agosto de 2008. Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE/RJ\", ficando o(a) referido(a) candidato(a) notificado(a) de que possui o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde Sepetiba, nº 987, 2º andar, fundos - Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para ciência do teor da decisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Pinto Ferreira, Chefe de Cartório em exercício/Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 656683"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 656808"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656805": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2008\r\n\r\nO Doutor Luiz Felipe Negrão, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, faz-se a CITAÇÃO da senhora JOÃO CARLOS JESUS DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 30/01/1975, filho de João Tavares do Nascimento e Alice Germina de Jesus, inscrição eleitoral nº 092668420396, por encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão lavrada à fl. 54-verso dos autos do Processo J-048/07, em que figura como interessada, a qual deverá comparecer a este Juízo, sito, à Rua Doze de Fevereiro S/N, no dia 07 de Setembro às 16:00 horas, para interrogatório, nos autos do processo acima informado, devendo comparecer acompanhada de um advogado. O eleitor terá o prazo de 5 (cinco) dias para comparecer no Cartório e comunicar, se não houver possibilidade de constituir um advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade, aos cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDrº Luiz Felipe Negrão. \r\n\r\nId: 656805"
                        ],
                        "656806": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 029/2008\r\n\r\nO Doutor Luiz Felipe Negrão, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, faz-se a CITAÇÃO da senhora LUDMILA DE SOUZA JARDIM, brasileira, nascida em 28/09/1986, filha de Sérgio Jardim e Vera Lúcia de Jesus de Souza, inscrição eleitoral nº 1371 9707 0310, residente na rua Projetada A, 16 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, por encontrar-se em local inacessível face a alta periculosidade, conforme certidão lavrada à fl. 57-verso dos autos do Processo J-046/07, em que figura como interessada, a qual deverá comparecer a este Juízo, sito, à Rua Doze de Fevereiro S/N, no dia 07 de Setembro às 16:15 horas, para interrogatório, nos autos do processo acima informado, devendo comparecer acompanhada de um advogado. A eleitora terá o prazo de 5 (cinco) dias para comparecer no Cartório e comunicar, se não houver possibilidade de constituir um advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade, aos cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDrº Luiz Felipe Negrão. \r\n\r\nId: 656806"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 26/08, que torna disponível aos interessados a relação dos escrutinadores e auxiliares que atuarão junto à 245ª Junta Eleitoral, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 656679"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "656809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados a nomeação dos membros da 246ª Junta Eleitoral.\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 656809"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "657383": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.300 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 31.280.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Reforma e Recuperação de Equipamentos Culturais.\r\n\r\nArt. 2º- Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º- As contra garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os arts. 155 e 157 e o inciso II do art. 159, na forma do §4º do art. 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei, assim como o plano detalhado de aplicação desses recursos adicionais referentes ao Programa previsto no art.1º.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1667/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 29/2008.\r\n\r\nId: 657383"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "657525": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora do Departamento de Esportes Co munitários ANA LAURA VALENTE SECCO FREIRE, matrícula nº 100672-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Vice-Presidente Executivo de Esportes Guilherme Nogueira Schleder, matrícula nº 100644-4, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008. Processo nº E-30/502/2008.\r\n\r\nId: 657525"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "657513": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 123 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2.536/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- MARCELO ARAÚJO NOGUEIRA\r\n\r\nMatrícula nº 860555-2\r\n\r\n- ELIZABETH FINOTI \r\n\r\nMatrícula nº 810583-5\r\n\r\n- ANDRÉ DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nMatrícula nº 937460-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 657513"
                    ],
                    "657526": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ERIVANDO MARQUES ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Mattos da Silva, matrícula nº 0889864-5.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO LUIZ BAGGIO, matrícula nº 0816236-4 para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41324, de 28/05/2008. Processo nº E-12/602839/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2008, VIVIAN ALVES DE ASSIS, matrícula nº 24/007507-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474849/2008.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA SACRAMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vivian Alves de Assis, matrícula nº 24/007507-7. Processo nº E-12/474850/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 24/000957-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Gonçalves Borges, matrícula nº 24/007109-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle de Material, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 25 de agosto de 2008. Processo nº E-12/474851/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2008, MARIANA TERK CAMPOS, matrícula nº 0934892-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/12717/2008.\r\n\r\nNOMEAR TAÍS GUIDA GIDINHO DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mariana Terk Campos, matrícula nº 0934892-1. Processo nº E-04/12717/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE, matrícula nº 0932645-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas de Desenvolvimento Humano e Profissional, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lucia Maria de Almeida Palazzo, matrícula nº 0294522-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Escola. Processo nº E-04/12719/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Contador \"C\", matrícula nº 0820031-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/12718/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CAMPAGNAC DA SILVA BARROS, 086194217-51, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/615/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº 240080-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 25, da Região Metropolitana X, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300327/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CORRÊA DE ARAUJO, matrícula nº 5023148-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 25, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Monteiro de Farias, matrícula nº 240080-2. Processo nº E-03/300327/2008. \r\n\r\nId: 657526"
                    ],
                    "657524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-12/1044/2008 - Ofício GP nº 53, de 02.04.2008, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Rerratifico o despacho de fls. 14, datado de 21.05.2008, publicado no Diário Oficial 05.03.2007, no sentido de excluir o processo n° E-12/10441/2008.\r\n\r\nId: 657524"
                    ],
                    "657522": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/201513/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, ROSÂNGELA PATROÍNIO DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 08/103.147-6 para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-12/20.257/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER, EDSON VAZ BORGES, matrícula nº 1374-8, para a AGENERSA.\r\n\r\nProc. n° E-04/006.108/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, JANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 0.185.225-0, para a Tribunal Regional Eleitoral do Pará.\r\n\r\nProc. n° E-12/602.432/ - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, MÁRIO LUIZ BAGGIO, matrícula nº 0.816.236-4 para a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 657522"
                    ],
                    "657523": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-15/637/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-15/637/2008\r\n\r\nId: 657523"
                    ],
                    "657237": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/602425/2007 - AUTORIZO, na forma do pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. Publique-se.\r\n\r\nId: 657237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "656685": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 41 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 18 do Decreto nº 38.617, de 8 de dezembro de 2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Regina Célia Miranda Silva, mat. 215-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio firmado com Fundação para a Infância e Adolescência, e Ronaldo Correa Pinto Pinheiro, mat.118-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nId: 656685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656951": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.646/2002 - Considerando o quanto consta às fls. 04, 12, 16 e 78, o Conselho-Diretor, no uso de suas atribuições regimentais, RECONHECE A DÍVIDA conforme apuração de fls. 44.\r\n\r\nId: 656951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/661124/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2008, a favor das seguintes empresas: Integrabyte Equipamentos e Serviços Ltda, para os itens 01, 03 e 08, no valor total de R$ 16.063,00; Startel Telecomunicações e Informática Ltda, para o item 05, no valor total de R$ 1.300,00; Info Office Shop Ltda, para o item 06, no valor total de R$ 1.908,00; e R.B.M. Informática Ltda, no valor total de R$ 11.940,00.\r\n\r\nId: 656909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/661.136/2008 - ROSANGELA FERREIRA CHAGAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.583-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.110/1987 - GILSON FERREIRA, Servente, matrícula nº 292.596-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 13/10/2002 a 11/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/448.014/1987 - MARCIO SUEDI AZEVEDO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.606-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 25/08/2002 a 23/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.839/1987 - VALÉRIA DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.782-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 26/09/2002 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.125/1987 - ROBSON DE VASCONCELOS BORRET, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.614-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/04/2002 a 08/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-05/402.294/1989 - ZILMAR NASCIMENTO PACHECO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.523-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 02/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nId: 656852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "656636": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400685/08 - MARVIMPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400713/08 - VIRTUAL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400714/08 - MCM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES S/C LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400732/08 - TRANSSONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400745/08 - RECOMED TRANDING LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400756/08 - E. TAMASSINO & CIA. LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400771/08 - NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400773/08 - REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400774/08 - NIT CLEAN SERVICE LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400777/08 - DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400796/08 - D. MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400806/08 - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400807/08 - DIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400809/08 - RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400817/08 - WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400818/08 - MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400820/08 - MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400823/08 - LENC-LABORATÓRIO E ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400824/08 - CONSTRUTORA HUPSEL LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400830/08 - PACI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400831/08 - CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400837/08 - TOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProc nº E-01/400838/08 - ESTUDIOS BARROZO NETTO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400854/08 - CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400872/08 - BIOVET SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400873/08 - EXCEL ELEVADORES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400874/08 - DISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\nProc. nº E-01/400876/08 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400877/08 - ZIULEO-COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\nProc. nº E-01/400896/08 - BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nId: 656636"
                    ],
                    "657011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS MALHEIROS, Prof Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0254188-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10500641/2006.\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA JANETE MACHADO VIEIRA, Prof Ass Adm Educ II, C, Ref. 8, matrícula 1514862-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/2210126/2006.\r\n\r\nDE 01/09/2008\r\n\r\nAPOSENTA TEREZINHA SOARES LOURENÇO, Prof Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0188683-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4110892/2006.\r\n\r\nDE 02/09/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIRENITA MENEZES DA CUNHA, Servente I, matrícula 0164523-3. Proc. nº E-03/9600010/2006.\r\n\r\nJOSEFINA LIMA CAMBRAIA, Servente I, matrícula 0164028-3. Proc. nº E-03/5210022/2007.\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA COELHO MELLO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0167433-2. Proc. nº E-03/810893/2008.\r\n\r\nDE 03/09/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2006.\r\n\r\nLENY CORREIA DE SÁ, Merendeira I, matrícula 0155243-9. Proc. nº E-03/10402197/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0153268-8. Proc. nº E-03/10101525/2006.\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nAPOSENTA ISAURA FIGUEIREDO, Servente I, matrícula 1202254-7, com eficácia de 13/07/2008, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811912/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUELI RODRIGUES GOMES, Merendeira-CIEP, matrícula 5003693-8. Proc. nº E-03/2310115/2007.\r\n\r\nVILMA DA CONSOLAÇÃO SILVA DE SOUSA, Servente I, matrícula 0270378-3. Proc. nº E-03/11400515/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALLÉA CEZIMBRA LAGE DA SILVA, Prof Supervisor Educacional C, Ref. 8, matrícula 01161162-1. Proc. nº E-03/280077/1997.\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA ALVES ALBINO, Prof. Ass Adm Educ II, B, Ref. 7, matrícula 0075835-9. Proc. nº E-03/4600045/1997.\r\n\r\nMARIA DULCINÉIA LUDUGÉRIO LEITE, Servente I, matrícula 1166527-0. Proc. nº E-03/10300555/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEDGAR ALBERTO DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1003448-6. Proc. nº E-03/10202132/2007.\r\n\r\nERENICE DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0508354-8. Proc. nº E-03/7130540/2008.\r\n\r\nNELMA DUARTE PEIXOTO VALADARES, Prof Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0244764-7. Proc. nº E-03/10400529/2007.\r\n\r\nPLÁCIDO GONÇALVES DE AZEVEDO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0076591-7. Proc. nº E-03/7130918/2007.\r\n\r\nROSEMARIE DE AZEVEDO KUNZEL, Prof Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0256459-9. Proc. nº E-03/10500579/2006.\r\n\r\nSÔNIA MARIA SILVA RODRIGUES, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0106835-2. Proc. nº E-03/810161/1997.\r\n\r\nSELMA MONTEIRO PEREIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0244136-8. Proc. nº E-03/7910178/2007.\r\n\r\nVALÉRIA LOURENÇO PINHEIRO, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0165735-2. Proc. nº E-03/2010135/2007.\r\n\r\nId: 657011"
                    ],
                    "656377": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/2285/2007 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 006/2007, estendo poderes a 3ª COPIA para apurar também Abandono de Cargo em face da servidora Maria Mello de Oliveira Athaide, Médico, Classe B, matrícula nº 164.920-1, noticiado no processo em apenso nº E-08/603621/2008, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 413, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 656377"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "656931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSARA PEREIRA LEAL, na qualidade de filha, Proc. nº E01/300525/2008.\r\n\r\nNEIVA DA SILVA CUNHA, na qualidade de companheira, Proc. nº E01/301972/2008.\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nELZI DE SOUZA ANTONIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302016/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARILEA VILLAS BOAS DUARTE, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302045/2008.\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/701476/2001.\r\n\r\nId: 656931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2008\r\n\r\nProc. nº E01/302286/2008 - FERNANDA CELIA MONTEIRO SILVINO- INDEFIRO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProc. nº E01/720375/1994 - OLGA LEAL DA COSTA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E01/124896/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 447/2008, expedida em 10/06/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUCIA MARIA LIMA CALDEIRA DE ANDRADA.\r\n\r\nProc.nº E01/128208/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 473/2008, expedida de 18/06/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a RITA DE CASSIA OUVERNEY.\r\n\r\nProc. nº. E01/56269/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 16/2008, expedida em 15/05/2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ZILDA ALVES DE MAGALHÃES. Tornando sem efeito o despacho datada de 25/03/2008, publicado no D.O. de 03/04/2008, que homologou a certidão nº 08/2008, da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº CGJ/156582/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 60/2008, expedida em 28/07/2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a DIRCE SEIXAS LOPES.\r\n\r\nProc. nº E01/51432/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 56/2008, expedida em 29/8/2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a HELENA PERES DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E08/200526/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 1573/2008, expedida em 13/08/2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a ELOISA MARIA CORREA FIGUEIREDO.\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nProc. nº E01/708507/2007 - PAULO FRANCHINI MELLO - INDEFIRO o pedido formulado por PAULO FRANCHINI MELLO JUNIOR, na qualidade de filho inválido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 656955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "656389": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA DIRLENE GOMES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.199.589-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/011.562/2008. \r\n\r\nId: 656389"
                    ],
                    "656399": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nATO DE 22.07.2008 - Tendo em vista o que consta do processo n° E- 04/003.453/2008, fica esclarecido que a eficácia da aposentadoria do servidor Leopoldo Cesar de Miranda Lima Netto, matrícula 0.121.893-2, a quem se refere o presente Ato, publicado no D.O. de 25.07.2008 é a contar de 03.06.2008. \r\n\r\nId: 656399"
                    ],
                    "656650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.202/2008 - Dou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nId: 656650"
                    ],
                    "656379": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos n°s E-12/222.261/2008, E-12/261.300/2008, E-12/266.010/2008 e E-12/270.900/2007- CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 656379"
                    ],
                    "656651": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/221.241/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nId: 656651"
                    ],
                    "656652": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.700/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 656652"
                    ],
                    "656653": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.886/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 656653"
                    ],
                    "656654": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.801/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nId: 656654"
                    ],
                    "656655": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.877/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nId: 656655"
                    ],
                    "656656": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.844/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 656656"
                    ],
                    "656657": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.880/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nId: 656657"
                    ],
                    "656658": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/209.684/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 656658"
                    ],
                    "656659": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/237.381/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nId: 656659"
                    ],
                    "656660": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.556/2008 - Dou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 656660"
                    ],
                    "656661": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.755/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 656661"
                    ],
                    "656662": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.819/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 656662"
                    ],
                    "656663": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.843/2008 - Dou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 656663"
                    ],
                    "656664": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.846/2008 - Dou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 656664"
                    ],
                    "656665": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/176.797/2007 - Nego provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 656665"
                    ],
                    "656666": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.878/2008 - Nego provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nId: 656666"
                    ],
                    "656667": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.842/2008 - Nego provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nId: 656667"
                    ],
                    "656668": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/195.360/2008 - Nego provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nId: 656668"
                    ],
                    "656669": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/200.501/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nId: 656669"
                    ],
                    "656670": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.850/2008 - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 656670"
                    ],
                    "656940": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos 24 dias do mês de junho de 2008, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua da Ajuda, nº 5, 12 andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. Sylvio Melo, Corregedor-Chefe, foi aberta a 206ª Sessão Ordinária do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a presença dos demais membros Drs. Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, Corregedor Fiscal de Rendas e Dra. Daniela Ribeiro de Gusmão, Corregedor representante da OAB, inscrita na OAB/RJ sob o nº 94.439. Aberta a sessão, o Corregedor-Chefe, apresentou aos membros do Colegiado o projeto de Portaria da CTCE, convolando em Processo Administrativo Disciplinar a Sindicância instaurada pela Portaria nº 190/2007, publicada no Diário Oficial de 05/12/2007, tendo em vista os seguintes fundamentos: a) a manifestação da Comissão de Sindicância pela convolação; b) a denuncia do Ministério Público Estadual recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal (Processo nº 2006.001.146801-4), em face dos acusados que figuram na referida sindicância, fato que só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância nos termos do art. 61, parágrafo único, item 1, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975; c) em razão de estarem os acusados sujeitos a penas disciplinares que somente poderão ser aplicadas em decorrência do que for apurado em processo administrativo disciplinar. Apresentou ainda o Corregedor-Chefe a proposta de instauração de 02 (dois) processos disciplinares, correspondentes aos 03 (três) núcleos de acusados integrantes expressamente, da predita denúncia do Ministério Público, ficando assim constituídas as 02 (duas) comissões:\r\n\r\n1ª Comissão: Presidente: o Fiscal de Rendas FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula 0.294.719-0 e membros JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula 1.142.032-0 e ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0294.806-5; acusados Francisco Roberto da Cunha Gomes, Luiz Arthur de Paiva Barroso, Sidnei Marques Lemos, Waltaydes Teixeira de Paula, José Meirelles Leitão, Sérgio Raymundo Paesler, Nancy Ribeiro de Oliveira, Jorge Silva Medeiros, Marieta Guedes da Silva, Cândido Álvaro Pereira Machado, Almir de Aguiar, Alci São Tiago, Paulo George Poope Monteiro;\r\n\r\n2ª Comissão: Presidente: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2 e membros ARCÍLIO DE SOUZA DO AMARAL, matrícula 0.115.882-3 e SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8; acusados, Edson Veloso de Gondomar, Diógenes Florentino Santos Neto, Marco Antônio Trindade Braga, Leopoldo César de Miranda Lima Neto, Antônio Moreira de Pádua, Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Adilson Craveiro dos Santos e José Carlos Gagliano. Os processos administrativos deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie. As comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria de instauração dos dois processos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nCorregedor-Fiscal de Rendas\r\n\r\nDaniela Ribeiro de Gusmão\r\n\r\nCorregedor representante da OAB/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008\r\n\r\nId: 656940"
                    ],
                    "656344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/011648/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012036/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011482/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012186/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011708/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012094/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012095/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011741/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011742/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011484/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 656344"
                    ],
                    "656638": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 37 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a designação da Unidade de Controle Patrimonial abaixo mencionada:\r\n\r\n16.04.30 - De: Subsecretaria Adjunta de Administração Tributária\r\n\r\nPara: Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 20.01.2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 38 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial abaixo mencionada, tendo em vista a transferência dos bens para a Unidade de Controle 16.01.00 Gabinete do Secretário.\r\n\r\n16.01.01 - Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 656638"
                    ],
                    "656639": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 39 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos encarregada de avaliar, com aplicação do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, os documentos de atividades-meio da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Silvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.2256.848-3, Ruth Levy, matrícula 0.256.907-7, Denise Soares do Nascimento, matrícula 0.936.760-8 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 656639"
                    ],
                    "656640": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDISPENSA Alci São Tiago, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.183.587-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.2007 - IRF Bonsucesso, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Sérgio Meira Magalhães, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.172.007-7, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.2007 - IRF Bonsucesso, com validade a contar de 01.01.2008, em substituição de Alci São Tiago, Técnico de Fazenda “C” matrícula nº 0.183.587-5.\r\n\r\nDISPENSA Wanda Ribeiro, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 7.160.580-2, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.14 Divisão de Cadastro, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Gilson Henrique de Souza, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.268.084-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.14 Divisão de Cadastro, em substituição de Wanda Ribeiro, matricula 7.160.580-2, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Therezinha de Jesus Lima, Agente Administrativo II, matrícula 0.198.495-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.15 Divisão de Direitos e Vantagens, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Gilson Henrique de Souza, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.268.084-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.15 Divisão de Cadastro, em substituição de Therezinha de Jesus Lima, matricula 0.198.495-4, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Ronaldo Lopes da Fonseca e Silva, Agente de Fazenda “C”, matrícula 0.191.435-7, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.17 Divisão de Pagamentos, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Gilson Henrique de Souza, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.268.084-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.17 Divisão de Pagamentos, em substituição de Ronaldo Lopes da Fonseca e Silva, matricula 0.191.435-7, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Haroldo Paulo Junior, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.181.130-8, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.18 Divisão de Recursos Humanos, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDesigna Gilson Henrique de Souza, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.268.084-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.18 Divisão de Recursos Humanos, em substituição de Haroldo Paulo Junior, matricula 0.181.130-8, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Maximiano Nunes da Costa Junior, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 1.150.762-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.13 Departamento de Administração de Pessoal, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Gilson Henrique de Souza, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.268.084-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.13 Departamento de Administração de Pessoal, em substituição de Maximiano Nunes da Costa Junior, matricula 1.150.762-1, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Ângela Maria de Barros, matrícula 0.189.560-6, Agente de Fazenda “B”, como Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.01.01, Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário com validade a contar a partir de 01.01.08, tendo em vista a extinção da Unidade de Controle Patrimonial.\r\n\r\nId: 656640"
                    ],
                    "656334": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.185/2008 - MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.912-5. Fixados os proventos mensais a partir de 21.11.2007.\r\n\r\nId: 656334"
                    ],
                    "656690": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.949/2008 -- LUZIA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “A” matrícula nº 0.181.976-2. DEFIRO o abono de permanência instituído pelo EC nº 41/2003 e com base na resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 22.11.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-04/012.593/2008 -- MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.750-5. DEFIRO o abono de permanência instituído pelo EC nº 41/2003 e com base na resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 26.07.2008. \r\n\r\nId: 656690"
                    ],
                    "656343": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.608 /2008 - EDUARDO MACIEL FERNANDES, Fiscal de Rendas 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.974-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado aos órgãos público Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul - Administração e Recursos Humanos, no período de 02.05.2007 a 25.02.2008, no total de 300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 656343"
                    ],
                    "656329": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/064.962/2003 -- ANA CRISTINA DE JESUS VIANA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.624-9, relativa ao período de 05.04.2003 a 16.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.936/96 -- MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.538-4, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/993.203/74 -- SAMUEL KOGAN, Fiscal de Rendas 1ª Categoria matrícula nº 0.132.204-9, relativa ao período de 25.06.2001 a 23.06.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.083/2008 -- ESTELA GONÇALVES GOMES, Contador “C”, matrícula nº 0.816.219-0, Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19.07.94 a 15.07.2004.\r\n\r\nId: 656329"
                    ],
                    "656331": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/638.536/94 - LENA RUBIA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.193.030-4. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 07/02/2002 a 05/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/038.372/95 - FLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.604-4. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 24.10.95 a 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.227/91- MARIA LUIZA COELHO NETTO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.258.285-6. Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 16.08.91 a 11/08/2006. \r\n\r\nId: 656331"
                    ],
                    "656330": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.745ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.501 - Processo nº E-04/320.355/1995 - Inscrição Estadual: 80.699.794 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PETRO PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.419. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.537 - Processo nº E-04/448.216/1998 - Inscrição Estadual: 80.031.262 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.420. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.497 - Processo nº E-04/611.026/1993 - Inscrição Estadual: 91.003.279 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para anular a Decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.421 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Diante da circunstância fática narradas pela douta Representação da Fazenda, é de se reconhecer que a fundamentação de decisum de 1ª Instância adotou uma premissa equivocada de que nenhum dos destinatários das mercadorias é comerciante e, portanto, contribuinte do ICMS. Destarte deve ser Julgada Nula a Decisão da Junta de Revisão Fiscal, para que seja proferida uma nova decisão, observando-se as considerações ditas pela douta Representação da Fazenda, sem que tais argumentos, entretanto, indiquem verdades materiais dos fatos, bastando para tal que sejam contraditadas convenientemente. Decisão de Primeira Instância NULA.\r\n\r\nRecurso nº 502.583 - Processo nº E-34/102.200/2003 - Inscrição Estadual: 99.199.121 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: J. T. PACINI TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para anular a Decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.422 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Se a decisão da Junta de Revisão Fiscal não for fundamentada, na forma da determinação legal cogente, deixando de analisar pontos controvertidos do lançamento, deve o recurso de ofício ser provido, para julgar nula a decisão, de vendo o processo retornar a instância singular para proferir uma nova decisão.\r\n\r\nRecurso nº 504.454 - Processo nº E-04/147.131/2002 - Inscrição Estadual: 86.101.009 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.423 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656330"
                    ],
                    "656958": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 505.074 - Processo nº E-34/126.883/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA JANA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 505.080 - Processo nº E-34/151.199/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCARPE SETE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.822 - Processo nº E-34/147.085/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRALI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.637 - Processo nº E-04/599.389/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAUTRAN - SINALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.726 - Processo nº E-04/255.603/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSAVAN LANCHES E SUCOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.774 - Processo nº E-34/102.264/2005 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PONTUAL TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.745 - Processo nº E-04/299.344/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.825 - Processo nº E-34/126.651/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHACEL TELEFONES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.818 - Processo nº E-34/063.711/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.620 - Processo nº E-34/128.215/2005 - Recorrente: SEGUNDO TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 656958"
                    ],
                    "656883": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.351 “EX-OFFICO” - Processo nº E-04/083.952/2002 - Inscrição Estadual 81.291.063 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SICPA INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.388 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 656883"
                    ],
                    "656881": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.563 - Processo nº E-04/091.515/2002 - Inscrição Estadual: 76.197.210 - Recorrente: CHAMINÉ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.934 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É cediço que não compreende no litígio administrativo o chamamento ao processo de pessoas jurídicas estranhas no que diz respeito à determinação e exigência do crédito tributário exigido na peça exordial. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS NÃO RETIDO. Inexistindo a retenção do imposto pelo distribuidor, a responsabilidade passa a ser atribuída ao adquirente das mercadorias sujeitas à substituição tributária. EX vi, art. 24 da Lei Estadual nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656881"
                    ],
                    "656888": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2004\r\n\r\nRecurso nº 25.194 - Processo nº E-34/110.083/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de extinção do Crédito Tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.941 - EMENTA: ICMS. REMISSÃO. Lei nº 4.633/2005 (art. 5º). Evidenciou a instrução do processo que o crédito tributário reclamado na inicial (= R$ 6.043,73), considerando seu valor em 2005, em muito suplanta o limite estabelecido na norma de remissão sob foco (R$ 4.814,70 = 3.000 UFIR-RJ), por isso inaplicável à espécie. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇAO NÃO-REALIZADA. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Como o regime de substituição não foi aplicado nas operações descritas na lavratura (não houve retenção do imposto), segundo evidenciam as notas fiscais lá referidas, a procedência da presente autuação é de ser decretada, ex vi do art. 24 da Lei nº 2.657/96. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 656888"
                    ],
                    "656890": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.070 - Processo nº E-04/220.012/2000 - Inscrição Estadual: 85.605.178´- Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator :Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: pelo voto de qualidade, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.966 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - CONTRIBUINTE IMPEDIDO - A mercadoria adquirida teve por finalidade consumo em eventos realizados, não transitando pelo estoque do apenado, não havendo crédito, demonstrando pagamento vinculado a banco, não havendo a circulação de mercadorias, não apresentando má fé, razão pela qual concluo pela improcedência do auto de infração. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 656890"
                    ],
                    "656889": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.410 - Processo nº E-04/071.413/2007 - Recorrente: ARP COMÉRCIO DE MATÉRIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de extinção do crédito tributário pela Decadência verificada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.976 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A decadência do direito de constituir o crédito tributário, nos impostos apurados mediante lançamento por homologação, rege-se pelo art. 150, § 4º do CTN, ou seja, o prazo para esse efeito é de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador. Significa, então, que, se o lançamento de fls. 02 foi promovido em 18 de junho de 2007, não poderia alcançar débitos gerados anteriormente àquele mês do ano de 2002, como o fez. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 656889"
                    ],
                    "656507": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.347 - Processo nº E-34/114.313/2004 - Inscrição Estadual: 77.335.022 - Recorrente: T D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.971. EMENTA: ICMS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS- DÉBITO DO IMPOSTO - Pela verdade material, evidencia-se pelo livro fiscal acostado, que as notas fiscais emitidas pela autuada não foram registradas em livro próprio. Não havendo registro, obviamente a recorrente não se debitou do imposto destacado. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 656507"
                    ],
                    "656886": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.308 - Processo nº E-04/146.537/1997 - Inscrição Estadual: 99.199.040 - Recorrente: Titular da IRF - 01 - Barreiras Fiscais - Recorrido: MÁRIO MENDES DE MORAIS NETTO - Relator: Con selheiro José Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.994. EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão de Primeira Instância - IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração - pois, como certificado pelo próprio autuante, o contribuinte recolhera, no prazo legal e valor correto, o imposto incidente na importação realizada. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 656886"
                    ],
                    "656505": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.212 - Processo nº E-04/084.247/2002 - Inscrição Estadual: 81.601.232 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. R. COMPANHIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.996. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656505"
                    ],
                    "656887": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.111 - Processo nº E-34/046.667/2004 - Inscrição Estadual: 82.357.327 - Recorrente: LAJE CRISTINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.997. EMENTA: ICMS- Recurso voluntário rejeitado o pedido de levantamento da perempção por inexistir motivo relevante. \r\n\r\nId: 656887"
                    ],
                    "656884": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.728 - Processo nº E-34/208.401/2004 - Inscrição Estadual: 84.013.161 - Recorrente: HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUÁRIA - Recorrido: TITULAR DA DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7002. EMENTA: ICMS - recurso voluntário Rejeitado o pedido de levantamento de perempção por não apresentar motivo relevante. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656884"
                    ],
                    "656882": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.704 - Processo nº E-34/208.173/2005 - Inscrição Estadual: 80.258.518 - Recorrente: posto copa 70 ltda - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pelo Contribuinte. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - Acórdão nº 7006 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É cediço que não compreende no litígio administrativo o chamamento ao processo de pessoas jurídicas estranhas no que diz respeito à determinação e exigência do crédito tributário exigido na peça exordial. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- REALIZADA POR VALOR MENOR. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Como o regime de substituição foi aplicado nas operações descritas na lavratura, como houve retenção do imposto, como a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai improcedência da autuação. PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 656882"
                    ],
                    "656503": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.137 - Processo nº E-04/653.407/1995 - Inscrição Estadual: 82.077.502 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7001. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656503"
                    ],
                    "656508": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.945 - Processo nº E-04/203.163/2001 - Inscrição Estadual: 81.997.624 - Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.005. EMENTA: EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual o julgamento deverá ser convertido em diligência. Decisão Unânime.\r\n\r\nId: 656508"
                    ],
                    "656509": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.777ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.219 - Processo nº E-34/152.165/2004- Inscrição Estadual: 75.917.112 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VWV AUTO SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.007. EMENTA: ICMS - RECURSO “EX OFFICIO” - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656509"
                    ],
                    "656885": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.228 - Processo nº E-34/110.281/2006 - Inscrição Estadual: 85.140.418 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7018. EMENTA: ICMS - recurso de ofício Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Procedente em Parte. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 656885"
                    ],
                    "656504": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.780ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.131 - Processo nº E-34/067.330/2006 - Inscrição Estadual: 81.170.932 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7019. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656504"
                    ],
                    "656510": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.330 - Processo nº E-34/123.543/2006 - Inscrição Estadual: 86.234.866 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANACAROL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7028. EMENTA: ICMS - RECURSO “EX OFFICIO” - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 656510"
                    ],
                    "656506": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.602 - Processo nº E-04/458.132/2000 - Inscrição Estadual: 83.634.995 - Recorrente: AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos temos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 7042 EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE- AUTO DE INFRAÇÃO- Considerando que as irregularidades que poderia causar à defesa prejuízo, foram devidamente sanadas, devolvendo-se ao autuado o prazo previsto item 1 do inciso III do art. 25 do Decreto nº 2.473/79, NÃO HÁ COMO ACOLHER a preliminar suscitada pelo sujeito passivo DOCUMENTOS EXTRAFISCAIS- Constatado através de documentos extrafiscais apreendidos no estabelecimento da Autuada em confronto com sua escrita fiscal, que a mesma promoveu saídas de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal, hipótese em que se afigura caracterizada a infração e devidamente harmonizado o relato fiscal com o dispositivo infringido e penalidade aplicada. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE\r\n\r\nId: 656506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "656965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.207/2008 - ROSE MARY SILVA LIMA, matrícula nº 400.517-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.217/2008 - ANTONIO CARNEIRO MOL, matrícula nº 400.617-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.276/2008 - YONICE MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 400.564-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 19/08/2008. \r\n\r\nId: 656965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.222/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2008, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO EM METROLOGIA, tendo sido vencedora a empresa BERLINCK RIO COMERCIAL LTDA., com o valor total de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), conforme ata de 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 656987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-35/22.384/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...valor de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: ... valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)...\r\n\r\nId: 656949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "656324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.972/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-150, no Município de Nova Friburgo - RJ, - objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE TUBOS PEAD DE 90MM E 63MM DE DIÂMETRO NOMINAL, COM EXTENSÃO DE 0,305KM E ABRIBO EM ALVENARIA PARA O CONJUNTO MOTOR-BOMBA, MEDINDO EM PLANTA 3,00M X 1,15, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM TRECHOS DA RJ-150, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ, CONFORME PROJETO Nº 0123/009-001DE da CAENF, objeto do processo nº E-17/202.972/2008, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF, devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.925/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-123, no trecho: Pedro do Rio - Secretário, no Município de Petrópolis - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE SUBDUTO PEAD, COM 04 FUROS DE 40MM DE DIÂMETRO CADA, DE 125MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, PARA LIGAÇÃO DAS CAIXAS SUBTERRÂNEAS, CS22 E CS23” conforme projeto TELEMAR Nº A1-182-2008-DE-PDRI-RJ, objeto do processo nº E-17/200.925/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.926/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-123, no trecho: Pedro do Rio - Secretário, no Município Petrópolis - RJ, - objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE SUBDUTO PEAD, COM 04 FUROS DE 40MM DE DIÂMETRO CADA, DE 125MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, PARA LIGAÇÃO DAS CAIXAS SUBTERRÂNEAS, CS27 E CS28” conforme projeto TELEMAR nº A1-184-2008-DE-PDRI-RJ, objeto do processo nº E-17/200.926/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.924/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-123, no trecho: Pedro do Rio - Secretário, no Município de Petrópolis - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE SUBDUTO PEAD, COM 04 FUROS DE 40MM DE DIÂMETRO CADA, DE 125MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, PARA LIGAÇÃO DAS CAIXAS SUBTERRÂNEAS, CS15 E CS16” conforme projeto TELEMAR nº A1-179-2008-DE-PDRI-RJ objeto do processo nº E-17/200.924/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.923/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-123, no trecho: Pedro do Rio - Secretário, no Município Petrópolis - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE SUBDUTO PEAD, COM 04 FUROS DE 40MM DE DIÂMETRO CADA, DE 125MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, PARA LIGAÇÃO DAS CAIXAS SUBTERRÂNEAS, CS31 E CS32”, conforme projeto TELEMAR nº A1-185-2008-DE-PDRI-RJ, objeto do processo nº E-17/200.923/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.921/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-123, no trecho: Pedro do Rio - Secretário, no Município Petrópolis - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE SUBDUTO PEAD, COM 04 FUROS DE 40MM DE DIÂMETRO CADA, DE 125MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, PARA LIGAÇÃO DAS CAIXAS SUBTERRÂNEAS, CS35 E CS36”, conforme projeto TELEMAR nº A1-186-2008-DE-PDRI-RJ, objeto do processo nº E-17/200.921/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.603/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-158, no trecho: Km 128+327m - Km 174+300m, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São Fidélis-RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM IMPLANTAÇÃO DE 357 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE) POSTES DE CONCRETO PROJETADOS, UTILIZAÇÃO DE POSTEAÇÃO EXISTENTE E 06 (SEIS) TRAVESSIAS AÉREAS, conforme projeto TELEMAR nº A1-5900-2007-TE-CPS-RJ, objeto do processo nº E-17/200.603/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nId: 656324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.672/2008. Fica advertida a firma M.R.G. Construtora Ltda pelo descumprimento de itens do contrato nº 0002/08, processo n° E-17/401.585/07, referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Professor Ernesto de Faria, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 656704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "656682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/125/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 656682"
                    ],
                    "656408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0056/0011/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, PARA OS LOTES 01,05,14 E 15, com os respectivos valores globais: lote 01- R$ 5.292,00 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais), lote 05 - R$ 2.279,90 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos), lote 14 - R$ 2.042,34 (dois mil e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e lote 15 - R$ 11.158,92 (onze mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 20.773,16 (vinte mil setecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos); CONFETEC SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICOS LTDA, PARA OS LOTES 02,11, E 12, com os respectivos valores globais: lote 02 - R$ 1.029,99 (hum mil vinte e nove reais e noventa e nove centavos), lote 11 - R$ 696,96 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) e lote 12 - R$ 1.248,75 (hum mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.975,70 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos); AJUDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, para o lote 04 - com valor total de: R$ 2.284,98 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), M.M. SCROCCA ELETRÔNICOS LTDA, PARA OS LOTES: 07, 13 e 16, com os respectivos valores globais: lote 07 - R$ 117,00 (cento e dezessete reais), lote 13 - R$ 1.099,74 (hum mil noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) e lote 16 - R$ 11.117,70 (onze mil cento e dezessete reais e setenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.334,44 (doze mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos; MARYPAM COM. LTDA - EPP, PARA O LOTE 08 - com valor total de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2008.\r\n\r\nId: 656408"
                    ],
                    "656619": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/07171/0010/2008 - Tendo em vista o que consta no presente, em especial às fls. 03, que foi concedida, nos termos do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, redação dada pela Lei nº 490/81, DEFIRO o pedido de interrupção de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora LUCIANA MENDONÇA SENISE, Delegada de Polícia de 2º Classe, matrícula 870.674-9, com base no art. 3º do Decreto nº 5.146/81 e no art. 38 da Resolução SAD nº 2.400/94.\r\n\r\nId: 656619"
                    ],
                    "656547": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.887/2007 - SERGIO DOS SANTOS SALVE, matr. 266.245-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 30/03/1990 a 28/03/1995.\r\n\r\nId: 656547"
                    ],
                    "656583": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/100649/1908/2008 - Ilson César de Lima Soares, matr. nº 819.823-6 - período base: 19/01/2001 a 17/01/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11675/1136/2008 - Juliano Vargas Baião Vieira, matr. nº 889.408-1 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1495/1243/2008 - Paulo do Carmo Evaristo, matr. nº 265.680-9 - período base: 11/06/2001 a 09/06/2006 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 656583"
                    ],
                    "656412": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/005.223/1142/2008 - Agata Santos Contage, matr. nº 871.134-3 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/25459/1905/2008 - Antonio Carlos Ferreira, matr. nº 174.301-2 - períodos base de 02/08/88 a 31/07/93, de 24/05/96 a 22/05/2001 e de 23/05/2001 a 21/05/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/037829/1071/2008 - André Renato Ramos da Silva, matr. nº 889.223-3 - período base de 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 656412"
                    ],
                    "656942": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000431/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 076/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor total de R$ 74.182,50 (setenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) e UNIEPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA no valor total de R$ 10.504,78 (dez mil quinhentos e quatro reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 84.687,28 (oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nId: 656942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "656703": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 247 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº. 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme a seguir relacionado:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO (R$ )\r\n\r\nCarlos Magno de Jesus da Silva\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 meses\r\n\r\n750,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 656703"
                    ],
                    "656998": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 179/2008. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi participar do “Mutirão Integrado do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro” realizado pelo Conselho Penitenciário no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e realizar cerimônias de livramento condicional. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Flavio Antonio Martins Pereira, RG. nº 9091340-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Mauro Agenor de Oliveira, RG. nº 5561616-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Miguel Martins de Moraes, RG. nº 11621879-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. André Barreto Ribeiro, RG. nº 10889345-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Renato Oliveira de Andrade, RG. nº 1004395-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/06 e nº 6294/2007. João Batista Veloso, RG. nº 09272632-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Anderson Silva Gonçalves, RG. nº 20230765-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Luiz Claudio Faleiros Belloni de Aguiar, RG. nº 21248569-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cleber Borges dos Passos, RG. nº 12275782-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jonny Ignacio de Mello Filho, RG. nº 03017060-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 656998"
                    ],
                    "656999": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 180/2008. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. O Presidente passou a presidência para o Conselheiro Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ausentando-se para participar do “Mutirão Integrado do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro”, no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho acompanhado dos Conselheiros Leonardo Guida e Adriana Ribeiro Martins. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Armando Castilho de Albuquerque Neto, RG. nº 10868040-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rogério Souza do Nascimento, RG. nº 20009356-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Arcily Oliveira de Souza, RG. nº 21318531-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. José Edmilson Batista, RG. nº 13459492-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/2004 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Lin Bingyin, RG. nº 13502497-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Roberto Emanuel de Carvalho Ferreira, RG. nº 11015577-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alberto Marques de Souza, RG. nº 09376786-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Edimar Alves Martins, RG. nº 06428171-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio Zwang Lino, RG. nº 11875745-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Luciano Rodrigues da Silva, RG. nº 10831940-1. Finalmente o Senhor Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de agosto de 2008, a saber: sessões deliberativas: 16; sessões ordinárias: 16; processos autuados: 163; pareceres: 241; indulto Decreto nº 4495/2002: 1; indulto Decreto nº 4904/2003: 2; indulto Decreto nº 5620/2005: 2; indulto Decreto nº 5993/2006: 8; indulto Decreto nº 6294/2007: 59; Decreto coletivo de comutação: 82; Comutação Decreto nº 6294/2007: 88; diligências: 2; cerimônias de livramento condicional: 486. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nJoão Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\nLeandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 656999"
                    ],
                    "657000": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 181/2008. Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário e a Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi participar “Mutirão Integrado do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro” realizado pelo Conselho Penitenciário no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Pedro Hermes dos Santos, RG. nº 06553185-7. Contrário ao Indulto e à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Julio Cesar Vasconcelos, RG. nº 10223113-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Clovis da Silva dos Santos, RG. nº 13185575-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Jorge Luiz Vitorio, RG. nº 12403370-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 657000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "656369": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 438 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nE-08/90060/2008\r\n\r\nConfecção e Estamparia de Camisas\r\n\r\nCláudio Madureira da Costa\r\n\r\nMaria de Fátima Cavalero\r\n\r\nMaristella Burti\r\n\r\n866.181-1\r\n\r\n261.036-8\r\n\r\n00/4903868-0\r\n\r\nId: 656369"
                    ],
                    "656623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.875/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 65,34 (sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.220/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, no valor de R$ 324.349,70 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.875/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 65,34 (sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.832/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso Vlll da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TURISRIO-CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), referente à aquisição de passagens aéreas, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2008\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.041/2008 - RATIFICO à anulação parcial da inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, referente a NAD 1139 de 18/04/2008, publicada em 15/05/2008, no valor de R$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.049/2008 - RATIFICO à anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., referente a NAD 1856 de 01/07/2008, publicada em 07/08/2008, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.051/2008 - RATIFICO à anulação parcial da inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, referente a NAD 340 de 31/01/2008, publicada em 03/04/2008, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.041/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, referente a prestação de serviços de água e esgoto, para as unidades hospitalares da Rede SESDEC, no valor de R$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.049/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., referente ao fornecimento de energia elétrica para o HETB, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.051/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de fornecimento de gás, a diversas unidades da SESDEC, no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/08/2008.\r\n\r\nId: 656623"
                    ],
                    "656552": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 155.761-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.743/2007.\r\n\r\nROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 235.681-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.180/2007.\r\n\r\nIVIANE PEIXOTO TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 824.551-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.727/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nCURSINA DINORAH CATANHEDE BITENCOURT, Merendeira Il, matr. nº 190.665-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.833/2003.\r\n\r\nEVANDRO CESAR STELMAN MASSI, Professor Docente l, matr. nº 194.484-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.997/2007.\r\n\r\nMARLY DA COSTA, Merendeira Il, matr. nº 274.033-0, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.679/2007.\r\n\r\nROSANIA MARIA STAEL SILVA, Professor Docente Il, matr. nº 254.131-6, em função extraclasse,em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/221.317/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.067-0, em serviços leves, internos, sem contato com pacientes, em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/220.665/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor CATARINA CONSENCI GONÇALVES, Professor Docente ll, matr. nº 5.003.241-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.100.003/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor FRANCISCA MARIA CÉSAR AYRES, Servente, matr. nº 1.205.445-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/1.410.110/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ROSENIR CHRISTO DA COSTA, Servente-CIEP, matr. nº 5.001.191-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.210.227/2005.\r\n\r\nId: 656552"
                    ],
                    "656553": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nVALDENIL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. nº E-01/600.847/2006\r\n\r\nLEIA-SE: ...Proc. nº E-08/220.097/2007\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ ...ZILMA NASCIMENTO VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº187.869-6...\r\n\r\nLEIA-SE: ...ZILMA NASCIMENTO VIEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº187.839-6...\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nODNE SE LÊ ...DAISY MEDEIROS LUTZ. Proc. nº E-03/600.383/2005.\r\n\r\nLEIA-SE: ...DAISY MEDEIROS LUTZ. Proc. nº E-01/600.383/2005.\r\n\r\nODNE SE LÊ ...LMERINDA PINHEIRO TEIXEIRA RIBEIRO matrs. nºs. 187.658-0 e 230.755-1... \r\n\r\nLEIA-SE: ...ALMERINDA PINHEIRO TEIXEIRA RIBEIRO matr. nº. 230.755-1..\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nODNE SE LÊ ...JOSÉ ROGATO GOMES PINHEIRO...\r\n\r\nLEIA-SE: ...JOSÉ ROGATO GOMES PINHEIRO, Professor Docente I...\r\n\r\nODNE SE LÊ ...REGINA CELIA MENEZES...\r\n\r\nLEIA-SE: ...REGINA CELIA MENEZES DA CUNHA...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DE BARROS BATISTA\r\n\r\nODNE SE LÊ ...matr. nº 248.699-4...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 248.669-4...\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nODNE SE LÊ ...matr. nº 2251.500-5...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 251.500-5...\r\n\r\nId: 656553"
                    ],
                    "656760": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 306 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.386/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.033/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.055/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.563/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.681/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.249/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.737/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/100.629/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.406/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.914/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.042/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.352/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.274/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.087/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.144/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102.879/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.022/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/102.336/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.030/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.609/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.170/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.546/2005\r\n\r\nOfício nº 169/CVES/2008\r\n\r\nOfício S/SCZ nº 253/2008\r\n\r\nOf. 2816/2007- GFIMP/GGIMP/ANVISA/MS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 656760"
                    ],
                    "656761": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 307 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº E-08/102.227/2001\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\n\r\nLicença nº 341/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Almirante Baltazar, nº 423 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº E-08/100.236/2002\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\n\r\nLicença nº 342/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: CTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Santo Amaro, nº 80/1º Subsolo - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.844.698/0001-21\r\n\r\nProc. nº E-08/104.225/1996\r\n\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\n\r\nLicença nº 343/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa:Galênica Indústria e Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Olegário Maciel, nº 260, Cobertura 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.599.587/0001-16\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.459/1988\r\n\r\nAtividade:Importar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:344/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/101.758/2000\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nLicença nº 345/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campo dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCGC: 31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº E-08/112.031/1989\r\n\r\nAtividade: Hemocentro Regional e Unidade de Coleta Externa \r\n\r\nLicença nº 346/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/101.712/2000\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nLicença nº 347/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 391 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/101.875/2000\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\n\r\nLicença nº 348/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Hemocentro Regional de Vassouras. \r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\n\r\nCGC: 32.410.037/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/106.490/1977\r\n\r\nAtividade: Hemocentro Regional \r\n\r\nLicença nº 349/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia - Núcleo de Hemoterapia Zona Sul. \r\n\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº E-08/100.026/1990\r\n\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\n\r\nLicença nº 350/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Hospital Geral de Bonsucesso. \r\n\r\nEndereço: Avenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0202-91\r\n\r\nProc. nº E-08/101.133/1989\r\n\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\n\r\nLicença nº 351/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 656761"
                    ],
                    "656762": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 308 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo RJ\r\n\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/101.842/2000\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\n\r\nLicença nº 352/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 656762"
                    ],
                    "656763": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 309 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Química Milen S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Maba, nº 601 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.365.537/0001-04\r\n\r\nProc. nº E-08/101.718/1972\r\n\r\nAtividade: Indústria de Produtos Saneantes Domissanitários \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 656763"
                    ],
                    "656764": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 310 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B Braun S.A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Universitário Rodolpho Albino - LURA/UFF. \r\n\r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 523 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/105.811/1976\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Clínicas Reunidas São Victor S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Carvalho Alvim, nº 261 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.514.852.0001-56\r\n\r\nProc. nº E-08/102.078/2007\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004\r\n\r\nEmpresa: Casa de Misericórdia de Barra Mansa. \r\n\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCGC: 28.683.712/1976\r\n\r\nProc. nº E-08/105.161/1976\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\n\r\nEmpresa: Quimindústria Fulminan Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Lomas Valentina, Lotes 3 e 4, da quadra 5, nº 210 - Tanque de Anil - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 293.193.696/0001-03\r\n\r\nProc. nº E-08/103.919/1979\r\n\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Melet Schloesing Laboratórios da América do Sul Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Rosa da Fonseca, nº 294 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. nº E-08/100.948/2000\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 656764"
                    ],
                    "656765": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 311 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: MED House Hospitalar Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua da Assembléia, nº 40 - Sala 701 (Parte), Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.708.476/0001-63\r\n\r\nProc. nº E-08/100.467/2008\r\n\r\nEmpresa: Vitaplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 - Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.744.539/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/100.512/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 656765"
                    ],
                    "656768": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 523 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DE SERVIÇO NA REDE ESTADUAL EM CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO: \r\n\r\n-a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de agosto de 2008;\r\n\r\n- a Portaria nº 1169, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade; \r\n\r\n- a Portaria no 210, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades; e\r\n\r\n-a Deliberação CIB-RJ nº 295, de 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inclusão do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) na Rede Estadual em Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro - para realização do serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório Eletrofisiologia-, na forma do anexo disposto na presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 656768"
                    ],
                    "656769": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO \r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg.\r\n\r\nVascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínica Santa Helena\r\n\r\n2278170\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada para a Metropolitana I (IECAC)\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nFundação Educacional \r\n\r\nSeverino Sombra\r\n\r\n2273748\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Micro I - Referenciada para Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Micro II - Referenciada para Petrópolis\r\n\r\nQuando o Hospital Severino Sombra abrir o serviço de Hemodinâmica, a referencia ficara conforme segue:\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal\r\n\r\nSão João Batista\r\n\r\n0025135\r\n\r\nX\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Vita\r\n\r\n0026050\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSCM Barra Mansa\r\n\r\n2280051\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Interv. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nCir. Cardiovasc. - Referenciada na Baixada Litorânea\r\n\r\nQuando o Hospital Municipal Barra Mansa abrir o serviço de Hemodinâmica, a referencia ficara conforme segue:\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada para a Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHosp. Universitário\r\n\r\nPedro Ernesto\r\n\r\n2269783\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHosp. Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\n2280167\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSESDEC/ IECAC\r\n\r\n2269678\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia da Laranjeira\r\n\r\n2280132\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hospital dos\r\n\r\nServidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral de Bonsucesso\r\n\r\n2269880\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral do Andaraí\r\n\r\n2269384\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral da Lagoa\r\n\r\n2273659\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nHSCor Serviço de Hemodinâmica LTDA\r\n\r\n5364515\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHosp. Universitário\r\n\r\nAntônio Pedro\r\n\r\n0012505\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPROCORDIS\r\n\r\n3207331\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCasa de Saúde São José\r\n\r\n2297434\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc., Cir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Vascular e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\n2287447\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSanta Casa de\r\n\r\nMisericórdia de Campos\r\n\r\n2287382\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nNoroeste \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHospital Santa Teresa\r\n\r\n2275635\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHospital São Luca\r\n\r\n2272695\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nBaia de Ilha Grande\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nCir. Cardiovasc., Cir. Vascular e Cir. Interv. - Referenciada na Baixada Litorânea\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.08.2008.\r\n\r\nId: 656769"
                    ],
                    "656347": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças. APROVO a despesa não aplicável, para o regime de desembolso da rede - FUNESBOM, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças. APROVO a despesa não aplicável, para o regime de desembolso da rede - FUNESBOM, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0185/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MANOEL CARNEIRO DE MATTOS, no valor de R$ 40,51 (quarenta reais e cinqüenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0185/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MANOEL CARNEIRO DE MATTOS, no valor de R$ 40,51 (quarenta reais e cinqüenta e um centavos), em con formidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0283/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da RIANGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor de R$ 43,73 (quarenta e três reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0283/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da RIANGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor de R$ 43,73 (quarenta e três reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0897/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da DENIA MARTINS, no valor de R$ 157,73 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0897/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da DENIA MARTINS, no valor de R$ 157,73 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0072/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bom beiros - FUNESBOM. APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS, no valor de R$ 70,02 (setenta reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0072/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS, no valor de R$ 70,02 (setenta reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 656347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "657487": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 292\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUPLEMENTAR O PROJETO CONEXÃO PROFESSOR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: aquisição de 12.000 bolsas de proteção para os Notebooks que serão adquiridos para Professores Docentes II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/08/2008 - Término: 31/08/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.361.0049.2088 - Reordenação do Ensino Fundamental.\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n22\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n396.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 657487"
                    ],
                    "657503": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03.04.2008, RUY CONCEIÇÃO SANTOS, mat. nº 824.174-7, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.410.146/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04.04.2008, JANE TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 823.897-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.610.266/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26.02.2008, JEANE DE ARAÚJO QUEIROZ, mat. nº 823.882-6, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-01/132.052/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26.02.2008, ANGÉLICA DE FÁTIMA MOTTA PORTAL, mat. nº 823.883-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-01/132.050/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.07.2008, JEANNE D'ARC VIEIRA DE SALES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 26.898-7, da função de Diretor do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/6.666/2008.\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 01.07.2008 a 08.09.2008, YARA DE CARVALHO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 237.548-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jeanne D'arc Vieira de Sales, mat. nº 26.898-7. Proc. nº E-03/6.666/2008.\r\n\r\nDESIGNA LECEDIR AGUIAR BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.391-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Yara de Carvalho Simões, mat. nº 237.548-3 e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 08/09/2008. Proc. nº E-03/6.666/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.09.2008, GEOVÂNIA ARRUDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.356-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lecedir Aguiar Barbosa, mat. nº 252.391-8. Proc. nº E-03/6.666/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.12.2007, LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.014.603-4, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercília Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Regina Maximiano dos Santos, mat. nº 5.023.234-7. Proc. nº E-03/2.706/2008.\r\n\r\nId: 657503"
                    ],
                    "656514": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE nº 2.797, de 04 de março de 2005 - Fica retificada no art. 1º a denominação da unidade escolar para COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, de acordo com o disposto no processo nº E-03/2.310.216/2003.\r\n\r\nId: 656514"
                    ],
                    "657504": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 08.09.2008\r\n\r\nATO DE 08/04/2008 - CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.023.234-7. Fica retificada para 04/12/2007, a validade da dispensa da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercília Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.708/2008.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 - VÂNIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.421-6. Fica retificada para 02/01/2008, a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 173 - Rainha Nzinga de Angola, U.A. 18-1887, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.204.045/2007.\r\n\r\nATO DE 19/06/2008 - ROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II. Fica retificada para nº 5.015.726-2, a matrícula da servidora ,a quem se refere o presente ato, bem como para 25/06/2008, a validade da dispensa da função de Diretor do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, U.A. 18-0539, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/5.204/2008.\r\n\r\nATO DE 19/06/2008 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.990-4. Fica retificada para 25/06/2008, a validade da designação para exercer a função de Diretor do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, U.A. 18-0539, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/5.204/2008.\r\n\r\nATO DE 21/07/2008 - LUSIMAR RODRIGUES MARTINS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.046-0. Fica retificada para 05/04/2008, a validade da dispensa da função de Secretário do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.900.436/2008.\r\n\r\nATO DE 31/03/2008 - JEANETTE GARCIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 273.071-1. Fica retificada para 06/11/2007, a validade da designação para exercer a função de Secretário do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.600.770/2007.\r\n\r\nATO DE 22/08/2008 - ROSIMERE FERREIRA DE ALMEIDA SALVADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.281-3. Fica retificada para 18-1903 a Unidade Administrativa de que trata o presente ato. Processo nº E-03/2.210.010/2008.\r\n\r\nATO DE 10/07/2008 - Fica retificado para TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT, mat. nº 293.844-7, o nome da servidora, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/7.410.050/2008.\r\n\r\nId: 657504"
                    ],
                    "657488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.560/2008 - Indefiro a impugnação apresentada na forma da promoção de fls. 28/31 da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 657488"
                    ],
                    "657499": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 182.422-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Insalubridade Estatutária. Processo nº E-03/000.852/2007.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 182.422-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Atividade. Operacional - Secretaria de Justiça, Lei nº. 1.659. Processo nº E-03/000.852/2007.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 182.422-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Gratificação por Lotação Prioritária - Secretaria de Justiça( proc. nº E-06/10793/2000). Processo nº E-03/000.852/2007.\r\n\r\nATO DE 03/05/2004 - HELIO GONÇALVES FELIPPE, matrícula nº 1.200.445-3, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.726/2004\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - MARIÂNGELA BICUDO MADRUGA, matrícula nº 155.627-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais (Proc. nº E-03/300166/00 ME). Processo nº E-03/10.401.197/2008.\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - MARIÂNGELA BICUDO MADRUGA, matrícula nº 155.627-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Agente de Pessoal. Processo nº E-03/10.401.197/2008.\r\n\r\nATO DE 21/07/2008 - MARLENICE GOMES MEDEIROS, matrícula nº 153.007-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais (Proc. nº E-03/300166/00 ME). Processo nº E-03/2.610.357/98.\r\n\r\nATO DE 11/09/96 - ROSA GONÇALVES LOPES, matrícula nº 1.147.694-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos vencimentos atribuídos ao cargo de Servente nível I, a contar de 04/01/96. Processo nº E-01/600.065/96.\r\n\r\nATO DE 11/09/96 - ROSA GONÇALVES LOPES, matrícula nº 1.147.694-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/30, por contar no implemento de aposentadoria, 21 anos e 85 dias. Processo nº E-01/600.065/96.\r\n\r\nId: 657499"
                    ],
                    "656708": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/502.252/96 - MARIA LÚCIA RIBEIRO BARROS ANDRÉ, matrícula nº 255.812-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 17/02/92 a 05/05/97 e de 06/05/97 a 17/07/2002\r\n\r\nProcesso nº E-03/802.563/95 - MARIA VIRGINIA MAGALHÃES GOMES PIRES, matrícula nº 240.752-6, Prof. Doc. II. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/05/85 a 07/08/90; 01/04/95 a 31/03/2000 e de 01/04/2000 a 31/03/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.087/2008 - ARI CUNHA LEITE, matrícula nº 911.779-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/99 a 12/01/2005, num total de 2.163 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.691/2008 - EDIR LUCIA BARBOSA, matrícula nº 276.951-1, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/82 a 31/05/84 e de 01/07/84 a 31/12/87, num total de 2.160 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 01/01/88 a 30/03/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.657/A/2005 - IVONNE DA SILVA BASTOS, matrícula nº 188.452-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/61 a 11/04/64, num total de 1.041 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 06/08/69 a 27/02/70; 11/03/70 a 19/12/70; 15/03/71 a 10/08/71; 12/08/71 a 30/12/71 e de 01/03/73 a 31/10/73, a pedido da servidora; e o período de 01/11/73 a 30/04/78 período já averbado na matrícula nº. 184.332-5; e os períodos de 01/01/81 a 31/03/82 e de 01/04/82 a 31/12/83, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.144/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DELGADO, matrícula nº 194.931-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 18/05/77 a 31/12/77, num total de 224 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Monitor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.314/2008 - MARIA JOSÉ DA SILVA VIANA, matrícula nº 277.824-9, Inspetor de Alunos. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/10/77 a 13/06/78; 05/07/78 a 19/02/79 e de 12/11/79 a 05/12/84, num total de 2.328 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista e Caixa.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.801/2008 - MARILZA FERNANDES DE FREITAS, matrícula nº 5.009.871-4, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/01/71 a 21/08/75 e de 01/10/76 a 01/03/77, num total de 1.835 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.622/2008 - MARLY PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 255.763-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 29/02/80; 01/04/80 a 28/02/86 e de 01/11/86 a 01/02/87, num total de 2.521 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.327/2007 - PAULO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 5.023.653-8, Enc. Eletr./Hidráulica - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/01/69 a 27/11/69; 02/03/70 a 05/10/70; 12/10/70 a 16/04/74; 22/04/74 a 10/01/91; 01/05/92 a 30/06/92 e de 01/07/92 a 30/09/94, num total de 8.801 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.168/2007 - SANDRA LUIZA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 244.642-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/03/80 a 31/01/82 e de 01/03/85 a 21/05/85, num total de 772 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.053/2008 - SORAYA MARIA PORTILHO OTTERO DE ARAUJO, matrícula nº 235.045-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/04/80 a 31/03/84, num total de 1.444 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/86 a 30/01/87 e de 01/03/95 a 31/01/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.822/2008 - SOLANGE MARIA DE SOUSA, matrícula nº 5.013.398-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/12/74 a 31/03/77; 01/06/77 a 01/07/77; 01/11/77 a 30/12/77; 01/06/78 a 21/06/78; 15/08/78 a 11/09/79; 12/05/80 a 08/07/80 e de 01/03/91 a 30/12/91, num total de 1.715 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.690/2001 - WALDETE APARECIDA BARBOSA, matrícula nº 828.092-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/76 a 01/03/79; 01/03/82 a 13/12/85; 01/05/86 a 30/12/89 e de 01/05/91 a 31/12/96, num total de 5.827 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/97 a 28/04/97, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral (já averbado).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.000.154/95 - LUCIA HELENA CORDEIRO GONÇALVES, matrícula nº 282.010-8, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 20/08/96, publicado no D.O. de 28/08/96, que averbou 3.134 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.101.046/95 - MARIA DA PENHA SILVA BARROS, matrícula nº 231.557-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 18/04/96, publicado no D.O. de 10/05/96, que averbou 2.320 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.690/2001 - WALDETE APARECIDA BARBOSA, matrícula nº 828.092-7, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 23/03/2005, publicado no D.O. de 30/03/2005, que averbou 4.049 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.690/2001 - WALDETE APARECIDA BARBOSA, matrícula nº 828.092-7, Prof. Doc. I.Torno sem efeito o despacho datado de 23/03/2005, publicado no D.O. de 30/03/2005, que averbou 1.646 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.001/2002 - MIRIAN LEILA DOS SANTOS, matrícula nº 157.625-5, Prof. Doc.II. Torno sem efeito o despacho datado de 01/05/2003, publicado no D.O. de 22/05/2003, que averbou 2.544 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.602.435/85 - MARIA JOSÉ RIBEIRO ESPÍNDOLA, matrícula nº 187.419-7, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, num total de 1.250 dias referente aos períodos de 01/06/76 a 31/12/76 e de 01/03/78 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 07/11/85, publicado no D.O. de 11/11/85.\r\n\r\nProcesso nº E-03/03.617/2003 - ELIANE MARIA DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 1.004.599-5, Prof. Doc. I, período base de 19/03/2002 a 24/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/771/2000 - JOSÉ AUGUSTO BRASIL, matrícula nº 251.410-7, Prof. Doc. I, período base de 14/03/2001 a 13/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.600.783/95 - MARCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GIRARDI, matrícula nº 252.579-8, Prof. Doc. II, período base de 27/11/2001 a 19/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/036.943/79 - MARIA NAZARETH ONAISSI DE SOUZA, matrícula nº 1.157.654-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 28/02/99 a 27/02/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/07.993/2008 - ANA MARIA PENAFORTE DE ARAUJO, matrícula nº 249.117-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 13/06/86 a 10/06/96 e de 11/06/96 a 08/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/08.297/2006 - MARISTA FELIX LINHARES, matrícula nº 185.749-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/78 a 04/02/88; 05/02/88 a 14/02/98 e de 15/02/98 a 15/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.219/2008 - MARIA IZA CORTES PESSANHA, matrícula nº 36.338-2, Prof. Doc.II. Concedo 24 (vinte e quatro) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/03/65 a 04/06/75; 05/06/75 a 19/06/85; 20/06/85 a 19/06/95 e de 20/06/95 a 23/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.364/2008 - ALMIR GONÇALVES DIAS, matrícula nº 5.021.423-8, Zelador Vigilante - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/05/77 a 30/07/77; 02/05/81 a 10/08/82; 18/06/84 a 14/08/89; 01/08/91 a 30/01/92 e de 01/02/92 a 01/12/93, num total de 3.279 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.891/2008 - ANGELA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 5.002.662-4, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/11/77 a 13/12/77; 07/05/79 a 31/07/82; 26/07/83 a 22/08/84 e de 20/01/92 a 06/03/94, num total de 2.383 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 30/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.981/2008 - CARLOS RAFAEL RODRIGUES, matrícula nº 891.441-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/80 a 14/05/82; 13/09/82 a 02/01/83; 03/09/84 a 02/01/85; 03/06/85 a 08/01/87; 12/01/87 a 09/03/90; 13/03/90 a 09/12/97; 01/06/99 a 21/11/2001 e de 22/11/2001 a 23/07/2003, num total de 7.143 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.049/2008 - CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO, matrícula nº 86.672-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/66 a 05/02/68, num total de 615 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturário, desprezando-se os períodos de 06/02/68 a 31/07/68; 10/10/70 a 31/05/72; 22/11/72 a 30/03/73 e de 03/03/75 a 01/01/76, a pedido do servidor em 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.282/2008 - CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO, matrícula nº 152.339-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/02/68 a 31/07/68; 10/10/70 a 31/05/72 e de 22/11/72 a 30/03/73, num total de 903 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturário e Arrecadador, desprezando-se o período de 01/06/66 a 05/02/68, por solicitação do servidor em 16/06/2008; e o período de 03/03/75 a 01/01/76, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.100.091/93 - CELMA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 234.792-0, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/78 a 13/07/79, num total de 500 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 14/07/79 a 31/03/84, a pedido da servidora em 20/12/2007; e o período de 02/05/84 a 17/06/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.180/2007 - CELMA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 254.892-3, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 14/07/79 a 31/03/84, num total de 1.721 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/78 a 13/07/79, a pedido da servidora em 20/12/2007; e o período de 02/05/84 a 17/06/85, período pertencente à matrícula nº 234.792-0, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.113/2008 - CLAUDIA MARIA PONTES DE NEGREIROS, matrícula nº 5.020.442-9, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/05/88 a 11/08/90; 12/08/90 a 01/10/90; 02/10/90 a 01/02/91; 01/11/91 a 31/03/92 e de 01/06/92 a 27/07/92, num total de 1.209 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.555/2008 - CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.002.701-0, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/04/71 a 14/11/73; 16/04/74 a 10/06/74; 27/06/74 a 08/09/75; 17/05/76 a 27/09/79; 17/12/79 a 13/05/82; 01/10/88 a 31/01/90; 01/03/91 a 03/07/93 e de 01/02/94 a 05/03/94, num total de 4.918 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.089/2008 - DORCAS SANTOS DIZ, matrícula nº 241.166-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/67 a 10/03/69, num total de 495 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.879/2008 - EDILEUZA DA SILVA MENEZES JOAQUIM, matrícula nº 250.864-6, Prof. Doc.II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/03/83 a 12/06/85 e de 17/06/85 a 12/08/86, num total de 1.247 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.701/2008 - FLAVIO DA COSTA ANDRADE, matrícula nº 911.285-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/91 a 30/09/91; 01/12/91 a 31/08/92 e de 01/09/92 a 31/01/2005, num total de 5.049 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/2005 a 16/02/2007 e de 17/02/2007 a 31/01/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.617/2008 - FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 281.690-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/02/75 a 31/12/75; 23/02/76 a 31/12/76 e de 07/03/77 a 31/12/77, num total de 922 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.617/2008 - FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 281.690-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/74 a 25/02/75 e de 01/01/78 a 26/03/81, num total de 1.480 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório e Professor, desprezando-se os períodos de 26/02/75 a 28/02/75 e de 01/08/77 a 31/12/77, por serem concomitantes com os períodos averbados da Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.143/2008 - IDALINA PIEDRA NOGUEIRA, matrícula nº 283.529-6, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/77 a 16/05/77, num total de 76 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.409/2008 - INDAIÁ CORREIA DA NASCIMENTO, matrícula nº 826.130-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/73 a 16/05/74, num total de 381 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.810.019/2007 - JAMIL CORTES, matrícula nº 271.358-4, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/05/69 a 12/03/71; 01/03/72 a 20/02/73; 20/02/74 a 20/04/74; 01/12/75 a 30/11/77; 01/01/78 a 31/10/80; 01/04/81 a 16/06/82 e de 09/08/85 a 20/03/87, num total de 3.885 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.646/2008 - JOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA FILHO, matrícula nº 911.280-6, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/01/91 a 13/10/2002, num total de 4.278 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis, como Oficial de Oficinas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.166/2008 - JUREMA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 273.181-8, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/77 a 03/12/77; 04/03/78 a 20/12/79; 16/06/80 a 22/11/80; 13/01/81 a 12/12/81; 14/06/82 a 18/12/82; 04/07/83 a 14/12/83; 02/07/84 a 30/09/84 e de 05/06/85 a 24/12/85, num total de 2006 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.538/2008 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.003.866-0, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/11/81 a 01/11/83; 15/03/84 a 20/12/84; 01/01/86 a 07/05/86 e de 01/09/89 a 06/08/90, num total de 1.478 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.127/2008 - MARLI RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 1.202.502-9, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/80 a 28/02/82, num total de 695 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.300/2008 - NEUZA MARIA DELGADO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 235.488-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/68 a 31/12/68; 11/03/71 a 31/12/71; 10/03/72 a 31/12/72; 01/03/73 a 31/12/73; 01/03/74 a 31/12/74 e de 01/03/75 a 31/12/75, num total de 1.810 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.827/2008 - PEDRO PAULO DO AMARAL, matrícula nº 231.998-6, Prof. Doc.I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/09/74 a 02/09/79, num total de 1.826 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/73 a 01/09/74; 03/09/79 a 30/03/80; 01/04/80 a 28/02/83 e de 01/03/83 a 15/04/84, a pedido do servidor em 25/06/2008; e os períodos de 16/04/84 a 31/07/84; 01/08/84 a 15/04/85; 01/07/87 a 27/02/90; 28/02/90 a 03/07/97; 14/11/97 a 25/05/99; 02/04/2001 a 15/10/2001 e de 03/02/2003 a 15/07/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.226/2008 - ROSANGELA DA MOTTA RAMOS, matrícula nº 834.025-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/88 a 06/04/99, num total de 4.355 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 07/04/99 a 11/04/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.105/2008 - ROSEMEIRE NOCCHI, matrícula nº 256.383-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 07/06/77 a 30/01/86, num total de 3.160 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.106/2008 - ROSEMEIRE NOCCHI, matrícula nº 196.883-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/74 a 14/06/74; 15/06/74 a 06/05/75 e de 26/05/75 a 27/07/76, num total de 919 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escrituraria e Auxiliar de Escritório, desprezando-se os períodos de 07/06/77 a 31/01/86; 03/03/97 a 12/05/98 e de 01/08/2003 a 31/08/2003, por solicitação da servidora em 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.939/2007 - SANDRA REGINA GUEDES DE MELLO, matrícula nº 251.474-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/75 a 30/11/75 e de 02/01/76 a 18/01/77, num total de 652 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.321/2006 - SELMA MARIA DA CRUZ MONTEIRO, matrícula nº 234.381-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/06/82 a 01/05/84, num total de 685 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, como Professor, desprezando-se o período de 02/05/84 a 15/05/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.660/89 - SONIA APARECIDA GOMES COUFAL, matrícula nº 255.140-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 14/02/78 a 31/12/80, num total de 1.048 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.297/2008 - SONIA DA SILVA PINTO, matrícula nº 243.815-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/03/80 a 31/12/80 e de 09/03/81 a 31/12/81, num total de 600 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.370/2007 - SUELI DE OLIVEIRA matrícula nº 5.006.349-4, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/81 a 24/12/81; 01/05/82 a 15/04/83; 01/06/89 a 25/06/90; 20/05/91 a 19/01/92 e de 01/09/92 a 30/04/93, num total de 1.309 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.001.053/97 - CLEBER GOMES DA ROCHA, matrícula nº 1.168.176-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 14/10/99, publicado no D.O. de 23/11/99, que averbou 114 dias de serviço prestado a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.902.411/88 - FRANCYDETH RIBEIRO RANGEL, matrícula nº 1.208.099-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 06/07/89, publicado no D.O. de 05/08/89, que averbou 922 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.902.411/88 - FRANCYDETH RIBEIRO RANGEL, matrícula nº 1.208.099-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 06/12/96, publicado no D.O. de 19/12/96, que averbou 1.452 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.748/86 - IARA LUCIA ENNE DA SILVA, matrícula nº 1.208.392-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 12/02/87, publicado no D.O. de 17/02/87, que averbou 1.640 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.333/2003 - GESSY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 828.536-3, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 21/10/2004, publicado no D.O. de 27/10/2004, que averbou 2.440 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.902.571/A/90 - LUCIA HELENA SANTOS ROCHA, matrícula nº 238.048-3, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/04/91, publicado no D.O. de 14/05/91, que averbou 4.062 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.120.086/99 - MARIA VIEIRA DE SOUZA CLAVERY, matrícula nº 230.316-2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 24/09/99, publicado no D.O. de 25/10/99, que averbou 3.651 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.660/89 - SONIA APARECIDA GOMES COUFAL, matrícula nº 255.140-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 21/11/90, publicado no D.O. de 20/12/90, que averbou 1.044 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.100.499/89 - NILZA DA SILVA MARQUES, matrícula nº 156.001-0, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Magé, num total de 501 dias referente aos períodos de 11/03/67 a 31/12/67 e de 08/06/76 a 31/12/76 e não como constou no despacho de 07/06/91, publicado no D.O. de 27/06/91.\r\n\r\nId: 656708"
                    ],
                    "657500": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.852/2007 - ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 182.422-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/17.020/95 - ELVIRA LOPES PIO PEREIRA, matrícula nº 124.375-7, Prof. Doc.I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/99, refixados a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.726/2004 - HELIO GONÇALVES FELIPPE, matrícula nº 1.200.445-3, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.295/94 - LÍLIA DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN, matrícula nº 24.622-3, Prof. Doc.I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.197/2008 - MARIÂNGELABICUDO MADRUGA, matrícula nº 155.627-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.357/98 - MARLENICE GOMES MEDEIROS, matrícula nº 153.007-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.065/96 - ROSA GONÇALVES LOPES, matrícula nº 1.147.694-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/96.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.746/2004 - VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI, matrícula nº 166.229-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2004.\r\n\r\nId: 657500"
                    ],
                    "656876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.216/88 - VANILDA DE MATTOS CYPRIANO, Merendeira, mat. nº 161.525-1, período base de 02/05/2002 a 16/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.230/93 - ARLANIA TEIXEIRA VOGAS, Servente, mat. nº 276.394-4, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.131/94 - ANA MARIA DE LIMA PINHEIRO, Servente, mat. nº 276.399-3, período base de 01/01/2003 a 30/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.275/93 - ELZA DE OLIVEIRA LOPES, Servente, mat. nº 276.406-6, período base de 31/01/2003 a 29/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.277/93 - ELZA MARIA DUARTE DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 276.423-1, período-base de 01/01/2003 a 29/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.048/2003 - MARIA ANTONIA COSTA MARTINS, Merendeira, mat. nº 277.036-0, período-base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.600.081/96 - CARMEM LUCIA PEREIRA BENTO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.539-2, período-base de 01/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.606/93 - MARIA LUCIA VALENTE LOPES BUENO, Servente, mat. nº 278.566-5, período-base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.023/2003 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 1.155.045-6, período base de 30/12/2001 a 29/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.113/2002 - VALDINEI DE ALMEIDA MANHÃES, Merendeira, mat. nº 5.000.083-5, período base de 01/08/2002 a 31/07/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.061/99 - LIBERALINA MARIA LUTTERBACK DALBUONE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.923-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/07/96 a 03/10/2006. \r\n\r\nId: 656876"
                    ],
                    "656877": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.500.802/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MARIA MERCÊS NAVEGA DOS SANTOS, mat. nº 5.025.134-7, Prof. Doc. II, MARÍLIA CORREA MILLER, mat. nº 251.108-7, Prof. Doc. II e CLÁUDIA BECK, mat. nº 914.840-4, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 656877"
                    ],
                    "656874": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.123/97 - MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 236.584-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/11/94 a 29/12/99 e de 30/12/99 a 29/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.085/2008 - TELMA DE CARVALHO MONTEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.455-4. CONCEDO alteração de nome. \r\n\r\nId: 656874"
                    ],
                    "656875": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.701.807/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ROSANA GÓZ VASCONCELLOS, mat. nº 840.043-4, Prof. Doc. I, TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, mat. nº 230.721-3, Prof. A.A.E II e EDSON ROSA MARTINS, mat. nº 5.006.830-3, Servente, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 656875"
                    ],
                    "656878": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\n*Prorroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/5.770/2008, publicado no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2008. \r\n\r\nId: 656878"
                    ],
                    "656879": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/200.847/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLAUDIA REGLI PORTO, mat. nº 5.022.452-6, Prof. Doc.II, SILVIA CABRAL DA CONCEIÇÃO REGO, mat. nº 840.682-9, Prof. Doc. I e MARCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA, mat. nº 5.022.867-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 656879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "656947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/343/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2008, tendo por objeto contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, informática e mobiliário, para o Convênio nº 288/2000, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: itens 01 e 20, à empresa SL Com. e Serviços LTDA, no valor de R$ 3.042,88 (três mil quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos); item 02, à empresa L. Roriz Eletro e Eletrônicos LTDA, no valor de R$ 33.699,84 (trinta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); item 03, à empresa M. Siqueira Barros no valor de R$ 12.899,78 (doze mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos); item 06, à empresa Edna Aquino dos Santos - ME, no valor de R$ 1.818,96 (mil oitocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos); itens 07, 09, 10, 16 e 18 à empresa Alves & Filhos Móveis LTDA, no valor de R$ 9.508,80 (nove mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos); item 11, à empresa Comercial Brasil de Prod. Varejista LTDA-ME, no valor de R$ 434,99 (quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos); item 12, à empresa WM Com. de Inform. e Eletrônicos LTDA-ME, no valor de R$ 1.599,90 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos); itens 15 e 17, à empresa Meta Móveis Ind. De Móveis para Escritório LTDA-EPP, no valor de R$ 17.899,97 (dezessete mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos); item 19, à empresa Evercompserv Com. e Serv. em Informática LTDA.EPP, no valor de R$ 31.309,00 (trinta e um mil trezentos e nove reais); item 23, à empresa Comptrom Ind. e Com. de Produtos de Informática LTDA, no valor de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais) ; item 24, à empresa Dirceu Longo & Cia. LTDA, no valor de R$ 629,26 (seiscentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 113.571,38 (cento e treze mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nId: 656947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "656912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 5353/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da PERSONALITEE LOGÍSTICA DE VEÍCULOS LTDA., no valor de R$ 194.245,18, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 6960/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da DP UNION INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA., no valor de R$ 5.352,50, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 7285/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TERMOLAB EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 29.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 656912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7934/2008 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matr. nº 2492-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/03/77 a 28/02/79, totalizando 730 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7966/2008 - MARILENA CORDEIRO DIAS VILLELA CORREA, matr. nº 33692-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/83 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 11/03/87, totalizando 1.531 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8033/2008 - JOSÉ ANTONIO GOMES LEITE, matr. nº 30334-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades junto à Prefeitura de Juiz de Fora, nos períodos de 13/05/86 a 29/01/88 e de 30/01/89 a 31/08/91, totalizando 1.553 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8974/2004 - Ficam fixados, a contar de 14/06/2004, os proventos mensais do inativo OLINTO ANTONIO PEGORARO, matr. 32380-8, Prof. Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 330/2004, publicada no D.O. de 02/12/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601978/2004 - Ficam refixados, a contar de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARISA LUCIA SIMÕES FERREIRA, matr. 33147-0, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 303/2004, publicada no D.O. de 27/09/2004. \r\n\r\nId: 656891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656280": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 063 DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1491/2008:\r\n\r\nIRNAK MARCELO BARBOSA - matrícula nº 34536-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 064 DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora abaixo mencionada, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1517/2008:\r\n\r\nALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA - matrícula nº 33189-2\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDE 02/09/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/HUPE/2008 - Designa a servidora IRENE DE SOUZA E SILVA, matrícula 25650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referentes à aquisição de medicamentos firmados pelo HUPE. \r\n\r\nId: 656280. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "656759": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 15 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PERP.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.374, de 30 de junho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a consolidação do Regimento Interno do Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP da Secretaria de Estado de Habitação, que passa a viger na forma do Anexo que esta acompanha.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE-PERP.\r\n\r\nArt. 1º- O Programa Estadual de Regularização da Propriedade tem como sede de suas atividades as dependências da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Regularização do PERP, instituído pelo Decreto nº 41.374, de 30 de junho de 2008, com o objetivo de executar o Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP promoverá ações de auxílio aos Municípios interessados, fornecendo orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais, públicos e privados, e, em especial aqueles promovidos pelo poder público e os previstos no art. 40 da Lei Federal nº 6.766/79.\r\n\r\n§ 1º- Poderão ser regularizados, total ou parcialmente, os núcleos habitacionais implantados, localizados em zona urbana ou de expansão urbana, nos termos da legislação municipal.\r\n\r\n§ 2º - Estão enquadrados neste programa, loteamentos e desmembramentos residenciais, condomínios e conjuntos habitacionais, reurbanização de assentamentos precários e favelas. \r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do Município, conforme o disposto no item II cláusula segunda do anexo ao Decreto Estadual nº 41.374/2008, a regularização dos parcelamentos do solo, núcleos habitacionais e a reurbanização de assentamentos precários e favelas, com a expedição dos documentos e autos de regularização, objetivando o registro do parcelamento ou núcleo habitacional junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - À Presidência do Comitê de Regularização cabe:\r\n\r\nI - promover as ações para o desenvolvimento dos trabalhos de regularização de que trata este Decreto; \r\n\r\nII - dirigir as reuniões do Comitê;\r\n\r\nIII - encaminhar todas as propostas normativas, instruções, programas, projetos e planos correlacionados com a regularização fundiária;\r\n\r\nIV - representar o Comitê de Regularização nos relacionamentos com todos os demais órgãos e entidades públicos e privados.\r\n\r\nArt. 5º - Ao Secretário Executivo do Comitê de Regularização, caberá:\r\n\r\nI - substituir o Presidente no caso de seu impedimento;\r\n\r\nII - coordenar e comandar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\n\r\nIII - desenvolver os estudos e pesquisas para a elaboração e atualização das normas relativas à regularização;\r\n\r\nIV - coordenar os trabalhos de orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização;\r\n\r\nV - organizar e manter todos os documentos em arquivos adequados;\r\n\r\nVI -manter a ordem e fazer respeitar este regimento.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os atos decisórios expedidos pelo Secretário Executivo por força do disposto no inciso I deste artigo, poderão ser revistos de ofício pelo Presidente do Comitê, em decisão fundamentada.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria Executiva será composta por 02 (duas) áreas, Administrativa e Corpo Técnico.\r\n\r\nI -administrativa - Cabe à Área Administrativa:\r\n\r\na) agendar a data das reuniões do Comitê, convocando seus integrantes;\r\n\r\nb) organização, acompanhamento e finalização das reuniões do comitê;\r\n\r\nc) realização de serviços de digitação e reprografia;\r\n\r\nd) organizar e expedir os relatórios de andamento do programa;\r\n\r\ne) providenciar a recepção e expedição de ofícios e documentos;\r\n\r\nf) organização e manutenção dos arquivos técnicos;\r\n\r\ng) organizar o trabalho concernente à assinatura do Convênio de Cooperação Técnica com os Municípios interessados, desde os contatos prévios até a consolidação da assinatura do Convênio;\r\n\r\nh) receber, analisar, orientar e protocolar os documentos apresentados pelos interessados, gerenciando sua tramitação até os trabalhos finais nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais;\r\n\r\ni) emitir ofícios, diretrizes de orientação, e outros documentos necessários;\r\n\r\nj) processar, controlar e administrar os gastos com os recursos previstos em orçamento;\r\n\r\nk) programar e elaborar a peça orçamentária anual do Comitê e participar da elaboração do Plano Plurianual;\r\n\r\nl) programar e elaborar cronograma de seminários ou fóruns de regularização de núcleos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Corpo Técnico - Cabe ao Corpo Técnico:\r\n\r\na) atendimento e orientações técnicas a respeito do programa;\r\n\r\nb) recepção, orientação e expedição de consultas técnicas;\r\n\r\nc) desenvolvimento de normas, instruções e programas pertinentes;\r\n\r\nd) orientar e dar apoio técnico aos Municípios conveniados;\r\n\r\ne) dar apoio aos técnicos das Prefeituras na elaboração dos instrumentos administrativos e legais para possibilitar a regularização dos parcelamentos e núcleos habitacionais;\r\n\r\nf) auxiliar as prefeituras nos relacionamentos com os entes do Poder Judiciário, na busca de entendimentos, bem como na elaboração de instrumentos capazes de proporcionar a regularização dos núcleos habitacionais;\r\n\r\ng) fornecer suporte técnico aos municípios carentes de mão de obra e de recursos financeiros;\r\n\r\nh) participar das reuniões do Comitê de Regularização.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A Secretaria Executiva elaborará Manual de Orientação do PERP que conterá informações acerca do procedimento, lista de documentos necessários e outras informações que julgar pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 7º- A Secretaria de Estado de Habitação celebrará o Convênio de Cooperação Técnica com Municípios interessados, que necessitarem de orientação e/ou apoio técnico para promover a regularização, objeto do PERP. \r\n\r\n§ 1º- Os Municípios interessados deverão formular requerimento à Secretaria de Estado de Habitação, acompanhado dos documentos listados no Manual de Orientação do PERP.\r\n\r\n§ 2º - Os instrumentos do Convênio obedecerão ao modelo Anexo no Decreto Estadual nº 41.374, de 30 de junho de 2008. \r\n\r\n§ 3º - Após a análise da documentação, pela Secretaria Executiva, serão tomadas as providências para a formalização do Convênio de Cooperação Técnica e sua execução.\r\n\r\nArt. 8º - Os Municípios que não necessitarem de apoio Estadual e que possuam estrutura institucional adequada, composta de profissionais e técnicos habilitados, poderão, nos termos da competência que lhes é atribuída pelo art. 30, VIII da Constituição Federal, promover o desenvolvimento dos trabalhos e realizar os atos necessários de regularização, até o registro do núcleo habitacional junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 9º - A regularização dos núcleos habitacionais, bem como a reurbanização de assentamentos precários e favelas, inseridas nas Áreas de Preservação Permanente (APP), Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Proteção dos Mananciais (APM), Áreas abrangidas pela legislação de recursos hídricos, de águas superficiais e subterrâneas, Áreas que tenham sido objeto de aterro de material nocivo à saúde humana e outras Áreas Ambientalmente protegidas, deverão obter as autorizações ou licenças específicas dos órgãos responsáveis, que o caso requer. \r\n\r\nArt. 10 - Os representantes dos órgãos do Estado, membros do Comitê de Regularização, quando necessário, acompanharão o desenvolvimento dos trabalhos de regularização, em execução, pelas Prefeituras conveniadas a fim de orientar e agilizar os procedimentos municipais na regularização dos parcelamentos e núcleos habitacionais.\r\n\r\n§1º - Caberão ainda aos representantes dos Órgãos Estaduais, membros do Comitê de Regularização, a orientação aos Municípios, quanto aos procedimentos necessários à obtenção de autorizações ou licenças de obras de intervenção urbanística ou de saneamento, bem como a responsabilidade pela obtenção, junto ao órgão que representa, das orientações técnicas a respeito dos trabalhos desenvolvidos, face o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 41.374/2008.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva fixará Reunião do Comitê de Regularização, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar do respectivo protocolo do requerimento para obtenção das autorizações ou licenças de obras de intervenção urbanística ou de saneamento.\r\n\r\n§ 3º - Na data da Reunião do Comitê de Regularização deverão ser apresentados os pareceres dos Órgãos do Estado a respeito dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\n§ 4º - A manifestação do Comitê de Regularização, com fundamentação técnica e legal expressa, será formalizada pela apresentação de um parecer de consolidação, relativo aos projetos analisados.\r\n\r\n§ 5º - O resultado da reunião deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, certificando-se a publicação no respectivo expediente.\r\n\r\nArt. 11 - No caso de haver exigências técnicas, o Município interessado deverá cumpri-las ou se manifestar sobre todas, de uma só vez, dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias da data de recebimento do comunicado, sendo-lhe facultado requerer à Secretaria Executiva, justificadamente, a prorrogação desse prazo, por um único período de até 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 1º - Sobrevindo manifestação do Município interessado, atendendo às exigências técnicas ou impugnando-as, deverá o membro do Comitê de Regularização, responsável pela emissão das exigências, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do respectivo protocolo.\r\n\r\n§ 2º - Somente em casos de especiais dificuldades técnicas ou legais para análise dos projetos e desde que devidamente comprovadas, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por no máximo mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º - Após o prazo a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo, os integrantes do Comitê deverão obrigatoriamente manifestar-se por escrito a respeito da autorização ou licenciamento requerido.\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria Executiva do Comitê de Regularização, quando necessário, convocará reunião com os membros do Comitê e o seu Corpo Técnico, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para discussão dos trabalhos a serem desenvolvidos e os em desenvolvimento, bem como para dirimir eventuais dúvidas quanto aos procedimentos a serem adotados nas ações de orientação aos Municípios.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 13 - O Comitê de Regularização é competente para propor, ao Secretário de Habitação, medidas de adequação de todas as normas e disposições legais que tratam do assunto no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 14 - Para implementação e execução do PERP, a Secretaria de Estado de Habitação formalizará, contratos, convênios ou termos de cooperação técnica, para a prestação de todo o apoio técnico e assistência necessários, para o desenvolvimento de estudos, ações e projetos relevantes ao regular desenvolvimento do Programa.\r\n\r\nArt. 15 - Os elementos técnicos necessários, como documentos e projetos, e que devem ser produzidos pelos Municípios para a regularização de cada parcelamento ou núcleo habitacional, são aqueles listados no Manual de Orientação do PERP.\r\n\r\nArt. 16 - Os parâmetros urbanísticos, como o tamanho dos lotes e suas dimensões, a largura mínima e a declividade das vias de circulação, as porcentagens necessárias de áreas para equipamentos comunitários e urbanos, e dos espaços livres de uso público ou comum, se for o caso, serão os definidos na legislação municipal vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o empreendimento não atenda os requisitos mínimos exigidos pela legislação municipal, o Comitê de Regularização poderá ser acionado para a realização de estudo técnico visando às devidas adequações da legislação municipal de regularização. \r\n\r\nId: 656759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "657043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.236/2008 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto Estadual nº 41.162, de 30/01/2008, das Faturas nº 44126433451, com vencimento em 21/01/2008, no valor de R$ 482,99 e nº 85125003829, no valor de R$ 32,85, com vencimento em 16/01/2008 em favor da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nId: 657043. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "657356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.618/2008 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.619/2008 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 657356. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "656745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.150/1997 - SUSPENDO as atividades de galvanização em peças metálicas desenvolvidas pela Empresa CINTILANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. situada na Estrada Velha da Pavuna nº 2.189, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, até que todos os efluentes industriais gerados sejam enviados à Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos e que estes, após o tratamento, comprovadamente atendam aos padrões estabelecidos na legislação. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.416/2005 - INTERDITO as atividades da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LINGÜIÇAS BREJO SECO LTDA, situada na Estrada São Joaquim, nº 2.000, Avelar, Paty do Alferes, RJ, conforme prevê o art. 2º, IX da Lei nº 3.467/2000, até que sejam atendidas as exigências formuladas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.114/1992 - DESINTERDITO as atividades da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI, situada na Estrada de São José, s/nº., Cerâmica, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-07/002.702/1991 - INDEFIRO o recurso interposto por S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 27.634, de 12/01/1993, lavrado com base no Auto de Constatação nº 613.034, de 23/12/1990, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada. \r\n\r\nDE 03/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.939/2004 - INTERDITO as atividades exercidas pela empresa POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA, situada na Rua Bingen nº 2.170, Bingen, Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme dispositivos da Lei n° 3.467/2000, até o cumprimento das exigências formuladas pelo órgão ambiental estadual, para regularização junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras-SLAP. \r\n\r\nId: 656745"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "656288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2008 \r\n\r\nProc. nº E-07/200.518/2008 - De acordo com as Atas de fls. 71/73 e 111/113, elaborada pela Comissão de Pregão, aprovo o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO No 001/2008 - AQUISIÇÃO DE PAPEL FILTRO. Ratifico e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, que seja adjudicado o fornecimento à empresa MILLIPORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor R$ 28.380,00 (vinte e oito mil trezentos e oitenta reais). Autorizo à despesa e a emissão do empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2441.1854200831.526 - Código de Despesa 3390.30/13.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.897/2008 - De acordo com as Atas de fls. 90/92 e 119/122, elaborada pela Comissão de Pregão, aprovo o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO No 010/2008 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA HIGIENE E LIMPEZA. Ratifico e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, que seja adjudicado o fornecimento à empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA. - ME., no valor R$ 5.414,42 (cinco mil quatrocentos e catorze reais e quarenta e dois centavos). Autorizo à despesa e a emissão do empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2441.1812200024.312 - Código de Despesa 3390.30/10.\r\n\r\nId: 656288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656850": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 683 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONSÁVEIS PELOS CONVÊNIOS, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.373, DE 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30/06/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA a servidora MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula nº 361.059-9, para responsável pela Coordenadoria Geral de Convênios, conforme dispõe o artigo 13 do citado Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNA a servidora ROSEMARY PERROT FERREIRA, matrícula nº 360.581-3, para responsável pela Gerência Executiva de Convênios, conforme dispõe o art. 13 do citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 684 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SERLA Nº 565, DE 18 DE ABRIL DE 2007, QUE DEFINE MECANISMOS E CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS REFERENTES À COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser imprescindível o estabelecimento de normas que orientem os processos administrativos, no caso aqueles referentes à regularização de débitos consolidados relativos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos de forma a possibilitar a quitação destes débitos. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR o art. 2º da Portaria SERLA nº 565, de 18 de abril de 2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - OS DÉBITOS consolidados poderão ser pagos em parcela única ou divididos em até 60 (sessenta) parcelas consecutivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, mediante solicitação do usuário inadimplente, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 656850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656873": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PRE/ Nº 247 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA NA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS O NÚCLEO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, VINCULADO À DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ administrar as unidades de conservação da natureza localizadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei Estadual nº 1315, de 07 de julho de 1998;\r\n\r\n- que as Reservas Particulares do Patrimônio Natural são espaços territoriais especialmente protegidos a serem instituídos em áreas privadas, gravados com caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, conforme o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, como unidades de conservação de proteção integral, assim como estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação;\r\n\r\n- a Resolução SEA nº 038, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; e \r\n\r\n- a importância de ser disponibilizada estrutura adequada aos proprietários que voluntariamente manifestem interesse em transformar seus imóveis em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Núcleo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - O Núcleo de RPPN ficará subordinado à Diretoria de Conservação da Natureza - DCN. \r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Núcleo de RPPN:\r\n\r\nI - coordenar o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural;\r\n\r\nII - executar o procedimento de criação de RPPN estabelecido nos arts. 2º a 12 do Decreto Estadual nº 40.909/2007;\r\n\r\nIII - analisar e aprovar as áreas de Reserva Legal das propriedades rurais a serem certificadas como RPPN que ainda não possuam a averbação deste gravame; e\r\n\r\nIV - providenciar a emissão conjunta dos termos de compromisso para o gravame de RPPN e de Reserva Legal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 656873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PRE/ Nº 248 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA NA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NUREF, VINCULADO À PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ administrar as unidades de conservação da natureza localizadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei Estadual nº 1315, de 07 de julho de 1998;\r\n\r\n- que o objeto básico das unidades de conservação de proteção integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, conforme estabelece o artigo da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- que nas categorias de unidades de conservação de proteção integral cuja posse e domínio devem ser públicos, as propriedades particulares incluídas em seus limites deverão ser desapropriadas, bem como as populações tradicionais residentes em seu interior realocadas fora delas de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000;\r\n\r\n- que a regularização fundiária é prioridade para a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, conforme o disposto no art. 33 do Decreto Federal nº 4.340/2002 e no art. 9º da Resolução Conama nº 371/2006; \r\n\r\n- a Resolução SEA nº 061, de 16 de junho de 2008, que estabeleceu os procedimentos para a regularização fundiária das unidades de conservação do grupo de proteção integral administradas pelo IEF/RJ; e\r\n\r\n- a importância de ser disponibilizada estrutura adequada para viabilizar os procedimentos de regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral estaduais, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade dos ecossistemas e das paisagens do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Núcleo de Regularização Fundiária - NUREF da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - O NUREF ficará diretamente subordinado à Presidência. \r\n\r\nArt. 2º- Compete ao NUREF, com relação às unidades de conservação de proteção integral administradas pelo IEF/RJ: \r\n\r\nI- realizar levantamento cartorial, indicando matrículas, registros ou transcrições das propriedades privadas existentes em seus limites, e apurar os ônus incidentes sobre os mesmos; \r\n\r\nII- adotar os procedimentos necessários à desapropriação amigável ou litigiosa destas propriedades;\r\n\r\nIII- identificar as terras devolutas e adotar procedimentos administrativos necessários à sua incorporação ao patrimônio do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- identificar as comunidades tradicionais nelas residentes e adotar os procedimentos necessários à sua realocação fora delas e, quando necessário, apoiar a Diretoria de Conservação da Natureza - DCN na celebração de Termos de Compromisso temporários com as famílias identificadas como pertencentes a uma população tradicional até que estas venham a ser realocadas na forma prevista pelo art. 42 da Lei Federal nº 9.985/2000. \r\n\r\nV - elaborar sua medição georeferenciada;\r\n\r\nVI - observar e executar os procedimentos estabelecidos na Resolução SEA nº 061/2008. \r\n\r\nParágrafo Único - As medidas descritas neste artigo não excluem outras que poderão ser adotadas de acordo com o caso concreto, objetivando efetivar a plena regularização fundiária de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O NUREF deverá enviar relatório bimestral de suas atividades à Presidência do IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 656910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "655969": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nDISPENSA FELIPE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA, do cargo em comissão de Técnico em Informática da Assessoria de Infra-estrutura Tecnológica, da presidência da EMATER-RIO, com validade a contar de 05.09.2008. \r\n\r\nId: 655969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "656550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00004/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 10.449,72 (dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, referente a despesa com serviços de locação (Termo de Ajuste de Contas nº 004/2008) do imóvel situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 15.450 no Município de Nova Iguaçu, que abrigava o Posto avançado da SETRAB, no período de janeiro a novembro de 2007.\r\n\r\nId: 656550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "655760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450782/2003 - JAIR DE ASSIS LAMEIRA, matrícula nº 29/0746-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 16/08/1965 a 11/10/1967, 04/03/1971 a 14/06/1972, 01/06/1973 a 31/08/1973 e de 19/11/1973 a 06/10/1977 e no total de 2760 (dois mil setecentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450544/2008 - RENE SALAZAR DAVID, matrícula nº 29/4254-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 02/05/1996 a 17/05/1999 no total de 1111 (hum mil cento e onze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 655760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "656680": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SUELI DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Médicos, Grupo III, Nível “G”, matrícula 173496-1, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300549/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nATO DE 27.08.2008 - Fica retificado a matrícula no Ato de Aposentadoria de DEIVA MARIA CARDOSO LEMOS, matrícula 173536-1 para 173489-6. Proc. E-23/300536/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300500/2008 - PAULO SERGIO DE SOUSA BARRETO, matrícula 171973-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300501/2008 - NAZARETH DE SOUZA FERREIRA, matrícula 173613-1. Fixados os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nProc. nº E-23/300502/2008 - MARINA LOBO GRILLO, matrícula 171228-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300388/2008 - RITA DE CASSIA BASILIO DUTRA, matrícula 174344-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-23/300498/2008 - DINA NOEMIA DE OLIVEIRA, matrícula 173240-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300521/2008 - SALVADOR DOS SANTOS SILVA, matrícula 172023-4. Fixados os proventos mensais de inatividad, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300328/2008 - NILCÉA BASTOS TÁVORA, matrícula 173661-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02721/1990 - MARIA JOSE DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, matrícula 174812-8. Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/110744/1994 - SANDRA ELISABETE FERNANDES AMARAL, matrícula 175091-8. Autorizo a contagem de 06 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 11.11.1993 a 08.11.2003.\r\n\r\nId: 656680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "656472": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.197/2008 - AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, Agente Auxiliar de Procuradoria Nível III, matrícula nº 641.889-1. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo às fls.09, da Assessoria de Recursos Humanos desta Coordenadoria Geral, aprova a fixação dos proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 21.08.2008. \r\n\r\nId: 656472"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "656368": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Agência 3 Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Comunicação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Comunicação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Artplan Comunicação S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Comunicação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa 3P Comunicações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Comunicação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Comunicação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 25 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 656368"
                        ],
                        "656474": [
                            "I - Ata",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 47ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 25/06/2008, às 10h, na sede desta Assessoria, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. ABERTURA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior; 2) Informa o envio do processo administrativo à chefia de gabinete da Casa Civil rogando providências junto à Secretária Estadual de Segurança em relação aos casos de furtos do patrimônio da CTC em liquidação; 3) Informa o prosseguimento das tratativas para a implantação dos liquidantes da CELF e DIVERJ na folha de pagamento da Casa Civil. ORDEM DO DIA: 1) Informa o liquidante do METRÔ que estará efetuando a contratação de profissionais para a confecção dos balanços do METRÔ, dos exercícios de 2004 a 2007; 2) Solicita providências aos liquidantes da FLUMITRENS e do METRÔ em relação às transferências de bens, com as devidas baixas contábeis; 3) Solicita informações quanto ao encerramento dos Balanços de 2007. O liquidante da CIFERAL informou que o balanço esta sendo finalizado. O liquidante da CELF e DIVERJ informaram que fecharam o balanço e estão efetuando a escrituração do livro LALUR; 4) O Liquidante da CTC informa que estaria aguardando o projeto do Corpo de Bombeiros acerca do uso da área no prédio da Rua Bérgamo. 5) Informa o liquidante da SERVE que o imóvel da Rua São João, nº 383, em Niterói foi objeto de adjudicação em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Niterói. ENCERRAMENTO: E para constar, eu, Regina Dutra Fernandes da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Assessor-Chefe, Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na AEL sob o livro nº 001.\r\n\r\nId: 656474"
                        ],
                        "656741": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DA ATA DA 48ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 06/08/2008, às 10h, na sede desta Assessoria, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. ABERTURA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior; 2) Comunica as tratativas para a assunção dos processos judiciais do METRÔ em Liquidação pela empresa RIOTRILHOS. Na oportunidade informou que o processo fundamentado a transferência encontra-se na Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, para análise; 3) Informa a finalização dos trabalhos para a reformatação dos gabaritos referentes aos balanços da FLUMITRENS em liquidação, dos exercícios de 2004 a 2006 para publicação no Diário Oficial do Estado; 4) Informa que em razão de modificações solicitadas pela Assessoria da Caixa Econômica Federal, os contratos para levantamento de depósitos recursais trabalhistas foram alterados e enviados para as empresas para a devida assinatura; 5) Solicita à Presidência do egrégio Tribunal de contas do Estado - TCE a agilização da reinstalação do sistema SIGFIS. Na oportunidade o Liquidante da CTC informou que o Sistema SIGFIS encontra-se operacional e o liquidante do METRÔ informou que a empresa encontra-se em dia com as informações junto ao TCE. ORDEM DO DIA: 1) Solicita providências das ações adotadas em relação à baixa do CADIN. Em razão da urgência do tema, sugeriu que as empresas CTC e FLUMITRENS em Liquidação contratassem pessoal especializado para elaboração de um plano para solucionar as pendências; 2) Solicita informações da FLUMITRENS em liquidação em relação ao fechamento do balanço do exercício de 2007. O Liquidante da FLUMITRENS informa que o mesmo encontra-se finalizado, para análise do Conselho Fiscal. O Assessor-Chefe solicita que o Balanço do exercício de 2008 seja efetuado dentro do prazo legal; 3) Solicita ao METRÔ em Liquidação relatório circunstanciado acerca da economia na redução de juros nas demandas judiciais trabalhistas em face da empresa. 4) Solicita das empresas os caminhos legais para a alteração dos endereços de suas sedes, com inclusão do tema na próxima Assembléia Geral. ENCERRAMENTO: E para constar, eu, Regina Dutra Fernandes da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Assessor-Chefe, Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na AEL sob o livro nº 001.\r\n\r\nId: 656741"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "655040": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nOBJETO: convênio para representação judicial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta meses)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e alterações e do Decreto n° 15.624/ 1990.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/020.200/2008 e E-14/006.667/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.09.2008.\r\n\r\nId: 655040. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 011/2008, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/660386/2008).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de reprografia, sendo 02 com capacidade para 30 cópias por minuto e 03 com capacidade para 15 cópias por minuto, incluindo assistência técnica e fornecimento de toner, revelador e cilindro, por 12 meses, conforme a Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 19 de setembro de 2008, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 57.330,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12h30min e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 656904. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "654915": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/10.201.400/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor CARLOS JOSE ALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 841.485-6, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 654915"
                        ],
                        "654916": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/2.210.357/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei Nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.423-2, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 654916"
                        ],
                        "655440": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.202.770/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ERIK GIUSEPPE BARBOSA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 935.810-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 655440"
                        ],
                        "654911": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.402.576/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ROSEVALDO COELHO FARIAS, Encarregado de Eletricidade e Hidráulica - CIEP, matrícula nº 5.011.063-4, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 654911"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "656911": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Convite 001/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.033/2008\r\n\r\nMODALIDADE: Carta - Convite\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/09/2008, às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para reparos mecânicos no veículo SUZUKI VITARA, V6 cor vermelha, ano/modelo 1997, chassi nº JSAETD11VVV300219, placa LCB-9995, de propriedade da Fundação CIDE.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.614,55 (dez mil seiscentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nLocal da Licitação: Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Prédio Anexo - sala 501 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Fundação CIDE, mediante a permuta por 01(uma) resma de papel A4, de 75g/m2, no endereço acima, na sala 507, em dias úteis no horário das 10h às 12h e de 13h às 17h30m, ou baixados no site www.cide.rj.gov.br.\r\n\r\nInformações pelos telefones 2299-5414 e telefax 2552-4283. O edital poderá ser retirado/baixado até 24 horas antes da data prevista para o recebimento dos envelopes.\r\n\r\nId: 656911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656917": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E\r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Convite 002/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.066/2008\r\n\r\nMODALIDADE: Carta - Convite\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/09/2008, às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de informática e processamentos de dados para produção de 1.500 CD-Rom do Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro - 2008, conforme especifi cado e quantificado no Termo de Referência, parte integrante do citado edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.960,23 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Prédio Anexo - sala 501 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e anexos da licitação poderão ser obtidos na Fundação CIDE, mediante a permuta por 01(uma) resma de papel A4, de 75g/m2, no endereço acima, na sala 507, em dias úteis no horário das 10h às 12h e de 13h às17:30h, ou baixados no site www.cide.rj.gov.br. Informações pelos telefones 2299-5414 e telefax 2552-4283. O edital poderá ser retirado/baixado até 24 horas antes da data prevista para o recebimento dos envelopes. \r\n\r\nId: 656917. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "656568": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 319/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO TRINDADE FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.534.041/0001-07 - Processo nº E-04/40453/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218043-2, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.677.704/0004-95 - Processo nº E-04/40455/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218045-7, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 26.762,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZILIAN BOAT LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.892.830/0001-10 - Processo nº E-04/40443/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216807-2, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.359,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCISNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.670.827/0001-09 - Processo nº E-04/40501/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217040-9, de 28/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 794,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCISNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.670.827/0001-09 - Processo nº E-04/40503/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216931-0, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 794,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONINEXPRESS S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ 50.955.707/0004-72 - Processo nº E-04/40480/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217778-4, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.199,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE REG. MONTENEGRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.103.436/0001-02 - Processo nº E-04/40479/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217777-6, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.442,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORDOARIA SÃO LEOPOLDO S A\r\n\r\nCNPJ 96.734.850/0001-92 - Processo nº E-04/40517/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216812-2, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 794,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL CASA DAS BROCAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.200.582/0001-73 - Processo nº E-04/41306/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222326-5, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 786,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMATEX IND. E COMER. TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.590.753/0002-24 - Processo nº E-34/49181/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196037-0, de 29/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.041,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBARCAÇÕES ADVENTURE LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.839.255/0001-91 - Processo nº E-04/40429/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216808-0, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 14.974,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO ITAÚNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 917.201/0001-58 - Processo nº E-04/40476/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217774-3, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.321,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 904.969/0001-97 - Processo nº E-04/40509/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216928-6, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.895,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 904.969/0001-97 - Processo nº E-04/40511/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216930-2, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 631,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. JÚNIOR TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.080.391/0001-88 - Processo nº E-04/40481/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217779-2, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.339,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAUTIFLEX IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 375.711/0001-40 - Processo nº E-04/40516/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216811-4, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 20.210,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 348.869/0001-21 - Processo nº E-04/40428/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216809-8, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.650,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEPTUNE COMÉRCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.774.669/0001-54 - Processo nº E-04/40515/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216810-6, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.391,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nODONTO KIDS BRINDES E PROD. CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.632.523/0001-74 - Processo nº E-04/41308/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222329-9, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.013,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEREIRA E LIMA TRANSPORTES DE BARBACENA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.872.291/0001-21 - Processo nº E-04/40485/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217782-6, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.338,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPITANGUI CARGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.969.966/0001-02 - Processo nº E-04/40454/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218044-0, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.792,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLLO COMÉRCIO VAREJISTA ELETRO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.488.634/0001-00 - Processo nº E-04/40769/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218512-6, de 10/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.315,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLLO COMÉRCIO VAREJISTA ELETRO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.488.634/0001-00 - Processo nº E-04/40780/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219755-0, de 10/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9.928,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLLO COMÉRCIO VAREJISTA ELETRO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 9.488.634/0001-00 - Processo nº E-04/41041/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221790-3, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 31.521,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO MAX CARGO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.565.416/0001-82 - Processo nº E-04/40223/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216773-6, de 07/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.366,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO SCHIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 98.522.246/0022-52 - Processo nº E-04/40556/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218046-5, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.424,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANIBRAS BIONUTRIENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 82.268.269/0001-18 - Processo nº E-04/40513/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216929-4, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 462,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCENIKA DIAGNÓSTICOS COM. IMP. EXP. E DIST. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.994.901/0002-40 - Processo nº E-04/40505/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216254-7, de 31/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 957,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCENIKA DIAGNOSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCNPJ 5.994.901/0002-40 - Processo nº E-04/40507/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217038-3, de 28/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nTLA - TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZÉM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.356.725/0001-30 - Processo nº E-04/40478/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217776-8, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.446,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSBREGA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.869.488/0001-13 - Processo nº E-04/40477/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217775-0, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.053,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIX LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 75.967.217 - Processo nº E-04/40482/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217780-0, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.036.659 - Processo nº E-34/63694/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.183018-5, de 22/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 303.041,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS PEDRO FORTE BRÁS DE PINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.087.986 - Processo nº E-04/306394/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206456-0, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 114.109,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.694.617 - Processo nº E-04/102222/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215714-1, de 26/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 218.605,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.245.677 - Processo nº E-04/306407/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206453-7, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.245.677 - Processo nº E-04/306408/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206454-5, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nYARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.260.327 - Processo nº E-04/40295/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216826-2, de 10/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 427,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÁGUA VERÃO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.386 - Processo nº E-04/451878/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209278-5, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 216,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nÁGUA VERÃO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.386 - Processo nº E-04/451974/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209402-1, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 216,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nÁGUA VERÃO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.386 - Processo nº E-04/451924/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209335-3, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 213,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nÁGUA VERÃO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.003.386 - Processo nº E-04/40167/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212999-1, de 18/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 225,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMARY-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.786.026 - Processo nº E-04/299648/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211387-0, de 07/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 14.121,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMARY-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.786.026 - Processo nº E-04/299647/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211271-6, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.422,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPÓSITO DE BEBIDA ANDRE 56 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.782 - Processo nº E-04/299585/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210595-9, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISQUE WINCLER'S ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.916.442 - Processo nº E-04/451922/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208490-7, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 210,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/451981/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208862-7, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 656,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/451895/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209441-9, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 656,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/451980/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209355-1, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 959,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/451967/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209353-6, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 635,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/451968/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209354-4, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 445,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.504.095 - Processo nº E-04/451861/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208855-1, de 24/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.814,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIACHO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.462 - Processo nº E-04/452063/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209706-5, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 410,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIACHO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.462 - Processo nº E-04/452070/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210104-0, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 404,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.015.716 - Processo nº E-04/105203/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191936-8, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.005.070 - Processo nº E-04/105202/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191937-6, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEÃO JUNIOR S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.658 - Processo nº E-04/452176/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210106-5, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 423,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & G BARRA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.350 - Processo nº E-04/451960/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209443-5, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 213,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.954 - Processo nº E-04/451987/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207502-0, de 26/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.223,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.954 - Processo nº E-04/451988/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009491-4, de 26/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DAS ÁGUAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.811.772 - Processo nº E-04/452139/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210137-0, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 226,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN INVEST INTERMADIAÇÃO FINANCEIRA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.285 - Processo nº E-04/451925/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209336-1, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 205,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.189 - Processo nº E-04/452290/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211333-4, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 451,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.189 - Processo nº E-04/452291/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211334-2, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 575,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.189 - Processo nº E-04/452293/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211335-9, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.130,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.189 - Processo nº E-04/452292/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211336-7, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.755,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.148 - Processo nº E-04/105280/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215532-7, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.847,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINES AND ROSES COM. ATAC. E VAREJ. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.105.484 - Processo nº E-04/452068/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209712-3, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 502,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINES AND ROSES COM. ATAC. E VAREJ. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.105.484 - Processo nº E-04/452069/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210103-2, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.782,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHOW DAS LUZES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.459.325 - Processo nº E-04/108182/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217956-6, de 19/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nADVANCE LAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.477 - Processo nº E-04/194422/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200769-2, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.144,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUAR IND. E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.617 - Processo nº E-04/194468/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204920-7, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.149,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUAR IND. E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.617 - Processo nº E-04/194483/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208924-5, de 25/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.307 - Processo nº E-04/194505/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206831-4, de 05/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.869,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAFRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.781.297 - Processo nº E-04/194491/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208928-6, de 26/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.283,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELAS ARTES DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.928.465 - Processo nº E-04/194538/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208930-2, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRIST-REI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.774.610 - Processo nº E-04/194496/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200768-4, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRIST-REI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.774.610 - Processo nº E-04/194474/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206828-0, de 13/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.990,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENRIKAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.038 - Processo nº E-04/194489/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208925-2, de 25/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 28.872,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P CABRAL BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.096 - Processo nº E-04/194453/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206825-6, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.346,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P CABRAL BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.096 - Processo nº E-04/194454/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206826-4, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAIROS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.538 - Processo nº E-04/194490/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208926-0, de 25/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRIELEN MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.823 - Processo nº E-04/194503/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208929-4, de 05/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 820,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO MARINO DE FREITAS\r\n\r\nCPF 29.762.307-90 - Processo nº E-04/194615/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211618-8, de 07/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.330,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nLUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.040 - Processo nº E-04/40406/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217034-2, de 17/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 673,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA AÇOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.777 - Processo nº E-04/180648/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220618-7, de 18/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDENIR CRISANTO MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.089 - Processo nº E-04/180263/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217466-6, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.877,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO BARBOSA TEIXEIRA AUTO PEÇAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.762 - Processo nº E-04/180301/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217747-9, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARDOSO AUD PHOTON TERAPIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.689 - Processo nº E-04/180380/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218093-7, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALVANIRA DE OLIVEIRA LEITE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.609.811 - Processo nº E-04/40398/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217036-7, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 437,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nELZA ENEIDA GAUTERIO DA COSTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.738 - Processo nº E-04/180421/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218084-6, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/40414/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216532-6, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 666,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATIMA L. DE MEDEIROS CONSERVADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.021 - Processo nº E-04/180371/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218083-8, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANÇA & SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.820 - Processo nº E-04/180266/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217469-0, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.877,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nS G DE MORAIS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.165.262 - Processo nº E-04/180475/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217876-6, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMAR DE AQUARIUS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.020 - Processo nº E-04/180364/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218056-4, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDERLEI S. RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.495 - Processo nº E-04/180233/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214672-2, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENANZUELA PIRES COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.827 - Processo nº E-04/180246/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217453-4, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nALBATROZ NEW II TECNOLOGIA EM COUROS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.498 - Processo nº E-04/190039/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216170-5, de 26/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBATROZ NEW II TECNOLOGIA EM COUROS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.498 - Processo nº E-04/190040/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216171-3, de 26/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBATROZ NEW II TECNOLOGIA EM COUROS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.498 - Processo nº E-04/190041/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216172-1, de 26/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.506,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.256.923 - Processo nº E-04/40217/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216507-8, de 05/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.587,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.393.781 - Processo nº E-04/40391/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217060-7, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.214,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nALEX S S CORREA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.454 - Processo nº E-04/194097/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213221-9, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - ItaguaÍ - Rj\r\n\r\nP P DA SILVA FRANCISQUINI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.492.217 - Processo nº E-04/195342/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222345-5, de 17/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, N] 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nRUI MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.216.423 - Processo nº E-04/451750/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206445-3, de 04/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nCEREAIS LM 3000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.299.360 - Processo nº E-04/200509/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223433-8, de 31/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.485,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFIANÇA MACAÉ TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.673.946 - Processo nº E-04/40908/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221197-1, de 01/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 439,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nF T PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.968 - Processo nº E-04/200487/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214157-4, de 08/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nF T PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.968 - Processo nº E-04/200511/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214162-4, de 31/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nO P DA SILVA DANCETERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.893 - Processo nº E-04/200266/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215773-7, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nTABLA'S ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.393.707 - Processo nº E-04/205602/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216345-3, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nSARA DE CASTRO DEMANI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.052 - Processo nº E-04/209002/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210076-0, de 19/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 15.475,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDARCY SARTORI\r\n\r\nCPF 304.597.379-53 - Processo nº E-04/230248/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221443-9, de 02/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nKONECTA DE IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.624 - Processo nº E-04/214143/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221930-5, de 09/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nKONECTA DE IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.624 - Processo nº E-04/214142/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221932-1, de 09/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.905.465 - Processo nº E-04/214140/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222306-7, de 09/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.817,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.905.465 - Processo nº E-04/214141/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222307-5, de 07/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALLES 2003 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.200 - Processo nº E-04/214133/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214502-1, de 04/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 22.216,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALLES 2003 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.200 - Processo nº E-04/214134/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010133-9, de 04/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.384,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALENTINA DA POSSE 2004 DIST. BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.023Processo nº E-04/213524/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216051-7, de 12/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALENTINA DA POSSE 2004 DIST BEBIDAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.023Processo nº E-04/213525/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216953-4, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nAGRISTAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.672.861 - Processo nº E-04/217440/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215040-1, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.381,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOWLING GERVAL DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.734 - Processo nº E-04/217437/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213700-2, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOWLING GERVAL DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.734 - Processo nº E-04/217435/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217933-5, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.584,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOWLING GERVAL DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.734 - Processo nº E-04/217434/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213701-0, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHURRASCARIA SELDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.910 - Processo nº E-04/217442/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216965-8, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 29.428,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHURRASCARIA SELDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.910 - Processo nº E-04/217443/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216966-6, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECÇÕES TIA BETY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.588.680 - Processo nº E-04/217433/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213699-6, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCS TEMPER ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.025 - Processo nº E-04/217472/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217935-0, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 57,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCS TEMPER ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.025 - Processo nº E-04/217471/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217939-2, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE DOS DOCES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.379.058 - Processo nº E-04/217466/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217934-3, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.196,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE DOS DOCES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.379.058 - Processo nº E-04/217464/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217937-6, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILLE HAVFRUB COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.070 - Processo nº E-04/217467/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217936-8, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 41,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILLE HAVFRUB COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.070 - Processo nº E-04/217469/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217938-4, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUPERCI COMÉRCIO AMBULANTE DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.624.489 - Processo nº E-04/217436/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213702-8, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMFR COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE OSSO E MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.166.049 - Processo nº E-04/217372/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216964-1, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRINT MASTER SILK SCREEN CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.623.695 - Processo nº E-04/217370/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214760-5, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRAZE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.025.053 - Processo nº E-04/217368/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214761-3, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDROGARIA SERFAT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.601 - Processo nº E-04/224954/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222379-4, de 04/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO LIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.144.776 - Processo nº E-04/224835/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220929-8, de 10/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.173,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nENCONTRE 91 COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.097 - Processo nº E-04/224950/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222382-8, de 04/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nENCONTRE 91 COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.097 - Processo nº E-04/224952/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223564-0, de 04/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.212 - Processo nº E-04/224872/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223064-1, de 24/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.190,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.212 - Processo nº E-04/224874/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223066-6, de 24/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.212 - Processo nº E-04/224875/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223067-4, de 24/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIO MATHEUS IATALESSI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.292.890 - Processo nº E-04/224889/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219596-8, de 16/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PLANETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.128.770 - Processo nº E-04/224983/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223815-6, de 11/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nROFFMAN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.848.070 - Processo nº E-04/224870/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222488-3, de 24/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nROFFMAN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.848.070 - Processo nº E-04/224871/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222489-1, de 24/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.554,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSJS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.227.438 - Processo nº E-04/224969/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222011-3, de 11/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.390,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M F G CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.040 - Processo nº E-04/224607/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218868-2, de 02/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M F G CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.040 - Processo nº E-04/224608/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218869-0, de 02/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nVETH 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.410 - Processo nº E-04/224405/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217247-0, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO PÉROLA ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.694.613 - Processo nº E-04/112600/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219455-7, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 16,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.247.460 - Processo nº E-04/40372/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217557-2, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFUTURA PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.131 - Processo nº E-04/119417/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211588-3, de 02/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.368,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNION 17 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.453 - Processo nº E-04/40498/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217568-9, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 477,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nWWW BIGSTORE COM COMÉRCIO DE MINIATURAS PARA CAFÉ DA MANHÃ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.197.091 - Processo nº E-04/40371/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217432-8, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.962.324 - Processo nº E-04/125305/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213024-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 32.681,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULT-PLAS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.183.722 - Processo nº E-04/40500/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217566-3, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 436,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA ANDORRA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.399.950 - Processo nº E-04/125472/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213929-7, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.091,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB W COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.824.287 - Processo nº E-04/134790/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224573-0, de 28/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 116.012,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nB W COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.824.287 - Processo nº E-04/134789/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224574-8, de 28/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.588,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDONG XING COMERCIAL DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.236.350 - Processo nº E-04/133494/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210820-1, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 282.920,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSPIRITUS ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.142.456 - Processo nº E-04/135481/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210443-2, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPIRITUS ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.142.456 - Processo nº E-04/135480/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210444-0, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDARUMA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.069 - Processo nº E-04/452044/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209426-0, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 433,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nJJRS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.924 - Processo nº E-04/452251/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209790-9, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 774,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLSNS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.131 - Processo nº E-04/40318/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216903-9, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 699,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.733.038 - Processo nº E-04/151965/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212356-4, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.132,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAZULAY E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.399.433 - Processo nº E-04/40412/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216530-0, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 566,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRANAT COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.978 - Processo nº E-04/40365/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217554-9, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERENBAUM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.062.057 - Processo nº E-04/451391/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203242-7, de 12/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 483,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ALIMENTOS REOBOT DE JACAREPAGUÁ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.081.341 - Processo nº E-04/40383/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217593-7, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 225,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CAMAS KING FLEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.207.418 - Processo nº E-04/451847/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207513-7, de 27/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 254,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAQUI COMEÇOU O SONHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.039.213 - Processo nº E-04/40379/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217426-0, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 272,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAQUI COMEÇOU O SONHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.039.213 - Processo nº E-04/40378/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217427-8, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 249,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTAÇÃO SAÚDE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.171.538 - Processo nº E-04/40366/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217555-6, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLINK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.291.010 - Processo nº E-04/172174/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018442-8, de 07/05/2002\r\n\r\nValor reclamado: 10.848,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOOD EMPORIUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.105 - Processo nº E-04/40226/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211665-9, de 07/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 254,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELOTIMO DA BARRA DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.331 - Processo nº E-04/40166/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213000-7, de 18/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 240,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELOTIMO DA BARRA DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.331 - Processo nº E-04/40165/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213006-4, de 18/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 240,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO VALEZI PESCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.310.782 - Processo nº E-04/40329/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213097-3, de 18/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 356,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEON BARRA BAZAR E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.008 - Processo nº E-04/451387/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203238-5, de 12/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.964,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANEKINEKO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.224.602 - Processo nº E-04/452158/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210544-7, de 25/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 274,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTIMARCAS BRASIL COMÉRCIO E MODA E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.196.548 - Processo nº E-04/451382/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203233-6, de 12/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 496,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nNONNO GILI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.362.805 - Processo nº E-04/40376/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217424-5, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 230,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOREN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.364.530 - Processo nº E-04/40321/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216909-6, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 293,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREAMAR DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.951 - Processo nº E-04/40320/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216910-4, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 270,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DANFRUIT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.745.010 - Processo nº E-04/155203/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215104-5, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.808,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS NATURAIS AMARAL SANGLARD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.146 - Processo nº E-04/40375/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217429-4, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMAPE BARRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.827.428 - Processo nº E-04/451385/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203236-9, de 12/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 459,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PABE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.610 - Processo nº E-04/40326/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216908-8, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 512,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIDEDEU CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.445 - Processo nº E-04/40324/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216905-4, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.107,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.408 - Processo nº E-04/299565/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208738-9, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 605,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.741.884 - Processo nº E-04/155228/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210689-0, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.326,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRÊS MINEIROS PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.389 - Processo nº E-04/40364/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217553-1, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITANA BARRA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.246.600 - Processo nº E-04/40370/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217556-4, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL MARSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.279.407 - Processo nº E-04/158127/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202427-5, de 28/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 63.028,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORRETA USINAGEM DE PRECISÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.995.270 - Processo nº E-04/159665/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215087-2, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAROTOS GRANDES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.114.890 - Processo nº E-04/159615/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211116-3, de 05/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUGENDSTIL DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.899 - Processo nº E-04/159664/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215089-8, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 832,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nL REIS SOARES PENSÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.782 - Processo nº E-04/159602/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208427-9, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 796,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES MARIMAR 11 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.818.988 - Processo nº E-04/159300/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204680-7, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nM RODRIGUES BIJUTERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.162.635 - Processo nº E-04/159155/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204675-7, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACASSAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.456.406 - Processo nº E-04/159003/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211119-7, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIES CARTRIDGES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.579 - Processo nº E-04/40410/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216529-2, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 470,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO GRUTA DE LURDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.315.659 - Processo nº E-04/160589/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224014-5, de 03/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEPETELHAS DE SEPETIBA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.090.402 - Processo nº E-04/159117/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207052-6, de 14/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABACARIA E DEPÓSITO DE DOCES GORDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.606.697 - Processo nº E-04/159181/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207756-2, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.565,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIGRÁFICA 28 EXPRESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.698 - Processo nº E-04/159673/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215118-5, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 695,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIGRÁFICA 28 EXPRESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.698 - Processo nº E-04/159672/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215121-9, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 60.395.589/0001-04 - Processo nº E-04/230127/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216122-6, de 23/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 19.776,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES E COMÉRCIO FÓRMULA 1 LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.927.218/0001-47 - Processo nº E-04/299548/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208701-7, de 06/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.127,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 656568"
                        ],
                        "656573": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 320/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VIGARINHO DE VINHOS PUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.805.377 - Processo nº E-04/309149/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210565-2, de 26/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200214, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nGLASCOW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.735 - Processo nº E-04/309160/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210566-0, de 08/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200215, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 76.341,37 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nC F DE ASSIS ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.972.545 - Processo nº E-34/223870/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.183092-0, de 23/11/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 219316, de 29/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ\r\n\r\nU M FIGUEIRA JORGE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.900 - Processo nº E-04/452322/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211218-7, de 26/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 217332, de 29/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 262,45 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nTALMO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nCPF 089.491.837-06 - Processo nº E-04/451959/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209473-2, de 03/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 222131, de 04/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.162,18 UFIR-RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA F E LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.730.525 - Processo nº E-04/451936/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209467-4, de 03/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 221690, de 04/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 424,44 UFIR-RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA F E LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.730.525 - Processo nº E-04/451937/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209468-2, de 03/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 221691, de 04/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 517,07 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SULPARANAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.382.735 - Processo nº E-04/326407/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.052062-5, de 13/05/1998\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 105121, de 08/07/1998\r\n\r\nValor reclamado: 33.170,22 UFIR-RJ\r\n\r\nPIZZICHEMI & PESSANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.099 - Processo nº E-04/331650/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.094645-7, de 29/07/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 102874, de 20/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 8.948,18 UFIR-RJ\r\n\r\nPIZZICHEMI & PESSANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.099 - Processo nº E-04/331649/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073996-9, de 29/07/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 102219, de 20/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.940,57 UFIR-RJ\r\n\r\nSEGRETO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.704.032 - Processo nº E-04/326718/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.052547-5, de 22/06/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 101710, de 18/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ\r\n\r\nSEGRETO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.704.032 - Processo nº E-04/326854/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.052557-4, de 16/07/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 101712, de 25/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASSESSORIA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.094.040 - Processo nº E-04/149719/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201013-4, de 17/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 179086, de 18/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.654,67 UFIR-RJ\r\n\r\nLIEVITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.106.219 - Processo nº E-04/151299/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205732-5, de 16/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 214975, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 656573"
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                        "656574": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 321/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.913.192 - Processo nº E-04/156254/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.119025-3, de 21/09/2000\r\n\r\nValor reclamado: 101.021,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nRÁPIDO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.511.439 - Processo nº E-04/101996/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947640-9, de 17/09/1997\r\n\r\nValor reclamado: 15.832,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nVPS VÁLVULAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.274 - Processo nº E-04/310091/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025698-6, de 26/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 1.741,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.734.585 - Processo nº E-04/716308/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004201-8, de 22/04/1996\r\n\r\nValor reclamado: 12.576,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPADARIA O PÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.805.148 - Processo nº E-04/543045/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.841046-7, de 25/07/1995\r\n\r\nValor reclamado: 4.674,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMCLANE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.392.488 - Processo nº E-04/157727/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034384-2, de 27/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 144.092,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.227.544 - Processo nº E-04/254869/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.032932-4, de 24/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 13.210,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 656574"
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                        "656582": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 322/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJUGUS RIO REPRESENTANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.668.251/0003-24 - Processo nº E-34/49413/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197108-8, de 14/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nVENTURA PETRÓLEO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.967.827 - Processo nº E-34/225086/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035616-6, de 04/06/2003\r\n\r\nVPS VÁLVULAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.274 - Processo nº E-04/310090/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.032001-4, de 26/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nXAVECO DE MARICÁ PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.994 - Processo nº E-34/240134/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198232-5, de 23/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBENOPTIC ÓPTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.607 - Processo nº E-34/137279/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179760-8, de 08/09/2005\r\n\r\nC FONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.407 - Processo nº E-34/135441/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.037117-3, de 17/07/2003\r\n\r\nCOPIADORA JB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.762.054 - Processo nº E-34/135800/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.037120-7, de 20/08/2003\r\n\r\nCROSSKEYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.720 - Processo nº E-04/188016/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000510-2, de 30/08/2001\r\n\r\nCROSSKEYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.720 - Processo nº E-04/188018/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000508-6, de 30/08/2001\r\n\r\nCROSSKEYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.720 - Processo nº E-04/188017/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000509-4, de 30/08/2001\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES ALEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.653.597 - Processo nº E-04/200128/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101577-3, de 10/01/2000\r\n\r\nÓTICA CATETE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.214.930 - Processo nº E-34/135546/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163038-7, de 12/05/2004\r\n\r\nPDB OFICINA ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.975.179 - Processo nº E-34/136126/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174168-9, de 02/02/2005\r\n\r\nSHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.453.632 - Processo nº E-34/137269/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179756-6, de 01/09/2005\r\n\r\nTENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.636 - Processo nº E-04/187660/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.129195-2, de 06/06/2001\r\n\r\n55 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.641.905 - Processo nº E-34/136806/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179470-4, de 30/05/2005\r\n\r\nId: 656582"
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                        "656586": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 323/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29/ 3º andar - Centro - Cep 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.825 - Processo nº E-34/56495/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.046784-9, de 08/12/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.005.346 - Processo nº E-04/141916/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.049897-0, de 10/10/1997\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS COMDEP\r\n\r\nInscrição Estadual 80.662.882 - Processo nº E-04/669497/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.102735-6, de 10/11/1999\r\n\r\nPETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.192.460 - Processo nº E-04/113532/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120587-9, de 13/09/2000\r\n\r\nPETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.192.460 - Processo nº E-04/113538/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120583-8, de 13/09/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGESTETNER DO BRASIL S A SISTEMAS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.902 - Processo nº E-04/668024/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.723018-8, de 10/11/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATURE'S SUNSHINE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 91.017.059 - Processo nº E-34/71550/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.164359-6, de 04/05/2005\r\n\r\nSORVETERIA LOURA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.722.611 - Processo nº E-04/165691/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.111673-8, de 30/06/2000\r\n\r\nST GEORGE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.785.311 - Processo nº E-04/117286/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002945-0, de 09/08/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.966.068 - Processo nº E-04/85660/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.032314-1, de 14/12/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA ARAUJO S A ENGENHARIA E MONTAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.790.911 - Processo nº E-04/477087/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.558032-9, de 14/10/1991\r\n\r\nBELLAVANDERIGO AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.330.545 - Processo nº E-34/222178/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.157912-1, de 11/03/2004\r\n\r\nR & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.673.009 - Processo nº E-04/116557/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009159-1, de 31/10/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFÉ E BAR PORTUESPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.712.751 - Processo nº E-04/537653/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.016366-5, de 15/03/1996\r\n\r\nLABEL 303 SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.958.573 - Processo nº E-04/110104/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204174-1, de 27/06/2007\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.655.642 - Processo nº E-04/608727/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.011575-6, de 25/09/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVAYA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.708.143 - Processo nº E-04/331449/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.061714-0, de 05/06/1998\r\n\r\nC JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.063 - Processo nº E-34/136172/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168245-3, de 20/08/2004\r\n\r\nC JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.063 - Processo nº E-34/136277/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168255-2, de 01/09/2004\r\n\r\nC JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.063 - Processo nº E-34/136278/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168256-0, de 01/09/2004\r\n\r\nCASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.272.425 - Processo nº E-04/163170/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.022067-7, de 14/08/2002\r\n\r\nCASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.382.093 - Processo nº E-04/163171/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.022068-5, de 14/08/2002\r\n\r\nCREME DOMARO EMPRESARIAL ZIMM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.442 - Processo nº E-34/136326/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176907-8, de 14/03/2005\r\n\r\nCROSSKEYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.720 - Processo nº E-04/188019/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000507-8, de 30/08/2001\r\n\r\nDEL RIO IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.486.735 - Processo nº E-34/138708/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.044811-2, de 24/10/2003\r\n\r\nFARMACOPA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.642.900 - Processo nº E-34/136246/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186115-6, de 06/03/2006\r\n\r\nFARMACOPA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.642.900 - Processo nº E-34/136241/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186114-9, de 08/03/2006\r\n\r\nFRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.095.136 - Processo nº E-34/136516/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191554-9, de 16/05/2006\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.395 - Processo nº E-34/136581/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191425-2, de 24/05/2006\r\n\r\nGOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.115.158 - Processo nº E-34/134469/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178509-0, de 27/07/2005\r\n\r\nGOVINDA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.956.317 - Processo nº E-04/188022/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000592-0, de 17/08/2001\r\n\r\nGOVINDA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.956.317 - Processo nº E-04/188026/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000366-9, de 17/08/2001\r\n\r\nHEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.496.980 - Processo nº E-34/141037/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195734-3, de 19/01/2007\r\n\r\nHEWLETT-PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.551.693 - Processo nº E-04/188073/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000500-3, de 18/09/2001\r\n\r\nLUXOR HOTEIS TURISMO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.477 - Processo nº E-04/205872/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.116909-1, de 30/10/2000\r\n\r\nMAR SAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.271 - Processo nº E-34/138313/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166186-1, de 30/06/2004\r\n\r\nMASSAS SUPREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.468.435 - Processo nº E-04/331849/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.061857-7, de 28/09/1998\r\n\r\nNETZACH PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.566 - Processo nº E-04/332262/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.094739-8, de 21/12/1999\r\n\r\nNOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.478.583 - Processo nº E-04/165580/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025853-7, de 27/08/2002\r\n\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.134 - Processo nº E-34/137775/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185773-3, de 12/12/2005\r\n\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.134 - Processo nº E-34/137777/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185774-1, de 12/12/2005\r\n\r\nORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.401.306 - Processo nº E-04/162297/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011694-1, de 26/02/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.542.538 - Processo nº E-04/597829/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.661610-8, de 28/06/1996\r\n\r\nKITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.358.621 - Processo nº E-04/336022/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073528-0, de 08/01/1999\r\n\r\nRISCA DE GIZ II COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.984.047 - Processo nº E-34/136218/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001278-3, de 07/03/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC R BARROS TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.307.001 - Processo nº E-04/178510/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.013226-0, de 28/06/2002\r\n\r\nId: 656586"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados de que são considerados desistentes das impugnações interpostas aos autos de infração respectivos. Os motivos da desistência estão consignados nos correspondentes processos administrativos.\r\n\r\nA cobrança do crédito tributário reclamado seguirá seu curso com a imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 324/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTAURUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.200.611 - Processo nº E-04/85795/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.059442-2, de 27/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 38.147,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BAMBINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.763.085 - Processo nº E-34/136218/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166775-1, de 23/08/2004\r\n\r\nValor reclamado: 4.158,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.854.070 - Processo nº E-34/135086/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.038229-5, de 17/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.949 - Processo nº E-34/56189/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.014102-2, de 02/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 34.132,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.949 - Processo nº E-34/56188/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.014103-0, de 04/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 4.869,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nGM ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.204.881 - Processo nº E-34/138216/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.161205-4, de 30/04/2004\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILICON GRAPHICS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.952.362 - Processo nº E-04/163474/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026933-6, de 07/10/2002\r\n\r\nValor reclamado: 61.091,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILICON GRAPHICS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.952.362 - Processo nº E-04/163476/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026932-8, de 07/10/2002\r\n\r\nValor reclamado: 68.841,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 656589"
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                        "656592": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 325/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.825.425 - Processo nº E-34/184088/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003397-0, de 29/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.674 - Processo nº E-04/184112/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000698-6, de 07/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.233 - Processo nº E-04/205103/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010611-2, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.777.572 - Processo nº E-04/372688/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.040301-5, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.386.168 - Processo nº E-04/372700/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.040108-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.386.168 - Processo nº E-04/294736/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.040109-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.974.225 - Processo nº E-04/372589/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.040355-4, de 21/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.784.329 - Processo nº E-04/372735/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.040185-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.589 - Processo nº E-04/213958/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015055-3, de 21/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.255.486 - Processo nº E-04/135368/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015984-4, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.292 - Processo nº E-04/213117/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005871-1, de 23/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.177.519 - Processo nº E-04/442249/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027030-9, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.000.833 - Processo nº E-04/442184/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.026977-7, de 16/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.028.059 - Processo nº E-04/371495/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029245-0, de 29/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.627.972 - Processo nº E-04/364368/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.026997-1, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.675.303 - Processo nº E-04/442230/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027008-2, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.629.517 - Processo nº E-04/442235/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027016-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.859.532 - Processo nº E-04/448887/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029150-0, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.976.571 - Processo nº E-04/371474/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029034-2, de 11/08/1997\r\n\r\nInscrição Estadual 85.936.778 - Processo nº E-04/442280/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027062-7, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.451.479 - Processo nº E-04/442201/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027002-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.629.185 - Processo nº E-04/364511/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.027063-5, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.629.185 - Processo nº E-04/442287/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027072-4, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.178.140 - Processo nº E-04/442288/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027073-2, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.000.892 - Processo nº E-04/364132/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.026984-0, de 20/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.004.648 - Processo nº E-04/449107/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029044-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.883.321 - Processo nº E-04/449238/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029215-9, de 29/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.450.898 - Processo nº E-04/442234/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027015-5, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.222.859 - Processo nº E-04/371583/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029202-7, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.001.627 - Processo nº E-04/442202/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.026988-2, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.790.765 - Processo nº E-04/251687/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.006014-2, de 20/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.650.059 - Processo nº E-04/103628/1996\r\n\r\n- RQP nº 1998.029112-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.297.909 - Processo nº E-04/448805/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029055-5, de 20/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 86.083.418 - Processo nº E-04/449132/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029447-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.790.595 - Processo nº E-04/371616/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029207-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.001.495 - Processo nº E-04/449052/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029450-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.765.042 - Processo nº E-04/449105/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029414-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.034.369 - Processo nº E-04/448931/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029266-3, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.220.120 - Processo nº E-04/371736/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029204-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.028.970 - Processo nº E-04/371742/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029197-7, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 86.354.004 - Processo nº E-04/449234/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029449-6, de 29/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.329.138 - Processo nº E-04/449059/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029419-4, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.560.726 - Processo nº E-04/371731/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029192-6, de 28/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.485.644 - Processo nº E-04/448849/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029100-4, de 21/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.450.936 - Processo nº E-04/442270/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.027053-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.442.376 - Processo nº E-04/449024/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029424-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.538.619 - Processo nº E-04/448972/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029464-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.381.791 - Processo nº E-04/711819/1996\r\n\r\n- RQP nº 1998.008010-0, de 20/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.381.791 - Processo nº E-04/712707/1996\r\n\r\n- RQP nº 1998.008528-5, de 20/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.737.104 - Processo nº E-04/449197/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029439-9, de 29/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 86.050.765 - Processo nº E-04/449093/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029443-7, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.138.464 - Processo nº E-04/364354/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.026995-5, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.868.046 - Processo nº E-04/371754/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029415-1, de 11/08/1997\r\n\r\nInscrição Estadual 82.868.046 - Processo nº E-04/448997/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029416-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.546.615 - Processo nº E-04/371752/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.029428-3, de 07/08/1997\r\n\r\nInscrição Estadual 84.546.615 - Processo nº E-04/448995/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029474-7, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.455 - Processo nº E-04/242164/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014688-2, de 10/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.701.870 - Processo nº E-04/449065/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029465-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.908.668 - Processo nº E-04/447983/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.028034-7, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.720.348 - Processo nº E-04/448042/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.028039-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.883.232 - Processo nº E-04/448908/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.029441-0, de 22/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.318 - Processo nº E-04/260840/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005687-5, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.649.835 - Processo nº E-04/668984/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.034558-9, de 21/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.588.168 - Processo nº E-04/363929/2000\r\n\r\n- RQP nº 1999.008640-3, de 09/05/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 85.774.557 - Processo nº E-04/669144/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.034667-4, de 30/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.411.616 - Processo nº E-04/522139/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045610-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.370.339 - Processo nº E-04/522164/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045619-4, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.940.921 - Processo nº E-04/107297/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.000528-1, de 19/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.955.054 - Processo nº E-04/267018/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.001148-1, de 18/07/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 75.444.370 - Processo nº E-04/262322/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.001118-0, de 22/05/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 85.065.106 - Processo nº E-04/522140/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045611-9, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.861.286 - Processo nº E-04/522132/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045607-0, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.411.381 - Processo nº E-04/522126/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045604-6, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.569.506 - Processo nº E-04/522165/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045620-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.411.020 - Processo nº E-04/522144/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045631-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.774.827 - Processo nº E-04/507658/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.035638-6, de 08/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 80.594.798 - Processo nº E-04/262380/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.001119-8, de 22/06/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 84.860.794 - Processo nº E-04/522162/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045617-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 75.788.274 - Processo nº E-04/262021/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.000872-3, de 16/01/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 85.411.411 - Processo nº E-04/522148/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.045612-7, de 23/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.144.970 - Processo nº E-34/273851/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004611-7, de 08/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.614 - Processo nº E-04/284060/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010312-1, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.132.973 - Processo nº E-04/284768/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016313-2, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.049 - Processo nº E-04/224314/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001451-2, de 07/03/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.002 - Processo nº E-04/284263/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012199-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.301.376 - Processo nº E-04/458250/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.038408-8, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 83.480.548 - Processo nº E-04/241481/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.004040-0, de 22/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.077.554 - Processo nº E-04/277242/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.011172-3, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.498.890 - Processo nº E-04/346921/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.020365-2, de 16/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.406.856 - Processo nº E-04/277183/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.011121-9, de 16/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 77.056.505 - Processo nº E-04/199387/2001\r\n\r\n- RQP nº 1998.083610-8, de 02/05/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.971 - Processo nº E-04/277289/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.011157-0, de 23/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.726 - Processo nº E-34/123571/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007083-2, de 05/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.917.435 - Processo nº E-34/149326/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.000804-8, de 08/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.917.435 - Processo nº E-34/153144/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000154-2, de 16/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.813.133 - Processo nº E-04/130265/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006033-3, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.160.760 - Processo nº E-04/133488/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003423-5, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.540.032 - Processo nº E-04/134230/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005923-8, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.161.902 - Processo nº E-04/135207/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015446-0, de 11/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.891.668 - Processo nº E-04/139399/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001027-4, de 04/03/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.018 - Processo nº E-04/134293/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008424-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.071.306 - Processo nº E-04/139307/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000743-5, de 13/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.761.478 - Processo nº E-04/133506/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001842-6, de 10/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.316 - Processo nº E-04/133829/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003195-3, de 13/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.743 - Processo nº E-04/137309/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001795-0, de 28/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.172.150 - Processo nº E-04/151323/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013456-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.875.584 - Processo nº E-04/155323/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000221-2, de 23/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.887 - Processo nº E-34/146021/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003398-8, de 28/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.229 - Processo nº E-04/151158/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011147-7, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.167.915 - Processo nº E-04/152085/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015896-1, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.059.374 - Processo nº E-34/146672/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008758-6, de 27/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.164.839 - Processo nº E-04/151873/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015088-0, de 26/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.958 - Processo nº E-04/151584/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014531-2, de 03/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.019 - Processo nº E-04/151204/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011816-1, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.136.359 - Processo nº E-04/151189/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011631-2, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.042 - Processo nº E-04/151322/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013813-8, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.404 - Processo nº E-04/150669/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005883-5, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.131.485 - Processo nº E-04/151310/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013716-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.997.982 - Processo nº E-34/147215/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.014633-5, de 06/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.997.982 - Processo nº E-04/151669/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014864-8, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.205.285 - Processo nº E-04/152158/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015618-7, de 23/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.341.290 - Processo nº E-04/151315/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013422-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.870 - Processo nº E-04/155375/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000388-0, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.318 - Processo nº E-04/155370/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000396-0, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.369.850 - Processo nº E-04/155802/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001224-2, de 18/03/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.271 - Processo nº E-04/155263/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000128-3, de 16/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.000.969 - Processo nº E-04/151309/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013249-0, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.349.959 - Processo nº E-04/151236/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012803-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.255.869 - Processo nº E-04/151197/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011885-4, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.650.564 - Processo nº E-04/150804/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007221-8, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.917.740 - Processo nº E-34/146407/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.026001-3, de 18/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.874.529 - Processo nº E-04/151320/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013464-7, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.707.686 - Processo nº E-04/155549/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000882-2, de 19/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.189 - Processo nº E-04/149668/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002017-0, de 17/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.733.216 - Processo nº E-04/151294/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013025-0, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.028 - Processo nº E-04/152390/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016759-6, de 13/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.673.265 - Processo nº E-04/151731/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015133-9, de 28/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.673.265 - Processo nº E-04/151732/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015134-7, de 28/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.477 - Processo nº E-04/150775/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007133-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.490 - Processo nº E-04/150701/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006859-8, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.094.912 - Processo nº E-04/158650/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011536-7, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.895.892 - Processo nº E-04/159469/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001072-0, de 28/02/2008\r\n\r\nId: 656592"
                        ],
                        "656594": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 326/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.110.594 - Processo nº E-04/148077/1996\r\n\r\n- RQP nº 2008.002349-0, de 01/07/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.676 - Processo nº E-34/274002/2006\r\n\r\n- RQP nº 2008.001297-8, de 12/03/2008\r\n\r\nId: 656594"
                        ],
                        "656600": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de Controle 327/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.807.021 - Processo nº E-04/165019/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006906-6, de 26/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 36.114,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 656600"
                        ],
                        "656601": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas.\r\n\r\nNúmero de Controle 328/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nL C J DA SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.008.572 - Processo nº E-34/251994/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169159-5, de 23/08/2004\r\n\r\nValor reclamado: 8.287,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTAURUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.200.611 - Processo nº E-04/85795/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.059442-2, de 27/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 38.147,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.215.473 - Processo nº E-34/135233/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.037011-8, de 17/06/2003\r\n\r\nValor reclamado: 249,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 656601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "655788": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2008\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva em portas de vidro temperado\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.191/2008\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global\r\n\r\nData: 19/09/2008\r\n\r\nHorário: 10 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br -Licitação nº 203770\r\n\r\nEstimativa: R$ 14.760,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2140.\r\n\r\nId: 655788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "655789": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2008\r\n\r\nObjeto: Confecção de uniformes\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.199/2008\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global por lote\r\n\r\nData: 19/09/2008\r\n\r\nHorário: 14h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 203781\r\n\r\nEstimativa: R$ 54.407,67\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2140.\r\n\r\nId: 655789. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "657369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 063/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL A VÁRIOS SETORES DA CEDAE” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.112.905,84.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.084/2008.\r\n\r\nId: 657369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 060/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BDO TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE VISANDO A REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 1º E 2º ITR's DE 2008” (DL)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 98.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 01/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.070/2008\r\n\r\nId: 656714. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 430.268,14\r\n\r\nASSINATURA: 18/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.974/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008\r\n\r\nId: 656713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656569": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 069/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 540 dias\r\n\r\nASSINATURA: 21/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.261/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008\r\n\r\nId: 656569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656699": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 027/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cozil Equipamentos Industriais Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo do valor do contrato face ao realinhamento. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.296/2005. DATA: 24/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 e de Rerratificação ao Contrato nº 082/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Pini Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Retificar a numeração e a Cláusula Terceira do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.084/2008. DATA: 18/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 001/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rms Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.653/2007. DATA: 22/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 093/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, bem como reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.432/2007. DATA: 18/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 081/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia Ltda. OBJETO: Reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.700/2007. DATA: 25/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 039/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.651/2007. DATA: 02/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 092/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.620/2007. DATA: 18/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 31.07.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 de Rerratificação ao Contrato nº 075/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Retificar a Cláusula Décima Terceira do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.697/2007. DATA: 08/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.08.2008\r\n\r\nId: 656699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656945": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de Materialização de Eco-Limites, com remanejamento de ocupações irregulares nas Comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca, localizadas no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 10/10/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.153.767,84\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 1.715.370,00\r\n\r\nPRAZO: 540 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/09/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 656945. A faturar por empenho"
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                            "656997": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 050/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma geral do prédio da EMOP - 1ª DOCON (Divisão de Obras e Conservação - Itaperuna), localizado na Rua Luiz Eugênio Monteiro de Barros, nº 103 - Centro, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 25/09/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 248.743,65\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 24.800,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/09/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 051/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma do prédio da EMOP - 2ª DOCON (Divisão de Obras e Conservação - Miracema), localizado na Avenida Eiras, nº 556 - Centro, no Município de Miracema.\r\n\r\nDATA: 25/09/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 161.551,81\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 16.100,00\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/09/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 656997. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "656739": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MIB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA, OBJETO: Regularização da aquisição de veículos blindados de transporte de tropa, readequação do objeto e aumento do quantitativo em 01 (um) veículo readequado. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início na data de sua assinatura e término previsto para 29/11/2008, no valor total de R$ 3.627.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil reais). PROCESSO Nº E-09/133/0003/2007.\r\n\r\nId: 656739"
                        ],
                        "656489": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.467/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11:00 horas do dia 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o Serviço de Ginecologia e Central de Esterilização do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 58.421,33 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 656489"
                        ],
                        "655061": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista o disposto no item 7.5 e seguintes do Edital do precitado certame, faz saber o resultado dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição:\r\n\r\nREQUERIMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA\r\n\r\nADRIANO PEPE DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RICO\r\n\r\nALESSANDRO PINHEIRO LOPES\r\n\r\nALEX BONIFÁCIO\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VILLALBA\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MISSEL\r\n\r\nANA ALICE SOUZA DIAS CORREA\r\n\r\nANA CRISTINA PEDRO BRITO\r\n\r\nANA PAULA ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nANA PAULA BARROS ALVES DA ROSA\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\nANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE SANTIAGO MACHADO\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nANDRÉA MARTINS ALVES\r\n\r\nANDRÉIA LOURENÇO DE MELLO\r\n\r\nANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nANGÉLICA ANDRADE ALEIXO\r\n\r\nANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nBIANCA REGINA E SILVA NEVES\r\n\r\nBIANCA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nCARLA ELLAINNE GANDA BARBOSA\r\n\r\nCARLOS CIRINO RIBEIRO\r\n\r\nCELSO SILVA\r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCID MARCELO MEDONÇA DE MORAES\r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO\r\n\r\nCRISTIANE DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDAISY CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\nDANIELLE ROMÃO LIRA\r\n\r\nDEJALMIR CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nDENISE CRISTINA NAZARETH\r\n\r\nDIEGO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDIEGO DE FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nDIOGO CARDOSO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDILSON COUTO DE PAIVA\r\n\r\nEDIMARA DE JESUS COSTA\r\n\r\nELIZABETH SEVERIANO DE SOUZA\r\n\r\nEMERSON LOBARTO DOS SANTOS\r\n\r\nEMERSON MOISÉS PASSARINI\r\n\r\nERASMO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nÉRICA PÉGO\r\n\r\nFABIANA BELO VIANA\r\n\r\nFABIANA PEREIRA HIDALGO\r\n\r\nFABIANO CUNHA PESSOA\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CAZARIM\r\n\r\nFÁBIO MESQUITA DOS ANJOS\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO TOBIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nFÁBIO VIANNA FERREIRA\r\n\r\nFÁTIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\nFELIPE GALINDO CRESCÊNCIO FERREIRA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nFLÁVIA GRAVINO BEZERRA\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE BRITO\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA DOS SANTOS SODRÉ\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILDENES GOMES LOPES\r\n\r\nGLAUCIO MACHADO NÓBREGA\r\n\r\nGREICE LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAÚJO\r\n\r\nHELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nHELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nHÉLIO SILVA FILHO\r\n\r\nHELOISA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJACIARA LEONOR DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANSER CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nJAQUELINE MONTEIRO SOARES\r\n\r\nJEFERSON DE MATOS GOMES\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n\r\nJOANA DARC MOTTA GOMES\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA\r\n\r\nJONATAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nJOSÉ ADALTO BRITO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TABOADA MORGADO\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE VIANNA\r\n\r\nJOSÉ GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nJOSÉ IREMAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODIGUES\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nKEILA MARIA FERREIRA FURTADO\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GASPAR\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDI VIEIRA JORGE\r\n\r\nLEONARDO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLUIS FÁBIO ABREU DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PIMENTEL MOTTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PERES\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\nLUIZ ROSA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nLUZIA ANGÉLICA ARAÚJO SIGNOR\r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TANUS\r\n\r\nMARCELO JOSÉ TERRA LIMA \r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA\r\n\r\nMÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SILVEIRA\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMORIM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES MAHFOND\r\n\r\nMARIA EMILIA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\nMARILEIDE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nMARÍLIA DE FARIA LOPES\r\n\r\nMARÍLIA GONÇALVES FELIPE\r\n\r\nMARISTELY REBELO NOGUEIRA\r\n\r\nMARTA RODRIGUES MOURA\r\n\r\nMICHEL ARTHUR FARIA VICENTE\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\nMICHELLE REZENDE TAYLOR\r\n\r\nMILLA RACHEL ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nMOISES BARCELLOS BARBOSA\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO VIANNA\r\n\r\nMONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO\r\n\r\nNATÁLIA FERRAZ DE CARVALHO\r\n\r\nNATÁLIA GOMES DA SILVA COMISSÁRIO\r\n\r\nNATHALIA MOUTINHO GOMES\r\n\r\nNELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNILCE MEIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIVANDO PESSOA DA COSTA\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA SOCHACZEWSKI PIRES\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nPAULO SERGIO CABREIRA CODEÇO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO FARIAS\r\n\r\nPETER JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DEZERTO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES\r\n\r\nRÊMULO FERNANDES\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAÚJO\r\n\r\nRENATA CRISTINA TEIXEIRA LESSA\r\n\r\nRENATA SANTOS BUENO\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO ALVES GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRENATO DA SILVA REIS\r\n\r\nRENATO RANGEL DA SILVA NETO\r\n\r\nROBERT HALFOUN JÚNIOR\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\nRODNEI MACEDO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO ABREU SILVA\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nROMILDO LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA DANIELETTO\r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO\r\n\r\nSARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDES BRANDÃO JÚNIOR\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA GOMES\r\n\r\nSIDNEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSIMONE PADILHA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\nSOLANGE MILITÃO DIONÍSIO\r\n\r\nTATIANE DE MELO SODRÉ\r\n\r\nTHIAGO ARAÚJO LAPROVITERA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nTONI SIQUERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUBIRATAN SILVA NEVES\r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVALMIR BRAIN CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nVANDRE GRACILIANO DA SILVA\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SANT'ANNA MARTINS\r\n\r\nVERONICA DE ABREU QUADROS\r\n\r\nVERÔNICA SOUZA PONTES\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nWAGNER SILVA ESTEVES\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\nWALLACE AUGUSTO AGUIAR DE SOUSA\r\n\r\nWARLEY RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nWILSON JOSÉ RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\nWLAUBER OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTOS NÃO CONHECIDOS:\r\n\r\nDIRCEU DA SILVA LIMA\r\n\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLENIO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nMÁRCIO SCHULTZ DA SILVA\r\n\r\nRICARDO JOAQUIM COUTINHO\r\n\r\nREQUERIMENTOS INDEFERIDOS:\r\n\r\nALINE SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\nELIZABETH ABREU MONTEIRO\r\n\r\nEMANUELLE COSTA GOIANO DA CUNHA\r\n\r\nFÁBIO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nFILIPE MENDES DA COSTA\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ PAIVA GONZAGA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nLÍVIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO LUÍS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nNEUZA MARINHO SOLARES\r\n\r\nSONIA MARIA CARNEIRO MOREIRA PINTO\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\nId: 655061"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "656742": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023 /2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que, o PREGÃO nº 023/2008, publicado no D.O. de 25 de agosto de 2008, fls. 22, fica ADIADO SINE DIE, a licitação supramencionada que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Tão logo seja marcada a nova data para o citado Pregão Eletrônico, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 656742"
                        ]
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2007 entre a Empresa J.V.SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 03/09/2008 e excluir a unidade de produção da Milton Dias Moreira; Alterar o Anexo I da Cláusula Segunda do contrato primitivo; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; PROCESSO Nº E-21/130.088/2006.\r\n\r\nId: 656864. A faturar por empenho"
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                            "657002": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.715/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 10/10/2006...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 01/08/2008...\r\n\r\nId: 657002. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medivax Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 00263/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 00264/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2006\r\n\r\nId: 656975"
                        ],
                        "656953": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 042/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medivax Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil quarenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00263/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00264/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2006.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 042/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medivax Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02//2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 043/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02//2006.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2004.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lop´s Sol Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4062/2002.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 275/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fundação Pró CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/91285/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações,Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 3,19% (três inteiros e dezenove centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.959,99 (quatro mil novecentos e cinqüenta e nove reais noventa e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5820/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, Lei nº 666/93 e suas alterações, lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 50,04% (cinqüenta inteiros e quatro centésimo de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.548.652,68 (seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 80,03% (oitenta inteiros e três centésimo de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 914.071,29 (novecentos e quatorze mil setenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 40% (quarenta por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.976.149,98 (sete milhões, novecentos e setenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nId: 656953"
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                        "656976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 042/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medivax Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02//2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 043/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02//2006\r\n\r\nId: 656976"
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                        "656954": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2004.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lop´s Sol Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4062/2002.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 275/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fundação Pró Cefet/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/91285/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 3,19% (três inteiros e dezenove centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.959,99 (quatro mil novecentos e cinqüenta e nove reais, noventa e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5820/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93 e suas alterações,Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 50,04% (cinqüenta inteiros e quatro centésimo de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.548.652,68 (seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 80,03% (oitenta inteiros e três centésimo de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 914.071,29 (novecentos e quatorze mil setenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 40% (quarenta por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.976.149,98 (sete milhões, novecentos e setenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nId: 656954"
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                        "656915": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do Convite nº 008/2008, processo nº E-08/006.867/2008, destinado à prestação de serviços de engenharia para adequação física da unidade de cadastro de pacientes do componente de medicamentos de dispensão excepcional da SAFIE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 656915"
                        ],
                        "656283": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/113/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - TELEMAR.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a dívida e propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de telefonia à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.138.908,76 (um milhão, cento e trinta e oito mil novecentos e oito reais e setenta e seis centavos) referentes aos serviços prestados no período de janeiro a abril de 2008.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Plena, rasa, geral, irrevogável e completa, após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 656283"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "656523": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 024/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório e didático.\r\n\r\nDATA: 19 de setembro de 2008 - PROC. nº E-03/7.110/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: às 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo também obter outras informações na E/CPL, Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 656523"
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                        "656168": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Simone Guimarães de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luana Mascarenhas Durand\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Adalberto Alves\r\n\r\n03-Anderson França Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Souza Azevedo\r\n\r\n02-Anderson Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Clair Pereira Nunes\r\n\r\n04-Ester Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Fabiana Silva dos Santos\r\n\r\n06-Fabrício de Almeida de Souza\r\n\r\n07-Leandro Santos Bastos\r\n\r\n08-Luciano Eleutério do Nascimento\r\n\r\n09-Maria das Vitorias da Silva de Azevedo\r\n\r\n10-Marcia Lima Gomes\r\n\r\n11-Marlos da Silva Freitas\r\n\r\n12-Marta Pinho da Cunha\r\n\r\n13-Mirian Ananias da Silva Menezes\r\n\r\n14-Mônica Figueiredo da Silva\r\n\r\n15-Nadir Venâncio de Carli\r\n\r\n16-Natanael Cardoso Teixeira\r\n\r\n17-Paulo Cesar de Santa Ana Saturnino\r\n\r\n18-Priscila Regina Bela\r\n\r\n19-Rosângela de Andrade Soares\r\n\r\n20-Simone da Silva\r\n\r\n21-Suzana Maria de Assis Luz\r\n\r\n22-Tatiane Alves Fraga\r\n\r\n23-Vinicius Cerqueira de Carle\r\n\r\n24-Willian Chivàs da Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adelson Vasconcelos de Souza Paes\r\n\r\n02-Albanete Lourenço Dias Paz\r\n\r\n03-Alexandre Lourenço Dias\r\n\r\n04-Alexsandro Moreira da Silva\r\n\r\n05-Anderson Rosa de Souza\r\n\r\n06-Andreza Correia Dantas de Paula\r\n\r\n07-Bruno Lima Ferreira\r\n\r\n08-Cristiane Sclenkel Calixto\r\n\r\n09-Darlan dos Anjos Brito\r\n\r\n10-Iolanda Maria de Moraes Silva\r\n\r\n11-Isaias da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Ivone Leandro da Silva \r\n\r\n13-Léo Batista do Nascimento\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Santos\r\n\r\n15-Luciene Leandro de Araujo\r\n\r\n16-Luzimar da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Maury Costa dos Santos\r\n\r\n18-Marilza de Oliveira Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n19-Marluce Cristina Camargo de Oliveira\r\n\r\n20-Rosana de Azevedo da Silva\r\n\r\n21-Thiciane de Freitas Alexandre\r\n\r\n22-Vera Lucia Estevam da Cunha\r\n\r\n23-Vera Lucia de Paula Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eunice Monteiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Taísa Santana Serra\r\n\r\nLeia-se: 01-Thaísa Santana Serra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Alves do Nascimento\r\n\r\n02-Camila Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n03-Camila Nogueira de Oliveira\r\n\r\n04-Cássio de Avelar Nascimento\r\n\r\n05-Cléverson Fernandes Senra Gabriel\r\n\r\n06-Douglas Felipe Izidorio\r\n\r\n07-Eliane Gomes Gonçalves\r\n\r\n08-Evelin Helena Botelho Vieira Thomé\r\n\r\n09-Fabiana Aparecida Damaceno Dias\r\n\r\n10-Frederico Tonione Pinto\r\n\r\n11-Geórgia Fernanda de Almeida\r\n\r\n12-Harianny Amabile Calixto Nere\r\n\r\n13-Jamilla Oliveira Neves\r\n\r\n14-Jéssica Cristina da Silva\r\n\r\n15-Liliane Aparecida Fernandes Xavier\r\n\r\n16-Luiza Braz Serra\r\n\r\n17-Naquiane Soares Sartori\r\n\r\n18-Ramyssés de Oliveira do Canto Boa Morte\r\n\r\n19-Renata dos Santos de Medeiros\r\n\r\n20-Rodrigo Alexandre Pinto de Almeida\r\n\r\n21-Sílvia das Graças de Oliveira\r\n\r\n22-Suellem Mendes Binhoti Ramos de Oliveira\r\n\r\n23-Tamiris Cristina Ramos\r\n\r\n24-Tatiana Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Ramon Guerim dos Reis\r\n\r\n02-Cynthia Reginna Menezes Carvalho de Souza\r\n\r\n03-Daniele Cristina de Oliveira Castilhos\r\n\r\n04-Diego da Silva Botta\r\n\r\n05-Edvandro Gomes dos Reis\r\n\r\n06-Elizandra Gomes dos Reis\r\n\r\n07-Érica Cristina Marins Barros\r\n\r\n08-Fernanda Miranda Alves\r\n\r\n09-Francyany Antunes da Silva\r\n\r\n10-Isis Dias de Oliveira Magalhães\r\n\r\n11-Julimeira Moreira da Silva\r\n\r\n12-Jussara Fátima Almeida da Silva\r\n\r\n13-Marcel de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Marissol dos Santos Viana\r\n\r\n15-Nathália Dalboni de Abreu\r\n\r\n16-Nathalia Ferreira Gomes\r\n\r\n17-Nathália Lima Ernesto\r\n\r\n18-Patricia Mitrof Alves Hipólito\r\n\r\n19-Priscila Eller de Mello\r\n\r\n20-Rejane da Silva de Freitas\r\n\r\n21-Tamíres de Souza Mendes\r\n\r\n22-Thatiana Soares da Silva\r\n\r\n23-Vagner de Carvalho Eduardo\r\n\r\n24-Valquíria de Souza Braga\r\n\r\n25-Victor dos Santos Alves\r\n\r\n26-Vítor dos Santos Ferreira\r\n\r\n27-William Lúcio da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Mayume Marcondes Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leone Pachêco da Silva\r\n\r\n02-Luiz Fernando Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Patrícia Pereira Menezes da Silva\r\n\r\n04-Stefânia Maximo dos Santos\r\n\r\n05-Thaís Itaborahy de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Aurélio Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 03 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Irene Rodrigues Malta Sant'ana\r\n\r\n02-João Batista Alves\r\n\r\n03-João Clementino Souza Filho\r\n\r\n04-José Eduardo Ferraz Veiga\r\n\r\n05-Leidinalra Trancoso da Rocha\r\n\r\n06-Leonardo Campos Vicente\r\n\r\n07-Marcelo Silva de Paulo\r\n\r\n08-Margarete de Castro Arruda\r\n\r\n09-Marcilio Gomes Neto\r\n\r\n10-Marcilon Júnior da Silva\r\n\r\n11-Maria de Fatima da Silva Freitas\r\n\r\n12-Maria Eunice Alves da Silva\r\n\r\n13-Patrícia Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 04 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Maria da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Toledo Rodrigues\r\n\r\n03-Cirlene Maria Domingos Moreira\r\n\r\n04-Elaine de Fatima da Silva\r\n\r\n05-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n06-Elizânia da Silva Isidoro\r\n\r\n07-Geovania Cabral Tolledo\r\n\r\n08-Janaina Badini de Albuquerque\r\n\r\n09-Jonas de Paula Soares\r\n\r\n10-Leonardo de Paula Rosa\r\n\r\n11-Leidineia Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\n12-Líbia de Araujo Silva Lopes\r\n\r\n13-Nilza Alves de Souza\r\n\r\n14-Odete Samara Suominsky Carneiro\r\n\r\n15-Paulo Sérgio Fonseca\r\n\r\n16-Rafael de Assis Luna Taveira\r\n\r\n17-Rosângela Nascimento Pereira Sichi\r\n\r\n18-Santiago Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 03 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Alex Felício da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 07-Alex Felicio da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaqueline de Fátima Dias Diniz\r\n\r\n02-Suzana Moreira da Conceição \r\n\r\n03-Teresinha Gonçalves de Mendonça Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Patricia Rosa \r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Oliveira Almeida Lima\r\n\r\n02-Jociane da Conceição Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana da Silva Bazezi\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lidiane da Silva Caetano\r\n\r\n02-Milson Gama Marques\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Albani de Oliveira Leonel\r\n\r\n02-Dean Cavalcanti de Souza\r\n\r\n03-Diná Campos de Carvalho\r\n\r\n04-Eurides Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Filipe dos Santos Raimundo\r\n\r\n06-Fernanda de Souza Garcia\r\n\r\n07-Jacilene de Lima Moreira\r\n\r\n08-Joana D'arc dos Santos\r\n\r\n09-Juarez Rodrigues Braga Junior\r\n\r\n10-Maria Cristina da Cruz\r\n\r\n11-Michelle César Manoel\r\n\r\n12-Monique da Cruz da Silva\r\n\r\n13-Rosalia Nascimento de Farias\r\n\r\n14-Roseni Moreira de Assis\r\n\r\n15-Zuleica Santana Simas\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre Luiz Campos de Carvalho\r\n\r\n02-Cassio Soares da Silva\r\n\r\n03-Ercilia Alves Costa Dantas\r\n\r\n04-Nilceia Santana dos Santos\r\n\r\n05-Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Charlys Gomes Araújo Pedrosa\r\n\r\n09-Gabriel Antonio Barcellos Santos\r\n\r\n19-Mateus Pereira Perrout\r\n\r\nLeia-se: 02-Charlys Gomes de Araujo Pedroza\r\n\r\n09-Gabriel Antonio Barcelos Santos\r\n\r\n19-Matheus Pereira Perrout\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Allan da Silva Simão\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Reis Moutinho\r\n\r\n04-Celio França Ribeiro Junior\r\n\r\n05-Daniel Cosmo Gomes\r\n\r\n06-Danielle Bonfim Felix\r\n\r\n07-Dario Mauricio Souza\r\n\r\n08-Douglas Bispo dos Santos\r\n\r\n09-Douglas Ribeiro Pimenta\r\n\r\n10-Fernanda Cosendey Magalhães Bezerra\r\n\r\n11-Gilberto Francisco dos Santos Neto\r\n\r\n12-Giovani Cavalcante dos Santos\r\n\r\n13-Jorge Lisbôa Junior\r\n\r\n14-Jaqueline Alberto Santos\r\n\r\n15-Juliana de Souza Sena\r\n\r\n16-Luciana da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Michelle Diniz Figueiredo\r\n\r\n18-Paulo Renato França da Silva\r\n\r\n19-Rafael de Assis Maciel\r\n\r\n20-Rosa Cristina Pereira Cardoso\r\n\r\n21-Rafael Santos Pessanha\r\n\r\n22-Rodrigo Ribeiro Pimenta\r\n\r\n23-Robson Silva Santana\r\n\r\n24-Thais Ferreira Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcino Marculino da Conceição\r\n\r\n02-Analú Barros Stork\r\n\r\n03-Archimedes Ferreira Guedes\r\n\r\n04-Cleiton Messias Barbosa\r\n\r\n05-Dayane da Conceição Rufino\r\n\r\n06-Elzimar Gonçalves Campello Pereira\r\n\r\n07-Fábio Silva de Souza\r\n\r\n08-Genneffer de Souza\r\n\r\n09-Ivan Martins de Oliveira\r\n\r\n10-Jussara de Souza Guzzo\r\n\r\n11-Liliane Thomaz da Silva\r\n\r\n12-Luciana Brito de Souza\r\n\r\n13-Marcelo da Silva Lutterback\r\n\r\n14-Marcos Venício Pereira Gonçalves\r\n\r\n15-Mauro Celestino dos Santos\r\n\r\n16-Milton Rodrigues de Souza\r\n\r\n17-Nely da Conceição\r\n\r\n18-Olympia Maria de Oliveira Guzzo\r\n\r\n19-Patrícia de Oliveira Siqueira\r\n\r\n20-Teodolino de Oliveira Guzzo\r\n\r\n21-Thiago Dutra da Silva\r\n\r\n22-Valdireny Ecard Pereira\r\n\r\n23-Verônica Nascimento Pereira\r\n\r\n24-Wallace Teixeira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Chimenes Matias\r\n\r\n02-Aline da Conceição Bento\r\n\r\n03-Andréa da Silva Ponte Thomé\r\n\r\n04-Carlos Augusto Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Diogo Lopes Bucker\r\n\r\n06-Fabiano Doledo Lopes\r\n\r\n07-Jane Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Ruanito de Souza Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Albertina Galdino de Andrade\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Angélica dos Santos Corrêa \r\n\r\n02-Antonio José Alexandre Goudinho\r\n\r\n03-Elizabeth Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Joani de Lima Nunes\r\n\r\n05-Jorgiano Abrahão Silva\r\n\r\n06-Josieli Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Julieta Verissimo Afonso\r\n\r\n08-Margarida Azevedo de Oliveira\r\n\r\n09-Michael do Carmo Dionizio\r\n\r\n10-Renata Maia Araújo\r\n\r\n11-Vagner Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Aliliane Cezar de Carvalho\r\n\r\n03-Angela de Souza Andrade\r\n\r\n04-Fernanda Vieira de Oliveira\r\n\r\n05-Izabelly Rufino Savioli \r\n\r\n06-Juliana da Glória Silva\r\n\r\n07-Mariele Pimentel da Silva\r\n\r\n08-Marília do Carmo Oliveira Alexandrino Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Batista da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina dos Santos de Aguiar\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alzineia dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Andreza Cabral dos Santos\r\n\r\n03-Deusiane Muniz Diniz\r\n\r\n04-Diane Melengate Pinto da Silva\r\n\r\n05-Heron Stael de Araujo\r\n\r\n06-Jaqueline Pereira de Souza\r\n\r\n07-José Adriano Emidio Trigo\r\n\r\n08-Luciano Moreira dos Santos\r\n\r\n09-Manoel Coelho de Souza\r\n\r\n10-Nilson de Souza Acário\r\n\r\n11-Raphael Nantes Cardoso\r\n\r\n12-Roberta da Silva Viana\r\n\r\n13-Rosângela de Souza\r\n\r\n14-Sônia Rimes Bahia\r\n\r\n15-Tiago da Cruz Oliveira\r\n\r\n16-Vinicius da Silva\r\n\r\n17-Vivian Pereira Miguel Francisco\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Tavares de Rossi Agostinho\r\n\r\n02-Carlos Silva de Andrade\r\n\r\n03-Edimar Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Jaiza Ferreira da Costa\r\n\r\n05-Javilane Vicente Carvalho\r\n\r\n06-Jorgerlan da Cruz Cardoso\r\n\r\n07-Leandro da Rocha Teixeira\r\n\r\n08-Lisberck Antonio Cortat\r\n\r\n09-Luana Campelo Estellet\r\n\r\n10-Marlene Lima Barbosa\r\n\r\n11-Yara Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano da Silva Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathan Bonfim Werling\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Campelo Estellet\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaela Ferreira de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Oliveira Cunha\r\n\r\n02-Danilo Lopes Paz\r\n\r\n03-Karen de Souza\r\n\r\n04-Rafael Ribeiro Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jhonatan de Almeida Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisângela Reis Machado\r\n\r\n02-Silvana Bessa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleiziele Monteiro Rodrigues\r\n\r\nE.E.E.S. RUBENS DE FARIAS NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. RUBENS DE FARIAS NEVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marta da Conceição Gomes\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise Santos de Souza\r\n\r\n02-Edgard Luiz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Furtado de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues Teixeira Ferreira\r\n\r\n03-Carla Regina Silva dos Santos\r\n\r\n04-Catia de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Dayana Gomes de Almeida\r\n\r\n06-Diego Eduardo Braga da Silva \r\n\r\n07-Elizabete Cordeiro Joaquim\r\n\r\n08-Esmeralda Rodrigues França Cunha\r\n\r\n09-Fabíola de Aguiar Almeida\r\n\r\n10-Fabiola Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\n11-Gleiton Geraldo da Silva \r\n\r\n12-Jaquison Coelho dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica Carvalho da Costa \r\n\r\n14-Jéssica Cristiane da Conceição\r\n\r\n15-Joice Mendonça da Rocha\r\n\r\n16-Jorge Olimpio de Souza\r\n\r\n17-Lidiane Silva dos Santos\r\n\r\n18-Lorena Lemos de Aguiar\r\n\r\n19-Maria Augusta de Queiroz\r\n\r\n20-Maria Aparecida Joaquim Vasconcelos\r\n\r\n21-Maria do Socorro Sampaio da Silva \r\n\r\n22-Maria do Soares de Oliveira\r\n\r\n23-Ney Theodoro da Conceição Junior\r\n\r\n24-Ozeas de Souza Costa\r\n\r\n25-Priscila Vitalina da Silva \r\n\r\n26-Rosane Vieira\r\n\r\n27-Roseli Barbosa Paixão\r\n\r\n28-Rosimar Rosângela Duarte\r\n\r\n29-Rossine Ferreira de Lima\r\n\r\n30-Vanda Leite Gonzaga\r\n\r\n31-Vinicius Cardoso da Silva Conceição\r\n\r\n32-Washington Luiz da Silva \r\n\r\n33-Wilson Pereira Rocha\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Santos Barbosa\r\n\r\n02-Camila Lins de Oliveira\r\n\r\n03-Douglas da Conceição de São José\r\n\r\n04-Edson de Souza Martins\r\n\r\n05-Elaine Silva de Andrade\r\n\r\n06-Elia de Castro da Silva \r\n\r\n07-Gustavo Caetano Carvalho de Souza\r\n\r\n08-Iandra de Paula Furtado do Nascimento\r\n\r\n09-Ingrid Basilio Vieira\r\n\r\n10-Jackson Alves de Araújo Silva \r\n\r\n11-Judith Furtado do Nascimento\r\n\r\n12-Luiz Guilherme de Almeida e Silva\r\n\r\n13-Michele da Silva Cunha\r\n\r\n14-Paiventon Campos Ventura\r\n\r\n15-Rômulo Oliveira da Costa\r\n\r\n16-Sabryna Pires Duarte\r\n\r\n17-Samuel José Soares\r\n\r\n18-Vania Machado de Souza\r\n\r\n19-Wallace Queiroz Soares\r\n\r\n20-Wellyngton de Lima Peizino\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alayde Alves de Castro\r\n\r\n02-Angelica Lisboa Monteiro Madureira\r\n\r\n03-Carlos Camilo da Silva \r\n\r\n04-Cassandra Bianca Furtado do Nascimento\r\n\r\n05-Celso Diniz Vieira\r\n\r\n06-Fatima de Souza Coelho\r\n\r\n07-Gisele Stalloni dos Santos\r\n\r\n08-Isabel Leiros Silva \r\n\r\n09-Israel Felipe de Campos Candido\r\n\r\n10-Jean Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\n11-Jefferson Andre Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n12-Jheise Vieira Biazatte\r\n\r\n13-João Rosario da Conceição Filho\r\n\r\n14-Jose Felipe da Silva \r\n\r\n15-Keli Cristina Martins Pereira\r\n\r\n16-Laura Alves de Jesus\r\n\r\n17-Leandro Benedito Lopes \r\n\r\n18-Lenilson Alves\r\n\r\n19-Luciana Marques Saraiva\r\n\r\n20-Luiz Felipe Ferreira Braz\r\n\r\n21-Manoel Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n22-Maria Agda do Nascimento Silva \r\n\r\n23-Marcelle Fernandes de Sousa\r\n\r\n24-Marcia da Silva Gomes\r\n\r\n25-Marcos Rodrigues da Silva \r\n\r\n26-Marcus Vinicius Nobre de Mendonça\r\n\r\n27-Natália Soares de Paula\r\n\r\n28-Norma Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\n29-Ozeias Ferreira Fagundes\r\n\r\n30-Pablo Justiniano dos Santos Salles\r\n\r\n31-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n32-Sérgio Laureano Alves\r\n\r\n33-Sonia Maria da Silva \r\n\r\n34-Vanderson da Silva Jardim \r\n\r\n35-Vivian Isabel de Oliveira\r\n\r\n36-Viviane Dias Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Pontes Duarte\r\n\r\n02-Bismarck José dos Santos\r\n\r\n03-Celso Rios Martins\r\n\r\n04-Cilene Alves de Souza\r\n\r\n05-Jean Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\n06-João Ricardo Vitalino da Silva \r\n\r\n07-Leonardo dos Anjos Barbosa\r\n\r\n08-Luís Otávio Suevo de Azeredo\r\n\r\n09-Marco Antonio Vieira Conceição\r\n\r\n10-Marcos Paulo Cícero Taranto\r\n\r\n11-Midian Cristina Candido da Silva\r\n\r\n12-Mônica de Oliveira Matos\r\n\r\n13-Neide Ferreira da Costa\r\n\r\n14-Rita de Cassia de Oliveira Marques\r\n\r\n15-Rosilene Charbel Garcia \r\n\r\n16-Sandra Cristina de Jesus Fernandes\r\n\r\n17-Thuany da Silva Siqueira \r\n\r\n18-Tiago dos Santos de Souza\r\n\r\n19-Wallan Queiroz Soares\r\n\r\nId: 656168"
                        ],
                        "656332": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL CAMILO CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nMitiko Komoda - 1968\r\n\r\n2-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAntonio José Rodrigues - 1976\r\n\r\n3-COLÉGIO JACOBINA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nDaisy Christine de Almeida Melo - 1979\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nHabilitação Básica de Administração\r\n\r\nAlexandre Lima Ribeiro dos Santos - 1980\r\n\r\n5-COLÉGIO IMPACTO JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nJosé Artur de Vasconcelos Grossi - 1981\r\n\r\n6-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGenilda Viana de Medeiros - 1983\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nEliana de Souza Santos - 1984\r\n\r\n8-COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlcinea Milanez Ramos da Silva - 1984\r\n\r\n9-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nOdilon Carlos Xavier - 1985\r\n\r\n10-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nDomicio Batista Pereira - 1985\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMaria Eunice Rodrigues Motta - 1986\r\n\r\n11-COLÉGIO COMERCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndré Cavalcante da Costa - 1986\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO BENEDITO CERQUEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nFernanda Moreira de Melo Fraga - 1988\r\n\r\n13-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMoises Redua Fitaroni - 1988\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnica de Contabilidade\r\n\r\nCristiane da Silva Ferreira - 1995\r\n\r\n15-CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL - CETEP - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nFrancisca Luciana José da Conceição - 1995\r\n\r\n16-GRUPO INTEGRADO MAGDALENA KAHN - GIMK - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nGiovanna Lamastra Pacheco - 1999\r\n\r\n17-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau \r\n\r\nAngélica Paulo Moura - 1999\r\n\r\n18-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nSalma Fagundes - 1987\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nMiguel Cunha Junior - 2002\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nFelipe Barbosa Lucas - 2004\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nLyllian Miranda - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcio Cavalcante de Andrade -2003\r\n\r\n20-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLuis Cláudio Freire - 1994\r\n\r\n21-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLílian Quintino dos Santos - 1994\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nLuciano Costa Souza - 2001\r\n\r\n22-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nIgor Ribeiro Florêncio - 2002\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nTelma Quintanilha da Costa - 2004\r\n\r\nAnderson Pereira - 2005\r\n\r\nLuiz Cláudio de Souza - 2006\r\n\r\nDenise do Nascimento Almeida - 2006\r\n\r\n24-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Química\r\n\r\nRoberto Aragão Silveira - 2005\r\n\r\n25-INSTITUTO MATER ET MAGISTRA - Niterói\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nClaudia Rosa Jardim - 1981\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRusinelson Ribas Tavares - 1986\r\n\r\n27-CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SANTA MÔNICA - Niterói\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nLindalva Franco de Lima - 1991\r\n\r\n28-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlexandre Diniz dos Santos - 1991\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndréia Siqueira de Sá - 1995\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Peixoto - 2002\r\n\r\n31-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCA DA SILVA - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMônica Cristina Alves de Araújo - 1996\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeandro Sobral Ronfini - 2002\r\n\r\n33-SOCIEDADE EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nHumberto da Silva Nogueira - 1978\r\n\r\n34-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMara Barcelos Maria - 1983\r\n\r\nVânia Pontes Alves - 1985\r\n\r\n35-COLÉGIO NOVO - Volta Redonda\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nRodolfo Cláudio Singello Silva - 1983\r\n\r\nAuxiliar de Patologia Clínica\r\n\r\nRosana Rodrigues Sydio - 1983\r\n\r\n36-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Sergio Pereira - 1985\r\n\r\nRomilda José Alvarenga de Souza - 1991\r\n\r\nÂngela Lucia Oliveira Tavares - 1991\r\n\r\nAdriana Marques de Sousa - 1992\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAdriana Cristina de Lima Hiath - 1996\r\n\r\nJeane Aristeu Mendes - 1999\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nBruno Medina Gomes - 2001\r\n\r\nFlavia Dias Gomes - 2002\r\n\r\nLucia Helena Andrade Vieira - 2002\r\n\r\nThiago Fonseca Santiago - 2003\r\n\r\nVinicius Bastos de Lima - 2003\r\n\r\nFelipe Benedito - 2003\r\n\r\nTiago Nobre Rodrigues - 2005\r\n\r\nId: 656332"
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                        "657428": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE COMUNICA QUE DE ACORDO COM O CRONOGRAMA previsto no item 5.2.3 do EDITAL do Processo Seletivo Simplificado, publicado no DOERJ de 02 de setembro de 2008, os candidatos inscritos serão convocados, por telegrama, para a realização da avaliação médica.\r\n\r\nId: 657428"
                        ],
                        "657429": [
                            "I - Aviso",
                            "*ANEXO I\r\n\r\nDAS ÁREAS/PÓLOS DE ABRANGÊNCIA, DAS UNIDADES/MUNICÍPIOS, DO TOTAL DE VAGAS, DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nÁreas\r\n\r\nUnidade/ Município\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPólo Nova Iguaçu\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n2\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Odontologia.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPólo Rio de Janeiro / Capital A\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\n06\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Enfermagem.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n32,5 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMédico - Clínica Médica\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMédico Ginecologia \r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMédico - Psiquiatria\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n01\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Farmácia.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n30 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÁreas\r\n\r\nUnidade/ Município\r\n\r\nTotal\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPólo Rio de Janeiro / Capital B\r\n\r\nBangu\r\n\r\nPenha\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n2\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMédico - Psiquiatria\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Medicina.\r\n\r\nEspecialização na área de atuação e/ou residência na especialidade\r\n\r\n20 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPólo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos\r\n\r\ndos\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Pedagogia.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n40 h \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPólo Volta Redonda\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n02\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Pedagogia.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n40 h \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nSocial\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Serviço Social.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n24 h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPólo Araruama\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Superior Completo em Pedagogia.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\n40 h \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a legislação vigente.\r\n\r\n3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nÁreas\r\n\r\nMunicípio/\r\n\r\nBairros\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCH\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPólo Nova Iguaçu\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina (masculino)\r\n\r\n4\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nPólo Rio de janeiro / Capital A\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\n15\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina (masculino)\r\n\r\n14\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n(turno dia)\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Médio Completo.\r\n\r\nCurso de especialização.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\n32,5 h\r\n\r\n900,00\r\n\r\nPólo Rio de janeiro / Capital B\r\n\r\nBangu\r\n\r\nPenha\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina (masculino)\r\n\r\n2\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n(turno dia)\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Médio Completo.\r\n\r\nCurso de especialização.\r\n\r\nRegistro no órgão de classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\n32,5 h\r\n\r\n900,00\r\n\r\nPólo Nova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina (masculino)\r\n\r\n1\r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\n40 h (*)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n(*) 40 h, podendo ser executado em regime de diarista ou de plantão de 12x36 h ou 24x72 h\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 02.09.2008\r\n\r\nId: 657429"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 95/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órtese, prótese e materiais especiais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 83/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.394,00 (quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nN.E: 1824, de 28/08/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eduardo Haruo Saito, matr. 334524\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 867/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 96/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Labcor Laboratórios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órtese, prótese e materiais especiais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 83/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.096,00 (cento e quarenta e quatro mil noventa e seis reais).\r\n\r\nN.E: 1822, de 28/08/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: João Carlos Jazbik, matr. 61887\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 867/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Neomex Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órtese, prótese e materiais especiais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 83/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nN.E: 1825, de 28/08/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: João Carlos Jazbik, matr. 61887\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 867/2007.\r\n\r\nId: 656750. A faturar por empenho"
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                            "656754": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0050.0043413.08.2 - 007/08/NUSEG. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS e a UERJ/FACULDADE DE OCEANOGRAFIA/NUSEG. OBJETO: Execução, pelo Departamento de Oceanografia Física, sob regime de preço global, de serviços de Desenvolvimento de Algoritmo para extração do espectro direcional de ondas utilizando imagens SAR obtidas por satélites atualmente em operação, com o ENVISAT e o RADARSAT. VALOR: R$ 493.342,52 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 19/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 5339/2008.\r\n\r\nId: 656754. A faturar por empenho"
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                            "656752": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. PARTES: Município de Nova Iguaçu e a UERJ/FEN/NUSEG. ASSINATURA: 09/07/2008. OBJETO: Apoiar a implantação dos projetos, o acompanhamento da execução das obras, a elaboração de relatórios gerenciais e o apoio administrativo contábil e financeiro do Programa de Urbanização Integrada do Município de Nova Iguaçu. VALOR: R$ 1.779.960,00 (hum milhão, setecentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO Processo UERJ nº 10116/2007.\r\n\r\nId: 656752. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2008. PARTES: UERJ e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento de aplicações e serviços de redes de computadores na área acadêmica da UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 174.811,04 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e onze reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 4023/2008.\r\n\r\nId: 656743. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público Técnico Administrativo de 2006 para o cargo de Advogado, torna pública a convocação de Renata Pinheiro de Souza, 11ª classificada, em substituição a Vinícius Ribeiro, matrícula nº 32503-5, tendo em vista à vaga decorrente de Exoneração, publicada no DOERJ de 05/09/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data deste edital, à sala 115, andar térreo, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11359/2005.\r\n\r\nId: 657012. A faturar por empenho"
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                            "657004": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAMPUS REGIONAL DE RESENDE-RJ torna público que de 25/09 a 25/10/2008 estarão abertas as inscrições para seleção de novos empreendimentos visando participação em seu Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica e Setor Tradicional - IEBTST, nos termos do Ato Executivo nº 008/2002-REITORIA/UERJ. \r\n\r\nNeste Edital serão oferecidas até 04 vagas para empresas residentes e até 04 vagas para empresas associadas (não residentes). Poderão participar do Programa, as pessoas físicas ou jurídicas, admitindo-se sua constituição formal na forma da lei civil até a data do ingresso no Programa.\r\n\r\nA inscrição do empreendimento deverá ser feita na sede da Incubadora IEBTST, na Faculdade de Tecnologia - FAT do Campus Regional de Resende, situado na rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP), Pólo Industrial de Resende-RJ (antiga instalação da fábrica Kodak), das 12 às 17h ou no site www.fat.uerj.br/incubadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nO edital de seleção e a ficha de inscrição poderão ser obtidos no site WWW.fat.uerj.br/incubadora ou no endereço de inscrição. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através dos telefones (24) 9955-9236/ (24) 3354-7851, via e-mail incubadora@fat.uerj.br ou através de visita à IEBTST.\r\n\r\nId: 657004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656908": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2009\r\n\r\nPARA INGRESSO NO 1º ANO (ANTIGA CLASSE DE ALFABETIZAÇÃO)\r\n\r\nE NO 6º ANO (ANTIGA 5A SÉRIE) DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO CAp-UERJ torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos aos processos seletivos para ingresso no 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e no 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental, por meio de, respectivamente, Sorteio Público e Prova, que terão início no primeiro semestre do ano letivo de 2009.\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que atendam às seguintes condições:\r\n\r\na) 1º ano (antiga Classe de Alfabetização): tenham nascido entre 1o de março de 2002 e 30 de abril de 2003, incluídas ambas as datas.\r\n\r\nb) 6º ano (antiga 5a série): tenham nascido a partir de 1o de março de 1996 (inclusive) e tenham concluído o 5º ano (antiga 4a série) do Ensino Fundamental ou estejam em fase de concluí-lo em 2008.\r\n\r\n1.2 - Será oferecido um total de 60 (sessenta) vagas para o ano letivo de 2009, sendo 30 (trinta) para o 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e 30 (trinta) para o 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período previsto no calendário (Anexo ), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br;\r\n\r\nb) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Requerimento de Inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\nc) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição para ingresso no 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e no 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ, respectivamente, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);\r\n\r\nd) efetuar, com o boleto bancário, o pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\n2.1.1 - Para os candidatos ao 6º ano (antiga 5ª série), deverão, ainda, ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\n- imprimir o Requerimento de Inscrição, colar uma foto recente do candidato, tamanho 3x4, no espaço apropriado, datá-lo e assiná-lo;\r\n\r\n- envelopar e entregar o Requerimento de Inscrição diretamente no Balcão do DSEA/UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão João Lyra Filho - Térreo - Maracanã.\r\n\r\n2.2 - Não serão aceitos pagamentos efetuados por meio de transferência ou depósito bancários.\r\n\r\n2.3 - Não serão efetivadas as inscrições realizadas ou pagas fora do período estabelecido no calendário (Anexo ).\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga.\r\n\r\n2.5 - Se, para um mesmo candidato, houver mais de uma inscrição efetivada, será considerada somente a de data mais recente ou, se for o caso, a de horário mais recente.\r\n\r\n2.6 - O preenchimento do Requerimento de Inscrição será de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato e, para que possa produzir todos os efeitos a que se destina, deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br, no período previsto no calendário (Anexo ).\r\n\r\n4 - DO SORTEIO PÚBLICO E DA PROVA\r\n\r\n4.1 - O Sorteio Público e a Prova para o preenchimento das vagas oferecidas, respectivamente, para o 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e para o 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ do ano letivo de 2009 serão realizados nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n5 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n5.1 - Somente terão direito à matrícula os 30 (trinta) candidatos contemplados no Sorteio Público e os 30 (trinta) primeiros candidatos classificados na prova, de acordo com a nota final obtida.\r\n\r\n5.2 - A matrícula dos candidatos sorteados e classificados, respectivamente, para ingresso no 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e no 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ deverá ser efetuada nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n6 - DO CADASTRO DE RESERVA E DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A primeira listagem de convocação do cadastro de reserva e da reclassificação, respectivamente, para ingresso no 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e no 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ será divulgada nas datas e locais estabelecidos no calendário (AnexoI).\r\n\r\n6.2 - A matrícula dos candidatos do cadastro de reserva convocados e reclassificados, respectivamente, para ingresso no 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e no 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ deverá ser efetuada nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo).\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - A qualquer tempo poderão ser exigidos os originais dos documentos entregues para comprovação de sua autenticidade.\r\n\r\n7.2 Será eliminado, a qualquer época, o candidato cujo responsável, ou seu procurador, tiver utilizado, no processo seletivo, informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos.\r\n\r\n7.3 - Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas e prova, respectivamente, para o 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e para o 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ fora das datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n7.4 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n7.5 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo CAp-UERJ 2009.\r\n\r\n7.6 - É obrigação do responsável pelo candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos estabelecidos no calendário (Anexo I) referentes ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2009, além de editais, normas complementares e avisos oficiais.\r\n\r\n7.7 - Os editais de convocação do Processo Seletivo CAp-UERJ 2009 para ingresso no 1º ano (antiga Classe de Alfabetização) e no 6º ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do CAp-UERJ poderão ser obtidos, na íntegra, no endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br, bem como no Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, localizado no Campus UERJ Maracanã, rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1o andar, bloco F, sala 1141.\r\n\r\nQuebra ANEXO - CALENDÁRIOS\r\n\r\n1º ano (antiga Classe de Alfabetização)\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n16/09 a 01/10/2008\r\n\r\nwww.cap2009.uerj.br*\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de\r\n\r\n03/10/2008\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nCartão de\r\n\r\nEmissão\r\n\r\n20 a 24/10/2008\r\n\r\nwww.cap2009.uerj.br*\r\n\r\nConfirmação\r\n\r\n22 a 24/10/2008\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nde\r\n\r\nRegularização de inscrição e\r\n\r\ndas 10 às 16horas \r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 Balcão do\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nretificação de dados\r\n\r\nDSEA - Pavilhão João Lyra\r\n\r\nFilho - térreo\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\nUER - Maracanã - Rua São\r\n\r\nRealização do Sorteio Público\r\n\r\nàs 10 horas\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 - Teatro\r\n\r\nOdylo Costa Filho\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos\r\n\r\ndas 8 às 15 horas\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, 288 - \r\n\r\nRio Comprido\r\n\r\nDivulgação da 1ª convocação de candidatos\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\ncadastro de reserva convocados\r\n\r\nàs 15 horas\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, 288 -\r\n\r\nRio Comprido\r\n\r\n6º ano (antiga 5ª série)\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n16/09 a 01/10/2008\r\n\r\nwww.cap2009.uerj.br*\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de\r\n\r\n03/10/2008\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nÚltimo dia para entrega do Requerimento de\r\n\r\n03/10/2008\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 Balcão do\r\n\r\nInscrição\r\n\r\ndas 10 às 16 horas\r\n\r\nDSEA - Pavilhão João Lyra\r\n\r\nFilho\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nSolicitação de condições especificadas da\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 - DSEA\r\n\r\nprova (candidatos portadores de necessidades\r\n\r\n01 a 07/10/2008\r\n\r\nAtendimento Pavilhão João Lyra\r\n\r\nespeciais)\r\n\r\ndas 10 às 16 horas\r\n\r\nFilho - Bloco F - 1º andar\r\n\r\nSala 1.141\r\n\r\nCartão de\r\n\r\nEmissão\r\n\r\n20 a 24/10/2008\r\n\r\nwww.cap2009.uerj.br*\r\n\r\nConfirmação\r\n\r\n22 a 24/10/2008\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nde\r\n\r\nRegularização de inscrição e\r\n\r\ndas 10 às 16horas\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 Balcão do\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nretificação de dados\r\n\r\nDSEA - Pavilhão João Lyra\r\n\r\nFilho - térreo\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de\r\n\r\nàs 14 horas\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n08/11/2008\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 - Mural do\r\n\r\nDSEA - Pavilhão João Lyra\r\n\r\nFilho - térreo\r\n\r\nUERJ - Maracanã - DSEA\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n10 e 11/11/2008\r\n\r\nAtendimento Pavilhão João\r\n\r\ndas 10 às 16 horas\r\n\r\nLyra Filho - Bloco F - 1º andar\r\n\r\nSala 1.141\r\n\r\nwww.cap2009.uerj.br*\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nDivulgação das notas da provas\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 - Mural do\r\n\r\nàs 15 horas\r\n\r\nDSEA - Pavilhão João Lyra\r\n\r\nFilho - térreo\r\n\r\nUERJ - Maracanã - DSEA\r\n\r\nSolicitação de revisão de notas\r\n\r\n06 e 07/01/2009\r\n\r\nAtendimento Pavilhão João\r\n\r\ndas 10 às 16 horas\r\n\r\nLyra Filho - Bloco F - 1º andar\r\n\r\nSala 1.141\r\n\r\nwww.cap2009.uerj.br*\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da\r\n\r\nUERJ - Maracanã - Rua São\r\n\r\nclassificação\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nFrancisco Xavier, 524 - Mural do\r\n\r\ndas 8 às 15 horas\r\n\r\nDSEA - Pavilhão João Lyra\r\n\r\nFilho - térreo\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nRua Alexandrina, 288 - \r\n\r\ndas 8 às 15 horas\r\n\r\nRio Comprido\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n22/01/2009\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, 288 -\r\n\r\nàs 15 horas\r\n\r\nRio Comprido\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, 288 -\r\n\r\ndas 8 às 15 horas\r\n\r\nRio Comprido\r\n\r\nAcesso também disponível na UERJ - Maracanã - Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Balcão do DSEA - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 656908. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656982": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.740/2008 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...pelo valor total de R$ 23.080,00 (vinte e três mil e oitenta reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: ...pelo valor total de R$ 20.662,76 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos)...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...pelo valor total de R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: ...pelo valor total de R$ 20.372,76 (vinte mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos)...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... pelo valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: ...pelo valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)...\r\n\r\nId: 656982. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "656983": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 13/2007. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. ASSINADO: 10/12/2007. OBJETO: Concessão de bolsas de estágio. PRAZO: 05 (cinco) anos, podendo ser renovado. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6494/1977, Decreto Federal nº 87497/1982, Lei Estadual nº 3277/1999, alterada pela Lei nº 3547/2001. PROCESSO Nº E-10/400221/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 11/2007. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Universidade Gama Filho. ASSINADO: 28/12/2007. OBJETO: Concessão de bolsas de estágio. PRAZO: 05 (cinco) anos, podendo ser renovado. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6494/1977, Decreto Federal nº 87497/1982, Lei Estadual nº 3.277/1999, alterada pela Lei nº 3547/2001. PROCESSO Nº E-10/400227/2007.\r\n\r\nId: 656983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 1008/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ASSINADO: 21/07/2008. OBJETO: Locação de dois veículos de serviço. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 03/2008-SEPLAG. PROCESSO N° E-10/400365/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2008.\r\n\r\nId: 656993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "656974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 123/2008, assinado em 29/08/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA, a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 96/2007, assinado em 30/10/2007, referente à “CONSERVAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS \r\n\r\nEM TRECHOS DO RIO JACATIRÃO E VALÃO GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.318/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 656974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656941": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Ja neiro e a Fundação Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro. OBJETO: Troca permanente de informações para subsidiar os processos de regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral, administradas pelo IEF/RJ. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 19.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.452/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.08.2008.\r\n\r\nId: 656941. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "656591": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.338/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nDia: 19/09/2008 - Horário: 11h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 2.400 (dois mil e quatrocentos) galões, com capacidade de 20 litros cada, de água mineral natural. \r\n\r\nObs.: O edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 656591. A faturar por empenho"
                            ],
                            "656517": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE - PARTES: FUNARJ e Raul Loureiro de Bonis Almeida Simões - OBJETO: Ocupação do TAG, a titulo gratuito, para a realização exibição do filme “A Caminho das Nuvens”, Cineclube Nosso Tempo - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.842/2008. \r\n\r\nId: 656517. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "657493": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para admissão ao 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARCOS MIGUEL FREIRE ELIAS\r\n\r\n0002\r\n\r\nVITOR MAURÍCIO BRAZ DI MASI\r\n\r\n0003\r\n\r\nGABRIELLA DINORAH DA CONCEIÇÃO COIROLO\r\n\r\n0004\r\n\r\nLORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\n0005\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n0006\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO J. DE S. BRASIL\r\n\r\n0007\r\n\r\nMARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n0008\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS\r\n\r\n0009\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0010\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n0011\r\n\r\nMARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES\r\n\r\n0012\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n0013\r\n\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\n0014\r\n\r\nDIOGO SUZANO SILVA\r\n\r\n0015\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n0016\r\n\r\nJOÃO RICARDO VICENTE\r\n\r\n0017\r\n\r\nCARLA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n0018\r\n\r\nISABELA RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n0019\r\n\r\nGEOVETE APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n0020\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n0021\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA\r\n\r\n0022\r\n\r\nBRUNO FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n0023\r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n0024\r\n\r\nTHIAGO SECRON MENDES BARROS\r\n\r\n0025\r\n\r\nRODOLFO LACERDA EDUARDO\r\n\r\n0026\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA SEABRA LO FEUDO\r\n\r\n0027\r\n\r\nELIANE OTAVIANO RAMOS\r\n\r\n0028\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n0029\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n0030\r\n\r\nADRIANA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n0031\r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n0032\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOACYR\r\n\r\n0033\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n0034\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n0035\r\n\r\nCARINA DE CASTRO QUIRINO\r\n\r\n0036\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0037\r\n\r\nRODRIGO PADILHA PERUSIN\r\n\r\n0038\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA DE MOURA MAGACHO\r\n\r\n0039\r\n\r\nNATALIA MOREIRA VAZ DE MELO\r\n\r\n0040\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0041\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n0042\r\n\r\nANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0043\r\n\r\nROSA HELENA DE ASSUNÇÃO COSTA\r\n\r\n0044\r\n\r\nANDRÉA RITA SANTIAGO COSTA\r\n\r\n0045\r\n\r\nMICHELL DAIBES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0046\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES\r\n\r\n0047\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ COSTA SILVA\r\n\r\n0048\r\n\r\nDENISE CONDE CARVALHO\r\n\r\n0049\r\n\r\nDÉBORA DA SIVA LEAL MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n0050\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n0051\r\n\r\nRIVANEILA PAULA MOURA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n0052\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0053\r\n\r\nROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA\r\n\r\n0054\r\n\r\nGUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA\r\n\r\n0055\r\n\r\nALICE BARBOSA DE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0056\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n0057\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n0058\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n0059\r\n\r\nTHAÍS GOUVEIA MILESI\r\n\r\n0060\r\n\r\nPAULA HERROK DE ANDRADE\r\n\r\n0061\r\n\r\nDEBORA TIMOTHEO BROCKMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\n0062\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\n0063\r\n\r\nANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA\r\n\r\n0064\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\n0065\r\n\r\nANDREIA PUGLIA TEIXEIRA\r\n\r\n0066\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n0067\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\n0068\r\n\r\nVIVEANE SIMÕES SOARES DA FONSECA\r\n\r\n0069\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n0070\r\n\r\nCLAUDIA MARIA B. B. DE PAULA BRANDÃO\r\n\r\n0071\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0072\r\n\r\nCRISTINA DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n0073\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n0074\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0075\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n0076\r\n\r\nJULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO\r\n\r\n0077\r\n\r\nALEXANDRE NOVAIS VILAR\r\n\r\n0078\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PINTO SALLES\r\n\r\n0079\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n0080\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0081\r\n\r\nFERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA\r\n\r\n0082\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA CARAM\r\n\r\n0083\r\n\r\nSAMIR ANTONIO DAHI\r\n\r\n0084\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR\r\n\r\n0085\r\n\r\nELISIETE BORGES TAVARES\r\n\r\n0086\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n0087\r\n\r\nTHALES TEBET DA CRUZ\r\n\r\n0088\r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0089\r\n\r\nLUCAS VIDON GALVÃO DO RIO APA\r\n\r\n0090\r\n\r\nANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS\r\n\r\n0091\r\n\r\nCARLA ADRIANA LEITÃO\r\n\r\n0092\r\n\r\nENIVALDO FARIAS FERREIRA\r\n\r\n0093\r\n\r\nTATIANA DE MELO COTRIM\r\n\r\n0094\r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n0095\r\n\r\nRACHEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0096\r\n\r\nMARCELA NORONHA ALVES\r\n\r\n0097\r\n\r\nJULIANA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n0098\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0099\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CITRO L. M. SANTANA\r\n\r\n0100\r\n\r\nROSA APARECIDA CAVALCANTE DE F. LEMOS\r\n\r\n0101\r\n\r\nVANESSA DE OSSÓ SANTOS\r\n\r\n0102\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\n0103\r\n\r\nKAIZE AUGUSTA RIBEIRO DE TOLEDO\r\n\r\n0104\r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n0105\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n0106\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n0107\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n0108\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\n\r\n0109\r\n\r\nLETÍCIA MARAMALDO RÔMULO\r\n\r\n0110\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA\r\n\r\n0111\r\n\r\nROSSANA CLÁUDIA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n0112\r\n\r\nSILVIA MARCIA DE REZENDE POUBEL\r\n\r\n0113\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n0114\r\n\r\nVALERIA APPOLONIO BORGES\r\n\r\n0115\r\n\r\nPAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0116\r\n\r\nELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n0117\r\n\r\nELIZABETH MATOS LIMA\r\n\r\n0118\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n0119\r\n\r\nPATRÍCIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n0120\r\n\r\nJOÃO RENDA LEAL FERNANDES\r\n\r\n0121\r\n\r\nDANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\n0122\r\n\r\nRENATA COSTA NERES\r\n\r\n0123\r\n\r\nMARCELLA CEREJA LEAL\r\n\r\n0124\r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n0125\r\n\r\nDJANIRA SOARES PEREIRA\r\n\r\n0126\r\n\r\nMARILUCE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0127\r\n\r\nROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n0128\r\n\r\nLUIZ FELIPE LIBERATO LETA\r\n\r\n0129\r\n\r\nLÍLIA PAULA ENRIQUEZ\r\n\r\n0130\r\n\r\nVICTOR DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n0131\r\n\r\nKYVIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0132\r\n\r\nDAVID MAI DOMECG\r\n\r\n0133\r\n\r\nPATRICIA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n0134\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n0135\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA COELHO\r\n\r\n0136\r\n\r\nISABELA PFISTER GONÇALVES\r\n\r\n0137\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO\r\n\r\n0138\r\n\r\nDAYANA RICHA VIRGINIO\r\n\r\n0139\r\n\r\nRENATA DE SOUZA R T DE ALMEIDA BRASIL\r\n\r\n0140\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0141\r\n\r\nGABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO\r\n\r\n0142\r\n\r\nJADSON FLORINDO FELIX\r\n\r\n0143\r\n\r\nPAULO CESAR FIRMO FERREIRA\r\n\r\n0144\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n0145\r\n\r\nKARINE GLEICE DE CASTRO ALVES\r\n\r\n0146\r\n\r\nMARCIO VIDAL DE CAMPOS VALADARES\r\n\r\n0147\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRILHANTE DE SOUZA\r\n\r\n0148\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n0149\r\n\r\nALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS\r\n\r\n0150\r\n\r\nHELEN DA CRUZ EDUARDO\r\n\r\n0151\r\n\r\nCARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n0152\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n0153\r\n\r\nRENATA GOMES SANTOS\r\n\r\n0154\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GOMES\r\n\r\n0155\r\n\r\nCLAUDIA HOLANDA PAIVA\r\n\r\n0156\r\n\r\nTATIANA CRESPO GOMES\r\n\r\n0157\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0158\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA RUBIM\r\n\r\n0159\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n0160\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0161\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n0162\r\n\r\nJULIANA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n0163\r\n\r\nPAULA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n0164\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n0165\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n0166\r\n\r\nANA CATARINA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0167\r\n\r\nMAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0168\r\n\r\nISIS VALÉRIA PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0169\r\n\r\nTHAIS SCHLENZ DE MORAES\r\n\r\n0170\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n0171\r\n\r\nERIKA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n0172\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA MELLO\r\n\r\n0173\r\n\r\nERIC DE SOUZA FELIX\r\n\r\n0174\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI\r\n\r\n0175\r\n\r\nPRISCILA TITONELLI GONÇALVES\r\n\r\n0176\r\n\r\nÉRICA CRISTINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n0177\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n0178\r\n\r\nLUZINETE NEVES RUAS\r\n\r\n0179\r\n\r\nELISANGELA PEIXOTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0180\r\n\r\nGRACILENE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0181\r\n\r\nLUCIANA TUBINO MORAND\r\n\r\n0182\r\n\r\nREJANE DAS DORES GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n0183\r\n\r\nCECÍLIA MARIA BARCELLOS ZERBINI\r\n\r\n0184\r\n\r\nCLÁUDIA VENANCIO COSTA\r\n\r\n0185\r\n\r\nALINE SANGAMA PARANHOS\r\n\r\n0186\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n0187\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA BREVES\r\n\r\n0188\r\n\r\nSAULO LOPES ARAUJO\r\n\r\n0189\r\n\r\nERICKA CARVALHO JACOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0190\r\n\r\nLÉA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n0191\r\n\r\nCLAUDIA GAMA BORBA\r\n\r\n0192\r\n\r\nCAROLINE BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0193\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n0194\r\n\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA\r\n\r\n0195\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n0196\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n0197\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n0198\r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSAS FERRAZ\r\n\r\n0199\r\n\r\nBÁRBARA NUNES BIZZO\r\n\r\n0200\r\n\r\nBIANCA NABAS FIGUEIREDO\r\n\r\n0201\r\n\r\nSUELY RAMOS DE SOUZA CHEBAR\r\n\r\n0202\r\n\r\nANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n0203\r\n\r\nELIANE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0204\r\n\r\nRENATO LUIZ CÂMARA VIDAL REIS TORRES\r\n\r\n0205\r\n\r\nSIMONE DUARTE SIRIMARCO\r\n\r\n0206\r\n\r\nDENILDA DE PAULA DUARTE LIMA\r\n\r\n0207\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n0208\r\n\r\nTAYRONY ESPÍNDOLA BORGES\r\n\r\n0209\r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\n0210\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n0211\r\n\r\nLEONARDO NUNES DE COUTO\r\n\r\n0212\r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO\r\n\r\n0213\r\n\r\nMARIA ALICE FERRAZ\r\n\r\n0214\r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n0215\r\n\r\nPATRICIA LEAL PINHEIRO\r\n\r\n0216\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES\r\n\r\n0217\r\n\r\nMARIZES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0218\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n0219\r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO\r\n\r\n0220\r\n\r\nFLAVIA PINTO MAIA DO CARMO\r\n\r\n0221\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MENEZES\r\n\r\n0222\r\n\r\nDÉBORA DA ROSA COIMBRA\r\n\r\n0223\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES\r\n\r\n0224\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0225\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0226\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n0227\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n0228\r\n\r\nFÁBIO LEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0229\r\n\r\nELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n0230\r\n\r\nVALESKA MEDINA MENDONÇA\r\n\r\n0231\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n0232\r\n\r\nADILSON MANOEL VASCONCELLOS E S. JUNIOR\r\n\r\n0233\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n0234\r\n\r\nDEBORA DE LIMA PINTO\r\n\r\n0235\r\n\r\nPATRICIA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n0236\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n0237\r\n\r\nDAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS\r\n\r\n0238\r\n\r\nTANIA GOYTACAZ MELITO\r\n\r\n0239\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n0240\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVIM DE LIMA\r\n\r\n0241\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\n0242\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO BATISTA\r\n\r\n0243\r\n\r\nANA PAULA SÃO TIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0244\r\n\r\nNEIDE SÃO TIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0245\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n0246\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0247\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0248\r\n\r\nDEISE FRANCO SANTOS THIENGO\r\n\r\n0249\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM\r\n\r\n0250\r\n\r\nWILSON BARROS VIANA\r\n\r\n0251\r\n\r\nHELOISA NANCI MARTINS DA COSTA\r\n\r\n0252\r\n\r\nBETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n0253\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n0254\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n0255\r\n\r\nROBERTA SOUZA PINTO ETELVINA\r\n\r\n0256\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\n0257\r\n\r\nAIMEE CRISTINA BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\n0258\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n0259\r\n\r\nPRISCILA PINTO CARUSO LINS\r\n\r\n0260\r\n\r\nMARCELLO SAMPAIO MOTA\r\n\r\n0261\r\n\r\nCARLA RENATA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n0262\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0263\r\n\r\nGILBERTO GONZALEZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0264\r\n\r\nTHIAGO SANTA RITA MAIA\r\n\r\n0265\r\n\r\nNÍVIA MARTINS GONÇALVES TROCADO\r\n\r\n0266\r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n0267\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE MORAES BRUM\r\n\r\n0268\r\n\r\nMAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO\r\n\r\n0269\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO PENICHE\r\n\r\n0270\r\n\r\nFABIANA DUARTE DE AMORIM\r\n\r\n0271\r\n\r\nESTELA ROISEMAN\r\n\r\n0272\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n0273\r\n\r\nSANDRA REGINA PARAISO BORGES\r\n\r\n0274\r\n\r\nLUCIANA BRITO PESTANA\r\n\r\n0275\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n0276\r\n\r\nALESSANDRA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n0277\r\n\r\nMARCIA BEJGEL\r\n\r\n0278\r\n\r\nBRUNA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n0279\r\n\r\nBERNARDO RAPOSO VIDAL\r\n\r\n0280\r\n\r\nALBERLENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0281\r\n\r\nRENATO ASSIS DE ANDRADE\r\n\r\n0282\r\n\r\nFERNANDO CAMINHA COSTA LACERDA\r\n\r\n0283\r\n\r\nMARIA SIRLEY JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0284\r\n\r\nZULEIDE LUIZA CRAVO\r\n\r\n0285\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES O' DONNELL\r\n\r\n0286\r\n\r\nMAÍRA PEREIRA BOUGLEUX\r\n\r\n0287\r\n\r\nERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0288\r\n\r\nANGELA PARREIRAS MAGALHÃES\r\n\r\n0289\r\n\r\nMARY ESTELA SALGE DA FONSECA E CUNHA\r\n\r\n0290\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n0291\r\n\r\nFERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n0292\r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA\r\n\r\n0293\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0294\r\n\r\nWALLACE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n0295\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0296\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n0297\r\n\r\nPOLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n0298\r\n\r\nMARIA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\n0299\r\n\r\nANA CAROLINA KISS\r\n\r\n0300\r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO\r\n\r\n0301\r\n\r\nFERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n0302\r\n\r\nDENNY PERTTERSON FERNANDES\r\n\r\n0303\r\n\r\nNAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO\r\n\r\n0304\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO DE SOUZA BENOTTI\r\n\r\n0305\r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA\r\n\r\n0306\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0307\r\n\r\nRUTH COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n0308\r\n\r\nMARINA MARIA VIANA DE MENEZES\r\n\r\n0309\r\n\r\nPILLAR RIEHL AYRAO DE LIMA\r\n\r\n0310\r\n\r\nDAIANA ANDRADE BASTOS\r\n\r\n0311\r\n\r\nCARLOS ADEMIR CLAUDINEI DA SILVA\r\n\r\n0312\r\n\r\nRAQUEL ESMERALDINA SABINO DE ALMEIDA\r\n\r\n0313\r\n\r\nLIDIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0314\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n0315\r\n\r\nVINÍCIUS LORENÇO FERNANDES\r\n\r\n0316\r\n\r\nMARIA CARMEN MACHADO BASTOS\r\n\r\n0317\r\n\r\nCLEITON ANTONIO DE PAULA\r\n\r\n0318\r\n\r\nRENATA DAMASCENO SALLES\r\n\r\n0319\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n0320\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n0321\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n0322\r\n\r\nERLAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0323\r\n\r\nYANA SILVA CORREIA\r\n\r\n0324\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n0325\r\n\r\nELAINE ARAUJO VILLELA PINTO\r\n\r\n0326\r\n\r\nGISELA SARAMAGO VERISSIMO CORRÊA\r\n\r\n0327\r\n\r\nHELOISA HONORATO DE CARVALHO\r\n\r\n0328\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0329\r\n\r\nJANAÍNA AVELINA DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n0330\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE\r\n\r\n0331\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA\r\n\r\n0332\r\n\r\nDEBORA LIMA SABACK\r\n\r\n0333\r\n\r\nNATÁLIA ESTIDES GUEIROS\r\n\r\n0334\r\n\r\nALEXEI LOUZADA SLOBODA\r\n\r\n0335\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n0336\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO TERRA\r\n\r\n0337\r\n\r\nTAISSA GUIMARAES EMÍLIO\r\n\r\n0338\r\n\r\nJULIO CESAR SIMÕES JOHN\r\n\r\n0339\r\n\r\nINGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0340\r\n\r\nMARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n0341\r\n\r\nFERNANDA BOTINHA NASCIMENTO SCOFANO\r\n\r\n0342\r\n\r\nANGELA MORAES TAVARES DA MATA\r\n\r\n0343\r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO\r\n\r\n0344\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0345\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n0346\r\n\r\nFABIANE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n0347\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0348\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOURA\r\n\r\n0349\r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA\r\n\r\n0350\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0351\r\n\r\nCARMEN LEONOR RAMIRES COSTA MONTEIRO\r\n\r\n0352\r\n\r\nROSANE MOREIRA MARTINS\r\n\r\n0353\r\n\r\nÁLLISON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0354\r\n\r\nMEIRE FÁTIMA ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0355\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0356\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n0357\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n0358\r\n\r\nADAM TELLES DE MORAES\r\n\r\n0359\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\n0360\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DANTAS\r\n\r\n0361\r\n\r\nGERUZA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0362\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXÃO\r\n\r\n0363\r\n\r\nHEIDE CRISTINA COSTA ALVES\r\n\r\n0364\r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\n\r\n0365\r\n\r\nLUISA SILVA DE JESUS\r\n\r\n0366\r\n\r\nCLAUDIA PUIG DA COSTA\r\n\r\n0367\r\n\r\nMONIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n0368\r\n\r\nERICA PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\n0369\r\n\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0370\r\n\r\nFLAVIA SOCCI MATHIAS\r\n\r\n0371\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n0372\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\n0373\r\n\r\nGISELE ATALIBA\r\n\r\n0374\r\n\r\nTHAIS LÉPORE PINTO FERREIRA\r\n\r\n0375\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0376\r\n\r\nPAULA MENEZES DA FONSECA\r\n\r\n0377\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO\r\n\r\n0378\r\n\r\nROBERTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n0379\r\n\r\nMARIANA MACEDO PESSANHA\r\n\r\n0380\r\n\r\nPATRÍCIA NAVARRO SALLES\r\n\r\n0381\r\n\r\nCRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n0382\r\n\r\nMORGANA MILLER IAZCIK\r\n\r\n0383\r\n\r\nRAFAEL TAVARES GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0384\r\n\r\nFABIANA SCOFANO DIAS\r\n\r\n0385\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0386\r\n\r\nSARA ALEXANDRINO NOGUEIRA\r\n\r\n0387\r\n\r\nDÉBORA TARGINO FIRMINO\r\n\r\n0388\r\n\r\nRENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0389\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\n0390\r\n\r\nEDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n0391\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n0392\r\n\r\nHELIO SOARES MELO\r\n\r\n0393\r\n\r\nGABRIEL DEMETRIO DOMINGUES\r\n\r\n0394\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0395\r\n\r\nELIANA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n0396\r\n\r\nFRANCISCA ELIANE PEREIRA LIMA\r\n\r\n0397\r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n0398\r\n\r\nLEANDRO VILELA CARDOSO\r\n\r\n0399\r\n\r\nBIANCA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n0400\r\n\r\nSAYONARA VELOSO DE CARVALHO\r\n\r\n0401\r\n\r\nBEATRIZ LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES\r\n\r\n0402\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n0403\r\n\r\nTATIANA BRUNO DA SILVA\r\n\r\n0404\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0405\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n0406\r\n\r\nJULIANA JAEGGER MINELLI\r\n\r\n0407\r\n\r\nJOSÉ MIRANDA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n0408\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0409\r\n\r\nRAQUEL CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n0410\r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ\r\n\r\n0411\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA\r\n\r\n0412\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n0413\r\n\r\nLEONARDO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n0414\r\n\r\nPAULA COSTA CHAVES\r\n\r\n0415\r\n\r\nLUCIANA DE PAIVA LAMEIRA\r\n\r\n0416\r\n\r\nRACHEL DIAS MEIRA\r\n\r\n0417\r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI\r\n\r\n0418\r\n\r\nROSANA GOMES MORAES\r\n\r\n0419\r\n\r\nMARIANA VILLELA PEREIRA\r\n\r\n0420\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LIMA FRAGOSO\r\n\r\n0421\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n0422\r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA\r\n\r\n0423\r\n\r\nBETHANIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n0424\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0425\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n0426\r\n\r\nROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\n0427\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUES\r\n\r\n0428\r\n\r\nLUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0429\r\n\r\nPAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0430\r\n\r\nTHAIS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0431\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n0432\r\n\r\nCRISTINA GOMES DA LUZ\r\n\r\n0433\r\n\r\nFERNANDA FAGUNDES CRUZ\r\n\r\n0434\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\n0435\r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES\r\n\r\n0436\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MENDES\r\n\r\n0437\r\n\r\nPAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n0438\r\n\r\nMARCELLE TANNUS LIMA\r\n\r\n0439\r\n\r\nTHATIANA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0440\r\n\r\nPALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO\r\n\r\n0441\r\n\r\nPATRICIA CAMBRAIA TORRES\r\n\r\n0442\r\n\r\nISABELA LEITÃO PAES\r\n\r\n0443\r\n\r\nMARIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0444\r\n\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n0445\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n0446\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n0447\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO AYRES\r\n\r\n0448\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n0449\r\n\r\nPEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n0450\r\n\r\nHERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\n0451\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n0452\r\n\r\nMAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0453\r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA\r\n\r\n0454\r\n\r\nSILVIA CRISTINA FREITAS CARDOSO\r\n\r\n0455\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES\r\n\r\n0456\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n0457\r\n\r\nCAMILLE DOS REIS MALVÃO\r\n\r\n0458\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n0459\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\n0460\r\n\r\nCAROLINE CÓRDULA DE ANDRADE\r\n\r\n0461\r\n\r\nELAINE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0462\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0463\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA\r\n\r\n0464\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n0465\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n0466\r\n\r\nMARCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n0467\r\n\r\nSEVERINA JOELMA DA CUNHA\r\n\r\n0468\r\n\r\nTATIANA FERNANDES GUSMÃO\r\n\r\n0469\r\n\r\nMERCÊS LINHARES NETA\r\n\r\n0470\r\n\r\nCRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n0471\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0472\r\n\r\nEMANUELE FERREYRO NUNES DA SILVA\r\n\r\n0473\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n0474\r\n\r\nLUCIENE CURVELLO BAPTISTA\r\n\r\n0475\r\n\r\nCLEMILTON RODRIGUES PINTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n0476\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0477\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS S. LEITE\r\n\r\n0478\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n0479\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n0480\r\n\r\nBIANCA BARBOSA LOPES\r\n\r\n0481\r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0482\r\n\r\nDIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0483\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n0484\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0485\r\n\r\nELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0486\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n0487\r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO\r\n\r\n0488\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA GRANJA\r\n\r\n0489\r\n\r\nANDERSON LUÍS DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n0490\r\n\r\nRENATA MÁRCIA MARTINS SOARES GOMES\r\n\r\n0491\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n0492\r\n\r\nELISA PARENTE PALMEIRA\r\n\r\n0493\r\n\r\nPIERRE DE AZEVEDO CALIL\r\n\r\n0494\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0495\r\n\r\nMARIO VINÍCIUS DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\n0496\r\n\r\nELAYNE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n0497\r\n\r\nMARIA FLORENCIA SALADINO DELGADO\r\n\r\n0498\r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\n0499\r\n\r\nANDRÉA SOCORRO DA SILVA MACOLA LUCAS\r\n\r\n0500\r\n\r\nIZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0501\r\n\r\nTHIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n0502\r\n\r\nRENI DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n0503\r\n\r\nLILIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0504\r\n\r\nDAYANA DO REGO SILVA\r\n\r\n0505\r\n\r\nTONI SILVA BARCELOS\r\n\r\n0506\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n0507\r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n0508\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n\r\n0509\r\n\r\nCINTHIA XAVIER COSTA\r\n\r\n0510\r\n\r\nRODRIGO SIMÃO XAVIER\r\n\r\n0511\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0512\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n0513\r\n\r\nTAÍNAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n0515\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n0516\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n0518\r\n\r\nLEONARDO MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0519\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n0520\r\n\r\nROBERTA CERQUEIRA REGARD\r\n\r\n0521\r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE\r\n\r\n0522\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n0523\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES RANGEL SILVA\r\n\r\n0524\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\n0525\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n0526\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n0527\r\n\r\nCAROLINA DI MAURO DUQUE ESTRADA ROSETTI\r\n\r\n0528\r\n\r\nANDRÉA MARIA V. DOS S. GUIMARÃES\r\n\r\n0529\r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS\r\n\r\n0530\r\n\r\nANDREA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n0531\r\n\r\nMARIANA HERNANDES VIEIRA\r\n\r\n0532\r\n\r\nLÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO\r\n\r\n0533\r\n\r\nAMANDA NONATO VIEIRA\r\n\r\n0534\r\n\r\nAUGUSTO CAMILLO GUERREIRO\r\n\r\n0535\r\n\r\nHELENA DO PASSO NEVES MACEDO\r\n\r\n0536\r\n\r\nGUILHERME VILLELA PIGNATARO\r\n\r\n0537\r\n\r\nMARCELA PEDREIRA GUERRA\r\n\r\n0538\r\n\r\nMAGDALENA DE JESUS AGUIAR\r\n\r\n0539\r\n\r\nNATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO\r\n\r\n0540\r\n\r\nKARLA CAMPOS ALONSO\r\n\r\n0541\r\n\r\nPATRIZIA MASTRANGELO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\n0542\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n0543\r\n\r\nLEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n0544\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n0545\r\n\r\nGUSTAVO SEABRA SANTOS\r\n\r\n0546\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO\r\n\r\n0547\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n0548\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n0549\r\n\r\nSEIJI SAITO\r\n\r\n0550\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTOS LEITE\r\n\r\n0551\r\n\r\nNARA TRES COPELLO\r\n\r\n0552\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0553\r\n\r\nLUÍSA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n0554\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n0555\r\n\r\nDIANA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0556\r\n\r\nMICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n0557\r\n\r\nPRISCILLA AZEVEDO FERNANDES MOÇA\r\n\r\n0558\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n0559\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n0560\r\n\r\nLEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA\r\n\r\n0561\r\n\r\nCARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n0562\r\n\r\nVALESCA COELHO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0563\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n0564\r\n\r\nBARBARA MALTA RABELLO\r\n\r\n0565\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER\r\n\r\n0566\r\n\r\nFERNANDO KHOURY FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n0567\r\n\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n0568\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\n0569\r\n\r\nFREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ\r\n\r\n0570\r\n\r\nPATRÍCIA MANSOR LEITE MEIRA\r\n\r\n0571\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n0572\r\n\r\nANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\n0573\r\n\r\nOTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0574\r\n\r\nPAULA SZWARC\r\n\r\n0575\r\n\r\nMARIA LUCILEIDE AZEVEDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n0576\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n0577\r\n\r\nMURILO MOURA GUINTHER\r\n\r\n0578\r\n\r\nBRUNA ESPOSITO GONÇALVES\r\n\r\n0579\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n0580\r\n\r\nANA PAULA AMARAL CORREA\r\n\r\n0581\r\n\r\nCARLA DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n0582\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n0583\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n0584\r\n\r\nRODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA\r\n\r\n0585\r\n\r\nINGRID GUIMARÃES LARA\r\n\r\n0586\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ MÜLLER DE LIMA\r\n\r\n0587\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n0588\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN\r\n\r\n0589\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n0590\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n0591\r\n\r\nISABELA CRISPINO CORREA LIMA\r\n\r\n0592\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n0593\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA SILVA COSTA\r\n\r\n0594\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n0595\r\n\r\nMILENA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n0596\r\n\r\nTATIANA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n0597\r\n\r\nTHAÍSSA BACK\r\n\r\n0598\r\n\r\nBEATRIZ LEUBA LOURENÇO\r\n\r\n0599\r\n\r\nRODRIGO LESSA VIEIRA\r\n\r\n0600\r\n\r\nJOSÉ HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n0601\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0602\r\n\r\nCARLOS EDUARDO G. DE CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n0603\r\n\r\nANNA CAROLINA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0604\r\n\r\nTEO CURY SIMÕES\r\n\r\n0605\r\n\r\nALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n0606\r\n\r\nFERNANDA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0607\r\n\r\nLUCIANA MELLO FRANCESCONI\r\n\r\n0608\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n0609\r\n\r\nLEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA\r\n\r\n0610\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\n0611\r\n\r\nDANIELA GARCIA RAMOS\r\n\r\n0612\r\n\r\nROBERTA BARCELLOS DANEMBERG\r\n\r\n0613\r\n\r\nJANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n0614\r\n\r\nFILIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0615\r\n\r\nHELEN DA COSTA PINTO\r\n\r\n0616\r\n\r\nFLAVIA GARCIA RAMOS\r\n\r\n0617\r\n\r\nNUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO\r\n\r\n0618\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\n0619\r\n\r\nMARCELA DE CARVALHO CARVALHÃES NORFINI\r\n\r\n0620\r\n\r\nMARA ADRIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0621\r\n\r\nANA PAULA ROSSI DOS SANTOS\r\n\r\n0622\r\n\r\nFLAVIA ADRIANA N. NIEMEYER ARRUDA\r\n\r\n0623\r\n\r\nRENATO LOPES\r\n\r\n0624\r\n\r\nMUNNYQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n0625\r\n\r\nRAFAEL IZAÚ DINIZ\r\n\r\n0626\r\n\r\nIGOR BORBA VIANNA\r\n\r\n0627\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n0628\r\n\r\nRAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE\r\n\r\n0629\r\n\r\nFABIO VIANNA FERREIRA\r\n\r\n0630\r\n\r\nANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n0631\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n0632\r\n\r\nESTER DOS SANTOS\r\n\r\n0633\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n0634\r\n\r\nTATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0635\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO\r\n\r\n0636\r\n\r\nCINTIA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n0637\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n0639\r\n\r\nSERGIO SALES PEREIRA LIMA\r\n\r\n0640\r\n\r\nRICARDO PRUDENCIO VICENTE\r\n\r\n0641\r\n\r\nNATÁLIA CANEDO CARVALHO\r\n\r\n0642\r\n\r\nFABÍOLA VALLADÃO ATTADEMO\r\n\r\n0643\r\n\r\nPATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n0644\r\n\r\nTAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0645\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n0646\r\n\r\nMÔNICA REGINA SILVA E GOMES\r\n\r\n0647\r\n\r\nTARYNE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n0648\r\n\r\nULISSES GUALDI MOTA\r\n\r\n0649\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE ANDRADE LINO DA SILVA\r\n\r\n0650\r\n\r\nFLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS\r\n\r\n0651\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n0652\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE\r\n\r\n0653\r\n\r\nDÉBORA DENISE DA SILVA BESSA\r\n\r\n0654\r\n\r\nCAMILA MARQUES SAMPAIO DIAS\r\n\r\n0655\r\n\r\nMARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS\r\n\r\n0656\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n0657\r\n\r\nRAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA\r\n\r\n0658\r\n\r\nJAIRO DE MORAES BARRETO\r\n\r\n0659\r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME\r\n\r\n0660\r\n\r\nANDRE LUIZ MUQUY\r\n\r\n0661\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA COSTA SILVA\r\n\r\n0662\r\n\r\nBEATRIZ MAGALHÃES GALINDO\r\n\r\n0663\r\n\r\nALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n0664\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n0665\r\n\r\nDESIRÉE ALVES MARQUES\r\n\r\n0666\r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n0667\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0668\r\n\r\nJOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0669\r\n\r\nROSANGELA SILVA DA CUNHA NICOLAU\r\n\r\n0670\r\n\r\nMARISA GABRIELA N. DO NASCIMENTO\r\n\r\n0671\r\n\r\nSORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n0672\r\n\r\nLUÍZ CLAUDIO DOS REIS ALVES\r\n\r\n0673\r\n\r\nROBERTO BENAYON\r\n\r\n0674\r\n\r\nALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n0675\r\n\r\nRAÍSSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n0676\r\n\r\nMICHELLE MARIA CELLA VIANNA\r\n\r\n0677\r\n\r\nELLEN CRISTINNE ARANHA PIMENTA\r\n\r\n0678\r\n\r\nVANESSA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n0679\r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA\r\n\r\n0680\r\n\r\nRENATO BELLOTI NACIF CORNELIO\r\n\r\n0681\r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0682\r\n\r\nMURILO CORREIA DUTRA DA COSTA\r\n\r\n0683\r\n\r\nLÍVIA LOUZADA DE MORAES\r\n\r\n0684\r\n\r\nMONIQUE FALCÃO LIMA\r\n\r\n0685\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0686\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA T. FRANCESCONI\r\n\r\n0687\r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\n0688\r\n\r\nIRACEMA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n0689\r\n\r\nROSEANE DA SILVA MACENA\r\n\r\n0690\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SORAES\r\n\r\n0691\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NAUFEL\r\n\r\n0692\r\n\r\nILZA DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n0693\r\n\r\nMATHEUS ROMEIRO\r\n\r\n0694\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0695\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES DIAS DE BARROS\r\n\r\n0696\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0697\r\n\r\nFLAVIA DANIEL MIRANDA NETO\r\n\r\n0698\r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0699\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0700\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\n0701\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n0702\r\n\r\nANTONIO ANDRADE LOPES\r\n\r\n0703\r\n\r\nANGELA DE ARAUJO CESAR\r\n\r\n0704\r\n\r\nPAULA MACINTOSH\r\n\r\n0705\r\n\r\nDÉBORA MURRAY QUEIROZ\r\n\r\n0706\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n0707\r\n\r\nFELIPE DE MELLO TAVARES LOPES\r\n\r\n0708\r\n\r\nTHIAGO CORREA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0709\r\n\r\nLUCIANE MARA CORRÊA GOMES\r\n\r\n0710\r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA\r\n\r\n0711\r\n\r\nCECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0712\r\n\r\nALLENE LOPES DE AGUIAR\r\n\r\n0713\r\n\r\nMARINA ISABEL C. S. DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n0714\r\n\r\nPATRICIA EUZEBIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0715\r\n\r\nBRUNO AMORIM ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n0716\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n0717\r\n\r\nJOSIAS DE PINHO MEYER JUNIOR\r\n\r\n0718\r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n0719\r\n\r\nERIKA MITIE NOMI\r\n\r\n0720\r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA\r\n\r\n0721\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0722\r\n\r\nRENATA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0723\r\n\r\nROSE TAVARES LOPES DOS REIS\r\n\r\n0724\r\n\r\nSIMONE ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n0725\r\n\r\nGUSTAVO LEITE LUCAS DE AZEVEDO\r\n\r\n0726\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA MANHÃES\r\n\r\n0727\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n0728\r\n\r\nELAINE DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n0729\r\n\r\nANA MARIA CALVÃO\r\n\r\n0730\r\n\r\nGABRIELLA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n0731\r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES\r\n\r\n0732\r\n\r\nCRISTINA LACERDA GOMES\r\n\r\n0733\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n0734\r\n\r\nBRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n0735\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n0736\r\n\r\nDAYSE MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n0737\r\n\r\nNEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES\r\n\r\n0738\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n0739\r\n\r\nBRUNA DE ASSIS PUPPIM\r\n\r\n0740\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0741\r\n\r\nELAINE LEITE MARTINS\r\n\r\n0742\r\n\r\nBIANCA MARIA PACHECO BARBOSA\r\n\r\n0743\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n0744\r\n\r\nCLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA\r\n\r\n0745\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO\r\n\r\n0746\r\n\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0747\r\n\r\nTATIANA PUBEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n0748\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0749\r\n\r\nVIVIAN VALLE DORNELLAS\r\n\r\n0750\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n0751\r\n\r\nROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO\r\n\r\n0752\r\n\r\nLUCIANA ROSA MALAGRICI\r\n\r\n0753\r\n\r\nMARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n0754\r\n\r\nMARÍLIA CARNEIRO FILGUEIRAS\r\n\r\n0755\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL\r\n\r\n0756\r\n\r\nINGRID MAIA PEIXOTO\r\n\r\n0757\r\n\r\nDANIELA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n0758\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n0759\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n0760\r\n\r\nFABIANA LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n0761\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n0762\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n0763\r\n\r\nCAMILA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n0764\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\n0765\r\n\r\nPRISCILA MARIA RAGONI DANZIGER\r\n\r\n0766\r\n\r\nGISTAVO BITTENCOURT DE G. NARDY\r\n\r\n0767\r\n\r\nCLAREANA DOMINGUES DA R. BARROS\r\n\r\n0768\r\n\r\nDÉBORA DIAS SOARES\r\n\r\n0769\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0770\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n0771\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n0772\r\n\r\nLUÍS FELIPE FREIND DOS SANTOS\r\n\r\n0773\r\n\r\nJULIANA MENEZES DAITCHMANN\r\n\r\n0774\r\n\r\nANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO\r\n\r\n0775\r\n\r\nMONICA MANIER LOPEZ GUTIERREZ\r\n\r\n0776\r\n\r\nLUCIANA LIMA JACKSON\r\n\r\n0777\r\n\r\nCAMILLE STALLEIKEM OTA\r\n\r\n0778\r\n\r\nDANIELE SOARES SCALERCIO\r\n\r\n0779\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL\r\n\r\n0780\r\n\r\nGRACIL EIRADO SOUZA DE MENEZES\r\n\r\n0781\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n0782\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n0783\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA DA CRUZ T. DO COUTO\r\n\r\n0784\r\n\r\nRENATA VON P. WEIBEL GONÇALVES\r\n\r\n0785\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n0786\r\n\r\nBRUNA SALLES PORRAL\r\n\r\n0787\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES FRANCO\r\n\r\n0788\r\n\r\nISABELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0789\r\n\r\nDANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0790\r\n\r\nPRISCILA WIERMAN GOMES\r\n\r\n0791\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0792\r\n\r\nBRUNO GAZZANEO BELSITO\r\n\r\n0793\r\n\r\nLINDALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0794\r\n\r\nSILVIANE MAIA BATISTA\r\n\r\n0795\r\n\r\nROBERTA LAVEGLIA F. DOMINGUEZ\r\n\r\n0796\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA\r\n\r\n0797\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES AMORIM\r\n\r\n0798\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA\r\n\r\n0799\r\n\r\nJULIO ROGÉRIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0800\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n0801\r\n\r\nANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n0802\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DO BOMFIM\r\n\r\n0803\r\n\r\nMABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n0804\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n0805\r\n\r\nISABELLE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0806\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES RABELO\r\n\r\n0807\r\n\r\nLAONE LAGO\r\n\r\n0808\r\n\r\nLÍVIA PIMENTA DE ARAÚJO BRITTO\r\n\r\n0809\r\n\r\nMARIZETI DE SOUZA\r\n\r\n0810\r\n\r\nFABIANE BORGES FREITAS\r\n\r\n0811\r\n\r\nMARIANA GOUVÊA GOMES\r\n\r\n0812\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA CARRETE\r\n\r\n0813\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES MALAQUIAS\r\n\r\n0814\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0815\r\n\r\nDANISETE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n0816\r\n\r\nALFREDO MELLO LAMEU\r\n\r\n0817\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO PASTORE\r\n\r\n0818\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n0819\r\n\r\nLUCILIA LIMA CASTRO\r\n\r\n0820\r\n\r\nJAMILE KHEDE ISRAEL\r\n\r\n0821\r\n\r\nBRUNO SOARES MUGA\r\n\r\n0822\r\n\r\nMONIQUE SANTOS SIMÃO\r\n\r\n0823\r\n\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\n\r\n0824\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n0825\r\n\r\nISABELA PETRA CHAVES SÁ\r\n\r\n0826\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n0827\r\n\r\nNATALIE RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n0828\r\n\r\nLEONARDO NEVES DOS S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n0829\r\n\r\nEVANDRO RONAN DE ALMEIDA\r\n\r\n0830\r\n\r\nNATHALIA TOSTA POSSIDENTE\r\n\r\n0831\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO B. DE AZEVEDO\r\n\r\n0832\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM\r\n\r\n0833\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n0834\r\n\r\nLUCÉLIA COSTA LIMA\r\n\r\n0835\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0836\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE FARIA\r\n\r\n0837\r\n\r\nRENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS\r\n\r\n0838\r\n\r\nROGERIO PIMENTA DE SOUSA\r\n\r\n0839\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n0840\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n0841\r\n\r\nMARIA CECÍLIA GULINELLI RAMOS\r\n\r\n0842\r\n\r\nSERGIO FOSTER PERDIGÃO\r\n\r\n0843\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n0844\r\n\r\nJAQUELINE BRUM S. DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\n0845\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA G. CERQUEIRA\r\n\r\n0846\r\n\r\nMARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL\r\n\r\n0847\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0848\r\n\r\nTATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n0849\r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0851\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n0852\r\n\r\nALINE MEDINA VILHENA\r\n\r\n0853\r\n\r\nTATIANA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n0854\r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA\r\n\r\n0855\r\n\r\nPATRICIA FEITOSA AMERICANO\r\n\r\n0856\r\n\r\nFELIPE GOI JACOB\r\n\r\n0857\r\n\r\nLAURA MAGALHÃES DE S. IZVEKOV\r\n\r\n0858\r\n\r\nTHAIS TRINDADE DE PAIVA\r\n\r\n0859\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n0860\r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI\r\n\r\n0861\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA LARANGEIRA\r\n\r\n0862\r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0863\r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS\r\n\r\n0864\r\n\r\nFRANCO REIS RIBEIRO\r\n\r\n0865\r\n\r\nMANOELA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n0866\r\n\r\nRENATA MARTINS SANTANA\r\n\r\n0867\r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0868\r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA\r\n\r\n0869\r\n\r\nLIANE ARAUJO GARCIA LIN\r\n\r\n0870\r\n\r\nFABIANA RAFAELA\r\n\r\n0871\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\n0872\r\n\r\nDÉBORA LUBRANO DE MENDONÇA\r\n\r\n0873\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n0874\r\n\r\nPAULA CIBELE DE SOUZA V. SILVA\r\n\r\n0875\r\n\r\nELAINE MARTINS GAMA\r\n\r\n0876\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\n\r\n0877\r\n\r\nALINE SANTARÉM LEAL MARTINS\r\n\r\n0878\r\n\r\nRAFAEL BASSERES ZARVOS\r\n\r\n0879\r\n\r\nDANIEL MITIDIERI F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n0880\r\n\r\nGISELA COELHO TOCANTINS\r\n\r\n0881\r\n\r\nVICTOR ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n0882\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n0883\r\n\r\nFÁBIA OLIVEIRA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n0884\r\n\r\nANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n0885\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n0886\r\n\r\nMARTA REGINA RISTOW\r\n\r\n0887\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n0888\r\n\r\nRENATO MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n0889\r\n\r\nROBERTA FILGUEIRA FERRAZ E SILVA\r\n\r\n0890\r\n\r\nFILIPE VENTURINI DE PAULA\r\n\r\n0891\r\n\r\nANDRESSA LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n0892\r\n\r\nLAURA MARIA R. GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n0895\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO FITTIPALDI\r\n\r\n0896\r\n\r\nJOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO\r\n\r\n0897\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n0898\r\n\r\nPOLIANA DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\n0899\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n0900\r\n\r\nÉRICA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n0901\r\n\r\nMARIA ROSILEIDE DE SOUSA NERI\r\n\r\n0902\r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES\r\n\r\n0903\r\n\r\nMARIA ELESENA CARDOSO LOPES\r\n\r\n0904\r\n\r\nFILIPE CRUZ DA SILVA PORTO\r\n\r\n0905\r\n\r\nRAFAEL ZIMMERMANN SANTANA\r\n\r\n0906\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n0907\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES\r\n\r\n0908\r\n\r\nADRIANA BARCELLOS SERRÃO\r\n\r\n0909\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n0910\r\n\r\nMARINEIDE SERAFIM DE PONTES\r\n\r\n0911\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS S. R. PEREIRA\r\n\r\n0912\r\n\r\nNAYARA RANGEL VASCONCELLOS\r\n\r\n0913\r\n\r\nJULIA DE PAULA VELLOSO\r\n\r\n0914\r\n\r\nWAGNER DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n0915\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n0916\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n0917\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE VILHENA\r\n\r\n0918\r\n\r\nMARCELO CEOLI VICTOR DE SOUZA\r\n\r\n0919\r\n\r\nMICHELE DA COSTA EBRENZ BARBOSA\r\n\r\n0920\r\n\r\nCARMEN VALÉRIA FAGUNDES B. E SOUSA\r\n\r\n0921\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0922\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE B. R. DE BRITTO\r\n\r\n0923\r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA\r\n\r\n0924\r\n\r\nMONIQUE CORRÊA BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0925\r\n\r\nCRISTIANE GÓIS DE SOUZA\r\n\r\n0926\r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0927\r\n\r\nMICHELE MACARIO DA SILVA\r\n\r\n0928\r\n\r\nRUBENS CLAUDIO DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n0929\r\n\r\nFELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO\r\n\r\n0930\r\n\r\nTATIANA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n0931\r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0932\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA\r\n\r\n0933\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n0934\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n0935\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI\r\n\r\n0936\r\n\r\nROSÂNGELA DE S. M. ALVES CARNEIRO\r\n\r\n0937\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FRÓES\r\n\r\n0938\r\n\r\nAUGUSTO COMTE\r\n\r\n0939\r\n\r\nMARCOS DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0940\r\n\r\nROSIMAR FELIPE DA SILVA\r\n\r\n0941\r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ\r\n\r\n0942\r\n\r\nTAMARA ELLER BARROS\r\n\r\n0943\r\n\r\nTHAÍS FIGUEIREDO FURTADO\r\n\r\n0944\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n0945\r\n\r\nDIANY APARECIDA DE ALMEIDA MONTES\r\n\r\n0946\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n0947\r\n\r\nIVAN AURÉLIO FORTUNA KALIL DE FARIA\r\n\r\n0948\r\n\r\nLÍVIA MARIA MESQUITA LONGO\r\n\r\n0949\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n0950\r\n\r\nCHARLES MENDES DE LIMA\r\n\r\n0951\r\n\r\nROSA MARIA GOMES PINTO\r\n\r\n0952\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n0953\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n0954\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\n0955\r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES\r\n\r\n0956\r\n\r\nGRAZIELLA MAURO RODRIGUES\r\n\r\n0957\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA D. DE FREITAS\r\n\r\n0958\r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA\r\n\r\n0959\r\n\r\nSÉRGIO WALDMAN\r\n\r\n0960\r\n\r\nMAÍRA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n0961\r\n\r\nKAROLINE VON DOLLINGER NAVARRA\r\n\r\n0962\r\n\r\nPRISCILA BILÉ RAMOS\r\n\r\n0963\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS\r\n\r\n0964\r\n\r\nVIVIAN CURVACHO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n0965\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n0966\r\n\r\nLEILA DA SILVA LOURO\r\n\r\n0967\r\n\r\nRICARDO CORRÊA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n0968\r\n\r\nALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0969\r\n\r\nLUCIANA PASSOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0970\r\n\r\nELAINE LOUREIRO LARRUBIA\r\n\r\n0971\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO LINHARES\r\n\r\n0972\r\n\r\nNATHÁLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0973\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n0974\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n0975\r\n\r\nPRISCILA GARCIA MOREIRA\r\n\r\n0976\r\n\r\nTHIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO\r\n\r\n0977\r\n\r\nEUGENIO SANTANA MARQUES\r\n\r\n0978\r\n\r\nLAURA BARBOSA RAVAGNANI\r\n\r\n0979\r\n\r\nALEX CADIER\r\n\r\n0980\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES B. DE FREITAS\r\n\r\n0981\r\n\r\nMANUELA FORMOSINHO CORREIA\r\n\r\n0982\r\n\r\nRAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0983\r\n\r\nCARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n0984\r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA\r\n\r\n0985\r\n\r\nRAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO\r\n\r\n0986\r\n\r\nÁLVARO CARVALHO G. GOMES DE MATTOS\r\n\r\n0987\r\n\r\nJANAINA PECLAT DA SILVEIRA\r\n\r\n0988\r\n\r\nALAN GLAUBER GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0989\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\n\r\n0990\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA\r\n\r\n0991\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0992\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA L. FERNANDES\r\n\r\n0993\r\n\r\nMARIA RITA DE CÁSSIA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n0994\r\n\r\nBERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES\r\n\r\n0995\r\n\r\nVANESSA BONFIM QUARESMA\r\n\r\n0996\r\n\r\nRONALDO PEREIRA ANTHÉS\r\n\r\n0997\r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA\r\n\r\n0998\r\n\r\nNICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0999\r\n\r\nSÉRGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n1000\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n1001\r\n\r\nDANILO MEDEIROS DA COSTA FILHO\r\n\r\n1002\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO\r\n\r\n1003\r\n\r\nANGELICA FRANCISCA G. DOS SANTOS\r\n\r\n1004\r\n\r\nRAFAEL PAZOS DIAS\r\n\r\n1005\r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n1006\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\nRENATHA PIZETTI MARTINS\r\n\r\n1008\r\n\r\nÍSIS MARTINS PACHECO\r\n\r\n1009\r\n\r\nDEISE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1010\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n1011\r\n\r\nMARCIA VIANA QUARESMA\r\n\r\n1012\r\n\r\nLUIS FILIPE THOMÁS ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\n1013\r\n\r\nMARCIA MANFREDI GABRIEL\r\n\r\n1014\r\n\r\nTASSIA LIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1015\r\n\r\nFERNANDA BLANCO ERBISTI\r\n\r\n1016\r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA\r\n\r\n1017\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1018\r\n\r\nLUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES\r\n\r\n1019\r\n\r\nMARINA FERNANDA DE CARLOS F. DA SILVA\r\n\r\n1020\r\n\r\nJOSILENE LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n1021\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA CARVALHO\r\n\r\n1022\r\n\r\nMAYRA FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1023\r\n\r\nMARCELLA ALVARES DIUANA\r\n\r\n1024\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1025\r\n\r\nLUISA TORELLY RUIZ\r\n\r\n1026\r\n\r\nYOLANDA LESSA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1027\r\n\r\nPAULA ROMÃO BASSOUL\r\n\r\n1028\r\n\r\nMONIQUE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1029\r\n\r\nJOÃO PAULO TAVEIRA GUTERRES\r\n\r\n1030\r\n\r\nSABRINA XAVIER E SILVA\r\n\r\n1031\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n1032\r\n\r\nALINE MENEZES CAVALHEIRO DE MELO\r\n\r\n1033\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1034\r\n\r\nJOÃO PAULO SENRA FARIA\r\n\r\n1035\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA LOSCHI\r\n\r\n1036\r\n\r\nJOAO VICTOR DA COSTA TELLES\r\n\r\n1037\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ROCHA GOMES\r\n\r\n1038\r\n\r\nVOLMER SEBASTIÃO PAULA DA S. FILHO\r\n\r\n1039\r\n\r\nPATRICIA BARREIROS GRAVINA\r\n\r\n1040\r\n\r\nPRISCILA MATTA E NUNES\r\n\r\n1041\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1042\r\n\r\nRAFAEL PENELA RIBEIRO\r\n\r\n1043\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n1044\r\n\r\nANA BEATRIZ LEITE BRANDÃO\r\n\r\n1045\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n1046\r\n\r\nKARINA SALTOUN\r\n\r\n1047\r\n\r\nCATHERINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1048\r\n\r\nDÉBORA VITAL ABREU FONSECA\r\n\r\n1049\r\n\r\nCRISTIANE LOUREIRO BORBA\r\n\r\n1050\r\n\r\nANA CAROLINA SANDRI DE ARAÚJO\r\n\r\n1051\r\n\r\nLUCIANA FAVIERI FERREIRA\r\n\r\n1052\r\n\r\nMARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\n1053\r\n\r\nCARLA BRUNO CORRÊA\r\n\r\n1054\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n1055\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n1056\r\n\r\nCYBELE RAMOS RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1057\r\n\r\nFERNANDA PIMENTA\r\n\r\n1058\r\n\r\nDANIEL DE MORAES REGO F. COELHO\r\n\r\n1059\r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1060\r\n\r\nALESSANDRA VERA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1061\r\n\r\nCATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n1062\r\n\r\nANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO\r\n\r\n1063\r\n\r\nELIZA MARIA CORRÊA GOMES\r\n\r\n1064\r\n\r\nROSA HELENA PEREIRA\r\n\r\n1065\r\n\r\nNIVIA HELENA CRUZ DA COSTA\r\n\r\n1066\r\n\r\nFERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF\r\n\r\n1067\r\n\r\nSAMARA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n1068\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSÚ FRIEDRICH\r\n\r\n1069\r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1070\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA ROCHA REZENDE\r\n\r\n1071\r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n1072\r\n\r\nLILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n1073\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ GOMES\r\n\r\n1074\r\n\r\nROSEANE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1075\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1076\r\n\r\nTEODORICO MAXIMINIANO DA F. FILHO\r\n\r\n1078\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n1079\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n1080\r\n\r\nDIETER HORST KIRSTEN\r\n\r\n1081\r\n\r\nLILIANA CRISTINA DO CARMO\r\n\r\n1082\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1083\r\n\r\nRUTHNEA COSTA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1084\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n1085\r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES\r\n\r\n1086\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1091\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n1092\r\n\r\nMARCUS THÚLIO GARCIA VELOSO\r\n\r\n1093\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1094\r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA\r\n\r\n1095\r\n\r\nDAIANY SOARES VASCONCELOS\r\n\r\n1096\r\n\r\nDEBORA PAVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1097\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1098\r\n\r\nMARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA\r\n\r\n1099\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1100\r\n\r\nEDUARDO SCHNEIDER BARBOSA\r\n\r\n1101\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n1102\r\n\r\nMARIANA MIRANDA MAIA LOPES\r\n\r\n1103\r\n\r\nLUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA\r\n\r\n1104\r\n\r\nIGOR GASPAR DE SANT'ANNA\r\n\r\n1105\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\n1106\r\n\r\nCESAR CHAVES DE ARAUJO\r\n\r\n1107\r\n\r\nANA CRISTINA BICCA PINHO\r\n\r\n1108\r\n\r\nCARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n1109\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1110\r\n\r\nVITOR DE MIRANDA PADUA\r\n\r\n1111\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA GEOFFROY\r\n\r\nII - INSCRIÇÕES EM EXIGÊNCIA\r\n\r\nII.I - Tendo em vista o não atendimento do item I.2 do Edital, resolve indeferir o pedido de isenção da taxa de inscrição, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento e comprovação ao CEJUR (Item VI.4 do Edital).\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0514\r\n\r\nFÁTIMA DA GLÓRIA SILVA\r\n\r\n0517\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\n0638\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n0850\r\n\r\nBÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n0893\r\n\r\nTATIANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n0894\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO\r\n\r\n1077\r\n\r\nLEONARDO MAMEDE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 657493"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 468 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA VISTORIAR OS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão formada pelo Defensor Público Dr. Mário Lúcio de Andrade Neves, matrícula 817.891-5, e pelos servidores Oliveira Villas Boas, Assistente, matrícula 7.146.336-8, e Marcelo Rodrigues Lessa, Assistente, matrícula 806.690-4, para, sob a presidência do primeiro, promover a vistoria dos bens patrimoniais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão constituída no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 06 (seis) meses, opinando quanto às condições dos bens para efeito de alienação, doação e, quando for o caso, recebimento e baixa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nLÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado em exercício\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nADIR ao Gabinete do Defensor Público Geral de 02.9.2008 até ulterior deliberação os Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES .\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. SUSANA CADORE NUNES e PATRÍCIA RODRIGUES TELLES para, sem prejuízo de suas atribuições e, conforme disposto no processo nº E-20/20.668/2008, atuar na Defensoria Pública da 3ª/6ª Varas Cíveis da Regional de Madureira, no período de 09 a 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2001.800.056214-6, 2005.800.095282-6, 1994.800.000772-3 e 1999.800.060070-6, todos em trâmite no XVIII Juizado Especial Cível - Campo Grande.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA ANTÃO XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2002.800.114531-4, 2001.800.023006-0 E 2002.800.138481-3, todos em trâmite no XVIII Juizado Especial Cível - Campo Grande.\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA SANTOS FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições defender os interesses de Humberto Pelliccione Bianchi, Candice Baldissera de Sá e o Menor M.S.B., com ação a ser distribuída a uma das Varas de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Engenhão, dia 10.09.2008, 4ª feira, às 21:50 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.9.2008, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 06 e 07.09.2008, sábado e domingo, nas 1ª e 2ª Varas de São Fidélis, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo os Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.09.2008, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. THAIS DA FRANCA SILVA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.09.2008, domingo, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.09.2008, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.09.2008, sábado, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NOELE PORTAL CALDAS, em razão de ato do Judiciário modificando tabela de plantão. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.09.2008, sábado, na Comarca de Piraí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS, em razão de ato do Judiciário modificando tabela de plantão. \r\n\r\nId: 656795"
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                    "656797": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.07.2008 - Parte - 1\r\n\r\nPágina 1- 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.902//06 - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nOnde-se lê: 30%\r\n\r\nLeia-sê : 15%\r\n\r\nId: 656797"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.552/2007 - Marise de C. de Souza Ferreira Santiago\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 02/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.644/2008 - Paulo César Barroso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.696/2008 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.236/2008 - Adilson Kloh Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.984/2008 - Ivana Tavares Fulchi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/2008 - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.109/2008 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.046/2008 - Regina Duarte Merquior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.130/2008 - Carolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.652/2008 - Geraldo Resende Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.555/2008 - Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.657/2008 - Luzanilba Moreira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.094/2008 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.983/2008 - Guilherme Celidonio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.307/2008 - Rosângela Maria Braz Imbrósio Rodrigues Corrêa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.169/2008 - Verônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.664/2008 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 656796"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao servidor MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, matrícula nº 921.664-9.\r\n\r\nId: 656060"
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